ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMUSA - SECRETARIA
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00006138
DATA
05/12/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO - MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO HOSPITALAR, POLICLINICA, CLINICA DA
MULHER E LABORATÓRIO
OBJETO
ABERTURA DE PROCESSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO - MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO
HOSPITALAR, POLICLINICA, CLINICA DA MULHER E LABORATÓRIO
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 487/2024
Rolim de Moura, 06 de dezembro de 2024.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO
____________________ Ciente em _____/_____/___________.
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(x) SUPLEMENTAR
( ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial
destinado a criação da seguinte dotação orçamentaria:
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.302.0017.2.101 Média e alta complexidade,
ambulatorial, Hospitalar e
especializados
05.011.10.302.0017.2.101 MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO
HOSPITALAR, POLICLINICA,
CLINICA DA MULHER E
LABORATÓRIO
3.1.90.11 Fonte VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS – P. CIVIL
26000030 Valor R$ 106.165,69
16000030 Valor R$ 605.175,21
Valor total a ser suplementado
R$ 711.340,90
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
Prefeitura de Rolim de Moura
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00002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
a) Superávit Financeiro, sendo repasse federal, e
b) Excesso de Arrecadação, sendo repasse federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura
de crédito adicional especial tendo em vista, que na elaboração do orçamento
anual do exercício de 2024 foi previsto um total de R$ 9.718.655,72 na fonte de
recurso federal 16000030 conforme demonstrado no quadro orçamentário anexo,
porem durante o decorrer do exercício o valor repassado ao fundo municipal de
saude pelo Governo Federal mês a mês tem sido a quantia de R$ 860.319,27
totalizando assim a quantia de R$ 9.463.511,67 até o mês de novembro de 2024,
considerando que ainda resta o repasse da parcela do mês de dezembro de 2024
o valor do repasse referente a Ação Atenção a saude da população para
procedimentos no MAC seria no montante de R$ 10.323.830,94 ultrapassando
assim um valor de R$ 605.175,21 para serem aplicados pelo municipio.
E quanto ao Superávit Financeiro é correspondente ao rendimento apurado nos
meses de: Agosto de 2023 - R$ 35.543,93, Setembro de 2023 - R$ 31.361,98 e
Outubro de 2023 - R$ 39.259,78, totalizando o valor de R$ 106.165,69.
Segue extratos bancários bem como espelho da página do Fundo Nacional de
Saúde para as devidas comprovações. O excesso de arrecadação são rendimentos
apurados nos meses de:
Segue em anexo os documentos:
1- Extrato Bancário da Conta;
2- Fundo Nacional de Saúde
3- Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor solicitado ano de 2024
Atenciosamente,
CARLOS ALBERTO LIMA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 6285/2024
Prefeitura de Rolim de Moura
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00003
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Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em
no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos
o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2024
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Grupo
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
Ação
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO
PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
Ação Detalhada
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO
PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
UF
RO
Município
ROLIM DE MOURA
Código IBGE
110028
População
62.559 habitantes
Ano Censo
2023
Prefeito(a)
ALDAIR JULIO PEREIRA
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
CARLOS ALBERTO LIMA
Presidente Conselho
ROSENILDA MARIA COSTA
01/12 em
2024
000199 10/01/2024 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 862.569,27 2.250,00 860.319,27 25
02/12 em
2024 001889 05/02/2024 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 862.569,27 2.250,00 860.319,27
25
03/12 em
2024
004103 04/03/2024 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 862.569,27 2.250,00 860.319,27 25
04/12 em
2024
007678 03/04/2024 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 862.569,27 2.250,00 860.319,27 25
05/12 em
2024 011196 07/05/2024 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 862.569,27 2.250,00 860.319,27
25
06/12 em
2024 015811 06/06/2024 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 862.569,27 2.250,00 860.319,27
25
07/12 em
2024
020287 04/07/2024 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 862.569,27 2.250,00 860.319,27 25
08/12 em
2024 023227 05/08/2024 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 862.569,27 2.250,00 860.319,27
25
09/12 em
2024 025663 03/09/2024 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 862.569,27 2.250,00 860.319,27
25
10/12 em
2024
028328 07/10/2024 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 862.569,27 2.250,00 860.319,27 25
11/12 em 2024 031428 06/11/2024 MUNICIPAL 104 027553 0066240925 862.569,27 2.250,00 860.319,27 25
Total 9.488.261,97 24.750,00 9.463.511,97
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo P
00004
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00005
Prefeitura de Rolim de Moura
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00006
Prefeitura de Rolim de Moura
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00007
Prefeitura de Rolim de Moura
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00008
Prefeitura de Rolim de Moura
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00009
Prefeitura de Rolim de Moura
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00010
Prefeitura de Rolim de Moura
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00011
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Prefeitura de Rolim de Moura
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00012
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Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
7869
Emissão
04/12/2024
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 31/10/2024 Cota em: 29/11/2024
0,5528 6,7565 7,4256 1,11343200 1,11958700
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80
Conta Corrente
0006.000000624092-
5
Mês/Ano
11/2024
Folha
01/02
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 3.200.711,61C 2.874.635,904602
Aplicações 1.286.384,10C 1.152.858,508890
Resgates 654.693,98D 585.837,640668
Rendimento Bruto no Mês 20.832,45C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 3.853.234,18C 3.441.656,772824
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
05 / 11 APLICACAO 37.606,47C 33.747,176627
06 / 11 RESGATE 82.162,33D 73.710,070778
IRRF 0,00
IOF 0,00
07 / 11 APLICACAO 602.142,84C 540.049,561560
08 / 11 RESGATE 1.965,72D 1.762,495411
IRRF 0,00
IOF 0,00
12 / 11 RESGATE 84.580,76D 75.791,790504
IRRF 0,00
IOF 0,00
13 / 11 APLICACAO 415.851,76C 372.530,220641
14 / 11 RESGATE 26.635,84D 23.853,988662
IRRF 0,00
IOF 0,00
04/12/2024, 08:18 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/4
Prefeitura de Rolim de Moura
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pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45093. Folha 1 de 4
00013
19 / 11 APLICACAO 196.469,38C 175.846,773760
21 / 11 RESGATE 148.366,69D 132.754,261738
IRRF 0,00
IOF 0,00
22 / 11 RESGATE 2.753,40D 2.462,936110
IRRF 0,00
IOF 0,00
25 / 11 APLICACAO 34.313,65C 30.684,776300
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
04/12/2024, 08:18 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/4
Prefeitura de Rolim de Moura
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pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45093. Folha 2 de 4
00014
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
7869
Emissão
04/12/2024
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 31/10/2024 Cota em: 29/11/2024
0,5528 6,7565 7,4256 1,11343200 1,11958700
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80
Conta Corrente
0006.000000624092-
5
Mês/Ano
11/2024
Folha
02/02
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 3.200.711,61C 2.874.635,904602
Aplicações 1.286.384,10C 1.152.858,508890
Resgates 654.693,98D 585.837,640668
Rendimento Bruto no Mês 20.832,45C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 3.853.234,18C 3.441.656,772824
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
26 / 11 RESGATE 227.647,46D 203.512,325615
IRRF 0,00
IOF 0,00
28 / 11 RESGATE 57.237,78D 51.139,226162
IRRF 0,00
IOF 0,00
29 / 11 RESGATE 23.344,00D 20.850,545684
IRRF 0,00
IOF 0,00
04/12/2024, 08:18 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 3/4
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por CARLOS ALBERTO LIMA (CPF ###.###.782-##), em 06/12/2024 - 13:40, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45093. Folha 3 de 4
00015
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
04/12/2024, 08:18 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 4/4
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por CARLOS ALBERTO LIMA (CPF ###.###.782-##), em 06/12/2024 - 13:40, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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00016
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
03/01/2024, 10:10 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/4
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
7869
Emissão
03/01/2024
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 30/11/2023 Cota em: 29/12/2023
0,6268 4,8730 0,0000 1,04219800 1,04873000
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80
Conta Corrente
0006.000000624092-
5
Mês/Ano
12/2023
Folha
01/02
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 4.913.880,95C 4.714.920,745126
Aplicações 1.583.741,85C 1.516.542,149183
Resgates 2.796.120,78D 2.673.868,284652
Rendimento Bruto no Mês 29.454,17C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 3.730.956,19C 3.557.594,609657
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
05 / 12 RESGATE 58.039,65D 55.636,487586
IRRF 0,00
IOF 0,00
06 / 12 APLICACAO 864.519,27C 828.457,350011
07 / 12 RESGATE 1.008.283,97D 965.913,222487
IRRF 0,00
IOF 0,00
08 / 12 RESGATE 65.111,73D 62.355,432816
IRRF 0,00
IOF 0,00
12 / 12 APLICACAO 406.672,63C 389.207,339832
13 / 12 APLICACAO 173.579,00C 166.070,933113
14 / 12 RESGATE 41.358,00D 39.556,289830
IRRF 0,00
IOF 0,00
Prefeitura de Rolim de Moura
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00017
03/01/2024, 10:10 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/4
18 / 12 APLICACAO 118.941,84C 113.690,694215
19 / 12 RESGATE 965.063,13D 922.173,750785
IRRF 0,00
IOF 0,00
21 / 12 RESGATE 181.938,41D 173.746,435110
IRRF 0,00
IOF 0,00
22 / 12 RESGATE 77.741,68D 74.219,448002
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Prefeitura de Rolim de Moura
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00018
03/01/2024, 10:10 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 3/4
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
7869
Emissão
03/01/2024
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 30/11/2023 Cota em: 29/12/2023
0,6268 4,8730 0,0000 1,04219800 1,04873000
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80
Conta Corrente
0006.000000624092-
5
Mês/Ano
12/2023
Folha
02/02
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 4.913.880,95C 4.714.920,745126
Aplicações 1.583.741,85C 1.516.542,149183
Resgates 2.796.120,78D 2.673.868,284652
Rendimento Bruto no Mês 29.454,17C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 3.730.956,19C 3.557.594,609657
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
IRRF 0,00
IOF 0,00
26 / 12 APLICACAO 20.029,11C 19.115,832009
26 / 12 RESGATE 19.024,44D 18.156,972533
IRRF 0,00
IOF 0,00
27 / 12 RESGATE 267.526,11D 255.250,111961
IRRF 0,00
IOF 0,00
28 / 12 RESGATE 112.033,66D 106.860,133537
IRRF 0,00
IOF 0,00
Prefeitura de Rolim de Moura
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00019
03/01/2024, 10:10 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 4/4
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Prefeitura de Rolim de Moura
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00020
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:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 2755600028
Conta Referência: 2755/006/00624092-5
Nome: FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Período: de: 01/11/2024 até: 30/11/2024
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
01/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
04/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
05/11/2024 427420 APLICACAO 37.606,47D 37.606,47D
05/11/2024 000001 CRED TED 5.365,60C 32.240,87D
05/11/2024 000001 CRED TED 4.200,00C 28.040,87D
05/11/2024 000001 CRED TED 2.871,00C 25.169,87D
05/11/2024 000001 CRED TED 24.887,47C 282,40D
05/11/2024 000001 CRED TED 282,40C 0,00
05/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
06/11/2024 695438 RESGATE 82.162,33C 82.162,33C
06/11/2024 407950 PAG FORNEC 5.939,14D 76.223,19C
06/11/2024 407950 PAG FORNEC 76.223,19D 0,00
06/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
07/11/2024 659088 APLICACAO 602.142,84D 602.142,84D
07/11/2024 000001 CRED TED 860.319,27C 258.176,43C
07/11/2024 407950 PAG FORNEC 180.659,95D 77.516,48C
07/11/2024 407950 PAG FORNEC 77.516,48D 0,00
07/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
08/11/2024 621080 RESGATE 1.965,72C 1.965,72C
08/11/2024 407950 PAG FORNEC 1.965,72D 0,00
08/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
11/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
12/11/2024 504504 RESGATE 84.580,76C 84.580,76C
12/11/2024 407950 PAG FORNEC 3.917,75D 80.663,01C
12/11/2024 407950 PAG FORNEC 80.663,01D 0,00
12/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
13/11/2024 786036 APLICACAO 415.851,76D 415.851,76D
13/11/2024 000001 CRED TED 27.967,98C 387.883,78D
13/11/2024 000001 CRED TED 335.227,00C 52.656,78D
13/11/2024 000001 CRED TED 52.656,78C 0,00
13/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
14/11/2024 449279 RESGATE 26.635,84C 26.635,84C
14/11/2024 407950 PAG FORNEC 26.635,84D 0,00
14/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
18/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
19/11/2024 344827 APLICACAO 196.469,38D 196.469,38D
19/11/2024 000001 CRED TED 262.632,00C 66.162,62C
19/11/2024 407950 PAG FORNEC 65.759,11D 403,51C
19/11/2024 407950 PAG FORNEC 403,51D 0,00
19/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
21/11/2024 314914 RESGATE 148.366,69C 148.366,69C
21/11/2024 000001 CRED TED 861,00C 149.227,69C
21/11/2024 407950 PAG FORNEC 147.289,93D 1.937,76C
21/11/2024 407950 PAG FORNEC 1.937,76D 0,00
04/12/2024, 08:17 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null 1/2
Prefeitura de Rolim de Moura
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00021
21/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
22/11/2024 298548 RESGATE 2.753,40C 2.753,40C
22/11/2024 407950 PAG FORNEC 2.753,40D 0,00
22/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
25/11/2024 492801 APLICACAO 34.313,65D 34.313,65D
25/11/2024 000001 CRED TED 34.313,65C 0,00
25/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
26/11/2024 330502 RESGATE 227.647,46C 227.647,46C
26/11/2024 407950 EST PG FOR 236,08C 227.883,54C
26/11/2024 407950 PAG FORNEC 27.603,22D 200.280,32C
26/11/2024 407950 PAG FORNEC 200.280,32D 0,00
26/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
27/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
28/11/2024 603080 RESGATE 57.237,78C 57.237,78C
28/11/2024 407950 PAG FORNEC 57.237,78D 0,00
28/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
29/11/2024 276874 RESGATE 23.344,00C 23.344,00C
29/11/2024 407950 PAG FORNEC 23.344,00D 0,00
29/11/2024 - SALDO TOTAL 0,00
30/11/2024 - SALDO FINAL 0,00
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
04/12/2024, 08:17 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null 2/2
Prefeitura de Rolim de Moura
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00022
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
03/01/2024, 10:19 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null 1/2
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 2755600028
Conta Referência: 2755/006/00624092-5
Nome: FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Período: de: 01/12/2023 até: 31/12/2023
Movimentação
de dados Nº. Doutor. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
12/01/2023 - SALDO TOTAL 0,00
12/04/2023 - SALDO TOTAL 0,00
12/05/2023 864201 RESGATE 58.039,65C 58.039,65C
12/05/2023 000001 CREDEÇO TED 2.871,00C 60.910,65C
12/05/2023 407950 PAG FORNEC 723,58D 60.187,07C
12/05/2023 407950 PAG FORNEC 60.187,07D 0,00
12/05/2023 - SALDO TOTAL 0,00
12/06/2023 234401 APLICAÇÃO 864.519,27D 864.519,27D
12/06/2023 000001 CREDEÇO TED 4.200,00C 860.319,27D
12/06/2023 000001 CREDEÇO TED 860.319,27C 0,00
12/06/2023 - SALDO TOTAL 0,00
12/07/2023 587956 RESGATE 1.008.283,97C 1.008.283,97C
12/07/2023 407950 PAG FORNEC 696.539,25D 311.744,72C
12/07/2023 407950 PAG FORNEC 204.402,21D 107.342,51C
12/07/2023 407950 PAG FORNEC 107.342,51D 0,00
12/07/2023 - SALDO TOTAL 0,00
12/08/2023 242366 RESGATE 65.111,73C 65.111,73C
12/08/2023 407950 PAG FORNEC 65.111,73D 0,00
12/08/2023 - SALDO TOTAL 0,00
12/11/2023 - SALDO TOTAL 0,00
12/12/2023 242745 APLICAÇÃO 406.672,63D 406.672,63D
12/12/2023 000001 CREDEÇO TED 256.080,00C 150.592,63D
12/12/2023 000001 CREDEÇO TED 256.080,00C 105.487,37C
12/12/2023 407950 PAG FORNEC 104.628,90D 858,47C
12/12/2023 407950 PAG FORNEC 858,47D 0,00
12/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
13/12/2023 292280 APLICAÇÃO 173.579,00D 173.579,00D
13/12/2023 000001 CREDEÇO TED 303.946,55C 130.367,55C
13/12/2023 000001 CREDEÇO TED 9.796,00C 140.163,55C
13/12/2023 000001 CREDEÇO TED 548,00C 140.711,55C
13/12/2023 000001 CREDEÇO TED 20.791,62C 161.503,17C
13/12/2023 000001 CREDEÇO TED 32.437,00C 193.940,17C
13/12/2023 000001 CREDEÇO TED 7.524,00C 201.464,17C
13/12/2023 000001 CREDEÇO TED 396,00°C 201.860,17C
13/12/2023 407950 PAG FORNEC 65.753,42D 136.106,75C
13/12/2023 407950 PAG FORNEC 136.106,75D 0,00
13/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
14/12/2023 295567 RESGATE 41.358,00C 41.358,00C
14/12/2023 407950 PROGRAMA CX 6.955,12C 48.313,12C
14/12/2023 407950 PROGRAMA CX 50.697,17C 99.010,29C
14/12/2023 407950 PROGRAMA CX 146.749,92C 245.760,21C
14/12/2023 407950 EST PG PARA 14.506,30C 260.266,51C
14/12/2023 000001 CREDEÇO TED 24.084,00C 284.350,51C
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por CARLOS ALBERTO LIMA (CPF ###.###.782-##), em 06/12/2024 - 13:40, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45096. Folha 1 de 2
00023
03/01/2024, 10:19 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta_individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null 2/2
14/12/2023 000001 CREDEÇO TED 9.366,00C 293.716,51C
14/12/2023 407950 PAG FORNEC 139.064,86D 154.651,65C
14/12/2023 407950 PAG FORNEC 154.651,65D 0,00
14/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
15/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
18/12/2023 439920 APLICAÇÃO 118.941,84D 118.941,84D
18/12/2023 000001 CREDEÇO TED 24.446,69C 94.495,15D
18/12/2023 000001 CREDEÇO TED 25.500,00C 68.995,15D
18/12/2023 000001 CREDEÇO TED 14.950,00C 54.045,15D
18/12/2023 000001 CREDEÇO TED 44.679,15C 9.366,00D
18/12/2023 000001 CREDEÇO TED 9.366,00C 0,00
18/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
19/12/2023 272905 RESGATE 965.063,13C 965.063,13C
19/12/2023 000001 CREDEÇO TED 27.070,18C 992.133,31C
19/12/2023 407950 PAG FORNEC 992.133,31D 0,00
19/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
20/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
21/12/2023 496057 RESGATE 181.938,41C 181.938,41C
21/12/2023 407950 EST PG PARA 1.512,58C 183.450,99C
21/12/2023 407950 PAG FORNEC 183.450,99D 0,00
21/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
22/12/2023 617182 RESGATE 77.741,68C 77.741,68C
22/12/2023 407950 EST PG PARA 1.512,58C 79.254,26C
22/12/2023 000001 CREDEÇO TED 7.768,76C 87.023,02C
22/12/2023 407950 PAG FORNEC 87.023,02D 0,00
22/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
26/12/2023 733140 RESGATE 19.024,44C 19.024,44C
26/12/2023 407950 EST PG PARA 20.029,11C 39.053,55C
26/12/2023 000001 CREDEÇO TED 440,78°C 39.494,33C
26/12/2023 000001 CREDEÇO TED 396,00°C 39.890,33C
26/12/2023 000001 CREDEÇO TED 167,89C 40.058,22C
26/12/2023 407950 PAG FORNEC 20.029,11D 20.029,11C
26/12/2023 990001 APL AUTOMÁTICO 20.029,11D 0,00
26/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
27/12/2023 327667 RESGATE 267.526,11C 267.526,11C
27/12/2023 407950 PAG FORNEC 708,44D 266.817,67C
27/12/2023 407950 PAG FORNEC 266.817,67D 0,00
27/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
28/12/2023 337612 RESGATE 112.033,66C 112.033,66C
28/12/2023 407950 PAG FORNEC 73.556,61D 38.477,05C
28/12/2023 407950 PAG FORNEC 38.477,05D 0,00
28/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
29/12/2023 - SALDO TOTAL 0,00
31/12/2023 - SALDO FINAL 0,00
O Saldo Total é a soma do Saldo Disponível e do Saldo Bloqueado.
Prefeitura de Rolim de Moura
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00024
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 124/CGM/2024
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 06/12/2024, por meio do Memorando n° 487/SEMUSA/24, Processo eletrônico nº
6138/2024 (anexo), da Secretaria Municipal de Saúde, solicitação de: Abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 106.165,69, e abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 605.175,21,
totalizando o valor de R$ 711.340,90, para custear despesas com folha de pagamento,
manifestar-se favorável quanto à solicitação, por ser tratar de repasses mensais a maior do que
o orçado pelo Fundo Nacional de Saúde e ainda rendimentos do ano anterior referente ao mesmo
repasse, conforme justificativa da Secretaria, apresentada no memorando supracitado. Juntados
também extratos bancários, espelho do FNS e QDD, para comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 09 de Dezembro de 2024.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Prefeitura de Rolim de Moura
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00025
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 134/2024
Rolim de Moura/RO, 09 de dezembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$106.165,69 (cento e seis mil, cento e
sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) e autoriza a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor
de R$605.175,21 (seiscentos e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e um
centavos), conforme Memorando nº 487/SEMUSA/2024 e Processo Administrativo
nº 6138/2024, (despesa de folha de pagamento do 13º e do mês de dezembro
dos servidores da SEMUSA), extrato, demonstrativo da despesa simplificada e
manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação EM REGIME DE URGÊNCIA, para despesa com
folha de pagamento dos servidores da SEMUSA.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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00026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 131/2024
<Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$106.165,69 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a
receita no valor de R$605.175,21=.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$106.165,69 (CENTO E SEIS MIL, CENTO E
SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2.101– Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica
da Mulher e Laboratório
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.........................R$106.165,69
Sub-Total......................................................................................R$106.165,69
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00624092-5......................................................................R$106.165,69
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$605.175,21
(SEISCENTOS E CINCO MIL,CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2.101– Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica
da Mulher E Laboratório
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.........................R$605.175,21
Sub-Total......................................................................................R$605.175,21
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei
4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
Prefeitura de Rolim de Moura
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pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45127. Folha 2 de 3
00027
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
REPASSE FINANCEIRO FEDERAL CONF. ESPELHO DO FUNDO NACIONAL DE
SAÚDE
VALOR R$605.175,21
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 09 de dezembro de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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00028
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