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materia nº 146/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2024
Date 2024-12-09
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.593.298,53 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$6.368.326,55”.
native_id698

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMFAZ
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00006183
DATA
06/12/2024
SETOR ORIGEM
SEMFAZ-ORÇAMENTO
ASSUNTO
ABERTURA DE PROCESSO - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO
OBJETO
REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DE DÉCIMO E DEZEMBRO
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
DELZA DINIZ FERNANDES
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LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Memorando nº 231/SEMEC/2024 Rolim de Moura, 04 de dezembro de 2024. 
DE: SEMEC 
PARA EXECUÇÃO: 
SETOR DE ORÇAMENTO 
_____________________Recebido em _____/_____/_______. 
ASSUNTO: REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 
(X ) SUPLEMENTAR 
( ) ESPECIAL 
Venho por meio deste, solicitar suplementação orçamentária por anulação de dotação. Os valores deverão ser 
distribuídos conforme descrição abaixo: 
SUPLEMENTAR: 
02.004.12.361.0002.2.015 – Folha de Pagamento – ENSINO FUNDAMENTAL 
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................................R$1.593.298,53 
TOTAL:.........................................................................................................................R$1.593.298,53 
02.004.12.122.0002.2.004 – Folha de Pagamento SEMEC 
31.90.11.00 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil…......................................R$367.000,00 
33.90.46.00 - Auxilio Alimentação........................................................................................R$49.500,00 
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................................................R$6.000,00 
31.91.13.00 - Obrigações Patronais.........................................................................................R$36.000,00 
33.90.08.00 –Outros Benefícios Assist. Do Serv. E Do Militar.................................................R$3.000,00 
TOTAL..............................................................................................................................R$461.500,00 
02.004.12.365.0002.2.033 – Folha de Pagamento – Educação Infantil – Pré Escola
 31.90.11.00 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................................R$1.662.165,61 
31.90.13.00 –Obrigações Patronais.......................................................................................R$41.500,00 
TOTAL...........................................................................................................................R$1.703.665,61 
TOTAL A SER SUPLEMENTADO............................................................................R$ 3.758.464,14 
DEDUZIR: 
12.014.13.392.0004.2.047 – Manutenção do Municipal de Fundo de Cultura 
33.90.14.00.00 – Fonte 15000000 – Diárias – PESSOAL CIVIL...............red. 01.................R$ 5.000,00 
33.90.30.00.00 – Fonte 15000000 – Material de Consumo.......................red. 02..................R$ 8.000,00 
33.90.36.00.00 – Fonte 15000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..red. 03...R$ 5.000,00 
33.90.39.00.00 – Fonte 15000000–Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídic..red. 04...R$ 11.000,00 
4.4.90.51.00.00 – Fonte 15000000 – Obras e Instalações......................red. 05......................R$8.000,00 
4.4.90.52.00.00 – Fonte 15000000 – Equipamentos e Materiais Permanente.....red. 06.........R$8.000,00 
TOTAL................................................................................................................................R$45.000,00 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00002
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.014.13.392.0004.2.048 – Eventos Culturais 
33.50.43.00.00– Fonte 15000000 – Subvenções Sociais ...................red. 07.......................R$ 10.000,00 
33.60.45.00.00 – Fonte 15000000 – Subvenções Econômicas.............red. 08.....................R$ 25.000,00 
33.90.30.00.00 - Fonte 15000000 – Material de Consumo...................red. 09....................R$ 25.000,00 
33.90.36.00.00–Fonte 15000000–Outros Serviços de Terc. – Pessoa Física.......red. 10......R$ 12.500,00 
33.90.39.00.00–Fonte 15000000–Outros Serviços de Terc.–Pessoa Jurídica.....red.11.....R$ 405.000,00 
44.90.52.00.00 – Fonte 15000000 – Equipamentos e Materiais Permanente....red. 12......R$ 277.500,00 
TOTAL A SER DEDUZIDO..........................................................................................R$ 755.000,00 
Justificativa: 
Diante do exposto, solicita-se a aprovação da realocação dos valores necessários para atender 
ao pagamento da folha salarial dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
conforme previsto nas rubricas orçamentárias descritas nos anexos da Lei Orçamentária. A realocação 
está em conformidade com a legislação vigente e garantirá a continuidade dos serviços essenciais 
prestados pela secretária. 
WANDER BARCELAR GUIMARÃES 
Secretário Municipal de Educação e Cultura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00003
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SFJ Fundo Municipal de Saúde 
 Telefone: (69) 3442-1091 
ANEXO ÚNICO 
MEMORANDO nº 496/2024 
Rolim de Moura, 06 de dezembro de 2024. 
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO 
_____________________Recebido em _____/_____/_______. 
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
( ) SUPLEMENTAR 
( X ) ESPECIAL 
Venho por meio deste, solicitar alteração orçamentária destinado a remanejamento 
da seguinte dotação orçamentaria: 
SUPLEMENTAR: 
Projeto Atividade: 2. 077 – Manutenção das atividades da SEMUSA 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL - R$ 3.325.259,94 
31.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – R$ 286.000,00 
31.91.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – R$ 416.000,00 
3.3.90.46.00.0 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - R$ 471.400,00 
Valor Total R$ 4.498.659,90 
CARLOS ALBERTO LIMA 
Secretário Municipal de Saúde 
Decreto nº 6285/2024
Prefeitura de Rolim de Moura
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00004
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.003.04.122.0001.2.002. - PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATORIOS
O 3.3.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 21.746,54 71.746,54 0,00 66.959,26 66.959,26 66.633,63 66.633,63 63.411,42 4.787,28 3.222,218 5.112,91
Total Projeto Atividade 21.746,54 71.746,54 66.959,26 66.633,63 66.633,63 63.411,42 4.787,28 3.222,21 0,00 66.959,26 5.112,91
02.003.04.122.0001.2.003. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O 3.3.20.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,009 0,00
O 3.3.30.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0010 0,00
O 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011 0,00
O 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 83.846,83 39.604,84 0,00 23.204,84 21.716,64 16.422,60 16.422,60 16.422,60 16.400,00 0,0012 23.182,24
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 3.3.90.36.00.00 2.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 3.3.90.39.00.00 1.375.347,89 1.396.480,01 0,00 1.158.272,88 1.158.272,88 1.158.272,88 1.154.718,60 1.135.853,78 238.207,13 22.419,1014 238.207,13
15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
O 3.3.90.92.00.00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,0015 1.000,00
O 3.3.90.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 26.265,17 0,00 26.265,17 26.265,17 26.265,17 26.265,17 26.155,37 0,00 109,8016 0,00
O 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,0017 1.000,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 4.4.90.52.00.00 42.595,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0018 0,00
Total Projeto Atividade 1.514.350,02 1.464.350,02 1.206.254,69 1.200.960,65 1.197.406,37 1.178.431,75 256.607,13 22.528,90 0,00 1.207.742,89 263.389,37
02.003.04.122.0001.2.162. - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
O 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.800,00 10.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.800,00 0,0019 10.800,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 3.3.90.36.00.00 2.160,00 2.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.160,00 0,0020 2.160,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 3.3.90.39.00.00 11.880,00 11.880,00 0,00 5.780,00 5.780,00 5.780,00 5.780,00 5.780,00 6.100,00 0,0021 6.100,00
Total Projeto Atividade 24.840,00 24.840,00 5.780,00 5.780,00 5.780,00 5.780,00 19.060,00 0,00 0,00 5.780,00 19.060,00
02.004.12.122.0002.2.005. - MANUTENÇÃO DA SEMEC
O 3.3.20.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,00 1.727,70 0,00 1.727,70 1.727,70 1.727,70 1.727,70 1.727,70 0,00 0,0032 0,00
O 3.3.30.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,00 7.777,54 0,00 7.679,02 7.679,02 7.679,02 7.679,02 7.679,02 98,52 0,0033 98,52
E 3.3.50.43.00.00 15000100 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00398 0,00
O 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 50.000,00 0,00 49.710,96 49.710,96 49.710,96 49.710,96 49.710,96 289,04 0,0034 289,04
O 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 293.095,93 293.095,93 0,00 207.771,02 207.771,02 207.771,02 199.424,52 195.245,63 85.324,91 12.525,3935 85.324,91
15000000 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
O 3.3.90.33.00.00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,0036 1,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 3.3.90.36.00.00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,0037 1,00
15000100 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 3.3.90.39.00.00 4.886.265,95 5.410.551,95 0,00 5.363.458,27 5.363.458,27 5.363.458,27 5.245.768,30 5.116.902,81 47.093,68 246.555,4638 47.093,68
O 3.3.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.292.533,82 2.493.896,04 0,00 2.133.590,29 2.133.590,29 2.133.590,29 2.133.590,29 2.133.590,29 360.305,75 0,0039 360.305,75
15000100 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
O 3.3.90.92.00.00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,0040 1,00
O 4.4.90.51.00.00 15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1,00 220.001,00 0,00 4.920,70 0,00 0,00 0,00 0,00 215.080,30 0,0041 220.001,00
www.elotech.com.br 07/12/2024 Pág. 1/7
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Nilzo Rosa de Oliveira (CPF ###.###.681-##),DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##),Jorge Ricardo da Costa
 (CPF ###.###.522-##),Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##),KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE (CPF
 ###.###.072-##),ERICA REGINA QUEIROZ DA SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##),VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA (CPF ###.###.812-##), em 09/12/2024 - 14:01, e pode ser
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00005
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042O 0,00
Total Projeto Atividade 7.551.901,70 8.527.053,16 7.813.937,26 7.813.937,26 7.687.900,79 7.554.856,41 708.195,20 259.080,85 0,00 7.818.857,96 713.115,90
02.004.12.306.0002.2.010. - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 584.000,00 555.654,75 0,00 527.032,87 527.032,87 526.982,67 526.982,67 506.260,93 28.621,88 20.721,7460O 28.672,08
3.3.90.30.00.00 15520000 MATERIAL DE CONSUMO 459.779,80 459.779,80 0,00 437.293,82 437.293,82 437.293,82 168.737,39 138.985,21 22.485,98 298.308,6161O 22.485,98
Total Projeto Atividade 1.043.779,80 1.015.434,55 964.326,69 964.276,49 695.720,06 645.246,14 51.107,86 319.030,35 0,00 964.326,69 51.158,06
02.004.12.306.0002.2.011. - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 149.000,00 147.661,02 0,00 73.120,92 73.120,92 73.120,92 73.120,92 66.202,63 74.540,10 6.918,2962O 74.540,10
3.3.90.30.00.00 15520000 MATERIAL DE CONSUMO 12.847,00 12.847,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.847,00 0,0063O 12.847,00
Total Projeto Atividade 161.847,00 160.508,02 73.120,92 73.120,92 73.120,92 66.202,63 87.387,10 6.918,29 0,00 73.120,92 87.387,10
02.004.12.306.0002.2.012. - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 534.000,00 475.362,64 0,00 442.508,86 442.508,86 442.508,86 442.508,86 434.333,12 32.853,78 8.175,7464O 32.853,78
3.3.90.30.00.00 15520000 MATERIAL DE CONSUMO 164.411,00 164.411,00 0,00 39.195,93 39.195,93 39.195,93 13.351,81 13.351,81 125.215,07 25.844,1265O 125.215,07
Total Projeto Atividade 698.411,00 639.773,64 481.704,79 481.704,79 455.860,67 447.684,93 158.068,85 34.019,86 0,00 481.704,79 158.068,85
02.004.13.392.0002.2.043. - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CULTURA
3.3.20.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 493,26 0,00 493,26 493,26 493,26 493,26 493,26 0,00 0,00194O 0,00
3.3.30.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00195O 0,00
3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 16.063,75 16.063,75 0,00 8.673,34 8.673,34 8.673,34 8.673,34 8.673,34 7.390,41 0,00196O 7.390,41
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.127,50 6.210,64 0,00 5.741,23 5.741,23 5.741,23 5.741,23 5.741,23 469,41 0,00197O 469,41
15000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
3.3.90.31.00.00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00198O 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.36.00.00 5.644,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00199O 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 130.556,10 92.644,49 0,00 79.854,91 79.854,91 79.854,91 74.688,25 74.688,25 12.789,58 5.166,66200O 12.789,58
15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
3.3.90.92.00.00 525,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00201O 0,00
4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 43.754,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00202O 0,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 35.127,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00203O 0,00
Total Projeto Atividade 254.798,63 115.412,14 94.762,74 94.762,74 89.596,08 89.596,08 20.649,40 5.166,66 0,00 94.762,74 20.649,40
02.005.04.122.0005.2.049. - MANUTENÇÃO DA SEMOSP
3.3.20.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00204O 100,00
3.3.30.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00 50.804,75 0,00 50.704,75 50.704,75 50.704,75 50.704,75 38.216,67 100,00 12.488,08205O 100,00
3.3.30.93.00.00 27010000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 218.623,57 0,00 218.623,57 218.623,57 218.623,57 218.623,57 32.947,81 0,00 185.675,76379E 0,00
3.3.50.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00206O 0,00
3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10.000,00 0,00 4.898,83 4.898,83 4.898,83 4.898,83 4.898,83 5.101,17 0,00207O 5.101,17
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000.000,00 2.164.573,17 0,00 2.077.370,33 2.010.050,33 2.010.050,33 2.010.050,33 2.009.022,71 87.202,84 1.027,62208O 154.522,84
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.36.00.00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00209O 1.000,00
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Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Nilzo Rosa de Oliveira (CPF ###.###.681-##),DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##),Jorge Ricardo da Costa
 (CPF ###.###.522-##),Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##),KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE (CPF
 ###.###.072-##),ERICA REGINA QUEIROZ DA SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##),VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA (CPF ###.###.812-##), em 09/12/2024 - 14:01, e pode ser
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00006
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 700.000,00 760.539,67 0,00 467.237,75 467.237,75 446.944,28 444.923,07 437.228,71 293.301,92 9.715,57210O 313.595,39
3.3.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.291.624,52 1.291.624,52 0,00 118.144,70 118.144,70 118.144,70 118.144,70 93.375,80 1.173.479,82 24.768,90211O 1.173.479,82
15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
3.3.90.92.00.00 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00 0,00212O 300,00
3.3.90.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 156.541,27 0,00 156.541,27 156.541,27 156.541,27 156.541,27 156.541,27 0,00 0,00213O 0,00
4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 709.500,00 367.032,38 0,00 278.280,46 278.280,46 278.280,46 278.280,46 271.341,06 88.751,92 6.939,40214O 88.751,92
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 100.000,00 2.145,63 0,00 2.145,63 2.145,63 2.145,63 2.145,63 2.145,63 0,00 0,00215O 0,00
Total Projeto Atividade 4.872.624,52 5.023.284,96 3.306.627,29 3.286.333,82 3.284.312,61 3.045.718,49 1.649.337,67 240.615,33 0,00 3.373.947,29 1.736.951,14
02.005.04.451.0006.2.051. - MODERNIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUÁRIA
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 35.000,00 0,00 30.682,00 30.682,00 30.682,00 30.682,00 30.682,00 4.318,00 0,00224O 4.318,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00225O 5.000,00
4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00226O 1.000,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00227O 9.000,00
Total Projeto Atividade 50.000,00 50.000,00 30.682,00 30.682,00 30.682,00 30.682,00 19.318,00 0,00 0,00 30.682,00 19.318,00
02.005.04.451.0006.2.052. - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 202.124,60 202.124,60 0,00 178.390,35 178.390,35 178.390,35 178.390,35 178.390,35 23.734,25 0,00228O 23.734,25
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 956.759,41 956.759,41 956.759,41 956.759,41 956.759,41 43.240,59 0,00229O 43.240,59
4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 5.209,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.209,00 0,00230O 5.209,00
Total Projeto Atividade 1.242.124,60 1.207.333,60 1.135.149,76 1.135.149,76 1.135.149,76 1.135.149,76 72.183,84 0,00 0,00 1.135.149,76 72.183,84
02.005.04.451.0006.2.053. - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00 17510000 MATERIAL DE CONSUMO 510.000,00 730.300,00 0,00 718.484,60 718.484,60 718.484,60 682.071,50 676.671,50 11.815,40 41.813,10231O 11.815,40
17510000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 3.614.000,00 3.394.700,00 0,00 3.394.700,00 3.394.700,00 3.377.000,00 2.958.650,03 159.300,00 0,00 3.217.700,00232O 17.700,00
4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00233O 500,00
17510000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00234O 0,00
Total Projeto Atividade 4.125.500,00 4.125.500,00 4.113.184,60 4.095.484,60 3.640.721,53 835.971,50 12.315,40 3.259.513,10 0,00 4.113.184,60 30.015,40
02.005.04.451.0006.2.054. - DISTRITO DE NOVA ESTRELA MELHOR
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00235O 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00236O 20.000,00
4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00237O 500,00
Total Projeto Atividade 70.500,00 70.500,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 20.500,00 0,00 0,00 50.000,00 20.500,00
02.005.04.606.0006.2.055. - INFRAESTRUTURA RURAL - RECURSO PRÓPRIO/CIDE/FITHA
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00238O 100.000,00
3.3.90.30.00.00 17010000 MATERIAL DE CONSUMO 800.000,00 800.000,00 0,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 89.490,55 1.193,20 0,00 798.806,80239O 0,00
3.3.90.30.00.00 17500000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 56.180,79 56.180,79 0,00 3.819,21240O 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 50.000,00 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.000,00 0,00241O 34.000,00
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Prefeitura de Rolim de Moura
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 (CPF ###.###.522-##),Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##),KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE (CPF
 ###.###.072-##),ERICA REGINA QUEIROZ DA SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##),VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA (CPF ###.###.812-##), em 09/12/2024 - 14:01, e pode ser
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00007
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
17010000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 150.000,00 150.000,00 0,00 143.547,02 143.547,02 143.547,02 49.250,20 1.455,48 6.452,98 142.091,54242O 6.452,98
17500000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00243O 0,00
Total Projeto Atividade 1.180.000,00 1.164.000,00 1.023.547,02 1.023.547,02 194.921,54 58.829,47 140.452,98 964.717,55 0,00 1.023.547,02 140.452,98
02.008.04.122.0031.2.159. - MANUTENÇÃO DA SEMFAZ
3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 10.000,00 0,00 5.380,66 5.380,66 5.380,66 5.380,66 5.380,66 4.619,34 0,00252O 4.619,34
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 50.000,00 0,00 25.532,99 25.532,99 25.532,99 25.532,99 25.532,99 24.467,01 0,00253O 24.467,01
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.36.00.00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00254O 1.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 1.448.084,54 2.186.531,56 0,00 1.251.084,70 1.251.084,70 1.251.084,70 1.251.084,70 1.230.408,17 935.446,86 20.676,53255O 935.446,86
3.3.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00 50.000,00 0,00 46.579,05 46.579,05 46.579,05 46.579,05 46.579,05 3.420,95 0,00256O 3.420,95
3.3.90.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 40.000,00 0,00 39.064,69 39.064,69 38.888,94 38.888,94 30.643,15 935,31 8.245,79257O 1.111,06
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 150.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00258O 10.000,00
Total Projeto Atividade 1.729.084,54 2.347.531,56 1.367.642,09 1.367.466,34 1.367.466,34 1.338.544,02 979.889,47 28.922,32 0,00 1.367.642,09 980.065,22
02.008.04.122.0031.2.218. - PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 442.165,20 50.071,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.071,49 0,00259O 50.071,49
4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 115.835,29 42.875,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.875,49 0,00260O 42.875,49
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 115.835,29 85.954,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.954,54 0,00261O 85.954,54
Total Projeto Atividade 673.835,78 178.901,52 0,00 0,00 0,00 0,00 178.901,52 0,00 0,00 0,00 178.901,52
02.008.04.122.0032.2.161. - INCREMENTO DA RECEITA
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00264O 6.000,00
Total Projeto Atividade 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
02.008.28.843.0031.0.002. - PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
15000000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR 
CONTRATO C/RPPS
3.2.91.21.00.00 608.128,00 608.128,00 0,00 442.814,77 442.814,77 442.814,77 442.814,77 366.180,17 165.313,23 76.634,60265O 165.313,23
15000000 PRINCIPAL DA DÍVIDA 
CONTRATUAL RESGATADO
4.6.90.71.00.00 1.592.684,25 1.715.169,80 0,00 1.362.775,06 1.362.775,06 1.362.775,06 1.362.775,06 1.313.138,45 352.394,74 49.636,61266O 352.394,74
15000000 CORREÇÃO MONETÁRIA OU 
CAMBIAL DA DÍVIDA 
CONTR.RESG
4.6.90.73.00.00 633.611,52 633.611,52 0,00 460.934,56 460.934,56 460.934,56 460.934,56 400.663,44 172.676,96 60.271,12267O 172.676,96
15000000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR 
CONTRATO
4.6.91.71.00.00 787.558,23 1.912.453,70 0,00 744.766,61 744.766,61 744.766,61 744.766,61 620.638,80 1.167.687,09 124.127,81268O 1.167.687,09
Total Projeto Atividade 3.621.982,00 4.869.363,02 3.011.291,00 3.011.291,00 3.011.291,00 2.700.620,86 1.858.072,02 310.670,14 0,00 3.011.291,00 1.858.072,02
02.008.28.846.0031.0.001. - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
15000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 
CONTRIBUTIVAS
3.3.90.47.00.00 2.208.111,36 3.059.810,21 0,00 2.759.000,00 2.759.000,00 2.759.000,00 2.759.000,00 2.151.708,67 300.810,21 607.291,33269O 300.810,21
Total Projeto Atividade 2.208.111,36 3.059.810,21 2.759.000,00 2.759.000,00 2.759.000,00 2.151.708,67 300.810,21 607.291,33 0,00 2.759.000,00 300.810,21
02.008.99.999.0031.2.160. - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 15000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.569.846,10 365.283,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 365.283,34 0,00270O 365.283,34
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 (CPF ###.###.522-##),Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##),KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE (CPF
 ###.###.072-##),ERICA REGINA QUEIROZ DA SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##),VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA (CPF ###.###.812-##), em 09/12/2024 - 14:01, e pode ser
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00008
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Total Projeto Atividade 3.569.846,10 365.283,34 0,00 0,00 0,00 0,00 365.283,34 0,00 0,00 0,00 365.283,34
02.009.04.122.0007.2.057. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 103.032,00 147.813,13 0,00 139.406,82 139.406,82 137.219,34 135.521,23 135.100,57 8.406,31 2.118,77278O 10.593,79
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 164.852,96 194.852,96 0,00 144.379,60 139.930,70 139.930,70 131.392,94 117.083,56 50.473,36 22.847,14279O 54.922,26
15000000 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
3.3.90.33.00.00 103.032,00 103.032,00 0,00 37.348,71 37.348,71 37.348,71 37.348,71 37.348,71 65.683,29 0,00280O 65.683,29
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.36.00.00 114,48 114,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114,48 0,00281O 114,48
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 150.755,74 125.974,61 0,00 65.423,09 65.423,09 65.423,09 61.193,09 60.203,87 60.551,52 5.219,22282O 60.551,52
3.3.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 15.000,00 15.000,00 0,00 3.673,22 3.673,22 3.673,22 3.673,22 3.673,22 11.326,78 0,00283O 11.326,78
15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
3.3.90.92.00.00 114,48 114,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114,48 0,00284O 114,48
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 58.384,80 8.384,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.384,80 0,00285O 8.384,80
Total Projeto Atividade 595.286,46 595.286,46 385.782,54 383.595,06 369.129,19 353.409,93 205.055,02 30.185,13 0,00 390.231,44 211.691,40
02.009.04.122.0007.2.058. - DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 260.960,00 960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 960,00 0,00286O 960,00
Total Projeto Atividade 260.960,00 960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 960,00 0,00 0,00 0,00 960,00
02.009.04.122.0007.2.059. - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00287O 100,00
15000000 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
3.3.90.33.00.00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00288O 100,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00289O 100,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00290O 100,00
Total Projeto Atividade 400,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00
02.010.04.122.0008.2.061. - MANUTENÇÃO DA SEMMADU
3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 27.000,00 19.700,00 0,00 15.338,90 15.338,90 15.338,90 15.338,90 15.338,90 4.361,10 0,00299O 4.361,10
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 82.610,06 82.610,06 0,00 36.524,52 36.524,52 34.524,52 34.524,52 34.524,52 46.085,54 0,00300O 48.085,54
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.36.00.00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00301O 100,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 50.000,00 68.100,00 0,00 50.542,83 49.146,19 45.249,55 45.249,55 42.957,64 17.557,17 2.291,91302O 22.850,45
3.3.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 15.026,00 22.026,00 0,00 18.826,74 18.826,74 18.826,74 18.826,74 18.826,74 3.199,26 0,00303O 3.199,26
15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
3.3.90.92.00.00 10.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00304O 0,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 10.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00305O 3.000,00
Total Projeto Atividade 195.536,06 195.536,06 119.836,35 113.939,71 113.939,71 111.647,80 74.303,07 2.291,91 0,00 121.232,99 81.596,35
02.010.04.122.0008.2.062. - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00306O 1.000,00
Total Projeto Atividade 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
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 (CPF ###.###.522-##),Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##),KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE (CPF
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00009
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
02.012.04.122.0010.2.068. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.3.20.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00325O 500,00
3.3.30.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00326O 500,00
3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 398,96 0,00 240,94 240,94 240,94 240,94 240,94 158,02 0,00327O 158,02
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00 37.000,00 0,00 34.588,04 33.347,06 33.347,06 33.347,06 32.903,16 2.411,96 443,90328O 3.652,94
15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.32.00.00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00329O 20.000,00
15000000 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
3.3.90.33.00.00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00330O 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.36.00.00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00331O 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 70.000,00 68.000,00 0,00 37.348,76 37.348,76 37.348,76 37.348,76 37.307,76 30.651,24 41,00332O 30.651,24
3.3.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00 61.867,31 0,00 53.292,53 53.292,53 53.292,53 53.292,53 53.292,53 8.574,78 0,00333O 8.574,78
4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00334O 0,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 40.000,00 733,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 733,73 0,00335O 733,73
Total Projeto Atividade 300.000,00 189.000,00 124.229,29 124.229,29 124.229,29 123.744,39 63.529,73 484,90 0,00 125.470,27 64.770,71
02.012.20.605.0011.2.071. - APOIO AO PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.32.00.00 350.000,00 350.000,00 0,00 349.985,13 349.985,13 349.985,13 349.985,13 305.190,69 14,87 44.794,44339O 14,87
Total Projeto Atividade 350.000,00 350.000,00 349.985,13 349.985,13 349.985,13 305.190,69 14,87 44.794,44 0,00 349.985,13 14,87
02.012.20.608.0011.2.070. - AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
3.3.50.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00340O 0,00
15000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.71.70.00.00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00341O 0,00
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 17.000,00 0,00 8.550,00 8.550,00 8.550,00 8.550,00 8.493,09 8.450,00 56,91342O 8.450,00
15000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
3.3.90.31.00.00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00343O 0,00
15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.32.00.00 10.000,00 65.000,00 0,00 64.999,83 64.999,83 64.999,83 64.999,83 58.842,54 0,17 6.157,29344O 0,17
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 45.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00345O 0,00
Total Projeto Atividade 225.000,00 142.000,00 133.549,83 133.549,83 133.549,83 127.335,63 8.450,17 6.214,20 0,00 133.549,83 8.450,17
02.012.20.608.0011.2.072. - PROGRAMA MELHOR CAMINHO
3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00346O 0,00
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 677.335,14 677.335,14 0,00 660.629,16 660.629,16 660.629,16 624.343,81 487.089,38 16.705,98 173.539,78347O 16.705,98
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 839.749,04 145.749,04 0,00 73.704,48 73.704,48 73.704,48 73.704,48 73.704,48 72.044,56 0,00348O 72.044,56
Total Projeto Atividade 1.527.084,18 823.084,18 734.333,64 734.333,64 698.048,29 560.793,86 88.750,54 173.539,78 0,00 734.333,64 88.750,54
02.012.20.608.0011.2.073. - INCENTINO À AGROINDÚSTRIA
3.3.50.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00349O 0,00
15000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.71.70.00.00 30.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00350O 0,00
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20.000,00 0,00 9.734,70 9.734,70 9.734,70 9.734,70 9.734,70 10.265,30 0,00351O 10.265,30
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Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Nilzo Rosa de Oliveira (CPF ###.###.681-##),DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##),Jorge Ricardo da Costa
 (CPF ###.###.522-##),Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##),KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE (CPF
 ###.###.072-##),ERICA REGINA QUEIROZ DA SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##),VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA (CPF ###.###.812-##), em 09/12/2024 - 14:01, e pode ser
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00010
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
15000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
3.3.90.31.00.00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00352O 0,00
15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.32.00.00 15.000,00 53.000,00 0,00 46.100,30 46.100,30 46.100,30 46.100,30 39.701,24 6.899,70 6.399,06353O 6.899,70
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 35.000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00354O 0,00
Total Projeto Atividade 210.000,00 133.000,00 115.835,00 115.835,00 115.835,00 109.435,94 17.165,00 6.399,06 0,00 115.835,00 17.165,00
02.012.20.608.0011.2.074. - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
3.3.50.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00 828,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 828,09 0,00355O 828,09
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00356O 0,00
15000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
3.3.90.31.00.00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00357O 0,00
15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.32.00.00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00358O 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00359O 0,00
Total Projeto Atividade 70.000,00 828,09 0,00 0,00 0,00 0,00 828,09 0,00 0,00 0,00 828,09
02.013.04.122.0030.2.157. - MANUTENÇÃO DA SEMPLADEGE
15000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.71.70.00.00 233.436,84 370.406,84 0,00 338.807,59 338.807,59 338.807,59 308.006,90 308.006,90 31.599,25 30.800,69369O 31.599,25
3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.800,00 20.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.800,00 0,00370O 20.800,00
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 32.400,00 32.400,00 0,00 18.683,14 18.683,14 17.433,64 17.433,64 17.433,64 13.716,86 0,00371O 14.966,36
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.36.00.00 72.000,00 92.000,00 0,00 84.000,00 84.000,00 84.000,00 84.000,00 84.000,00 8.000,00 0,00372O 8.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 15.370,00 57.370,00 0,00 56.784,78 56.784,78 56.784,78 56.784,78 56.784,78 585,22 0,00373O 585,22
3.3.90.91.00.00 15000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00374O 12.000,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 82.080,73 7.110,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.110,73 0,00375O 7.110,73
Total Projeto Atividade 468.087,57 592.087,57 498.275,51 497.026,01 466.225,32 466.225,32 93.812,06 30.800,69 0,00 498.275,51 95.061,56
02.013.04.126.0029.2.154. - CIDADE ACESSÍVEL E SEGURA
3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 5.000,00 0,00 2.157,78 2.157,78 2.157,78 2.157,78 2.157,78 2.842,22 0,00376O 2.842,22
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 54.000,00 30.000,00 0,00 23.669,73 23.669,73 23.669,73 23.669,73 23.669,73 6.330,27 0,00377O 6.330,27
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 82.080,73 27.080,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.080,73 0,00378O 27.080,73
Total Projeto Atividade 186.080,73 62.080,73 25.827,51 25.827,51 25.827,51 25.827,51 36.253,22 0,00 0,00 25.827,51 36.253,22
Total Entidade 39.010.718,59 37.571.889,37 30.072.440,33 29.991.624,91 29.938.452,20 28.142.332,57 23.582.045,20 7.499.449,04 6.356.407,000,00 7.633.437,17
Total Geral 39.010.718,59 37.571.889,37 0,00 30.072.440,33 29.991.624,91 29.938.452,20 28.142.332,57 23.582.045,20 7.499.449,04 6.356.407,00 7.633.437,17
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Prefeitura de Rolim de Moura
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 (CPF ###.###.522-##),Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##),KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE (CPF
 ###.###.072-##),ERICA REGINA QUEIROZ DA SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##),VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA (CPF ###.###.812-##), em 09/12/2024 - 14:01, e pode ser
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00011
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATA CMDCA
ATA DE REUNIÃO DE N° 297/CMDCA-RM
SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ROLIM DE MOURA – CMDCA-RM
No dia doze de novembro de dois mil e vinte e quarto, ás
quatorze horas e quarenta minutos , na sala dos conselhos
localizada na Avenida Salvador, nº 4710, Bairro Olímpico, em
reunião ordinária, reuniram-se, os membros do Conselho
CMDCA, a qual estão Representando o Biênio2024 e 2026,
estão realizando esta reunião a qual tem demanda a ser
discutidas , se fez presentes os seguintes membros:
Representantes da Secretaria Municipal-Semas: Sthefany
Ingrid dos Santos, Representantes da Secretaria Municipal de
Saúde –SEMUSA: Solange Ferreira Jordao, Representantes da
Secretaria Municipal de Educação –SEMEC: Larissa Garcia, os
Representantes das Sociedade Civil: O Presidente, S.r. José
Carlos de Oliveira, Representando a PREPARARTE,
justamente com suplente Sr. Amós Barros Eller, Representante
Ass. Artes Marciais Pequeno dragão: Silvio Roberto
Rodrigues, Representante do Bairro Centenário: Gislaine
Rodrigues Lima Representando a Associação Apar: Giovane
Brógio, e como convidada a Secretária de Assistência Social do
Município: Sr.ª Sandra Miranda da Silva e a Secretária
Executiva do conselho Municipal, Elizangela de Fatima Viera
Dias. O Presidente S.r. José Carlos deu a boas-vindas a todos,
agradecendo a presença de cada um, iniciando. 01 Pauta:
Apresentação de documentos para Renovação da entidade,
Ageprom: após apresentação da documentação da entidade aos
membros, foi aprovado por unanimidade. 02 Pauta: II
Seminário do Serviço de Acolhimento familiar em Ji-Paraná:
Presidente falou do Seminário que acontecera em Ji Paraná nos
dias 26 e 27 de novembro, com foco na continuidade da
eficácia na promoção do direito à convivência familiar e
comunitária para crianças e adolescentes, e assim foi
deliberado as diárias para dois representantes do nosso
Município.03 Pauta: Remanejamento Orçamentário do
CMDCA: conforme documentos recebido de
nº109/SEMAS/2024 .nº161/SEMFAZ/2024 ,solicitando o
remanejamento orçamentário do fundo Municipal do Direito da
Criança e Adolescente ,CMDCA no valor de R$ 583.311,66
(quinhentos e oitenta e três mil trezentos e onze reais e sessenta
e seis centavos ) para suplementação de pagamento da folha ,
ficou aprovado por unanimidade por todos .04 Pauta: Férias
dos Conselheiros Tutelar CT : Foi apresentado o Oficio, nº
882/CTRM/2024 onde informa que as férias dos mesmos será
de Janeiro a maio de 2025. Após as discussões, este conselho
está de acordo, ficando assim aprovado neste ato a Convocação
do Suplente para substituir os conselheiros tutelares em gozo
de suas férias em 2025.05 Pauta Assunto Relacionando ao
Edital Itaú Social, sobre Oficio nº 076 /semas /2024:O S.r.
presidente apresentou o documento ao colegiado, ao qual se
trata de um assunto relacionado a Sr.ª Telma Lúcio, visto que a
Sr.ª Telma Lúcio era para se fazer presente nessa reunião e a
mesma nos apresentou um documento sem assinatura, em que
os conselheiros, necessita de esclarecimento, quanto ao que foi
solicitado em documento, oficio nº035/CMDCA/2024 a Sr.ª
Telma Lúcio, Portanto estendi o prazo de mais 10 dias, para
que mesma compareça pessoalmente junto a esse conselho,
CMDCA , para presta esclarecimento do fato ocorrido ou se
manifesta por escrito, com a resposta clara que o conselho
necessita, assim a reunião foi encerrada e nada mais a relatar a
Secretaria Executiva do Conselho, Elizangela de Fatima Vieira
18/11/2024, 07:40 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/18888068/eee1326fa79b7c29327314e630cd3b85eee1326fa79b7c29327314e630cd3b85 1/2
00012
Dias. Encerrou a presente ata que após lida e aprovada, segue
assinada pelos participantes abaixo descrito.
Publicado por:
Elizangela de Fatima Vieira Dias
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/11/2024. Edição 3858
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18/11/2024, 07:40 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Estado de Rondônia
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro 
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA
12.014.13.392.0004.2.047. - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
O 1 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
O 2 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 3 3.3.90.36.00.00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 4 3.3.90.39.00.00 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
O 5 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 6 4.4.90.52.00.00 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
Total Projeto Atividade 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
12.014.13.392.0004.2.048. - EVENTOS CULTURAIS
O 7 3.3.50.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
O 8 3.3.60.45.00.00 15000000 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
O 9 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 10 3.3.90.36.00.00 12.500,00 12.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 11 3.3.90.39.00.00 405.000,00 405.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 405.000,00 0,00 405.000,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 12 4.4.90.52.00.00 277.500,00 277.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 277.500,00 0,00 277.500,00
Total Projeto Atividade 755.000,00 755.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 755.000,00 0,00 755.000,00
Total Entidade 800.000,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
Total Geral 800.000,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
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Prefeitura de Rolim de Moura
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Estado de Rondônia
FUNDO MUN DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro 
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUN DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ROLIM DE MOURA
04.010.08.243.0021.2.138. - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O 1 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 24.646,00 24.646,00 0,00 9.476,22 9.476,22 9.476,22 9.154,96 4.818,40 15.169,78 4.657,82 15.169,78
E 8 3.3.90.14.00.00 75010000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,00 10.000,00 0,00 1.927,41 1.927,41 1.927,41 1.927,41 1.927,41 8.072,59 0,00 8.072,59
O 2 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 99.386,00 99.386,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.386,00 0,00 99.386,00
E 9 3.3.90.30.00.00 75010000 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
15000000 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
O 3 3.3.90.33.00.00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 4 3.3.90.36.00.00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 5 3.3.90.39.00.00 64.061,00 64.061,00 0,00 800,00 800,00 800,00 100,00 84,03 63.261,00 715,97 63.261,00
75010000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E 10 3.3.90.39.00.00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 6 4.4.90.52.00.00 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
75010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
E 11 4.4.90.52.00.00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Projeto Atividade 229.093,00 299.093,00 0,00 12.203,63 12.203,63 12.203,63 11.182,37 6.829,84 286.889,37 5.373,79 286.889,37
04.010.08.243.0021.2.139. - APOIO AS ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO A SOCIEDADE
O 7 3.3.50.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 124.873,28 124.873,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.873,28 0,00 124.873,28
E 12 3.3.50.43.00.00 75010000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 772.162,61 0,00 437.829,18 437.829,18 437.829,18 437.829,18 437.829,18 334.333,43 0,00 334.333,43
Total Projeto Atividade 124.873,28 897.035,89 0,00 437.829,18 437.829,18 437.829,18 437.829,18 437.829,18 459.206,71 0,00 459.206,71
Total Entidade 353.966,28 1.196.128,89 0,00 450.032,81 450.032,81 450.032,81 449.011,55 444.659,02 746.096,08 5.373,79 746.096,08
Total Geral 353.966,28 1.196.128,89 0,00 450.032,81 450.032,81 450.032,81 449.011,55 444.659,02 746.096,08 5.373,79 746.096,08
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Estado de Rondônia
FUNDO MUNICIPAL DE DESENV RURAL E INDUSTRIAL SUSTENTAVEL
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro 
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp. 
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE DESENV RURAL E INDUSTRIAL SUSTENTAVEL
14.001.20.606.0012.2.075. - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR CAMINHO
O 1 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10.000,00 0,00 8.994,95 8.994,95 8.994,95 8.994,95 8.994,95 1.005,05 0,00 1.005,05
O 2 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 143.743,97 193.743,97 0,00 186.103,03 186.103,03 186.103,03 186.103,03 184.316,29 7.640,94 1.786,74 7.640,94
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 3 3.3.90.39.00.00 133.743,97 83.743,97 0,00 26.302,50 26.302,50 26.302,50 26.302,50 2.384,43 57.441,47 23.918,07 57.441,47
Total Projeto Atividade 287.487,94 287.487,94 0,00 221.400,48 221.400,48 221.400,48 221.400,48 195.695,67 66.087,46 25.704,81 66.087,46
14.001.20.606.0012.2.076. - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
O 4 3.3.50.43.00.00 15000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO
O 5 3.3.71.70.00.00 21.600,00 21.600,00 0,00 21.600,00 21.600,00 21.600,00 21.600,00 21.600,00 0,00 0,00 0,00
O 6 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 30.000,00 0,00 18.126,86 18.126,86 17.885,92 17.885,92 17.885,92 11.873,14 0,00 12.114,08
O 7 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 90.877,84 90.877,84 0,00 78.178,02 78.178,02 78.178,02 58.178,02 58.178,02 12.699,82 20.000,00 12.699,82
15000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
O 8 3.3.90.31.00.00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O 9 3.3.90.32.00.00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
O 10 3.3.90.33.00.00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 11 3.3.90.36.00.00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 12 3.3.90.39.00.00 85.000,00 1.300,00 0,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 967,26 0,00 332,74 0,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
O 13 4.4.90.52.00.00 20.000,00 155.700,00 0,00 39.382,55 39.382,55 39.382,55 39.382,55 37.132,55 116.317,45 2.250,00 116.317,45
Total Projeto Atividade 302.477,84 302.477,84 0,00 158.587,43 158.587,43 158.346,49 138.346,49 135.763,75 143.890,41 22.582,74 144.131,35
Total Entidade 589.965,78 589.965,78 0,00 379.987,91 379.987,91 379.746,97 359.746,97 331.459,42 209.977,87 48.287,55 210.218,81
Total Geral 589.965,78 589.965,78 0,00 379.987,91 379.987,91 379.746,97 359.746,97 331.459,42 209.977,87 48.287,55 210.218,81
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-3100 
REGIME DE URGÊNCIA 
 Memorando N. 183/SEMFAZ/2024 
 
 Rolim de Moura, 09 de dezembro de 2024. 
DE: SEMFAZ 
PARA CIENTE: 
CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO 
____________________ Ciente em _____/_____/___________. 
PARA EXECUÇÃO: 
SETOR DE ORÇAMENTO 
_____________________Recebido em _____/_____/_______. 
ASSUNTO: REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO FOLHA. 
(X) SUPLEMENTAR 
( ) ESPECIAL 
 Venho por meio deste, solicitar remanejamento orçamentário para cobrir 
despesas com folha de pagamento dos servidores referente ao DÉCIMO TERCEIRO 
SALÁRIO E FOLHA DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCICIO DE 2024, tal 
remanejamento se faz necessário tendo em vista que os recursos destinados a tais 
elementos não foram suficientes para cobrir as despesas. 
Solicitamos ainda que devido a necessidade de efetuar o pagamento da Folha de 
Dezembro e Decimo Terceiro Salário aos servidores que dele fazem jus, é que 
solicitamos a tramitação desse Projeto de Lei em REGIME de URGÊNCIA conforme 
Art. 115 da Resolução 05/CMRM/-17 que trata do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Rolim de Moura/RO, conforme a seguir: 
 REDUÇÕES: 
 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E 
LICITAÇÃO – SEMACOL 
02.003.04.122.0001.2.002 – Pagamentos de Sentenças Judiciais - Precatórios 
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$4.787,28
SUBTOTAL R$4.787,28 
02.003.04.122.0001.2.003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$16.400,00 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$238.207,13 
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$1.000,00 
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$1.000,00 
SUBTOTAL R$256.607,13 
02.003.04.122.0001.2.162 - Capacitação dos Servidores da Administração 
3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil R$10.800,00 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Nilzo Rosa de Oliveira (CPF ###.###.681-##),DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##),Jorge Ricardo da Costa
 (CPF ###.###.522-##),Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##),KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE (CPF
 ###.###.072-##),ERICA REGINA QUEIROZ DA SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##),VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA (CPF ###.###.812-##), em 09/12/2024 - 14:01, e pode ser
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00017
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-3100 
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.160,00 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.100,00 
SUBTOTAL R$19.060,00 
TOTAL R$206.415,02 
 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SEMOSP 
02.005.04.122.0005.2.049 – Manutenção da SEMOSP 
3.3.20.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 100,00 
3.3.30.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 100,00 
3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil R$ 5.101,17 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 87.202,84 
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 293.301,92 
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 1.173.479,82 
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300,00 
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 88.751,92 
SUBTOTAL R$1.649.337,67 
02.005.04.451.0006.2.051 - Modernização e Conservação do Cemitério Municipal e Capela 
Mortuária 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 4.318,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 
SUBTOTAL R$ 19.318,00 
02.005.04.451.0006.2.052 - Manutenção da Infraestrutura Urbana 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 23.734,25 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 43.240,59 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 5.209,00 
SUBTOTAL R$ 72.183,84 
02.005.04.451.0006.2.053 - Iluminação Pública 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500,00 
SUBTOTAL R$ 500,00 
02.005.04.451.0006.2.054 - Distrito de Nova Estrela Melhor 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500,00 
SUBTOTAL R$ 20.500,00 
02.005.04.606.0006.2.055 - Infraestrutura Rural - Recurso Próprio/CIDE/FITHA 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 
SUBTOTAL R$ 134.000,00 
TOTAL R$1.895.839,51 
 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ 
02.008.04.122.0031.2.159 - Manutenção da SEMFAZ 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.619,34 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 24.467,01 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Nilzo Rosa de Oliveira (CPF ###.###.681-##),DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##),Jorge Ricardo da Costa
 (CPF ###.###.522-##),Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##),KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE (CPF
 ###.###.072-##),ERICA REGINA QUEIROZ DA SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##),VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA (CPF ###.###.812-##), em 09/12/2024 - 14:01, e pode ser
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00018
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-3100 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$930.446,86 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 3.420,95 
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 935,31 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
SUBTOTAL R$ 974.889,47 
02.008.04.122.0031.2.218 - Projetos e Contrapartidas 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.071,49 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 42.875,49 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 85.954,54 
SUBTOTAL R$178.901,52 
02.008.04.122.0032.2.161 - Incremento da Receita 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 
SUBTOTAL R$ 6.000,00 
02.008.28.843.0031.0.002 - Pagamento da Dívida Interna 
3.2.91.21.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato C/RPPS R$ 165.313,23 
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 352.394,74 
4.6.90.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contr. Resg. R$ 172.676,96 
4.6.91.71.00 - Principal da Dívida por Contrato R$ 1.167.687,09 
SUBTOTAL R$ 1.858.072,02 
02.008.28.846.0031.0.001 - Contribuição para o PASEP 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$300.810,21
SUBTOTAL R$300.810,21 
02.008.99.999.0031.2.160 - Reserva de Contingência 
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência R$365.283,34 
SUBTOTAL R$365.283,34 
TOTAL R$3.683.956,56 
 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV 
02.009.04.122.0007.2.057 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$50.473,36 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$65.683,29 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$114,48 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$60.551,52 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$11.326,78 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$114,48 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$8.384,80 
SUBTOTAL R$196.648,71 
02.009.04.122.0007.2.058 - Divulgação das Atividades das Secretarias 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$960,00
SUBTOTAL R$960,00 
02.009.04.122.0007.2.059 - Proteção e Defesa Civil 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 100,00 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Nilzo Rosa de Oliveira (CPF ###.###.681-##),DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##),Jorge Ricardo da Costa
 (CPF ###.###.522-##),Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##),KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE (CPF
 ###.###.072-##),ERICA REGINA QUEIROZ DA SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##),VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA (CPF ###.###.812-##), em 09/12/2024 - 14:01, e pode ser
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00019
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-3100 
SUBTOTAL R$400,00 
TOTAL R$198.008,71 
 
 02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU 
02.010.04.122.0008.2.061 - Manutenção da SEMMADU 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.361,10 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 46.085,54 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 100,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.557,17 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 3.199,26 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 
SUBTOTAL R$74.303,07 
02.010.04.122.0008.2.062 - Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00 
SUBTOTAL R$ 1.000,00 
TOTAL R$75.303,07 
 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 
02.012.04.122.0010.2.068 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 
3.3.20.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00 
3.3.30.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 158,02 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.411,96 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.651,24 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 8.574,78 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 733,73 
SUBTOTAL R$63.529,73 
02.012.20.605.0011.2.071 - Apoio ao PAA - Programa de Aquisição de Alimentos 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 14,87 
SUBTOTAL R$14,87 
 
02.012.20.608.0011.2.070 - Agropecuária Sustentável 
3.3.90.30.00 - Material De Consumo R$ 8.450,00 
3.3.90.32.00 - Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 0,17 
SUBTOTAL R$8.450,17 
02.012.20.608.0011.2.072 - Programa Melhor Caminho 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 16.705,98 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.044,56 
SUBTOTAL R$88.750,54 
02.012.20.608.0011.2.073 - Incentivo à Agroindústria 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 10.265,30 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 6.899,70 
SUBTOTAL R$17.165,00 
02.012.20.608.0011.2.074 - Manutenção de Programas e Projetos 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 828,09 
SUBTOTAL R$ 828,09 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Nilzo Rosa de Oliveira (CPF ###.###.681-##),DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##),Jorge Ricardo da Costa
 (CPF ###.###.522-##),Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##),KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE (CPF
 ###.###.072-##),ERICA REGINA QUEIROZ DA SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##),VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA (CPF ###.###.812-##), em 09/12/2024 - 14:01, e pode ser
 validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45163. Folha 4 de 6 
00020
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-3100 
TOTAL R$178.738,40 
 
 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO 
E GESTÃO - SEMPLADEGE 
02.013.04.122.0030.2.157 - Manutenção da SEMPLADEGE 
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 31.599,25 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 13.716,86 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 8.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 585,22 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 12.000,00 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 20.800,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.110,73 
SUBTOTAL R$93.812,06 
02.013.04.126.0029.2.154 - Cidade Acessível e Segura 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.842,22 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.330,27 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.080,73 
SUBTOTAL R$ 36.253,22 
TOTAL R$130.065,28
TOTAL GERAL R$6.368.326,55 
 12.014 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA 
12.014.13.392.0004.2.047 – Manutenção do Municipal de Fundo de Cultura 
33.90.14.00 – Diárias – PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 5.000,00 
33.90.30.00 – Material de Consumo.........................................................R$ 8.000,00 
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.........................R$ 5.000,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica......................R$ 11.000,00 
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações..........................................................R$ 8.000,00 
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanente................................R$ 8.000,00
Sub-Total..........................................................................................R$45.000,00 
12.014.13.392.0004.2.048 – Eventos Culturais 
33.50.43.00 – Subvenções Sociais .........................................................R$ 10.000,00 
33.60.45.00 – Subvenções Econômicas...................................................R$ 25.000,00 
33.90.30.00 - Material de Consumo........................................................R$ 25.000,00 
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................…...R$ 12.500,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica.....................R$ 405.000,00 
44.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanente..............................R$ 277.500,00 
Sub-Total........................................................................................R$755.000,00 
TOTAL:............................................................................................R$800.000,00 
 04.010 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
04.010.08.243.0021.2138 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil.......................................................R$ 20.791,38 
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$ 99.386,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 63.261,00 
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 25.000,00 
Sub-total:.......................................................................................R$208.438,38 
04.010.08.243.0021.2139 – Apoio as Associações e Instituições de Atendimento a Sociedade 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Nilzo Rosa de Oliveira (CPF ###.###.681-##),DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##),Jorge Ricardo da Costa
 (CPF ###.###.522-##),Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##),KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE (CPF
 ###.###.072-##),ERICA REGINA QUEIROZ DA SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##),VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA (CPF ###.###.812-##), em 09/12/2024 - 14:01, e pode ser
 validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45163. Folha 5 de 6 
00021
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-3100 
33.50.43.00 – Subvenções Sociais........................................................R$ 124.873,28 
33.50.43.00 – Subvenções Sociais........................................................R$ 250.000,00 
Sub-total:.......................................................................................R$ 374.873,28 
TOTAL:............................................................................................R$583.311,66 
 14.001 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL/INDUSTRIAL 
SUSTENTÁVEL 
14.001.20.606.0012.2075 – Manutenção do Programa Melhor Caminho 
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil........................................................R$ 1.005,05 
33.90.30.00 – Material de Consumo.........................................................R$ 7.640,94 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$57.441,47 
Sub-Total:.........................................................................................R$66.087,46 
14.001.20.606.0012.2076 – Desenvolvimento Rural Sustentável 
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil.......................................................R$ 11.873,14 
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$ 12.699,82 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.........................R$ 3.000,00 
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente................................R$116.317,45 
Sub-Total:.......................................................................................R$143.890,41 
TOTAL:............................................................................................R$209.977,87 
TOTAL GERAL...............................................................................R$1.593.298,53 
 TOTAL GERAL REDUÇÕES R$7.961.625,08 
 AUTORIZO A REDUÇÃO: 
 JORGE RICARDO DA COSTA NILZO ROSA DE OLIVEIRA 
 Secretário Municipal de Fazenda Secretário Municipal de Administração 
ERICA REGINA QUAIROZ DA S. CUNHA SANDRA MIRANDA DOS SANTOS 
 Secretária Municipal de Gabinete Secretária Municipal de Assistência Social 
 
 KELLY NAAMARA R. JORGE DIONISIO PEREIRA BRAGA 
 Secretária Municipal de Planejamento Secretário Municipal de Agricultura 
 VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM 
 Secretário Municipal de Meio Ambiente Secretário Municipal de Obras 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Nilzo Rosa de Oliveira (CPF ###.###.681-##),DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##),Jorge Ricardo da Costa
 (CPF ###.###.522-##),Sandra Miranda dos Santos (CPF ###.###.802-##),Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##),KELLY NAAHMARA RODRIGUES JORGE (CPF
 ###.###.072-##),ERICA REGINA QUEIROZ DA SILVA CUNHA (CPF ###.###.302-##),VALTER CLEIO TOMAZ DA SILVA (CPF ###.###.812-##), em 09/12/2024 - 14:01, e pode ser
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00022
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO 
Controladoria Geral 
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 125/CGM/2024 
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo; 
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; 
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na 
data de 06/12/2023 através do Memorando n° 183/SEMFAZ/24, Processo eletrônico nº 
6183/2024 (anexo), da Secretaria Municipal de Fazenda, de Solicitação de: abertura de 
crédito adicional suplementar por transposição de orçamento no valor total de R$ 
7.961.625,08, para complementar o custeio das despesas com folha de pagamento 
referente ao décimo terceiro e mês de dezembro, da Secretaria Municipal de Saúde e 
Secretaria Municipal de Educação. Nos manifestamos favoráveis quanto à solicitação, por 
se tratar de interesse público social voltado ao atendimento da população em geral no 
município. Juntados demais documentos para subsidio do pleito. 
 Rolim de Moura/RO, 09 de Dezembro de 2024. 
Aretuza Costa Leitão 
Controladora-Geral 
Portaria n°. 019/2021 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00023
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM Nº 135/2024 
Rolim de Moura/RO, 09 de dezembro de 2024. 
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de alteração orçamentária decorrente de 
reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente 
exercício financeiro, no valor de R$1.593.298,53 (um milhão, quinhentos e noventa e 
três mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos) e autoriza a 
alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição 
ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$6.368.326,55 (seis 
milhões, trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco 
centavos), conforme Memorandos nºs 231/SEMEC/2024 e 496/SEMUSA/2024, Processo 
Administrativo nº 6183/2024, (despesa de folha de pagamento do 13º e do mês 
de dezembro dos servidores da SEMEC e SEMUSA), extrato, demonstrativo da 
despesa simplificada, Memorando nº 183/SEMFAZ/2024 e manifestação da Controladoria 
anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e 
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do 
Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei 
solicito o recebimento e tramitação EM REGIME DE URGÊNCIA, para despesa com folha 
de pagamento dos servidores da SEMEC e SEMUSA. 
 
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência 
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só 
para o momento, subscrevo-me mui 
 
Cordialmente. 
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
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00024
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 132/2024 
<Autoriza a alteração orçamentária decorrente de 
reformulação administrativa mediante remaneja￾mento ao orçamento do presente exercício finan￾ceiro, no valor de R$1.593.298,53 e autoriza a al￾teração orçamentária decorrente de reformulação 
administrativa mediante transposição ao orça￾mento do presente exercício financeiro, no valor 
de R$6.368.326,55=.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgâ￾nica do Município e na forma do Art. 167, VI, da CF/88.
 
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; 
LEI: 
 Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação 
administrativa, mediante remanejamento com a realocação de dotação na importância de
R$1.593.298,53 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS 
E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme abaixo in￾dicado: 
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC 
02.004.12.361.0002.2.015 – Folha de Pagamento – ENSINO FUNDAMENTAL 
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$1.593.298,53 
TOTAL:.........................................................................................R$1.593.298,53 
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao remane￾jamento supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, 
conforme reduções a seguir: 
 12.014 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA 
12.014.13.392.0004.2.047 – Manutenção do Municipal de Fundo de Cultura 
33.90.14.00 – Diárias – PESSOAL CIVIL....................................................R$ 5.000,00 
33.90.30.00 – Material de Consumo.........................................................R$ 8.000,00 
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.........................R$ 5.000,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica......................R$ 11.000,00 
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações..........................................................R$ 8.000,00 
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanente................................R$ 8.000,00
Sub-Total..........................................................................................R$45.000,00 
12.014.13.392.0004.2.048 – Eventos Culturais 
33.50.43.00 – Subvenções Sociais .........................................................R$ 10.000,00 
33.60.45.00 – Subvenções Econômicas...................................................R$ 25.000,00 
33.90.30.00 - Material de Consumo........................................................R$ 25.000,00 
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................…...R$ 12.500,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica.....................R$ 405.000,00 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
44.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanente..............................R$ 277.500,00 
Sub-Total........................................................................................R$755.000,00 
TOTAL:............................................................................................R$800.000,00 
 04.010 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO￾LESCENTE 
04.010.08.243.0021.2138 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil.......................................................R$ 20.791,38
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$ 99.386,00 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 63.261,00 
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 25.000,00 
Sub-total:.......................................................................................R$208.438,38 
04.010.08.243.0021.2139 – Apoio as Associações e Instituições de Atendimento a Socie￾dade 
33.50.43.00 – Subvenções Sociais........................................................R$ 124.873,28 
33.50.43.00 – Subvenções Sociais........................................................R$ 250.000,00 
Sub-total:.......................................................................................R$ 374.873,28 
TOTAL:............................................................................................R$583.311,66 
 14.001 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RU￾RAL/INDUSTRIAL SUSTENTÁVEL 
14.001.20.606.0012.2075 – Manutenção do Programa Melhor Caminho 
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil........................................................R$ 1.005,05 
33.90.30.00 – Material de Consumo.........................................................R$ 7.640,94 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$57.441,47 
Sub-Total:.........................................................................................R$66.087,46 
14.001.20.606.0012.2076 – Desenvolvimento Rural Sustentável 
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil.......................................................R$ 11.873,14
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$ 12.699,82 
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.........................R$ 3.000,00 
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...............................R$116.317,45 
Sub-Total:......................................................................................R$143.890,41 
TOTAL:...........................................................................................R$209.977,87 
TOTAL GERAL...............................................................................R$1.593.298,53 
 Art. 3º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação 
administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de 
R$6.368.326,55 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, TREZEN￾TOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo 
indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2077 – Manutenção das Atividades Administrativas da SEMUSA/FMS 
31.90.11.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas – P. Civil.........................R$3.029.760,94 
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$286.000,00 
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................R$416.000,00 
33.90.46.00 - Auxílio-Alimentação.........................................................R$471.400,00 
Valor Total...................................................................................R$4.203.160,94 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00026
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
02.004.12.122.0002.2.004 – Folha de Pagamento SEMEC 
31.90.11.00 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil….................R$367.000,00 
33.90.46.00 - Auxilio Alimentação...........................................................R$49.500,00 
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........................................................R$6.000,00 
31.91.13.00 - Obrigações Patronais.........................................................R$36.000,00 
33.90.08.00 –Outros Benefícios Assist. Do Serv. E Do Militar........................R$3.000,00 
TOTAL.............................................................................................R$461.500,00 
02.004.12.365.0002.2.033 – Folha de Pagamento – Educação Infantil – Pré Escola 
31.90.11.00 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$1.662.165,61 
31.90.13.00 –Obrigações Patronais.........................................................R$41.500,00 
TOTAL..........................................................................................R$1.703.665,61 
TOTAL PROJETO...........................................................................R$2.165.165,61 
TOTAL A SER SUPLEMENTADO......................................................R$6.368.326,55 
 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transposi￾ção supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, con￾forme reduções a seguir: 
 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E 
LICITAÇÃO – SEMACOL 
02.003.04.122.0001.2.002 – Pagamentos de Sentenças Judiciais - Precatórios 
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$4.787,28
SUBTOTAL R$4.787,28 
02.003.04.122.0001.2.003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$16.400,00 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$238.207,13 
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$1.000,00 
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$1.000,00 
SUBTOTAL R$256.607,13 
 
02.003.04.122.0001.2.162 - Capacitação dos Servidores da Administração 
3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil R$10.800,00 
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.160,00 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.100,00 
SUBTOTAL R$19.060,00 
TOTAL R$206.415,02 
 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SEMOSP 
02.005.04.122.0005.2.049 – Manutenção da SEMOSP 
3.3.20.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 100,00 
3.3.30.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 100,00 
3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil R$ 5.101,17 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 87.202,84 
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 293.301,92 
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 1.173.479,82 
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300,00 
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 88.751,92 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 09/12/2024 - 14:19, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
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00027
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
SUBTOTAL R$1.649.337,67 
02.005.04.451.0006.2.051 - Modernização e Conservação do Cemitério Municipal e Ca￾pela Mortuária 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 4.318,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 
SUBTOTAL R$ 19.318,00 
02.005.04.451.0006.2.052 - Manutenção da Infraestrutura Urbana 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 23.734,25 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 43.240,59 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 5.209,00 
SUBTOTAL R$ 72.183,84 
02.005.04.451.0006.2.053 - Iluminação Pública 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500,00 
SUBTOTAL R$ 500,00 
02.005.04.451.0006.2.054 - Distrito de Nova Estrela Melhor 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 500,00 
SUBTOTAL R$ 20.500,00 
02.005.04.606.0006.2.055 - Infraestrutura Rural - Recurso Próprio/CIDE/FITHA 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 
SUBTOTAL R$ 134.000,00 
TOTAL R$1.895.839,51 
 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ 
02.008.04.122.0031.2.159 - Manutenção da SEMFAZ 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.619,34 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 24.467,01 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$930.446,86 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 3.420,95 
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 935,31 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
SUBTOTAL R$ 974.889,47 
02.008.04.122.0031.2.218 - Projetos e Contrapartidas 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.071,49 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 42.875,49 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 85.954,54 
SUBTOTAL R$ 178.901,52 
02.008.04.122.0032.2.161 - Incremento da Receita 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 
SUBTOTAL R$ 6.000,00 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00028
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
02.008.28.843.0031.0.002 - Pagamento da Dívida Interna 
3.2.91.21.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato C/RPPS R$ 165.313,23 
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 352.394,74 
4.6.90.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contr. Resg. R$ 172.676,96 
4.6.91.71.00 - Principal da Dívida por Contrato R$ 1.167.687,09 
SUBTOTAL R$ 1.858.072,02 
02.008.28.846.0031.0.001 - Contribuição para o PASEP 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$300.810,21 
SUBTOTAL R$300.810,21 
02.008.99.999.0031.2.160 - Reserva de Contingência 
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência R$365.283,34 
SUBTOTAL R$365.283,34 
TOTAL R$3.683.956,56 
 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV 
02.009.04.122.0007.2.057 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$50.473,36 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$65.683,29 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$114,48 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$60.551,52 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$11.326,78 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$114,48 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$8.384,80 
SUBTOTAL R$196.648,71 
02.009.04.122.0007.2.058 - Divulgação das Atividades das Secretarias 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$960,00 
SUBTOTAL R$960,00 
02.009.04.122.0007.2.059 - Proteção e Defesa Civil 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 100,00 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00 
SUBTOTAL R$400,00 
TOTAL R$198.008,71 
 
 02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL￾VIMENTO URBANO - SEMMADU 
02.010.04.122.0008.2.061 - Manutenção da SEMMADU 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.361,10 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 46.085,54 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 100,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.557,17 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 3.199,26 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 
SUBTOTAL R$74.303,07 
02.010.04.122.0008.2.062 - Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00029
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
SUBTOTAL R$ 1.000,00 
TOTAL R$75.303,07 
 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 
02.012.04.122.0010.2.068 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 
3.3.20.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00 
3.3.30.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 158,02 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.411,96 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.651,24
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 8.574,78 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 733,73 
SUBTOTAL R$63.529,73 
02.012.20.605.0011.2.071 - Apoio ao PAA - Programa de Aquisição de Alimentos 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 14,87 
SUBTOTAL R$14,87 
 
02.012.20.608.0011.2.070 - Agropecuária Sustentável 
3.3.90.30.00 - Material De Consumo R$ 8.450,00 
3.3.90.32.00 - Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 0,17 
SUBTOTAL R$8.450,17 
02.012.20.608.0011.2.072 - Programa Melhor Caminho 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 16.705,98 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.044,56
SUBTOTAL R$88.750,54 
02.012.20.608.0011.2.073 - Incentivo à Agroindústria 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 10.265,30 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 6.899,70 
SUBTOTAL R$17.165,00 
02.012.20.608.0011.2.074 - Manutenção de Programas e Projetos 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 828,09 
SUBTOTAL R$ 828,09 
TOTAL R$178.738,40 
 
 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVI￾MENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE 
02.013.04.122.0030.2.157 - Manutenção da SEMPLADEGE 
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 31.599,25 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 13.716,86 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 8.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 585,22 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 12.000,00 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 20.800,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.110,73 
SUBTOTAL R$93.812,06 
02.013.04.126.0029.2.154 - Cidade Acessível e Segura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00030
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.842,22 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.330,27 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.080,73 
SUBTOTAL R$ 36.253,22 
TOTAL R$130.065,28
TOTAL GERAL R$6.368.326,55 
 
 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Rolim de Moura/RO, 09 de dezembro de 2024. 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
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00031
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