br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

materia nº 148/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 148 / 2024
Date 2024-12-17
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00”.
native_id700

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 113

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE ROLIM DE MOURA
INTERESSADO
SEMAGRI
ORIGEM
INTERNA
ANO
2024
Nº. Protocolo
00004704
DATA
03/09/2024
SETOR ORIGEM
SEMACOL-PROTOCOLO
ASSUNTO
ABERTURA DE CRÉDITO - EMENDA INDIVIDUAL/TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE CÂMARA FRIA
OBJETO
ABERTURA DE CRÉDITO - EMENDA INDIVIDUAL/TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE CÂMARA FRIA
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO
GEANE ARAUJO PAIXAO PREATO
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
LxProcessos v.1.35 - Sistema de Processos Web 1/1
00001
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 
E-mail: semagri@rolimdemoura.ro.gov.br
Memorando nº 305/SEMAGRI/2024 Rolim de Moura, 12 de dezembro de 2024. 
PARA CIENTE: 
CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO 
____________________ Ciente em _____/_____/___________. 
PARA EXECUÇÃO: 
SETOR DE ORÇAMENTO 
_____________________Recebido em _____/_____/_______. 
ASSUNTO: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
( ) SUPLEMENTAR 
( x ) ESPECIAL 
Venho por meio deste, solicitar abertura de crédito por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do valor abaixo 
referente a aquisição de equipamentos para atender as demandas do CEASA, por intermédio de recurso 
federal via emenda individual – Transferência Especial. 
Reduzido (...) 
Secretaria Municipal de Agricultura 
02.012.20.605.0011.(____) Aquisição de câmara fria para o CEASA – Transferência 
Especial. 
4.4.90.52.00.00 Fonte xxx Equipamentos e material permanente 
Valor R$ 600.000,00 
Solicitamos ainda que seja incluído no PPA e orçamento do ano de 2024.
Justificativa 
Esta proposta de abertura de crédito tem como objetivo a aquisição de equipamentos, em 
especial câmaras frias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura junto aos 
produtores rurais do município de Rolim de Moura. 
Este recurso é oriundo de recurso federal via emenda individual – FPM Transferência Especial, com 
seus valores divididos entre a SEMAGRI e o setor da cultura do município. 
O Município de Rolim de Moura, situado na Zona da Mata de Rondônia, é considerado um 
importante polo econômico regional, com destaque na produção de hortifrutigranjeiros. Sua 
localização estratégica, sendo a maior cidade fora do eixo da BR-364 e a 6ª maior do estado, 
considerada como capital da zona da mata rondoniense, favorece a distribuição e comercialização de 
alimentos para os municípios vizinhos. 
O Polo Regional de Produção, Distribuição e Comercialização de Hortifrutigranjeiros foi 
recentemente construído, mas ainda não está em operação. Para a implementação efetiva deste polo, 
é essencial a aquisição de equipamentos essenciais, como por exemplo a câmara fria, permitindo o 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45493. Folha 1 de 2 
00002
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 
E-mail: semagri@rolimdemoura.ro.gov.br
armazenamento adequado dos produtos e a garantia de conservação da qualidade dos alimentos, 
especialmente devido à natureza perecível dos hortifrutigranjeiros. 
A implementação deste centro trará benefícios significativos ao setor agropecuário do município de 
Rolim de Moura, bem como para os municípios vizinhos, pois aumentando a capacidade de escoamento da 
produção, fortalece a agricultura familiar e impulsiona o desenvolvimento socioeconômico da região. 
______________________________________ 
DIONISIO PEREIRA BRAGA 
Secretário Municipal de Agricultura 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45493. Folha 2 de 2 
00003
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 1 de 24 
00004
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Histórico de Alterações do Plano de Ação
  Plano de Ação  Detalhe
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão Histórico do Plano
Código do Plano de Ação *
09032024-070567
Ano *
2024
Modalidade de Transferência *
Especial
Programa *
09032024
Beneficiário *
04394805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
UF *
RO
Banco *
104 - Caixa Econômica Federal
Agência *
2755-3
Conta *
6672015-3
Situação da Conta *
Conta Ativa
Emenda Parlamentar *
202440920009-CONFÚCIO MOURA
Valor de Custeio *
R$ 0,00
Valor de Investimento *
R$ 600.000,00
Área da política pública na qual o recurso será aplicado ÷
Políticas Públicas selecionadas
Tipoc Açõesc
20-Agricultura / 605-Abastecimento
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
302.325.542-34 08/05/2024 07:04 Ciente
036.754.816-03 07/05/2024 12:35 Aguardando Ciência
Voltar
REDES SOCIAIS
 ù ú 

Transferências Especiais
l.0.0
  ø

14/05/2024, 07:49 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/70567/dados-basicos 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 2 de 24 
00005
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Detalhar Empenho
Detalha o empenho no sistema.
  Plano de Ação  Detalhar Empenho
Número da Minuta
2024NME000039135
Número do Empenho Situação do Empenho
Minuta de Empenho
Tipo do Documento
Empenho Original
Valor do Empenho
R$ 600.000,00
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso
1000000000
PTRES
240074
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Categoria de Despesa
INVESTIMENTO
Beneficiário
04.394.805/0001-18-MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Número do RO Data de Emissão
07/05/2024
Prioridade de Desbloqueio
21
Voltar
REDES SOCIAIS
 ù ú 

Transferências Especiais
l.0.0
  

09/05/2024, 07:38 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/70567/detalhar-empenho/40814 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 3 de 24 
00006
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a
transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal
e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária
anual.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a
seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do seguinte art. 166-A:
"Art. 166-A. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual
poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de:
I - transferência especial; ou
II - transferência com finalidade definida.
§ 1º Os recursos transferidos na forma do caput deste artigo não integrarão a receita do Estado, do
Distrito Federal e dos Municípios para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com
pessoal ativo e inativo, nos termos do § 16 do art. 166, e de endividamento do ente federado, vedada, em
qualquer caso, a aplicação dos recursos a que se refere o caput deste artigo no pagamento de:
I - despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, e com pensionistas; e
II - encargos referentes ao serviço da dívida.
§ 2º Na transferência especial a que se refere o inciso I do caput deste artigo, os recursos:
I - serão repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração
de convênio ou de instrumento congênere;
II - pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira; e
III - serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do
ente federado beneficiado, observado o disposto no § 5º deste artigo.
§ 3º O ente federado beneficiado da transferência especial a que se refere o inciso I do caput deste
artigo poderá firmar contratos de cooperação técnica para fins de subsidiar o acompanhamento da
execução orçamentária na aplicação dos recursos.
§ 4º Na transferência com finalidade definida a que se refere o inciso II do caput deste artigo, os
recursos serão:
I - vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar; e
II - aplicados nas áreas de competência constitucional da União.
§ 5º Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o inciso I do
caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital, observada a restrição a que se refere o
inciso II do § 1º deste artigo."
Art. 2º No primeiro semestre do exercício financeiro subsequente ao da publicação desta Emenda Constitucional, fica
assegurada a transferência financeira em montante mínimo equivalente a 60% (sessenta por cento) dos recursos de que trata o inciso
I do caput do art. 166-A da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação.
Brasília, em 12 de dezembro de 2019
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 4 de 24 
00007
Mesa da Câmara dos Deputados
Mesa do
Senado
Federal
Deputado RODRIGO MAIA
Presidente
Senador DAVI
ALCOLUMBRE
Presidente
Deputado MARCOS PEREIRA
1º Vice-Presidente
Senador
ANTONIO
ANASTASIA
1º Vice￾Presidente
Deputado LUCIANO BIVAR
2º Vice-Presidente
Senador
LASIER
MARTINS
2º Vice￾Presidente
Deputada SORAYA SANTOS
1ª Secretária
Senador
SÉRGIO
PETECÃO
1º Secretário
Deputado MÁRIO HERINGER
2º Secretário
Senador
EDUARDO
GOMES
2º Secretário
Deputado FÁBIO FARIA
3º Secretário Senador
Senador
FLÁVIO
BOLSONARO
3º Secretário
Deputado ANDRÉ FUFUCA
4º Secretário
Senador LUIS
CARLOS
HEINZE
4º Secretário
Este texto não substitui o publicado no DOU 13.12.2019
*
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 5 de 24 
00008
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 1 de 15
 
 
Transferências 
Especiais 
Emenda Constitucional n. 105/2019 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 6 de 24 
00009
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 2 de 15
NOTA TÉCNICA N. 01/2024/SGCE/TCE-RO 
Recomendações aos Municípios do Estado de 
Rondônia quanto ao emprego, gestão e controle dos 
recursos oriundos das transferências especiais de que 
trata a Emenda Constitucional n. 105/2019. 
DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 105/2019 
 A Emenda Constitucional n. 105/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020, 
acrescentou ao texto constitucional o artigo 166-A, estabelecendo novos mecanismos e regras para a 
transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, mediante emendas 
ao projeto da lei orçamentária anual da União. 
2. Em matéria de orçamentos públicos, a Constituição de 1988, ao instituir um sistema 
integrado de planejamento orçamentário e gestão fiscal, atribuiu ao Legislativo não apenas a tarefa 
de aprovar ou rejeitar a proposta do Executivo, mas também a prerrogativa de modificá-la, por meio 
de emendas, instrumentos que conferem aos parlamentares a oportunidade de atender diretamente as 
reivindicações mais concretas e urgentes da população que representam, contemplando a dotação 
financeira necessária ao atendimento de tais necessidades
1
 (artigo 166, CF/88). 
3. Nessa perspectiva, cita-se que o artigo 166 da Constituição Federal já havia sido 
alterado pelas Emendas Constitucionais n. 86/2015 e n. 100/2019, mediante as quais foram instituídos 
mecanismos de obrigatoriedade para a execução das emendas individuais e de bancada incorporadas 
à lei orçamentária da União e estabelecidas regras específicas para as receitas decorrentes dessas 
emendas recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. 
4. Naquele cenário, para que as emendas individuais impositivas fossem efetivamente 
concretizadas era necessária, obrigatoriamente, a celebração de Convênios, Contratos de Repasse ou 
 
1 Nesse sentido, a manifestação do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 
n. 851/DF: <3. As emendas parlamentares ao orçamento possuem autorização constitucional (CF, art. 166) e objetivam, 
em princípio, viabilizar aos congressistas a oportunidade de atender diretamente as reivindicações mais concretas e 
urgentes da população que representam, contemplando a dotação financeira necessária ao atendimento de suas 
necessidades.= Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6194438 – Acesso em 
17.02.2024. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 7 de 24 
00010
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 3 de 15
instrumentos similares com os órgãos da União, requisito que sofreu alterações com a promulgação 
da Emenda Constitucional n. 105/2019. 
5. É que o artigo 166-A definiu que as emendas individuais impositivas apresentadas ao 
projeto de lei orçamentária anual da União poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a 
Municípios por duas formas distintas, quais sejam: I - transferência especial; e, II - transferência 
com finalidade definida. 
6. Institui-se, então, um regime mais flexível para o repasse de recursos por meio de 
transferências especiais e manteve-se o regime originário – operacionalizado por convênios ou outros 
instrumentos congêneres - para as transferências com finalidade definida
 2
. 
7. A presente nota técnica trata, especificamente, das transferências especiais, cuja 
sistemática inovadora requer a adoção de medidas pelos entes beneficiados no âmbito dos Municípios 
do Estado de Rondônia, visando a que o seu processamento esteja rigorosamente conformado às 
diretrizes constitucionais da transparência, da responsabilidade fiscal e do dever de prestação de 
contas. 
DAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 
8. Instituída pelo artigo 166-A do texto constitucional, a transferência especial é 
modalidade de repasse que se concretiza por meio de transferência direta ao ente federado 
beneficiado, independentemente da identificação da programação específica no orçamento federal e 
da celebração de convênio ou de instrumento congênere. 
9. Em razão da velocidade com que os recursos transferidos chegam aos seus 
beneficiários, essa modalidade de repasse passou a ser conhecida como <Emenda Pix=, em referência 
ao modelo de pagamento eletrônico instantâneo em real brasileiro e à arquitetura simplificada dos 
repasses que dispensam a intermediação por instituição financeira e, consequentemente, o pagamento 
de taxa de administração (inciso I do §2º do artigo 166-A da Constituição Federal). 
 
2
 Também prevista na EC n. 105/2019, a transferência com finalidade definida não autoriza que os recursos sejam 
aplicados de forma discricionária pelo poder executivo dos entes federados beneficiados, pois, nesta modalidade, o 
recurso será vinculado à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicado nas áreas de competência 
constitucional da União (incisos I e II do §4º do artigo 166-A), motivo pelo qual pode-se concluir que, nesta modalidade, 
foi mantida a antiga e já utilizada sistemática aplicada às emendas parlamentares individuais, antes da promulgação da 
EC n. 105/2019. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 8 de 24 
00011
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 4 de 15
10. Destaque-se que o § 3º do artigo 166-A autoriza o integrante da federação que for 
beneficiado com a transferência especial da União a firmar contratos de cooperação técnica para 
subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária na aplicação dos recursos, medida que se 
subordina à análise de conveniência e oportunidade a ser realizada pelo gestor responsável, mediante 
fundamentação. 
11. Acerca das características que permeiam essa nova modalidade de transferência, o 
dispositivo constitucional preconiza que os recursos transferidos a esse título devem ser aplicados em 
programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado 
(inciso III, §2º do artigo 166-A da CF). 
12. Além disso, os recursos passam a pertencer ao ente federado no ato da efetiva 
transferência financeira (inciso II, §2º), sendo este o atributo central do instituto, porque modifica a 
sistemática de controle de sua aplicação, como será adiante explicitado. 
13. Embora os recursos transferidos passem a pertencer ao ente estadual, distrital ou 
municipal beneficiado, a aplicação desses recursos deve observar ao disposto no §1º do artigo 
166-A da Constituição Federal, no sentido de que as receitas recebidas na forma de transferências 
especiais: (i) não integrarão a receita dos entes federados beneficiados para fins de repartição e para 
o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, nos termos do § 16 do art. 166, e de 
endividamento do ente federado; e (ii) não poderão ser aplicadas no pagamento de despesas com 
pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos e com pensionistas e encargos referentes ao 
serviço da dívida. 
14. Em face da expressa previsão constitucional, os recursos oriundos de transferências 
especiais não integram a receita do Estado e do Município para fins de limites da despesa com pessoal 
e de endividamento, razão pela qual devem ser excluídos da base de cálculo da receita corrente líquida 
para tais finalidades, nos termos do §16 do artigo 166 da Constituição da República, destacando-se 
que a medida é essencial para a garantia da adequada gestão de pessoal e observância dos limites 
máximos para tais gastos previstos no artigo 20 da Lei Complementar n. 101/2000. 
15. Aliás, imprescindível consignar que especificamente para fins de gastos com pessoal 
não devem ser considerados como receita do Estado e do Município as programações oriundas de 
emendas individuais e as programações incluídas por todas as emendas de iniciativa de bancada de 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 9 de 24 
00012
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 5 de 15
parlamentares, devendo ser implementada metodologia capaz de assegurar que os gastos com pessoal 
sejam empreendidos com base na receita corretamente apurada do (§16 do artigo 166 da CF/88). 
16. Outro aspecto relevante desse modelo de transferência encontra-se previsto no §5º do 
artigo 166-A da Carta da República, que preconiza a aplicação obrigatória de pelo menos 70% dos 
recursos das transferências especiais em despesas de capital de natureza não financeira 
(investimentos) e de até 30% em despesas de custeio. 
17. Consignados os preceitos instituídos pelo artigo 166-A da CF/88 quanto às 
transferências especiais, necessário salientar que a estrita observância do regramento constitucional 
se mostra imprescindível para que o instituto cumpra seu objetivo primordial de aprimoramento das 
políticas públicas nacionais e regionais. 
DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA 
18. Com o surgimento da transferência especial no modelo circunscrito pelo artigo 166-A 
da Constituição Federal, exsurgem relevantes questões acerca da fiscalização dos repasses realizados 
e da transparência e regularidade de sua aplicação. 
19. Acerca dessa temática, o Tribunal de Contas da União - TCU analisou nos autos do 
Processo n. 032.080/2021-2, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, consulta acerca dos 
procedimentos para fiscalização dos recursos alocados a Estados, Municípios e Distrito Federal por 
meio de transferências especiais via emendas ao Orçamento da União, com fundamento no artigo 
166-A da Constituição Federal. 
20. Aquele Tribunal de Contas firmou entendimento, mediante o Acórdão n. 518/2023, no 
sentido de que cabe ao TCU o exame da regularidade das condicionantes para os repasses e ao sistema 
de controle local, incluindo o respectivo Tribunal de Contas, a fiscalização sobre a regularidade das 
despesas efetuadas na aplicação de recursos obtidos por meio de transferência especial pelo ente 
federado3
.
 
3 PROCESSO 032.080/2021-2. RELATOR VITAL DO RÊGO. DATA DA SESSÃO 22/03/2023. NÚMERO DA ATA 
11/2023 - Plenário. Acórdão n. 518/2023. Ementa: SUMÁRIO CONSULTA. TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS. 
EMENDAS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO. ART. 166-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REMESSA DIRETA 
DE RECURSOS A ENTES FEDERADOS SEM EXIGÊNCIA DE CONVÊNIO. MODELO DE FISCALIZAÇÃO. 
RECURSOS QUE PASSAM A PERTENCER AOS BENEFICIÁRIOS A PARTIR DO MOMENTO DA 
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DOS SISTEMAS 
DE CONTROLE LOCAIS PARA FISCALIZAÇÃO DAS DESPESAS COM A APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 10 de 24 
00013
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 6 de 15
21. Nesse sentido, ao examinar a regularidade dos repasses por meio da verificação do 
atendimento das regras constitucionais, o Tribunal de Contas da União, se verificar o não atendimento 
ou a omissão no dever de disponibilizar os elementos necessários à sua verificação, poderá instaurar 
processo de tomada de contas especial com vistas à responsabilização do ente federado pelo débito, 
nos termos em que estabelece a Instrução Normativa n. 93, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre 
a fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União, de recursos alocados aos estados, Distrito Federal 
e municípios por meio de transferências especiais, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da 
Constituição Federal
4
. 
22. Por outro lado, cabe ao sistema de controle local, incluindo o Tribunal de Contas a 
cuja jurisdição estiver vinculado o ente federado beneficiado com transferências especiais, a 
fiscalização sobre a regularidade das despesas efetuadas na aplicação de recursos recebidos, 
inclusive com a devida instauração do competente processo de tomada de contas especial, se 
 
COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES QUE 
LEGITIMAM A TRANSFERÊNCIA. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS 
NAS PLATAFORMAS ELETRÔNICAS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. REGULAMENTAÇÃO POR 
INSTRUÇÃO NORMATIVA A SER EDITADA. CONVENIÊNCIA DE QUE SEJA FIRMADA PARCERIA ENTRE 
O TCU E OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS PARA FORTALECIMENTO DA 
FISCALIZAÇÃO. 
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, com fundamento no art. 1º, 
inciso XVII e §§ 1º e 2º, no art. 3º, no art. 5º, inciso II, no art. 8º e no art. 100 da Lei 8.443/1992, e ante as razões expostas 
pelo Relator, em: 
9.1. ratificar o conhecimento da presente consulta; 9.2. responder ao consulente que, por força da determinação contida 
no art. 166-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, no sentido de que os recursos relativos às transferências especiais 
<pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira=: 
9.2.1. a fiscalização sobre a regularidade das despesas efetuadas na aplicação de recursos obtidos por meio de 
transferência especial pelo ente federado é de competência do sistema de controle local, incluindo o respectivo tribunal 
de contas; 
9.2.2. a fiscalização sobre o cumprimento, pelo ente beneficiário da transferência especial, das condicionantes que a 
legitimam, previstas no art. 166-A, § 1º, incisos I e II, § 2º, inciso III, e § 5º, é de competência federal, incluindo o Tribunal 
de Contas da União; 
9.2.3. a comprovação do cumprimento das condicionantes constitucionais será feita pelo ente federado por meio de 
informações e documentos inseridos na Plataforma +Brasil (ou no Transferegov.br), na forma e nos prazos disciplinados 
em instrução normativa a ser editada pelo TCU, dispensada a prestação de contas para esse fim específico e reservadas 
as competências próprias dos tribunais de contas locais na fiscalização sobre a aplicação dos recursos; 
9.2.4. se for verificado o descumprimento de qualquer condicionante, tornando inválida a transferência especial, ou a 
omissão no dever de disponibilizar os elementos necessários à sua verificação, o TCU poderá instaurar processo de 
tomada de contas especial, com vistas à responsabilização do ente federado pelo débito decorrente do desvio para 
finalidade irregular ou da não comprovação da regularidade, a ser recolhido aos cofres da União, bem como para eventual 
aplicação de sanções ao gestor que praticou o ato infringente, comissivo ou omissivo; 
4
 Recentemente editada, a Instrução Normativa n. 93/2024/TCU enuncia os elementos e as informações que devem ser 
fornecidos pelos entes beneficiados com tais transferências, assim como a forma pela qual os Estados e Municípios 
deverão dar transparência à execução dos recursos, além de estipular prazos para que os entes concluam a execução do 
objeto pretendido. Disponível em: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao￾normativa-tcu-no-93-de-17-de-janeiro-de-2024. Acesso em 18.02.2024. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 11 de 24 
00014
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 7 de 15
constatadas irregularidades ensejadoras de dano ao erário ou a omissão do dever de prestação de 
contas. 
23. O entendimento do Tribunal de Contas da União se deu na mesma linha do 
posicionamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon, que já havia emitido 
a Nota Recomendatória n. 01/2022, atualizada em 14 de julho de 2023, após a edição do Decreto 
Federal n. 11.271/2022
5
, para fins de orientar os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios 
sobre a fiscalização dos recursos das transferências especiais ao orçamento da União. 
24. É que as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional n. 105/2019 possuem 
reflexo direto na sistemática e forma de apuração das receitas e limites de despesas com pessoal e de 
produção e acompanhamento dos relatórios fiscais dos entes. 
25. Assim, com o objetivo de assegurar a concretização dos princípios de gestão fiscal 
responsável e da transparência, a Atricon recomendou uma série de ações a serem adotadas pelos 
Tribunais de Contas, notadamente quanto à necessidade de orientações aos gestores públicos, medida 
que se materializa por meio da presente Nota Técnica e de outras ações de orientação e fiscalização 
a serem implementadas por essa Corte de Contas. 
26. Um dos principais pontos ressaltados pela Atricon refere-se ao registro das operações 
na Plataforma Transferegov.br
6
, em observância ao dever de transparência na execução do 
orçamento, ressaltando a obrigatoriedade da divulgação de informações completas, precisas e claras 
quanto ao seu conteúdo, de modo a viabilizar a atuação efetiva e oportuna dos órgãos de controle 
administrativo interno, dos órgãos de fiscalização externa e da vigilância social exercida pelas 
entidades da sociedade civil e pelos cidadãos em geral. 
27. A Atricon, em claro reforço às diretrizes constitucionais, destacou que o registro e 
divulgação da execução orçamentária e financeira dessas movimentações precisa ser detalhada, e não 
deve integrar a base de cálculo da receita corrente líquida para fins de repartição, de cálculo do limite 
 
5
 Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar. Disponível em: https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt￾br/legislacao-geral/decretos/decreto-no-11-271-de-5-de-dezembro-de-2022 - Acesso em 18.02.2024. 
6 Conforme definido no artigo 7º do Decreto n. 11.271, de 5 de dezembro de 2022, o Tranferegov.br é uma <plataforma 
tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à gestão, informatização e operacionalização das 
parcerias=.
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 12 de 24 
00015
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 8 de 15
de despesa com pessoal e de endividamento do ente federado, conforme previsto no §1º do artigo 
166-A da Constituição da República. 
28. Há também orientação para que os gestores dos entes federados beneficiados 
registrem a receita decorrente de transferência especial conforme classificação definida pelo órgão 
central do Sistema de Contabilidade Federal e que sejam abertas contas bancárias específicas para 
movimentação das transferências especiais, conforme § 2º do artigo 7º da Portaria Interministerial 
ME/SEGOV n. 6.411, de 15/06/2021
7
, cujos dados devem ser indicados na Plataforma 
Transferegov.br. 
29. Para além das exigências até aqui mencionadas, insta recomendar que sejam 
divulgados dados relativos às transferências especiais nos respectivos portais de transparência dos 
entes beneficiados, contemplando, no mínimo: i) os valores das transferências recebidas, contendo 
informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo; ii) a execução 
orçamentária e financeira oriunda de transferências disciplinadas pela EC n. 105/2019, contendo no 
mínimo empenho, liquidação e pagamento, e ainda a classificação orçamentária (unidade 
orçamentária, a função, a subfunção, categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação, elemento 
de despesa e a fonte dos recursos). 
30. Todas essas recomendações consubstanciam mecanismos que, efetivamente 
implementados, possibilitarão a concretização regular da aplicação dos recursos recebidos mediante 
transferências especiais e a satisfatória realização das políticas públicas priorizadas. 
Recursos de transferências especiais a Estados e Municípios 
31. Para que se evidencie a relevância, em termos financeiros, das transferências especiais, 
traz-se a destaque os dados constantes da Plataforma +Brasil do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços,
8
 que detalha os valores das emendas relativas às transferências especiais aos Estados 
 
7
 Estabelece as normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a estados, Distrito Federal e 
municípios de que trata o art. 166-A da Constituição. Disponível em: https://www.gov.br/plataformamaisbrasil/pt￾br/legislacao-geral/portarias/portaria-interministerial-me-segov-no-6-411-de-15-de-junho-de-2021 - Acesso em 
18.02.2024. 
8 Disponível em: https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-parlamentar/painel-parlamentar.html – Acesso 
em 18.02.2024. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 13 de 24 
00016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 9 de 15
Brasileiros, em cujos montantes estão incluídos os repasses aos Municípios da correspondente 
unidade da federação, nos exercícios de 2022 e 2023, conforme destacado a seguir: 
Tabela. Transferências especiais por emendas da União aos entes federados 
Unidade da Federação - 
UF 
2022 (R$) 2023 (R$) Total (R$) 
AC 76.722.582,00 176.068.801,00 252.791.383,00 
AL 51.982.092,00 158.875.227,00 210.857.319,00 
AM 59.530.774,00 137.215.773,00 196.746.547,00 
AP 87.256.133,00 198.270.288,00 285.526.421,00 
BA 286.243.044,00 576.237.227,00 862.480.271,00 
CE 161.000.059,00 310.963.690,00 471.963.749,00 
DF 9.819.682,00 16.051.700,00 25.871.382,00 
ES 48.848.740,00 86.158.595,00 135.007.335,00 
GO 112.773.859,00 240.409.614,00 353.183.473,00 
MA 149.164.275,00 323.199.102,00 472.363.377,00 
MG 353.322.645,00 607.862.395,00 961.185.040,00 
MS 70.797.168,00 167.084.643,00 237.881.811,00 
MT 46.924.411,00 113.437.502,00 160.361.913,00 
PA 134.991.383,00 273.517.672,00 408.509.055,00 
PB 84.306.425,00 229.495.084,00 313.801.509,00 
PE 141.493.397,00 321.462.862,00 462.956.259,00 
PI 102.549.216,00 236.828.668,00 339.377.884,00 
PR 211.017.057,00 409.215.889,00 620.232.946,00 
RJ 107.335.300,00 214.190.290,00 321.525.590,00 
RN 64.178.883,00 168.493.821,00 232.672.704,00 
RO 87.272.055,00 195.139.236,00 282.411.291,00 
RR 84.817.456,00 197.616.209,00 282.433.665,00 
RS 177.615.279,00 416.850.313,00 594.465.592,00 
SC 129.023.863,00 280.005.865,00 409.029.728,00 
SE 71.722.640,00 178.681.221,00 250.403.861,00 
SP 320.213.589,00 645.005.185,00 965.218.774,00 
TO 86.070.729,00 200.574.943,00 286.645.672,00 
TOTAL R$ 3.316.992.736,00 R$ 7.078.911.815,00 R$ 10.395.904.551,00 
Fonte: Plataforma +Brasil do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços, disponível em: 
https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-parlamentar/painel-parlamentar.html
32. Conforme se observa, os recursos estabelecidos em emendas individuais concernentes 
à modalidade especial, nos exercícios de 2022 e 2023 alcançaram montante superior a 10 bilhões de 
reais. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 14 de 24 
00017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 10 de 15
33. Especificamente quanto às transferências diretas aos Municípios do Estado de 
Rondônia, mencionado levantamento demonstra substancial incremento de repasses entre os 
exercícios de 2022 e 2023. Vejamos: 
Tabela. Transferências para os municípios de Rondônia (R$) 
Municípios 2022 (R$) 2023 (R$) Total (R$) 
 Alta Floresta do Oeste 1.540.000,00 10.500.000,00 12.040.000,00 
 Alto Alegre dos Parecis 1.070.000,00 1.550.000,00 2.620.000,00 
 Alto Paraiso 3.330.000,00 3.450.000,00 6.780.000,00 
 Alvorada do Oeste 437.000,00 1.043.000,00 1.480.000,00 
 Ariquemes 2.720.000,00 7.740.000,00 10.460.000,00 
 Buritis 2.650.000,00 2.652.448,00 5.302.448,00 
 Cabixi 2.501.682,00 1.300.000,00 3.801.682,00 
 Cacaulândia 500.000,00 1.300.000,00 1.800.000,00 
 Cacoal 1.150.000,00 4.776.000,00 5.926.000,00 
 Campo Novo de Rondônia 1.095.000,00 2.239.488,00 3.334.488,00 
 Candeias do Jamari 1.795.000,00 3.650.000,00 5.445.000,00 
 Castanheiras 400.000,00 928.692,00 1.328.692,00 
 Cerejeiras 720.000,00 9.497.821,00 10.217.821,00 
 Chupinguaia 1.050.000,00 1.834.043,00 2.884.043,00 
 Colorado do Oeste 1.850.000,00 1.700.000,00 3.550.000,00 
 Corumbiara 1.400.000,00 300.000,00 1.700.000,00 
 Costa Marques 1.960.000,00 100.000,00 2.060.000,00 
 Cujubim 2.669.682,00 1.900.000,00 4.569.682,00 
 Espigão do Oeste 4.000.000,00 2.300.000,00 6.300.000,00 
 Governador Jorge Teixeira 900.000,00 800.000,00 1.700.000,00 
 Guajará-mirim 1.070.000,00 1.169.251,00 2.239.251,00 
 Itapuã do Oeste 500.000,00 3.821.698,00 4.321.698,00 
 Jaru 1.088.000,00 2.300.000,00 3.388.000,00 
 Ji-Paraná 4.915.562,00 5.412.288,00 10.327.850,00 
 Machadinho do Oeste 1.410.000,00 3.200.000,00 4.610.000,00 
 Ministro Andreazza 2.100.000,00 600.000,00 2.700.000,00 
 Mirante da Serra 1.950.000,00 2.198.257,00 4.148.257,00 
 Monte Negro 1.490.000,00 3.315.062,00 4.805.062,00 
 Nova Brasilândia do Oeste 930.000,00 7.650.000,00 8.580.000,00 
 Nova Mamoré 5.000.000,00 16.700.000,00 21.700.000,00 
 Nova União 2.200.000,00 2.401.699,00 4.601.699,00 
 Novo Horizonte do Oeste 1.400.000,00 1.950.000,00 3.350.000,00 
 Ouro Preto do Oeste 1.600.000,00 7.551.699,00 9.151.699,00 
 Parecis 1.550.000,00 100.000,00 1.650.000,00 
 Pimenta Bueno 2.670.000,00 1.400.000,00 4.070.000,00 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 15 de 24 
00018
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 11 de 15
Municípios 2022 (R$) 2023 (R$) Total (R$) 
 Pimenteiras do Oeste 250.000,00 600.000,00 850.000,00 
 Porto Velho 1.850.000,00 4.150.000,00 6.000.000,00 
 Presidente Médici 2.390.000,00 4.700.000,00 7.090.000,00 
 Primavera de Rondônia 1.500.000,00 971.238,00 2.471.238,00 
 Rio Crespo 1.347.365,00 505.279,00 1.852.644,00 
 Rolim de Moura 2.250.000,00 18.489.914,00 20.739.914,00 
 Santa Luzia do Oeste 1.310.682,00 10.845.642,00 12.156.324,00 
 São Felipe do Oeste 2.273.720,00 13.263.593,00 15.537.313,00 
 São Francisco do Guaporé 930.000,00 1.750.000,00 2.680.000,00 
 São Miguel do Guaporé 1.499.682,00 2.650.000,00 4.149.682,00 
 Seringueiras 1.043.998,00 450.000,00 1.493.998,00 
 Teixeirópolis 524.682,00 350.000,00 874.682,00 
 Theobroma 1.840.000,00 4.900.000,00 6.740.000,00 
 Urupá 2.450.000,00 4.352.124,00 6.802.124,00 
 Vale do Anari 600.000,00 700.000,00 1.300.000,00 
 Vale do Paraíso 1.100.000,00 300.000,00 1.400.000,00 
 Vilhena 500.000,00 6.480.000,00 6.980.000,00 
TOTAL R$ 87.272.055,00 R$ 194.789.236,00 R$ 282.061.291,00 
Fonte: Plataforma +Brasil do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços, disponível em: 
https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-parlamentar/painel-parlamentar.html
34. O significativo montante transferido e a expectativa de repasses ainda maiores no 
exercício de 2024 exige dos gestores públicos especial atenção quanto ao rigoroso cumprimento das 
diretrizes constitucionais da transparência, da responsabilidade fiscal e do dever de prestação de 
contas, notadamente quanto aos aspectos destacados na presente Nota Técnica. 
DAS RECOMENDAÇÕES PROPOSTAS 
35. Face ao exposto, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em cumprimento ao 
dever constitucional pedagógico e orientativo e ao de indução de boas práticas aos jurisdicionados, e 
em face do disposto na Nota Recomendatória n. 01/2022/Atricon (disponível em:
https://atricon.org.br/notas-recomendatoria/), RECOMENDA aos Municípios do Estado de 
Rondônia que, ao receberem e gerirem recursos advindos de transferências especiais ao orçamento 
da União, com fundamento no artigo 166-A da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda 
Constitucional n. 105/2019:
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 16 de 24 
00019
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 12 de 15
a) Registrem no portal Transferegov.br (disponível em: 
https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home), para fins de transparência e 
controle social das transferências especiais, os dados e informações referentes à execução 
dos recursos recebidos; 
b) Demonstrem detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de 
transferências especiais nos demonstrativos fiscais; 
c) Registrem a receita decorrente de transferência especial conforme classificação definida
pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; 
d) Apliquem as transferências especiais em programações finalísticas das áreas de 
competência do Poder Executivo do ente beneficiário (§2º, inciso III, artigo 166-A da 
Constituição Federal de 1988); 
e) Não empreguem tais recursos para o pagamento de despesas com pessoal e encargos 
sociais relativas a ativos e inativos e com pensionistas (§1º, inciso I, artigo 166-A); 
f) Observem os percentuais de aplicação dos recursos de transferências especiais em 
despesas de capital (mínimo 70%) e de custeio (máximo 30%) (§5º, inciso II, artigo 166-
A da Constituição Federal de 1988); 
g) Promovam a exclusão dos recursos de transferências especiais da base de cálculo da 
receita corrente líquida para fins de repartição e de cálculo do limite de despesa com 
pessoal e de endividamento do ente federado, nos termos do §16 do artigo 166 da 
Constituição da República; 
h) Promovam a abertura de contas bancárias para movimentação das transferências 
especiais, quando houver, conforme § 2º do artigo 7º da Portaria Interministerial 
ME/SEGOV n. 6.411, de 15/06/2021, e registrem os respectivos dados na plataforma 
Transferegov.br; 
i) Atentem-se para a possibilidade de firmarem contratos de cooperação técnica para 
subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária na aplicação dos recursos, 
mediante análise de conveniência e oportunidade, devidamente fundamentada; 
j) Divulguem em seção específica do respectivo Portal de Transparência: i) os valores das 
transferências recebidas, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e 
realizado, objeto, função de governo; ii) a execução orçamentária e financeira oriunda 
de transferências disciplinadas pela EC n. 105/2019, contendo no mínimo empenho, 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 17 de 24 
00020
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 13 de 15
liquidação e pagamento, e ainda a classificação orçamentária (unidade orçamentária, a 
função, a subfunção, categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação, elemento 
de despesa e a fonte dos recursos). 
Porto Velho, 20 de fevereiro de 2024. 
 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 18 de 24 
00021
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 14 de 15
COMPOSIÇÃO 
WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA 
Presidente 
PAULO CURI NETO 
Vice-Presidente 
EDILSON DE SOUSA SILVA 
Corregedor 
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 
Presidente da 1ª Câmara 
JAILSON VIANA DE ALMEIDA 
Presidente da 2ª Câmara 
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 
Ouvidor 
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 
Presidente da Escola Superior de Contas 
OMAR PIRES DIAS 
Conselheiro Substituto 
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 
Conselheiro Substituto 
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 
Conselheiro Substituto 
MIGUIDÔNIO INÁCIO LOIOLA NETO 
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas 
ÉRIKA PATRÍCIA SALDANHA DE OLIVEIRA 
Corregedora-Geral do Ministério Público de Contas 
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS 
Procurador 
ERNESTO TAVARES VICTORIA 
Procurador 
YVONETE FONTINELLE DE MELO 
Procuradora 
WILLIAN AFONSO PESSOA 
Procurador 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 19 de 24 
00022
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETAR IA GER A L DE CO N TRO LE EX TERN O - SGCE 
CO ORDE N ADOR IA ES PEC IA LIZ AD A EM FIN AN Ç AS D OS MUN IC ÍP IO S
 Página 15 de 15
COORDENAÇÃO 
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGCE 
MARCUS CÉZAR SANTOS PINTO FILHO 
Secretário-Geral de Controle Externo 
FRANCISCO REGIS XIMENES DE ALMEIDA 
Secretário Adjunto de Controle Externo 
ELABORAÇÃO 
JUARLA MARES MOREIRA 
Auditora de Controle Externo 
REVISÃO 
LUANA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 
Coordenadora – CECEX 02
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 20 de 24 
00023
Gabinete do Senador CONFÚCIO MOURA
Ofício Circular nº 021-24/2024 – GSCMOURA
Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2024
Para
Prefeito ALDO JULIO
Prefeitura Municipal de ROLIM DE MOURA
E-mail: GABINETE@ROLIMDEMOURA.RO.GOV.BR
Assunto: Indicação de Emenda Individual ao Orçamento Geral da União – 2024
Senhor(a) Prefeito(a),
Tenho a satisfação de informar a Vossa Excelência que, com relação ao
Orçamento Geral da União, ano de 2024, a emenda abaixo relacionada foi destinada para o
município de ROLIM DE MOURA.
BENEFICIÁRIO EMENDA MINISTÉRIO OBJETO AÇÃO
GN
D
VALOR
TOTAL
OBSERVAÇÃO
ROLIM DE
MOURA
40920005 SAÚDE
Custeio dos Serviços
de Assistência
Hospitalar e
Ambulatorial (MAC)
2E90 3 1.000.000,00
Para o cadastramento desta
proposta, fazer sem
vinculação com emenda de
outro parlamentar
ROLIM DE
MOURA
40920009 ECONOMIA
Aquisição de Câmara
Fria para Ceasa
0EC2 4 600.000,00
Na certeza de estar contribuindo para o bem-estar dos cidadãos desse
município, apresento-lhe meus cordiais cumprimentos, e reafirmo a Vossa Excelência que
continuo à inteira disposição nesta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Senador CONFÚCIO MOURA
Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Anexo II - Ala Senador Tancredo Neves, Gab. 56 – CEP 70165-900 – Brasília DF
Telefone: +55 (61) 3303-2470 - e-mail: sen.confuciomoura@senado.leg.br
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 21 de 24 
00024
Assunto [TransfereGov] Transferência Especial - Recurso
disponibilizado - Emenda 202440920009-Confúcio Moura
De Transferegov <especiais_transferegov@economia.gov.br>
Para <convenios@rolimdemoura.ro.gov.br>,
<sen.confuciomoura@senado.leg.br>
Data 2024-05-07 15:48
Transferegov
Prezados(as),
Informamos que recursos na modalidade de Transferência Especial foram disponibilizado no Transferegov para o beneficiário:
04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Dados da Transferência Especial:
Programa: 09032024
Emenda Parlamentar: 202440920009-Confúcio Moura
Valor de Custeio: R$ 0.00
Valor de Investimento: R$ 600000.00
Ressaltamos que o beneficiário deverá realizar a ciência do Plano de Ação para que o recurso seja repassado. Favor acessar o
TransfereGov e selecionar a opção ciência na aba beneficiários do programa.
Para acessar o TransfereGov, clique no link abaixo.
https://portal.transferegov.sistema.gov.br
Atenciosamente,
Equipe Transferegov
Departamento de Transferências da União
Secretaria de Gestão
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Este e-mail foi gerado de forma automática pelo TransfereGov. Por favor, não o responda. Em caso de dúvida, entrar em
contato com a Central de Atendimento do TransfereGov.
08/05/2024, 06:51 Roundcube Webmail :: [TransfereGov] Transferência Especial - Recurso disponibilizado - Emenda 202440920009-Confúcio …
https://webmail.rolimdemoura.ro.gov.br/cpsess7985856652/3rdparty/roundcube/index.php?_task=mail&_safe=0&_uid=12159&_mbox=INBOX&_… 1/1
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 22 de 24 
00025
Beneficiário UF Emenda Parlamentar Custeio Investimento Plano de Ação Situação Motivo
Impedimento
04394805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA
RO 202439450003-Coronel
Chrisóstomo
0,00 1.250.000,00 09032024-072899 Ciente
04394805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA
RO 202440920009-Confúcio Moura 0,00 600.000,00 09032024-070567 Ciente
04394805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA
RO 202443310002-Cristiane Lopes 60.000,00 1.650.000,00 09032024-066259 Ciente
04394805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA
RO 202444860001-Thiago Flores 1.000.000,00 0,00 09032024-066971 Ciente
04394805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA
RO 202492240001-Marcos Rogério 2.000.000,00 0,00 09032024-064531 Ciente
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 23 de 24 
00026
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII N™ 237-A BrasÌlia - DF, terÆa-feira, 10 de dezembro de 2024
ISSN 1677-7042
1
Documento assinado digitalmente conforme MP n™ 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves PÙblicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereÆo eletrÓnico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo cÒdigo 06002024121000001
1
SumÀrio
PresidÉncia da RepÙblica .......................................................................................................... 1
..................................... Esta ediÆÂo È composta de 1 pÀgina ....................................
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1
° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 
PresidÉncia da RepÙblica
SECRETARIA DE RELA¦´ES INSTITUCIONAIS
PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR N™ 115, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR N™
1, de 1™ de abril de 2024, que dispÔe sobre os
procedimentos e prazos para operacionalizaÆÂo de
emendas individuais, de bancada estadual, de
comissÂo permanente do Senado Federal, da
CÁmara dos Deputados e de comissÂo mista
permanente do Congresso Nacional.
OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, DO PLANEJAMENTO E
OR¦AMENTO, DA GEST¢O E DA INOVA¦¢O EM SERVI¦OS P¹BLICOS e DA SECRETARIA
DE RELA¦´ES INSTITUCIONAIS DA PRESID©NCIA DA REP¹BLICA, no uso das atribuiÆÔes
que lhes conferem o art. 87, parÀgrafo Ùnico, I e II, da ConstituiÆÂo, e tendo em vista
o disposto na Lei Complementar n™ 210, de 25 de novembro de 2024, no Decreto n™
11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Decreto n™ 11.353, de 1™ de janeiro de 2023,
no Decreto n™ 12.102, de 8 de julho de 2024, no Decreto n™ 11.364, de 1™ de janeiro
de 2023, e na decisÂo monocrÀtica proferida em 2 de dezembro de 2024 no Ámbito
da ArguiÆÂo de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 854, posteriormente
referendada pelo PlenÀrio do Supremo Tribunal Federal em 4 de dezembro de 2024,
resolvem:
Art. 1™ A Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR N™ 1, de 1™ de abril de 2024,
passa a vigorar com as seguintes alteraÆÔes:
"Art. 17-A. Os beneficiÀrios das transferÉncias especiais deverÂo apresentar, atÈ
31 de dezembro de 2024, Plano de Trabalho a ser inserido no Transferegov.br,
sendo obrigatÒria a vinculaÆÂo de seu objeto ¿ finalidade definida, classificada pela
funÆÂo e subfunÆÂo orÆamentÀrias.
‡ 1™ A apresentaÆÂo do plano de trabalho prevista no caput È condiÆÂo prÈvia
para utilizaÆÂo, pelo ente beneficiÀrio, dos recursos liberados a partir de 3 de
dezembro de 2024, data da publicaÆÂo da decisÂo proferida no Ámbito da ADPF
854.
‡ 2™ A inobservÁncia do disposto no presente artigo acarretarÀ a suspensÂo de
novas transferÉncias." (NR)
"Art. 17-B. A execuÆÂo orÆamentÀria e financeira das transferÉncias especiais
empenhadas no exercÌcio de 2024 pode ser realizada previamente ¿ apresentaÆÂo
dos planos de trabalho previstos no art. 17-A, nos termos da decisÂo proferida no
Ámbito da ADPF 854, publicada em 3 de dezembro de 2024.
ParÀgrafo Ùnico. A destinaÆÂo das emendas de transferÉncias especiais para a
Àrea da saÙde empenhadas atÈ 3 de dezembro de 2024 foi definida no momento
do empenho, prescindindo da verificaÆÂo dos requisitos dispostos no item 12 da
decisÂo proferida em 3 de dezembro de 2024 pelo STF no Ámbito da ADPF 854
previamente ¿ liberaÆÂo de recurso." (NR)
"Art. 17-C Os planos de trabalho de que trata o art. 17-A deverÂo ser avaliados
pelos ÒrgÂos setoriais responsÀveis pelas polÌticas pÙblicas vinculadas ¿ funÆÂo e
subfunÆÂo indicadas.
ParÀgrafo Ùnico. CaberÀ aos ÒrgÂos setoriais responsÀveis pela avaliaÆÂo dos
planos de trabalho a elaboraÆÂo, atÈ 1™ de fevereiro de 2025, de parecer indicando
aprovaÆÂo, aprovaÆÂo com ressalvas ou reprovaÆÂo, devendo dar publicidade aos
relatÒrios de avaliaÆÂo em sÌtios de internet.
"Art. 39-A Havendo comunicaÆÂo formal do(s) parlamentar(es) solicitante(s),
para fins de transparÉncia com relaÆÂo ¿ execuÆÂo orÆamentÀria e financeira das
programaÆÔes classificadas como RP 8 ou restos a pagar de RP 9, o ÒrgÂo executor
deverÀ fazer constar no campo observaÆÂo da Nota de Empenho e/ou da Ordem
BancÀria a identificaÆÂo nominal do(s) parlamentar(es) "solicitante(s)", no formato:
ATENDER INDICA¦¢O DO SOLICITANTE [C²DIGO PARLAMENTAR (4 D¬GITOS) - NOME
CO M P L E T O ] .
‡ 1™ O registro previsto no caput:
I - condiciona a liberaÆÂo apenas da nota de empenho ou ordem bancÀria
identificada; e
II - serÀ diariamente disponibilizado no Portal da TransparÉncia.
‡ 2™ No momento de disponibilizaÆÂo de lista estruturada, que permita a
vinculaÆÂo de parlamentar solicitante ao(s) empenho(s) de parlamentares
solicitantes, fornecida pelo Congresso Nacional, as informaÆÔes serÂo incorporadas
ao Portal da TransparÉncia.
‡ 3™ Para fins de que trata o caput, quanto ¿s programaÆÔes classificadas como
RP 8, considera-se como solicitante qualquer parlamentar que assim se identifique,
inclusive os lÌderes partidÀrios, nos termos da ADPF 854, e da Lei Complementar
n™ 210, de 25 de novembro de 2024." (NR)
"T¬TULO IV-A
DAS REGRAS COMPLEMENTARES PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS
ŸS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
"Art. 40-A Para cumprir o dever de transparÉncia, a entidade privada sem fins
lucrativos deverÀ garantir a publicaÆÂo dos valores recebidos e aplicados oriundos
de emendas parlamentares a partir de 2020, por meio de divulgaÆÂo na internet,
podendo utilizar planilha extraÌda do painel gerencial Transferegov.br.
ParÀgrafo Ùnico A entidade privada sem fins lucrativos deverÀ informar ao
ÒrgÂo transferidor de recursos o endereÆo na internet para acesso ¿s informaÆÔes
de que trata o caput". (NR)
"Art. 40-B Para fins de aferiÆÂo de regularidade, os ÒrgÂos executores deverÂo
seguir os procedimentos previstos na Lei 13.019, de 2014, e atestar que todos os
instrumentos firmados entre o Poder Executivo federal e a entidade beneficiada,
constantes no Transferegov.br, que motivaram repasses financeiros de emendas
parlamentares, estÂo devidamente publicados e inserir no processo administrativo
manifestaÆÂo formal que comprove a verificaÆÂo, previamente ¿ sua execuÆÂo.
Art. 2™ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÆÂo.
FERNANDO HADDAD
Ministro da Fazenda
SIMONE TEBET
Ministra do Planejamento e OrÆamento
ESTHER DWECK
Ministra da GestÂo e da InovaÆÂo em ServiÆos PÙblicos
ALEXANDRE PADILHA
Ministro da Secretaria de RelaÆÔes Institucionais da
PresidÉncia da RepÙblica
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45494. Folha 24 de 24 
00027
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 1 de 82 
00028
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 2 de 82 
00029
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1. DADOS CADASTRAIS DA PROPONENTE 
1.1. Da Entidade 
Órgão / Entidade do Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 
CGC/CNPJ 15.834.732/0001-18 
Endereço completo do proponente AV. JOÃO PESSOA, Nº 4478 – BAIRRO CENTRO 
Cidade ROLIM DE MOURA 
UF RONDÔNIA 
CEP 76.940-000 
DDD / Telefone (69) 3442-3100 
Esfera Administrativa MUNICIPAL 
1.2. Do Responsável 
Nome do Responsável JOSÉ EDIVAN NEVES FERREIRA 
CPF 370.181.754-53 
RG / Órgão Expedidor 747647 SSP/RO 
Cargo SSP/RO 
Função SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Matrícula 35 
Endereço RUA 01, 6510 – BAIRRO BOA ESPERANÇA 
CEP 76.940-000 
2. DADOS DA CONCEDENTE 
Órgão / Entidade do Proponente MINISTÉRIO DA FAZENDA 
CGC/CNPJ 00.394.460/0117-71 
Endereço completo do Concedente 
(distrito, bairro, rua, número, etc.) 
 Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º andar – Zona Cívico￾Administrativa, 
Cidade Brasília – Distrito Federal 
UF DF 
CEP 70.048-900 
DDD / Telefone (61) 2021-5015 
Esfera Administrativa Federal 
3. OBJETO A SER EXECUTADO 
3.1. Título do Projeto 
Título do 
Projeto/Objeto 
Implementação de Infraestrutura de Armazenamento e Energia para o Polo Regional 
de Hortifrutigranjeiros em Rolim de Moura: Aquisição de Câmara Fria, Subestação 
Elétrica e Gerador de energia com sistema UPS (No-break). 
3.2. Justificativa 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 3 de 82 
00030
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Justificativa 
O Município de Rolim de Moura, situado na Zona da Mata de Rondônia, é considerado um 
importante polo econômico regional, com destaque na produção de hortifrutigranjeiros. Sua 
localização estratégica, sendo a maior cidade fora do eixo da BR-364 e a 6ª maior do estado, 
considerada como capital da zona da mata rondoniense, favorece a distribuição e 
comercialização de alimentos para os municípios vizinhos, uma vez. 
O Polo Regional de Produção, Distribuição e Comercialização de Hortifrutigranjeiros foi 
recentemente construído, mas ainda não está em operação. Para a implementação efetiva deste 
polo, é essencial a aquisição de câmara fria, gerador de energia com sistemas UPS (No-Break) 
e a construção de uma subestação elétrica, permitindo o armazenamento adequado dos 
produtos e a garantia de fornecimento energético contínuo. 
A câmara fria será fundamental para a conservação da qualidade dos alimentos, especialmente 
devido à natureza perecível dos hortifrutigranjeiros. Já a subestação, com capacidade mínima 
de 150 kVA, será necessária para atender a demanda energética do polo, garantindo a 
operacionalização eficiente do centro de distribuição. Além disso, a aquisição de um gerador 
de energia com sistemas UPS (No-Break) será necessária para suprir eventuais falhas no 
fornecimento de energia, assegurando o funcionamento ininterrupto do local. 
3.3. Metas 
Meta 
 Metas quantitativas 
 Concluir a aquisição e instalação da câmara fria dentro de um período de 1(um) ano após o início 
do projeto, garantindo que as três câmaras estejam plenamente operacionais. 
 Construir a subestação elétrica de 150 kVA no prazo de até 12 meses, assegurando que todo o polo 
esteja energizado adequadamente. 
 Adquirir e gerador de energia com sistemas UPS (No-Break) em até 3 meses após a conclusão da 
subestação elétrica, garantindo o funcionamento contínuo do centro mesmo em situações de falha no 
fornecimento de energia. 
 Iniciar a operação do Polo Regional dentro de um ano após a conclusão das obras e instalação dos 
equipamentos, com plena capacidade de armazenamento e distribuição. 
Metas qualitativas: 
 A conservação adequada dos hortifrutigranjeiros, evitando perdas e desperdícios, o que beneficiará 
diretamente os produtores e comerciantes locais. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 4 de 82 
00031
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.4. Objetivos 
Objetivo 
Objetivo Geral
 Implantar o Polo Regional de Produção, Distribuição e Comercialização de Hortifrutigranjeiros no 
Município de Rolim de Moura, garantindo a infraestrutura adequada para a recepção, armazenamento 
e distribuição de produtos, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico regional e melhorar 
a comercialização dos alimentos produzidos localmente. 
Objetivos Específicos
 Adquirir e instalar uma câmara fria composta por três compartimentos de diferentes tamanhos, 
destinada ao armazenamento de hortifrutigranjeiros, para garantir a conservação dos alimentos e evitar
perdas por deterioração. 
 Construir uma subestação elétrica de no mínimo 150 kVA para suprir a demanda energética do polo, 
assegurando o funcionamento de equipamentos e máquinas. 
 Adquirir um gerador de energia com sistemas UPS (No-Break) para garantir a operação do polo em 
caso de interrupções no fornecimento de energia elétrica, promovendo maior segurança e eficiência 
nas operações. 
 Estabelecer Rolim de Moura como um centro regional de comercialização de hortifrutigranjeiros, 
beneficiando diretamente produtores e comerciantes da região, além de fornecer alimentos frescos aos 
consumidores locais e de municípios vizinhos. 
3.5. Vigência do convênio proposto 
Início APÓS LIBERAÇÃO DO RECURSO PELA CONCEDENTE 
Término 365 DIAS 
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 
 A criação de uma infraestrutura robusta e moderna, que atenda às necessidades de distribuição 
regional de alimentos, fortalecendo a economia local. 
 O aumento da eficiência logística e o escoamento da produção agrícola de forma estratégica, 
aproveitando a localização geográfica privilegiada de Rolim de Moura. 
 A geração de emprego e renda na região, com o fortalecimento das atividades comerciais e a 
expansão do mercado de hortifrutigranjeiros. 
META ETAPA 
OU FASE 
ESPECIFICAÇÕES 
INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO 
UNID. QTD. INÍCIO TÉRMINO 
1.0 - 
AQUISIÇÃO DE CÂMARA 
FRIA, SUBESTAÇÃO 
ELÉTRICA E GERADOR 
DE ENERGIA COM 
SISTEMAS UPS (NO￾BREAK). 
- - - - 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 5 de 82 
00032
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS 
Código Especificação 
Concedente 
(repasse) 
Proponente 
(contrapartida) 
Proponente 
(bens ou serviços) 
 44.40.42 
(4) Despesas de Capital, 
(4) Investimento, 
(40) Transferências a 
Municípios e 
(42) Auxílios 
R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 
Valor global da proposta original 
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) 
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
6.1. Concedente 
Meta 
Repasses da concedente 
1º Parcela 2º Parcela 3º Parcela 
1 R$ 600.000,00 R$ R$ 
6.2. Proponente 
Meta 
Depósitos de contrapartida financeira 
1º Depósito 
1 R$ 0,00 
7. ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES 
7.1. Aditivo de valores (aumento de contrapartida financeira pelo proponente) 
Aditivo de valores 
1º aditivo de valores 2º aditivo de valores 3º aditivo de valores 4º aditivo de valores 
R$ R$ R$ R$ 
Valor global da proposta, após o aditivo de valores 
R$ 
1.0 
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO 
DA CÂMARA FRIA 
UNID. 1 ALR 365/ ALR 
2.0 
CONSTRUÇÃO DA 
SUBESTAÇÃO ELÉTRICA 
UNID. 1 ALR 
365/ ALR 
3.0 
AQUISIÇÃO DO GERADOR 
DE ENERGIA COM 
SISTEMAS UPS (NO-BREAK) 
UNID. 1 ALR 
365/ ALR 
4.0 
INÍCIO DA OPERAÇÃO DO 
POLO 
UNID. 1 ALR 
365/ ALR 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 6 de 82 
00033
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
ESTADO DE RONDÔNIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
7.2. Uso do saldo de rendimento 
Uso do saldo de rendimento 
1º uso de rendimento 
Data do saldo proposto: 
31/07/2024 
2º uso de rendimento 
Data do saldo proposto: 
3º uso de rendimento 
Data do saldo proposto: 
4º uso de rendimento 
Data do saldo proposto: 
R$ R$ R$ R$ 
7.3. Uso do saldo do Convênio 
Uso do saldo de rendimento 
1º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação) 
2º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação): 
3º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação) 
3º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação) 
R$ R$ R$ R$ 
8. DECLARAÇÕES 
8.1. A comprovação de não existência de débito em mora ou situação de inadimplência, deste ente proponente, 
com outro órgão ou entidade administrativa estadual, que impeça a transferência de recursos, será dada com a 
apresentação de certidões negativas no momento da preparação do termo de convênio. 
8.2. Após celebração desta proposta de convênio, este será executado de forma INDIRETA. 
9. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA PROPONENTE 
Campo para assinatura (manual ou digital) 
Nome do responsável José Edivan Neves Ferreira 
Local e data: ROLIM DE MOURA, 09 DE OUTUBRO DE 2024. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 7 de 82 
00034
PROJETO
Polo Regional de
Produção, Distribuição
e Comercialização de
Hortifrutigranjeiros 
do Município de Rolim
de Moura - RO 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 8 de 82 
00035
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA DA REGIÃO DA ZONA DA MATA 
IMPLANTAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PRODUÇÃO, 
DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE ROLIM DE 
MOURA – RO 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 9 de 82 
00036
APRESENTAÇÃO 
Polo de produção, distribuição e comercialização de produtos hortifrutigrangeiros da região de Rolim 
de Moura – RO 
1. Localização: Avenida 25 de agosto s/nº - centro – Rolim de Moura (antigo Cibrazem); 
2. Realização: Prefeitura municipal de Rolim de Moura 
3. Prefeituras municipais parceiras do projeto: 
a. Santa Luzia d’Oeste;
b. Alto Alegre dos Parecis; 
c. São Felipe; 
d. Novo Horizonte d’Oeste;
e. Nova Brasilândia d’Oeste;
f. Castanheiras; 
g. Presidente Médice. 
4. Instituições parceiras do projeto/ assistência técnica e fomento: 
a. Federação de Agricultura e Pecuária de Rondônia – FAPERON; 
b. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR; 
c. Governo de Rondônia, Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e 
Desenvolvimento Rural – SEAGRI; 
d. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia– EMATER; 
e. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; 
f. SEBRAE; 
g. Cooperativas e bancos públicos e privados. 
 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 10 de 82 
00037
Sumário 
I. APRESENTAÇÃO DO PROJETO ..................................................................................................................... 8
II. JUSTIFICATIVA DO PROJETO .................................................................................................................... 9
III. OBJETIVOS GERAIS .................................................................................................................................. 10
 Abastecer o comércio regional com produtos regionais .................................................................................. 10
 Organizar e viabilizar o comércio de produtos hortifrutigranjeiros em rolim de moura por meio de um centro 
de distribuição ....................................................................................................................................................... 10
 Implantar um polo de produção de frutas e hortaliças na região de rolim de moura ......................................... 10
 Organizar os produtores interessados por cadeia produtiva, desenvolvendo um plano de negócios para 
produção e comercialização. .................................................................................................................................. 10
IV. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ......................................................................................................................... 11
 Instalar um centro de distribuição de produtos hortifrutigranjeiros em rolim de moura aproveitando a estrutura 
já construída .......................................................................................................................................................... 11
 Criar um polo de produção de produtos hortifruti em rolim de moura e municípios vizinhos com foco em 
organizar a produção do setor e sua comercialização ............................................................................................. 11
 Criar um cadastro de produtores de hortifruti de rolim de moura e região ....................................................... 11
 Organizar a produção de hortifruti para obter continuidade e regularidade e padronizar a produção ................ 11
 Fortalecer a agricultura familiar em rolim de moura e região .......................................................................... 11
 Reduzir a dependência de importação de produtos e hortaliças em Rondônia ................................................. 11
 Gerar mais empregos diretos e indiretos no campo e nas cidades envolvidas com o polo ................................ 11
V. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO POLO REGIONAL DE PRODUÇÃO REGIONAL DE PRODUÇÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS ............................................................................ 11
VI. ESTRUTURA FÍSICA EXISTENTE NO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ROLIM DE MOURA ........... 12
VII. EQUIPE GESTORA ADMINISTRATIVA DO PROJETO ............................................................................ 13
a. De cada município participante será nomeado um técnico e o respectivo Secretário de Agricultura que 
formarão a equipe para traçar diretrizes e tomada de decisões no âmbito do polo de produção e do centro de 
distribuição. ...................................................................................................................................................... 13
b. Dentre os produtores cadastrados no polo de produção, de cada município participante será escolhido pelos 
próprios produtores um representante para participar ativamente da equipe gestora. ........................................... 13
c. Representante da Cooperativa. ................................................................................................................... 13
VIII. ESTRUTURA COMERCIAL DO POLO REGIONAL DE ROLIM DE MOURA ..................................... 14
a. Capacitação de equipes em negócios e controle. ......................................................................................... 15
b. Seleção de produtores interessados em produzir conforme a cadeia produtiva estabelecida, promovendo a 
produção agrícola nos municípios com metas e quantidades de área plantada definidas. ..................................... 15
c. Estabelecimento de um plano de incentivo dos programas de mecanização das prefeituras para as áreas de 
produção dentro dos municípios. ....................................................................................................................... 15
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 11 de 82 
00038
d. Realização de capacitação técnica específica dos produtores por cadeias produtivas, através 
do SENAR RO. ................................................................................................................................................. 15
IX. PLANO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO DAS PRÍNCIPAIS CULTURAS A SEREM PRODUZIDAS EM 
ESCALA COMERCIAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES 
EDAFOCLIMATICAS DOS MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA .................................................................................. 16
1. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DE BANANA NO POLO REGIONAL: ................. 16
• Área plantada total 111,5 ha .............................................................................................................................. 16
• Quantidade de produtores 77 produtores ............................................................................................................ 16
CULTURA DO BANANA CULTIVARES NANICA E MAÇÃ: .............................................................................. 16
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 81,5 ha............................................................................................ 16
• Quantidade de produtores envolvidos: 47 produtores, sendo: ............................................................................. 16
o 25 produtores com área de 1,5ha, totalizando 37,5ha de área plantada; ............................................................... 16
o 22 produtores com área de 2ha, totalizando 44ha de área plantada; .................................................................... 16
CULTURA DO BANANA CULTIVARES BRS TERRA ANÃ (FRITAR):.............................................................. 16
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 30 ha .............................................................................................. 16
• Quantidade de produtores envolvidos: 20 produtores, sendo: ............................................................................. 16
o 20 produtores com área de 1,5ha, totalizando 30ha de área plantada; ................................................................. 16
2. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA TOMATE HIBRIDO NO POLO REGIONAL: ....... 18
• Área plantada total 20 ha ................................................................................................................................... 18
• Quantidade de produtores 25 produtores ............................................................................................................ 18
CULTURA DO TOMATE HIBRIDO: ...................................................................................................................... 18
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 20 ha .............................................................................................. 18
• Quantidade de produtores envolvidos: 30 produtores, sendo: ............................................................................. 18
o 15 produtores com área de 1ha, totalizando 15ha de área plantada; .................................................................... 18
o 10 produtores com área de 0,5ha, totalizando 5ha de área plantada. ................................................................... 18
3. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA MAMÃO HIBRIDO E OUTROS NO POLO 
REGIONAL: ............................................................................................................................................................ 21
• Área plantada total 45 ha ................................................................................................................................... 21
• Quantidade de produtores 25 produtores ............................................................................................................ 21
CULTURA DO MAMÃO HIBRIDO E OUTROS: ................................................................................................... 21
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 45 ha .............................................................................................. 21
• Quantidade de produtores envolvidos: 25 produtores, sendo: ............................................................................. 21
o 15 produtores com área de 2ha, totalizando 30ha de área plantada; .................................................................... 21
o 10 produtores com área de 1,5ha, totalizando 15ha de área plantada................................................................... 21
4. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA ABACATE NO POLO REGIONAL: ...................... 23
• Área plantada total 60 ha ................................................................................................................................... 23
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 12 de 82 
00039
• Quantidade de produtores 30 produtores ............................................................................................................ 23
CULTURA DO ABACATE: .................................................................................................................................... 23
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 60 ha .............................................................................................. 23
• Quantidade de produtores envolvidos: 30 produtores, sendo: ............................................................................. 23
o 30 produtores com área de 2ha, totalizando 30ha de área plantada. .................................................................... 23
5. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA BATATA DOCE NO POLO REGIONAL: ............. 27
• Área plantada total 12,5 ha ................................................................................................................................ 27
• Quantidade de produtores 15 produtores ............................................................................................................ 27
CULTURA DA BATATA DOCE: ............................................................................................................................ 27
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 12,5 ha............................................................................................ 27
• Quantidade de produtores envolvidos: 25 produtores, sendo: ............................................................................. 27
o 10 produtores com área de 1ha, totalizando 10ha de área plantada; .................................................................... 27
o 5 produtores com área de 0,5ha, totalizando 2,5ha de área plantada.................................................................... 27
6. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DAS ABÓBORAS DIVERSAS (CABOTIÃ, 
JAPONESA, MENINA BRASILEIRA) NO POLO REGIONAL: ............................................................................. 29
• Área plantada total 32,5 ha ................................................................................................................................ 29
• Quantidade de produtores 25 produtores ............................................................................................................ 29
CULTURA DAS ABÓBORAS DIVERSAS (CABOTIÃ, JAPONESA, MENINA BRASILEIRA): ......................... 29
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 32,5 ha............................................................................................ 29
• Quantidade de produtores envolvidos: 25 produtores, sendo: ............................................................................. 29
o 15 produtores com área de 1,5ha, totalizando 22,5ha de área plantada; ............................................................... 29
o 10 produtores com área de 1ha, totalizando 10ha de área plantada. .................................................................... 29
7. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA GOIABA NO POLO REGIONAL:................... 32
• Área plantada total 45 ha ................................................................................................................................... 32
• Quantidade de produtores 30 produtores ............................................................................................................ 32
CULTURA DA GOIABA: ........................................................................................................................................ 32
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 45 ha .............................................................................................. 32
• Quantidade de produtores envolvidos: 25 produtores, sendo: ............................................................................. 32
o 15 produtores com área de 2ha, totalizando 30ha de área plantada; .................................................................... 32
o 15 produtores com área de 1ha, totalizando 15ha de área plantada. .................................................................... 32
8. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA MANGA (COMERCIAIS) NO POLO 
REGIONAL: ............................................................................................................................................................ 35
• Área plantada total 50 ha ................................................................................................................................... 35
• Quantidade de 40 produtores produtores ........................................................................................................... 35
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 13 de 82 
CULTURA DA MANGA (COMERCIAIS): ............................................................................................................. 35
00040
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 50 ha .............................................................................................. 35
• Quantidade de produtores envolvidos: 40 produtores, sendo: ............................................................................. 35
o 20 produtores com área de 1,5ha, totalizando 30ha de área plantada; ................................................................. 35
o 20 produtores com área de 1ha, totalizando 20ha de área plantada. .................................................................... 35
9. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA LIMÃO NO POLO REGIONAL: ..................... 37
• Área plantada total 30 ha ................................................................................................................................... 37
• Quantidade de produtores 25 produtores ............................................................................................................ 37
CULTURA DA LIMÃO: .......................................................................................................................................... 37
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 30 ha .............................................................................................. 37
• Quantidade de produtores envolvidos: 25 produtores, sendo: ............................................................................. 37
o 10 produtores com área de 1,5ha, totalizando 15ha de área plantada; ................................................................. 37
o 15 produtores com área de 1ha, totalizando 15ha de área plantada. .................................................................... 37
10. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA LARANJA NO POLO REGIONAL: ............ 41
• Área plantada total 35 ha ................................................................................................................................... 41
• Quantidade de produtores 35 produtores ............................................................................................................ 41
CULTURA DA LARANJA: ..................................................................................................................................... 41
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 35 ha .............................................................................................. 41
• Quantidade de produtores envolvidos: 35 produtores, sendo: ............................................................................. 41
o 10 produtores com área de 1,5 ha, totalizando 15ha de área plantada;................................................................. 41
o 15 produtores com área de 1ha, totalizando 15ha de área plantada; .................................................................... 41
o 10 produtores com área de 0,5 ha, totalizando 5ha de área plantada.................................................................... 41
11. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA MARACUJÁ NO POLO REGIONAL:......... 43
• Área plantada total 50 ha ................................................................................................................................... 43
• Quantidade de produtores 50 produtores ............................................................................................................ 43
CULTURA DA MARACUJÁ (CASTANHEIRAS): ................................................................................................. 43
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 50 ha .............................................................................................. 43
• Quantidade de produtores envolvidos: 50 produtores, sendo: ............................................................................. 43
o 50 produtores com área de 1ha, totalizando 50ha de área plantada. .................................................................... 43
12. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA ACEROLA NO POLO REGIONAL:............ 45
• Área plantada total 10 ha ................................................................................................................................... 45
• Quantidade de produtores 20 produtores ............................................................................................................ 45
CULTURA DA ACEROLA: .................................................................................................................................... 45
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 10 ha .............................................................................................. 45
• Quantidade de produtores envolvidos: 20 produtores, sendo: ............................................................................. 45
o 20 produtores com área de 0,5 ha, totalizando 10ha de área plantada. ................................................................. 45
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 14 de 82 
00041
13. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA CENOURA NO POLO
REGIONAL: ............................................................................................................................................................ 45
• Área plantada total 5 ha ..................................................................................................................................... 45
• Quantidade de produtores 10 produtores ............................................................................................................ 45
CULTURA DA CENOURA: .................................................................................................................................... 45
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 5 ha ................................................................................................ 45
• Quantidade de produtores envolvidos: 10 produtores, sendo: ............................................................................. 45
o 10 produtores com área de 5 ha, totalizando 5ha de área plantada. ..................................................................... 45
X. CONCLUSÃO .............................................................................................................................................. 46
XI. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA APOIO TÉCNICO, PESSOAL, ESTRUTURA (S), 
EQUIPAMENTOS AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE PRODUTOS (ROLIM DE MOURA) ...... 47
XII. DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARCEIRAS 
DO POLO REGIONAL DE ROLIM DE MOURA, NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE MUNICIPAL E 
REGIONAL.............................................................................................................................................................. 47
 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 15 de 82 
00042
I. APRESENTAÇÃO DO PROJETO 
O consumo de hortaliças e frutas é muito comum na mesa do rondoniense, constituindo importante 
fonte nutricional. Esses produtos compõem o cardápio diário das famílias. O abastecimento diário e com 
qualidade é necessário para garantir a alimentação da população rondoniense. 
Para manter o elo de ligação entre a produção de hortifrutigranjeiros e a mesa do consumidor é 
necessário que se organize um sistema de distribuição rápido e eficiente, que proporcione a manutenção das 
características originais dos produtos. 
Uma agricultura forte e sustentável em todos os aspectos depende de um mercado bem organizado. 
A produção de frutas e hortaliças é predominantemente conduzida por agricultores familiares. De acordo 
com o último censo agropecuário realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a 
agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil. Esta prática emprega cerca de 
10 milhões de pessoas, correspondendo a 67% da força de trabalho ocupada em atividades agropecuárias. 
No entanto, esses produtores rurais frequentemente enfrentam dificuldades para comercializar seus 
produtos. Muitas vezes, parte da produção se perde devido à falta de conexão entre o produtor e o 
consumidor, ou devido a excessos na oferta de determinados produtos. Isso geralmente ocorre devido à 
ausência de uma gestão eficaz e planejamento da produção regional. A situação é agravada pelo cultivo 
simultâneo da mesma cultura por muitos produtores, resultando em perdas financeiras e de produção. Esta 
falta de planejamento também se estende à ausência de um plano de negócios por atividade, que deveria 
incluir previsões de produção anual com escala e regularidade alinhadas à demanda do mercado. 
Este projeto advém de uma necessidade regional de organizar a produção e a distribuição de 
produtos hortifrutigranjeiros, até então feitos sem regulação e têm favorecido a importação de produtos de 
outros estados em detrimento dos produzidos no Estado. É composto por duas frentes principais sendo uma 
estrutura física e operacional do centro de distribuição e outra pela implantação do polo regional de 
produção, formado por produtores de diversas culturas. 
Propõe-se organizar o setor produtivo das principais culturas da região por meio de cadastro dos 
produtores, escalonamento de plantio, colheita e distribuição, criando assim um polo produtivo diversificado 
no qual tenha continuidade de produção, considerando que esta é uma necessidade do mercado consumidor. 
Paralelo ao polo produtivo deve ser implantado o centro de distribuição, local de recebimento, seleção, 
padronização, embalagem, armazenamento e distribuição para os mercados consumidores dos municípios de 
Rondônia e estados vizinhos, como Mato Grosso, Amazonas e Acre. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 16 de 82 
00043
II. JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Com o aumento do consumo de produtos hortifrutigranjeiros no Estado de Rondônia, fica em 
evidência a fragilidade do nosso setor produtivo. Conforme dados do IBGE, são as pequenas propriedades 
que empregam a maior parte dos trabalhadores rurais, sendo estes os que mais produzem alimentos para 
consumo humano. Porém esta classe de produtores tem dificuldade de produzir e comercializar seus 
produtos, ficando à mercê de atravessadores (compradores aleatórios que não oferecem fidelidade e garantia 
de compra, geralmente pagam preços muito baixos, que buscam produtos nas propriedades e revendem nos 
centros de consumo). A grande maioria destas propriedades estão localizadas longe dos centros 
consumidores e, devido à quantidade produzida de forma isolada, o transporte individual torna-se inviável. 
Também falta informação e veículos. Com este estilo de comércio muitos perdem produtos pela falta de 
compradores. Tudo isto resulta em perdas na produção, prejuízos financeiros, levando muitos a abandonar a 
atividade. Este cenário gera um grande problema social de desemprego, perda da função social da terra e, 
consequentemente, leva pobreza às famílias. Assim com a falta de organização no setor produtivo a 
exploração do setor hortifrutigranjeiro na Zona da Mata rondoniense está muito aquém do potencial da 
região. 
 No presente projeto, observa-se na prática que, em certos períodos do ano, há um excesso de 
determinado produto no mercado, devido ao fato de muitos produtores cultivarem a mesma cultura 
simultaneamente. Por outro lado, ocorre uma escassez de outros produtos. Esse desequilíbrio provoca queda 
nos preços e perdas na produção. Com a organização do setor, pretende-se criar um cadastro dos produtores 
das culturas mais promissoras, escalonando o plantio e a colheita para garantir um abastecimento contínuo 
aos centros de consumo. 
Este programa enfatiza a busca pela qualidade dos produtos, um fator crucial para atender ao 
mercado consumidor. A microrregião da Zona da Mata é composta por municípios com solos produtivos e 
uma forte vocação agrícola. Atualmente, 70% dos principais produtos hortifrutigranjeiros consumidos nos 
municípios de Rondônia são importados. O polo de produção e comercialização, constituído pela soma dos 
produtores cadastrados, permite obter um volume de produtos suficiente e contínuo ao longo do ano. A 
continuidade do abastecimento é um dos requisitos básicos para atender ao mercado; enquanto um produtor 
está finalizando a colheita, outro já está pronto para entregar, garantindo a regularidade no fornecimento. 
A dinâmica do mercado exige preparo e organização. O polo produtivo permite melhorar a logística 
de transporte de insumos e da produção, aproximando produtores que, de outra forma, estariam dispersos. 
Uma vez organizado, o polo produtivo facilita a assistência técnica por parte das prefeituras e parceiros 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 17 de 82 
00044
institucionais do projeto, otimiza a disseminação de informações, simplifica a compra de 
insumos e oferece garantia de compra da produção. Além disso, gera novos postos de trabalho 
no campo. 
A formação de um polo produtivo só é possível no entorno de um centro de distribuição. Um local 
com estrutura física suficiente para receber e manipular as frutas e legumes de forma correta, selecionar, 
padronizar, embalar nas formas que o mercado exige para cada produto e armazenar de forma a minimizar 
as perdas, e a partir desse ponto proceder à distribuição para os centros de consumo. 
A implantação de um centro de distribuição permite atender ao mercado interno e posteriormente a 
outros estados. Devido aos fatores acima listados atualmente a maioria dos produtos hortifrúti são trazidos 
de outras unidades da federação, mesmo produtos que tem potencial de produção em nossa região. Como é o 
caso do tomate, em 2023 a SEFIN registrou a entrada de 1.433.695 kg do produto oriundos de outros 
estados. Se boa parte desse produto consumido houvesse sido produzido em nossa região, que oferece 
características edafoclimáticas favoráveis e esta cultura, muito se poderia ter agregado na economia do 
estado, resultando em melhoria na qualidade de vida de muitas famílias. 
Assim, busca-se conscientizar as diversas esferas do Poder Público bem como o setor privado dos 
ganhos mútuos que esta iniciativa possibilita. Em suma é geração de renda, empregos e dignidade. 
III. OBJETIVOS GERAIS
 Abastecer o comércio regional com produtos regionais
 Organizar e viabilizar o comércio de produtos hortifrutigranjeiros em rolim de moura por meio de um 
centro de distribuição
 Implantar um polo de produção de frutas e hortaliças na região de rolim de moura
 Organizar os produtores interessados por cadeia produtiva, desenvolvendo um plano de negócios para 
produção e comercialização. 
 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 18 de 82 
00045
IV. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 Instalar um centro de distribuição de produtos hortifrutigranjeiros em rolim de moura aproveitando a 
estrutura já construída
 Criar um polo de produção de produtos hortifruti em rolim de moura e municípios vizinhos com foco em 
organizar a produção do setor e sua comercialização
 Criar um cadastro de produtores de hortifruti de rolim de moura e região
 Organizar a produção de hortifruti para obter continuidade e regularidade e padronizar a produção
 Fortalecer a agricultura familiar em rolim de moura e região
 Reduzir a dependência de importação de produtos e hortaliças em Rondônia
 Gerar mais empregos diretos e indiretos no campo e nas cidades envolvidas com o polo
V. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO POLO REGIONAL DE PRODUÇÃO REGIONAL DE 
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS
O polo regional de produção compreende os municípios da Zona da Mata Rondoniense sendo: 
Rolim de Moura; Santa Luzia do Oeste; Alto Alegre dos Parecis; Alta Floresta d' Oeste; Novo Horizonte do 
Oeste; Nova Brasilândia do Oeste; Castanheiras. A estes poderão se somar outros municípios da região 
conforme oferta e demanda. 
Conforme o Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE – 2010), esta 
região concentra-se em sua maior parte na Sobzona 1.1, caracterizando-se como uma área de grande 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 19 de 82 
00046
estabilidade social, com alto potencial de ocupação humana; área de estabilidade ambiental, 
destinada à intensificação e consolidação das atividades agropecuárias. 
O solo predominante na região é o Latossolo Vermelho-Amarelo Eutrófico com suas variações, 
com textura média argilosa e relevo suave ondulado (IBGE, 2006), que por características físicas e químicas 
são agricultáveis, apresentando alto potencial de exploração pela olericultura e fruticultura, assim como 
agricultura e pecuária em geral. 
O clima no estado de Rondônia caracteriza-se como equatorial úmido, com presença de umidade 
alta na maior parte do ano e a temperatura média está em torno de 26ºC. A variação de temperatura é 
pequena. A pluviosidade varia consideravelmente conforme a região, no sul a média é de 1.900mm, e ao 
norte ela se eleva a 2.500mm podendo ultrapassar esta marca. O período chuvoso está concentrado nos 
meses de setembro a maio. 
A altitude na região varia entre 190 e 405 metros possibilitando ambiente favorável ao cultivo de 
muitas espécies de plantas destinadas à alimentação humana. 
Em toda esta região, é tradicional o cultivo de frutas e hortaliças, compreendendo uma importante 
receita para as famílias envolvidas na atividade. Entre as espécies mais cultivadas estão o abacaxi, banana 
nanica, banana maçã, banana de fritar, maracujá, melancia, abóbora paulista, abóbora cabotiã, pepino, 
tomate, quiabo, berinjela, pimentão e batata doce. Estas culturas são adaptadas ao solo e clima regionais, 
para as quais existem muitos produtores com aptidão e infraestrutura pertinentes a cada caso. 
VI. ESTRUTURA FÍSICA EXISTENTE NO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ROLIM DE MOURA
O Centro de distribuição de Rolim de Moura está localizado na Av. 25 de agosto esquina com rua 
Brasforest, lote 1060, quadra 14, bairro jardim tropical, saída para Pimenta Bueno, com coordenadas 
geográficas S 11º 43’ 38’’ W 61º 45’ 36’’. 
O prédio possui área construída de 898,95 m², contendo, escritório, sanitários, espaço para 
instalação de câmaras fria e local para o manuseio de produtos hortifrutigranjeiros. O terreno onde está 
instalado possui 12.010 m². 
O acesso é composto por uma malha viária de boa qualidade e simples, ficando às margens da Av. 
25 de Agosto, classificada como RO – 010, que se liga à BR 364 e aos outros municípios vizinhos, 
proporcionando escoamento rápido e eficiente da produção. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 20 de 82 
00047
➢ NECESSIDADES DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO 
Com intuito de fazer funcionar o centro de distribuição urge a necessidade de ampliar a estrutura física, 
adquirir equipamentos e veículos. 
● Para o interior do prédio já existente faz-se necessário uma câmara fria para acondicionamento de 
perecíveis. 
● Aquisição de um caminhão equipado com câmara fria e outro baú para carga seca. Dois veículos 
utilitários para movimentação dos gestores. 
● Construção de um segundo prédio para ampliação do centro de distribuição. 
● Contratação de pessoal para suporte no funcionamento do centro de distribuição: 02 Serviços gerais; 
02 zeladores; 01 coordenador com experiência na área; 
VII. EQUIPE GESTORA ADMINISTRATIVA DO PROJETO
● COORDENAÇÃO GERAL 
A coordenação geral fica a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura de Rolim de Moura –
SEMAGRI, por meio do Secretário Municipal de Agricultura, ou outro servidor que possua 
experiência para esta função. 
● EQUIPE GESTORA 
a. De cada município participante será nomeado um técnico e o respectivo Secretário de Agricultura que 
formarão a equipe para traçar diretrizes e tomada de decisões no âmbito do polo de produção e do centro de 
distribuição.
b. Dentre os produtores cadastrados no polo de produção, de cada município participante será escolhido 
pelos próprios produtores um representante para participar ativamente da equipe gestora.
c. Representante da Cooperativa.
Esta equipe será responsável por regular o funcionamento do centro de distribuição traçando diretrizes de 
regulação do comércio por meio do centro de distribuição. 
 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 21 de 82 
00048
VIII. ESTRUTURA COMERCIAL DO POLO REGIONAL DE ROLIM DE MOURA
Para funcionamento da logística comercial será feita uma concessão a uma empresa Cooperativa, 
para trabalhar a compra de insumos e a comercialização, agenciamento do transporte bem como demais 
despesas oriundas do funcionamento do centro de distribuição. Esta Cooperativa será responsável pela parte 
comercial de controle da produção entre os produtores, fazer a intermediação da compra, cuidar do 
processamento e venda dos produtos. Caberá a esta empresa o cumprimento dos contratos firmados de 
entrega de produtos aos mercados consumidores. 
Será estruturado na cooperativa um processo de compras conjuntas de insumos, conforme o 
interesse dos associados e suas cadeias produtivas, visando reduzir os custos de produção de cada atividade 
do polo por meio do sistema cooperativo. 
A gestão de negócios da cooperativa cuidará da comercialização, controle e governança, atuando 
junto aos grandes compradores, associados e fornecedores. Isso estabelecerá metas de produção para garantir 
a continuidade do fornecimento e a regularidade da entrega de produtos ao mercado consumidor organizado 
do estado de Rondônia. 
A equipe gestora administrativa passará por capacitações pontuais de empreendimentos e negócios, 
oferecidas pelo parceiro institucional SEBRAE, aproveitando sua expertise negocial. O SENAR RO 
disponibilizará consultores técnicos especialistas para atender às demandas específicas por cadeia produtiva, 
prestando serviços de assistência técnica e gestão aos produtores rurais envolvidos nas cadeias produtivas 
trabalhadas pelo polo de produção. 
Estratégias de ação para a implementação inicial do polo regional de produção de hortifrutigranjeiros 
de Rolim de Moura: 
● Realizar uma reunião técnica para apresentar a proposta de instalação, funcionamento e organização 
do polo de produção e fornecimento de produtos in natura aos prefeitos, vereadores e equipes das 
secretarias de agricultura e planejamento das prefeituras da região abrangida pelo polo. 
● Convidar órgãos e instituições potenciais parceiros para a fase inicial de implementação das ações e 
funcionamento do polo regional de produção e comercialização. 
● Registrar em ata as decisões e medidas discutidas e implementadas pelas prefeituras municipais e 
instituições parceiras do projeto, para sua execução técnica e administrativa. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 22 de 82 
00049
● Eleger a comissão técnica e de administração intermunicipal para trabalhar na 
implementação de ações prioritárias: 
a. Capacitação de equipes em negócios e controle.
b. Seleção de produtores interessados em produzir conforme a cadeia produtiva estabelecida, promovendo a 
produção agrícola nos municípios com metas e quantidades de área plantada definidas.
c. Estabelecimento de um plano de incentivo dos programas de mecanização das prefeituras para as áreas 
de produção dentro dos municípios.
d. Realização de capacitação técnica específica dos produtores por cadeias produtivas, através do SENAR 
RO. 
 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 23 de 82 
00050
IX. PLANO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO DAS PRÍNCIPAIS CULTURAS A SEREM 
PRODUZIDAS EM ESCALA COMERCIAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DE ACORDO COM 
AS CONDIÇÕES EDAFOCLIMATICAS DOS MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA 
1. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DE BANANA NO POLO REGIONAL: 
• Área plantada total 111,5 ha 
• Quantidade de produtores 77 produtores 
CULTURA DO BANANA CULTIVARES NANICA E MAÇÃ: 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 81,5 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 47 produtores, sendo: 
o 25 produtores com área de 1,5ha, totalizando 37,5ha de área plantada; 
o 22 produtores com área de 2ha, totalizando 44ha de área plantada; 
CULTURA DO BANANA CULTIVARES BRS TERRA ANÃ (FRITAR): 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 30 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 20 produtores, sendo: 
o 20 produtores com área de 1,5ha, totalizando 30ha de área plantada; 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 24 de 82 
00051
CULTURA: Banana-da-terra (Implantação) - 3,0mx2,5m Área: 1,0 ha Produtividade: 1100 Caixa: 22 kg 24.200 kg
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Análise de solo com frete und 100,00 2 200,00
Calcário Dolomítico PRNT = 70% ton 500,00 4 2000,00
Adubo mineral (Cloreto de potássio) ton 7106,67 1 7106,67
Adubo mineral Micronutriente (FTE BR 12) kg 22,87 100 2287,00
Adubo mineral (Sulfato de magnésio) kg 6,12 100 612,00
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3000,00 1 3000,00
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 10 4000,00
Agrotóxico (Beauveria bassiana WG) kg 374,02 2 748,05
Agrotóxico (Óleo mineral) L 31,86 30 955,80
Agrotóxico (Tebuconazol 200 G/L) L 96,71 4 386,83
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 1200 607,07
Aquisição de Mudas de Banana Certificadas und 6,00 1400 8400,00
30103,41
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Destoca, serviço contratado mecanizado h/m 350,00 3 1050,00
Aração, serviço contratado mecanizado h/m 350,00 3 1050,00
Aplicação de Cálcario (Aplicação mecanizada) h/m 350,00 3 1050,00
Gradagem, serviço contratado mecanizado h/m 350,00 3 1050,00
Alinhamento, piqueteamento e coveamento d/h 80,00 13 1040,00
Abertura das covas de plantio e enchimento d/h 80,00 10 800,00
Plantio das Mudas e Adubações de fundação nas covas d/h 80,00 25 2000,00
Adubações Manual de Coberturas d/h 80,00 25 2000,00
Aplicação Manual de Agrotóxicos d/h 80,00 25 2000,00
Desbaste, desfolha e retirada do coração d/h 80,00 7 560,00
Capinas (Manual e coroamento) d/h 80,00 15 1200,00
Controle de Pragas e Doenças d/h 80,00 25 2000,00
Colheita dos Cachos de Banana d/h 120,00 20 2400,00
Sistema de Irrigação por Gotejamento) und 10000,00 1 10000,00
SUBTOTAL SERVIÇOS 20160,00
50263,41
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubo mineral (Cloreto de potássio) ton 7106,67 1 7106,67
Adubo mineral (FTE BR 12) kg 22,87 50 1143,50
Adubo mineral (Sulfato de amônio) ton 3764,00 0,5 1882,00
Agrotóxico (Beauveria bassiana WG) kg 374,02 2 748,05
Agrotóxico (Glifosato 480 G/L) L 107,66 4 430,65
Agrotóxico (Tebuconazol 200 G/L) L 96,71 3 290,12
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 1200 607,07
12208,05
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubações Manual de Coberturas d/h 80,00 10 800,00
Aplicação Manual de Agrotóxicos d/h 80,00 10 800,00
Desbaste, desfolha e retirada do coração d/h 80,00 5 400,00
Capinas (Manual e coroamento) d/h 80,00 12 960,00
Controle de Pragas e Doenças d/h 80,00 15 1200,00
4160,00
16368,05
OBSERVAÇÕES: Espaçamento 3,0 m x 2,5 m. Mudas 10% a mais para replantio 2 - Consideramos o uso do agrotóxico carbofurano para o controle do 
moloque da bananeira utilizando em iscas (40 iscas/ha)
SERVIÇOS CONTRATADOS PARA O 2º ANO DA BANANA
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO DE PRODUÇÃO
CUSTO TOTAL (MANUTENÇÃO)
CUSTO TOTAL (IMPLANTAÇÃO)
DESPESAS COM INSUMOS AGRÍCOLAS
SUBTOTAL INSUMOS
DESPESAS COM MÃO-DE-OBRA E OUTROS SERVIÇOS CONTRATADOS
CULTURA: Banana-da-terra (Manutenção e Cobertura) - 2º Ano
INSUMOS
SUBTOTAL INSUMOS
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 25 de 82 
00052
2. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA TOMATE HIBRIDO NO 
POLO REGIONAL: 
• Área plantada total 20 ha 
• Quantidade de produtores 25 produtores 
CULTURA DO TOMATE HIBRIDO: 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 20 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 30 produtores, sendo: 
o 15 produtores com área de 1ha, totalizando 15ha de área plantada; 
o 10 produtores com área de 0,5ha, totalizando 5ha de área plantada. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 26 de 82 
00053
CULTURA: Tomate (Campo) Área: 1 ha Produtividade 3500 cx/20 kg = 70000
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADEVALOR TOTAL
Calcário Dolomítico (PRNT = 70%) ton 500,00 3 1500,00
Adubo mineral (Bórax) kg 19,56 20 391,20
Adubo mineral (Cloreto de potássio) ton 6000,00 1 6000,00
Adubo mineral (Nitrato de cálcio) kg 10,00 200 2000,00
Adubo mineral (Sulfato de magnésio) kg 6,12 100 612,00
Adubo mineral (Superfosfato simples) ton 1000,00 3 3000,00
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 500,00 8 4000,00
Agrotóxico (Abamectina 18 G/L) L 95,00 6 569,98
Agrotóxico (Clorfenapir 240 G/L) L 189,00 0,35 66,15
Agrotóxico (Difenoconazol 250 G/L) L 172,83 0,03 5,18
Agrotóxico (Fenpropatrina 300 G/KG) L 106,80 0,6 64,08
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 840 G/KG) kg 53,00 30 1590,00
Agrotóxico (Tiamethoxam 250 G/KG) kg 268,05 1 268,05
Agrotóxico (Ciantoniprole 100g/L + lambda cialotrina - 50g/L) L 235,00 0,8 188,00
Arame ovalado (para cerca) 1.000 mts, espessura 2,2 a 2,7 mm (14/16) rolo 400,00 7 2800,00
Energia elétrica p/ irrigação kw 1,00 1065 1065,00
Mourão (eucalipto tratado - 2,20 m x 0,12 m) und 10,00 100 1000,00
Mulching (Bobina de 1,6 x 500 m) rolo 300,00 9 2700,00
Sementes de Tomate (Híbrido) milheiro 400,00 10 4000,00
Substrato (Mudas) saco de 20L 26,50 14 371,02
Varas milheiro 5,00 15 75,00
32265,66
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADEVALOR TOTAL
Adubos (Distribuição manual) d/h 80,00 10 800,00
Adubos (Incorporação mecânica) h/mtr 187,50 8 1500,00
Agrotóxicos (Aplicação) d/h 100,00 30 3000,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 100,00 30 3000,00
Construção (Suporte) d/h 100,00 15 1500,00
Desbrota e amarrio d/h 80,00 25 2000,00
Fertirrigação d/h 80,00 3 240,00
Irrigação (Gotejamento) d/h 80,00 3 240,00
Irrigação (Montagem do sistema) d/h 150,00 4 600,00
Mudas (Formação em bandejas) ud 15,50 4 62,00
Preparo do solo (Aração) h/m 212,50 4 850,00
Preparo do solo (Gradagem) h/m 212,50 4 850,00
Transplantio d/h 80,00 4 320,00
14962,00
47227,66
OBSERVAÇÕES: Consideramos o plantio com as seguiintes características:
1- Plantio no espaçamento de 1,0 m x 0,6 m em fileiras simples (leiras) com irrigação localizada (gotejamento) e cobertura morta com plástico;
2- Número de plantas por hectare: aproximadamente 16.000;
3- O plástico para cobertura morta será cortado ao meio então 1 rolo de 500 metros possibilita a cobertura de 1000 metros de leiras;
4- Para o tutoramento consideramos o uso de varas de eucalipto ou de bambú, 03 esticadores por linha (a cada 50 metros) e um fio de arame esticado com bobes;
5- Rendimento de colheita: 60 caixas por dia.homem.
CUSTO DE PRODUÇÃO
DESPESAS COM INSUMOS AGRÍCOLAS
DESPESAS COM MÃO-DE-OBRA E OUTROS SERVIÇOS CONTRATADOS
SUBTOTAL INSUMOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 27 de 82 
00054
CULTURA: Tomate conduzido em Estufas de Plasticultura Área: 1,0 ha PRODUTIVIDADE: 5000 cx/20 kg =100.000 kg
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Calcário Dolomítico ton 500,00 3 1500,00
Adubo mineral (Bórax) kg 19,56 20 391,20
Adubo mineral (Cloreto de potássio branco) kg 8,08 500 4039,00
Adubo mineral (Cloreto de potássio) ton 7106,67 0,1 710,67
Adubo mineral (Nitrato de cálcio) kg 7,79 500 3893,33
Adubo mineral (Sulfato de magnésio) kg 6,12 150 918,00
Adubo mineral (Sulfato de zinco) kg 10,90 20 218,00
Adubo mineral (Superfosfato simples) ton 2000,00 1 2000,00
Agrotóxico (Abamectina 18 G/L) L 95,00 6 569,98
Agrotoxico (Acibenzolar S Metílico 500 G/KG) kg 5,29 0,05 0,26
Agrotóxico (Clorfenapir 240 G/L) L 189,00 0,5 94,50
Agrotóxico (Difenoconazol 250 G/L) L 172,83 0,03 5,18
Agrotóxico (Enxofre 800 G/KG) kg 19,63 9 176,64
Agrotóxico (Fenpropatrina 300 G/KG) L 106,80 3 320,40
Agrotóxico (Mancozebe 800 G/KG) kg 26,25 15 393,75
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 840 G/KG) kg 53,00 15 795,00
Agrotóxico (Tiamethoxam 250 G/KG) kg 268,05 0,6 160,83
Amarrio (Fitilho) kg 35,00 30 1050,00
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 1065 538,77
Mulching (Bobina de 1,6 x 500 m) rolo 483,10 7 3381,70
Plástico para estufas (9m x 55 m x 150 micras) und 1500,00 10 15000,00
Sementes de Tomate (Híbrido) milheiro 495,93 9 4463,33
Substrato (Mudas) saco de 20L 26,50 12 318,01
40938,56
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubos (Distribuição manual) d/h 80,00 8 640,00
Adubos (Incorporação mecânica) h/mtr 187,50 8 1500,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 25 2500,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 80,00 25 2000,00
Construção (Suporte) d/h 120,00 10 1200,00
Desbrota e amarrio d/h 30,00 50 1500,00
Enleiramento h/m 212,50 3 637,50
Irrigação (Gotejamento) d/h 80,00 10 800,00
Irrigação (Montagem do sistema) d/h 150,00 4 600,00
Mudas (Formação em bandejas) ud 15,50 3 46,50
Mulching (Aplicação de cobertura morta) d/h 80,00 8 640,00
Preparo do solo (Marcação de sulco c/microtrator) h/mtr 187,50 8 1500,00
Preparo do solo (Subsolagem) h/m 212,50 2 425,00
Transplantio d/h 80,00 4 320,00
14309,00
55247,56
OBSERVAÇÕES: Consideramos o plantio com as seguintes características;
1- Plantio em 5 linhas simples por estufa e espaçamento entre plantas de 0,5 metros resultando em 480 plantas por estufa ou 13.440 plantas por hectare. 
Consideramos reposição de 4%;
2- Condução em fitilho;
3- Cobertura morta dos canteiros com plástico de 1,6 metro cortado ao meio;
4- Sequência de operações: Subsolagem - Preparo do solo com rotativa - Sulcamento - Distribuição manual dos adubos - Incorporação - Enleiramento - Montagem do 
sistema de irrigação - Aplicação da cobertura morta (mulching) - Perfuração do plástico e transplantio;
5- Produtividade por estufa: 250 caixas de 20 kg implicando em produtividade por hectare de 7000 caixas ou 140.000 kg;
6- Rendimento de colheita: 60 caixas por dia/homem. 
7 - Consideramos que são necessários 20 bobinas de filme plástico por hectare e são substituídas a cada 2 ciclos.
CUSTO DE PRODUÇÃO
DESPESAS COM INSUMOS AGRÍCOLAS
SUBTOTAL INSUMOS
DESPESAS COM MÃO-DE-OBRA E OUTROS SERVIÇOS CONTRATADOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 28 de 82 
00055
3. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA MAMÃO HIBRIDO E 
OUTROS NO POLO REGIONAL: 
• Área plantada total 45 ha 
• Quantidade de produtores 25 produtores 
CULTURA DO MAMÃO HIBRIDO E OUTROS: 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 45 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 25 produtores, sendo: 
o 15 produtores com área de 2ha, totalizando 30ha de área plantada; 
o 10 produtores com área de 1,5ha, totalizando 15ha de área plantada. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 29 de 82 
00056
Cultura: mamão Área: 1 ha 
Descrição Unidade Quantidade Valor unitário Valor Total
Sementes Papaya Hawaii un. 1 943,80 943,80
Calcário ton 3 500,00 1500,00
Adubo orgânico ton 4 400,00 1600,00
Ureia ton 0,5 5621,90 2810,95
Superfosfato simples ton 0,8 3842,17 3073,74
Cloreto de potássio ton 0,5 7106,67 3553,34
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 800 G/KG) kg 53,00 0,00
Agrotóxico (Mancozebe 800 G/KG) kg 26,25 0,00
Agrotóxico (Enxofre 800 G/KG) kg 19,63 0,00
Agrotóxico (Abamectina 18 G/L) L 95,00 0,00
Agrotóxico (Imidacloprido 700 G) L 453,53 0,00
Agrotóxico (Bacillus thuringiensis 3,5 G/KG) L 161,18 0,00
Espalhante adesivo L 3 43,00 129,00
13610,82
Descrição Unidade Quantidade Valor unitário Valor Total
Destoca e roçagem h/máq. 7 212,50 1487,50
Preparo do solo (aração) h/máq. 4 212,50 850,00
Preparo do solo (gradagem) h/máq. 2 212,50 425,00
Aplicação de calcário h/máq. 1 212,50 212,50
Marcação de área d/h 3 80,00 240,00
Marcação das covas d/h 5 80,00 400,00
Coveamento manual d/h 20 80,00 1600,00
Transporte das mudas h/máq. 2 212,50 425,00
Distribuição das mudas h/máq. 2 212,50 425,00
Adubação das covas d/h 5 80,00 400,00
Capinas d/h 40 80,00 3200,00
Desbrotas (3x) d/h 9 80,00 720,00
Desbaste de plantas d/h 5 80,00 400,00
Desbastes de frutos d/h 15 80,00 1200,00
Erradicação d/h 18 80,00 1440,00
Limpeza de área d/h 12 80,00 960,00
Adubação em cobertura d/h 18 80,00 1440,00
Aplicação de defensivos h/máq. 16 212,50 3400,00
Colheita d/h 24 80,00 1920,00
Transporte h/máq. 19 212,50 4037,50
25182,50
38793,32
INSUMOS
CUSTO DE PRODUÇÃO
SUBTOTAL INSUMOS
SERVIÇOS
CUSTO TOTAL - IMPLANTAÇÃO
SUBTOTAL SERVIÇOS
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 30 de 82 
00057
4. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA ABACATE NO POLO 
REGIONAL: 
• Área plantada total 60 ha 
• Quantidade de produtores 30 produtores 
CULTURA DO ABACATE: 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 60 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 30 produtores, sendo: 
o 30 produtores com área de 2ha, totalizando 30ha de área plantada. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 31 de 82 
00058
CULTURA: Abacate implantação Área: 1 ha Espaçamento 10 x 10 m
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Mudas de Abacate und 15,00 110 1650,00
Calcário dolomítico ton 500,00 3 1500,00
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,02 112,44
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,07 268,95
Adubo mineral (Cloreto de potássio) ton 7106,67 0,01 71,07
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 2 800,00
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 840 G/KG) kg 53,00 1 53,00
Agrotóxico (Espinosina 250g/kg) kg 4370,67 0,1 437,07
Agrotóxico (Espalhante adesivo) L 43,00 1 43,00
4935,52
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Limpeza da área d/h 80,00 10 800,00
Adubos (Incorporação mecânica) h/mtr 187,50 1 187,50
Marcação (Leiras) d/h 80,00 2 160,00
Preparo do solo (Sulcagem) h/m 212,50 4 850,00
Marcação (Covas) d/h 80,00 6 480,00
Adubos (Distribuição manual) d/h 80,00 2 160,00
Plantio e replantio d/h 80,00 2 160,00
Capina (Manual e coroamento) d/h 80,00 9 720,00
Desbrota d/h 80,00 1 80,00
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 3 240,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 2 160,00
Roçagem h/m 212,50 3 637,50
Agrotóxico (Aplicação de formicida) d/h 80,00 5 400,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 2 200,00
5235,00
10170,52
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,05 281,10
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,03 115,27
Adubo mineral (Cloreto de potássio) ton 7106,67 0,02 142,13
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 1 400,00
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 840 G/KG) kg 53,00 1 53,00
Agrotóxico (Espinosina 250g/kg) kg 4370,67 0,2 874,13
Agrotóxico (Espalhante adesivo) L 43,00 1 43,00
1908,63
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Capina (Manual e coroamento) d/h 80,00 6 480,00
Desbrota d/h 80,00 1 80,00
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 3 240,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 2 160,00
Roçagem h/m 212,50 3 637,50
Agrotóxico (Aplicação de formicida) d/h 80,00 5 400,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 4 400,00
2397,50
4306,13
CULTURA: ABACATE ano 3 PRODUTIVIDADE 5 ton
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Calcário dolomítico ton 500,00 1,5 750,00
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,06 337,31
CUSTO TOTAL - IMPLANTAÇÃO
CUSTO DE PRODUÇÃO
DESPESAS COM MÃO-DE-OBRA E OUTROS SERVIÇOS CONTRATADOS
SUBTOTAL INSUMOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
INSUMOS
CULTURA: Abacate ano 2
INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL INSUMOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL - ANO 2
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 32 de 82 
00059
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,04 153,69
Adubo mineral (Cloreto de potássio) ton 7106,67 0,04 284,27
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 1 400,00
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 840 G/KG) kg 53,00 1 53,00
Agrotóxico (Espinosina 250g/kg) kg 4370,67 1 4370,67
Agrotóxico (Espalhante adesivo) L 43,00 2 86,00
6434,93
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubos (Incorporação mecânica) h/mtr 187,50 1 187,50
Capina (Manual e coroamento) d/h 80,00 6 480,00
Desbrota d/h 80,00 1 80,00
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 3 240,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 2 160,00
Roçagem h/m 212,50 3 637,50
Agrotóxico (Aplicação de formicida) d/h 80,00 5 400,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 4 400,00
Colheita manual d/h 80,00 9 720,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 80,00 5 400,00
3705,00
10139,93
CULTURA: Abacate - Ano 4 PRODUTIVIDADE 11 ton
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,1 562,19
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,05 192,11
Adubo mineral (Cloreto de potássio) ton 7106,67 0,05 355,33
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 1 400,00
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 840 G/KG) kg 53,00 1 53,00
Agrotóxico (Espinosina 250g/kg) kg 4370,67 1 4370,67
Agrotóxico (Espalhante adesivo) L 43,00 2 86,00
6019,30
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Capina (Manual e coroamento) d/h 80,00 6 480,00
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 3 240,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 2 160,00
Roçagem h/m 212,50 3 637,50
Agrotóxico (Aplicação de formicida) d/h 80,00 5 400,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 6 600,00
Colheita manual d/h 80,00 12 960,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 80,00 7 560,00
4037,50
10056,80
CULTURA: Abacate - Ano 5 PRODUTIVIDADE 20 Tonelada
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Calcário dolomítico ton 500,00 1 500,00
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,14 787,07
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,07 268,95
Adubo mineral (Cloreto de potássio) ton 7106,67 0,07 497,47
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 2 800,00
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 840 G/KG) kg 53,00 1 53,00
Agrotóxico (Espinosina 250g/kg) kg 4370,67 2 8741,33
Agrotóxico (Espalhante adesivo) L 43,00 3 129,00
11776,82
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubos (Incorporação mecânica) h/mtr 187,50 1 187,50
SUBTOTAL INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL - ANO 3
INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL INSUMOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL - ANO 4
INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL INSUMOS
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 33 de 82 
00060
Capina (Manual e coroamento) d/h 80,00 3 240,00
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 3 240,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 2 160,00
Roçagem h/m 212,50 3 637,50
Agrotóxico (Aplicação de formicida) d/h 80,00 5 400,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 6 600,00
Colheita manual d/h 80,00 18 1440,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 80,00 10 800,00
4705,00
16481,82
CULTURA: Abacate - Ano 6 PRODUTIVIDADE 25 Tonelada
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,18 1011,94
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,08 307,37
Adubo mineral (Cloreto de potássio) ton 7106,67 0,08 568,53
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 2 800,00
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 840 G/KG) kg 53,00 2 106,00
Agrotóxico (Espinosina 250g/kg) kg 4370,67 2 8741,33
Agrotóxico (Espalhante adesivo) L 43,00 4 172,00
11707,18
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Capina (Manual e coroamento) d/h 80,00 3 240,00
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 3 240,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 2 160,00
Roçagem h/m 212,50 6 1275,00
Agrotóxico (Aplicação de formicida) d/h 80,00 5 400,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 6 600,00
Colheita manual d/h 80,00 22 1760,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 80,00 15 1200,00
5875,00
17582,18
68737,38
CUSTO TOTAL - ANO 5
SUBTOTAL SERVIÇOS
INSUMOS
SUBTOTAL INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL - ANO 6
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 34 de 82 
00061
5. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA BATATA DOCE NO 
POLO REGIONAL: 
• Área plantada total 12,5 ha 
• Quantidade de produtores 15 produtores 
CULTURA DA BATATA DOCE: 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 12,5 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 25 produtores, sendo: 
o 10 produtores com área de 1ha, totalizando 10ha de área plantada; 
o 5 produtores com área de 0,5ha, totalizando 2,5ha de área plantada. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 35 de 82 
00062
CULTURA: Batata-doce Área: 1 ha PRODUTIVIDADE: 800 cx/20kg
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubo mineral (04-14-08) ton 4775,00 0,6 2865,00
Adubo mineral (20-00-20) ton 5660,00 0,25 1415,00
Calcário ton 500,00 3 1500,00
Agrotóxico (Flutriafol 250 g/L) L 248,80 0,375 93,30
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 2206 1115,99
Mudas de Batata - Doce (Ramas) m³ 146,30 8 1170,44
8159,73
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 2 160,00
Adubos (Distribuição manual) d/h 80,00 2 160,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 3 300,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 80,00 20 1600,00
Colheita manual d/h 80,00 2 160,00
Enleiramento c/ microtrator h/mtr 187,50 1,5 281,25
Irrigação (Aspersão) d/h 80,00 3 240,00
Marcação (Leiras) d/h 80,00 1 80,00
Mudas (Preparo e seleção) d/h 80,00 3 240,00
Plantio (Manual) d/h 80,00 10 800,00
Preparo do solo (Aração) h/m 212,50 3 637,50
Preparo do solo (Gradagem) h/m 212,50 2 425,00
5083,75
CUSTO TOTAL 13243,48
CUSTO DE PRODUÇÃO
INSUMOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 36 de 82 
00063
6. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DAS ABÓBORAS 
DIVERSAS (CABOTIÃ, JAPONESA, MENINA BRASILEIRA) NO POLO 
REGIONAL: 
• Área plantada total 32,5 ha 
• Quantidade de produtores 25 produtores 
CULTURA DAS ABÓBORAS DIVERSAS (CABOTIÃ, JAPONESA, MENINA BRASILEIRA): 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 32,5 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 25 produtores, sendo: 
o 15 produtores com área de 1,5ha, totalizando 22,5ha de área plantada; 
o 10 produtores com área de 1ha, totalizando 10ha de área plantada. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 37 de 82 
00064
CULTURA: Abóbora-japonesa Área: 1,0 ha Produtividade: 11.000 kg/hectare
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubo mineral (04-14-08) ton 4775,00 1 4775,00
Adubo mineral (20-00-20) ton 5660,00 0,25 1415,00
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 4 1600,00
Calcário Dolomítico PRNT = 70% ton 500,00 3 1500,00
Agrotóxico (Enxofre 800 G/KG) kg 19,63 12 235,52
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 1377 696,61
Sacaria p/ Abóbora und 1,76 800 1411,84
Sementes de Abóbora-japonesa kg 1621,71 1 1621,71
Sementes de Abóbora-polinizadora milheiro 173,00 0,2 34,60
Substrato (Mudas) saco de 20L 26,50 4 106,00
13396,28
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 8 640,00
Adubos (Distribuição manual) d/h 80,00 8 640,00
Adubos (Incorporação manual) d/h 80,00 8 640,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 120,00 10 1200,00
Capina (Manual) d/h 100,00 18 1800,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 80,00 15 1200,00
Irrigação (Aspersão) d/h 80,00 10 800,00
Irrigação (Montagem do sistema) d/h 150,00 5 750,00
Mudas (Formação em bandejas) ud 15,50 5 77,50
Preparo do solo (Aração) h/m 212,50 4 850,00
Preparo do solo (Gradagem) h/m 212,50 4 850,00
Preparo do solo (Abertura de covas) d/h 80,00 8 640,00
Transplantio d/h 80,00 4 320,00
10407,50
23803,78
CUSTO DE PRODUÇÃO
CUSTO TOTAL
DESPESAS COM MÃO-DE-OBRA E OUTROS SERVIÇOS CONTRATADOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
SUBTOTAL INSUMOS
DESPESAS COM INSUMOS AGRÍCOLAS
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 38 de 82 
00065
CULTURA: Abóbora Menina Brasileira Área: 1,0 ha Produtividade: 13.000kg/há
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubo mineral (04-14-08) ton 4775,00 0,7 3342,50
Adubo mineral (20-00-20) ton 5660,00 0,25 1415,00
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 4 1600,00
Calcário Dolomítico PRNT = 70% ton 500,00 3 1500,00
Agrotóxico (Enxofre 800 G/KG) kg 19,63 8 157,01
Agrotóxico (Imidacloprido 700 G) kg 453,53 0,4 181,41
Agrotóxico (Tiamethoxam 250 G/KG) kg 268,05 0,5 134,03
Agrotóxico (Triflumurom 480 G/L) L 300,00 0,15 45,00
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 1377 696,61
Sementes de Abóbora Menina Brasileira milheiro 347,46 10 3474,61
Substrato (Mudas) saco de 20L 26,50 4 106,00
12652,17
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 8 640,00
Adubos (Distribuição manual) d/h 80,00 8 640,00
Adubos (Incorporação manual) d/h 80,00 12 960,00
Agrotóxicos (Aplicação) d/h 100,00 10 1000,00
Capina (Manual) d/h 80,00 30 2400,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 80,00 25 2000,00
Irrigação (Aspersão) d/h 80,00 4 320,00
Irrigação (Montagem do sistema) d/h 150,00 4 600,00
Mudas (Formação em bandejas) ud 80,00 5 400,00
Preparo do solo (Aração) h/m 212,50 3 637,50
Preparo do solo (Gradagem) h/m 212,50 3 637,50
Preparo do solo (Marcação/Abertura de covas) d/h 80,00 8 640,00
Transplantio das mudas d/h 80,00 6 480,00
11355,00
24007,17
DESPESAS COM MÃO-DE-OBRA E OUTROS SERVIÇOS CONTRATADOS
SUBTOTAL INSUMOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL
CUSTO DE PRODUÇÃO
DESPESAS COM INSUMOS AGRÍCOLAS
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 39 de 82 
00066
7. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA GOIABA NO POLO 
REGIONAL: 
• Área plantada total 45 ha 
• Quantidade de produtores 30 produtores 
CULTURA DA GOIABA: 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 45 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 25 produtores, sendo: 
o 15 produtores com área de 2ha, totalizando 30ha de área plantada; 
o 15 produtores com área de 1ha, totalizando 15ha de área plantada. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 40 de 82 
00067
CULTURA: Goiaba (Implantação) Área: 1 há Espaçamento 6 x 6 m
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Calcário ton 500,00 3 1500,00
Adubo mineral (20-00-20) ton 5660,00 0,1 566,00
Adubo mineral (FTE BR 12) kg 22,87 20 457,40
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,5 1921,08
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 4 1600,00
Agrotóxico (Imidacloprido 700 G) kg 453,53 1 453,53
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 840 G/KG) kg 53,00 1 53,00
Agrotoxico (Tebuconazol 200g/l+ Trifloxistrobina 100 g/l) L 234,00 1 234,00
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 1500 758,84
Mudas de Goiaba und 7,00 305 2135,00
Rolo de barbante de Algodão Fio 1176 300 Metros 4/8 und 28,40 5 142,00
Varas milheiro 4,00 0,5 2,00
9822,85
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 6 480,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 11 1100,00
Capina (Manual) d/h 80,00 3 240,00
Covas (Acabamento/Enchimento) d/h 80,00 5 400,00
Irrigação d/h 80,00 10 800,00
Marcação (Covas) d/h 80,00 1 80,00
Plantio e replantio d/h 80,00 6 480,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 5 400,00
Preparo do solo (Aração) h/m 212,50 3 637,50
Preparo do solo (Gradagem) h/m 212,50 2 425,00
Preparo do solo (Marcação/Abertura de covas) d/h 80,00 10 800,00
Roçagem h/m 212,50 5 1062,50
6905,00
16727,85
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubo mineral (10-10-10) ton 4527,40 0,15 679,11
Adubo mineral (FTE BR 12) kg 22,87 25 571,75
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 6 2400,00
Agrotóxico (Imidacloprido 700 G) kg 453,53 1 453,53
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 840 G/KG) kg 53,00 1 53,00
Agrotoxico (Tebuconazol 200g/l+ Trifloxistrobina 100 g/l) L 234,00 1 234,00
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 1800 910,60
5301,99
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 12 960,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 15 1500,00
Capina (Manual) d/h 80,00 12 960,00
Irrigação d/h 80,00 10 800,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 20 1600,00
Roçagem h/m 212,50 7 1487,50
7307,50
12609,49
CULTURA: Goiaba (Manutenção 3º ano) PRODUTIVIDADE: 500 cx/18 kg
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubo mineral (10-10-10) ton 4527,40 0,4 1810,96
Adubo mineral (FTE BR 12) kg 22,87 35 800,45
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 8 3200,00
Agrotóxico (Imidacloprido 700 G) kg 453,53 1 453,53
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 840 G/KG) kg 53,00 1 53,00
Agrotoxico (Tebuconazol 200g/l+ Trifloxistrobina 100 g/l) L 234,00 1 234,00
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 1800 910,60
7462,54
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
CUSTO DE PRODUÇÃO
INSUMOS
SUBTOTAL INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL - IMPLANTAÇÃO
CULTURA: Goiaba (Manutenção 2º ano)
INSUMOS
SUBTOTAL INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL - ANO 2
INSUMOS
SUBTOTAL INSUMOS
SERVIÇOS
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 41 de 82 
00068
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 12 960,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 20 2000,00
Capina (Manual) d/h 80,00 12 960,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 80,00 30 2400,00
Irrigação d/h 80,00 15 1200,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 30 2400,00
Roçagem h/m 212,50 3 637,50
10557,50
18020,04
CULTURA: Goiaba (Manutenção 4º ano) PRODUTIVIDADE: 1000 cx/18 kg
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Calcário ton 500,00 1,5 750,00
Adubo mineral (10-10-10) ton 4527,40 1 4527,40
Adubo mineral (FTE BR 12) kg 22,87 50 1143,50
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 10 4000,00
Agrotóxico (Imidacloprido 700 G) kg 453,53 1 453,53
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 840 G/KG) kg 53,00 1 53,00
Agrotoxico (Tebuconazol 200g/l+ Trifloxistrobina 100 g/l) L 234,00 1 234,00
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 1800 910,60
12072,03
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 12 960,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 22 2200,00
Capina (Manual) d/h 80,00 12 960,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 80,00 40 3200,00
Irrigação d/h 80,00 15 1200,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 35 2800,00
Roçagem h/m 212,50 3 637,50
11957,50
24029,53
CULTURA: Goiaba (Manutenção 5º ano) PRODUTIVIDADE: 2000 cx/18 kg
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubo mineral (10-10-10) ton 4527,40 2 9054,80
Adubo mineral (FTE BR 12) kg 22,87 50 1143,50
Agrotóxico (Imidacloprido 700 G) kg 453,53 1 453,53
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 840 G/KG) kg 53,00 1 53,00
Agrotoxico (Tebuconazol 200g/l+ Trifloxistrobina 100 g/l) L 234,00 1 234,00
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 1800 910,60
11849,43
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 12 960,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 25 2500,00
Capina (Manual) d/h 80,00 8 640,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 80,00 50 4000,00
Irrigação d/h 80,00 15 1200,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 40 3200,00
Roçagem h/m 212,50 10 2125,00
14625,00
26474,43
CUSTO TOTAL - ANO 3
SUBTOTAL SERVIÇOS
SUBTOTAL INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL - ANO 5
INSUMOS
SUBTOTAL INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL - ANO 4
INSUMOS
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 42 de 82 
00069
8. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA MANGA 
(COMERCIAIS) NO POLO REGIONAL: 
• Área plantada total 50 ha 
• Quantidade de 40 produtores produtores 
CULTURA DA MANGA (COMERCIAIS): 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 50 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 40 produtores, sendo: 
o 20 produtores com área de 1,5ha, totalizando 30ha de área plantada; 
o 20 produtores com área de 1ha, totalizando 20ha de área plantada. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 43 de 82 
00070
Cultura: manga - IMPLANTAÇÃO Área : 1 ha 
Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
Calcário dolomítico ton 3 500,00 1500,00
Adubo mineral (Uréia) ton 0,02 5621,90 112,44
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 0,07 3842,17 268,95
Adubo mineral (Cloreto de potássio) ton 0,01 7106,67 71,07
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 2 400,00 800,00
Mudas (+ 10% de replante) un. 275 5,00 1375,00
Tutores un. 250 3,00 750,00
Espalhante adesivo L 1,5 43,00 64,50
Agrotóxico (Mancozebe 800 G/KG) kg 26,25 0,00
Agrotóxico (Oxicloreto de cobre 800 G/KG) kg 53,00 0,00
Agrotóxico (Tebuconazol 200 G/L) L 96,71 0,00
Agrotóxico (Enxofre 800 G/KG) kg 19,63 0,00
Agrotóxico (Cipermetrina) kg 2 24,30 48,60
4990,56
Preparo do solo (Aração e gradagem) h/maq. 4,5 212,50 956,25
Distribuição de calcário h/maq. 2 212,50 425
Marcação de covas d/h 2 80,00 160
Coveamento d/h 10 80,00 800
Adubação de plantio d/h 4 80,00 320
Plantio e replantio d/h 4 80,00 320
Roçagem (6x) h/maq. 3 212,50 637,5
Capina manual d/h 10 80,00 800
Pulverização mecânica h/maq. 3 100,00 300
Aplicação de formicida d/h 1 80,00 80
Adubação de cobertura d/h 3 80,00 240
Poda de formação d/h 5 80,00 400
Irrigação d/h 4 80,00 320
Transporte de insumos h/maq. 3 212,50 637,5
6396,25
CUSTO TOTAL - IMPLANTAÇÃO 11386,81
CUSTO DE PRODUÇÃO
INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL INSUMOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 44 de 82 
00071
9. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA LIMÃO NO POLO 
REGIONAL: 
• Área plantada total 30 ha 
• Quantidade de produtores 25 produtores 
CULTURA DA LIMÃO: 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 30 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 25 produtores, sendo: 
o 10 produtores com área de 1,5ha, totalizando 15ha de área plantada; 
o 15 produtores com área de 1ha, totalizando 15ha de área plantada. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 45 de 82 
00072
CULTURA: Limão Tahiti (Implantação) Área: 1 ha 
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Calcário ton 500,00 3 1500,00
Adubo mineral (Ácido Bórico) kg 8,32 10 83,22
Adubo mineral (Sulfato de Manganês) kg 13,55 0,6 8,13
Adubo mineral (Sulfato de zinco) kg 10,90 15 163,50
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,15 576,33
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,1 562,19
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 3,5 1400,00
Agrotóxico (Abamectina 18 G/L) L 95,00 0,04 3,80
Agrotóxico (Enxofre 800 G/KG) kg 19,63 1 19,63
Agrotóxico (Glifosato 480 G/L) L 107,66 3 322,99
Agrotóxico (Óleo mineral) L 31,86 2 63,72
Agrotóxico (Sulfluramida) kg 27,50 4 110,01
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 600 303,53
Mudas de Limão-tahiti und 12,00 350 4200,00
9317,05
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Foliar) d/h 80,00 3 240,00
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 2 160,00
Agrotóxico (Aplicação mecânica) h/m 212,50 2 425,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 4 400,00
Capina (Manual) d/h 80,00 4 320,00
Covas (Acabamento/Enchimento) d/h 80,00 3 240,00
Irrigação d/h 80,00 2 160,00
Marcação (Covas) d/h 80,00 1 80,00
Plantio e replantio d/h 80,00 4 320,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 3 240,00
Preparo do solo (Aração) h/m 212,50 3 637,50
Preparo do solo (Gradagem) h/m 212,50 2 425,00
Preparo do solo (Marcação/Abertura de covas) d/h 80,00 4 320,00
SUBTOTAL SERVIÇOS 3967,50
CUSTO TOTAL - IMPLANTAÇÃO 13284,55
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubo mineral (Ácido Bórico) kg 8,32 0,5 4,16
Adubo mineral (Cloreto de Potássio) ton 7106,67 0,05 355,33
Adubo mineral (Sulfato de Manganês) kg 13,55 1,2 16,26
Adubo mineral (Sulfato de zinco) kg 10,90 1,5 16,35
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,3 1152,65
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,11 618,41
Agrotóxico (Abamectina 18 G/L) L 95,00 0,1 9,50
Agrotóxico (Enxofre 800 G/KG) kg 19,63 2,5 49,07
Agrotóxico (Glifosato 480 G/L) L 107,66 3 322,99
Agrotóxico (Óleo mineral) L 31,86 5 159,30
Agrotóxico (Sulfluramida) kg 27,50 4 110,01
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 900 455,30
3269,32
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Foliar) d/h 80,00 5 400,00
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 4 320,00
Agrotóxico (Aplicação mecânica) h/m 212,50 2 425,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 8 800,00
Capina (Manual) d/h 80,00 4 320,00
Irrigação d/h 80,00 2 160,00
Poda (Limpeza/Condução) d/h 80,00 3 240,00
2665,00
SUBTOTAL INSUMOS
CUSTO DE PRODUÇÃO
DESPESAS COM MÃO-DE-OBRA E OUTROS SERVIÇOS CONTRATADOS
SUBTOTAL INSUMOS
CULTURA: Limão Tahiti (Manutenção 2º ano)
INSUMOS
DESPESAS COM INSUMOS AGRÍCOLAS
SERVIÇOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 46 de 82 
00073
5934,32
CULTURA: Limão Tahiti (Manutenção 3º ano) PRODUTIVIDADE: 350 cx/20 kg
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Calcário ton 500,00 1,5 750,00
Adubo mineral (Ácido Bórico) kg 8,32 1,5 12,48
Adubo mineral (Cloreto de Potássio) ton 7106,67 0,08 568,53
Adubo mineral (Sulfato de Manganês) kg 13,55 3,6 48,77
Adubo mineral (Sulfato de zinco) kg 10,90 4,5 49,05
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,47 1805,82
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,2 1124,38
Agrotóxico (Abamectina 18 G/L) L 95,00 0,3 28,50
Agrotóxico (Enxofre 800 G/KG) kg 19,63 7,5 147,20
Agrotóxico (Glifosato 480 G/L) L 107,66 3 322,99
Agrotóxico (Mancozebe 800 G/KG) kg 26,25 2 52,50
Agrotóxico (Óleo mineral) L 31,86 15 477,90
Agrotóxico (Sulfluramida) kg 27,50 4 110,01
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 1200 607,07
6105,20
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Foliar) d/h 80,00 7 560,00
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 6 480,00
Agrotóxico (Aplicação mecânica) h/m 212,50 8 1700,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 4 400,00
Capina (Manual) d/h 80,00 4 320,00
Capina (Mecânica - trator) h/m 212,50 4 850,00
Colheita/Carregamento d/h 80,00 9 720,00
Irrigação d/h 80,00 2 160,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 3 240,00
5430,00
11535,20
CULTURA: Limão Tahiti (Manutenção 4º ano) PRODUTIVIDADE: 750 cx/20 kg
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubo mineral (Ácido Bórico) kg 8,32 3 24,97
Adubo mineral (Cloreto de Potássio) ton 7106,67 0,1 710,67
Adubo mineral (Sulfato de Manganês) kg 13,55 7,2 97,54
Adubo mineral (Sulfato de zinco) kg 10,90 9 98,10
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,65 2497,41
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,27 1517,91
Agrotóxico (Abamectina 18 G/L) L 95,00 0,6 57,00
Agrotóxico (Enxofre 800 G/KG) kg 19,63 15 294,40
Agrotóxico (Glifosato 480 G/L) L 107,66 3 322,99
Agrotóxico (Mancozebe 800 G/KG) kg 26,25 4 105,00
Agrotóxico (Óleo mineral) L 31,86 30 955,80
Agrotóxico (Sulfluramida) kg 27,50 4 110,01
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 1500 758,84
7550,62
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Foliar) d/h 80,00 9 720,00
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 8 640,00
Agrotóxico (Aplicação mecânica) h/m 212,50 8 1700,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 6 600,00
Capina (Manual) d/h 80,00 4 320,00
Capina (Mecânica - trator) h/m 212,50 2 425,00
Colheita/Carregamento d/h 80,00 18 1440,00
Irrigação d/h 80,00 2 160,00
Poda (Limpeza/Condução) d/h 80,00 4 320,00
6325,00
13875,62
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL - ANO 2
INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL INSUMOS
CUSTO TOTAL - ANO 3
SUBTOTAL SERVIÇOS
INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL INSUMOS
CUSTO TOTAL - ANO 4
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 47 de 82 
00074
CULTURA: Limão Tahiti (Manutenção 5º ano) PRODUTIVIDADE: 1000 cx/20 kg
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Calcário ton 500,00 1 500,00
Adubo mineral (Ácido Bórico) kg 8,32 4,5 37,45
Adubo mineral (Cloreto de Potássio) ton 7106,67 0,17 1208,13
Adubo mineral (Sulfato de Manganês) kg 13,55 11 149,01
Adubo mineral (Sulfato de zinco) kg 10,90 14 152,60
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,91 3496,37
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,4 2248,76
Agrotóxico (Abamectina 18 G/L) L 95,00 0,9 85,50
Agrotóxico (Enxofre 800 G/KG) kg 19,63 20 392,53
Agrotóxico (Glifosato 480 G/L) L 107,66 3 322,99
Agrotóxico (Mancozebe 800 G/KG) kg 26,25 6 157,50
Agrotóxico (Óleo mineral) L 31,86 45 1433,70
Agrotóxico (Sulfluramida) kg 27,50 4 110,01
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 1800 910,60
11205,16
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Foliar) d/h 80,00 12 960,00
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 10 800,00
Agrotóxico (Aplicação mecânica) h/m 212,50 8 1700,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 6 600,00
Capina (Manual) d/h 80,00 4 320,00
Capina (Mecânica - trator) h/m 212,50 2 425,00
Colheita/Carregamento d/h 80,00 25 2000,00
Irrigação d/h 80,00 2 160,00
Poda (Limpeza/Condução) d/h 80,00 4 320,00
7285,00
18490,16
CULTURA: Limão Tahiti (Manutenção 6º ano) PRODUTIVIDADE: 1500 cx/20 kg
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Calcário ton 500,00 0,75 375,00
Adubo mineral (Ácido Bórico) kg 8,32 6 49,93
Adubo mineral (Cloreto de Potássio) ton 7106,67 0,5 3553,33
Adubo mineral (Sulfato de Manganês) kg 13,55 15 203,20
Adubo mineral (Sulfato de zinco) kg 10,90 18 196,20
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,17 653,17
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,83 4666,18
Agrotóxico (Abamectina 18 G/L) L 95,00 1,2 114,00
Agrotóxico (Enxofre 800 G/KG) kg 19,63 30 588,80
Agrotóxico (Glifosato 480 G/L) L 107,66 3 322,99
Agrotóxico (Mancozebe 800 G/KG) kg 26,25 8 210,00
Agrotóxico (Óleo mineral) L 31,86 60 1911,60
Agrotóxico (Sulfluramida) kg 27,50 4 110,01
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 2100 1062,37
SUBTOTAL INSUMOS 14016,78
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Foliar) d/h 80,00 15 1200,00
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 12 960,00
Agrotóxico (Aplicação mecânica) h/m 212,50 8 1700,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 6 600,00
Capina (Manual) d/h 80,00 4 320,00
Capina (Mecânica - trator) h/m 212,50 2 425,00
Colheita/Carregamento d/h 80,00 37 2960,00
Irrigação d/h 80,00 2 160,00
Poda (Limpeza/Condução) d/h 80,00 4 320,00
8645,00
22661,78
INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL - ANO 6
INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL INSUMOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL - ANO 5
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 48 de 82 
00075
10. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA LARANJA NO 
POLO REGIONAL: 
• Área plantada total 35 ha 
• Quantidade de produtores 35 produtores 
CULTURA DA LARANJA: 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 35 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 35 produtores, sendo: 
o 10 produtores com área de 1,5 ha, totalizando 15ha de área plantada; 
o 15 produtores com área de 1ha, totalizando 15ha de área plantada; 
o 10 produtores com área de 0,5 ha, totalizando 5ha de área plantada. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 49 de 82 
00076
CULTURA: Laranja (Implantação) Área: 1 ha 
INSUMOS
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Calcário ton 500,00 3 1500,00
Adubo mineral (Ácido Bórico) kg 8,32 10 83,22
Adubo mineral (Sulfato de Manganês) kg 13,55 0,6 8,13
Adubo mineral (Sulfato de zinco) kg 10,90 15 163,50
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 0,15 576,33
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,1 562,19
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 3,5 1400,00
Agrotóxico (Abamectina 18 G/L) L 95,00 0,04 3,80
Agrotóxico (Enxofre 800 G/KG) kg 19,63 1 19,63
Agrotóxico (Glifosato 480 G/L) L 107,66 3 322,99
Agrotóxico (Óleo mineral) L 31,86 2 63,72
Agrotóxico (Sulfluramida) kg 27,50 4 110,01
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 600 303,53
Mudas de Limão-tahiti und 12,00 350 4200,00
9317,05
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
Adubação (Foliar) d/h 80,00 3 240,00
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 2 160,00
Agrotóxico (Aplicação mecânica) h/m 212,50 2 425,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 4 400,00
Capina (Manual) d/h 80,00 4 320,00
Covas (Acabamento/Enchimento) d/h 80,00 3 240,00
Irrigação d/h 80,00 2 160,00
Marcação (Covas) d/h 80,00 1 80,00
Plantio e replantio d/h 80,00 4 320,00
Poda (Formação/Condução) d/h 80,00 3 240,00
Preparo do solo (Aração) h/m 212,50 3 637,50
Preparo do solo (Gradagem) h/m 212,50 2 425,00
Preparo do solo (Marcação/Abertura de covas) d/h 80,00 4 320,00
SUBTOTAL SERVIÇOS 3967,50
CUSTO TOTAL - IMPLANTAÇÃO 13284,55
CUSTO DE PRODUÇÃO
SUBTOTAL INSUMOS
SERVIÇOS
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 50 de 82 
00077
11. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA MARACUJÁ NO 
POLO REGIONAL: 
• Área plantada total 50 ha 
• Quantidade de produtores 50 produtores 
CULTURA DA MARACUJÁ (CASTANHEIRAS): 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 50 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 50 produtores, sendo: 
o 50 produtores com área de 1ha, totalizando 50ha de área plantada. 
 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 51 de 82 
00078
CULTURA: Maracujá (Implantação e Manutenção 1º ano) Área: 1 ha PRODUTIVIDADE: 15000 kg
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADEVALOR TOTAL
Calcário ton 500,00 3 1500,00
Adubo mineral (Cloreto de potássio) ton 7106,67 1,5 10660,00
Adubo mineral (FTE BR 12) kg 22,87 60 1372,20
Adubo mineral (Sulfato de amônio) ton 3764,00 1,3 4893,20
Adubo mineral (Superfosfato Simples) ton 3842,17 2 7684,33
Adubo orgânico (Cama de frango) ton 400,00 10 4000,00
Agrotóxico (Clorfenapir 240 G/L) L 189,00 1 189,00
Agrotóxico (Sulfato tribásico de cobre 738 G/KG) kg 44,88 6 269,31
Agrotóxico (Sulfluramida) kg 27,50 4 110,01
Amarrio (Fitilho) kg 43,41 5 217,06
Arame liso nº 12 kg 25,42 240 6101,60
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 900 455,30
Estacas (eucalipto tratado - 2,70 m x 0,08 m) und 20,00 640 12800,00
Grampo p/ cercas Farpado Lisos 19x11 kg 20,64 2 41,27
Mourão (eucalipto tratado - 3,0 m x 0,12 m) und 42,00 240 10080,00
Mudas de Maracujá und 3,00 2200 6600,00
Sacaria p/ Maracujá und 1,82 750 1363,35
68336,63
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADEVALOR TOTAL
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 12 1200,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 80,00 15 1200,00
Construção (Espaldeira) d/h 120,00 30 3600,00
Covas (Acabamento/Enchimento) d/h 80,00 12 960,00
Fertirrigação d/h 80,00 5 400,00
Irrigação (Gotejamento) d/h 80,00 2 160,00
Irrigação (Montagem do sistema) d/h 150,00 5 750,00
Marcação (Covas) d/h 80,00 2 160,00
Plantio e replantio d/h 80,00 10 800,00
Poda (Limpeza/Condução) d/h 80,00 10 800,00
Polinização (Manual) d/h 80,00 10 800,00
Preparo do solo (Aração) h/m 212,50 3 637,50
Preparo do solo (Gradagem) h/m 212,50 2 425,00
Preparo do solo (Marcação/Abertura de covas) d/h 80,00 20 1600,00
Tutoramento d/h 80,00 2 160,00
13652,50
81989,13
CULTURA: Maracujá (Manutenção 2º ano) PRODUTIVIDADE: 20000 kg
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADEVALOR TOTAL
Adubo mineral (Cloreto de potássio) ton 7106,67 1,6 11370,67
Adubo mineral (Uréia) ton 5621,90 0,6 3373,14
Agrotóxico (Clorfenapir 240 G/L) L 189,00 2 378,00
Agrotóxico (Sulfato tribásico de cobre 738 G/KG) kg 44,88 12 538,61
Agrotóxico (Sulfluramida) kg 27,50 4 110,01
Agrotóxico (Tebuconazol 200 G/L) L 96,71 3 290,12
Energia elétrica p/ irrigação kw 0,51 900 455,30
Sacaria p/ Maracujá und 1,82 1000 1817,80
18333,64
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO QUANTIDADEVALOR TOTAL
Adubação (Manual de cobertura) d/h 80,00 5 400,00
Agrotóxico (Aplicação) d/h 100,00 5 500,00
Capina (Manual) d/h 80,00 5 400,00
Colheita/Classificação/Acondicionamento d/h 80,00 3 240,00
Irrigação (Gotejamento) d/h 80,00 2 160,00
Poda (Limpeza/Condução) d/h 80,00 5 400,00
Polinização (Manual) d/h 80,00 15 1200,00
3300,00
21633,64
CUSTO TOTAL - IMPLANTAÇÃO
CUSTO DE PRODUÇÃO
INSUMOS
SUBTOTAL INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
INSUMOS
SUBTOTAL INSUMOS
SERVIÇOS
SUBTOTAL SERVIÇOS
CUSTO TOTAL - MANUTENÇÃO
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 52 de 82 
00079
12. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA ACEROLA NO 
POLO REGIONAL: 
• Área plantada total 10 ha 
• Quantidade de produtores 20 produtores 
CULTURA DA ACEROLA: 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 10 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 20 produtores, sendo: 
o 20 produtores com área de 0,5 ha, totalizando 10ha de área plantada. 
13. PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS DA CULTURA DA CENOURA NO POLO 
REGIONAL: 
• Área plantada total 5 ha 
• Quantidade de produtores 10 produtores 
CULTURA DA CENOURA: 
• Área plantada no polo de Rolim de Moura: 5 ha 
• Quantidade de produtores envolvidos: 10 produtores, sendo: 
o 10 produtores com área de 5 ha, totalizando 5ha de área plantada.
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 53 de 82 
00080
X.CONCLUSÃO 
O projeto não apenas aborda questões imediatas de logística e comercialização, mas também 
promove uma visão sustentável e integrada para o desenvolvimento agrícola regional. Ao criar uma cadeia 
de suprimentos mais eficiente e conectada, ele não só beneficia os agricultores familiares, mas também 
fortalece a segurança alimentar e impulsiona o desenvolvimento socioeconômico de Rondônia e regiões 
circunvizinhas. O projeto delineia uma resposta fundamental para os desafios enfrentados pelos agricultores 
familiares em Rondônia, especialmente no que diz respeito à comercialização de seus produtos 
hortifrutigranjeiros. Ao propor a criação de um sistema de distribuição eficiente e um polo regional de 
produção, não só busca fortalecer a economia local, mas também assegurar um abastecimento estável e de 
qualidade para a população. 
Ao organizar o setor produtivo, estabelecendo cadastros de produtores e um cronograma de plantio 
e colheita, o projeto visa otimizar os recursos disponíveis e reduzir as perdas. Além disso, a implementação 
de um centro de distribuição centraliza as atividades de seleção, embalagem e armazenamento, garantindo a 
preservação das características dos produtos e facilitando o acesso aos mercados consumidores. 
Serão necessárias que as prefeituras parceiras do polo realizem um diagnóstico minucioso a cerca 
da produção por cultura existente no seu município, visando demonstrar a produção existente e contribuir no 
planejamento da implementação das culturas propostas neste plano de desenvolvimento microregional de 
uma forma ordenada que consiga garantir escala de produção regularidades e qualidade dos produtos a 
serem comercilizados no centro de distribuição do polo regional de produção de hortifrutigranjeiro de Rolim 
de Moura. 
Será necessário o comprometimento técnico e vontade política dos gestores municipais para 
garantir o sucesso da manutenção e viabilidade do polo num período estimado de cinco anos intensivos de 
plantio, replantio, condução de cultura para garantir a sustentabilidade do projeto, somado a isto garantir 
antecipadamente a assistência técnica de qualidade aos produtores envolvidos nos municípios do polo é um 
dos fatores primordiais e necessários para o sucesso dos impreendimentos produtores. 
 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 54 de 82 
00081
XI.PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA APOIO TÉCNICO, 
PESSOAL, ESTRUTURA (S), EQUIPAMENTOS AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO 
REGIONAL DE PRODUTOS (ROLIM DE MOURA) 
Visando a contínua melhoria e a realização de novos investimentos necessários ao empreendimento, 
a Prefeitura de Rolim de Moura criará rubricas e dotações orçamentárias específicas no orçamento da 
Secretaria Municipal de Agricultura. Estas dotações serão destinadas ao suporte de pessoal técnico e 
administrativo, à aquisição de materiais de consumo, serviços e materiais permanentes. Além disso, haverá 
uma rubrica específica para contrapartida de investimentos, com a finalidade de aplicar recursos financeiros 
provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais na melhoria da estrutura do polo de produção e 
distribuição de Rolim de Moura - RO. 
XII. DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS 
PARCEIRAS DO POLO REGIONAL DE ROLIM DE MOURA, NO ÂMBITO DA 
RESPONSABILIDADE MUNICIPAL E REGIONAL 
As prefeituras municipais parceiras, por meio de seus departamentos ou secretarias municipais de 
agricultura, incluirão nos orçamentos anuais dos municípios recursos financeiros destinados ao projeto. 
Esses recursos contemplarão apoio técnico, fomento de insumos, mecanização e transporte da produção de 
Rolim de Moura. O objetivo é estimular e garantir a produção pactuada pelos produtores de 
hortifrutigranjeiros dos municípios parceiros. 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 55 de 82 
00082
POLO DE PRODUÇÃO E 
COMERCIALIZAÇÃO DE 
PRODUTOS 
HORTIFRUTIGRANJEIROS 
DA ZONA DA MATA 
RONDONIENSE
Centro de 
distribuição
Alto Alegre 
Alta Floresta
Castanheiras
Nova Brasilândia
Novo Horizonte
Parecis
Primavera de Rondônia
Rolim de Moura
Santa Luzia
São Felipe 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 56 de 82 
00083
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 57 de 82 
00084
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 58 de 82 
00085
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 59 de 82 
00086
CEASA
 ÁREA CONSTRUIDA: 898,95 m²
O terreno onde está instalado possui 12.010 m²
 FÁCIL ACESSO
 MERCADOS POTENCIAIS: ESTADO DO RONDÔNIA; 
MANAUS
 EQUIPAMENTOS: CÂMARA DE RESFRIAMENTO
 PROPOSTA DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA 
AMPLIAÇÃO
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 60 de 82 
00087
Polo de produção / CEASA
 Instalar um centro de distribuição de produtos
hortifrutigranjeiros em Rolim de moura aproveitando
a estrutura já construída
 Criar um cadastro de produtores de hortifruti nos
municípios envolvidos
 Organizar a produção de hortifruti para obter
QUANTIDADE, CONTINUIDADE e REGULARIDADE e
padronizar a produção
 Reduzir a dependência de importação de produtos
e hortaliças em Rondônia
 Gerar mais empregos diretos e indiretos no campo e
nas cidades envolvidas com o polo
 Garantir acesso a alimentos baratos e saudáveis
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 61 de 82 
00088
 CEASA 
 recebe alimentos 
produzidos no polo de 
produção
 comercialização e 
distribuição de produtos 
hortifrutigranjeiros e 
outros produtos agrícolas.
 organiza a 
comercialização
 onde os produtores, 
atacadistas, 
distribuidores e 
comerciantes se 
encontram para comprar 
e vender os produtos.
 POLO DE PRODUÇÃO
 abastece o CEASA
 organiza a produção
 é uma região ou área de
geografia concentrada
com produção em larga
escala de produtos
hortifrutigranjeiros.
 ênfase está na atividade
agrícola, incluindo o
cultivo, colheita,
processamento e, em
alguns casos, o
beneficiamento de
produtos. O foco do polo
é gerar produção agrícola
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 62 de 82 
00089
POLO DE PRODUÇÃO ?
 Um polo de produção de produtos
hortifrutigranjeiros é uma área ou região que se
destaca pela produção concentrada e
organizada de produtos hortifrúti (frutas, hortaliças
e legumes, grãos ou flores. Esses polos são
caracterizados por uma alta especialização e
escala de produção, com o objetivo de atender à
demanda local, nacional e até internacional,
além de gerar um impacto econômico
significativo na região.
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 63 de 82 
00090
Principais características de um polo de produção 
de produtos hortifrutigranjeiros:
• Concentração de Produção
• Infraestrutura Especializada
• Tecnologia e Inovação
• Apoio ao Produtor Local
• Acesso a Mercados e 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 64 de 82 
Comercialização
00091
IMPORTÂNCIA DO POLO
Desenvolvimento Econômico Local
Apoio à Agricultura Familiar e Produtores 
Locais
Aumento da Competitividade
Sustentabilidade e Inovação
Segurança Alimentar
Fortalecimento da Cadeia de Valor
Acesso a Mercados Externos
Diversificação e Resiliência
Valorização de Produtos Regionais
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 65 de 82 
00092
VANTAGENS PARA TODOS OS ENVOLVIDOS
 GERAÇÃO DE EMPREGOS
 VALORIZAÇÃO DOS PRODUTORES LOCAIS
(AGRICULTURA FAMILIAR)
 AUMENTO DA ARRECADAÇÃO(EXIGÊNCIA DE NOTA 
FISCAL DE ORIGEM)
 CRIAÇÃO DE BANCO DE ALIMENTOS
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 66 de 82 
(PROPORCIONAL A CADA MUNICÍPIO)
00093
EQUIPE GESTORA
 De cada município participante será nomeado
um técnico e o respectivo Secretário de
Agricultura que formarão a equipe para traçar
diretrizes e tomada de decisões no âmbito do
polo de produção e do centro de distribuição.
 Dentre os produtores cadastrados no polo de
produção, de cada município participante será
escolhido pelos próprios produtores um
representante para participar ativamente da
equipe gestora.
 Representante da Cooperativa / Empresa
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 67 de 82 
00094
PARCEIROS
 GOVERNO DO ESTADO
 MDA – GOVERNO FEDERAL
 EMATER
 EMPRESAS PRIVADAS
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 68 de 82 
00095
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 69 de 82 
00096
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 70 de 82 
00097
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 71 de 82 
00098
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 72 de 82 
00099
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 73 de 82 
00100
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 74 de 82 
00101
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 75 de 82 
00102
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 76 de 82 
00103
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 77 de 82 
00104
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 78 de 82 
00105
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 79 de 82 
00106
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 80 de 82 
00107
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 81 de 82 
00108
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por DIONISIO PEREIRA BRAGA (CPF ###.###.772-##), em 12/12/2024 - 11:51, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45495. Folha 82 de 82 
00109
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO 
Controladoria Geral 
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 126/CGM/2024 
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que <Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências=, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo; 
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV <interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial; 
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria, 
na data de 13/12/2024 através do Memorando n° 305/SEMAGRI/24, Processo Eletrônico nº 
4704/2024 (ambos em anexo), da Secretaria Municipal de Agricultura, de Solicitação de: 
abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$
600.000,00, para custear despesas com aquisição de câmara fria para o CEASA, 
manifestar-se favorável quanto à solicitação por se tratar de recursos federais via emenda 
individual – Transferência Especial, conforme descrito/justificativa no memorando supracitado 
e demais documentos em anexo. 
 
 Rolim de Moura/RO, 13 de Dezembro de 2024. 
Aretuza Costa Leitão 
Controladora-Geral 
Portaria n°. 019/2021 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por Aretuza Costa Leitão (CPF ###.###.992-##), em 13/12/2024 - 08:36, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45537. Folha 1 de 1 
00110
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Assunto [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho
no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda
202440920009-Confúcio Moura
De Transferegov <especiais_transferegov@economia.gov.br>
Para <convenios@rolimdemoura.ro.gov.br>,
<camara@rolimdemoura.ro.leg.br>,
<sen.confuciomoura@senado.leg.br>
Data 2024-12-13 08:37
Prezado(a),
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no
Transferegov para o beneficiário: 04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Dados da Transferência Especial:
Programa: 09032024
Emenda Parlamentar: 202440920009-Confúcio Moura
Valor de Custeio: R$ 0,00
Valor de Investimento: R$ 600.000,00
Banco: 104
Agência: 2755-3
Conta: 6672015-3
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das despesas realizadas no
Transferegov.
Atenciosamente,
Equipe Transferegov
Diretoria de Transferências e Parcerias da União
Secretaria de Gestão e Inovação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Este e-mail foi gerado automaticamente pelo Transferegov.br. Por favor, não o responda. Em caso de dúvida, entrar em contato
com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 ou acesse o Portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/
13/12/2024, 07:54 Roundcube Webmail :: [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente d…
https://webmail.rolimdemoura.ro.gov.br/cpsess5673731001/3rdparty/roundcube/?_task=mail&_safe=0&_uid=14737&_mbox=INBOX&_action=prin… 1/1
00111
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM Nº 137/2024 
Rolim de Moura/RO, 16 de dezembro de 2024. 
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, 
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de 
R$600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme Memorando nº 305/SEMAGRI/2024 e 
Processo Administrativo nº 4704/2024, (aquisição de câmara fria para o 
CEASA – Transferência Especial), Memorando nº 27/SEMGOV/2024, DADOS DO 
Plano de Ação, Emenda Constitucional nº 105/2019, Nota Técnica nº 
01/2024/SGCE/TCE-RO, Ofício Circular nº 021-24/2024 – GSCMOURA, Portaria 
Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR N™ 115/2024, Ata de Reunião do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável de Rolim de Moura, Projeto e manifestação da 
Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e 
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição 
do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta egrégia Casa de 
Lei solicito o recebimento e tramitação. 
 
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui 
 
Cordialmente. 
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 16/12/2024 - 09:17, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45793. Folha 1 de 2 
00112
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 134/2024 
<Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de 
recursos vinculados a receita no valor de 
R$600.000,00=. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei 
Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de 
17/03/64. 
 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; 
 LEI: 
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$600.000,00 
(SEISCENTOS MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 
 02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
02.012.20.605.0011.1167 – Aquisição de Câmara de Fria para o a Ceasa –
Transferência Especial 
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente..............................R$600.000,00
Sub-Total:.....................................................................................R$600.000,00 
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito 
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei 
4.320/64, através da arrecadação das taxas de inscrição do Concurso Público, conforme 
abaixo descriminado:
RECURSO FEDERAL 
VIA EMENDA INDIVIDUAL – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 
VALOR: R$600.000,00 
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Rolim de Moura/RO, 16 de dezembro de 2024. 
ALDAIR JULIO PEREIRA 
Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Prefeitura de Rolim de Moura
 Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 16/12/2024 - 09:17, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/45793. Folha 2 de 2 
00113
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

open original →