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materia nº 90/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 200.911,30. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Despesa com locação de imóvel para atender a EMEIF Valdecir Sgarbi Filho e EMEIF Cora Coralina e contratação de empresa responsável gerenciamento e suporte do banco de dados dos alunos matriculados na rede de ensino.
native_id71

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-24 Norma promulgada — —
2022-08-22 Proposição transformada em lei U Para envio ao Executivo do respectivo autógrafo.
2022-08-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada em Sessão Plenária.
2022-08-17 Parecer favorável das Comissões Permanentes D Pareceres favoráveis à tramitação da matéria. OBS: Os pareceres e quaisquer outros documentos pertinentes ao processo legislativo, podem ser encontrados na aba "documento assessório" ou, através do link https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/71/documentoacessorio
2022-08-11 Proposição distribuída às comissões D Dispõe sobre o encaminhamento das matérias inscritas na ordem do dia para apreciação das Comissões Permanentes.
2022-08-05 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-06-21 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — Para Análise e manifestação da Assessoria Jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-06-21 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Retorno dos autos para remessa à Assessoria Jurídica.
2022-06-20 Leitura em Plenário — Matéria lida em Plenário.
2022-06-20 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — Que seja providenciada a tramitação da matéria legislativa com a inserção da matéria para leitura em Plenário.
2022-06-20 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — Dispõe sobre o protocolo e a autuação do Projeto de Lei.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-14T09:41:32.590700-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 12

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 93/2022
Rolim de Moura/RO, 17 de junho de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
is Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$200.911 zen il, nov
onze reais e trinta centavos). Faz-se necessária a autorização orçamentária conforme
Memorando nº 199/SEMEC/2022, (despesa com locação de imóvel para atender a EMEIF
Valdecir Sgarbi Filho e EMEIF Cora Coralina e contratação de empresa responsável no
gerenciamento e suporte do banco de dados dos alunos matriculados na rede de ensino).
Segue anexo Memorando nº 199/SEMEC/2022, extrato, demonstrativo da despesa sim-
plificada e manifestação da Controladoria.
Zi Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deli-
beração, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 88/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no va-
lor de R$200.911,30”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, ll e X, da Lei Orgã-
nica do Município e na forma do artigo 43, $ 19, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$200.911,30 (DUZENTOS MIL, NOVECENTOS E ONZE
REAIS E TRINTA CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.2022 - Manutenção do Salário Educação - Ensino Fundamental
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. R$200.911,30
«e R$200.911,30
Art, 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, I, da Lei
4.320/64, através das Contas, conforme abaixo descriminado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
RECURSOS: SALDO EM CONTA QSE SALARIO EDUCAÇÃO
CONTA: 672.00053:sssssesassssessesor esmo rannd R$200.911,30
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 17 de junho de 2022.
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ALDAIR JÚLIONEREIKA
Prefeito do Município dé Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a ie SS ae
MEMORANDO Nº 199/GAB-ADM/SEMEC/2022 Rolim de Moura, 16 de maio de 2022.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PARA CIENTE;;/
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
Recebido em. 0X 067 dad
GERENCIA DE CONTABILIDADE
Ciente em / /
PARA EXECUÇÃO:
“SETOR DE ORÇAMENTO
Recebido em / /
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
() SUPLEMENTAR
(x) ESPECIAL
A Seca Municipal de Educação e Cultura vem por meio deste requerer a presente abertura
de crédito adicional especial por SUPERÁVIT FINANCEIRO referente recurso QUOTA/MUNICIPAL
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO o valor de R$ 200.911,30 (Duzentos Mil, Novecentos e Onze Reais e
Trinta Centavos). Trata-se de sobras financeiras apuradas no fechamento dos relatórios contábeis;
orçamentários e financeiros. Unidade executora Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SEMEC-
Nesta oportunidade solicitamos a Abertura de Crédito especial por superávit financeiro, que será
adicionado as ações contempladas nos anexos da Lei de Orçamentária do exercício fiscal vigente
acrescentando-se ao Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(a)rolimdemoura.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Código da Despesa 02.004.12.361.0002.2.022 Manutenção do Salário Educação — Ensino
Fundamental
Elemento de Despesa: | 33.90.39 — Outros Serv de “ | Fonte: 30080031
Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 200.911,30
A presente solicitação tem como objetivo de atender as despesas continuas e fixas de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Custos com a Locação para atender
02 (duas) Unidades Escolares são: Escola EMEIF Valdecir Sgarbi Filho e Escolar EMEIF Cora
Coralina; Contrato em vigência com empresa responsável no gerenciamento e suporte do banco de dados
dos alunos matriculados na rede ensino do município; Matrículas; rematrículas; transferências; diários
de presença; boletim das notas dos alunos
Unidade Escolar Alunos Matriculados-2022
EMEIEF CORA CORALINA
EMEF PROFESSOR DIONÍSIO QUINTINO
EMEF PROF. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 258
EMEI ALTENIR TAVARES DE OLIVEIRA 316
EMEIEF BALÃO MÁGICO 692
EMEI MENINO JESUS 515
EMEIEF DINA SFA 249
EMEIEF JOÃO BATISTA DIAS 815
[EMEIEF PEQUENO PRÍNCIPE. 184
EPMEIEF FRANCISCA DURAN COSTA 373
EPMEIEF JOSE VERÍSSIMO 489
EPMEIEF JOSE VERÍSSIMO 254
Total [o 533 |
Segue para apreciação e providências cabíveis quanto ao feito em questão.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(Drolimdemoura.ro.gov.br y
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CSA ESC RS E Si a Si e a
Documentos em anexo;
1 Extrato Bancário
H. Relatório Repasse-2021
HI. -— QDD-2021
IV. Planillha de Controle
Atenciosamente,
fd dice
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DECRETO 5153/2021
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(drolimdemoura.ro.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
Conciliação Bancária Mês de dezembro de 2021
Anexo TC-03
Banco: 104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Agência: 2755 Conta: — 672.001-3
Local: 275 SEMEC CX 672.001-3 QSE SALARIO EDUCAÇÃO
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2021 200.911,30
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Consi lo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2021 R$ 200.911,30
Notas Explicativas
ROLIM DE MOURA, 6 de janeiro de 2022
MAIA
a A
ALDAIR JULIO Ê EIRA
CLEIDE LQPES
Secretária Municipal de Educação e Cultura
EVERSON MARTINS
Gerente Contábil - CRC-RO-00843 1/0-9
www .elotech.com.br 06/01/2022Pág. 1
CAIXA
Extrato por período
Cliente: PM ROLIM DE MOURA QUOTA
Conta: 2755 | 006 | 00672001-3
Data: 03/01/2022 - 13:32
Mês: Dezembro/2021
Período: 1-31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico
000000 SALDO ANTERIOR
07/12/2021 413674 RESGATE
07/12/2021 071810 ENVIO TEV
16/12/2021 291356 APLICACAO
16/12/2021 000001 CRED TED
21/12/2021 286300 RESGATE
21/12/2021 192132 ENVIO TED
23/12/2021 502401 APLICACAO
23/12/2021 000001 CRED TED
30/12/2021 308926 RESGATE
30/12/2021 168665 ENVIO TED
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Help Desk CAIXA: 0800 726 0104
Valor
0,00
20.416,00 €
20.416,00 D
63.696,89 D
63.696,89 C
15.297,72 C
15.297,72 D
100,00 D
100,00 €
2.600,00 €
2.600,00 D
Saldo
0,00
20.416,00 C
0,00 €
63.696,89 D
0,00 €
15.297,72 €
0,00 €
100,00 D
0,00 €
2.600,00 C
0,00 €
Extrato Fundo de Investimento
CAIXA
Para simples verificação
Jome da Agência Código peração missão
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 03/01/2022
undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2021 Cota em: 31/12/2021
0,5480 2,3850 2,3850 6,092837 6,126223 ]
Administradora
lome Ç ICNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasília/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome
IPM ROLIM DE MOURA QUOTA
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito”
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
07/12 RESGATE
IRRF
IOF
16/12 APLICACAO
21/12 RESGATE
IRRF
IOF
23/12 APLICACAO
30/12 RESGATE
IRRF
IOF
Dados de Tributação
Informações ao Cotista
04.394.805/0001-18 006.00672001-3 12/2021 01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Valor em R$
174.417,48C
63.796,89C
38.313,72D
1.010,65€
0,00
0,00
0,00
200.911,30€
0,00
Valor R$
20.416,00D
0,00
0,00
63.696,89C
15.297,72D
0,00
0,00
100,00C
2.600,00D
0,00
0,00
Rendimento Base
0,00
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proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
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Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
indereço para Correspondência:
0800 726 0101 |Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
Ouvidoria: indereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https://www! .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Qtde de Cotas
28.626,643611
10.442,749777
6.274,096027
32.795,297362
Qtde de Cotas
3.347,434588
10.426,401723
2.502,149274
16,348053
424,512163
IRRF
0,00
Estado de Rondônia
Exercício: 2021
co
o
oo
o
o
o
o
o
o ocooo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Red Cod Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada asiislizada Reservado Solicitado mpenho Ei Liquidado
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.12.122.0008.2.011. - MANUTENÇÃO DA SEMEC
31 3.3.90.30.00,00 10080031] MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 10.000,00 0,00 9.798,20 9.798,20 9.798,20 9.798,20
36 3.3.90.39.00.00 10080031 OUTROS SERVK 15.000,00 15.000,00 0,00 14.079,99 14.079,99 14.079,99 11.054,99
TERCEIROS - PE:
414.490.52.00,00 1008003] EQUIPAMENTOS E MATERIAL 20.000,00 20.000,00 0,00 317200 3.172,00 3.172,00 3.172,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 45.000,00 45.000,00 0,00 27.050,19 27.050,19 27.050,19 24.025,19
02.004.12.361.0005.2.036. - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMEN
104 3.3.50.41.00.00 10080031 CONTRIBUIÇÕES 59.239,00 59.239,00 0,00 58.104,00 58.104,00 58.104,00 58.104,00
105 3.3.90.30.00.00 10080031 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00 65.000,00 0,00 62.598,10 45.152,50 45.152,50 33.933,50
106 3.3.90.39.00.00 10080031 OUTROS SERVIÇOS DE 233.911,00 253.911,00 0,00 252.858,00 252.858,00 252.858,00 252.858,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
107 4.4.90.52.00.00 10080031] EQUIPAMENTOS E MATERIAL 30.000,00 10.000,00 0,00 3.200,00 3.200,00 3.200,00 0,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 388.150,00 388.150,00 0,00 376.760,10 359,314,50 359.314,50 344.895,50
02.004.12.365.0005.2.038. - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
131 3.3.50.4100.00 10080031 CONTRIBUIÇÕES 69.240,00 69.240,00 0,00 60.030,00 60.030,00 60.030,00 60.030,00
132 3.3.90.30.00.00 10080031 MATERIAL DE CONSUMO 90.500,00 90.500,00 0,00 73.344,96 38.833,60 38.833,60 2659710
133 3.390.39.00.00 10080031 OUTROS SERVIÇOS DE 115.000,00 115.000,00 0,00 114.944,75 114.944,75 114.944,75 94.528,75
TERCEIROS -P] JA JURÍDICA
1344.4.90.520000 10080031 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 294.740,00 294.740,00 0,00 248.319,71 213.808,35 213.808,35 181.155,85
02.004.12.365.0005.2.040. - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
135 3.3.50.41.0000 10080031 CONTRIBUIÇÕES 42.470,00 42.470,00 0,00 17.910,00 17.910,00 17.910,00 17.910,00
136 3.3.90.30.00.00 10080031 MATERIAL DE CONSUMO 60.500,00 60.500,00 0,00 15.254,21 15.254,21 15.254,21 15.254,21
137 3.390.39.0000 10080031 OUTROS SERVIÇOS DE 84.000,00 84.000,00 0,00 82.504,59 82.504,59 82.504,59 62.088,59
TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
138 4.4.90.52.00.00 10080031 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 31.000,00 31.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 217.970,00 217.970,00 0,00 115.668,80 115.668,80 115.668,80 95.252,80
02.004.12.366.0005.2.043. - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EJA
189 3.3.50.41,0000 10080031 CONTRIBUIÇÕES 7.034,14 7.034,14 0,00 4.320,00 4.320,00 4.320,00 4.320,00
190 3.3.90.30.00.00 10080031 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 2.000,00 0,00 1.999,20 1.999,20 1.999,20 0,00
191 3.3.90.39.00.00 10080031 OUTROS SERVIÇOS DE 2.605,86 2.605,86 0,00 2.605,86 2.605,86 2.605,86 2.605,86
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
192 4.4.90.52.00.00 10080031 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 14.140,00 14.140,00 0,00 8.925,06 8.925,06 8.925,06 6.925,86
Total Entidade 960.000,00 960.000,00 0,00 776.723,86 724.766,90 724.766,90 652.255,20
Total Geral 960.000,00 960.000,00 0,00 776.723,86 724.766,90 724.766,90 652.255,20
www.elotech com.br
6.258,20
11.054,99
3.172,00
20.485,19
58.104,00
33.933,50
252.758,23
0,00
344.795,73
60.030,00
26.597,10
94.519,43
0,00
181.146,53
17.910,00
15.254,21
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11.219,00 19.847,50
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16/NOV/2021 823484 48.669,58 dos e municípios. CAIXA ECONOMICA FEDERAL 2755 0066720013
15/DEZ/2021 826877 63.696,89) Salário-Educação: Repasse a CAIXA ECONOMICA FEDERAL 2755 0066720013
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PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 106/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 07/06/2022 através do Memorando nº 199/SEMEC/22 (anexo), da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 200.911,30 para suplementar as
dotações destinadas à manutenção da Semec, conforme discriminadas no memorando
supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de recursos
provenientes do Salário Educação, conforme apuração de superávit no exercício financeiro de
2021, sendo demonstrado através das peças técnicas em anexo (demonstrativo, Conciliação
Bancária e Extrato Bancário).
Rolim de Moura/RO, 08 de Junho de 2022.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

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