Exercício:- 2023
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 2247 / 2023
DATA: 19/04/2023 - :12:24:22
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
-
,
SEMOSP
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DO
NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL
SEMOSP , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à
repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Exercício:- 2023
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
19/04/2023 13:42:24 dhagma.souza DOCUMENTOS INICIAIS
19/04/2023 13:45:50 dhagma.souza CERTIDÃO INTEIRO TEOR
DOCUMENTOS DIVERSOS QUE CONSTAM
NO PROC ADM 2587/2022
19/04/2023 13:56:17 dhagma.souza
SOLICITAÇÃO PARA ACESSO A
PROPRIEDADE PRIVADA
24/04/2023 08:36:50 dhagma.souza
AUTORIZAÇÃO PARA ACESSO A
PROPRIEDADE PRIVADA
24/04/2023 08:37:44 dhagma.souza
SOLICITAÇÃO DE VISTORIA PELA SEDAM
E SEMMADU
24/04/2023 10:00:01 dhagma.souza
MANIFESTAÇÃO SEMMADU QUANTO A
VISTORIA NA PROPRIEDADE
05/05/2023 10:58:40 dhagma.souza
LAUDO TÉCNICO - ESTUDO AMBIENTAL
TERRENO PARA FUTURO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
22/08/2023 10:07:48 dhagma.souza
LAUDO VALOR MERCADOLÓGICO
TERRENO PARA FUTURO CEMITÉRIO
22/08/2023 10:11:16 dhagma.souza
LAUDO VALOR MERCADOLÓGICO
TERRENO PARA FUTURO CEMITÉRIO - 2
22/08/2023 10:12:03 dhagma.souza
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE ANÁLISE
TÉCNICA DA COMISSÃO DE BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
22/08/2023 13:31:15 dhagma.souza
DECRETO Nº 5.762/2022 COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO
22/08/2023 13:39:03 dhagma.souza
23/08/2023 09:32:57 elaine.coutinho DESPACHO SECRETARIO
29/08/2023 10:36:04 poliane.carneiro DESPACHO 0013/2023
31/08/2023 13:35:41 poliane.carneiro PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
12/09/2024 10:12:26 dhagma.souza ESTUDO ARQUEOLÓGICO
24/09/2024 08:42:57 dhagma.souza MEMORANDO PARA PGM
14/10/2024 09:59:38 luciani.fernandes OFÍCIO Nº 110/PGM/2024
Ofício nº 541-CRI-2024 resposta do Ofício nº
110-PGM-2024
14/10/2024 10:01:26 luciani.fernandes
09/01/2025 09:22:25 luciani.fernandes RESERVA ORÇAMENTARIA
23/01/2025 08:44:33 02202835245 REQUERIMENTO E AVALIAÇÃO.pdf
23/01/2025 08:45:03 02202835245 Despacho 2247.23.pdf
29/01/2025 09:27:10 60238526291 2 AVALIAÇÃO ELCIO TERRRENO.pdf
PARECER COMISSÃO ÁREA TERRRENO
CEMITERIO -2025.pdf
31/01/2025 11:40:25 60238526291
13/02/2025 13:55:07 69867615204 Licença Prévia CEMITÉRIO.pdf
010 M 015 - aquisição Terreno CEMITÉRIO
LOTE 4-A-3 da GLEBA 13 Proc. 2247-2023.pdf
17/02/2025 11:30:55 69867615204
Processo Agrupado - Página 2 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Exercício:- 2023
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SEMOSP
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 3 / 386 - Gerado em 17/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TERMO DE ABERTURA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO/ INSTALAÇÃO
DO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CONSIDERANDO que, a promoção adequada da gestão do
Cemitério Municipal existente no município de Rolim de Moura consiste
em inegável mecanismo de concretização do princípio da dignidade
humana, visando proporcionar assistência com atendimento humanizado
e conforto emocional;
CONSIDERANDO que, o Município de Rolim de Moura possui
apenas 01 (um) Cemitério Municipal localizado no Bairro Planalto, cujas
atividades iniciaram no ano de 1981 (um mil novecentos e oitenta e um),
sendo divido por quadras – 68 (sessenta e oito) e, com o aumento
populacional ocorre consequentemente o aumento no número de óbitos,
onde até a presente data o cemitério possui 11.791 (onze mil setecentos
e noventa e um) pessoas sepultadas, que atualmente encontra-se com
espaço limitado para novos sepultamentos;
CONSIDERANDO que, houve 02 (dois) Chamamentos Públicos
na tentativa de aquisição de um imóvel para instalação do novo
cemitério, porém, resultou por duas vezes infrutíferas, e se faz
necessário que sejam adotados mecanismos diversos para continuidade
do feito de forma emergencial.
Diante do exposto acima, fica evidenciada a necessidade em
regularizar uma área a ser destinada para instalação do novo cemitério
municipal - em caráter de urgência, sendo abertura deste processo para
esta finalidade. Entretanto, consta no Processo Administrativo
(convencional) nº 2587/2022 todas informações supracitadas.
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
SECRETÁRIO MUNICIPAL
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##), em 24/04/2023 - 09:51, e pode ser validado pelo QR Code ao
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚPLICOS DE ROLIM DE
MOURA
DALVACIR CARNEIRO, brasileira, separada judicialmente,
inscrita no CPF sob o nº 955.349.389-00 e RG nº 903618-0 SSP/PR, residente
e domiciliada na Avenida Iguaçu, nº 3001, apartamento 1104, Água Verde, na
cidade de Curitiba/PR, neste ato representada por sua procuradora legal
GLAUCIMARA CELLA, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob nº
026.619.639-01 e RG nº 5.838.129-2 SSP/PR, residente e domiciliada na Rua
Dourado, nº 4672, Bairro Lagoa, na cidade de Porto Velho/RO, vem,
respeitosamente, perante Vossa Senhoria, autorizar expressamente a entrada
no imóvel localizado na Linha 188 lado norte km 1,5 (Matrícula 6.250) para
vistoria in loco, conforme solicitado pela Prefeitura de Rolim de Moura.
Porto Velho/RO, 20 de abril de 2023.
GLAUCIMARA CELLA
Procuradora legal
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Johny Patrick Genuíno da Silva – Corretor de Imóveis e Engenheiro Civil CRECI 24ª - 1639
CREA 18062-D
Parecer Técnico de Avaliação de Imóveis Rural 1
Parecer Técnico de Avaliação de Imóvel Rural
JOHNY PATRICK GENUÍNO DA SILVA
ENGENHEIRO CIVIL – CREA 18062-D
CORRETOR E AVALIADOR DE IMÓVEIS - CRECI 1639 – 12714
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Johny Patrick Genuíno da Silva – Corretor de Imóveis e Engenheiro Civil CRECI 24ª - 1639
CREA 18062-D
Parecer Técnico de Avaliação de Imóveis Rural 2
Preliminares:
Em cumprimento ao processo Administrativo n.º 3035/2023, dispensa n.º 21/2023 e nota
de empenho n.º 1874/2023 unidade orçamentaria 2.005 (SEMOSP), programa de trabalho 2.049,
em 21 de julho de 2023.
Visa o presente Parecer, atendendo a necessidade do solicitante abaixo qualificado, do
imóvel rural situado à Linha 188, km 1,5, lado Norte, Zona Rural, composto pelo lote 4-A-3, da
Gleba 13 do Projeto Integrado de Colonização Gy-Paraná, Setor Rolim de Moura, localizado neste
município de Rolim de Moura – RO.
Este parecer de avaliação atende a todos os requisitos da lei 6.530/78, que regulamenta a
profissão de Corretor de Imóveis e a resolução 1.066/2007 do COFECI – Conselho Federal dos
Corretores de Imóveis.
A avaliação obedece aos critérios mercadológicos da Norma Brasileira a ABNT – NBR 14.653
– 3 – Avaliação de Imóveis Rural.
Para este parecer de avaliação técnica, foi emitido junto ao COFECI o SELO CERTIFICADOR
DIGITAL nº 051395.
Avaliador
JOHNY PATRICK GENUINO DA SILVA, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Corretor de Imóveis e
Avaliador Imobiliário, portador do RG. N.º 834.354 SSP/RO., inscrito no CPF/MF sob o n.º
770.718.672-91, com endereço profissional à Rua Corumbiara, n.º 4670 – Centro de Rolim de
Moura - RO.
Solicitante:
Município de Rolim de Moura, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
04.394.805/0001-18, com sede no prédio da Prefeitura Municipal, situado a Av. João Pessoa n.º
4478, representado por seu representante legal o Prefeito Municipal, Senhor Aldair Júlio Pereira; -
Solicitação feita através processo Administrativo n.º 3035/2023, dispensa n.º 21/2023 e nota de
empenho n.º 1874/2023 unidade orçamentaria 2.005 (SEMOSP), programa de trabalho 2.049, em
21 de julho de 2023.
Proponente e Proprietário:
DALVACIR CARNEIRO, brasileira, separada judicialmente, administradora, portadora da cédula de
identidade RG n.º 903618-0-SSP/PR., inscrita no CPF/MF sob. 955.349.389-00, residente e
domiciliada na Av. Iguaçú, n.º 3001, apto 1104, na cidade de Curitiba-PR.
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Parecer Técnico de Avaliação de Imóveis Rural 3
Finalidade da Avaliação:
O solicitante requer que seja realizado a presente avaliação, DO TERRENO A SER
DESTINADO AO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Data da vistoria:
Período da vistoria, na manhã do dia 11 de agosto de 2023.
Localização:
Saindo da rotatória, siga pela avenida 25 de Agosto por cerca de 1.900m, até a
rotatória da saída para a RO-383, na RO-383, siga pela mesma cerca de 2.100 metros,
virando à esquerda na Linha 188, percorrendo por ela cerca de 1.500 metros, o imóvel
estará à esquerda da via. O imóvel está distante do centro da Cidade cerca de 5.500 metros.
Método Avaliativo e Nível de Precisão:
A avaliação foi realizada utilizando o método de COMPARATIVO;
Para a determinação do valor do metro quadrado da área em estudo foi
considerado amostras com coleta de informações junto a profissionais do ramo imobiliário,
devidamente ponderada pelo avaliador. Liquidez: Normal; Desempenho de mercado:
Estável; Absorção pelo mercado: Ascenção;
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CREA 18062-D
Parecer Técnico de Avaliação de Imóveis Rural 4
Características do Imóvel:
Os imóveis abaixo, está devidamente registrado junto ao Serviço Registral de Imóveis,
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da cidade e comarca de Rolim de
Moura/RO. Tudo conforme certidão de inteiro teor n.º 6.250.
❖ lote 4-A-3, da Gleba 13 do Projeto Integrado de Colonização Gy-Paraná, Setor Rolim de
Moura, localizado neste município de Rolim de Moura – RO., com as seguintes
confrontações NORTE: Com o Lote 102 da gleba 13, determinado por uma linha de
529,73m, que vai do marco M-105,8 ao M-35; ESTE: Com o Lote 8 da gleba 11,
determinado por uma linha de 477,80m, que vai do marco M-35 ao M-36; SUL: Com
o lote 3 da gleba 13, determinado por uma linha de 530,36m, que vai do marco M36 ao M-36-A; OESTE: Com o lote 4-A-1, 4-A-Remanescente e 4-A-2 da gleba 13,
determinado por linha de 238,50m, 123,92m e 117,88m, que vão dos marcos M-36-
A ao M-36-A-1; do M-36-A-1 ao 105,9 e do M-105,9 ao 105,8.
❖ Situação: ÔNUS: negativa.
❖ PROPRIETÁRIA - DALVACIR CARNEIRO, brasileira, separada judicialmente, administradora,
portadora da cédula de identidade RG n.º 903618-0-SSP/PR., inscrita no CPF/MF sob.
955.349.389-00, residente e domiciliada na Av. Iguaçú, n.º 3001, apto 1104, na cidade de
Curitiba-PR.
Caracterização do Imóvel e Benfeitorias:
O imóvel avaliado está localizado na zona rural do município de Rolim de Moura,
com bom relevo, topografia com leve desnível, tendo como acesso principal a linha 188,
km 1,5, lado norte, o acesso da RO-383 até o imóvel não tem pavimentado asfáltico, o
imóvel não confronta com reservas ambientais, ou qualquer equipamento público que crie
ressalva à sua utilização.
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Coordenadas Geográficas:
LOTE 4-A-3, DA GLEBA 13 DO PROJETO INTEGRADO DE
COLONIZAÇÃO GY-PARANÁ, SETOR ROLIM DE MOURA
NORTE: M-105,8 ao M-35 - Latitude_1 - 11°42'29.11"S; Longitude_1 - 61°44'47.15"O; Latitude_2 -
11°42'29.18"S; Longitude_2 - 61°44'29.47"O; POSIÇÃO - Com o lote 102; DISTÂNCIA: 529,73m.
ESTE: M-35 ao M-36 - Latitude_1 - 11°42'29.18"S; Longitude_1 - 61°44'29.47"O; Latitude_2 -
11°42'45.50"S; Longitude_2 - 61°44'29.64"O; POSIÇÃO - Com o lote 108 da gleba 11; DISTÂNCIA:
477,80m.
SUL: M-36 ao M-36-A - Latitude_1 - 11°42'45.50"S; Longitude_1- 61°44'29.64"O; Latitude_2 -
11°42'45.39"S; Longitude_2 - 61°44'47.84"O; POSIÇÃO - Com o lote 03; DISTÂNCIA: 530,36m.
OESTE: M-36-A ao M-105,8 - Latitude_1 - 11°42'45.39"S; Longitude_1 - 61°44'47.84"O; Latitude_2
- 11°42'29.11"S; Longitude_2 - 61°44'47.15"O; POSIÇÃO - Com os lotes 4-A-1, 4-A-REM., e 4-A2 da
Gleba 13; DISTÂNCIA: 238,50m, 123,92m e 117,88m.
Posição solar
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Fotos do Imóvel:
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Resultado da Avaliação:
Para obtenção dos resultados aqui encontrados, foi utilizado o método
comparativo, isso sê dá por pesquisa local, por profissionais da área ou por vendas
realizadas nas mediações, todas devidamente ponderadas pelo profissional avaliador.
Considerando os valores de vendas praticadas em torno dos lotes objeto deste
parecer, observando ainda a localização dos imóveis e suas características, tais como
topografia – (plana com leve desnível), posição solar, uma vez que o sol está posicionado
aos fundos dos imóveis no período da tarde; via de acesso pavimentada em boa parte do
percurso, com localização de fácil acesso aos usuários; e por sua vez, os mesmos encontram
sem edificação existente.
Desta forma o valor avaliado do imóvel sê dá por todas as condições acima
entabuladas; valor médio do imóvel (por alqueires paulistas);
O valor obtido para o lote tem uma variação de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
podendo chegar até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), no caso do imóvel em questão;
desta forma o valor médio é =
$ 90.000,00 +$ 110.000,00
2
= R$ 100.000,00 (cem mil reais)
o alqueire paulista.
É de suma importância noticiar o que já está evidente no R-5, da matricula 6.250,
onde trata do registro da Servidão de Passagem de Linha de Transmissão de Energia
Elétrica, devidamente constituída através de escritura lavrada as folhas 119/120 do livro
028-E do Tabelionato Machado, desta Cidade e Comarca de Rolim de Moura/RO., de uma
área de 1,0594ha, em favor das Centrais Elétricas de Rondônia S/A., desta maneira a
avaliação é tão somente da sobra, ou seja, 24,3354ha (vinte e quatro hectares, trinta e três
ares e cinquenta e quatro centiares).
Observar ainda que a área está em unidade de medidas de hectares, toda via, pelo
avaliador o valor obtido é em alqueires, deste modo a área em questão será convertido de
hectares para alqueires paulista, passando a ser da seguinte forma: 24,3354ℎ
2,42
=
10,0559504 ;
Destarte, utiliza o resultado obtido pela média para aplicar o valor de mercado do
imóvel.
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∑ = $ . , , = $ . . ,
Conclui-se que o valor atraente para a aquisição dos imóveis acima, é de R$
1.005.595,04 (um milhão e cinco mil e quinhentos e noventa e cinco reais e quatro
centavos).
Para este parecer de avaliação técnica, foi emitido junto ao COFECI com SELO
CERTIFICADOR DIGITAL nº 051395.
Este parecer técnico tem validade por 1 (um) Ano.
Rolim de Moura/RO, 17 de agosto de 2023
Johny Patrick Genuíno da Silva
Engenheiro Civil – CREA 18062D
Corretor e Avaliador de Imóveis - CRECI 1639
JOHNY PATRICK
GENUINO DA
SILVA:770718672
91
Assinado de forma digital
por JOHNY PATRICK
GENUINO DA
SILVA:77071867291
Dados: 2023.08.17
12:20:30 -04'00'
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José Carlos Cavalheiro
Corretor CRECI 1806/RO e Avaliador de Imóveis CNAI 12816
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
DE IMÓVEL RURAL
IMÓVEL: RURAL
Nº DA MATRÍCULA: 6.250
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA – RO.
Processo Agrupado - Página 188 / 386 - Gerado em 17/02/2025
José Carlos Cavalheiro
Corretor CRECI 1806/RO e Avaliador de Imóveis CNAI 12816
1. INTRODUÇÃO
Visa o presente Laudo, atendendo à solicitação do Município de
Rolim de Moura, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
04.394.805/0001-18, com sede no prédio da Prefeitura Municipal, situado a Av. João
Pessoa n.º 4478, representado por seu representante legal o Prefeito Municipal, Senhor
Aldair Júlio Pereira; - Solicitação feita através processo Administrativo n.º 3035/2023,
dispensa n.º 21/2023 e nota de empenho n.º 1874/2023 unidade orçamentária 2.005
(SEMOSP), programa de trabalho 2.049, em 21 de julho de 2023.
Em cumprimento ao Processo Administrativo n.º 3035/2023, dispensa n.º
21/2023 e nota de empenho n.º 1874/2023 unidade orçamentária 2.005 (SEMOSP),
programa de trabalho 2.049, em 21 de julho de 2023.
Este Laudo de avaliação atende a todos os requisitos da Lei nº. 6.530/78,
que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis e a Resolução nº 1.066/2.007 do
COFECI – Conselho Federal dos Corretores de Imóveis. A avaliação obedece aos
critérios mercadológicos da Norma Brasileira da ABNT - NBR 14.653 – Parte 3 –
Avaliação de Imóveis Rurais.
O Laudo obedece aos critérios de ética e regulamentos do COFECI –
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS.
2. OBJETIVO
O objetivo do laudo é a determinação técnica do valor DO TERRENO A SER
DESTINADO AO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
3. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
MATRÍCULA 6.250, DE 07/08/2003
IMÓVEL RURAL - Lote 4-A-3 da Gleba 13 do Projeto Integrado de Colonização GyParaná, Setor Rolim de Moura, localizado neste município de Rolim de Moura – RO,
com as seguintes confrontações: NORTE: Com o Lote 102 da Gleba 13, determinado
por uma linha de 529,73m, que vai do marco M-105,8 ao M-35; ESTE: Com o Lote 8
da Gleba 11, determinado por uma linha de 477,80m, que vai do marco M-35 ao M-36;
SUL: Com o Lote 3 da Gleba 13, determinado por uma linha de 530,36m, que vai do
marco M-36 ao M-36-A; OESTE: Com os Lotes 4-A-1, 4-A-Remanescente e 4-A-2 da
Gleba 13, determinado por linhas de 238,50m, 123,92m e 117,88m, que vão dos marcos
M-36-A ao M-36-A-1; do M-36-A-1 ao 105,9 e do M-105,9 ao 105,8.
4. PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL
DALVACIR CARNEIRO, brasileira, separada judicialmente,
administradora, portadora da cédula de identidade RG n.º 903618-0-SSP/PR, inscrita no
CPF/MF sob o n.º 955.349.389-00, residente e domiciliada na Av. Iguaçú, n.º 3001,
apto 1104, na cidade de Curitiba-PR, tudo conforme qualificação constante no R-9 da
matrícula n.º 6.250 do imóvel objeto deste parecer técnico.
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José Carlos Cavalheiro
Corretor CRECI 1806/RO e Avaliador de Imóveis CNAI 12816
5. SITUAÇÃO LEGAL DO IMÓVEL
Na matrícula do imóvel atualizada em 18 de agosto de 2023, consta
NEGATIVA para ônus e NEGATIVA para ações reais pessoais ou reipersecutórias e
constrição judicial.
6. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
O imóvel localiza-se na zuna rural de Rolim de Moura, com topografia
parcialmente plana.
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
7. VISTORIA DO IMÓVEL
A vistoria do imóvel foi realizada no dia 18 de agosto de 2023, por volta das
14:40h.
8. MÉTODO AVALIATIVO E NÍVEL DE PRECISÃO:
METODOLOGIA AVALIATÓRIA: O Perito Avaliador entende que a
determinação do valor de mercado do imóvel deverá ser por meio do MÉTODO
COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO - Norma Brasileira
Avaliatória - NBR -14.653 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas para
determinação do valor de mercado conforme NBR – 14.653.
MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO da
Norma Avaliatória da ABNT - Associação Brasileira de Norma Técnicas – NBR –
14.653. Determina-se o valor de mercado do imóvel avaliando a partir de comparações
com imóveis similares, semelhantes ao imóvel avaliando.
O Método Comparativo Direto de Dados de Mercado define o valor através da
comparação com dados de mercados assemelhados quanto às características intrínsecas
e extrínsecas ao imóvel avaliando.
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Corretor CRECI 1806/RO e Avaliador de Imóveis CNAI 12816
Para a determinação dos valores dos alqueires paulista, o avaliador utilizou o
MÉTODO COMPARATIVO, que por sua vez estabelece correlações de outros
imóveis com características análogas as do imóvel avaliado, tais informações são
coletadas junto a profissionais do ramo imobiliário, com idoneidade devidamente
ponderada pelo avaliador. Liquidez: Normal; Desempenho de mercado: Estável;
Absorção pelo mercado: Ascenção;
9. CONCLUSÃO
Na formação dos valores, para obtenção do preço global do imóvel em questão,
o avaliador considerou os valores de imóveis com características similares naquela
região, não se restringindo apenas na Linha 188, Lado Norte, onde está localizado o
imóvel, desta forma a composição se dará da seguinte maneira:
Edificação – não consta edificação no imóvel, no entanto há uma servidão de
passagem, que deverá ser deduzida da área total, visto pertencer a Centrais Elétricas de
Rondônia, sendo com área de 1,0594ha conforme R-5-6.250.
Imóvel – o imóvel encontra-se com área em hectares conforme estabelecido
junto à matrícula do imóvel, necessariamente devendo ser convertido para alqueires,
ficando assim descrito: [25,3948ha – 1,0594ha = 24,3354ha / 2,42ha = 10,0559504
alqueires paulista].
O valor aqui estabelecido para o imóvel com as características encontradas é de
R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), o alqueire paulista.
Desta maneira, utiliza o resultado estabelecido pelo avaliador, multiplicado a
área do imóvel, chagando ao valor de mercado;
Valor de Mercado = R$ 106.000,00 x 10,0559504 alqueires paulista
Valor de Mercado = R$ 1.065.930,74 (um milhão e sessenta e cinco mil
e novecentos e trinta reais e setenta e quatro centavos).
10. ENCERRAMENTO
O presente parecer de avaliação é digitada apenas no anverso, ausente de
qualquer mínimo obstáculo à plena, válida e legítima elaboração, sem que haja coação
de espécie alguma, física ou moral, nem muito menos reserva mental ou indução aos
resultados obtidos.
Rolim de Moura/RO, 18 de agosto de 2023.
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(69) – 99961-1213 – 3198-0122
4
Assinado digitalmente por JOSE CARLOS CAVALHEIRO:55587569934
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC CERTIFICA MINAS v5, OU=34797814000110,
OU=Presencial, OU=Certificado PF A1, CN=JOSE CARLOS
CAVALHEIRO:55587569934
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2023.08.21 09:35:02-04'00'
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11. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
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12. DOCUMENTO DO IMÓVEL.
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Corretor CRECI 1806/RO e Avaliador de Imóveis CNAI 12816
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José Carlos Cavalheiro
Corretor CRECI 1806/RO e Avaliador de Imóveis CNAI 12816
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José Carlos Cavalheiro
Corretor CRECI 1806/RO e Avaliador de Imóveis CNAI 12816
13. CURRÍCULO DO AVALIADOR
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Processo Agrupado - Página 201 / 386 - Gerado em 17/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Departamento Administrativo - SEMOSP
Av. Porto Velho, 3117 – Jardim Tropical – Rolim de Moura – Rondônia.
Telefone: (69) 3442-3573
Memorando nº 366/SEMOSP/2023
Rolim de Moura, 22 de agosto de 2023.
Origem: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
Destino: SEMFAZ
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO PARA AVALIAÇÃO DE COMPRA, VENDA, CESSÃO, LOCAÇÃO E
DOAÇÃO – DECRETO Nº 5.762/2022
Prezados,
Considerando que, o Município de Rolim de Moura possui apenas 01 (um)
Cemitério Municipal localizado no Bairro Planalto, cujas atividades iniciaram no ano de
1981 (um mil novecentos e oitenta e um), sendo divido por quadras – 68 (sessenta e
oito) com uma metragem de aproximadamente 350 metros de comprimento x 250
metros de largura, com uma área total de 87.500 metros, onde o município não mediu
esforços utilizando todos os recursos possíveis: aproveitando os corredores entre as
quadras para melhor aproveitamento do espaço. Saliento que, não ocorrem apenas
sepultamentos de moradores de Rolim de Moura, mas também de município
circunvizinhos e de até outros estados. Com o aumento populacional ocorre
consequentemente o aumento no número de óbitos, onde até a presente data o
cemitério possui 11.791 (onze mil setecentos e noventa e um) pessoas sepultadas, onde
o espaço remanescente pode ser insuficiente para o corrente ano haja vista que, no ano
de 2022 houve 413 (quatrocentos e treze). Diante do exposto acima, fica evidenciada a
necessidade em regularizar uma área a ser destinada para instalação do novo cemitério
municipal - em caráter de urgência, onde há etapas para continuidade da aquisição do
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##), em 22/08/2023 - 13:35, e pode ser validado pelo QR Code ao
lado e ou pelo link: https://signpmrmoura.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/13583. Folha 1 de 2
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Departamento Administrativo - SEMOSP
Av. Porto Velho, 3117 – Jardim Tropical – Rolim de Moura – Rondônia.
Telefone: (69) 3442-3573
terreno a ser destinado ao novo Cemitério Municipal que inclui a avaliação do terreno
(matrícula nº 6.250 – lote 4 – A-3 da Gleba 13 – Linha 188 lado Norte – a
aproximadamente 1,5 km da Rodovia/ RO-010). A estimativa de jazigos para o novo
cemitério municipal é de aproximadamente 20.000 (vinte mil), sendo uma vida útil de
mais de 30 (trinta) anos com base na média atual de óbitos.
Vale salientar a urgência em virtude da sentença judicial na qual o município
deve proceder a aquisição do imóvel bem como iniciar os sepultamentos nesta área
(processo nº 7007632-07.2021.8.22.0010).
Contudo, encaminho as 02 (duas) avaliações mercadológicas para que, seja
emitida uma análise técnica por parte da comissão supracitada, após anuência da
Secretaria Municipal de Fazenda/SEMFAZ.
Colocando-nos ao seu dispor para qualquer informação suplementar, firmamo-nos
muito atenciosamente.
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
SEMOSP
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por Eziquiel Marcos Cassol Sehnem (CPF ###.###.182-##), em 22/08/2023 - 13:35, e pode ser validado pelo QR Code ao
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO
Processo: 2247/2023
A Comissão de Bens e Imóveis,
Venho através deste, solicitar analise e parecer da comissão Permanente de
Avaliação de bens e imóveis do município para avaliação de compra, venda cessão, locação e doação, referente ao processo 2247/2023.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos
de consideração e apreço.
Rolim de Moura/RO, em 23 de agosto de 2023.
Jorge Ricardo da Costa
Secretário Municipal de Fazenda
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por Jorge Ricardo da Costa (CPF ###.###.522-##), em 23/08/2023 - 13:07, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://signpmrmoura.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/13636. Folha 1 de 1
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Cemitério Municipal de Rolim de Moura
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO
ARQUEOLÓGICO DO EMPREENDIMENTO CEMITÉRIO
MUNICIPAL – ROLIM DE MOURA/RO
Curvelo/MG
Agosto/2024
Processo Agrupado - Página 218 / 386 - Gerado em 17/02/2025
EMPREENDIMENTO:
Empreendimento Cemitério Municipal
Processo IPHAN nº 01410.000197/2023-12
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Av. João Pessoa, nº 4478 – Centro - Rolim de Moura/RO, CEP 76.940-000
CNPJ: 04.394.805/0001-18
Responsável: Aldair Júlio Pereira
Contato: (69) 98406-6100
EMPRESA DE CONSULTORIA AMBIENTAL:
BARROS ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Endereço: Rua Luiz Bezerra de Melo, nº 137, bairro Maria Amália
Curvelo/MG – CEP: 35796-015
CNPJ: 44.085.053/0001-28
Responsável: Mateus de Souza Ferreira
E-mail: mateus.barrosconsultoria@gmail.com
Contato: (38) 9 9855-6585
EQUIPE TÉCNICA
TÉCNICO FORMAÇÃO REGISTRO
PROFISSIONAL RESPONSABILIDADE
Mateus de Souza Ferreira Geógrafo e Arqueólogo - Coordenadora Geral
Karleny de Jesus Lima Costa Arqueóloga - Coordenadora de Campo
Bárbara Costa Diniz Barros Engenheira Florestal CREA-MG
284.196/D
Geoprocessamento e
Processamento dos dados
Processo Agrupado - Página 219 / 386 - Gerado em 17/02/2025
APRESENTAÇÃO
A BARROS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, consultora ambiental da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA para o empreendimento Cemitério
Municipal, Município de Rolim de Moura/RO apresenta o Relatório de Avaliação de
Impacto ao Patrimônio Arqueológico.
Em atendimento ao Termo de Referência Específico (TRE) nº TRE Nº 37/2023/DIVTEC
IPHAN-RO/IPHAN-RO, expedido pela Superintendência do IPHAN de Rondônia. O
empreendimento em tela foi enquadrado em nível III (Anexo I, IN IPHAN nº 1/2015).
No mesmo TRE é informado que não há previsão de impacto aos demais bens
acautelados (tombados, valorados e registrados) e, dessa forma, indica apenas a
necessidade de avaliação de impacto aos bens arqueológicos.
O Projeto será realizado por um período de 2 meses e terá apoio institucional do Museu
Regional de Arqueologia de Rondônia, instituição que atende ao disposto no art. 6º
da Portaria IPHAN nº 196, de 23/05/2016, e que garantirá o apoio necessário à
pesquisa.
O conteúdo do documento se traduz na consulta de dados secundários, exigidos para
a composição do estudo, e de dados primários, que serão coletados em campo após a
manifestação e envio do termo de referência pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN), cujo processo já se encontra sob o n° 01410.000197/2023-
12.
Processo Agrupado - Página 220 / 386 - Gerado em 17/02/2025
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 6
2- OBJETIVOS ....................................................................................................................... 6
2.1 – Objeto Geral .............................................................................................................. 6
2.2 – Objetivos Específicos ................................................................................................ 6
3- CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ............................................................... 8
4- DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA ............................................................... 9
5- CONTEXTUALIZAÇÃO NA ÁREA DA PESQUISA ....................................................... 10
5.1- Contextualização Ambiental ..................................................................................... 10
5.2- Contextualização Histórica ....................................................................................... 13
5.3- Contextualização Etno-Histórica ............................................................................... 15
5.4- Contextualização Arqueológica ................................................................................ 24
5.4.1- Consulta a Sítios Arqueológicos nas Áreas de Influência do Empreendimento 31
5.4.2- Consulta a Bens Tombados nas Áreas de Influência do Empreendimento ..... 33
5.4.3- Consulta a Comunidades Tradicionais nas Áreas de Influência do
Empreendimento .......................................................................................................... 33
6- PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA – ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ...................... 34
6.1- Etapa Não Interventiva ............................................................................................. 34
6.2- Etapa Interventiva ..................................................................................................... 38
6.3- Resultado da Pesquisa Arqueológica ....................................................................... 45
6.4- Atividades de Gabinete e Laboratório ...................................................................... 45
6.5- Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural ........................................................... 46
6.6- Resumo das Sequências de Operação .................................................................... 46
6.7- Estratégias de Divulgação do Patrimônio Cultural ................................................... 46
7- CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 51
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................... 52
LISTA DE FIGURA
Figura 1 - Mapa das Áreas de Influência do empreendimento. .................................................................. 10
Figura 2 – Mapa da sub-bacia Anta Atirada. ............................................................................................... 11
Figura 3 - Recorte do Mapa de Curt Nimuendajú para a região do empreendimento. Fonte: SICGMapa_
Nimuendaju_IPHAN_2017. ......................................................................................................................... 16
Figura 4 – Grupo Kwazá. Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Kwazá ......................................... 18
Figura 5 – Grupo Aikanã. Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Aikanã ........................................ 19
Figura 6 – Grupo Akuntsu. Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Akuntsu .................................... 19
Figura 7 – Grupo Kanoê. Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Kanoê ......................................... 20
Figura 8 – Grupo Cinta Larga. Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Cinta_larga ......................... 21
Processo Agrupado - Página 221 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Figura 9 – Isolado - TI Tanuru. Fonte: https://acervo.socioambiental.org/acervo/povo/isolado-do-tanaru .. 22
Figura 10 – Mapa dos Territórios Indígenas no Estado de Rondônia. ........................................................ 22
Figura 11 – Mapa demonstrativos das áreas arqueológicas do Estado de Rondônia. ............................... 27
Figura 12 – Reserva técnica apoiada pela Usina Hidrelétrica de Jirau - DARQ/UNIR. ............................... 28
Figura 13 – Vasilha da tradição Tupi-Guarani escavadas no Alto rio Madeira em Rondônia. Fonte: Miller,
1992) ........................................................................................................................................................... 29
Figura 14 – Sítios Arqueológicos mais próximos ao empreendimento ....................................................... 32
Figura 15 – Atividades realizadas no empreendimento. ............................................................................. 36
Figura 16 – Paisagens na área do empreendimento. ................................................................................. 37
Figura 17 - Mapa de localização do empreendimento com caminhamentos realizados. ............................ 38
Figura 18 – Ponto não escavado PT 39, por incidir sob área de açude/represa. ....................................... 39
Figura 19 – Baixa visibilidade do solo no plantio de braquiária (pastagem) ............................................... 41
Figura 20 - Escavação da sondagem PT 05 ............................................................................................... 43
Figura 21 – Peneiramento do sedimento PT 03.......................................................................................... 43
Figura 22 – Finalização com profundidade PT 24....................................................................................... 43
Figura 23 – Análise do sedimento PT 12 .................................................................................................... 43
Figura 24 – Escavação da sondagem PT 28 .............................................................................................. 43
Figura 25 – Peneiramento do sedimento PT 06.......................................................................................... 43
Figura 26 - Escavação da sondagem PT 33 ............................................................................................... 44
Figura 27 – Peneiramento do sedimento PT 11.......................................................................................... 44
Figura 28 – Finalização profundidade PT 13 .............................................................................................. 44
Figura 29 – Análise do sedimento PT 36 .................................................................................................... 44
Figura 30 – Escavação da sondagem PT 22 .............................................................................................. 44
Figura 31 – Peneiramento do sedimento PT 20.......................................................................................... 44
Figura 32 - Mapa de localização do empreendimento com intervenções executadas ................................ 45
Figura 33 – Pranchas de Arqueologia ......................................................................................................... 47
Figura 34 – Distribuição de folders ............................................................................................................. 47
Figura 35 – Educação Patrimonial com funcionários da Prefeitura de Rolim de Moura. ............................ 48
Figura 36 – Lista de presença de educação patrimonial ............................................................................. 49
Figura 37 – Material didático - Folder frente e verso ................................................................................... 50
LISTA DE TABELA
Tabela 1 – Sítio cadastrados próximos ao empreendimento ...................................................................... 32
Tabela 2 – Descrição dos sítios cadastrados próximos ao empreendimento. ............................................ 33
LISTA DE QUADRO
Quadro 1 – Resultado da prospecção arqueológica. .................................................................................. 39
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Profundidade dos poços-testes em níveis artificiais (20 em 20 cm) .......................................... 40
Gráfico 2 – Coloração do sedimento dos poços-testes ............................................................................... 42
Processo Agrupado - Página 222 / 386 - Gerado em 17/02/2025
1- INTRODUÇÃO
O corrente documento apresenta à Superintendência do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no estado de Rondônia, o Relatório de Avaliação
de Impacto ao Patrimônio Arqueológico – RAIPA do empreendimento Cemitério
Municipal – Rolim de Moura/RO.
O empreendimento localizado no município de Rolim de Moura/RO (sob
coordenadas UTM 20 L 637017 8705250). Terá como atividade principal a construção
de um Cemitério Municipal no limite da área de expansão urbana à nordeste do centro
do município.
O projeto, inserido no Processo IPHAN n° 01410.000197/2023-12, foi
estruturado de modo a atender a Instrução Normativa IPHAN nº 001/2015, assim como
a legislação vigente – Constituição Federal de 1988; Decreto Lei n° 25/1937; Lei Federal
n° 3.924/1961; Resolução CONAMA n° 01/1986; Lei Federal 11.483/2007 – documentos
que protegem e normatizam os procedimentos necessários para aquisição de anuência
do IPHAN aos empreendimentos potencialmente impactantes ao patrimônio cultural
nacional.
2- OBJETIVOS
2.1 – Objeto Geral
O objetivo geral do presente estudo é prevenir os danos ao patrimônio cultural
por meio da execução de pesquisa de avaliação de impactos ao patrimônio arqueológico
a fim de definir a realidade arqueológica da Área Diretamente Afetada (ADA) do
empreendimento.
A partir dos resultados, serão avaliados os potenciais impactos e propor
medidas a serem adotadas para mitigação ou compensação, bem como, recomendar
ao IPHAN/RO propostas de gestão para os locais de interesse identificados.
2.2 – Objetivos Específicos
• Realizar intensa atividade de campo para conhecimento da realidade
arqueológica local e suas relações com o que foi descrito na literatura regional.
Processo Agrupado - Página 223 / 386 - Gerado em 17/02/2025
• Garantir a integridade do patrimônio arqueológico regional (por meio da
preservação e/ou conservação), de modo que se possam identificar os possíveis
impactos frente ao patrimônio cultural, material e imaterial da área a ser
impactada pelo empreendimento.
• Delimitar os sítios arqueológicos que eventualmente sejam encontrados, em
termos espaciais e temporais, bem como estimar a diversidade cultural e o grau
de preservação deles.
• Registrar minuciosamente a existência de ocorrências isoladas ou estruturas de
interesse arqueológico, indicando ao IPHAN a necessidade de resgate imediato
(ou não).
• Contemplar, no relatório final de atividades, proposta para minimizar os danos
ao patrimônio cultural, caso isto seja evidenciado.
• Registrar, por meio de ficha do CNSA, os sítios identificados.
Processo Agrupado - Página 224 / 386 - Gerado em 17/02/2025
3- CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A área diretamente afetada (ADA) pelo empreendimento é composta por um
total de 11,99 hectares e sua área de influência direta (AID) composta por um buffer de
200 metros no entorno da ADA.
O empreendimento localizado no município de Rolim de Moura/RO (sob
coordenadas UTM 20 L 637017 8705250). Terá como atividade principal a construção
de um Cemitério Municipal no limite da área de expansão urbana à nordeste do centro
do município.
A área atualmente encontra-se antropizada e consolidada, sem vegetação. Ao
Norte faz divisa com uma propriedade particular, ao sul com outra propriedade
particular, à leste antigo lixão Municipal e à oeste linha 188.
A ADA do empreendimento contará com capela com banheiro, estrutura de
entrada, ruas internas, canteiro de obra e aproximadamente 15 funcionários atuarão
diretamente nas obras de implantação.
A caracterização do empreendimento fundamenta-se nas informações obtidas
com o empreendedor responsável – PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE
MOURA/RO
Processo Agrupado - Página 225 / 386 - Gerado em 17/02/2025
4- DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA
As áreas de influência do empreendimento referem-se às áreas de abrangência
dos impactos, podendo ser entendidas como <... espaços geográficos nos quais serão
sentidos os impactos diretos e indiretos do empreendimento nas fases de implantação
e de operação=
A definição adequada das áreas de influência é de suma importância na
identificação de potenciais impactos ambientais, bem como na elaboração do
diagnóstico ambiental. Sua inadequação pode levar à definição de uma área inferior ou
superior àquela necessária, comprometendo assim os estudos de caracterização,
diagnóstico, identificação de impactos e proposição de medidas de mitigação,
monitoramento e compensação, interferência na relação dos órgãos competentes a
serem consultados, locais de audiências públicas para discutir o projeto, e comunidades
afetadas pelo empreendimento.
Usualmente, a área de influência é delimitada em três âmbitos: Área
Diretamente Afetada- ADA, Área de Influência Direta-AID e Área de Influência IndiretaAII. Cada um desses subespaços recebe impactos diferenciados, resultantes de
diferentes elementos ambientais.
Desta forma, para melhor avaliar o impacto do empreendimento sobre o
patrimônio cultural, foram consideradas as áreas de influência, a saber:
• Área Diretamente Afetada: <Área de intervenção= do empreendimento, ou seja,
a própria <área ocupada pelas obras e demais estruturas do empreendimento=.
A área total da ADA é de 11,99 hectares.
• Área de Influência Direta: refere-se a um buffer de 200 metros da área afetada
pela ADA. É intermediária da ADA e AII, correspondendo à área envoltória ao
empreendimento.
• Área de Influência Indireta: Corresponde aos limites administrativo e político, ou
seja, os limites do município que será afetado pelo empreendimento – Rolim de
Moura/RO.
Processo Agrupado - Página 226 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Figura 1 - Mapa das Áreas de Influência do empreendimento.
5- CONTEXTUALIZAÇÃO NA ÁREA DA PESQUISA
5.1- Contextualização Ambiental1
A contextualização ambiental é de extrema importância, pois parte-se da
premissa de que o meio físico e antrópico encontram-se profundamente atrelados, de
modo que as características do meio físico podem influenciar positivamente na escolha
durante o processo de ocupação histórica/pré-colonial.
1
https://www.researchgate.net/publication/353003088_A_SITUACAO_DAS_APPs_URBANAS_
DE_ROLIM_DE_MOURA_-RO_E_AS_SUAS_POSSIVEIS_CONSEQUENCIAS; Acessado em
junho/2024 e https://www.researchgate.net/profile/Marcos-Quadros2/publication/344377978_Geologia_e_recursos_minerais_do_Estado_de_Rondonia/links/5f6df0
85458515b7cf4c71e2/Geologia-e-recursos-minerais-do-Estado-de-Rondonia.pdf. Acessado em
junho/2024
Processo Agrupado - Página 227 / 386 - Gerado em 17/02/2025
• Geologia
A geologia da região compõe-se de sedimentos Paleozóicos do Grupo
Primavera, representada pelas litologias que compõem a Formação Fazenda da Casa
Branca e a Formação Pimenta Bueno.
• Hidrografia
O município compreende a sub-bacia urbanizada do rio Anta Atirada em cuja
qual encontra-se a sede do município de Rolim de Moura. Originalmente, toda a região
de entorno e a sub-bacia de estudo, era ocupada por floresta ombrófila submontana,
pertencente ao bioma Amazônia e que atualmente, na região rural de Rolim de Moura
deram lugar a pecuária extensiva e ocupação imobiliária crescente na sede do
município.
Figura 2 – Mapa da sub-bacia Anta Atirada.
Processo Agrupado - Página 228 / 386 - Gerado em 17/02/2025
• Geomorfologia
A geomorfologia verifica a gênese e a evolução das formas de relevo sobre a
superfície da Terra, resultantes dos processos atuais e pretéritos ocorridos a partir de
agentes formadores endógenos (litológicas ou tectônicas) e exógenos (climáticos).
A região está inserida na Unidade Geomorfológica da Depressão Interplanáltica
da Amazônia Meridional, assim como da Depressão do Guaporé. A Unidade
Geomorfológica da Depressão Interplanáltica da Amazônia Meridional, são superfície
de aplainamento elaborada por processos de Pedimentação das litologias do Grupo
Primavera, como a Formação Fazenda da Casa Branca, Formação Pimenta Bueno e
Formação Cacoal. Já a Unidade Geomorfológica da Depressão do Guaporé, são relevo
de topo aplainado com diferentes ordens de grandeza e de aprofundamento de
drenagem, separados por vales de fundo plano.
• Climatologia
Segundo a classificação de Köppen e Geiger (1928 apud PEEL et al, 2007), o
clima predominante na região é do tipo Aw - Clima Tropical Chuvoso. A média anual da
precipitação pluvial varia entre 1700 e 1900 mm/ano e da temperatura do ar entre 24 e
26°C. A quantidade e intensidade de precipitação variam nos meses do ano, fazendo
com que haja períodos de deficiência e de excedente hídrico. No período de maio a
setembro, a precipitação contabiliza mais de 214 mm de deficiência hídrica e nos demais
meses do ano a precipitação caracteriza um excedente hídrico chegando a ser superior
a 650 mm (BRASIL, 2006).
• Vegetação
A cobertura florestal dos Estados da região Norte do País, de acordo com
GAMA et. al. (2005) como um todo está subdividida - com base no critério fisionômico -
em dois subtipos: matas de planície de inundação (terminologia regional – mata de
várzea e mata de igapó) e matas de terra firme, além de outras formações como o
cerrado e a floresta semiúmida (PANDOLFO, 1978).
A área limitada pelo estado de Rondônia é quase 80% coberta por densa
floresta tipo amazônica (perinófila e subcaducifólia), que galga a encosta do planalto
acompanhando os cursos dos rios em forma de mata de galeria. Associados a essas
Processo Agrupado - Página 229 / 386 - Gerado em 17/02/2025
florestas, aparecem as formações de cerrados (savana), campos sujos e campos
limpos.
A floresta equatorial densa caracteriza-se pela mata de terra firme com árvores
enormes, com mais de 30 metros de altura, sendo abundantes as madeiras
aproveitadas, como: mogno, cerejeiras, itaúba, ipê, cedro, garapeira e outros.
A constituição e distribuição das formações vegetais estão condicionadas ao
clima e fatores edáficos, principalmente à drenagem e a disponibilidade de nutrientes.
• Pedologia
Os Argissolos e os Latossolos são os principais tipos de solo que ocorrem na
área de implantação do empreendimento. Os Argissolos compreendem solos arenosos,
com maior teor de argila e estão associados às áreas de relevo ondulado. Os Latossolos
possuem composição mais homogênea e são facilmente reconhecidos pela sua cor
vermelho-amarela.
5.2- Contextualização Histórica2
Concluída a implantação da BR 364, o governo federal, período Militar, realiza
campanha publicitária a nível nacional com o slogan <Ocupar para não entregar=. Essa
campanha desencadeia, desde o início da década de 1970, um período de grande
movimento migratório de famílias procedente de diversas regiões brasileira com destino
as terras de Rondônia.
Os projetos integrados de colonização (PIC) criados e em implantação não
ofereciam lotes rurais de terras para todas as famílias que chegavam ao então Território
Federal de Rondônia. Portanto, sempre havia mais famílias interessadas em lotes do
que lotes demarcados pelo INCRA.
No ano de 1972, o INCRA criou o PIC Gy-Paraná e implantou na região de
Cacoal, esse projeto de origem a formação da cidade de Cacoal. Pouco tempo depois,
o INCRA criou o setor Abaitará origem da cidade de Primavera de Rondônia.
2
Informações acessados em: https://museuvirtualrondonia.com/rolim-de-moura Acesso
junho/2024
Processo Agrupado - Página 230 / 386 - Gerado em 17/02/2025
No ano de 1975, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
implanta o setor Rolim de Moura, uma extensão do Projeto Integrado de Colonização
Gy-Paraná (PIC Gy-Paraná).
A empresa de serviços topográficos, Plantop, foi contratada para realizar o
serviço de topografia da linha 25, (hoje, RO 010) saindo de Pimenta Bueno, rumo ao
vale do Guaporé, e também a demarcação dos lotes rurais, com área média de 100,0
hectares.
O setor Rolim de Moura abrange a área entre o igarapé Arenito, linha 208 e a
linha 140. Portanto, o INCRA, através do setor Rolim de Moura, colonizou as áreas dos
atuais municípios de Rolim de Moura, Santa Luzia D'Oeste, Novo Horizonte do Oeste e
parte do município de Castanheiras.
A entrega dos primeiros lotes rurais no setor Rolim de Moura ocorreu em
novembro de 1975, na linha 208. Nesse período, a linha 25, atual RO 010, foi aberta até
o rio Antônio João. A partir daí, os colonos para chegarem em seus lotes rurais,
andavam a pé, por um picadão, aberto na floresta, carregando cacaio nas costas, que
pesava até 50 kg. Era preciso tomar conta do lote, senão o lote poderia ser considerado
como abandonado, e o INCRA poderia autorizar outro colono a ocupar.
Os colonos tinham várias formas de chegarem até seus lotes: pela linha 25,
passando por Pimenta Bueno, cruzavam o rio Pimenta Bueno, de balsa; saindo de
Cacoal cruzavam o rio Machado, em barcos, e adentravam na selva, passavam pela
linha 208; outros colonos atravessavam o rio Machado na região de Castanhal e ainda
outros seguiam pela BR-364 até as proximidades do Igarapé Grande, atravessavam o
rio Machado, e seguiam a pé com seus cacaios pela linha 184.
A colonização do setor de Rolim de Moura influencia a invasão nas regiões de
Alta Floresta D´Oeste, Alto Alegre dos Parecis e Nova Brasilândia D'Oeste, por colonos
excedentes dos vários projetos de assentamento.
No dia 13 de Julho de 1977, Expedito Rafael, executor do INCRA na região de
Cacoal que inclui o setor Rolim de Moura, em viagem de vistoria, sobrevoa a linha 184,
vai até cruzamento com a linha 25, local planejado para a formação do núcleo urbano
do setor Rolim de Moura. Ao eterizar o Helicóptero no pátio da escola Vital Brasil,
localizada no cruzamento da linha 25 com a linha 200, anuncia aos colonos que seria
iniciado a formação do povoado.
Na ocasião do anuncio da formação do povoado de Rolim de Moura os serviços
de terraplanagem de abertura da linha 25, estava sendo realizado entre o rio Antônio
João e a linha 200.
Processo Agrupado - Página 231 / 386 - Gerado em 17/02/2025
A linha 25, atual RO 010, rodovia que liga a cidade de Rolim de Moura a cidade
de Pimenta Bueno, foi aberta até o local da formação do povoado de Rolim de Moura
no mês de novembro de 1977.
No dia 10 de agosto de 1977, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA realizou a entrega dos primeiros lotes urbanos para à formação do
povoado de Rolim de Moura. Na época, a linha 25*, estava aberta até o entroncamento
com a linha 200, e a partir daí as pessoas para chegarem até o local planejado para a
formação do povoado, andavam a pé por dentro da floresta, um total de 16 km. Portanto
a estrada de acesso ao povoado de Rolim de Moura foi inaugurada 90 dias após a
distribuição dos primeiros lotes urbanos.
Rolim de Moura com um ano e dois meses já era um próspero povoado, e foi
visitado pela primeira vez pelo governador do então Território Federal de Rondônia,
coronel Humberto da Silva Guedes. O governador foi recepcionado, em 12 de outubro
de 1978, por mais de mil pessoas, em frente à escola Pereira da Silva.
Na ocasião da visita o governador autoriza a construção de novas instalações
para a escola Pereira da Silva e promete abrir a linha 208, da localidade de Jabuti, atual
vila Nova Estrela até a cidade de Cacoal.
5.3- Contextualização Etno-Histórica
Os estudos em etno-história inicialmente surgiram ligados ao estudo de povos
ágrafos, a <história dos povos sem história=, todavia, com o tempo a definição foi
ampliada e diversificada em um método interdisciplinar de pesquisa histórica (ROJAS,
2008), um modelo que possibilitasse um desenho da história dos povos a partir de
características etnográficas, balizando pesquisas sobre povos das mais variadas etnias.
A presença de populações indígenas no que se denomina Amazônia Legal
remonta a períodos pré-históricos, as datações mais recuadas indicam que a presença
indígena na região é de aproximadamente, nove mil anos antes do presente. Ademais,
estudos indicam que, em período pré-histórico, esta foi uma região densamente
povoada e com várias evidências de diversas fases e tradições culturais que sugerem
apontar que nessa área de abrangência, outros troncos linguísticos, com predominância
do Tupi, ocuparam a área.
Processo Agrupado - Página 232 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Figura 3 - Recorte do Mapa de Curt Nimuendajú para a região do empreendimento. Fonte: SICGMapa_
Nimuendaju_IPHAN_2017.
Na área envolvente do Rio Pimenta Bueno, que vai de sua nascente até as
proximidades da foz do rio Comemoração, Curt Nimuendajú (1981) registrou a presença
de vários povos, conforme se vê no mapa acima: Nambikwára (família linguística
Nambiquara / autodenominação Anunsu), Kawariva (Isolada), Guarayo, Sanamaiká
(Tupi), Kanoa (Desconhecida), Maracanã, Tauitê, Kepkiriwai (Tupi), Tupari (Tupi),
Aruasi (Desconhecida), Massaka (Isolada), Kapisana (desconhecida), Huari (Isolada) e
Bicitiacap (Desconhecida), dentre outros, evidenciando diversidade étnica e densidade
populacional.
Os Nambikwara têm vários subgrupos: Negarotê, Mamaindê, Sabanê, Manduka,
Tawandê e os Latundê, estes últimos, habitam a aldeia de mesmo nome na T.I Tubarão
Latundê que possui 95 índios, 20 índios ainda falam na língua Nambikwara. O etnônimo
nambikwara provém do guarani nambi (orelha) e-gwara (sufixo possessivo).
Com exceção da língua Sabanê, que conta hoje com menos de 20 falantes, as
outras línguas Nambiquara encontram-se bem preservadas. O português é
falado por todos Nambiquara do sul e pela grande maioria dos Nambiquara do
Norte. No Vale do Guaporé, o entendimento do português é mais acentuado
entre os mais jovens. De forma geral, as mulheres também têm menor grau de
conhecimento do português do que os homens, pois estes saem muito mais
das aldeias. A única área que desenvolveu o multilingüismo entre os
Nambiquara é o norte. Nos anos 90, ainda havia falantes do Sabanê e do
Nambiquara do Norte capazes de falar as três línguas Nambiquara (e mais o
Processo Agrupado - Página 233 / 386 - Gerado em 17/02/2025
português). O multilingüismo neste caso é resultado da intensificação do
contato entre estes grupos. (FIORINI, 1997).
No ano de 1916, o Marechal Rondon faz referências que a população
Nambikwara do chapadão dos Paresí era de vinte mil pessoas, quando Leví-Strauss
esteve na aldeia em 1938 estimou 10 mil índios, em 2002 existiam aproximadamente
1.331 e apenas 95 em Rondônia (FUNAI).
A dispersão dos Nambikwara no imenso território que vai do rio Guaporé ao
Juruena ocorria de acordo com as guerras étnicas e os contatos com os não-índios,
estas sempre foram estratégias para manter a estabilidade e a sobrevivência de muitos
povos indígenas no Brasil, para além dos motivos culturais.
O Nambikwara Latundê em tempos ainda desconhecido pela Antropologia e
História poderia ter se dispersado do grupo principal e migrado através da navegação
via Guaporé/Madeira alcançado o rio Pimenta Bueno ou adentrado por terra o território
a partir da Chapada dos Paresí nas margens do Juruena onde se concentra grande
grupo de Nambikwara, contatado por Rondon em direção a noroeste - rio Pimenta
Bueno.
Populações indígenas que ainda habitam a região3
:
Kwaza: Eram conhecidos na literatura como 'Koaiá'. Podemos classificar a
língua Kwazá, dentre várias outras do estado de Rondônia, como 'isolada'. Os Kwazá e
outros povos de Rondônia, como os Aikanã, foram expulsos das terras férteis onde
moravam originalmente por fazendeiros, depois da abertura do BR-364 na década de
60.
O habitat tradicional dos Kwazá era de floresta alta. Moravam ao longo dos rios,
preferencialmente nas cabeceiras. Entre os seus vizinhos tradicionais estavam os
Aikanã e os Kanoê, de línguas não classificadas; os Mekens/Sakurabiat, da família
Tuparí; os Salamãi, da família Mondé; e vários outros, alguns deles já extintos. Esses
povos mantinham relações entre si, através de troca de mulheres, festas, guerras. Suas
línguas não são mutuamente inteligíveis. Mesmo assim, suas culturas são muito
parecidas, provavelmente por causa dos contatos intertribais e dos recursos de
subsistência comuns na região.
3
Informações colhidas do portal <Povos indígenas no Brasil= do ISA (Instituto Socioambiental).
Acesso em junho/2024.
Processo Agrupado - Página 234 / 386 - Gerado em 17/02/2025
A maioria dos Kwazá já está mestiçada com os Aikanã e mora na Terra Indígena
Tubarão-Latundê, em Rondônia, junto com os remanescentes dos povos Aikanã e
Latundê. Existe também uma família mista de Kwazá e Aikanã, em uma outra Terra
Indígena, situada em uma pequena área na região do igarapé São Pedro, a Terra
Indígena Kwazá do Rio São Pedro.
Figura 4 – Grupo Kwazá. Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Kwazá
Aikanã: Aikanã é o nome de um dos cerca de quarenta povos indígenas que
habitam o estado de Rondônia, principalmente na conhecida região do Guaporé, nas
chamadas 8terras baixas9 da Amazônia. O Rio Guaporé é o principal divisor entre as
fronteiras desse estado com a Bolívia.
A Terra Indígena em que hoje habita a maioria dos Aikanã não corresponde ao
seu território tradicional. Foram levados para lá pelo órgão indigenista em 1970,
juntamente com os Kwaza, então conhecidos como Arara, e os Latundê.
Em 2005, a maioria dos Aikanã viviam em três aldeias na Terra Indígena
Tubarão-Latundê. Essa área, de terreno arenoso e corroído pela erosão, fica no sudeste
do estado de Rondônia, a cerca de 180 km da cidade de Vilhena e em torno de 100 km
da fronteira do Brasil com a Bolívia. Os rios mais próximos são o Chupinguaia e o
Pimenta Bueno, mas o acesso a eles é grandemente prejudicado. Há ainda muitos
Aikanã vivendo em cidades próximas, principalmente Vilhena.
Segundo informações dadas pelos próprios Aikanã, até à época de sua
transferência, eles habitavam ricas terras nas proximidades do Tanaru, um dos rios
menores da região, a oeste do Rio Pimenta Bueno.
Processo Agrupado - Página 235 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Figura 5 – Grupo Aikanã. Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Aikanã
Akuntsu: Os últimos cinco sobreviventes dos chamados Akuntsu vivem em
pequenas malocas próximas uma da outra, nas matas do igarapé Omerê, afluente da
margem esquerda do rio Corumbiara, no sudeste de Rondônia. A área constitui uma
pequena reserva de mata outrora pertencente a uma fazenda particular interditada pela
Funai no final dos anos 1980. Caracteriza-se por floresta equatorial de terra firme,
razoável incidência de pequenos morros, poucas nascentes e, assim como as demais
reservas de mata de Rondônia, encontrase seriamente ameaçada por frentes
agropastoris.
Figura 6 – Grupo Akuntsu. Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Akuntsu
Kanoê: Os Kanoê que vivem ao longo das margens do rio Guaporé são
caracterizados por uma intensa inserção no modo de vida da sociedade brasileira. A
maioria é casada com membros de outros grupos étnicos ou com não-índios e apenas
três deles falam a língua nativa. No entanto, segundo o líder José Augusto Kanoê, eles
sabem que são indígenas unidos por uma origem comum e por laços de parentesco, e
por isso pretendem desenvolver projetos para revitalizar sua identidade etnocultural e
lingüística.
Processo Agrupado - Página 236 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Os Kanoê vivem com outros povos indígenas nas terras indígenas Rio Branco e
Rio Guaporé (antigo Posto Indígena Ricardo Franco), bem como no município de
Guajará-Mirim. Existe até uma família morando na Terra Indígena Pacaás-Novas (PI
Deolinda) e outras famílias na Terra Indígena Sagarana, ambas habitadas pelos Wari.
De acordo com o testemunho do Kanoê Munuzinho (que vive no PI Deolinda) em janeiro
de 1997, possivelmente ainda existem outros grupos de seus parentes mais distantes
vivendo em outras regiões de Rondônia, sobre os quais não há relatos há muito tempo.
Figura 7 – Grupo Kanoê. Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Kanoê
Cinta Larga: O nome <Cinturão Largo= (Cinta Larga) ou <Cinturão Grande=
(Cinturão Largo) foi usado para se referir a vários grupos que habitam a região próxima
à fronteira entre Rondônia e Mato Grosso, pois todos esses grupos usavam algum tipo
de cinto e construiu casas grandes e longas. A língua Cinta Larga pertence à família
Tupi Monde, tronco lingüístico tupi, assim como as línguas dos vizinhos Gavião, Suruí
Paiter e Zoró.
Localizado no sudoeste da Amazônia brasileira, o território tradicional deste
grupo que abrange parte dos estados de Rondônia e Mato Grosso, se estende da região
em torno da margem esquerda do rio Juruena, próximo ao rio Vermelho, até as
cabeceiras do Rio Amazonas, o rio Juina Mirim; das cabeceiras do rio Aripuanã até a
cachoeira de Dardanelos; nas cabeceiras dos rios Tenente Marques e Capitão Cardoso
e nos arredores dos rios Eugênia, Amarelo, Amarelinho, Guariba, Branco do Aripuanã
e Roosevelt. Eles habitam as terras indígenas Roosevelt, Serra Morena, Parque
Aripuanã e Aripuanã, todas ratificadas, em uma área total de 2,7 milhões de hectares.
A principal atividade desse grupo de tupis é a caça e os festivais, quando o jogo
é consumido após um ritual complexo, que simbolicamente equaciona a caça e a guerra,
revelando aspectos significativos da sociedade Cinta Larga e garantindo o equilíbrio do
grupo.
Processo Agrupado - Página 237 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Figura 8 – Grupo Cinta Larga. Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Cinta_larga
Isolado - TI Tanuru: 4Terra Indígena (TI) Tanaru, onde vive o indígena isolado
popularmente conhecido como o "índio do buraco". É bastante traumático o histórico do
povo indígena ao qual pertence. Na década de 80, a colonização desordenada, a
instalação de fazendas e a exploração ilegal de madeira em Rondônia, provocaram
sucessivos ataques aos povos indígenas isolados que até então viviam nessas regiões,
num constante processo de expulsão de suas terras e de morte.
A Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé (FPE Guaporé) é a unidade da
Funai responsável pelo monitoramento dos seus processos de ocupação e pela
proteção da TI Tanaru. Nos últimos 10 anos, a Funai realizou 57 incursões de
monitoramento do indígena e cerca de 40 viagens para ações de vigilância e proteção
da TI Tanaru. Até a presente data a FPE Guaporé localizou 48 moradias, documentadas
conforme a metodologia da Funai. Ao longo do tempo, foram registradas várias imagens
suas, obtidas durante as ações da FPE Guaporé no interior da TI Tanaru.
4
Fonte: http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/4972-indio-isolado-da-ti-tanaruosobrevivente-que-a-funai-acompanha-ha-22-anos. Acesso em: junho/2024.
Processo Agrupado - Página 238 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Figura 9 – Isolado - TI Tanuru. Fonte: https://acervo.socioambiental.org/acervo/povo/isolado-do-tanaru
Segundo consulta junto a FUNAI5
, atualmente existem 21 (vinte e uma) Terras
Indígenas (TI9s) no estado de Rondônia, porém não existe previsão de impacto do
empreendimento sobre este território.
Figura 10 – Mapa dos Territórios Indígenas no Estado de Rondônia6
.
Fase histórica: A história da ocupação desta região no período colonial começa
no século XVIII com as Capitanias de Mato Grosso e São José do Rio Negro (depois
Grão Pará e Maranhão) e com os domínios hispânicos (atual Bolívia).
A presença espanhola na região é anterior a própria presença portuguesa na
região do baixo rio Guaporé. Surgiu após mais de 60 anos de contatos de catequização
dos Jesuítas (1656/1660) que conseguiram fundar 24 aldeias no séc. XVIII denominada
Missão de Moxos, a saber, por ordem cronológica: Loreto, Trinidad, San Ignácio, San
Javier, San Francisco de Borja, San Pedro, San Luiz de Gonzaga, Santos Reyes,
Exaltación, Concépcion do Baures, San Joaquim, Santa Ana, San Pablo, San Simóm,
5
Fonte: http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas. Acesso em
junho/2024.
6
Fonte: https://projetomemoriasindigenasro.unir.br/galeria/exibir/278. Acessado em junho/2024.
Processo Agrupado - Página 239 / 386 - Gerado em 17/02/2025
San Nicolás, desponsorios de Mojos, Carmen de Mojos, San José, San Martin e uma
inclusive na margem direita do Guaporé na Aldeia de Santa Rosa Velha. Pelo número
de aldeias implantadas pelas Missões Jesuíticas temos uma pequena noção da riqueza
e diversidade étnica dos povos do Guaporé/Madeira.
As sociedades indígenas existentes nas Missões eram Mojo, Itonama,
Canichana, Movima, Cajubaba, e Baure e contados juntos somavam,
aproximadamente, 28.863 pessoas no ano de 1835,3 número superior a população total
da Capitania de Mato Grosso. Segundo Maldi, os aldeamentos Jesuítas eram sempre
localizados nos leitos dos rios, até o ano de 1.700 no rio Mamoré, a partir de 1709 rio
Baures, em 1719 rio Itonamas e em 1743 no Guaporé.
Mas não demorou muito para os portugueses também adentrarem o território
ancestral destas sociedades indígenas e ocuparem também as margens do rio Guaporé.
Em 1762 o primeiro Capitão General de Mato Grosso Rolim de Moura expulsou os
espanhóis de Santa Rosa Velha na margem direita do Guaporé e no local construiu uma
guarda, dando origem a um pequeno povoado lusitano, gerando conflito entre os dois
reinos.
Ao chegar nesta região às duas frentes pioneiras de invasão colonial (espanhola
e portuguesa) se depararam com uma quantidade imensurável e ainda incalculável de
povos indígenas, que teriam se dispersado do litoral e adentrado a Amazônia,
afastando-se do jugo e escravização colonial.
A intensificação do contato, iniciada nos fins do século XIX, com o primeiro
<boom= da borracha, e adentrando o século XX, via o Estado de Mato Grosso, alvo de
muitas iniciativas governamentais, principalmente, a partir do governo Vargas, atingindo
o seu auge no início da década de 70. Estas ações, desde a Marcha para o Oeste aos
PINs e PACs (Projeto de Assentamento Conjunto), visaram sempre ocupar o território,
garantindo sua posse e abrindo tais áreas ao excedente populacional do país.
Um dos marcos deste processo de ocupação histórica se deu através da
implantação da linha telegráfica instalada de Cáceres/MT a Santo Antônio no Rio
Madeira, hoje Porto Velho, onde o Marechal Rondon em superioridade, principalmente
em armas semiautomáticas abriu o caminho pela Chapada dos Parecis.
A interferência do homem branco no território foi aumentando de forma
desastrosa por meio da implantação da linha telegráfica, da descoberta de minas de
ouro e diamantes no Rio Pimenta Bueno, através do cultivo dos seringais e, mais tarde
com a abertura da BR 364.
Processo Agrupado - Página 240 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Mesmo, com a intervenção governamental, via o Serviço de Proteção ao Índio
(SPI), a partir de 1910, com o objetivo de localizar, <pacificar= e promover a <integração=
dos povos indígenas, os conflitos com as frentes de expansão foram inevitáveis. Houve
uma redução de população e em muitos casos a extinção de povos inteiros, provocada
pelos conflitos com a sociedade nacional e pelas doenças.
Este quadro demostra uma intensificação da ocupação por colonos, pecuaristas
e madeireiros a partir de 1970, trazendo como consequência a redução drástica da
quantidade de nativos bem com do seu espaço territorial, vital para o seu estilo de vida,
levando os remanescentes dos grupos sobreviventes, a se estabelecerem em área de
proteção demarcadas pela FUNAI.
5.4- Contextualização Arqueológica
A pesquisa arqueológica em Rondônia possui uma longa trajetória, iniciada na
segunda metade do século XIX com as primeiras especulações de viajantes que
passaram pelos rios Madeira e Guaporé, passando por naturalistas e etnólogos que
realizaram escavações e formularam hipóteses sobre a história das populações
indígenas.
Pesquisas linguísticas, etnográficas e históricas propõem que a região foi o
centro de origem dos povos falantes das línguas Tupi há 5.000 anos. Em torno de 4.000
anos existem evidências de transformação intensa da floresta pelos povos indígenas,
com o cultivo da mandioca e da pupunha na região, assim como a formação das terras
pretas de índio mais antigas da Amazônia.
A partir de 1974 a Arqueologia de Rondônia foi institucionalizada no âmbito de
pesquisas executados pelo arqueólogo Eurico Miller (1987), e na última década foi
impulsionada pela arqueologia de contrato e também no âmbito de projetos de
pesquisas acadêmicas.
As primeiras pesquisas arqueológicas realizadas por Eurico Miller, através do
Programa de Pesquisas Arqueológicas Paleoindígenas e Paleoambientais (PROPA) na
década de 70 e posteriormente na década de 80, pelo Programa Nacional de Pesquisas
Arqueológicas na Bacia Amazônica (PRONAPABA), ambos sob financiamento do
Smithsonian Instituition. Além destes, havia também o Programa Arqueológico de
Rondônia (PAR) da antiga Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo
(SECET- RO).
Processo Agrupado - Página 241 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Dedicado às pesquisas nas regiões da bacia do rio Madeira, Guaporé e JiParaná, Miller realizou diversos projetos de avaliação do potencial arqueológico de
rodovias e barragens hidrelétricas e através da análise de material coletado caracterizou
diversas tradições e fases no estado de Rondônia.
Estas pesquisas arqueológicas corroboraram com as pesquisas linguísticas e
evidenciaram ocupações de pelo menos 8.000 anos no rio Jamari e 7.000 anos no rio
Madeira, seguidas por intensas ocupações de grupos ceramistas, com ampla
variabilidade cerâmica, inicialmente atribuída à Subtradição Jatuarana (rio Madeira),
Tradição Jamari (rio Jamari), Tradição Tupiguarani (rios Ji-Paraná e Aripuanã), Tradição
Inciso Ponteada (Baixo rio Madeira, médio Aripuanã e alto Guaporé), e de outras fases
não filiadas à tradições conhecidas.
Destas, a presente no alto-médio curso do Madeira, a Subtradição Jatuarana,
é a única que possui datações absolutas, com datações mais antigas de 2.730 no Sítio
Teotônio e 2.340 no Sítio Igapó. Essa caracteriza-se pela presença de cariapé, que às
vezes ocorre juntamente com outros temperos como carvão e caiuixí, e esse último com
areia fina. As formas vão de tigelas de planta simples circular a complexamente
curvilíneas, rasas e profundas, contorno simples a composto, com bordas variáveis,
presença de raros assadores, vasos rasos e profundos diversos e urnas funerárias
antropomórficas de cerca de 70 cm de altura. As decorações são bastante variadas
como exciso raspado, inciso dupla linha e outros, monocromia e policromia, apliques
zoomórficos e antropomórficos, decoração crômica variada. Para Miller (1992a) <a
complexidade da Subtradição Jatuarana do curso do rio Madeira foi estabelecida em
oposição à simplicidade da cerâmica evidenciada nos seus afluentes= (ZUSE, 2009).
A origem e dispersão da cerâmica na região Amazônia, bem como a sua
diversificação de formas e decoração, tem sido palco das discussões mais fervorosas
(BROCHADO, 1984; LATHRAP, 1970; NOELLI, 1996; HECKENBERGER, 2000). Em
consenso estes autores coadunam numa origem da cerâmica na região Amazônica,
descartando as teorias de influência externas, como a andina.
A dispersão, vista sob paradigmas históricos – culturais, os quais associam
modelos arqueológicos a grupos lingüísticos, sugerem que a Tradição Policromica na
Amazônia central está correlacionada aos grupos do tronco lingüístico tupi-guarani. Já
a Tradição Barrancóide que mais tarde diversifica-se em Incisa Modelada, Borda Incisa
e Incisa Ponteada possui uma correspondência aos grupos falantes da língua Arawak.
Roosevelt (1999) considera pouco realista a associação entre linguagem e cultura
Processo Agrupado - Página 242 / 386 - Gerado em 17/02/2025
material considerando que <... abranjam populações multiétnicas, estando ligados a
processos sócio-políticos e econômicos mais complexos do que a mera invasão e
migração em massa=.
O estado de Rondônia possui grande diversidade de sítios arqueológicos,
totalizando, de acordo com o CNSA, 593 sítios arqueológicos registrados7
. Na região do
rio Guaporé foram encontrados Geóglifos, nos municípios de Ji-Paraná, Ministro
Andreazza e Presidente Médici, existem muitos sítios com registros rupestres. Nas
margens e nas ilhas do rio Madeira foram identificados muitos sítios arqueológicos,
alguns deles com estruturas de terra na forma de montículos, sepultamentos e
cerâmicas de diferentes tecnologias. Os sítios arqueológicos históricos, do período da
colonização na região, são também diversos, destacando-se as missões jesuíticas
espanholas e portuguesas, fortes, cidades, vilas, minerações e entrepostos coloniais, a
exemplo do Forte Príncipe da Beira, quilombos, seringais, linhas telegráficas e a Estrada
de Ferro Madeira Mamoré.
Compondo um cenário de sítios arqueológicos com "grandes dimensões",
"grande variedade em suas dimensões", "alta densidade de fragmentos
cerâmicos finamente decorados", "estruturas artificiais" e "diferenças em
padrões funerários" (Neves, 2006), a região da Amazônia central passou a
assumir um importante papel na discussão a respeito das formas de
organização social das Terras Baixas no período pré-colonial. Os contextos
arqueológicos escavados na região de confluência dos rios Negro e Solimões
apresentam uma seqüência de três ocupações cerâmicas distintas: a chamada
fase Manacapuru, marcando o período mais antigo; a fase Paredão, na
ocupação intermediária, e a fase Guarita, no período mais recente. Como
mencionamos, tais categorias foram definidas por Meggers e Evans (1970) no
âmbito do Programa Nacional de Pesquisas Arqueológicas (Pronapa) e estão
inseridas em categorias regionais mais amplas, sendo as duas primeiras
associadas à Tradição ou ao Complexo Borda Incisa, e a última à Tradição
Policrômica da Amazônia. Uma das hipóteses interpretativas, apresentadas
pelo PAC (Neves, 2000) para lidar com a relação diacrônica desses três
conjuntos cerâmicos distintos, engloba a ideia de descontinuidade entre cada
uma das ocupações cerâmicas. Ao contrário do modelo proposto por Lathrap
(1970), neste caso a cerâmica Policrômica não seria um desmembramento da
cerâmica mais antiga da região, relacionada à Tradição Borda Incisa. No
entanto, a relação da cerâmica Paredão, característica da ocupação
intermediária, com o restante das ocupações ainda não está clara. Porém,
apesar da suposta descontinuidade entre as ocupações cerâmicas, as formas
de organização social relacionadas à formação de cada um desses registros
arqueológicos parecem ser semelhantes, ou seja, os três períodos de
ocupação da região seriam marcados por formas de organização social com
certo grau de complexidade social, possivelmente relacionados à formação e
ao crescimento dos Cacicados regionais. A diferença entre esses períodos
seria o aumento na escala e no poder desses chefes regionais, com o boom
demográfico associado ao período mais recente (MACHADO, 2006).8
7
Fonte: http://portal.iphan.gov.br/sgpa/cnsa_resultado.php Consultado em: junho/2024
8
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-
77012006000200009 Acesso em: junho/2024.
Processo Agrupado - Página 243 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Figura 11 – Mapa demonstrativos das áreas arqueológicas do Estado de Rondônia9
.
Especificamente para o município de Porto Velho, o Cadastro Nacional de
Sítios Arqueológicos (CNSA), apresentou 158 sítios arqueológicos, sendo a maioria
sítios pré-coloniais unicomponenciais ou multicomponenciais. Para os sítios précoloniais, a maioria são sítios de habitação ou acampamento, também havendo alguns
sítios-cemitério ou oficina lítica.
Podendo ocorrer presença de material cerâmico e/ou lítico. Grande parte
desses sítios identificados resultam de estudos de licenciamento ambiental de grandes
empreendimentos instalados, possibilitando o resgate e estudo mais a fundo,
proporcionando uma melhor caracterização dos mesmos.
Um desses empreendimentos, a Usina Hidrelétrica (UHE) Santo Antônio teve
sua implantação ao longo de aproximadamente 150 km do rio Madeira. As pesquisas
arqueológicas foram iniciadas no ano de 2008 e resultou na identificação de 44 sítios
9
Fonte: https://arqueologia.unir.br/uploads/03144268/TCC%20Aldineia%202019%20Vf.pdf .
Acessado em junho/2024.
Processo Agrupado - Página 244 / 386 - Gerado em 17/02/2025
pré-coloniais, 15 sítios históricos, 16 com gravuras rupestres e/ou polimentos, além de
serem observadas ocorrências arqueológicas.
A maioria dos sítios registrados caracterizavam-se pela ocorrência de material
cerâmico e lítico, alguns em baixa densidade e outros com maior densidade
evidenciando uma ocupação intensa da área. Além disso, ao longo do rio, próximo a
estes sítios arqueológicos, foi registrada a presença de diversos afloramentos rochosos,
alguns inseridos no meio do canal e outros nas margens, tendo sua visibilidade
submetida a períodos de cheia e estiagem, em que foram encontradas feições de
polimento e/ou petróglifos. Em alguns casos, esse tipo de sitio ocorreu sem associação
espacial com outros sítios que apresentassem pacote sedimentar de cultura material.
Nesse projeto ainda foram prospectados reassentamentos populacionais,
alguns apresentando fragmentos de cultura material associado ao período histórico de
construção da EFMM e da Comissão Rondon, o que evidencia uma constante ocupação
de algumas áreas desde a pré-história até os dias atuais.
Da mesma forma, o projeto da UHE Jirau possibilitou a identificação de 45 sítios
arqueológicos e 13 áreas de ocorrências arqueológicas. Apresentou grande diversidade
de sítios como sítios líticos, cerâmicos, lito-cerâmicos, históricos, de garimpo, de
gravuras rupestres com e sem presença de cultura material.
Figura 12 – Reserva técnica apoiada pela Usina Hidrelétrica de Jirau - DARQ/UNIR10
.
10 Fonte: https://www.alemdaenergia.engie.com.br/newsletters/jirau-energia-monta-reservatecnica-arqueologica-na-unir/ . Acessado em junho/2024.
Processo Agrupado - Página 245 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Alguns sítios evidenciaram uma intensa ocupação, chegando a profundidades
de até 150 cm. Diversos sítios estão situados no terraço fluvial, tanto os pré-históricos
quanto os históricos e alguns até mesmo em ilhas formadas pelo rio, como o Sítio
Maloca 2 que apresentou 4 km de extensão e 19 urnas cerâmicas foram resgatadas.
Estes foram os principais empreendimento a apresentarem material, no
entanto, diversos outros projetos foram e vem sendo efetuados, alguns sem evidencia
de material arqueológico e outros com números mais modestos. Além destes, a
existência de projetos acadêmicos também vem possibilitando estudos mais
aprofundados de sítios já identificados, como é o caso do projeto <As expansões
Tupinambá ao Sul da Bacia Amazônica=, onde seriam efetuadas pesquisas
arqueológicas para o doutoramento do arqueólogo Fernando Ozório de Almeida (2013),
sob orientação do Prof. Dr. Eduardo Góes Neves, ambos do Museu de Arqueologia e
Etnologia na Universidade de São Paulo (MAE-USP) e foram realizadas intervenções
no sítio arqueológico Teotônio. Esse estudo buscava realizar uma associação entre
essa tradição e o tronco linguístico Tupi.
Da mesma maneira, a Tese de Doutorado intitulada <Variabilidade Cerâmica e
Diversidade Cultural no Alto rio Madeira, Rondônia=, de Silvana Zuse, no ano de 2014,
visava a construção de uma sequência histórica e cultural na região do Alto rio Madeira,
além de identificar e caracterizar os traços do material arqueológico e dos contextos a
eles associados. Esses novos estudos evidenciam um novo debate acerca das
classificações tradicionalmente colocadas para o sudoeste amazônico.
Figura 13 – Vasilha da tradição Tupi-Guarani escavadas no Alto rio Madeira em Rondônia. Fonte: Miller,
1992)
Processo Agrupado - Página 246 / 386 - Gerado em 17/02/2025
A história de ocupação de território, no entanto não passa apenas pela
ocupação e exploração do território no período pré-colonial, sendo a história de
ocupação do atual território do município fortemente associada à construção da Estrada
de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), construída entre 1907 e 1912 atendia o Tratado de
Petropolis que obrigava o governo brasileiro a construir uma ferrovia no trecho BrasilBolívia para o transporte de borracha boliviana e amazônica até o Atlântico (FERREIRA,
1959).
Devido às dificuldades de comunicação no período colonial advindas da sua
localização no rio Madeira, um dos principais afluentes do rio Amazonas com trechos
encachoeirados, o território veio a se desenvolver após à construção da ferrovia, f a t o
imprescindível para a criação do município no ano de 1914 pelo então governador do
estado do Amazonas.
De acordo com Ferreira (1959) a ferrovia funcionou durante 60 anos, tendo seu
auge nos primeiros anos e sendo desativada no ano de 1972 devido aos déficits
sucessivos. Conforme afirma Bertolo (2014): <o município tem suas raízes ligadas
intimamente com ações proporcionadas por este empreendimento, desde o <ponto de
partida=, até um desenvolvimento que ocorreu aos meandros disso por muitos anos a
fio=.
Até meados da década de 40, a produção de borracha se encontrava
estagnada, quando um acordo entra Brasil e Estados Unidos visando aumentar a
produção e o fornecimento às indústrias norte-americanas possibilitou um curto período
de prosperidade através de investimentos na captação de mão-de-obra, abastecimento
dos seringais e comercialização do produto.
Com essa nova demanda, um novo surto migratório ocorreu na região,
resultando na criação do Território Federal do Guaporé, em 1943, que desmembrava
Porto Velho do estado do Amazonas, e unificava-o a Santo Antônio. Em 1956, a região
receberia a denominação de Território Federal de Rondônia, em homenagem ao
Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, responsável pela abertura de uma linha
telegráfica que ligou o Mato Grosso ao Amazonas.
Ao longo de sua história, a região caracterizou-se por uma série de ciclos que
geraram diversos fluxos migratórios, uma vez que mesmo com a desativação da ferrovia
outras atividades começaram a ser desenvolvidas na região, como o garimpo nos velhos
seringais e no rio Madeira.
Processo Agrupado - Página 247 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Outro fator que colaborou para esse desenvolvimento foi a construção da BR
364, na década de 60, criando possibilidades para a exploração das riquezas naturais
do território. Além da exploração do látex e do garimpo, Teixeira (2001, p. 173) afirma
que, em meados da década de 80, parte dos movimentos populacionais ocorreram
principalmente em busca de terras agricultáveis.
Como resultado, em 4 de janeiro de 1982, o Território Federal de Rondônia era
elevado à categoria de estado, tendo como capital o município de Porto Velho. A
exploração da região segue esse ritmo até os dias atuais, tendo a instalação de usinas
hidrelétricas nos últimos anos contribuído para esse crescimento desordenado da
capital, conforme foi evidenciado nos trabalhos no âmbito do licenciamento ambiental
anteriormente.
5.4.1- Consulta a Sítios Arqueológicos nas Áreas de Influência do
Empreendimento
A priori, foi realizada uma pesquisa sobre a existência de sítios arqueológicos
nas áreas de influência do empreendimento. A partir das informações disponíveis no
Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos CNSA/SGPA/IPHAN, Planilha - Sítios
Arqueológicos Cadastrados, Arquivos Shapefile - Sítios Arqueológicos
Georreferenciados e Legendas dos Arquivos Shapefile - Sítios Arqueológicos
Georreferenciados.
A priori, foi realizada uma pesquisa sobre a existência de sítios arqueológicos
nas áreas de influência do empreendimento. A partir das informações disponíveis no
Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos CNSA/SGPA/IPHAN, Planilha - Sítios
Arqueológicos Cadastrados, Arquivos Shapefile - Sítios Arqueológicos
Georreferenciados e Legendas dos Arquivos Shapefile - Sítios Arqueológicos
Georreferenciados.
Realizou-se uma busca de existência de sítios arqueológicos nas áreas de
influência do empreendimento, assim como municípios vizinhos com maior proximidade
ao empreendimento em questão, foram encontrados no raio de 30km, quatorze (14)
sítios, a saber:
Processo Agrupado - Página 248 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Tabela 1 – Sítio cadastrados próximos ao empreendimento
Nº Sítio Arqueológico Municipio Distância da ADA
1 Chacara Ramos Rolim de Moura/RO 16km
2 Santo Antônio Rolim de Moura/RO 19km
3 Sr. Ermídio Caffer Rolim de Moura/RO 22km
4 Arco Íris Rolim de Moura/RO 20km
5 Anta Atirada 1 Rolim de Moura/RO 3km
6 Fazenda Quatro Corações Rolim de Moura/RO 8km
7 Rolim 02 Rolim de Moura/RO 17km
8 Rolim 03 Rolim de Moura/RO 17km
9 Rolim 04 Rolim de Moura/RO 18km
10 Vista Alegre Rolim de Moura/RO 21km
11 Rolim 01 Rolim de Moura/RO 22km
12 Rolim 05 Rolim de Moura/RO 22km
13 Canavial Rolim de Moura/RO 23km
14 Rolim 06 Rolim de Moura/RO 23km
Figura 14 – Sítios Arqueológicos mais próximos ao empreendimento
Processo Agrupado - Página 249 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Tabela 2 – Descrição dos sítios cadastrados próximos ao empreendimento.
SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS CADASTRADOS PRÓXIMO AO EMPREENDIMENTO
NOME TIPO DESCRIÇÃO
Chacara
Ramos
Précolonial
Sítio com relativa concentração de fragmentos cerâmicos na superfície até
uma profundidade aproximada de 20 cm
Santo Antônio Précolonial
Sítio com relativa concentração de fragmentos cerâmicos na superfície e
profundidade, além de líticos lascados e polido.
Sr. Ermídio
Caffer Précolonial
Sítio com relativa concentração de fragmentos cerâmicos na superfície até
uma profundidade aproximada de 20 cm, líticos lascados e polidos em alta
concentração
Arco Íris Précolonial
Sítio com alta densidade de fragmentos cerâmicos e líticos/terra preta (TPA)
c/espessura aproximada de 20 cm. Foram evidenciadas quatro urnas
funerárias na estrada
Anta Atirada 1 Précolonial
É caracterizado por conjuntos de amoladores/polidores fixos com formas de
canoa, friso e circulares e uma gravura rupestre com motivo em tridente nos
lajedos e matacões de arenito aflorados na calha do Rio Anta Atirada
Fazenda
Quatro
Corações
Précolonial Sítio lito-cerâmico a céu aberto com concentração de Terra Preta Indígena
Rolim 02 Précolonial
Sítio lito-cerâmico a céu aberto, com vegetação dispersa de coqueiros a
vante e fonte de água próxima
Rolim 03 Précolonial
Sitio lito-cerâmico a céu aberto, em elevação suave recoberta por
coqueiros, nas proximidades de uma fonte de água.
Rolim 04 Précolonial
Sitio lito-cerâmico a céu aberto, em elevação suave, com vegetação de
coqueiros dispersa ao redor e cercado por pequena fonte de água
Vista Alegre Précolonial
Sítio cerâmico a céu aberto, identificado no início do Acesso a Torre 425/2,
em área de topografia suave, recoberta por pasto, com baixa densidade de
material arqueológico
Rolim 01 Précolonial
Sítio lito-cerâmico a céu aberto, localizado entre mata fechada e campo
aberto, próxima a pequena fonte de água
Rolim 05 Précolonial
Sítio lito-cerâmico a céu aberto, com fonte de água que circunda desde a
extremidade esquerda até a ré do sitio. Apresenta grandes dimensões, mas
pequena profundidade
Canavial Précolonial
Sítio lito-cerâmico a céu aberto, identificado no Acesso entre as torres 427/1
e 427/2, em área de topografia suave e plantação de cana de açúcar recém
cortada, com baixa densidade de material arqueológico
Rolim 06 Précolonial
Sítio lito-cerâmico a céu aberto, localizado entre canavial e campo aberto,
próximo a pequena fonte de água
5.4.2- Consulta a Bens Tombados nas Áreas de Influência do Empreendimento
Analisando o território do município de Rolim de Moura/RO que compreende à
a AID e a ADA do empreendimento, não constam bens tombados nas áreas de
influência do empreendimento.
5.4.3- Consulta a Comunidades Tradicionais nas Áreas de Influência do
Empreendimento
Analisando o território ds município de Rolim de Moura/RO que compreende à
a AID e a ADA do empreendimento, no tocante às terras indígenas, realizou-se o
levantamento da existência das mesmas, quando foram consultadas a Fundação
Processo Agrupado - Página 250 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA).
Em consulta junto a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) não foram constadas
terras indígenas na AID e ADA11
.
O mesmo procedimento foi aplicado às Comunidades Quilombolas. Após
efetuada consulta ao IDE Sisema (Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), ao INCRA e a Fundação Palmares12
,
não foi constata a presença de comunidades quilombolas, na ADA, AID e AII - Área de
Influência Indireta do empreendimento, esta última que compreende a totalidade do
território do município de Rolim de Moura/RO
6- PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA – ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
A prospecção arqueológica realizada na área do empreendimento Cemitério
Municipal em Rolim de Moura/RO buscou identificar a presença de cultura material
como sítios ou ocorrências arqueológicas.
O trabalho de campo ocorreu entre os dias 13, 14 e 15 de agosto de 2024. O
empreendimento que será implantado no município de Rolim de Moura/RO localiza-se
cerca de três km do centro municipal. O empreendimento possui em seu percurso
pontos de fácil acesso devido ao relevo da região, em que predominam declividades
leves, com presença de terrenos levemente ondulados, bem como cursos d9água que
cortam o relevo formando a Bacia do Madeira.
A metodologia seguiu os procedimentos estabelecidos no projeto de pesquisa
com varredura em superfície e perfuração de poços-testes ao longo da Área
Diretamente Afetada (ADA) com sondagens equidistantes 50 metros planejadas
previamente por meio de malha virtual.
6.1- Etapa Não Interventiva
Em primeiro momento foi realizado um reconhecimento do terreno onde será
inserido o empreendimento, ou seja, observação das condições de visibilidade da
11 Fonte: http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas Acessado em:
junho/2024.
12 Fonte: http://www.palmares.gov.br/sites/mapa/crqs-estados/crqs-sp-12052020.pdf Acessado
em: junho/2024.
Processo Agrupado - Página 251 / 386 - Gerado em 17/02/2025
superfície, identificação dos compartimentos ambientais a serem percorridos,
observação das atividades agrícolas existentes e contato com a comunidade local.
Também ocorreu o registro de feições, caminhos e estruturas de interesse com GPS
portátil e fotografias georreferenciadas.
No que tange aos geoindicadores de potencial arqueológico, estes são
elementos geoambientais que poderiam servir de fonte de recursos ou proteção para os
grupos humanos do passado em uma determinada área. Entre os mais comuns estão:
afloramentos rochosos com boa aptidão para lascamento (sílex, silexito, quartzitos,
quartzo etc), barreiros fontes de matéria-prima argilosa, abrigos sob rocha, áreas com
bom domínio da paisagem, entre outros. Para que o corpo hídrico seja considerado um
geoindicador de potencial arqueológico considerou-se como critério a distância de até
1000m em relação as áreas de averiguação.
Dentre os geoindicadores observado na ADA do empreendimento, a condição
mais predominante observada foi <boa visibilidade do entorno=. Como já apontado
anteriormente, os relevos suaves ondulados oferecem boas condições para esse
atributo, seguido de recursos florísticos, que oferece aumento de potencial
arqueológico por se tratar de plantas consideradas úteis ao ser humano; e presença de
corpos d'água em até 1000 metros, que foi bastante evidenciada, visto que o
empreendimento localiza-se próximo a Rio Anta Atirada e pequenos afluentes.
Durante a vistoria a campo, observou-se que a área apresenta cobertura do solo
formada, majoritariamente, por pastagens, com atividades de pecuária para manejo do
gado. Além disso, no entorno observou-se a ocorrência de matas de galeria nas
drenagens mais profundas, com presença de árvores de maior porte, gramíneas e
camada de serrapilheira, o que dificulta a visualização do solo.
O empreendimento atualmente está aguardando o parecer dos órgãos
licenciadores para que seja dado início à fase de instalação do empreendimento.
A variação geomorfológica ocorre com baixíssima frequência na ADA e AID, de
modo geral o empreendimento está implantado em média vertente com declividade leve.
Quanto à estratigrafia da área, é possível observar solo do tipo areno-argiloso e argiloso
(em superfície mais arenoso e em profundidade texturas mais argilosas), variando em
tonalidades de cinza claro, marrom claro, escuro, avermelhado e amarelado.
Processo Agrupado - Página 252 / 386 - Gerado em 17/02/2025
IMAGENS DA METODOLOGIA UTILIZADA EM CAMPO
Figura 15 – Atividades realizadas no empreendimento.
Processo Agrupado - Página 253 / 386 - Gerado em 17/02/2025
IMAGENS DA PAISAGEM NA ÁREA DO EMPREENDIMENTO
Figura 16 – Paisagens na área do empreendimento.
Processo Agrupado - Página 254 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Figura 17 - Mapa de localização do empreendimento com caminhamentos realizados.
6.2- Etapa Interventiva
O trabalho de prospecção arqueológica foi realizado seguindo uma metodologia
de perfuração de poços-teste ao longo da área do empreendimento com malha
preestabelecida, nomeadas de PT01 até PT40.
Os poços-testes foram escavados com auxílio de cavador articulado (boca de
lobo) ao longo da ADA do empreendimento, sendo todo sedimento peneirado e
cuidadosamente examinado, objetivando avaliar a existência de vestígios arqueológicos
em subsuperfície.
Durante a prospecção, a equipe de campo permaneceu atenta a possíveis
evidências arqueológicas dispostas na superfície do terreno, barrancos expostos ou em
cortes previamente executados.
Segue abaixo resumo dos procedimentos/resultados obtidos.
Processo Agrupado - Página 255 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Quadro 1 – Resultado da prospecção arqueológica.
RESULTADOS DA PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA NO EMPREENDIMENTO
PTs planejados Acessados e escavados Não escavado
40 (100%) 39 (97,5%) 1 (2,5%)
Conforme verificado no quadro acima, a maioria das sondagens planejadas
(97,5%) foram acessadas/vistoriadas em superfície e, em profundidade. Porém apenas
1 PT (2,5%) não foi escavado por incidir sob áreas antropizadas (área de
açude/represa). Entretanto, não foram localizados vestígios arqueológicos na área do
empreendimento.
Figura 18 – Ponto não escavado PT 39, por incidir sob área de açude/represa.
As atividades interventivas foram realizadas com o auxílio de um aparelho GPS
(GPS convencional e também GPS celular - Map Plus) sendo as fotografias registradas
com celular utilizando o aplicativo de coordenadas geográficas TimeStamp, garantindo
assim o registro de todas as etapas do trabalho de campo com confiabilidade dos dados
apresentados.
A média de profundidade das perfurações foi de 85 cm, uma vez que a área da
pesquisa está situada em região de planície com presença de Latossolos
Processo Agrupado - Página 256 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Vermelho/Amarelo, onde o pacote sedimentar em sua maioria é bastante espesso.
Porém, alguns poços-teste foram interrompidos por motivo de presença de cascalho
(laterita) e alta compactação do solo, em virtude de incidirem sob áreas de pastoreio de
gado frequente o que contribui para a compactação do sedimento.
Gráfico 1 - Profundidade dos poços-testes em níveis artificiais (20 em 20 cm)
A análise do uso e ocupação do solo revela uma variedade de atividades que
moldam a paisagem local. Essa distribuição diversificada destaca as diferentes funções
que a terra desempenha na região. Áreas de pastagem abrangem a totalidade da ADA
(40 PTs) essas áreas são dedicadas à pecuária, onde as terras são usadas para a
criação de gado.
Com relação à vegetação nativa, de acordo com o banco de dados vetoriais do
IBGE, a área do entorno do estudo é caracterizada por Floresta Amazônica. Esse tipo
de vegetação tem predomínio de espécies arbóreas e herbáceas, formando uma grande
camada de serrapilheira.
Quanto ao grau de exposição do solo, a sua avaliação é crucial para a
identificação de vestígios arqueológicos, sobretudo em áreas de plantio e pastagem
onde já ocorreram movimentações das camadas superficiais do solo. A análise da
exposição do solo na área em estudo foi determinada com base no seu grau de
visibilidade, sendo classificada em quatro níveis distintos:
Visibilidade Nula: Nesses locais, as condições de visibilidade foram inexistentes
devido à cobertura vegetal, ou outras obstruções visuais significativas.
Processo Agrupado - Página 257 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Visibilidade Parcial: Nestas áreas, a visibilidade era limitada, mas não
completamente obstruída. Pode haver elementos na paisagem que reduzem a clareza
visual, como vegetação mais densa ou folhas secas que obstruem parcialmente a visão.
Visibilidade Quase Total: Nessas áreas, as condições de visibilidade são muito
boas, proporcionando uma visão desobstruída da superfície do solo e da paisagem. Tal
circunstância ocorre devido à ausência de vegetação densa, ao terreno plano, a
sedimentos arados, a afloramentos rochosos.
Visibilidade Total: Uma visibilidade considerada <Total= teria a exposição
absoluta do solo e da paisagem, oferecendo não somente uma boa vista do horizonte,
como também uma observação total dos sedimentos superficiais. As principais causas
de completa exposição, contudo, são as próprias ações antrópicas diretas, como plantio
mecanizado, movimentação do solo com máquinas, estradas de acesso, e indiretas,
que resultam em erosões. Também pode, contudo, ocorrer de forma natural.
A ADA do empreendimento consiste em baixíssima visibilidade do solo (nula ou
parcial) nas áreas de pastagem, pois na grande maioria das áreas não é possível
visualizar o solo em virtude do plantio adensado da braquiária.
Figura 19 – Baixa visibilidade do solo no plantio de braquiária (pastagem)
Processo Agrupado - Página 258 / 386 - Gerado em 17/02/2025
A colorimetria dos poços-testes variou entre tons de marrom e cinza, sendo mais
comum, cinza claro/marrom-amarelado. Na maioria dos casos o sedimento iniciou-se
com tonalidade mais clara por estar exposta a superfície (perda de umidade), em
seguida apresentou coloração mais escura em profundidade, (maior umidade). Se
ambas camadas de solo forem expostas ao sol haverá homogeneização da coloração.
Gráfico 2 – Coloração do sedimento dos poços-testes
No que diz respeito à geomorfologia, toda a área de estudo está implantada na
Bacia do Rio Madeira, que caracteriza-se pelo relevo de planície com áreas levemente
onduladas, ou seja, pouca variação geomorfológica, sendo o empreendimento situado
em média vertente (representando uma faixa intermediária entre as áreas mais baixas
e as encostas mais íngremes).
A análise da paisagem revela um resultado pouco diversificado, onde o relevo
desempenha um papel fundamental na configuração geográfica da região. A análise do
relevo desses pontos demonstra uma variabilidade sútil nos tipos de terreno.
Essa baixa diversidade de relevos nos pontos executados reflete a simplicidade
da geografia da ADA e tem implicações significativas nas possibilidades de uso da terra,
e dos recursos naturais.
Processo Agrupado - Página 259 / 386 - Gerado em 17/02/2025
IMAGENS AMOSTRAIS DA PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA
Figura 20 - Escavação da sondagem PT 05 Figura 21 – Peneiramento do sedimento PT 03
Figura 22 – Finalização com profundidade PT 24 Figura 23 – Análise do sedimento PT 12
Figura 24 – Escavação da sondagem PT 28 Figura 25 – Peneiramento do sedimento PT 06
Processo Agrupado - Página 260 / 386 - Gerado em 17/02/2025
IMAGENS AMOSTRAIS DA PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA
Figura 26 - Escavação da sondagem PT 33 Figura 27 – Peneiramento do sedimento PT 11
Figura 28 – Finalização profundidade PT 13 Figura 29 – Análise do sedimento PT 36
Figura 30 – Escavação da sondagem PT 22 Figura 31 – Peneiramento do sedimento PT 20
Processo Agrupado - Página 261 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Figura 32 - Mapa de localização do empreendimento com intervenções executadas
6.3- Resultado da Pesquisa Arqueológica
Como resultado das atividades realizadas nas duas etapas de campo da
pesquisa arqueológica <caminhamento e observação / atividades interventivas=, não
foram evidenciados vestígios materiais de ocupações passadas. Entretanto, podemos
caracterizar a área de relevância arqueológica, por seu processo histórico de ocupação.
6.4- Atividades de Gabinete e Laboratório
Os trabalhos de gabinete foram realizados no retorno de campo e em
conformidade com o cronograma e plano de ação. Estes procedimentos
corresponderam à sistematização de dados de campo, organização das informações
primárias e secundárias, tais como: produção de mapas e produtos gráficos e a
confecção do relatório final de pesquisa, entre outros.
Como não houve registro e nem coleta de material arqueológico, a análise
laboratorial foi dispensada.
Processo Agrupado - Página 262 / 386 - Gerado em 17/02/2025
6.5- Avaliação de Impacto ao Patrimônio Cultural
Como não houve registro de vestígios arqueológicos, o impacto do
empreendimento sobre os bens arqueológicos fora considerado nulos.
6.6- Resumo das Sequências de Operação
Segue o resumo das operações que foram realizadas no âmbito desta pesquisa:
• Em campo foi realizado inicialmente caminhamento e observação da superfície
nas áreas do empreendimento, concomitante a este procedimento foi executada
a malha virtual de orientação para as atividades interventivas.
• Como não houve registro de vestígios arqueológicos, a etapa de laboratório foi
dispensada.
• Em gabinete foi confeccionado a cartografia que juntamente com os dados de
campo subsidiaram a composição do presente Relatório Final.
6.7- Estratégias de Divulgação do Patrimônio Cultural
Neste projeto estavam previstas atividades educacionais – com distribuição de
folder e palestra para os funcionários da prefeitura para abordar as temáticas: patrimônio
cultural, patrimônio material e imaterial e ainda o trabalho do arqueólogo, além de
exposições fotográficas de material arqueológico. As atividades foram direcionadas a
comunidade do entorno e funcionários da prefeitura.
Durante a realização das atividades educativas, foi abordado assuntos
relacionados a Arqueologia, além de tirar dúvidas da população em relação ao
empreendimento e possíveis impactos. Sempre que havia a oportunidade, o assunto
era introduzido com mais profundidade a depender do nível de interesse/disponibilidade.
No geral, os questionamentos que surgiram foram: se já encontramos algo no município,
se o empreendimento era público, se encontrar algo para onde vai os vestígios, se a
gente recebe algo para encontrar algo, dentre outras.
Durante o desenvolvimento das atividades foram distribuídos 50 exemplares de
folders no município de Rolim de Moura/RO, além da apresentação de pranchas
relacionadas a Arqueologia para familiarização e tangibilização dos vestígios
arqueológicos para a população.
Processo Agrupado - Página 263 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Figura 33 – Pranchas de Arqueologia
Figura 34 – Distribuição de folders
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Figura 35 – Educação Patrimonial com funcionários da Prefeitura de Rolim de Moura.
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Figura 36 – Lista de presença de educação patrimonial
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Figura 37 – Material didático - Folder frente e verso
Processo Agrupado - Página 267 / 386 - Gerado em 17/02/2025
7- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os procedimentos aqui apresentados foram realizados de acordo com o
recomendado pela Instrução Normativa IPHAN 01/2015 bem como, com o termo de
referência IPHAN/RO. Desta forma, as atividades de pesquisa ocorreram conforme a
metodologia aprovada no projeto de pesquisa.
As atividades desenvolvidas voltaram-se principalmente para a ADA do
empreendimento e os procedimentos metodológicos foram executados em busca de
investigar as áreas a serem impactadas pelas atividades do empreendimento.
Foram planejados 40 pontos de sondagens em subsuperfície na área de estudo.
A maioria das sondagens planejadas foram acessadas/vistoriadas (97,5%) tanto em
superfície quanto em profundidade. Entretanto, não foram localizados vestígios
arqueológicos na área do empreendimento.
A área do empreendimento atualmente desenvolve atividades de pastoreio de
gado, e está aguardando o parecer dos órgãos licenciadores para que seja dado início
à fase de instalação do Cemitério Municipal.
No que diz respeito à geomorfologia, toda a área de estudo está implantada na
Bacia do Rio Madeira, que caracteriza-se pelo relevo de planície com áreas levemente
onduladas, ou seja, pouca variação geomorfológica, sendo todo o empreendimento
situado em média vertente.
A média de profundidade das perfurações foi de 85 cm, uma vez que a área da
pesquisa está situada em região de planície com presença de Latossolos
Vermelho/Amarelo, onde o pacote sedimentar em sua maioria é bastante espesso.
Porém, alguns poços-teste foram interrompidos por motivo de alta compactação do solo,
em virtude de incidirem sob áreas de pastoreio de gado frequente o que contribui para
a compactação do sedimento.
Apesar da região apresentar potencial arqueológico (com presença de curso
d9água nas proximidades, fontes de matéria prima como madeira e argila), em nenhum
dos procedimentos empregados foram detectados vestígios arqueológicos em
superfície ou subsuperfície.
Em vista dos resultados apresentados, constata-se que não houve impacto a
bens arqueológicos ou ao patrimônio cultural, dispensando a etapa de gestão e demais
procedimentos de salvaguarda. Desta forma, solicita-se respeitosamente ao IPHAN/RO
que conceda as licenças ambientais ao empreendimento <Cemitério Municipal=, no
município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
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Processo Agrupado - Página 272 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Legenda
Projeção UTM Datum Sirgas 2000 Fuso 22S
Elaborado por Barros Engenharia e Consultoria
Ambiental em junho/2024
Fonte de dados: IBGE, 2020; INPE, 2021
Escala: 1:10.000
Área Diretamente Afetada - ADA
Área Influência Direta - AID 200m
N
MAPA DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA - CEMITÉRIO MUNICIPAL - ROLIM DE MOURA/RO
0 150 300m
Localização do empreendimento
MT
RO
AC
AM PA
Cemitério Municipal
Rolim de Moura
Rolim de Moura/RO
Mapa das Áreas de Influência do
Empreendimento
Projeto de Avaliação do Impacto ao Patrimônio
Arqueológico (PAIPA) - Cemitério Municipal
Rolim de Moura/RO
Processo SEI IPHAN nº. 01410.000197/2023-12
Processo Agrupado - Página 273 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Legenda
Projeção UTM Datum Sirgas 2000 Fuso 20S
Elaborado por Barros Engenharia e Consultoria
Ambiental em agosto/2024
Fonte de dados: IBGE, 2020; INPE, 2021
Escala: 1:10.000
Área Diretamente Afetada - ADA
Área Influência Direta - AID
N
0 75 150m
MAPA DE CAMINHAMENTO REALIZADO - CEMITÉRIO MUNICIPAL - ROLIM DE MOURA/RO
Localização do empreendimento
MT
RO
AC
AM PA
Cemitério Municipal
Rolim de Moura
Rolim de Moura/RO
Mapa das Áreas de Influência do
Empreendimento
Relatório de Avaliação do Impacto ao Patrimônio
Arqueológico (RAIPA) - Cemitério Municipal
Rolim de Moura/RO
Processo SEI IPHAN nº. 01410.000197/2023-12
Track de Caminhamento realizado
Processo Agrupado - Página 274 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Legenda
Projeção UTM Datum Sirgas 2000 Fuso 20S
Elaborado por Barros Engenharia e Consultoria
Ambiental em agosto/2024
Fonte de dados: IBGE, 2020; INPE, 2021
Escala: 1:10.000
Área Diretamente Afetada - ADA
Área Influência Direta - AID
Track de Caminhamento realizado
Poços-testes escavados
N
0 75 150m
MAPA DAS INTERVENÇÕES REALIZADAS - CEMITÉRIO MUNICIPAL - ROLIM DE MOURA/RO
Localização do empreendimento
MT
RO
AC
AM PA
Cemitério Municipal
Rolim de Moura
Rolim de Moura/RO
Mapa das Áreas de Influência do
Empreendimento
Relatório de Avaliação do Impacto ao Patrimônio
Arqueológico (RAIPA) - Cemitério Municipal
Rolim de Moura/RO
Processo SEI IPHAN nº. 01410.000197/2023-12
Processo Agrupado - Página 275 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Legenda
Projeção UTM Datum Sirgas 2000 Fuso 20S
Elaborado por Barros Engenharia e Consultoria
Ambiental em junho/2024
Fonte de dados: IBGE, 2020; INPE, 2021
Escala: 1:10.000
Área Diretamente Afetada - ADA
Área Influência Direta - AID
Malha de poços-testes 50x50m
N
0 75 150m
MAPA DAS INTERVENÇÕES PLANEJADAS - CEMITÉRIO MUNICIPAL - ROLIM DE MOURA/RO
Localização do empreendimento
MT
RO
AC
AM PA
Cemitério Municipal
Rolim de Moura
Rolim de Moura/RO
Mapa das Áreas de Influência do
Empreendimento
Projeto de Avaliação do Impacto ao Patrimônio
Arqueológico (PAIPA) - Cemitério Municipal
Rolim de Moura/RO
Processo SEI IPHAN nº. 01410.000197/2023-12
Processo Agrupado - Página 276 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
1
20 L
636968
8705368
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 277 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
2
20 L
637023
8705368
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 278 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
3
20 L
637078
8705368
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 279 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
4
20 L
637134
8705368
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromavermelhado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 280 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
5
20 L
636968
8705312
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 281 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
6
20 L
637023
8705312
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 282 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
7
20 L
637078
8705312
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 283 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
8
20 L
637134
8705312
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 284 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
9
20 L
636968
8705257
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 80 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 285 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
10
20 L
637023
8705257
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 286 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
11
20 L
637078
8705257
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 287 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
12
20 L
637134
8705257
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 50 Fina Arenoargiloso
Marrom
claro/Marromamarelado
Sondagem interrompida em virtude de solo altamente
compactado. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 288 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
13
20 L
636968
8705202
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 289 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
14
20 L
637023
8705202
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 290 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
15
20 L
637078
8705202
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 291 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
16
20 L
637134
8705202
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 70 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem interrompida em virtude de solo altamente
compactado. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 292 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
17
20 L
636858
8705147
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 70 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem interrompida em virtude de afloramento
rochoso (laterita). Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 293 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
18
20 L
636913
8705147
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 294 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
19
20 L
636968
8705147
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 295 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
20
20 L
637023
8705147
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 296 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
21
20 L
637078
8705147
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 297 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
22
20 L
637134
8705147
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 298 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
23
20 L
636858
8705092
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 299 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
24
20 L
636913
8705092
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 300 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
25
20 L
636968
8705092
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 80 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 301 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
26
20 L
637023
8705092
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 302 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
27
20 L
637078
8705092
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 50 Fina Arenoargiloso
Marrom
claro/Marromamarelado
Sondagem interrompida em virtude de solo altamente
compactado. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 303 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
28
20 L
637134
8705092
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 20 Fina Arenoargiloso Marrom claro
Sondagem interrompida em virtude de afloramento
rochoso (laterita). Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 304 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
29
20 L
636858
8705037
15/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 20 Fina Arenoargiloso Marrom claro
Sondagem interrompida em virtude de afloramento
rochoso (laterita). Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 305 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
30
20 L
636913
8705037
15/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 80 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 306 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
31
20 L
636968
8705037
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 80 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 307 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
32
20 L
637023
8705037
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 80 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 308 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
33
20 L
637078
8705037
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 80 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 309 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
34
20 L
637134
8705037
14/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 20 Fina Arenoargiloso Marrom claro
Sondagem interrompida em virtude de afloramento
rochoso (laterita). Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 310 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
35
20 L
636858
8704981
15/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 80 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 311 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
36
20 L
636913
8704981
15/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 90 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 312 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
37
20 L
636968
8704981
15/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 80 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 313 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
38
20 L
637023
8704981
15/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 80 Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem concluída. Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 314 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
39
20 L
637079
8704981
15/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem Superfície Fina Arenoargiloso
Cinza
claro/Marromamarelado
Sondagem vistoria somente em superfície (área impactada
açude/represa). Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 315 / 386 - Gerado em 17/02/2025
PT Coord. Data Resp. Vegetação Unid.
Geomorf. Declive Uso do
solo Nível cm Textura Tipo
de solo Coloração Status
40
20 L
637134
8704981
15/08/2024 Karleny
Costa
Floresta
Amazônica
Média
vertente Leve Pastagem 20 Fina Arenoargiloso Marrom claro
Sondagem interrompida em virtude de afloramento
rochoso (laterita). Não foram evidenciados vestígios
arqueológicos
Processo Agrupado - Página 316 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Processo Agrupado - Página 317 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Ministério da Cultura
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Divisão Técnica do IPHAN-RO
Parecer Técnico nº 31/2024 - IPHAN-RO/DIVTEC IPHAN-RO/IPHAN
Porto Velho - RO, 04 de setembro de 2024
Para: Sra. Mônica Castro de Oliveira
Chefe da Divisão Técnica IPHAN-RO
Assunto: Análise do Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
do Empreendimento Cemitério Municipal, no município de Rolim de Moura/RO.
Processo IPHAN n.º 01410.000197/2023-12.
I. INTRODUÇÃO
O presente Parecer Técnico objetiva a análise do Relatório de Avaliação de
Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Cemitério Municipal, no
município de Rolim de Moura/RO. A análise seguiu os parâmetros dos dispositivos
legais previstos na Lei n.º 3.924/61, Portaria Interministerial n.º 60/2015, Portaria
SPHAN n.º 7/88, Instrução Normativa n.º 01/2015, os objetivos, o plano de trabalho
aprovado e demais normativas concernentes ao patrimônio cultural arqueológico.
Trata-se de relatório que descreve as atividades previstas no Projeto de
Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico realizadas na área de implantação
do empreendimento, protocolado neste Instituto via e-mail (5605097) em 20 de
agosto de 2024, pelo Sr. Mateus Ferreira.
II. HISTÓRICO
06/09/2023 - (4701165), E-mail - SEMMADU - Rolim de Moura - Ficha
de Caracterização de Atividade - Cemitério Municipal Rolim de Moura
(4701175), Documento Pessoal - Prefeito Aldair Julio Pereira
(4701180), Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - David Francisco
Parecer - Relatório de Pesquisa Arqueológica 31 (5649669) SEI 01410.000197/2023-12 / pg. 1
Processo Agrupado - Página 318 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Mattar (4701193), CNPJ - Prefeitura de Rolim de Moura (4701204) e Conteúdo
de Mídia - Shapefile (4701209);
06/08/2023 - (4704150), Despacho Nº 326/2023 IPHAN-RO
encaminha a FCA e demais conteúdos de mídia a DIVTEC/IPHAN/RO;
22/09/2023 - (4739491), Termo de Referência Específico Nº 37;
25/09/2023 - (4744205), Ofício Nº 361/2023/IPHAN-RO-IPHAN;
28/09/2023 - (4760333)+, E-mail IPHAN-RO;
27/06/2024 - (5461476), E-mail - Mateus Ferreira - Barros Eng.
Consult. Ambiental - Ofício nº 068/2024 (5461496), Projeto - PAIPA - Cemitério
Rolim de Moura (5461464), Cronograma de Portarias - Arqueólogo Coordenador
(5461530), Declaração de Participação de Equipe - Mateus Ferreira
(5461547), Anexo - Documento Pessoal, Diplomas e Currículos- Mateus
(5461703), Declaração de Participação - Bárbara Barros (5461720), Anexo -
Documento Pessoal, Diplomas e Currículo- Barbara (5461751), Declaração de
Idoneidade Financeira (5461765), CNPJ - Barros Eng. Const. Ambiental
(5461795), CNPJ - Prefeitura Municipal de Rolim de Moura (5461808) e Conteúdo
de Mídia - Shapes e Mapas (5461836);
27/06/2024 - (5461712), Despacho Nº 315/2024 IPHAN-RO;
01/07/2024 - (5470801), E-mail DIVTEC IPHAN-RO - Solicita
complementação;
02/07/2024 - (5472919), E-mail - Mateus Ferreira - Barros Eng.
Consult. Ambiental;
23/07/2024 - (5531320), E-mail - Mateus Ferreira - Barros Eng.
Consult. Ambiental - Declaração de Endosso Institucional (5531342);
23/07/2024 - (5464946) Parecer Técnico nº 20/2024 - IPHANRO/DIVTEC IPHAN-RO/IPHAN e (5531708) Despacho nº 427/2024 DIVTEC
IPHAN-RO/IPHAN-RO;
31/07/2024 - (5554060) Despacho nº 441/2024 DIVTEC IPHANRO/IPHAN-RO;
01/08/2024 - (5556912) Ofício nº 344/2024/IPHAN-RO-IPHAN;
05/08/2024 - (5566239) E-mail Mateus Ferreira encaminha ofício,
(5566283) Ofício nº 070/2024 BARROS ENGENHARIA E CONSULTORIA
AMBIENTAL e (5566308) Documentos Karleny Costa;
08/08/2024 - (5575435) Parecer Técnico 1516 e ( 5580435) Portaria
nº 59, de 8 de agosto de 2024;
09/08/2024 - (5580819) Ofício nº 371/2024/IPHAN-RO-IPHAN e
(5581844) E-mail IPHAN-RO;
12/08/2024 - (5584814) E-mail recebido SEDAM;
20/08/2024 - (5605097) E-mail Mateus Ferreira encaminha RAIPA,
(5605183) RAIPA Cemitério de Rolim de Moura, ( 5605221) Ofício nº
080/2024 BARROS ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL, ( 5605252)
Planilha de pontos, (5605927) Conteúdo de mídia - shapes e mapas, (5606098)
Conteúdo de mídia - fotos, (5605867) Despacho nº 457/2024 IPHAN-RO
e (5605988) Despacho nº 514/2024 DIVTEC IPHAN-RO/IPHAN-RO.
Parecer - Relatório de Pesquisa Arqueológica 31 (5649669) SEI 01410.000197/2023-12 / pg. 2
Processo Agrupado - Página 319 / 386 - Gerado em 17/02/2025
III. ANÁLISE DO RELATÓRIO
O presente parecer técnico objetiva a análise do das ações previamente
aprovadas no escopo do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
do Empreendimento Cemitério Municipal, no município de Rolim de Moura/RO.
A execução do projeto foi autorizada através da Portaria nº 59, de 08 de
agosto de 2024 (5580435), com prazo de validade de 2 meses, sob coordenação
geral do Sr. Mateus de Souza Ferreira e coordenação de campo da Sra. Karleny de
Jesus Lima Costa e endosso institucional do Centro de Pesquisas e Museu Regional
de Arqueologia de Rondônia (CPMRARO), em Presidente Médici/RO. O
empreendimento foi enquadrado em nível III, conforme Anexos I e II da IN IPHAN n.º
001/2015.
O empreendimento diz respeito a construção e implantação de um
cemitério municipal com área total de 11,99 hectares.
A análise segue os parâmetros do Art. 20 da IN IPHAN n.º 001/2015,
onde na execução do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico
descrita em Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, deverá
conter os itens abaixo relacionados:
I - Caracterização e avaliação do grau de conservação do
patrimônio arqueológico da AID;
Atendido. Foi realizado levantamento bibliográûco de sítios arqueológicos
registrados em Rolim de Moura e suas características, além de observação da AID (p.
s/nº).
II - Justiûcativa técnico-cientíûca para a escolha das áreas onde
foi realizado o levantamento arqueológico baseado em dados primários em
campo;
Atendido. Foram realizados caminhamentos na ADA e prospecção de
subsuperfície em toda extensão da ADA (p. s/nº).
III - Descrição das atividades realizadas durante o levantamento
arqueológico;
Os procedimentos realizados se trataram de caminhamentos e realização
do poços-teste.
Os caminhamentos foram realizados na extensão da ADA, entre os
poços-teste para observação sistemática da superfície: ...observação das condições
de visibilidade da superfície, identiûcação dos compartimentos ambientais a serem
percorridos, observação das atividades agrícolas existentes e contato com a
comunidade local. Também ocorreu o registro de feições, caminhos e estruturas de
interesse com GPS portátil e fotografias georreferenciadas (p. s/nº)
Os poços-teste foram plotados de forma linear em toda extensão da
ADA e equidistantes 50 metros entre si. Foi proposto a realização de 40 poços-teste,
dos quais 01 não foi executado por estar localizados dentro de corpo hídrico. Os
poços-testes foram escavados com auxílio de cavador articulado (boca de lobo) ao
Parecer - Relatório de Pesquisa Arqueológica 31 (5649669) SEI 01410.000197/2023-12 / pg. 3
Processo Agrupado - Página 320 / 386 - Gerado em 17/02/2025
longo da ADA do empreendimento, sendo todo sedimento peneirado e
cuidadosamente examinado, objetivando avaliar a existência de vestígios
arqueológicos em subsuperfície (p. s/nº).
Não foram localizados vestígios arqueológicos na área do
empreendimento.
IV - Quantiûcação, localização e delimitação georreferenciadas e
caracterização dos sítios existentes na ADA;
Não se aplica. Não foram observados vestígios arqueológicos.
V - Apresentação da análise do material arqueológico
proveniente da pesquisa;
Não se aplica. Não foram observados vestígios arqueológicos.
VI - Inventário dos bens arqueológicos;
Não se aplica. Não foram observados vestígios arqueológicos.
VII - Relato das atividades ligadas à produção de conhecimento,
divulgação cientiûca e extroversão, bem como a apresentação do
cronograma das ações futuras;
Atendido. Foi realizada divulgação de folders e palestra para funcionários
do empreendimento e da Prefeitura de Rolim de Moura (p. s/nº).
VIII - Ficha de registro dos sítios arqueológicos identiûcados,
conforme modelo disponível no sítio eletrônico do IPHAN;
Não se aplica. Não foram observados vestígios arqueológicos.
IX - Relato das atividades de esclarecimento desenvolvidas com
a comunidade local;
Atendido. Foi realizada divulgação de folders e palestra para funcionários
do empreendimento e da Prefeitura de Rolim de Moura (p. s/nº).
X - Avaliação dos impactos diretos e indiretos do
empreendimento no patrimônio arqueológico na ADA;
Não se aplica. Não foram observados vestígios arqueológicos.
XI - Recomendação das ações necessárias à proteção, à
preservação in situ, ao resgate e/ou à mitigação dos impactos ao
patrimônio arqueológico que deverão ser observadas na próxima etapa do
Licenciamento;
Não se aplica. Não foram observados vestígios arqueológicos.
Parecer - Relatório de Pesquisa Arqueológica 31 (5649669) SEI 01410.000197/2023-12 / pg. 4
Processo Agrupado - Página 321 / 386 - Gerado em 17/02/2025
XII - Assinatura do Arqueólogo Coordenador, responsabilizandose pelo conteúdo do relatório.
Atendido. Consta Declaração de Ciência e Concordância assinada pelo
empreendedor e pelo Coordenador Geral da Pesquisa (5605221), porém não consta
documento equivalente assinado pela Arqueóloga Coordenadora de Campo.
IV. PARECER
Com base na documentação apresentada, e à luz do disposto na IN
IPHAN n.º 001/2015, nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN n.º 7/88 e no plano de
trabalho aprovado, considerando a análise do Relatório de Avaliação de Impacto ao
Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Cemitério Municipal, no município de
Rolim de Moura/RO, manifestamo-nos pela sua aprovação. Consideramos que a
equipe cumpriu as etapas propostas e aprovadas no PAIPA, não havendo óbices em
relação ao patrimônio arqueológico.
No entanto, recomendamos que seja solicitado ao Coordenador Geral da
Pesquisa que, em novos projetos a serem realizados, envie também a Declaração de
Ciência e Concordância ao conteúdo do RAIPA, ou documento equivalente, assinado
pelo(a) Arqueólogo(a) Coordenador(a) de Campo.
Este parecer técnico tem por objetivo fundamentar a decisão
administrativa desta Superintendência e, por este motivo, não deve ser confundido
com a Manifestação Conclusiva do IPHAN nos termos da Instrução Normativa IPHAN
n° 001/2015. A requisição de complementações no âmbito dos processos de
licenciamento ambiental são uma prerrogativa administrativa da Superintendente
Estadual e, compreendem, dentre outras avaliações, a convalidação deste Parecer
Técnico.
Assim concluído e fundamentado, submete-se o presente parecer à
consideração da chefe da divisão técnica para que haja, s.m.j, posterior notiûcação
aos interessados.
Respeitosamente,
Documento assinado eletronicamente por Cleiciane Aiane Noleto da Silva,
Arqueóloga, em 05/09/2024, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília,
com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro
de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.iphan.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5649669
e o código CRC 16BE25C6.
Parecer - Relatório de Pesquisa Arqueológica 31 (5649669) SEI 01410.000197/2023-12 / pg. 5
Processo Agrupado - Página 322 / 386 - Gerado em 17/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
Av. Porto Velho n 3117 Bairro Jardim Tropical, CEP 76.940-000
Telefone / Contato: (69)98436-3535
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1
MEMORANDO Nº 250/SEMOSP/2024.
Rolim de Moura, 24 de setembro de 2024
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/SEMOSP
Destino: Procuradoria Geral do Município/PGM
ASSUNTO: Cemitério Municipal
Prezados,
CONSIDERANDO que, a promoção adequada da gestão do Cemitério Municipal
existente no município de Rolim de Moura consiste em inegável mecanismo de
concretização do princípio da dignidade humana, visando proporcionar assistência
com atendimento humanizado e conforto emocional;
CONSIDERANDO que, o Município de Rolim de Moura possui apenas 01 (um)
Cemitério Municipal localizado no Bairro Planalto, cujas atividades iniciaram no ano
de 1981 (um mil novecentos e oitenta e um), sendo divido por quadras – 68 (sessenta
e oito);
CONSIDERANDO que, o cemitério possui uma metragem de
aproximadamente 350 metros de comprimento x 250 metros de largura, com uma
área total de 87.500 metros, onde o município não mediu esforços utilizando todos
os recursos possíveis: aproveitando os corredores entre as quadras para melhor
aproveitamento do espaço;
Prefeitura de Rolim de Moura
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2
CONSIDERANDO que, não ocorrem apenas sepultamentos de moradores de
Rolim de Moura, mas também de município circunvizinhos e de até outros estados;
CONSIDERANDO que, com o aumento populacional ocorre
consequentemente o aumento no número de óbitos, onde até a presente data o
cemitério possui 12.120 (doze mil cento e vinte) pessoas sepultadas;
CONSIDERANDO que, há uma Área de Preservação Ambiental – APP, a qual
é vedada sua utilização para esta finalidade;
CONSIDERANDO que, há um espaço remanescente de poucos metros, ou
seja, se no ano de 2023 houve 373 (trezentos e setenta e três) sepultamentos, o
espaço pode ser insuficiente para o corrente ano;
Prefeitura de Rolim de Moura
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3
CONSIDERANDO que, iniciou-se através do processo administrativo
2587/2022 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DO NOVO
CEMITÉRIO MUNICIPAL, objetivando aquisição onde foi realizada por Dispensa de
Licitação, nos termos do artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93, o projeto básico
está todo fundamentado nas legislações e normativas vigentes, com apreciação e
parecer jurídico (Parecer nº 321/2022 <Chamada Pública. Credenciamento. Aquisição
de imóvel para construção/instalação do cemitério= – cópia em anexo) para
acompanhamento do CHAMAMENTO PÚBLICO foi instituída através da Portaria nº
257/2022 <Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Responsável Pelo Chamamento
Público de Aquisição de Imóvel Para Construção/Instalação do Novo Cemitério
Municipal – Referente ao Processo nº 2587/2022= (fl.14).
CONSIDERANDO que, o Departamento de Compras e Licitação publicou em
diário oficial o aviso de Abertura de Chamamento Público Nº 002/2022, Presencial
Inexigibilidade Nº 014/2022 (fl. 64), em observação A ATA DE RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES DE DOCUMENTO DE CREDENCIAMENTO REFERENTE AO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 PROCESSO Nº 2587/2022 com emissão no
dia 14/07/2022 (fl. 156) foi constatado que houve apenas um participante onde
percorreu todos os tramites administrativo, em 09/09/2022 na ATA Nº 005/2022 –
ANÁLISE DE VISTORIA TÉCNICA CONFORME RELATÓRIO DA ENERGISA
REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 – PROCESSO Nº 2587/2022
(fls. 182 e 183) <...comissão decide DESCLASSIFICAR a proposta apresentada e
tendo em vista não haver outra proposta habilitada, resolve FRACASSAR, o
referido Certame,=... Em continuidade o Departamento de Compras e Licitação
notifica a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para
providencias cabíveis, com agilidade a SEMOSP encaminha toda documentação e
solicita novo chamamento público mantendo as prerrogativas do Edital
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4
CONSIDERANDO que o Departamento de Compras e Licitação pública o aviso
de abertura de chamamento público nº 004/2022 – Presencial dispensa nº 45/2022
(fl.212), na ATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTO DE
CREDENCIAMENTO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022
PROCESSO Nº 2587/2022 (fl. 341) emitida em 19/10/2022, comparecendo apenas
um interessado (proposta) com 04 (quatro) participantes na condição de herdeiros,
como as prerrogativas em edital o mesmo seguiu os tramites administrativos.
CONSIDERANDO que, em, 15 de dezembro de 2022 a comissão reuniu-se
resultando nas seguintes consideração “.... Ressalta-se ainda que a área
consolidada no imóvel é de 5,03 hectares, e não atende a necessidade do
edital. Portanto com base nas informações acostadas nos autos, a comissão
delibera para a não prosseguimento da análise de solo para implantação do
cemitério na área em questão, pois a mesma já não atende inicialmente aos
critérios as Normas Técnicas da Resolução Conama 335/2003, o que
inviabiliza a aquisição da área para implantação do cemitério municipal... =
Citações contidas na ATA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022 – PROCESSO Nº 2557/2022
(fl. 352). Durante tramitação houve apresentação de RECURSO por parte do
participante interessado (fl.356 a 362), onde a comissão em, 22/12/2022 novamente
se reúne com a emissão da ATA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022 – PROCESSO Nº
2587/2022, mantendo o posicionamento quanto a não prosseguimento do certame,
tendo em vista que os imóveis apresentados não atendem aos requisitos do edital e
lei da Conama (fl. 355 e 363).
CONSIDERANDO que, no dia 13/12/2022 foi protocolado na Secretaria
Municipal de Governo o Oficio circular nº 002/Comunidade/Rolim de Moura,
encaminhando estudo/parecer técnico sobre as condições do Edital disparado para
credenciamento do cemitério na respectiva localidade (lote nº 01-H da gleba nº 10 e
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5
com área de 9.735970 ha e o lote nº 01-G da gleba nº 10 com área de 9.735970 ha),
fl. 369. Vale salientar que tal processo tem uma complexidade ampla envolvendo
participação de outras secretarias, órgãos e a comunidade em geral (SEMMADU,
Câmara Municipal, Ministério Público e comunidades), isso desde acompanhamento
do processo até mesmo em manifestações escrita (todo material mencionado são
peças que compõe o processo administrativo).
CONSIDERANDO que o Chamamento Público resultou por duas vezes
infrutíferas, e se faz necessário que sejam adotados mecanismos diversos para
continuidade do feito de forma emergencial.
CONSIDERANDO a decisão judicial quanto ao município tomar providencias
imediatas referente a uma área a ser destinada para instalação do cemitério
municipal – que é uma obrigação do município;
Diante do exposto acima, fica evidenciada a necessidade em regularizar uma
área a ser destinada para instalação do novo cemitério municipal - em caráter de
urgência.
Insta salientar, que ao percorrer a zona rural do município foi observada uma
propriedade com placa de <vende-se= na qual buscou-se inteiro teor no cartório, bem
como a equipe técnica da Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMMADU) fez o
levantamento através de imagens com auxílio de um drone – não adentrando a
propriedade – e através do vídeo emitiu um Parecer Técnico nº 0329/SEMMADU.
CONSIDERANDO a necessidade urgente de ampliação do Cemitério
Municipal, vez que há déficit de terrenos para construção de novos jazigos e
comprovada a extrema necessidade do município na área/propriedade, foram
executadas algumas ações pelo município quanto ao estudo de viabilidade do terrena
supracitado:
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6
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTUDOS GEOTÉCNICOS
AMBIENTAIS por intermédio do processo eletrônico nº 2630/2023;
CONTRATAÇÃO DE IMOBILIÁRIAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
PROFISSIONAIS DE AVALIAÇÃO DO TERRENO A SER DESTINADO AO NOVO
CEMITÉRIO MUNICIPAL por intermédio do processo eletrônico nº 3530/2023;
A documentação foi encaminhada à SEDAM para manifestação quanto a
viabilidade quanto a instalação e funcionamento do cemitério municipal.
Houve a emissão de solicitação de estudo de arqueologia por se tratar de
aquisição de imóveis, estudo este que deve ser aprovado pelo IPHAN o qual
através da formalização do processo eletrônico 1756/2024 realizou o
estudo necessário na área onde, através do Parecer Técnico nº 31/2024
- IPHAN-RO/DIVTEC IPHAN-RO/IPHAN de 04 de setembro de 2024 foi
efetuada análise do Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio
Arqueológico do Empreendimento Cemitério Municipal, no município de
Rolim de Moura/RO, manifestando pela sua aprovação. Esta
documentação foi encaminhada para o órgão ambiental para saneamento
de pendências quanto a viabilidade do imóvel para finalidade de cemitério.
CONTUDO, segue para Procuradoria Geral do Município/PGM para
providências cabíveis quanto ao encaminhamento à casa de leis, onde, após todos os
estudos realizados no terreno fica evidenciada sua viabilidade quanto ao
prosseguimento para aquisição e destinação para futura instalação do Cemitério
Municipal.
Saliento que a dotação orçamentária seguirá em anexo.
Colocando-nos ao seu dispor para qualquer informação suplementar, firmamonos muito atenciosamente.
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
Secretário Municipal de Obras e Serv. Públicos
Decreto nº 5.565/2022
Prefeitura de Rolim de Moura
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Processo Agrupado - Página 328 / 386 - Gerado em 17/02/2025
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Processo Agrupado - Página 336 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Processo Agrupado - Página 337 / 386 - Gerado em 17/02/2025
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Porto Velho – RO, 22 de janeiro de 2025.
Ao Município de Rolim de Moura
CNPJ 04.394.805/0001-18
Av. João Pessoa, 4478 - Centro
Rolim de Moura - RO, 76940-000
Ref.: Contestação e Solicitação de Nova Análise de Valor de Mercado do
Imóvel Rural
REQUERIMENTO
Eu, DALVACIR CARNEIRO, brasileira, separada judicialmente,
administradora, portadora da cédula de identidade RG nº 903618-0 SSP/PR,
inscrita no CPF nº 955.349.389-00, proprietária do IMÓVEL RURAL registrado
sob a MATRÍCULA 6.250, datada de 07/08/2003, que tem seus limites e
confrontações descritas no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de
Imóvel Rural anexo.
Venho, por meio deste, manifestar minha discordância em relação ao
Laudo Técnico de Avaliação Mercadológica do Imóvel Rural emitido pelo
Município de Rolim de Moura em 18 de agosto de 2023, e solicitar a reanálise
do valor de mercado do referido imóvel rural.
Informo que foi realizada uma vistoria no imóvel no dia 21 de janeiro de
2025, ocasião em que foi estimado um valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqueta
mil reais) por alqueire, com base nos parâmetros do mercado regional. Essa
solicitação teve como objetivo atender à necessidade de obter valores
atualizados e adequados às condições reais do mercado.
O imóvel em questão está situado em uma região plana, com elevado
potencial mercadológico devido à proximidade da rodovia estadual RO-010;
localização em uma área de expansão urbana do Município; presença de
chácaras e indústrias em seu entorno, fatores que conferem ao imóvel um alto
potencial mercadológico.
Processo Agrupado - Página 339 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Diante disso, considerando o lapso temporal superior a 1 (um) ano desde
a emissão do laudo anterior, torna-se imprescindível que seja realizada uma
nova avaliação técnica atualizada, que reflita o real valor de mercado do imóvel
e atenda às necessidades do proprietário.
Diante disso, requeiro a juntada de uma nova avaliação técnica atualizada,
de modo que os valores atribuídos ao imóvel sejam reanalisados com base nos
fatores mencionados e na realidade do mercado imobiliário atual.
Solicito que este requerimento seja analisado com a maior brevidade
possível, a fim de assegurar uma justa valorização do imóvel. Coloco-me à
disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
___________________________
DALVACIR CARNEIRO
CPF Nº 955.349.389-00
Processo Agrupado - Página 340 / 386 - Gerado em 17/02/2025
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
EMSP
MANIFESTAÇÃO
Rolim de Moura, 23 de janeiro de 2025.
Autos: 2247/2023;
Assunto: Contestação e Solicitação de Nova Análise de Valor de Mercado do Imóvel
Rural.
Em atenção ao requerimento protocolado pelo Sr. Dalvacir
Carneiro, atual proprietário do o IMÓVEL RURAL registrado sob a MATRÍCULA 6.250,
remete-se os autos a Secretaria Municipal de Fazenda (Comissão de Avaliação de Bens
Móveis e Imóveis do Município de Rolim de Moura), para manifestação em caráter de
urgência.
Atenciosamente,
MARINEUZA DOS SANTOS LOPES
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6214
Assinatura eletrônica - Identificador: e7ceca79-8a42-43c9-a7f4-a76e1bda7607 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 355 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
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Assinatura eletrônica - Identificador: e7ceca79-8a42-43c9-a7f4-a76e1bda7607 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 356 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Assinado por: MARINEUZA DOS SANTOS LOPES 23/01/2025 08:48:47
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Processo Agrupado - Página 357 / 386 - Gerado em 17/02/2025
Processo Agrupado - Página 358 / 386 - Gerado em 17/02/2025
ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA – CRECI 2348-F/RO
1
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO
MERCADOLÓGICA DE IMÓVEL RURAL
SOLICITANTE: DALVACIR CARNEIRO
MATRÍCULA: 6.250
ÁREA DO IMÓVEL: 10.4937 ALQUEIRES PAULISTA
ENDEREÇO: LINHA 188, NORTE, QUILÔMETRO 1,5, ROLIM DE
MOURA/RO.
Processo Agrupado - Página 359 / 386 - Gerado em 17/02/2025
ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA – CRECI 2348-F/RO
2
1. INTRODUÇÃO:
Visa o presente laudo atender a solicitação da Sra. DALVACIR
CARNEIRO, brasileira, separada judicialmente, administradora,
portadora da cédula de identidade RG n.°903618-0 SSP/PR, inscrita
no CPF/MF sob o n.°955.349.389-00. Residente e domiciliada
Avenida Iguaçu, n.°3001, apto 1104, na cidade de Curitiba-PR.
Este laudo de avaliação atende todos os requisites da Lei
n.°6.530/78, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis e a
Resolução n.°1.066/2.007 do COFECI – Conselho Federal dos
Corretores de imóveis. A avaliação obedece aos critérios
mercadológicos na Norma Brasileira da ABNT – NBR 14.653 – Parte
3 – Avaliação de Imóveis Rurais.
O laudo obedece aos critérios de ética e regulamentos do COFECI –
Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
2. OBJETIVO:
O objetivo do presente laudo é a determinação do valor de mercado do
imóvel.
3. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
MATRÍCULA: 6.250, DE 07/08/2003.
IMÓVEL RURAL – Lote 4-A-3, da Gleba 13 do Projeto Integrado de
Colonização Gy-Paraná, Setor Rolim de Moura, localizado neste
municipio de Rolim de Moura – RO. Com área de 10.49 alqueires
paulistas. Com as seguintes confrontações: NORTE: Com o Lote 102
da Gleba 13, determinado por uma linha de529,73m, que vai do
marco M-105,8 ao M-35; ESTE: Com o Lote 8 da Gleba 11,
determinado por uma linha de 477,80m, que vai do marco M-35 ao M36; SUL: Com o Lote 3 da Gleba 13, determinado por uma linha de
530,36m, que vai do marco M-36-A; Oeste: Com os Lotes 4-A-1, 4-ARemanescente e 4-A-2 da Gleba 13, determinado por linhas de
238,50m, 123,92m e 117,88m, que vão dos marcos M-36-A ao m-36-
A-1; do M-36-A-1 ao 105,9 e do M-105,9 ao 105,8.
4. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL:
DALVACIR CARNEIRO, brasileira, separada judicialmente,
administradora, portadora da cédula de identidade RG n.°903618-0
SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o n.°955.349.389-00. Residente e
domiciliada Avenida Iguaçu, n.°3001, apto 1104, na cidade de
Curitiba-PR.
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5. SITUAÇÃO LEGAL DO IMÓVEL:
Na matricula do imóvel atualizada em 21 de Janeiro de 2025, consta
NEGATIVA para ônus e NEGATIVA para ações reais pessoais ou
reipersecutórias e constrição judicial.
6. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
O imóvel localiza-se na zona rural de Rolim de Moura, com topografia
parcialmente plana e fácil acesso, tendo como sua principal via de
acesso a Linha 188 que dá acesso direto a frente do imóvel, distante
apenas à 1.5 quilômetros da RO-010, rodovia estadual de principal
acesso a cidade.
O imóvel hora avaliado está localizado em uma região de grande valor
ecônomico, tendo nas suas proximidades empresas públicas e
privadas. As propriedade rurais em sua região possui padrão
construtivo considerado médio.
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
EDIFICAÇÃO: O imóvel hora avaliado não possui edificação em sua
área.
IMÓVEL: O imóvel encontra-se com sua área em hectares conforme
registro junto à matricula do imóvel, devendo o mesmo ser convertido
para alqueires, ficando assim descrito:
ÁREA EM HECTARES: 25,3948ha
ÁREA EM ALQUEIRES PAULISTAS: 10,4937 alqueires.
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7. VISTORIA DO IMÓVEL:
A vistoria do imóvel foi realizada no dia 27 de Janeiro de 2025, às
08:00h.
8. MÉTODO AVALIATIVO:
Para realização do presente trabalho utilizou-se o Método
Comparativo Direto de Dados de Mercado, que é a determinação do
valor levando em consideração as diversas tendências e flutuações do
Mercado Imobiliário, normalmente diferentes das flutuações e
tendencias de outros ramos da econômia, sendo por isso o mais
recomendado e utilizado para a avaliação de imóveis.
MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO –
Norma Brasileira Avaliatória - NBR – 14.653 da ABNT – Associação
Brasileira de Normas Técnicas para determinação de valor de
mercado.
9. CONCLUSÃO:
Na formação dos valores foi levado em consideração imóveis
semelhantes ao hora avaliado, sendo levado em consideração apenas
suas qualidades naturais, como topografia plana, e localição
privilegiada, sendo comparada com imóveis com as mesmas
características similares na região, nao apenas da linha 188, mas
também imóveis em linhas próximas à cidade com caracteristicas
semelhantes.
Foi considerada importante a semelhança, no que diz respeito à
situação, à destinação, à forma, ao grau de aproveitamento, às
características físicas e à adequação ao meio, devidamente verificados,
evitando-se, na medida permitida pela pesquisa, aqueles de
homogeneização complexa.
VALOR DE MERCADO = R$ 157.300,00 x 10,4937 alqueires paulista.
VALOR DE MERCADO = R$ 1.650.659,01 (UM MILHÃO
SEISCENTOS E CINQUENTA MIL SESICENTOS E CINQUENTA E
NOVE REAIS E UM CENTAVO).
Com base nas pesquisas de imóveis de natureza e características
intrínsecas e extrínsecas semelhantes conclui-se que o valor do imóvel
é de R$ 1.650.659,01 (UM MILHÃO SEISCENTOS E CINQUENTA
MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO).
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10. ENCERRAMENTO:
O presente laudo de avaliação é digitada apenas no anverso, ausente
de qualquer mínimo obstáculo à plena, válida e ligitima elaboração,
sem que haja coação de espécie alguma, física ou moral, nem muito
menos reserva mental ou idução aos resultados obtidos.
DADOS DO PERITO AVALIADOR:
ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis,
inscrito no RG sob o n.°1068927 SESDC/RO. E no CPF/MF de
n.°025.811.882-27. Residente e domicliado na Avenida H, n.°4424,
bairro Cidade Alta, no municipio de Rolim de Moura/RO.
HABILIDADES TÉCNICAS:
Corretor de Imóveis, diplomado pelo CETEP/PORTO VELHO,
registrado no CRECI 2348-24a Região -RO.
Habilitado na forma da Lei 6.530, de 12 de maio de 1978.
PERITO AVALIADOR JUDÍCIAL DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS,
diplomado e avaliação e perícia de imóveis, conforme Resolução
1.066/2007 – COFECI – Conselho Federal de Corretor de Imóveis.
11. ANEXOS:
Anexo I: Relatório Fotográfico.
Anexo II: Certidão de Inteiro Teor.
Anexo III: Certidão de Regularidade do Corretor.
Rolim de Moura, 28 de Janeiro de 2025.
_______________________________________________
ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA
CRECI 2348-J/RO.
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- ANEXO I – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO:
FRENTE PARA A LINHA 188
FRENTE PARA A LINHA 188
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VISTA DOS FUNDOS DA PROPRIEDADE
VISTA DOS FUNDOS DA PROPRIDADE
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LOCALIZAÇÃO DO TERRENO.
LOCALIZAÇÃO DO TERRENO.
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ANEXO II – CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
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Processo Agrupado - Página 368 / 386 - Gerado em 17/02/2025
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Processo Agrupado - Página 369 / 386 - Gerado em 17/02/2025
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ANEXO III – CERTIDÃO DE REGULARIDADE
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VENCIMENTO: 20/03/2025
A Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n°
3.686 de 08 de Dezembro de 2015, expede a presente Licença Prévia.
RAZÃO SOCIAL: Município de Rolim de Moura-RO
ENDEREÇO: Linha 188, lado Norte, Km 1,5, Gleba 13, Zona Rural, Município de Rolim de Moura
CEP: 76940-000 GEOLOCALIZAÇÃO: 11°08'53.18"S 62°21'45.78"O.
CNPJ: 04.394.805/0001-18
ATIVIDADE
1. Cemitérios ;
CONDICIONANTES
1. Solicita-se o Termo de Referência específico disponibilizado pelo IPHAN após análise da Ficha de Caracterização da
Atividade- FCA o prazo de 90 dias a contar da data da emissão da Licença Prévia.
2. O empreendedor deverá publicar a presente Licença em Diário Oficial do Estado ou jornal de circulação Regional;
3. O empreendedor deverá cumprir com determinações técnicas constantes nos Estudos Ambientais previamente
apresentados;
4. Esta Licença Ambiental não desobriga o responsável pela atividade do atendimento às normas de uso e ocupação do
solo do município; e de obter as demais licenças, autorizações, registros, anuências, alvarás, certidões, certificados,
laudos e outros atos declaratórios e autorizativos similares legalmente exigíveis na esfera municipal, estadual ou
federal, necessários à instalação ou operação do empreendimento ou atividade;
5. Esta Licença Ambiental não autoriza a intervenção ou supressão em Área de Preservação Permanente (APP),quando
for o caso, a autorização para intervenção ou supressão de vegetação deverá ser emitida pelo órgão competente;
6. Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do interessado pela atividade, respondendo este
legalmente pelas mesmas;
7. A SEDAM, mediante decisão motivada, assegurando o princípio do contraditório, ressalvadas as situações e
emergência ou urgência poderá, a qualquer tempo, modificar as condicionantes e as medidas de controle e
adequação do empreendimento, suspender ou cancelar a licença expedida, quando ocorrer: Violação ou inadequação
de quaisquer condicionantes ou infração a normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que
subsidiaram a expedição da Licença; superveniência de graves riscos ambientais ou à saúde;
8. É nula de pleno direito a Licença expedida com base em informações ou dados falsos, enganosos ou capazes de
induzir a erro, não gerando a nulidade qualquer responsabilidade civil para o Poder Público em favor do
empreendedor;
9. Comunicar ao órgão ambiental competente a identificação de impactos ambientais não previstos anteriormente
Licença Prévia 006.000074/2024-35
Processo Agrupado - Página 381 / 386 - Gerado em 17/02/2025
neste processo, para as providências que se fizerem necessárias;
10. O empreendedor é responsável perante a SEDAM, no atendimento as condicionantes postuladas nesta Licença. O não
cumprimento das condicionantes implicará em sanções previstas na legislação ambiental vigente;
11. Esta Licença Ambiental foi autorizada conforme Parecer Técnico nº 003.000830/2024-35;
Assinado eletronicamente por RODRIGO QUEIROZ PAPAFANURAKIS , SEDAM -
Coordenador de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - CDS-10 *, em 20/03/2024
08:51:40. Assinatura válida de acordo com Decreto Nº 25.191, de 2 de Julho de 2020.
Assinado eletronicamente por MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS, SEDAM -
Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SUBSIDIO II *, em 20/03/2024
09:50:05. Assinatura válida de acordo com Decreto Nº 25.191, de 2 de Julho de 2020.
Autenticidade deste documento poderá ser confirmada através do site de Autenticação do
Gov.Doc por meio do código de validação 006.000074/2024-35 e o Codigo CRC CC709025,
ou utilize o QRCode ao lado para ser redirecionado para a verificação.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 15/2025
Rolim de Moura, RO, 14 fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. O respectivo projeto de Lei tem condão de adquirir fração de área para a
construção do novo cemitério municipal.
2. O Município de Rolim de Moura possui apenas 01 (um) Cemitério Municipal
localizado no Bairro Planalto, cujas atividades iniciaram no ano de 1981 (um mil
novecentos e oitenta e um), sendo divido por quadras – 68 (sessenta e oito) e,
com o aumento populacional ocorre consequentemente o aumento no número de
óbitos, onde até a presente data o cemitério possui 11.791 (onze mil setecentos
e noventa e um) pessoas sepultadas, que atualmente encontra-se com espaço
limitado para novos sepultamentos.
3. Informo que já foi realizado 02 (dois) Chamamentos Públicos na tentativa
de cadastrar possíveis imóveis que atendesse a resolução do CONAMA para aquisição de um imóvel para instalação do novo cemitério, porém, resultou por duas
vezes infrutíferas, de tal modo faz necessário que sejam adotados mecanismos
diversos para continuidade do feito de forma emergencial.
4. O valor a ser pago pelo imóvel será prescindido de avaliação prévia realizado por profissionais habilitados e laudo realizado pela Comissão Permanente de
Avaliação de Compra e venda Cessão, Locação e Doação de Bens Móveis e Imóveis no Município.
5. O recurso encontra-se garantido conforme fls. 337/338 do Processo Administrativo nº 2247/2023, onde foi previsto na Lei Orçamentaria Anual, e a forma
de aquisição será mediante a Lei 14.133/2021.
6. Salienta ainda que no imóvel foi realizado estudos técnicos concluindo que
o imóvel preenche as exigências da CONAMA, o que por sua vez foi protocolado
junto a SEDAM/RO para emissão da Licença Nº 006.000074/2024-35, como se
prova documentos juntado anexo ao referido projeto de lei.
Assinatura eletrônica - Identificador: 6143e213-d256-440b-b4ab-f7d6f436499a - Página 1 / 4
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
7. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta
egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação EM REGIME DE URGÊNCIA, diante do exposto acima e face da Ação Judicial nº 7007632-
07.2021.822.0010, objetivando a aquisição urgente de um lote Matrícula: 6.250
Área Do Imóvel: 10.4937 Alqueires Paulista, localizado no Endereço: Linha 188,
Norte, Quilômetro 1,5, Rolim De Moura/RO, regularização das atividades de sepultamento do Município.
8. Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha, sabido que os senhores reconhecerão o grau de prioridade à sua aprovação.
Respeitosamente,
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 6143e213-d256-440b-b4ab-f7d6f436499a - Página 2 / 4
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 10/2025
“Autoriza o Poder Executivo adquirir fração de
área rural para construção do novo cemitério
municipal.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Constituição Municipal.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Autoriza a compra do Imóvel Rural LOTE 4-A-3 da GLEBA 13 do
Projeto Integrado Gy-Paraná, Setor Rolim de Moura, Estado de Rondônia, com
25,3948 ha (vinte e cinco hectares, trinta e nove ares e quarenta e oito centiares), registrado sob a Matrícula nº 6.250, de 07/08/2003, Livro 2, Registro Geral
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rolim de Moura, localizado na
Linha 188, Norte, Quilômetro 1,5, Zona Rural, Município de Rolim De Moura/RO,
pelo valor de R$1.604.136,87 (um milhão, seiscentos e quatro mil, cento e trinta
e seis reais e oitenta e sete centavos), para construção do novo cemitério municipal.
Art. 2º O valor da compra se deu mediante avaliações prévia realizado
por profissionais habilitados e laudo materializado pela Comissão Permanente de
Avaliação de Compra e venda Cessão, através do Parecer nº 004/2023, anexo ao
Processo Administrativo nº 2247/2023.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias vinculadas a secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 14 de fevereiro de 2025.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 6143e213-d256-440b-b4ab-f7d6f436499a - Página 3 / 4
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Assinatura eletrônica - Identificador: 6143e213-d256-440b-b4ab-f7d6f436499a - Página 4 / 4
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Assinado por: Aldair julio pereira 17/02/2025 11:58:03
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