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materia nº 91/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro , no valor de R$ 1.100.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - despesas correntes das unidades administrativas e escolares comágua, luz, energia elétrica, aluguel e etc.
native_id72

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-05 Processo Legislativo Arquivado — —
2022-07-05 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada pelo autor nos termos do art. 104, III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura.
2022-07-04 Para Emissão de Parecer Técnico — —
2022-06-28 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — —
2022-06-21 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — Para Análise e manifestação da Assessoria Jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-06-20 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Retorno dos autos para remessa à Assessoria Jurídica.
2022-06-20 Leitura em Plenário — Matéria lida em Plenário.
2022-06-20 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — Que seja providenciada a tramitação da matéria legislativa com a inserção da matéria para leitura em Plenário.
2022-06-20 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — Dispõe sobre o protocolo e a autuação do Projeto de Lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 10

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM Nº 94/2022
Rolim de Moura/RO, 17 de junho de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1; Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar alteração orçamentária de-
corrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presen-
te exercício financeiro, no valor de R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Faz-se
necessária a autorização orçamentária conforme Memorando nº 229/SEMEC/2022,
(atender as necessidades da SEMEC, com despesas de energia, água, aluguel, locação de
software, monitoramento e vigilância, manutenção e conservação das unidades escola-
res). Segue anexo Memorando nº 229/SEMEC/2022, demonstrativo da despesa simplifi-
cada e manifestação da Controladoria.
2: Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e deli-
beração, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição do
Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei
solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência
e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha. Sendo só
para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Prefeito do Municipjô de Rofm de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI Nº 89/2022
“Autoriza a alteração orçamentária decor-
rente de reformulação administrativa me-
diante transposição ao orçamento do pre-
sente exercício financeiro, no valor de
R$1.100.000,00”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgã-
nica do Município, e na forma do Artigo 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
KEEL:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de
R$1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.2017 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................ R$750.000,00
Sub-Total:.......... IO pscanncanosesondoacasaosnccencncancanonoroncsacecasscavanseR$750.000,00
02.004.12.365.0002.2025 - Manutenção das Escolas de Educação Infantil - CRECHE
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............ R$350.000,00
es ao RS CPIS O RPR R A -R$350.000,00
TOTAL:.. PRP DRN DIO Ss Re E PRE RD ER «»R$1.100.000,00
Art. 20 Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transpo-
sição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação,
conforme reduções a seguir:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2004 - Folha de Pagamento - SEMEC
33.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit atuarial do RPPS............. R$650.000,00
Sub-Total:.............c.siessicesereeseeeeerrerenanna PP +.» R$650.000,00
02.004.12.365.0002.2005 - Manutenção da SEMEC
33.90.91.00 - Sentenças Judiciais...........cueeteterecersernererarennensenneaneess R$450.000,00
METAL nais cs enestisresentsnensannnas cennerrnanrenanaerenanas «R$450.000,00
UN E AD AR necnena vens R$1.100.000,00
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolifn de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MEMORANDO Nº 229/GAB-ADM/SEMEC/2022 Rolim de Moura, 03 de junho de 2022.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA — GERAL DO MUNICÍPIO
Recebidoem — / !
GERENCIA DE CONTABILIDADE
Ciente em / /
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
Recebido em É /
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL POR ANULÇÃO
( ) SUPLEMENTAR
(x) ESPECIAL
* Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Suplementar dotação orçamentária: POR
ANULAÇÃO no valor de R$ R$ 1.100.000,00 (Um Milhão, Cem Mil Reais) para atender as despesas de
custeio nas Unidades Administrativas e escolares da rede Secretaria Municipal de Educação e Cultura e
demais custos de Manutenção das atividades administrativas: Energia, Luz, Água, Aluguel, locação de
ADICIONAR:
[ Código (93) Fonte Descrição
[02004012.361.0002.2017 | | Secretaria Municipal de Educação e Cultura
[2017-Projeto Atividade | | MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO.
FUNDAMENTAL
33.90.39.00.00 10010046 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
rá
R$ 750.000,00]
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(drolimdemoura.ro.gov.br
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADICIONAR:
Código (116) Descrição
| 02.004.012.365.0002.2.025 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
2.025- Projeto Atividade MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL = CRECHE
33.90.39.00 10010046 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$350.000,00
Para atender ao valor ser suplementado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
Anulação parcial na dotação conforme dados abaixo:
REDUZIR:
Reduzido: (35) Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.004.012.122.0002.2.005 MANUTENÇÃO DA SEMEC
Elemento de Despesa SENTENÇAS JUDICIAIS Fonte: 10010046
3.3.9.0.9.1.00.00
“Valor R$ 450.000,00
REDUZIR:
Reduzido: (28) Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02.004.012.122.0002.2.004 FOLHA DE PAGAEMTNO - SEMEC
Elemento de Despesa APORTE PARA Fonte: 10000000
3.3.9.1,9.7.00,00 COBERTURA DEFICIT
ATUARIAL DO RPPS
Valor R$ 650.000,00
A presente postulação se faz necessário para atender e a adequar as despesas de custeio da Secretaria
de Municipal de Educação e Cultura e suas Unidades Administrativas e Escolares que compõe rede de
prestação de serviços que são de atribuições de Secretaria.
A Secretaria Municipal é o órgão ao qual incumbe programar, coordenar e executar a política
referente às atividades educacionais do Município, bem como, o planejamento, a organização, a
administração, orientação e acompanhamento, controle e avaliação do sistema municipal de ensino,
mantendo-o em consonância com os sistemas de Ensino Estadual e Federal.
Dentre as atribuições peculiares das funções próprias, compete à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semecidrolimdemoura.ro.gov.br
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1 Manter o ensino infantil, fundamental e especial obrigatório e gratuito de acordo com a legislação vigente,
garantindo sua universalização;
II. Acompanhar o desenvolvimento dos serviços prestados aos Municipes, bem como, acompanhar o
desenvolvimento funcional de sei i adotan: À inistrativas cabíveis em cada caso.
As receitas municipais estimadas são destinadas para investimento em educação o
percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento). No exercício em vigência fora fixada conforme
a Lei nº 4.024/2021 “Estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2022” no total
geral do orçamento municipal de R$ 165.184.825,00 (Cento e Sessenta e Cinco Milhões, Cento e
Oitenta e Quatro Mil, Oitocentos e Vinte e Cinco Reais)
Deste montante destinado a Função Educação (12) 0 valor de R$ 45.399.289,00 (Quarenta
e Cinco Milhões, Trezentos e Noventa e Nove Mil, Duzentos e Oitenta e Nove Reais)
No artigo 4º da LOA/2021 o poder Executivo está autorizado a:
IV — Realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação, Excesso de
ecadação e Superávit Financeiro e a efet; Transferência, Transposição e Remanejamento,
nos termos do artigo 41, inciso 1 da Lei 4320/64 e nos termos do artigo 167, inciso VI, da
Constituição Federal, até o limite de 10% (dez por cento) do valor total do orçamento.
A suplementação ou transferência orçamentária por anulação será destinada para cobrir
as despesas de contratos de prestação de serviços continuados os quais no momento são
indispensáveis; a não execução de tais serviços poderá incorrer em prejuízos a comunidade
escolar e a sociedade. Vale lembrar educação são princípios constitucionais; no artigo 205 da
constituição federal de 1988 na alínea (b) adequado padrão de qualidade da instrução.
As demandas em educação por atendimento básico com qualidade, são exigidas por
órgãos fiscalizadores, a começar pela comunidade escolar formado por pais, responsáveis,
professores e profissionais de educação, que deverá ter as condições mínimas para desempenhar
suas funções.
O recurso investido em educação por tratar uma obrigação constitucional, alvo de
constante de fiscalização por parte do tribunal de contas; responsável pela fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país
quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. O ministério público é atribuído a defesa
da democracia, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais que são indisponíveis.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(drolimdemoura.ro.gov.br
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Gerenciamento de matriculas escolares 20.416,00 61.248,00
Locação da Escola Valdecir Sgarbi 3 19.096,81 57.290,43
Locação da Escola Cora Coralina: à; 16.866,00 50.598,00
Monitoramento Eletrônico 3 — 35.653,91 106.961,73
Contratação de Estagiários 324.000,00
Despesa com A, oto 4.600,00 13.800,00
Despesa com energia eletrica 3 63.000,00 189.000,00
Serv de Limpeza e Manutenção de Bens Imovéis 3 182.209,55 546.628,65
Despesa com tarifas telefone 3 2.300,00 6.900,00
As quantidades na tabela acima, apresenta os custos fixos mensal calculados para 03 (três) meses para
atendimento de serviços básicos. Os valores anulados que serão suplementados ANULADOS as seguintes rubricas
orçamentárias para cobrir os gastos elencados estão distribuídas da seguinte ordem;
Rubrica de despesa; 33.91.97.00.00 - Aporte para cobertura do Deficit Autarial do RPPS; o montante
repassado ao instituto de previdência que projeta gastos necessários ao pagamento dos benefícios de pensão e
aposentadoria.
Rubrica de despesa; 33.90.90.91 — Sentenças Judiciais; após transito e julgado gera obrigação por parte
do reclamado o pagamento da sentença judicial na modalidade (Requisição de Pequeno Valor) RPV estipulado no
valof referência de 10 (dez) salários mínimos; os processos na modalidade precatórios valores que superam os (10)
dez salários. Consta de obrigação para serem cumpridos no exercício financeiro 2022, homologados e sentenciados
no montante de R$ 1.955.865,94, Os processos de RPV, até a presente elaboração destes documentos empenhados
o valor de R$ 1.169.019,72 (hum milhão, cento e sessenta e nove mil, dezenove reais e setenta e dois centavos)
Adiante do cenário espelhado por esta secretaria quanto os valores disponíveis nas rubricas, não ser
suficientes para cobrir as despesas citadas.
Através deste encaminha para ao setor competente que tomem conhecimento e providências do feito, a
qual está secretaria compõe o orçamento fiscal do Município, abre a administração direta, e seus fundos, órgãos e
autarquias.
Segue para conhecimento e providências.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(drolimdemoura.ro.gov.br
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e e SE SO e se ane irma mera
Atenciosamente, CLEIDE Assinado de forma digital por
LOPES:57844666 Gacos: 20220610 124048
234 0400"
CLEIDE LOPES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DECRETO 5153/2021 k
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76.940-000 — Telefone: (69) 3442-1948/5248
e-mail: semec(drolimdemoura.ro.gov.br
Red. Cod. Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Fonte Descrição
Desp.
Desp. Orçada Atualizada
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.004.12.122.0002.2.004. - FOLHA DE PAGAMENTO - SEMEC
19 3.1.90.11.00.00
20 3.1.90.13.00.00
21 3.1.90.92.00.00
22 3.1,90.94.00.00
23 3.1.91.13.00.00
24 3.1.91.92.00.00
ocoooooo
25 3.3.90.08.00.00
fo)
26 3.3.90.18.00.00
27 3.3.90.46.00.00
28 3.3.91.97.00.00
oo
10010046 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
10010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10010046 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10010046 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
10010046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10010046 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10010046 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
10010046 AUXÍLIO FINA)
ESTUDANTES
10010046 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
10010046 APORTE PARA COBERTURA DO
DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Total Proieto Atividade
RO A
02.004.12.122.0002.2.005. - MANUTENÇÃO DA SEMEC
O 2932.90.21.00.00
m
453 3.3.50.43.00.00
30 3.3.90.14.00.00
O 313,3.90.30.00.00
32 3.3.90.33.00.00
o
33 3.3.90.36.00.00
34 3.3.90.39.00.00
35 3.3.90.91.00.00
36 3.3.90.92.00.00
37 4.4.90.51.00.00
38 4.4.90.52.00.00
coocooo bo
10010046 JUROS SOBRE A DIVIDA POR
CONTRATO
10010046 SUBVENÇÕES SOCIAIS
10010046 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
10010046 MATERIAL DE CONSUMO
10010046 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
10010046 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010046 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10010046 SENTENÇAS JUDICIAIS
10010046 DESPESAS DE EXERCICIOS
ANTERIORES
10010046 OBRAS E INSTALAÇÕES
10010046 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Total Proieto Atividade
02.004.12.361.0002.2.017. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
O 913.3.90.30.00.00
O 923.3.90.36.00.00
O 9333,90.39.00.00
10010046 MATERIAL DE CONSUMO
10010046 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10010046 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Reservado
1.692.150,06 1.528.150,06 0,00
16.000,00 25.000,00 0,00
1.000,00 22.000,00 0,00
50.000,00 50.000,00 0,00
210.000,00 210.000,00 0,00
1.000,00 285.000,00 0,00
20.000,00 20.000,00 0,00
2.000,00 2.000,00 0,00
500.000,00 350.000,00 0,00
750.000,00 750.000,00 0,00
3.242.150,06 3.242.150,06 0,00
3.000,00 3.000,00 0,00
0,00 50.000,00 0,00
26.250,00 26.250,00 0,00
65.750,00 45.750,00 0,00
10.000,00 10.000,00 0,00
5.000,00 5.000,00 0,00
190.750,00 380.750,00 0,00
1.955.865,94 1.755.865,94 0,00
110,00 110,00 0,00
10.000,00 10.000,00 0,00
30.975,00 30.975,00 0,00
2.297.700,94 2.317.700,94 0,00
45.000,00 25.000,00 0,00
3.000,00 3.000,00 0,00
440.000,00 460.000,00 0,00
Solicitado
1.201.353,48
21.835,35
20.896,13
0,00
259.836,49
14.901,03
1.585,99
168.897,38
0,00
1.815.238,21
0,00
50.000,00
13.637,58
45.603,12
0,00
0,00
295.274,42
1.244.263,71
0,00
0,00
24.608,91
1.673.387,74
20.975,50
21.900,00
572.242,46
www.elotech.com.br
Pré Empenho
1.201.353,48
21.835,35
20.896,13
0,00
125.932,36
259.836,49
14.901,03
1.585,99
168.897,38
0,00
1.815.238,21
0,00
50.000,00
13.637,58
37.148,92
0,00
0,00
295.274,42
1.189.304,76
0,00
0,00
24.608,91
1.609.974,59
20.975,50
0,00
440.206,29
Empenh:
1.201.353,48
21.835,35
20.896,13
0,00
125.932,36
259.836,49
14.901,03
1.585,99
168.897,38
0,00
1.815.238,21
0,00
50.000,00
13.637,58
37.148,92
0,00
0,00
295.274,42
1.171.531,86
0,00
0,00
24.608,91
1.592.201,69
20.975,50
0,00
440.206,29
Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
1.201.353,48 1.201.353,48 326.796,58 0,00 326.796,58
21.835,35 9.033,16 3.164,65 12.802,19 3.164,65
20.896,13 20.896,13 1.103,87 0,00 1.103,87
0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
125.932,36 100.825,33 84.067,64 25.107,03 84.067,64
259.836,49 259.836,49 25.163,51 0,00 25.163,51
14.901,03 14.901,03 5.098,97 0,00 5.098,97
1.585,99 1.585,94 414,01 0,05 414,01
168.897,38 168.897,38 181.102,62 0,00 181.102,62
0,00 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
1.815.238,21 1.777.328,94 1.426.911,85 37.909,27 1.426.911,85
0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
13.177,92 13.177,92 12.612,42 459,66 12.612,42
33.753,51 26.632,30 146,88 10.516,62 8.601,08
0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
278.376,77 180.675,15 85.475,58 114.599,27 85.475,58
1.135.519,57 1.127.454,45 511.602,23 44.077,41 584.334,08
0,00 0,00 110,00 0,00 110,00
0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
6.230,00 0,00 6.366,09 24.608,91 6.366,09
1.517.057,77 1.397.939,82 644.313,20 194.261,87 725.499,25
20.975,50 12.321,00 4.024,50 8.654,50 4.024,50
0,00 0,00 -18.900,00 0,00 3.000,00
440.206,29 439.888,23 -112.242,46 318,06 19.793,71
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a junho
Desp.
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho — Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
94 3.3.90.92.00.00 10010046 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00
ANTERIORES
95 4.4.90.51.00.00 10010046 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
96 4.490.520000 10010046 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 30.000,00 30.000,00 0,00 28.780,00 28.780,00 28.780,00 28.780,00 5.940,00 1.220,00 22.840,00 1.220,00
PERMANENTE
456 4.4.90.52.00.00 30110043 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 0,00 572.000,00 0,00 569.640,00 569.640,00 569.640,00 0,00 0,00 2.360,00 569.640,00 2.360,00
PERMANENTE
Total Projeto Atividade 533.100,00 1.105.100,00 0,00 1.213.537,96 1.059.601,79 1.059.601,79 489.961,79 458.149,23 -108.437,96 601.452,56 45.498,21
02.004.12.365.0002.2.025. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
114 3.3.90.30.00.00 10010046 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
115 3.3.90.36.00.00 10010046 OUTROS SERVIÇOS DE 3.150,00 3.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.150,00 0,00 3.150,00
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
116 3.3.90.39.0000 10010046 OUTROS SERVIÇOS DE 150.000,00 150.000,00 0,00 149.343,22 149.343,22 149.343,22 149.343,22 149.343,22 656,78 0,00 656,78
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
117 3.3.90.92.00.00 10010046 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
ANTERIORES
Total Proieto Atividade 193.650,00 193.650,00 0,00 149.343,22 149.343,22 149.343,22 149.343,22 149.343,22 44.306,78 0,00 44.306,78
Total Entidade 6.266.601,00 6.858.601,00 0,00 4.851.507,13 4.634.157,81 4.616.384,91 3.971.600,99 3.782.761,21 2.007.093,87 833.623,70 2.242.216,09
Total Geral 6.266.601,00 6.858.601,00 0,00 4.851.507,13 4.634.157,81 4.616.384,91 3.971.600,99 3.782.761,21 2.007.093,87 833.623,70 2.242.216,09
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PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 107/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 06/06/2022 através do Memorando nº 229/SEMEC/22 (anexo), da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.100.000,00, para cobrir despesas
de custeio na Secretaria, manifestar-se favorável quanto à solicitação, conforme justificativa
apresentada pela Secretaria, ainda que entendendo ser despesas já elencadas no planejamento
apresentado na Loa, orientamos que os planejamentos futuros sejam efetuados de forma mais
coerente e próximo do que realmente a Secretaria precisará, e verifique se a dotação utilizada
não deixará despesas descobertas. Juntados quadro demonstrativo da despesa — QDD 2022 para
pleito da anulação.
Rolim de Moura/RO, 08 de Junho de 2022.
c/c: Semec
Aret ta Leitão
Controladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria(Drolimdemoura.ro.gov.br

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