Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 125 / 2025
DATA: 08/01/2025 - :10:45:59
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
E CRÉ-DITO ORÇAMENTÁRIO VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
,
SEMAS - SECRETARIA
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: CRIAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
SEMAS - SECRETARIA , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que
determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR A VOSSA SENHORIA A ESPECIAL GENTILEZA NO SENTIDO
EM PROCEDER A ABERTURA DE PROCESSO PARA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO.
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 28 - Gerado em 25/02/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
14/01/2025 10:11:29 ademar.raposo MEMORANDO JUSTIFICATIVA
PORTARIA DESIGNANDO LEILA ANTONIO
DA SILVA RUFATTO
14/01/2025 10:12:28 ademar.raposo
MEMORANDO DIVISÃO DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS
14/01/2025 10:13:36 ademar.raposo
14/01/2025 10:14:08 ademar.raposo DADOS DO PLANO DE AÇÃO
14/01/2025 10:14:36 ademar.raposo DETALHAMENTO DO EMPENHO
14/01/2025 10:15:03 ademar.raposo DOCUMENTOS HÁBIL
14/01/2025 10:16:02 ademar.raposo EMENDA CONSTITUCIONAL 105/2019
EXTRATO BANCÁRIO MÊS NOVEMBRO
DE 2024
17/01/2025 12:03:56 ademar.raposo
EXTRATO BANCÁRIO CONTA
CORRRENTE MÊS 12 DE 2024
17/01/2025 12:04:46 ademar.raposo
17/01/2025 12:05:20 ademar.raposo EXTRATO CONTA INVESTIMENTO
MEMORANDO JUSTIFICATIVA
CORRIGIDO.pdf
22/01/2025 08:57:21 93942230291
Manifestação 012 SUPERÁVIT SEMAS
70.000,00 CENTRO DO IDOSO (MAT CONS).
pdf
27/01/2025 12:07:57 69747199220
037 M 042 - ab. de créd. Especial por Superávit
R$70.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DO
CENTRO DO IDOSO - PROC. 125-2025.pdf
25/02/2025 12:36:07 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SEMAS - SECRETARIA
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 28 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim@gmail.com
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO Nº 025/SEMAS/2025
Rolim de Moura, 14 de Janeiro de 2025.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P/: CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a Reabertura de Crédito Adicional Especial destinado a
Criação da dotação orçamentária:
Reduzido xxxx
03.000.000.0000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
03.009.08.244.xxxx.x.xxx MANTER E MELHORAR OS SERVIÇOS
DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
03.009.08.244.xxxx.x.xxx AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO – PLANO DE
AÇÃO 09032022-015508/2022
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Prefeitura de Rolim de Moura
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Processo Agrupado - Página 3 / 28 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim@gmail.com
33.90.30.00 FONTE
27060000
Material de Consumo
Valor R$ 70.000,00
VALOR TOTAL A SER CRIADO R$ 70.000,00
Para atender ao valor a ser Criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) Especial;
JUSTIFICATIVA
O Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS pessoa Jurídica inscrita no
CNPJ sob nº 18.273.780/0001-09, é responsável pela Gestão da Política Municipal de
Assistência Social, atua de forma integrada com os diversos Órgãos Governamentais e
Instituições não-governamentais que compõem a Rede de Garantia de Direitos no Município.
Dirigidos prioritariamente aos cidadãos, grupos e famílias que se encontram em situação de
risco e vulnerabilidade social, os serviços mantiveram-se organizados de acordo com a
proteção afiançada na política nacional (RESOLUÇÃO N° 109/2009) a proteção social
básica, tendo o território como espaço de expressão da cidadania e reconquista dos direitos
sociais. Classificam-se como serviços de Proteção Social Básica os que potencializam a
família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos destinados
à população em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação ou
fragilização de vínculos afetivos, com o objetivo de prevenir as situações de risco. Os
recursos são destinados para cobertura das despesas decorrentes dos projetos e ações
desenvolvidas em atendimento a população usuária dos serviços sócioassistenciais, sendo
estes: indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza, indivíduos em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social temporário, indivíduos que tenham sofrido violação de
direitos, dentre outros, através da participação em atividades que fortalecem a função
protetiva das famílias, previne a ruptura de vínculos, promove o acesso e usufruto de direitos,
Prefeitura de Rolim de Moura
contribui para a melhoria da qualidade de vida, preserva a integridade e as condições de
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Processo Agrupado - Página 4 / 28 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim@gmail.com
autonomia dos usuários, auxilia no enfrentamento das situações de vulnerabilidade e ou
violação de direitos, bem como previne a reincidência destas situações.
Considerando EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 105/2019;
Considerando Plano de Ação – dados básicos;
Considerando Plano de Ação – detalhamento do empenho;
Considerando Documento hábil;
Considerando Memorando nº 98/2024 da Divisão de Convênios do Município
de Rolim de Moura.
Solicitamos a abertura de crédito orçamentário especial no valor acima
referente ao PLANO nº 09032022-015508/2022 no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
destinados para aquisição de material de consumo para atender ao Centro de Convivência do
Idoso.
Diante de todo o exposto é que solicitamos a ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL para Criação de Dotação Orçamentária para a devida
execução do PLANO DE AÇÃO acima descrito.
___________________________________
LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO
PORTARIA Nº 029/2025
Prefeitura de Rolim de Moura
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Processo Agrupado - Página 5 / 28 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº. 029/2025
“Dispõe sobre a designação de Servidor
Municipal para Assinar Documentos da
Secretaria Municipal de Assistência Social –
SEMAS”.
ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de
Moura, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Rolim de
Moura e considerando o contido no Memorando
014/SEMAS/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal
LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO – Assessora
Técnica, Matrícula 3224, RG: 1XXXX80 SESDEC/RO e CPF:
011.XXX.XXX-60, para assinar sem ônus, os documentos da
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, sem
prejuízo das demais funções já exercidas pelo (a) servidor (a),
pelo período que a Secretária da pasta estiver em gozo de férias
sendo: 13.01.2025 a 03.02.2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
Rolim de Moura, 13 de janeiro de 2025 .
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Esteves Dos s Pansini
Código Identificador:C4A6F1D8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 14/01/2025. Edição 3896
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
14/01/2025, 07:34 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C4A6F1D8/c93572b8ba7b43ff16aa8203a24a0b04c93572b8ba7b43ff16aa8203a24a0b04 1/1
Processo Agrupado - Página 6 / 28 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDONIA
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/DIVISÃO DE CONVÊNIOS
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Convênios
Av. João Pessoa nº 4478 3 Centro 3 76.940-000
Fone/fax: (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Memorando nº 98/2024.
Rolim de Moura 3 RO, 29 de novembro de 2024.
DA: DIVISÃO DE CONVÊNIOS
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Venho por meio deste, informar a disponibilidade de recurso por meio de
TRANSFERENCIA ESPECIAL 3 PLANO DE AÇÃO 09032022-015508/2022 3 DEPUTADA
FEDERAL JAQUELINE CASSOL (CUSTEIO) objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO PARA ATENDIMENTO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 3 CCI.
O valor do repasse será de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme extrato em
anexo.
A sua execução deverá ser regida pela Emenda Constitucional Nº 105 2019, de 12 de
dezembro de 2010, com recomenda do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE através
da NOTA TÉCNICA Nº 01/2024/SGCE/TCE-RO, cópias em anexo.
A secretaria deverá encaminhar o Plano de Trabalho ao setor para que o mesmo dê
ciência das despesas futuras ao Ministério Gestor.
Deverá ainda, enviar o Plano de Trabalho ao Conselho referente aos beneficiários.
__________________________________________________
Sonia Ap. Pancieri Zandonadi
Assessora Superior de Governo
Processo Agrupado - Página 7 / 28 - Gerado em 25/02/2025
Sucesso
Plano de Ação salvo com sucesso
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário ÷
Dados da Emenda Parlamentar ÷
Dados Complementares do Plano ÷
Histórico ÷
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Edição
Plano de Ação: 09032022-015508 / 2022
Programa: 09032022
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO)
Emenda Parlamentar: 202241490003-Jaqueline Cassol
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
UF (Obrigatório)
RO
Banco (Obrigatório)
001 - Banco do Brasil
Agência (Obrigatório)
1406-0
Conta (Obrigatório)
57259-4
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202241490003-JAQUELINE CASSOL
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 150.000,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 0,00
Selecione a Finalidade na qual o recurso será aplicado
241-Assistência ao Idoso
Finalidades selecionadas
Tipoc Açõesc
08-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso
Programação Orçamentária
Incluir
Programações Orçamentárias selecionadas
Descriçãoc Açõesc
2.123
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
302.325.542-34 25/04/2022 15:04 Ciente
Administrador 21/04/2022 11:50 Aguardando Ciência
Voltar Salvar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
ø
29/11/2024, 12:28 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/15508/dados-basicos 1/2
Processo Agrupado - Página 8 / 28 - Gerado em 25/02/2025
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ù ú
29/11/2024, 12:28 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/15508/dados-basicos 2/2
Processo Agrupado - Página 9 / 28 - Gerado em 25/02/2025
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Detalhar Empenho
Detalha o empenho no sistema.
Plano de Ação Detalhar Empenho
Número da Minuta
2022NME000008838
Número do Empenho
2022NE007555
Situação do Empenho
Enviado
Tipo do Documento
Empenho Original
Valor do Empenho
R$ 150.000,00
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso
1000000000
PTRES
207606
Natureza de Despesa
334041
Subitem
41
Categoria de Despesa
CUSTEIO
Beneficiário
04.394.805/0001-18-MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Número do RO
2022RO007596
Data de Emissão
17/05/2022
Prioridade de Desbloqueio
41
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
29/11/2024, 12:30 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/15508/detalhar-empenho/15619 1/1
Processo Agrupado - Página 10 / 28 - Gerado em 25/02/2025
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil ÷
Empenho ÷
Plano de Ação Detalhar Documento Hábil
Número da Minuta
2022MDH00012595
Número do DH
2023TF004692
Situação do DH
Enviado
Tipo do Documento
TF
Documentos de Origem
2023DF00009
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH
R$ 150.000,00
Data de Vencimento
28/03/2023
Data de Emissão
28/03/2023
UG Pagadora
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco
001 - Banco do Brasil
Agência
1406-0
Conta
57259-4
Número do Empenho
2022NE007555
Natureza de Despesa
334041
Subitem
41
Valor do Empenho
R$ 150.000,00
Variação Patrimonial Diminutiva
352450300
Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
215250000
Centro de Custo
STNTRCON
Código SIORG
105930
Mês/Ano Referência
6/2020
Valor Custo
R$ 150.000,00
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Voltar
Transferências Especiais
l.0.0
ø
29/11/2024, 12:29 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/15508/detalhar-documento-habil/35531 1/2
Processo Agrupado - Página 11 / 28 - Gerado em 25/02/2025
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
REDES SOCIAIS
ù ú
29/11/2024, 12:29 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/15508/detalhar-documento-habil/35531 2/2
Processo Agrupado - Página 12 / 28 - Gerado em 25/02/2025
Processo Agrupado - Página 13 / 28 - Gerado em 25/02/2025
Processo Agrupado - Página 14 / 28 - Gerado em 25/02/2025
Processo Agrupado - Página 15 / 28 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
G3372912324384791
29/11/2024 12:37:09
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 57259-4TRANSF ESPECIAIS-1100288
Período do extrato mês atual a partir do dia1
Lançamentos
Dt. movimento Dt. balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
10/07/2024 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 93.140,84C
Saldo 93.140,84C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 29/11/2024
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 02/12/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 93.140,84
------------------------------------------------
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 16 / 28 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
G3310711490046971
07/01/2025 13:59:02
Cliente
Agência 1406-0
Conta 57259-4
Período solicitado 12/2024
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 17 / 28 - Gerado em 25/02/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G331071149004697072
07/01/2025 13:10:52
Cliente
Agência 1406-0
Conta 57259-4 TRANSF ESPECIAIS-1100288
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 93.140,84 71.001,683595
31/12/2024 SALDO ATUAL 93.777,58 71.001,683595 71.001,683595
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 93.140,84
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 636,74
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 636,74
SALDO ATUAL = 93.777,58
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 18 / 28 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim@gmail.com
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO Nº 038/SEMAS/2025
Rolim de Moura, 22 de Janeiro de 2025.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P/: CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a Reabertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit
Financeiro destinado a Criação da dotação orçamentária:
Reduzido xxxx
03.000.000.0000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
03.009.08.244.0019.x.xxx MANTER E MELHORAR OS SERVIÇOS
DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
03.009.08.244.0019.x.xxx AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO – PLANO DE
AÇÃO 09032022-015508/2022
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DO
Assinatura eletrônica - Identificador: baeb67e0-d784-4754-996d-026e43a71841 - Página 1 / 5
Processo Agrupado - Página 19 / 28 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769
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GOVERNO FEDERAL
33.90.30.00 FONTE
27060000
Material de Consumo
Valor R$ 70.000,00
VALOR TOTAL A SER CRIADO R$ 70.000,00
Para atender ao valor a ser Criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) SUPERÁVIT FINANCEIRO;
JUSTIFICATIVA
O Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS pessoa Jurídica inscrita no
CNPJ sob nº 18.273.780/0001-09, é responsável pela Gestão da Política Municipal de
Assistência Social, atua de forma integrada com os diversos Órgãos Governamentais e
Instituições não-governamentais que compõem a Rede de Garantia de Direitos no Município.
Dirigidos prioritariamente aos cidadãos, grupos e famílias que se encontram em situação de
risco e vulnerabilidade social, os serviços mantiveram-se organizados de acordo com a
proteção afiançada na política nacional (RESOLUÇÃO N° 109/2009) a proteção social
básica, tendo o território como espaço de expressão da cidadania e reconquista dos direitos
sociais. Classificam-se como serviços de Proteção Social Básica os que potencializam a
família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos destinados
à população em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação ou
fragilização de vínculos afetivos, com o objetivo de prevenir as situações de risco. Os
recursos são destinados para cobertura das despesas decorrentes dos projetos e ações
desenvolvidas em atendimento a população usuária dos serviços sócioassistenciais, sendo
estes: indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza, indivíduos em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social temporário, indivíduos que tenham sofrido violação de
direitos, dentre outros, através da participação em atividades que fortalecem a função
protetiva das famílias, previne a ruptura de vínculos, promove o acesso e usufruto de direitos,
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
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contribui para a melhoria da qualidade de vida, preserva a integridade e as condições de
autonomia dos usuários, auxilia no enfrentamento das situações de vulnerabilidade e ou
violação de direitos, bem como previne a reincidência destas situações.
O Centro de Convivência do Idoso, localizado na Avenida Manaus nº 5477 Centro Rolim de Moura –
Rondônia, atende atualmente aproximadamente 400 (quatrocentos) Idosos, no Programa Conviver,
sendo oferecido aos mesmos Café da Manhã, almoço, acompanhamento de Profissionais de Saúde,
além de Música ao vivo, hidroginástica, as Comodidades já oferece um leque de opções: Salão de
dança, piscina entre outros, a abertura do crédito visa: aquisição de material de consumo para a
melhoria ao Público da melhor idade com uma estrutura mais adequada para o
lazer e entretenimento para que essa geração usufruam de seu tempo ociosos
para a socialização. Objetivamos também aumentar o conforto, comodidade e
satisfação à população nessa faixa etária do Município; estruturação adequada
para a realização de encontros, eventos e outras atividades e proporcionar lazer
entretenimento aos mesmos.
A propositura do Projeto vem ao encontro das necessidades de estruturar nosso
centro com novos ambientes, almejando assim, e essas ações tem relação com
as diretrizes do programa apoiando a elaboração e implementação de projetos
multisetoriais envolvendo as diversas áreas, tais como: educação, esporte,
cultura, saúde, segurança pública e assistência social e na qualidade de vida dos
Munícipes.
Para melhor resolver as questões sócias educativas relacionadas aos Idosos em
nosso Município pretende adquirir material de consumo visando melhorar o
atendimento no Centro de Convivência do Idoso.
Considerando Memorando nº 98/2024 da Divisão de Prestação de Contas de
Convênios do Município de Rolim de Moura, juntado a página nº 06;
Considerando EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 105/2019, juntada as
páginas nº 12 a 14;
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PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
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Considerando Plano de Ação – dados básicos, juntado as páginas 07 e 08;
Considerando Plano de Ação – detalhamento do empenho, juntado a página
09;
Considerando Documento hábil, juntado as páginas 10 e 11;
Considerando extrato bancaria da conta corrente mês Novembro de 2024,
juntado a página 15;
Considerando extrato bancário mês de Dezembro de 2024, juntado a página nº
16;
Considerando extrato conta investimento, juntado a página 17.
Solicitamos a abertura de crédito orçamentário especial por superávit
financeiro no valor acima referente ao PLANO nº 09032022-015508/2022 no valor de R$
70.000,00 (setenta mil reais) destinados para aquisição de material de consumo para atender
ao Centro de Convivência do Idoso.
Diante de todo o exposto é que solicitamos a ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO para Criação de
Dotação Orçamentária para a devida execução do PLANO DE AÇÃO acima
descrito.
___________________________________
LEILA ANTONIO DA SILVA RUFATTO
PORTARIA Nº 029/2025
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 012/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 23/01/2025, por meio do Memorando n° 038/SEMAS/25, Processo eletrônico nº
125/2025 (anexo), da Secretaria Municipal de Assistência Social, de Solicitação de: abertura
de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 70.000,00, para
aquisição de material de consumo para atender ao Centro de Convivência do Idosos,
conforme discriminado no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à
solicitação, por se tratar recurso federal, Transferência Especial – Plano de Ação 09032022-
015508/2022. O recurso encontra-se em conta desde o exercício anterior. Juntados também,
extrato bancário e demais documentos para subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 27 de Janeiro de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 42/2025
Rolim de Moura/RO, 25 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais),
conforme Memorando nº 25/SEMAS/2025 e Processo Administrativo nº
125/2025, (aquisição de material de consumo para atender as
necessidades do Centro de Convivência do Idoso), Portaria nº 29/2025,
Memorando nº 98/2024, Dados do Plano de Ação nº 09032022-015508/2022,
Emenda Constitucional nº 105/2019, extrato, Memorando nº 38/SEMAS/2025 e
manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 37/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$70.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.244.0019.1127 – Plano de Ação 09032022-015508/2022 – Transferência Federal “Centro de Convivência do Idoso”
33.90.30.00 – Material de Consumo...........................................R$70.000,00
Sub-total:............................................................................R$70.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, I, da Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 57259-4...................................................................R$70.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 25 de fevereiro de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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