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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-02-26
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$82.711,58”.
native_id735

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-04 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — PL 023/2025.
2025-03-11 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-03-10 Despacho da Presidência — —
2025-03-06 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-02-28 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2025-02-26 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 81

Exercício:- 2025
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 587 / 2025 
DATA: 27/01/2025 - :11:10:46 
Requerente:
CPF/CNPJ: 04.394.805/0001-18
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
 - 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
 , 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL/PORTAL
Observação: 
End. Correspondência: - Nº: 
Bairro:
Cidade: - 
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Exercício:- 2025
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
27/01/2025 11:19:39 46918825291 1. Oficio.pdf
27/01/2025 11:19:39 46918825291 5. Planilha e Outros.pdf
27/01/2025 11:19:39 46918825291 12. EXTRATO BANCARIO - ANO 2023.pdf
27/01/2025 11:19:39 46918825291 13. EXTRATO BANCARIO - ANO 2024.pdf
27/01/2025 11:19:39 46918825291 14. SEI_RO - 0055631479 - Análise APTO.pdf
27/01/2025 11:19:39 46918825291 3. Justificativa.pdf
27/01/2025 11:19:39 46918825291 17. SEI_RO - 0056485369 - Autorização.pdf
27/01/2025 11:19:39 46918825291 2. Plano de Trabalho.pdf
27/01/2025 11:19:39 46918825291 4. Planilha resumo.pdf
27/01/2025 11:34:32 46918825291 Memo 032 Abertura de Credito - Portal.doc.pdf
Manifestação 013 SUPERÁVIT SEMACOL 
82.711,58 ADITIVO PORTAL CV 069-PGE￾2023.pdf
29/01/2025 13:32:32 69747199220
033 M 038 - ab. de créd. Especial por Superávit 
R$82.711,58 PORTAL DE ENTRADA TERMO 
ADITIVO - PROC. 587-2025.pdf
25/02/2025 10:51:24 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Requerente 
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 81 - Gerado em 25/02/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
1. DADOS CADASTRAIS DA PROPONENTE
1.1. Da Entidade
Órgão / Entidade do Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
CGC/CNPJ 15.834.732/0001-18
Endereço completo do proponente AV. JOÃO PESSOA, Nº 4478 – BAIRRO CENTRO
Cidade ROLIM DE MOURA
UF RONDÔNIA
CEP 76.940-000
DDD / Telefone (69) 3442-3100
Esfera Administrativa MUNICIPAL
1.2. Do Responsável
Nome do Responsável ALDAIR JULIO PEREIRA
CPF 271.990.452-04
RG / Órgão Expedidor 254.262 SSP/RO
Cargo SSP/RO
Telefone (69) 98406-9487
Cargo PREFEITO MUNICIPAL
Função CHEFE DO EXECUTIVO
Matrícula 3492
Endereço AV. CUIABÁ, 4903 – BAIRRO CENTRO
CEP 76.940-000
2. DADOS DA CONCEDENTE
Órgão / Entidade do Proponente SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS 
PUBLICOS - SEOSP
CGC/CNPJ 37.621.806/0001-07
Endereço completo do Concedente 
(distrito, bairro, rua, número, etc.)
Avenida Farquar, nº 2986, CPA, Palácio Rio 
Jamari, 4º andar. 
Cidade Porto Velho
UF RO
CEP 76.801-470
DDD / Telefone (69) 32128108
Esfera Administrativa Estadual
Processo Agrupado - Página 3 / 81 - Gerado em 25/02/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
3. OBJETO A SER EXECUTADO
3.1. Título do Projeto
Título do 
Projeto/Objeto CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA NA CIDADE 
3.2. Justificativa 
Justificativa
O Município de Rolim de Moura solicita apoio financeiro do Governo do 
Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Obras e 
Serviços Públicos - SEOSP/RO, para execução de obra de Construção de 
Portal de Entrada na RO 010 (sentido Pimenta Bueno) beneficiara 
55.000 habitantes do Município de Rolim de Moura além dos 
municípios pertencentes a Zona da Mata. A execução visa deixar a 
entrada da cidade (sentido Pimenta Bueno) mais acolhedora, atrativa 
elevando cada vez mais a condição de município com potencial turístico 
e de investimentos, será uma referência para os visitantes, símbolo de 
boas-vindas aos turistas, com objetivo de melhorar a infraestrutura 
receptiva de Rolim de Moura. Nosso objetivo também é fomentar o 
turismo, embelezar e trazer um diferencial para o município, além de 
significar um importante reforço na segurança, se assim no futuro 
quiser optar.
Metas
Objetivos
Objetivo CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA NA CIDADE
Meta
Metas qualitativas:
 Criar ponto de referência funcional quanto um símbolo de 
acolhimento, ajudando a valorizar a cidade e melhorar a 
experiência dos visitantes e residentes;
 Promover a imagem da cidade como um destino convidativo e 
próspero.
Metas quantitativas
 Atender aos 55.000 moradores do Município de Rolim de Moura e 
demais cidadãos que utilizam a rodovia.
Processo Agrupado - Página 4 / 81 - Gerado em 25/02/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
1.1. Vigência do convênio proposto
Início APÓS LIBERAÇÃO DO RECURSO PELA CONCEDENTE
Término 180 DIAS
2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
3. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS
Código Especificação Concedente
(repasse)
Proponente
(contrapartida)
Proponente
(bens ou serviços)
44.40.42
(4) Despesas de Capital, 
(4) Investimento, 
(40) Transferências a 
Municípios e 
(42) Auxílios
R$ 1.046.455,07 R$ 22.112,35 R$ 0,00
Valor global da proposta original
R$ 1.068.567,42 (um milhão, sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e 
dois centavos)
META
ETAPA 
OU 
FASE
ESPEFICIAÇÕES
INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
UNID. QTD. INÍCIO TÉRMINO
1.0 -
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA 
NA CIDADE - - - -
1.0 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE UNID. 1 ALR 180/ ALR
2.0 TAXAS E EMOLUMENTOS UNID. 1 ALR 180/ ALR
3.0 SERVIÇOS PRELIMINARES UNID. 1 ALR 180/ ALR
4.0 INFRAESTRUTURA UNID. 1 ALR 180/ ALR
5.0 SUPERESTRUTURA UNID. 1 ALR 180/ ALR
6.0 AVEDAÇÃO E REVESTIMENTO UNID. 1 ALR 180/ ALR
7.0 INSTALAÇÕES ELETRICAS UNID. 1 ALR 180/ ALR
8.0 SERVIÇOS COMPLEMENTARES UNID. 1 ALR 180/ ALR
Processo Agrupado - Página 5 / 81 - Gerado em 25/02/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
4.1. Concedente
Meta Repasses da concedente
1º Parcela 2º Parcela 3º Parcela
1 R$ 1.046.455,07 R$ R$ 
4.2. Proponente
Meta Depósitos de contrapartida financeira
1º Depósito
1 R$ 22.112,35
5. ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES
5.1. Aditivo de valores (aumento de contrapartida financeira pelo proponente)
Aditivo de valores
1º aditivo de valores 2º aditivo de valores 3º aditivo de valores 4º aditivo de valores
R$ 82.711,58 R$ R$ R$ 
Valor global da proposta, após o aditivo de valores
R$ 1.151.279,00 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e 
nove reais)
5.2. Uso do saldo de rendimento
Uso do saldo de rendimento
1º uso de 
rendimento 
Data do saldo 
proposto: 
31/07/2024
2º uso de 
rendimento 
Data do saldo 
proposto: 
3º uso de 
rendimento 
Data do saldo 
proposto: 
4º uso de 
rendimento 
Data do saldo 
proposto: 
R$ 82.711,58 R$ R$ R$ 
Processo Agrupado - Página 6 / 81 - Gerado em 25/02/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
5.3. Uso do saldo do Convênio
Uso do saldo de rendimento
1º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação)
2º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação): 
3º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação)
3º uso de saldo do 
convênio (saldo de 
licitação)
R$ R$ R$ R$ 
6. DECLARAÇÕES
6.1. A comprovação de não existência de débito em mora ou situação de 
inadimplência, deste ente proponente, com outro órgão ou entidade 
administrativa estadual, que impeça a transferência de recursos, será dada
com a apresentação de certidões negativas no momento da preparação do 
termo de convênio.
6.2. Após celebração desta proposta de convênio, este será executado de forma 
INDIRETA. 
7. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA PROPONENTE
Campo para assinatura (manual ou digital)
Nome do Prefeito ALDAIR JULIO PEREIRA
Local e data: ROLIM DE MOURA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Processo Agrupado - Página 7 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
05/02/2024 13:08:29
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9
PerÌodo solicitado 01/2024
LanÁamentos
Sem lanÁamentos no perÌodo
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 8 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
06/02/2024 11:07:50
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia JANEIRO/2024
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/12/2023 SALDO ANTERIOR 1.098.015,46 897.913,771093
31/01/2024 SALDO ATUAL 1.106.126,38 897.913,771093 897.913,771093
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 1.098.015,46
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 8.110,92
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 8.110,92
SALDO ATUAL = 1.106.126,38
Valor da Cota
29/12/2023 1,222851789
31/01/2024 1,231884860
Rentabilidade
No mÍs 0,7386
No ano 0,7386
⁄ltimos 12 meses 10,0050
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 9 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
05/03/2024 10:09:41
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9
PerÌodo solicitado 02/2024
LanÁamentos
Sem lanÁamentos no perÌodo
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 10 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
15/03/2024 13:36:33
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia FEVEREIRO/2024
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/01/2024 SALDO ANTERIOR 1.106.126,38 897.913,771093
29/02/2024 SALDO ATUAL 1.112.843,07 897.913,771093 897.913,771093
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 1.106.126,38
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 6.716,69
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 6.716,69
SALDO ATUAL = 1.112.843,07
Valor da Cota
31/01/2024 1,231884860
29/02/2024 1,239365186
Rentabilidade
No mÍs 0,6072
No ano 1,3504
⁄ltimos 12 meses 9,8721
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 11 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
11/04/2024 13:17:06
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
PerÌodo do
extrato 03/2024
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
29/06/2023 Saldo Anterior 0,00 C
31/03/2024 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 12 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
05/04/2024 13:43:07
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia MARCO/2024
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/02/2024 SALDO ANTERIOR 1.112.843,07 897.913,771093
28/03/2024 SALDO ATUAL 1.119.804,04 897.913,771093 897.913,771093
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 1.112.843,07
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 6.960,97
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 6.960,97
SALDO ATUAL = 1.119.804,04
Valor da Cota
29/02/2024 1,239365186
28/03/2024 1,247117567
Rentabilidade
No mÍs 0,6255
No ano 1,9843
⁄ltimos 12 meses 9,5358
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 13 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Processo Agrupado - Página 14 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Processo Agrupado - Página 15 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
11/06/2024 12:20:52
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
PerÌodo do
extrato 05/2024
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
29/06/2023 Saldo Anterior 0,00 C
07/05/2024 + TransferÍncia recebida 551.406.000.200.000 22.112,35 C
07/05/2024 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 22.112,35 D 0,00 C
31/05/2024 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVA«’ES:
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 16 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
11/06/2024 12:11:15
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia MAIO/2024
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/04/2024 SALDO ANTERIOR 1.127.202,71 897.913,771093
07/05/2024 APLICA«ÃO 22.112,35 17.593,392515 1,256855378 915.507,163608
31/05/2024 SALDO ATUAL 1.156.372,91 915.507,163608 915.507,163608
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 1.127.202,71
APLICA«’ES (+) 22.112,35
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 7.057,85
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 7.057,85
SALDO ATUAL = 1.156.372,91
Valor da Cota
30/04/2024 1,255357417
31/05/2024 1,263095428
Rentabilidade
No mÍs 0,6163
No ano 3,2909
⁄ltimos 12 meses 9,1546
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 17 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
09/07/2024 09:38:27
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9
PerÌodo solicitado 06/2024
LanÁamentos
Sem lanÁamentos no perÌodo
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 18 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
09/07/2024 09:44:30
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia JUNHO/2024
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/05/2024 SALDO ANTERIOR 1.156.372,91 915.507,163608
28/06/2024 SALDO ATUAL 1.163.124,51 915.507,163608 915.507,163608
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 1.156.372,91
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 6.751,60
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 6.751,60
SALDO ATUAL = 1.163.124,51
Valor da Cota
31/05/2024 1,263095428
28/06/2024 1,270470135
Rentabilidade
No mÍs 0,5838
No ano 3,8940
⁄ltimos 12 meses 8,8632
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 19 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
12/08/2024 12:54:59
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
PerÌodo do
extrato 07/2024
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
07/05/2024 Saldo Anterior 0,00 C
30/07/2024 + TransferÍncia enviada 551.406.000.010.008 4.670,44 D
30/07/2024 + TED Transf.Eletr.Disponiv 73.001 228.851,73 D
30/07/2024 + Tar DOC/TED EletrÙnico 852.121.100.028.755 12,01 D
30/07/2024 + Resgate Autom·tico 1.972 233.534,18 C 0,00 C
31/07/2024 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVA«’ES:
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 20 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
12/08/2024 13:26:35
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia JULHO/2024
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/06/2024 SALDO ANTERIOR 1.163.124,51 915.507,163608
30/07/2024 RESGATE 233.534,18 182.648,840879 1,278596562 732.858,322729
AplicaÁ„o 28/04/2023 0,01 0,008719
AplicaÁ„o 02/05/2023 1.114,41 871,590866
AplicaÁ„o 16/06/2023 0,01 0,008603
AplicaÁ„o 29/06/2023 232.419,75 181.777,232691
31/07/2024 SALDO ATUAL 937.302,43 732.858,322729 732.858,322729
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 1.163.124,51
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 233.534,18
RENDIMENTO BRUTO (+) 7.712,10
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 7.712,10
SALDO ATUAL = 937.302,43
Valor da Cota
28/06/2024 1,270470135
31/07/2024 1,278968112
Rentabilidade
No mÍs 0,6688
No ano 4,5889
⁄ltimos 12 meses 8,6698
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 21 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
10/09/2024 09:10:11
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
PerÌodo do
extrato 08/2024
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
30/07/2024 Saldo Anterior 0,00 C
31/08/2024 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 22 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
06/09/2024 13:32:54
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia AGOSTO/2024
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/07/2024 SALDO ANTERIOR 937.302,43 732.858,322729
30/08/2024 SALDO ATUAL 943.319,04 732.858,322729 732.858,322729
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 937.302,43
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 6.016,61
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 6.016,61
SALDO ATUAL = 943.319,04
Valor da Cota
31/07/2024 1,278968112
30/08/2024 1,287177903
Rentabilidade
No mÍs 0,6419
No ano 5,2603
⁄ltimos 12 meses 8,3916
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 23 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
G3382214123119241
22/10/2024 14:54:25
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 58285-9PMRM PORTAIS DE ENTRADA
PerÌodo do extrato 09/2024
LanÁamentos
Dt. movimento Dt. balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
30/07/2024 Saldo Anterior 0,00 C
30/09/2024 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 24 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Investimentos - Investimentos Fundos - Mensal
G3382214123119241
22/10/2024 14:55:11
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia SETEMBRO/2024
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/08/2024 SALDO ANTERIOR 943.319,04 732.858,322729
30/09/2024 SALDO ATUAL 949.126,09 732.858,322729 732.858,322729
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 943.319,04
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 5.807,05
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 5.807,05
SALDO ATUAL = 949.126,09
Valor da Cota
30/08/2024 1,287177903
30/09/2024 1,295101735
Rentabilidade
No mÍs 0,6155
No ano 5,9083
⁄ltimos 12 meses 8,2299
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 25 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
G3382214123119241
22/10/2024 14:54:35
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 58285-9PMRM PORTAIS DE ENTRADA
PerÌodo do extrato mÍs atual a partir do dia1
LanÁamentos
Dt. movimento Dt. balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
30/07/2024 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 953.686,12C
Saldo 953.686,12C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/10/2024
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/11/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Autom·tico 953.686,12
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 26 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Investimentos - Investimentos Fundos - Mensal
G3382214123119241
22/10/2024 14:55:26
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia OUTUBRO/2024
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/09/2024 SALDO ANTERIOR 949.126,09 732.858,322729
22/10/2024 SALDO ATUAL 953.686,12 732.858,322729 732.858,322729
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 949.126,09
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 4.560,03
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 4.560,03
SALDO ATUAL = 953.686,12
DisponÌvel p/ Resg = 953.686,12
CarÍncia p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
AplicaÁıes em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
29/06/2023 909.140.629 1.046.455,07 897.042,162905 715.264,930214
07/05/2024 909.140.607 22.112,35 17.593,392515 17.593,392515
Valor da Cota
30/09/2024 1,295101735
22/10/2024 1,301323999
Rentabilidade
No mÍs 0,4804
No ano 6,4171
⁄ltimos 12 meses 8,1880
VALORES LÕQUIDOS PARA RESGATE
ProjeÁ„o para 22/10/2024 - Cota: 1,301323999
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 27 / 81 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
COM DESONERAÇÃO
ITEM EI VAL ($) %
1 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 19.404,14 1,72%
2 TAXAS E EMOLUMENTOS R$ 233,94 0,02%
3 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 52.502,44 4,65%
4 INFRAESTRUTURA R$ 131.329,98 11,63%
5 SUPERESTRUTURA R$ 105.615,41 9,35%
6 VEDAÇÃO E REVESTIMENTO R$ 523.701,00 46,38%
7 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS R$ 4.093,36 0,36%
8 SERVIÇOS COMPLEMENTARES R$ 54.825,20 4,86%
9 Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) R$ 237.461,17 21,03%
VALOR ORÇAMENTO: R$ 891.705,47 100,00
VALOR BDI TOTAL: R$ 237.461,17
VALOR TOTAL: R$ 1.129.166,64
RESUMO DO ORÇAMENTO
OBRA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A 
CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE ROLIM 
DE MOURA/RO, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO.
END.: RO-010, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO 
EMPRESA: IMPERIU'S EMPREENDIMENTOS - LEANDRO EUGENIO DA 
ROCHA LTDA
UM MILHÃO, CENTO E VINTE E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS
JOEDER BRUNIERE DE 
SOUZA:76818497268
Assinado de forma digital por 
JOEDER BRUNIERE DE 
SOUZA:76818497268 
Dados: 2024.12.09 11:48:50 -04'00' Processo Agrupado - Página 28 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
04/07/2023 13:25:20
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
PerÌodo do
extrato 06/2023
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
02/05/2023 Saldo Anterior 0,00 C
16/06/2023 + TransferÍncia recebida 601.406.000.000.716 0,01 C
16/06/2023 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 0,01 D 0,00 C
29/06/2023 + Ordem Banc·ria 202.306.280.026.763 1.046.455,07 C
29/06/2023 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 1.046.455,07 D 0,00 C
30/06/2023 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVA«’ES:
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 29 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
04/07/2023 14:02:34
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia JUNHO/2023
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/05/2023 SALDO ANTERIOR 1.008,58 871,599585
16/06/2023 APLICA«ÃO 0,01 0,008603 1,162318492 871,608188
29/06/2023 APLICA«ÃO 1.046.455,07 897.042,162905 1,166561744 897.913,771093
30/06/2023 SALDO ATUAL 1.047.895,45 897.913,771093 897.913,771093
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 1.008,58
APLICA«’ES (+) 1.046.455,08
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 431,79
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 431,79
SALDO ATUAL = 1.047.895,45
Valor da Cota
31/05/2023 1,157161542
30/06/2023 1,167033495
Rentabilidade
No mÍs 0,8531
No ano 5,1426
⁄ltimos 12 meses 10,6210
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 30 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
07/08/2023 14:09:43
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9
PerÌodo solicitado 07/2023
LanÁamentos
Sem lanÁamentos no perÌodo
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 31 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
07/08/2023 13:37:38
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia JULHO/2023
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/06/2023 SALDO ANTERIOR 1.047.895,45 897.913,771093
31/07/2023 SALDO ATUAL 1.056.781,99 897.913,771093 897.913,771093
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 1.047.895,45
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 8.886,54
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 8.886,54
SALDO ATUAL = 1.056.781,99
Valor da Cota
30/06/2023 1,167033495
31/07/2023 1,176930369
Rentabilidade
No mÍs 0,8480
No ano 6,0343
⁄ltimos 12 meses 10,6625
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 32 / 81 - Gerado em 25/02/2025
14/09/2023, 13:41 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.17.1#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Extrato de Conta Corrente
14/09/2023 14:40:56
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
PerÌodo do
extrato 08/2023
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
29/06/2023 Saldo Anterior 0,00 C
31/08/2023 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 33 / 81 - Gerado em 25/02/2025
14/09/2023, 14:21 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.17.1#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
14/09/2023 15:21:51
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia AGOSTO/2023
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/07/2023 SALDO ANTERIOR 1.056.781,99 897.913,771093
31/08/2023 SALDO ATUAL 1.066.295,33 897.913,771093 897.913,771093
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 1.056.781,99
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 9.513,34
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 9.513,34
SALDO ATUAL = 1.066.295,33
Valor da Cota
31/07/2023 1,176930369
31/08/2023 1,187525307
Rentabilidade
No mÍs 0,9002
No ano 6,9888
⁄ltimos 12 meses 10,6364
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 34 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
02/10/2023 14:45:10
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
PerÌodo do
extrato 9/2023
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
29/06/2023 Saldo Anterior 0,00 C
30/09/2023 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
OBSERVA«’ES:
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
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Processo Agrupado - Página 35 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
03/10/2023 09:25:16
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia SETEMBRO/2023
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/08/2023 SALDO ANTERIOR 1.066.295,33 897.913,771093
29/09/2023 SALDO ATUAL 1.074.461,78 897.913,771093 897.913,771093
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 1.066.295,33
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 8.166,45
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 8.166,45
SALDO ATUAL = 1.074.461,78
Valor da Cota
31/08/2023 1,187525307
29/09/2023 1,196620230
Rentabilidade
No mÍs 0,7658
No ano 7,8082
⁄ltimos 12 meses 10,5434
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Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 36 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
10/11/2023 12:19:40
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9
PerÌodo solicitado 10/2023
LanÁamentos
Sem lanÁamentos no perÌodo
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Processo Agrupado - Página 37 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
10/11/2023 14:03:05
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia OUTUBRO/2023
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/09/2023 SALDO ANTERIOR 1.074.461,78 897.913,771093
31/10/2023 SALDO ATUAL 1.082.837,31 897.913,771093 897.913,771093
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 1.074.461,78
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 8.375,53
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 8.375,53
SALDO ATUAL = 1.082.837,31
Valor da Cota
29/09/2023 1,196620230
31/10/2023 1,205947993
Rentabilidade
No mÍs 0,7795
No ano 8,6486
⁄ltimos 12 meses 10,5093
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 38 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
05/12/2023 12:11:08
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9
PerÌodo solicitado 11/2023
LanÁamentos
Sem lanÁamentos no perÌodo
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Processo Agrupado - Página 39 / 81 - Gerado em 25/02/2025
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05/12/2023 12:43:08
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia NOVEMBRO/2023
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/10/2023 SALDO ANTERIOR 1.082.837,31 897.913,771093
30/11/2023 SALDO ATUAL 1.090.534,32 897.913,771093 897.913,771093
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 1.082.837,31
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 7.697,01
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 7.697,01
SALDO ATUAL = 1.090.534,32
Valor da Cota
31/10/2023 1,205947993
30/11/2023 1,214520101
Rentabilidade
No mÍs 0,7108
No ano 9,4209
⁄ltimos 12 meses 10,3982
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 40 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Extrato de Conta Corrente
08/01/2024 14:12:15
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9
PerÌodo solicitado 12/2023
LanÁamentos
Sem lanÁamentos no perÌodo
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 41 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
09/01/2024 09:06:45
Cliente
AgÍncia 1406-0
Conta 58285-9 PMRM PORTAIS DE ENTRADA
MÍs/ano referÍncia DEZEMBRO/2023
BB RF CP Autom·tico - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data HistÛrico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2023 SALDO ANTERIOR 1.090.534,32 897.913,771093
29/12/2023 SALDO ATUAL 1.098.015,46 897.913,771093 897.913,771093
Resumo do mÍs
SALDO ANTERIOR 1.090.534,32
APLICA«’ES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 7.481,14
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÕQUIDO 7.481,14
SALDO ATUAL = 1.098.015,46
Valor da Cota
30/11/2023 1,214520101
29/12/2023 1,222851789
Rentabilidade
No mÍs 0,6860
No ano 10,1715
⁄ltimos 12 meses 10,1715
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 42 / 81 - Gerado em 25/02/2025
DATA: 04/12/2024
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
COM DESONERAÇÃO CGC/MF: 84.738.970/0001-89
UNID. PREÇO Porcent
DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO %
CÓDIGO PREVISTO 1ºADITIVO TOTAL PREVISTO 1ºADITIVO TOTAL
1.0 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
1.1
COMP￾91061993
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE (ENGENHEIRO E ENCARREGADO GERAL DE 
OBRAS) UN 1,00 - 1,00 19.404,14 19.404,14 - 19.404,14 0,00%
SUB TOTAL 19.404,14 - 19.404,14
 2 TAXAS E EMOLUMENTOS
2.1
COM￾53331578
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART (CREA - RO) PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS À ENGENHARIA CIVIL UN 1,00 - 1,00 233,94 233,94 - 233,94 0,00%
SUB TOTAL 233,94 - 233,94
 3 SERVIÇOS PRELIMINARES
3.1
COMP￾23828984
Desmontagem de Estrutura Metálica com retirada de solda e corte de peças por meio de 
lixadeira (08344/ORSE) m² 62,60 - 62,60 120,07 7.516,38 - 7.516,38 0,00%
3.2 00010775
LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, COM 1 SANITARIO, PARA 
ESCRITORIO, COMPLETO, SEM DIVISORIAS INTERNAS (NAO INCLUI 
MOBILIZACAO/DESMOBILIZACAO) MES 4,00 - 4,00 830,00 3.320,00 - 3.320,00
0,00%
3.3 93208
EXECUÇÃO DE ALMOXARIFADO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE 
MADEIRA COMPENSADA, INCLUSO PRATELEIRAS. AF_02/2016 M2 30,00 - 30,00 868,65 26.059,50 - 26.059,50 0,00%
3.4
COMP￾28463308 LIGAÇÃO PROVISÓRIA DE ÁGUA EM OBRA, INSTALAÇÃO SANITÁRIA UN 1,00 - 1,00 367,86 367,86 - 367,86 0,00%
3.5
COMP￾43455132
INSTALAÇÃO/LIGAÇÃO PROVISÓRIA ELÉTRICA BAIXA TENSÃO PARA CANTEIRO 
DE OBRA UN 1,00 - 1,00 1.963,54 1.963,54 - 1.963,54 0,00%
3.6 99059
LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, UTILIZANDO GABARITO DE TÁBUAS 
CORRIDAS PONTALETADAS A CADA 2,00M - 2 UTILIZAÇÕES. AF_10/2018 M 89,20 - 89,20 48,97 4.368,12 - 4.368,12 0,00%
3.7
9748003 DER 
RO
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO - Deve atender a NR 7 
(ud) UND 1,00 - 1,00 2.924,51 2.924,51 - 2.924,51 0,00%
3.8 9748002 DER
Programa de Gerenciamento de Risco - PGR (Substituindo o PPRA E PCMAT) - Deve 
atender as NR's 1, NR 9 e NR 18. UND 1,00 - 1,00 3.786,85 3.786,85 - 3.786,85 0,00%
3.9 9748007 Fornecimento e Implantação de Placa de Informação de Obras com Suporte e Travessa m² 8,00 - 8,00 274,46 2.195,68 - 2.195,68 0,00%
SUB TOTAL 52.502,44 - 52.502,44
 4 INFRAESTRUTURA
4.1 97629
DEMOLIÇÃO DE LAJES, DE FORMA MECANIZADA COM MARTELETE, SEM 
REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 M3 0,35 11,20 11,55 118,99 41,65 1.332,69 1.374,33 3199,71%
4.2 96521
ESCAVAÇÃO MECANIZADA PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA COM 
RETROESCAVADEIRA (INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE 
FÔRMAS). AF_06/2017 M3 21,38 - 21,38 43,40 927,89 - 927,89
0,00%
4.3
COM￾17931728
ESTACA COM 30 CM DE DIÂMETRO (ESCAVAÇÃO MECÂNICA, ARMAÇÃO 12,5 MM 
E CONCRETO USINADO E LANÇADO) m 71,20 - 71,20 768,10 54.688,72 - 54.688,72 0,00%
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - 1º ADITIVO
Processo: Nº 4241/2023
ITEM
FÍSICO
END.: RO-010, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO 
EMPRESA: IMPERIU'S EMPREENDIMENTOS - LEANDRO 
EUGENIO DA ROCHA LTDA
REF.: SICRO 03/2017 SINAPI 
01/2023
OBRA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A 
CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE 
ROLIM DE MOURA/RO, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO.
FINANCEIRO
QUANTIDADE CUSTO
Contrato: Nº 047/2024
Valor: R$ 1.046.455,07
Processo Agrupado - Página 43 / 81 - Gerado em 25/02/2025
DATA: 04/12/2024
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
COM DESONERAÇÃO CGC/MF: 84.738.970/0001-89
UNID. PREÇO Porcent
DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO %
CÓDIGO PREVISTO 1ºADITIVO TOTAL PREVISTO 1ºADITIVO TOTAL
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - 1º ADITIVO
Processo: Nº 4241/2023
ITEM
FÍSICO
END.: RO-010, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO 
EMPRESA: IMPERIU'S EMPREENDIMENTOS - LEANDRO 
EUGENIO DA ROCHA LTDA
REF.: SICRO 03/2017 SINAPI 
01/2023
OBRA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A 
CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE 
ROLIM DE MOURA/RO, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO.
FINANCEIRO
QUANTIDADE CUSTO
Contrato: Nº 047/2024
Valor: R$ 1.046.455,07
4.4 93373
REATERRO MECANIZADO DE VALA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA: 0,8 M³ / POTÊNCIA: 111 HP), LARGURA DE 1,5 A 2,5 
M, PROFUNDIDADE DE 4,5 A 6,0 M, COM SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª 
CATEGORIA EM LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_04/2016 M3 12,02 - 12,02 9,91 119,12 - 119,12
0,00%
4.5 96534
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA BLOCO DE 
COROAMENTO, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_06/2017 M2 38,58 - 38,58 74,66 2.880,38 - 2.880,38
0,00%
4.6 00001527
CONCRETO USINADO BOMBEAVEL, CLASSE DE RESISTENCIA C25, COM BRITA 0 
E 1, SLUMP = 100 +/- 20 MM, INCLUI SERVICO DE BOMBEAMENTO (NBR 8953) M3 10,10 - 10,10 705,36 7.124,14 - 7.124,14
0,00%
4.7 96543
ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME E SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 
MM - MONTAGEM. AF_06/2017 KG 242,35 - 242,35 19,69 4.771,87 - 4.771,87 0,00%
4.8 96545
ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 
8 MM - MONTAGEM. AF_06/2017 KG 13,81 - 13,81 17,86 246,65 - 246,65 0,00%
4.9 96546
ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 
10 MM - MONTAGEM. AF_06/2017 KG 252,14 - 252,14 16,06 4.049,37 - 4.049,37 0,00%
4.10 96548
ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 
16 MM - MONTAGEM. AF_06/2017 KG 4.235,60 - 4.235,60 13,02 55.147,51 - 55.147,51 0,00%
SUB TOTAL 129.997,30 1.332,69 131.329,98
Processo Agrupado - Página 44 / 81 - Gerado em 25/02/2025
DATA: 04/12/2024
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
COM DESONERAÇÃO CGC/MF: 84.738.970/0001-89
UNID. PREÇO Porcent
DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO %
CÓDIGO PREVISTO 1ºADITIVO TOTAL PREVISTO 1ºADITIVO TOTAL
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - 1º ADITIVO
Processo: Nº 4241/2023
ITEM
FÍSICO
END.: RO-010, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO 
EMPRESA: IMPERIU'S EMPREENDIMENTOS - LEANDRO 
EUGENIO DA ROCHA LTDA
REF.: SICRO 03/2017 SINAPI 
01/2023
OBRA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A 
CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE 
ROLIM DE MOURA/RO, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO.
FINANCEIRO
QUANTIDADE CUSTO
Contrato: Nº 047/2024
Valor: R$ 1.046.455,07
 5 SUPERESTRUTURA
5.1 92439
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E 
ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM CHAPA DE MADEIRA 
COMPENSADA PLASTIFICADA, 14 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020 M2 219,55 - 219,55 52,66 11.561,50 - 11.561,50
0,00%
5.2 92480
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE VIGA, ESCORAMENTO METÁLICO, 
PÉ-DIREITO SIMPLES, EM CHAPA DE MADEIRA PLASTIFICADA, 18 UTILIZAÇÕES. 
AF_09/2020 M2 50,91 - 50,91 75,98 3.868,14 - 3.868,14
0,00%
5.3 92759
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO 
ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 KG 707,28 - 707,28 16,60 11.740,85 - 11.740,85
0,00%
5.4 92760
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO 
ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 6,3 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 KG 16,63 - 16,63 16,42 273,06 - 273,06
0,00%
5.5 92761
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO 
ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 KG 36,74 - 36,74 15,94 585,64 - 585,64
0,00%
5.6 92762
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO 
ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 KG 1.281,23 - 1.281,23 14,49 18.565,02 - 18.565,02
0,00%
5.7 00001527
CONCRETO USINADO BOMBEAVEL, CLASSE DE RESISTENCIA C25, COM BRITA 0 
E 1, SLUMP = 100 +/- 20 MM, INCLUI SERVICO DE BOMBEAMENTO (NBR 8953) M3 32,20 - 32,20 705,36 22.712,59 - 22.712,59
0,00%
5.8 100764
VIGA METÁLICA EM PERFIL LAMINADO OU SOLDADO EM AÇO ESTRUTURAL, 
COM CONEXÕES SOLDADAS, INCLUSOS MÃO DE OBRA, TRANSPORTE E 
IÇAMENTO UTILIZANDO GUINDASTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_01/2020_PA KG 1.117,81 978,53 2.096,34 17,32 19.360,47 16.948,14 36.308,61
87,54%
SUB TOTAL 88.667,27 16.948,14 105.615,41
 6 VEDAÇÃO E REVESTIMENTO
6.1
COMP￾21654491 ACM - COR AÇO ESCOVADO PRATA m² 263,20 - 263,20 538,56 141.748,99 - 141.748,99
0,00%
6.2
COMP￾28543717 ACM - COR AMARELO ESCURO BRILHO m² 171,57 - 171,57 468,78 80.428,58 - 80.428,58
0,00%
6.3
COMP￾21846639 ACM - COR CINZA GRAFITE BRILHO m² 249,48 - 249,48 501,39 125.086,78 - 125.086,78
0,00%
6.4
COMP￾14501660 ACM - COR VERDE BANDEIRA BRILHO m² 183,98 - 183,98 468,78 86.246,14 - 86.246,14
0,00%
6.5
COMP￾68136131 ESCULTURAS 01 - DESENHO MILHO UN 2,00 - 2,00 10.676,50 21.353,00 - 21.353,00
0,00%
Processo Agrupado - Página 45 / 81 - Gerado em 25/02/2025
DATA: 04/12/2024
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
COM DESONERAÇÃO CGC/MF: 84.738.970/0001-89
UNID. PREÇO Porcent
DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO %
CÓDIGO PREVISTO 1ºADITIVO TOTAL PREVISTO 1ºADITIVO TOTAL
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - 1º ADITIVO
Processo: Nº 4241/2023
ITEM
FÍSICO
END.: RO-010, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO 
EMPRESA: IMPERIU'S EMPREENDIMENTOS - LEANDRO 
EUGENIO DA ROCHA LTDA
REF.: SICRO 03/2017 SINAPI 
01/2023
OBRA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A 
CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE 
ROLIM DE MOURA/RO, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO.
FINANCEIRO
QUANTIDADE CUSTO
Contrato: Nº 047/2024
Valor: R$ 1.046.455,07
6.6
COMP￾32614382 ESCULTURAS 02 - DESENHO PEIXE UN 2,00 - 2,00 8.409,17 16.818,34 - 16.818,34
0,00%
6.7
COMP￾02548162 ESCULTURAS 03 - DESENHO ARROZ UN 2,00 - 2,00 11.199,73 22.399,46 - 22.399,46
0,00%
6.8
COMP￾83134427 LETRAS H=27CM "FAÇA UMA BOA VIAGEM" UN 1,00 - 1,00 4.661,80 4.661,80 - 4.661,80
0,00%
6.9
COMP￾76461454 LETRAS H=27CM "SEJAM BEM VINDOS" UN 1,00 - 1,00 4.123,25 4.123,25 - 4.123,25
0,00%
6.10
COMP￾19999046 LETRAS H=95CM "ROLIM DE MOURA" UN 2,00 - 2,00 10.417,33 20.834,66 - 20.834,66
0,00%
SUB TOTAL 523.701,00 - 523.701,00
 7 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
7.1 00039390 LUMINARIA LED REFLETOR RETANGULAR BIVOLT, LUZ BRANCA, 30 W UN 8,00 - 8,00 47,28 378,24 - 378,24 0,00%
7.2
00038889
LUMINARIA DE SOBREPOR EM CHAPA DE ACO COM ALETAS PLASTICAS, PARA 1 
LAMPADA, BASE E27, POTENCIA MAXIMA 40/60 W (NAO INCLUI LAMPADA) UN 6,00 - 6,00 59,65 357,90 - 357,90
0,00%
7.3 97605 LUMINÁRIA ARANDELA TIPO MEIA LUA, DE SOBREPOR, COM 1 LÂMPADA LED DE 
6 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2020 UN 2,00 - 2,00 101,42 202,84 - 202,84
0,00%
7.4 00040400 ELETRODUTO FLEXIVEL PLANO EM PEAD, COR PRETA E LARANJA, DIAMETRO 
25 MM M 91,77 - 91,77 2,84 260,63 - 260,63
0,00%
7.5 91928 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 M 198,90 - 198,90 6,56 1.304,78 - 1.304,78
0,00%
7.6 00002556 CAIXA DE LUZ "4 X 2" EM ACO ESMALTADA UN 8,00 - 8,00 1,81 14,48 - 14,48 0,00%
7.7 93661 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 16A - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 1,00 - 1,00 59,25 59,25 - 59,25
0,00%
7.8 101876
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM PVC, DE EMBUTIR, SEM 
BARRAMENTO, PARA 6 DISJUNTORES - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_10/2020 UN 1,00 - 1,00 78,20 78,20 - 78,20
100,00%
Processo Agrupado - Página 46 / 81 - Gerado em 25/02/2025
DATA: 04/12/2024
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
COM DESONERAÇÃO CGC/MF: 84.738.970/0001-89
UNID. PREÇO Porcent
DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO %
CÓDIGO PREVISTO 1ºADITIVO TOTAL PREVISTO 1ºADITIVO TOTAL
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - 1º ADITIVO
Processo: Nº 4241/2023
ITEM
FÍSICO
END.: RO-010, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO 
EMPRESA: IMPERIU'S EMPREENDIMENTOS - LEANDRO 
EUGENIO DA ROCHA LTDA
REF.: SICRO 03/2017 SINAPI 
01/2023
OBRA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A 
CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE 
ROLIM DE MOURA/RO, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO.
FINANCEIRO
QUANTIDADE CUSTO
Contrato: Nº 047/2024
Valor: R$ 1.046.455,07
7.9 COMP￾57161162
ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA AÉREA MONOFASICA COM PADRÃO, CABO DE 
COBRE 10MM², DISJUNTO 50A, POSTE EM CONCRETO 9M, ATERRAMENTO - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 1,00 - 1,00 1.393,93 1.393,93 - 1.393,93
100,00%
7.10 101632 RELÉ FOTOELÉTRICO PARA COMANDO DE ILUMINAÇÃO EXTERNA 1000 W - 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2020 UN 1,00 - 1,00 43,11 43,11 - 43,11
200,00%
SUB TOTAL 4.093,36 0,00 4.093,36
 8 SERVIÇOS COMPLEMENTARES
8.1 93358 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 
M. AF_02/2021 M3 2,30 - 2,30 78,05 179,51 - 179,51
0,00%
8.2 96995 REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017 M3 0,31 - 0,31 47,32 14,67 - 14,67 0,00%
8.3 98504 PLANTIO DE GRAMA BATATAIS EM PLACAS. AF_05/2018 M2 85,69 - 85,69 14,00 1.199,66 - 1.199,66 0,00%
8.4 87879
CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO 
INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM 
PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022 M2 70,38 - 70,38 4,45 313,19 - 313,19
0,00%
8.5 87529
MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, 
PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM 
FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE 
TALISCAS. AF_06/2014 M2 70,38 - 70,38 37,57 2.644,18 - 2.644,18
0,00%
8.6 88489 APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA EM PAREDES, 
DUAS DEMÃOS. AF_06/2014 M2 70,38 - 70,38 15,20 1.069,78 - 1.069,78
0,00%
8.7 103356
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL 
DE 9X19X29 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM 
PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021 M2 45,90 - 45,90 51,58 2.367,52 - 2.367,52
0,00%
8.8 1A0140501 
ADAPTADA ANADIME DE MADEIRA M3 - 865,80 865,80 45,96 0,00 39.792,17 39.792,17
100,00%
8.9 5928
GUINDAUTO HIDRÁULICO, CAPACIDADE MÁXIMA DE CARGA 6200 KG, 
MOMENTO MÁXIMO DE CARGA 11,7 TM, ALCANCE MÁXIMO HORIZONTAL 9,70 
M, INCLUSIVE CAMINHÃO TOCO PBT 16.000 KG, POTÊNCIA DE 189 CV - CHP 
DIURNO. AF_06/2014 H - 20,00 20,00 287,01 0,00 5.740,20 5.740,20
100,00%
8.10 5213466 FORN. E IMPLANTAÇÃO PLACA EM AÇO 06 UNIDADES (0,30m x 0,90m) - 
PELÍCULA RETRORREFLETIVA - DIPOSTITIVO DE SEGURANÇA un - 6,00 6,00 250,72 0,00 1.504,32 1.504,32
100,00%
SUB TOTAL 7.788,51 47.036,69 54.825,20
BDI = 826.387,96 65.317,52 891.705,47
26,63% 220.067,11 17.394,06 237.461,17
1.046.455,07 82.711,58 1.129.166,64
VALOR TOTAL DO 1º ADITIVO = OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS
TOTAL GERAL DA PLANILHA SEM BDI
TOTAL GERAL DO BDI
TOTAL GERAL DA PLANILHA COM BDI
VALOR GLOBAL = UM MILHÃO, CENTO E VINTE E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS
Processo Agrupado - Página 47 / 81 - Gerado em 25/02/2025
DATA: 04/12/2024
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
COM DESONERAÇÃO CGC/MF: 84.738.970/0001-89
UNID. PREÇO Porcent
DISCRIMINAÇÃO UNITÁRIO %
CÓDIGO PREVISTO 1ºADITIVO TOTAL PREVISTO 1ºADITIVO TOTAL
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - 1º ADITIVO
Processo: Nº 4241/2023
ITEM
FÍSICO
END.: RO-010, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO 
EMPRESA: IMPERIU'S EMPREENDIMENTOS - LEANDRO 
EUGENIO DA ROCHA LTDA
REF.: SICRO 03/2017 SINAPI 
01/2023
OBRA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A 
CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE 
ROLIM DE MOURA/RO, SENTIDO PIMENTA BUENO/RO.
FINANCEIRO
QUANTIDADE CUSTO
Contrato: Nº 047/2024
Valor: R$ 1.046.455,07
JOEDER BRUNIERE 
DE 
SOUZA:76818497268
Assinado de forma digital por 
JOEDER BRUNIERE DE 
SOUZA:76818497268 
Dados: 2024.12.09 11:48:35 
-04'00' Processo Agrupado - Página 48 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Ofício nº 526/GAB/2024
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
 Rolim de Moura, 10 de dezembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSPPorto Velho/RO
Porto Velho – Rondônia
Assunto: Adequação e Acrescimos de Serviços do Projeto com Aditivo - Processo: 0069.
571101/2021-17
Senhor Secretário,
1. INTRODUÇÃO
Considerando o TERMO DE CONVÊNIO N° 069/SEOSP/PGE/2023, sob processo SEI
nº: 0069.571101/2021-17, referente ao objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAL NA ENTRADA DA 
CIDADE (SENTIDO PIMENTA BUENO), firmado entre o Município de Rolim de Moura e o
Estado deRondônia, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEOSP.
O convênio foi celebrado com valor global correspondente a R$ 1.068.567,42(um 
milhão, sessenta e oito mil, quinehntos e sessenta e sete e quarenta e dois centavos), 
sendo R$ 1.046.455,07 (um milhão, quarenta e seis mil, quatrocentos e ciqnuenta e cinco 
reais e sete centavos), de repasse da SEOSP e a contrapartida financeira no valor de R$ 
22.112,35 (vinte e dois mil, cento e doze reais e trinta e cinco centavos).
2. JUSTIFICATIVA
O pleito visa adequação e acrescimos de serviços de meta de acordo com a justificativa 
técnica que verificou a necessidade de inclusão de uma segunda treliça para garantir 
segurança estrutural do referido portal.
As adequações visam a utilização do rendimento de aplicação financeira, tendo em vista 
que nao houve saldo de licitação.
Processo Agrupado - Página 49 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Houve rendimento de aplicação financeira oriundo da conta especifica do referido
convênio, conforme detalhado abaixo:
MÊS VALOR R$
Junho/2023 431,79
Julho/2023 8.886,54
Agosto/2023 9.513,34
Setembro/2023 8.166,45
Outubro/2023 8.375,53
Novembro/2023 7.697,01
Dezembro/2023 7.481,14
Janeiro/2024 8.110,92
Fevereiro/2024 6.716,69
Março/2024 6.960,97
Abril/2024 7.398,67
Maio/2024 7.057,87
Junho/2024 6.751,60
Julho/2024 7.712,10
Agosto/2024 6.016,61
Setembro/2024 5.807,05
Outubro/2024 4.560,03
TOTAL............................... 117.644,29
Processo Agrupado - Página 50 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Diante às informações apresentadas, esta convenente solicita a adequação do convênio,
conforme opções selecionadas abaixo:
3. TIPO DE ADEQUAÇÃO PROPOSTA:
SELEÇÃO (X) TIPO DE ADEQUAÇÃO PROPOSTA
X
ADEQUAÇÃO COM ADITIVOS CONTRATUAIS
(ACRESCIMO/SUPRESSÃO) DE SERVIÇOS (Para obras em
andamento, propondo aditivar o contrato existente)
ADEQUAÇÃO SIMPLES – SEM ALTERAÇÃO DE VALOR
ADEQUAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE METAS (Para obras já
finalizadas, propondo aditivar o contrato existente)
ADEQUAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE METAS (Para obras já
finalizadas, propondo nova licitação)
ADEQUAÇÃO PARA REDUÇÃO DE METAS – SUPRESSÃO
ADEQUAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DA DATA BASE DO
ORÇAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, COM OU SEM
ACRESCIMO DE SERVIÇOS
Conforme Justificativa do engenheiro responsável pela fiscalização da obra em
andamento.
4. FONTE DO RECURSO UTILIZADO:
DESCRIÇÃO DA FONTE DO RECURSO UTILIZADO PARA
PROPOR O ADITIVO VALOR
Acréscimo de valor por contrapartida adicional R$ 0,00
Uso do saldo de rendimento de aplicação R$ 82.711,58
5. SALDO DO CONVÊNIO CELEBRADO:
QUESTÃO SELEÇÃO (X)
A proposta em questão utilizará o saldo
do convênio (economia de licitação, se
houver)
SIM
X NÃO
Valor do saldo do convênio celebrado
utilizado: R$ 0,00
Processo Agrupado - Página 51 / 81 - Gerado em 25/02/2025
6. RESUMO DOS RECURSOS UTILIZADOS:
SELEÇÃO (X) FONTE DE RECURSO UTILIZADA NA
ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA
Saldo do convênio celebrado
X Uso do saldo de rendimento de aplicação
Aumento de contrapartida
7. CONCLUSÃO
O aditivo proposto será no valor global de R$ 82.711,58 (oitenta e dois mil,
setecentos e onze reais e cinquenta e oito centavos).
As adequações e acrescimos dos serviços são de suma importancia visando a melhoria 
na estrutura do portal, proporcionando segurança evitando futuros transtornos a populaçao 
rolimourense e demais visitantes.
Sendo o que temos a apresentar, dispomo-nos para quaisquer solicitações, e na
oportunidade externamos votos de consideração.
Processo Agrupado - Página 52 / 81 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 
SEMPLADEGE 
1/11 
1º ADITIVO
JUSTIFICATIVA PARA ADITIVO DE INCLUSÃO DE SEGUNDA TRELIÇA NO 
PORTAL
Este aditivo se faz necessário após a verificação de que o projeto 
original contempla apenas uma estrutura em treliça no nível mais alto do 
portal. A análise mais aprofundada, acompanhada de registros fotográficos 
(anexados a este documento para melhor entendimento), revelou que a 
estrutura atual possui apenas uma treliça de apoio. No entanto, devido a 
duas situações cruciais, é essencial a inclusão de uma segunda treliça para 
garantir a segurança e viabilidade da construção. 
1. Necessidade de Armação para Placas de ACM
O primeiro ponto crítico identificado é a impossibilidade de realizar a 
armação adequada para a instalação das placas de ACM (Aluminum 
Composite Material) com apenas uma treliça. A estrutura existente não 
oferece suporte suficiente para fixação dessas placas, o que comprometeria 
a estética e a funcionalidade do portal. A inclusão de uma segunda treliça é 
imprescindível para permitir a montagem correta das armações, de modo 
a suportar de forma eficiente as placas de ACM, garantindo a integridade e 
durabilidade da obra. 
2. Risco Estrutural e Ação dos Ventos
O segundo ponto de extrema importância é a estabilidade da treliça 
frente à ação dos ventos. Atualmente, a única treliça existente apresenta 
uma parte de sua estrutura em balanço com uma extensão de 6,45 metros, 
uma característica que exige atenção, principalmente porque a treliça tem 
uma altura considerável de 2,97 metros. Essa configuração, sem o reforço 
de uma segunda treliça, aumenta significativamente a vulnerabilidade da 
estrutura, sobretudo em condições meteorológicas adversas. 
Processo Agrupado - Página 53 / 81 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 
SEMPLADEGE 
2/11 
A estação meteorológica localizada na empresa SOROLAC, na rodovia 196 
com a RO-010 em Rolim de Moura/RO, no último dia 06/10/24, registrou 
ventos de até 87,9 km/h. Ventos dessa magnitude representam um risco 
substancial para estruturas como a do portal, especialmente com uma 
treliça em balanço tão extensa e sem suporte adicional. A falta de reforço 
pode resultar em danos graves à estrutura, que podem evoluir para 
desastres como o colapso parcial ou total do portal. Casos similares já 
ocorreram em outras localidades, onde a ausência de reforço adequado, 
associada a ventos fortes, provocou a queda de pórticos e outras estruturas 
metálicas, acarretando não só prejuízos materiais, mas também riscos à 
segurança pública. 
Conclusão: Garantia de Segurança e Durabilidade
Portanto, a inclusão de uma segunda treliça no projeto se torna 
indispensável para a segurança da obra, tanto no que se refere à instalação 
correta das placas de ACM quanto à resistência da estrutura contra ventos 
fortes. A segunda treliça funcionará como um reforço necessário, 
proporcionando uma melhor distribuição das cargas e evitando que a 
estrutura sofra deformações ou falhas graves. 
Adicionalmente, reforçar a treliça com uma estrutura complementar é uma 
medida preventiva, que antecipa possíveis danos futuros, garantindo a 
durabilidade do portal e evitando a necessidade de manutenções 
emergenciais ou reparos após a conclusão da obra. O custo do aditivo é 
amplamente justificado pela segurança dos moradores e pela preservação 
do investimento público, uma vez que a falta de reforço adequado poderia 
resultar em um cenário de desastre. 
Processo Agrupado - Página 54 / 81 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 
SEMPLADEGE 
3/11 
Como pode se ver na imagem, temos uma parte da treliça em balanço (6,45 
metros). 
Processo Agrupado - Página 55 / 81 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 
SEMPLADEGE 
4/11 
Processo Agrupado - Página 56 / 81 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 
SEMPLADEGE 
5/11 
Além da necessidade de uma segunda treliça, outro ponto identificado 
durante a execução da obra refere-se à mureta de contenção, prevista no 
projeto original com uma altura de 55 cm (H= 55 cm). Entretanto, após uma 
análise técnica mais detalhada, verificou-se que, com essa altura, é 
indispensável a inclusão de pilares de apoio a cada três metros, uma vez 
que a estrutura da mureta, sem esses reforços, pode não suportar as 
tensões geradas, principalmente em áreas que necessitam de aterro. 
A inclusão de pilares de apoio não foi contemplada no projeto inicial nem 
na planilha orçamentária, o que implica a necessidade de um aditivo para 
incorporar esses elementos. A ausência dos pilares pode comprometer a 
estabilidade da mureta, resultando em fissuras, deslocamentos ou até 
mesmo no colapso parcial da estrutura, especialmente em terrenos que 
exigem reforço devido ao aterro necessário. 
Prevenção de Problemas Futuros
Considerando que a área onde a mureta será construída requer aterro para 
nivelamento, é essencial que a estrutura tenha o reforço adequado para 
evitar problemas futuros, como movimentação do solo ou erosão, que 
poderiam causar falhas na contenção. Aditivar os pilares de apoio 
garantirão que a mureta tenha a resistência necessária para suportar essas 
condições adversas, preservando a integridade da obra a longo prazo. 
Portanto, justifica-se a inclusão dos pilares de apoio como uma medida 
preventiva para assegurar a durabilidade e funcionalidade da mureta de 
contenção, evitando gastos com reparos emergenciais e garantindo que a 
estrutura esteja em conformidade com as melhores práticas de engenharia. 
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Andaimes 
Outro ponto crucial, que não foi contemplado na planilha orçamentária 
original, é a necessidade de utilização de andaimes para a montagem e 
escoramento dos pilares da estrutura com altura de até 14,79 metros. O 
uso de andaimes é indispensável para a execução segura e eficiente desses 
pilares, considerando a altura elevada, e será fundamental tanto para 
permitir o trabalho de montagem quanto para proporcionar o escoramento 
necessário até que o concreto esteja completamente curado e com a 
resistência exigida. 
O andaime desempenhará um papel vital em garantir que os pilares sejam 
construídos com precisão e segurança, além de oferecer suporte 
temporário para evitar deslocamentos ou deformações durante o processo 
Processo Agrupado - Página 58 / 81 - Gerado em 25/02/2025
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de cura. Sem esse suporte adequado, a execução dos pilares seria 
impraticável e perigosa, expondo a estrutura a riscos de falhas estruturais. 
Portanto, o aditivo referente ao uso de andaimes se justifica como uma 
medida essencial para a segurança da equipe envolvida e para a integridade 
dos pilares da estrutura. Esse equipamento será utilizado 
temporariamente, mas é de extrema importância para a correta montagem 
e escoramento dos pilares, assegurando que a obra seja concluída de forma 
segura e conforme os padrões técnicos exigidos. 
Processo Agrupado - Página 59 / 81 - Gerado em 25/02/2025
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VALOR DO ADITIVO E UTILIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS DE CONTA
O presente aditivo está sendo encaminhado juntamente com a planilha 
orçamentária, memória de cálculo, composições e coeficientes de custos. 
Os preços considerados no aditivo são os mesmos que constavam na 
planilha licitada original, já aplicados com o desconto oferecido pela 
contratada. 
O valor total do aditivo, sem a aplicação do BDI, é de R$ 65.613,77. Após a 
aplicação do BDI de 26,63%, o montante totaliza R$ 83.086,72. Cabe 
destacar que o valor a ser utilizado para pagamento desse aditivo será 
coberto pelos rendimentos da conta vinculada ao convênio, ou seja, os 
juros que incidem sobre os valores depositados em poupança. 
Esse procedimento não onera os cofres públicos, pois utiliza 
exclusivamente o saldo proveniente dos rendimentos acumulados, 
preservando o equilíbrio financeiro do contrato e garantindo que os 
recursos do convênio sejam aplicados de forma eficiente e transparente. 
CONCLUSÃO
O presente aditivo foi elaborado com o objetivo de ajustar e complementar 
a execução da obra do portal, contemplando as alterações necessárias que 
não foram previstas no projeto original. Após inspeções técnicas, verificou￾se a necessidade de inclusão de uma segunda treliça para garantir a 
segurança estrutural, tanto no que diz respeito à fixação das placas de ACM 
quanto à resistência da estrutura frente às fortes rajadas de vento, como as 
que já foram registradas na região, atingindo velocidades superiores a 87,9 
km/h. 
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Adicionalmente, identificou-se a necessidade de incluir pilares de apoio na 
mureta de contenção, cuja altura de 55 cm exige reforços a cada três 
metros para evitar futuros problemas estruturais, principalmente em áreas 
que necessitam de aterro. O aditivo também contempla o uso de andaimes, 
essenciais para a montagem e escoramento seguro dos pilares da estrutura 
de até 14,79 metros de altura, garantindo a execução conforme os padrões 
técnicos exigidos e a segurança dos trabalhadores. 
Todos os custos relacionados ao aditivo foram orçados utilizando os 
mesmos preços praticados na planilha original licitada, as que não constava 
em planilha licitada foram feito de acordo com os preços do mercado local 
já considerando o desconto oferecido pela empresa. O valor total do 
aditivo, sem o BDI, é de R$ 65.613,77, que, com a aplicação do BDI de 
26,63%, totaliza R$ 83.086,72. Importante ressaltar que o pagamento desse 
valor será realizado por meio dos rendimentos da conta vinculada ao 
convênio, provenientes dos juros da poupança, o que assegura que o 
aditivo não onere os cofres públicos. 
Este aditivo, acompanhado da planilha orçamentária, memória de cálculo, 
composições e coeficientes, visa garantir a continuidade da obra de 
maneira segura, eficiente e em conformidade com os requisitos técnicos 
necessários, assegurando a durabilidade e funcionalidade da estrutura do 
portal, além de preservar os interesses públicos e o equilíbrio financeiro do 
contrato. 
Este aditivo, que contempla todas as justificativas técnicas e financeiras 
necessárias para a execução das alterações e ajustes mencionados, está 
sendo encaminhado com um total de 11 páginas, 
Rolim de Moura/RO – 16 de outubro de 2024. 
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11/11 
_______________________________________ 
JOEDER BRUNIERE DE SOUZA 
ENGENHEIRO CIVIL – CREA 17668 D/RO 
PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZAÇÃO 
___________________________________________ 
GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO 
ENGENHEIRO CIVIL – CREA 18097 D/RO 
MEMBRO DA COMISSÃO 
__________________________________________ 
VLADIMIR LUIS CARDOSO DE ALMEIDA 
ENGENHEIRO CIVIL – CREA 17919 D/RO 
MEMBRO DA COMISSÃO 
JOEDER BRUNIERE 
DE 
SOUZA:768184972
68
Assinado de forma digital 
por JOEDER BRUNIERE DE 
SOUZA:76818497268 
Dados: 2024.10.18 
08:23:49 -04'00'
Processo Agrupado - Página 63 / 81 - Gerado em 25/02/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP
ANÁLISE
Análise nº 421/2024/SEOSP-NPL
PROCESSO Nº: 0069.571101/2021-17 DATA DE ABERTURA: 02/12/2021
OBJETO: CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA
VALOR TOTAL: R$ 1.068.565,42 (Valor Global Celebrado) / R$ 1.151.279,00 (Valor Global Pós aditivo)
CONTRAPARTIDA: R$ 22.112,35
CONTRAPARTIDA ELABORAÇÃO : R$ 0,00
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO REPASSE: R$ 1.046.455,07
Objetivo: Esta análise foi elaborado em atendimento ao Despacho (0055605901), onde a SEOSP assume compromisso de recepcionar a documentação apresentada e realizar os apontamentos
necessários no que tange a área técnica de engenharia para a CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA no município de ROLIM DE MOURA/RO.
Através do presente instrumento o estado de Rondônia, por intermédio da SEOSP, assume o compromisso de recepcionar a documentação apresentada, realizar os apontamentos necessários à conformação técnica e legal da
proposta, e, atendidos os requisitos técnicos e legais, e havendo disponibilidade orçamentária e financeira, celebrar os respectivos convênios ou parcerias, ou executar as correspondentes licitações.
Objetivando o atendimento do DECRETO N° 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021 no Art. 8° onde são de competências e responsabilidades do concedente:
II - operacionalizar a execução dos projetos e atividades, mediante:
b) análise e aceitação da documentação técnica, institucional e jurídica das propostas selecionadas, inclusive a aceitação do projeto básico;
§ 2° A concedente deverá verificar a existência/ de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, quando se tratar de obras e serviços de engenharia.
Metodologia da análise: Visando atender a IN nº 49 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, a qual dispõe de orientações para a formação de Projeto Básico para licitações, e IN nº 47 do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, a qual dispõe sobre manual de boas práticas para projetos de obras públicas.
Legislação de Consulta
Lei n° 14.133/2021, sobre o estudo técnico preliminar para serviços de engenharia.
LEI 12.462/11 (RDC) – Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC;
NBR 6492 – 2021: Representação de projetos de arquitetura;
NBR 9050 – 2020: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;
NBR 16537 - 2016: Acessibilidade — Sinalização tátil no piso — Diretrizes para elaboração de projetos e instalação;
NBR 16636-1: Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos – Parte 1: Diretrizes e terminologia;
NBR 16636-2: Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos – Parte 2: Projeto arquitetônico;
Processo Agrupado - Página 64 / 81 - Gerado em 25/02/2025 ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IBRAOP OT – IBR 001/2006 - Definição e Conteúdo Técnico;
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 49/2016/TCE-RO - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
RESOLUÇÃO Nº 361, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA;
DECISÃO NORMATIVA nº 106, de 17 de abril de 2015, do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia);
TABELAS DE HONORÁRIOS DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – MÓDULO I – Remuneração do Projeto Arquitetônico de Edificações – CAU/BR;
Manual de Escopo de Projetos e Serviços de Arquitetura e Urbanismo – IDENTIFICAÇÃO E SOLUÇÃO DE INTERFACES (Pré-executivo / Projeto Básico) – ASBEA (Associação Brasileira de Escritórios de
Arquitetura);
Manual de Procedimentos para a Apresentação de Projetos – IOPES – Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo.
Instrução normativa n° 3/2024/SEOSP-CEC- Processo SEI n° 0069.002803/2024-90.
Orientação: Em consulta jurídica junto a Procuradoria Geral do Estado, onde fora emitido o Parecer nº 26/2021/PGE-CASACIVIL (0017612611), sobre fato relevante da análise de projetos e peças
técnicas de engenharia, fica opinado na conclusão que não existe disposição legal para outorga de competência exclusiva à SEOSP, devendo as unidades que disponham de corpo técnico elaborar seus próprios
projetos, sendo a responsabilidade técnica do arquiteto ou do engenheiro da unidade. Em relação as setoriais que possuem no corpo técnico engenheiro ou arquiteto, é importante ressaltar que estes profissionais
possuem competência para elaborar projetos de suas secretarias que será mais fidedigno por ser realizado por servidor da setorial. A SEOSP não é órgão central e exclusivo de modo que pode analisar projetos em
sede de cooperação técnica, sugerindo aos técnicos de outras unidades providencias gerais, técnicas ou legais, em caráter complementar, e em hipóteses excepcionais e regularmente justificadas.
Deste modo, pacificado os entendimentos acima exarados, este Parecer trata de análise sobre as peças técnicas de engenharia, que visam subsidiar o valor promovido para o repasse, onde temos:
1. DOS DOCUMENTAS GERAIS:
1.1. Ofício Oficio nº 526 - Adequação do Projeto (0055605540)
1.2. Anexo ART DE FISCALIZAÇÃO (0055605550)
1.3. Anexo JUTIFICATIVA QUANTO A CORREÇÃO DO PLANO DE TRABAL (0055605559)
1.4. Anexo ART DE EXECUÇÃO (0055605566)
1.5. Plano de Trabalho (0055758508)
1.6. Anexo Licença de instalação (0055757679)
2. DOS PROJETOS
2.1. Anexo ESTRUTURA PORTAL - ADITIVO (0055605557)
3. DO ORÇAMENTO
3.1. Planilha ADITIVO (0055605560)
3.2. Cronograma FISICO FINANCEIRO ADITIVO (0055605552)
3.3. Orçamento COMPLETO - LICITADO (0055605563)
3.4. Resumo ORÇAMENTO ADITIVO (0055605561)
3.5. Anexo CURVA ABC ADITIVO (0055605554)
4. DA ANÁLISE
Em análise quanto à regularidade legal do procedimento em testilha, este Corpo Técnico atestou estarem instruídas apenas parte das peças técnicas exigidas em lei, conforme pressupostos da Instrução
Normativa n° 47/2016/TCE-RO.
Com a recepção da documentação apresentada, foi realizado conferência da existência das peças técnicas de engenharia das quais faz-se necessário a correção dos apontamentos para conformação
técnica e legal da proposta, onde temos:
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COORDENADORIA ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS - CEC
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FORMULÁRIO DE ANÁLISE DE CONVÊNIO/FOMENTO
ANEXO I
ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO
Especialidade Elemento Conteúdo Conforme Não Conforme Não se Aplica Documento (id. / Nº SEI)
Dados Cadastrais
Da Entidade
Órgão / Entidade do Proponente X 0055758508
CGC/CNPJ X 0055758508
Endereço completo do proponente (distrito, bairro, rua, número, etc.) X 0055758508
Cidade X 0055758508
UF X 0055758508
CEP X 0055758508
DDD / Telefone X 0055758508
Esfera Administrativa (se municipal ou estadual) X 0055758508
Do Responsável
Nome do Responsável X 0055758508
CPF X 0055758508
RG / Órgão Expedidor X 0055758508
Cargo X 0055758508
Função X 0055758508
Endereço X 0055758508
CEP X 0055758508
Objeto a ser
Executado
Título do Projeto Título do Projeto X 0055758508
Justificativa Justificativa clara da necessidade pública a ser atendida X 0055758508
Período de Execução
Início X 0055758508
Término X 0055758508
Cronograma de
Execução Descrição
Meta (É o desdobramento do objeto do convênio em realizações físicas, de acordo com unidades de
medida preestabelecidas. Nesse campo deverá ser indicado o conjunto de elementos que compõem o
objeto)
X 0055758508
Etapa ou fase (Indicar nesse campo cada uma das ações em que se divide uma meta) X 0055758508
Especificação (Relacionar os elementos característicos da meta, etapa ou fase) X 0055758508
Indicador físico (Qualificação e quantificação física do produto de cada meta, etapa ou fase) X 0055758508
Duração (É o prazo previsto para a implementação de cada meta, etapa ou fase. o prazo não poderá
exceder 60 meses) X 0055758508
Unidade X 0055758508
Quantidade X 0055758508
Início X 0055758508
Término X 0055758508
Aplicação dos Recursos Financeiros Natureza da Despesa (refere-se à classificação econômica da despesa) X 0055758508
Especificação (é o nome do elemento de despesa, Codificação da Despesa) X 0055758508
Total (registrar o valor, em unidades monetárias, para cada elemento de despesa) X 0055758508
Concedente (registrar o valor a ser transferido pelo órgão/entidade federal) X 0055758508
Processo Agrupado - Página 66 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Proponente (indicar o valor a ser aplicado pelo beneficiário a título de contrapartida) X 0055758508
Total Geral (indicar o somatório dos valores atribuídos a cada elemento de despesa) X 0055758508
Cronograma de
Desembolso
Concedente Indicação do valor em parcela a ser transferido pelo órgão concedente X 0055758508
Proponente
(Contrapartida)
Indicação do valor em parcela a ser desembolsado mensalmente pelo beneficiário a título de
contrapartida X 0055758508
CONVÊNIO Compatibilização Compatibilização entre Plano de Trabalho (valores de repasse e contrapartida), Planilha Orçamentária
e demais documentações em que se perfazem valores.
X ;
Assinatura Plano de trabalho assinado pelo responsável da proponente X 0055758508
CONCLUSÃO APTO
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COORDENADORIA ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS - CEC
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ANEXO II
ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO PARA OBRAS DE EDIFICAÇÕES E URBANIZAÇÃO
Especialidade Elemento Conteúdo Apresentado Não apresentado Não se Aplica Documento (id. / Nº SEI)
Projeto Estrutural
Desenho
Planta baixa com lançamento da estrutura com cortes e elevações, se necessários; X 0055605557
Detalhamentos das armaduras dos elementos estruturais; X 0055605557
Número do documento de responsabilidade técnica (ART / RRT) na prancha do
documento ou peça técnica em questão; X 0055605557
Assinatura do responsável técnico, no documento ou peça técnica em questão. X 0055605557
Especificação Materiais, componentes e sistemas construtivos. X 0035998489
Memorial Método construtivo; X 0035998489
Descritivo/Especificações Técnicas. X 0035998489
Documento de
responsabilidade
técnica
Documento que define, para os efeitos legais, o responsável técnico pelo
desenvolvimento da atividade técnica em questão (ART / RRT). X 0055605550
Anotação/Registro de
responsabilidade
técnica
Anotação/Registro de
responsabilidade
técnica
Documento que define, para os efeitos legais, o responsável técnico pelo
desenvolvimento dos projetos.
X 0055605550
Assinatura do profissional responsável em todas as pranchas do projeto básico e
documentos da planilha orçamentária. X
Anotação/Registro de responsabilidade técnica contendo as atividades de elaboração das
espacialidades que compõe o projeto básico;
X 0055605550
Memorial
Memorial Descritivo
Informações detalhadas da obras; X 0035998489
Informações da metodologia da construção de cada etapa. X 0035998489
Especificação técnica
Descrição precisa e ordenada das características de materiais e procedimentos de
execução a serem adotados na construção do objeto.
X 0035998489
Licença Ambiental
Licença Prévia Documento/processo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode
conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de
empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os
potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.
X -
Licença de Instalação X 0055757679
Dispensa de licença X -
CONCLUSÃO APTO
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ANEXO III
ANÁLISE DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Especialidade Elemento item Conteúdo Apresentado Não apresentado Não se Aplica Documento (id. / Nº SEI)
Orçamento - 1 Orçamentos sintéticos de cada edificação, instalação física, etapa, parcela ou trecho da obra;
Estrutura do
Cabeçalho
1.1 O orçamento sintético deve apresentar um cabeçalho com:
1.1.1 Descrição da obra a que se refere; X 0055605560
1.1.2 Data base do orçamento; X 0055605560
1.1.3 Nome, habilitação, número de registro no órgão competente e assinatura do
responsável técnico que elaborou o orçamento;
X 0055605560
1.1.4 Descrição de encargos sociais na utilização das composições do orçamento,
apresentando a escolha entre desonerado ou não desonerado; X 0055605560
1.1.5 Endereço do objeto proposto. X 0055605560
Estrutura das Colunas
1.2 O orçamento sintético deve apresentar as seguintes colunas:
1.2.1 Item ou subitem; X 0055605560
1.2.2
Código da composição de preço unitário utilizada ou fonte e código da composição de
custo unitário, no caso de ser utilizada uma composição obtida em sistema referencial
de custos;
X 0055605560
1.2.3 Descrição do serviço; X 0055605560
1.2.4 Unidade de medida; X 0055605560
1.2.5 Quantidade do serviço; X 0055605560
1.2.6 Preço unitário do serviço; X 0055605560
1.2.7 Preço total da planilha sem o BDI. X 0055605560
1.2.8 Preço total da planilha com o BDI. X 0055605560
Planilha Resumo
2
Orçamento resumido, apresentando apenas os totais do orçamento sintético de cada
etapa, parcela, edificação, instalação física ou trecho do empreendimento.
X 0055605560
2.1 Etapas e valores compatíveis com a Planilha Sintética e porcentagens que a etapa
representa.
X 0055605560
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Planilha Sintética
3
Banco de referência SINAPI atualizado para o mês mais atual, com a vigência de 180
dias; X 0055605560
3.1 Placa de Obra medindo 8m², conforme "Manual de Placa de Obras" padrão Governo do
Estado de Rondônia; X -
3.2 Programa de Gerenciamento de Risco - PGR / NR-18; X -
3.3 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO/ NR-7. X -
Canteiro de Obras
4
Demonstrativo detalhado dos custos com mobilização/desmobilização, administração
local da obra, instalação e manutenção do canteiro de obras, caso haja mobilização de
canteiro de obras;
X -
4.1 Administração e controle de obras referente ao encarregado de mestre de obras e o
engenheiro responsável numa única EAP na Planilha orçamentária; X -
4.2
Todas as horas dos profissionais de Administração e Controle, referente aos meses de
obra dentro dos quantitativos das composições auxiliares da composição administração
e controle;
X -
4.3 Canteiro de obras, levando em consideração a NR-18, item 18.5.1, que trata sobre as
áreas de vivência constantes na obra;
X -
4.4 Limpeza inicial; X -
4.5 Entrada provisória de energia elétrica; X -
4.6 Entrada provisória de abastecimento de água; X -
4.7
Quantitativo que contemple a instalação de tapume de obras, tendo em vista a proteção
dos materiais da obra e principalmente da população, além do impedimento do acesso
de pessoas estranhas aos serviços (o tapume com telha metálica ou compensado de
madeira é mais vantajoso e seguro), conforme NR-18;
X -
Memorial de Cálculo
5 Memória de cálculo analítica dos quantitativos dos serviços: X 0054509500
5.1
Orçamento analítico formado por composições de custo unitário de todos os serviços
existentes no orçamento sintético e de eventuais composições de custo unitário de
serviços auxiliares;
X 0054509500
5.2
Os cálculos com quantidades referentes aos itens do memorial de cálculo devem ser
apresentados por extenso, para que seja possível verificar fielmente os quantitativos,
evitando que sejam apresentados apenas os valores dos totais (resultados finais);
X -
5.3 As composições do SINAPI já consideram as perdas racionais no quantitativo de aço,
logo, o peso do aço utilizado no orçamento não contempla a inclusão de perda. X -
Curva ABC 6
Curva ABC conforme Estudo de Pareto, OT - IBR 006/2016 do Instituto Brasileiro de
Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP e Decisão Normativa n° 106/2015 do CONFEA.
X 0055605554
Cálculo
Demonstrativo do BDI
7 Cálculo do BDI
7.1 Porcentagem do BDI compatível com os limites estabelecidos no acordão ; X 0035998499
7.2 Composição do BDI em conformidade com a natureza do objeto; X 0035998499
7.3 Utilização das taxas na composição do BDI dentro dos limites dos quartis; X 0035998499
7.4 Compatibilização do Cálculo do BDI com a Declaração do BDI e o ISS utilizado; X 0035998499 e 0036138405
Processo Agrupado - Página 69 / 81 - Gerado em 25/02/2025
7.5 Cálculo e demonstrativo analítico do BDI; X 0035998499
7.6 Declaração de utilização de BDI onerado/desonerado X 0036136558
7.7 Declaração de uso da alíquota do ISSQN na composição do BDI, juntamente com citação
da legislação municipal e assinatura do representante e projetista.
X 0036138405
- 8
Apresentação de referências de custos de insumos e serviços que diferem dos sistemas
referenciais caso hajam Composições Próprias (CPU) X 0054509665
Cotações
9
A pesquisa de preços deverá ser realizada da forma mais ampla possível e de acordo com o regramento do art.23, da Lei Federal n° 14.133, de 2021. Desta forma: §1°
Adotar-se-á como fonte preferencial para elaboração de estimativa de valor de veículos oficiais de divulgação de valores referenciais, tais como bancos ou painéis de
preços. §2° A realização de estimativa de valor exclusivamente por meio de pesquisa de mercado somente será admitida em caso de expressa justificativa do setor
responsável, devendo ser observada a pluralidade e atualidade das propostas com a correspondente justificativa de escolha dos agentes econômicos pesquisados. §3°
Não serão admitidas propostas para pesquisa de mercado que tenham sido elaboradas há mais de 180 (cento e oitenta) dias da data prevista para publicação do edital
ou que estejam despidas da justificativa de escolha do proponente.
9.1
Memorial com as cotações realizadas junto aos fornecedores dos insumos a serem
utilizados na obra e com as pesquisas realizadas em sistemas referenciais de custos ou
publicações especializadas, contendo a descrição do tratamento estatístico dos dados,
se houver:
X -
9.2 Matriz de Cotações com a Média, Mediana ou Menor valor, conforme Acórdãos
1.266/2011-Plenário, 837/2008-Plenário e 3.219/2010-Plenário; X -
9.3
Cotações conforme as "Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de
obras públicas”- TCU no item 9.1.1.9.4 subsidiariamente, cotação de mercado contendo o
mínimo de três cotações de empresas/fornecedores distintos, fazendo constar do
respectivo processo a documentação comprobatória pertinente aos levantamentos e
estudos que fundamentaram o preço estimado;
X -
9.4 Cotações atualizadas e vigentes; X -
Cronograma Físico
Financeiro
10 No cronograma físico financeiro a "administração e controle" deve ser paga
proporcionalmente à evolução física da obra;
X 0055605552
10.1 Valor do custo da Administração e Controle compatível com os limites (porcentagens) do
valor total da obra de acordo com Acórdão n° 2622/2013. X 0055605552
Responsabilidade
Técnica
11 Documento que define, para os efeitos legais, o responsável técnico pelo
desenvolvimento da atividade técnica em questão (ART / RRT); X 0055605566 e 0055605550
12 Nome e assinatura do responsável técnico em todas as peças técnicas que compõe o
orçamento;
X 0055605560
13
Número do documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) no corpo da PLANILHA
RESUMO, SINTÉTICA, ANALÍTICA, BDI, CURVA ABC, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E
ENCARGOS SOCIAIS.
X 0055605560
Ampliação de Metas,
Aditivos e Supressões 14
Apresentar Planilha Orçamentária para Aditivos Contratuais/Adequação conforme o que
consta na página 106 da Cartilha de Orientações Para Elaboração de Planilhas
Orçamentárias de Obras Públicas- Tribunal de Contas da União.
X 0055605560
14.1 Apresentar Memória de Cálculo dos serviços aditivados/suprimidos; X 0054509500
14.2 Apresentar a planilha/proposta vencedora da licitação; X 0055605563
14.3 Número do documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) no corpo da PLANILHA
ORÇAMENTÁRIA; X 0055605560
Processo Agrupado - Página 70 / 81 - Gerado em 25/02/2025
14.4 Apresentar Justificativa Técnica embasada para a adequação, ampliação ou
aditivo/supressão a ser executada X 0054509533
14.5
Ofício referente à adequação, ampliação ou aditivo/supressão, discriminando de
maneira claro e coerente os valores primitivos de projeto e aqueles a serem alterados,
bem como a justificativa para tal ajuste/aditivo de serviço.
X 0055605540
14.6
Plano de Trabalho coerente com Ofício e Planilha Orçamentária, o mesmo contendo
discriminação dos valores de forma clara e coerente.
X
0055758508, 0055605540
e 0055605560
CONCLUSÃO INAPTO
5. DOS APONTAMENTOS ANEXOS
APONTAMENTOS DO ANEXO I
5.1. Não há apontamentos;
APONTAMENTOS DO ANEXO II
5.2. Não há apontamentos
APONTAMENTOS DO ANEXO III
5.3. Não há apontamentos.
6. DA CONCLUSÃO
CONSIDERANDO o disposto na LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Instrução Normativa n°106/2015 do CONFEA, na Orientação Técnica
IBRAOP/OT - IBR 001/2006 e na jurisprudência o Tribunal de Contas da União;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 49/2016/TCE-RO a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração, guarda e disponibilização das informações e documentos técnicos e administrativos
relacionados a obras públicas e serviços de engenharia realizados em regimes de execução direta e indireta;
CONSIDERANDO a criação da SEOSP sob a Lei Complementar nº 1.060 de 21 de maio de 2020 com o objetivo de buscar uma gestão cada vez mais eficiente na execução das obras, respaldada na
racionalização dos gastos públicos.
CONSIDERANDO o fato de que a competência pela emissão de licenças recai sobre o ente proponente,
Diante disso, o setor técnico responsável após analisar as peças técnicas de engenharia, considera-se APTO o objeto de CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA no município de ROLIM DE
MOURA/RO. Salientamos que qualquer correção ou alteração no escopo deste projeto básico após a aprovação, deverá novamente ser submetido à apreciação do setor técnico de engenharia.
Coloca-se este parecer para apreciação superior, ao tempo que informo que as análises são estritamente consultivas com parecer sem vínculo de responsabilidade técnica com as peças apresentadas,
cabendo aos autores à responsabilidade das mesmas conforme atestados ou RRT’s/ART’s – Anotação de Responsabilidade Técnica pertinentes.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos ou dirimir dúvidas.
Esta é a análise.
Porto Velho, data e hora do sistema.
LEANDRO NASCIMENTO SOARES SILVA
Assessor Técnico de Engenharia - SEOSP/RO
Processo Agrupado - Página 71 / 81 - Gerado em 25/02/2025
____________________________
[1] Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I - convênio: acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros, repasse de bens ou serviços, e tenha como partícipe, de um lado, Órgão ou
Entidade da Administração Pública, Direta ou Indireta, do estado de Rondônia e, de outro, Órgão ou Entidade da Administração Pública, Direta ou Indireta, de outros Estados ou Municípios, visando a execução de Programa de Governo,
envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação; Art. 1º, § 1º, I do Decreto Estadual nº 26.165, de 24 de junho de 2021.
0052930921
Documento assinado eletronicamente por Leandro Nascimento Soares Silva, Assessor(a), em 16/12/2024, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto
nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0055631479 e o código CRC 140F89EF.
Referência: Caso responda esta Análise, indicar expressamente o Processo nº 0069.571101/2021-17 SEI nº 0055631479
Processo Agrupado - Página 72 / 81 - Gerado em 25/02/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP
AUTORIZAÇÃO
Diante da solicitação da Convenente que solicita adequação e acréscimos de serviços do
projeto com utilização de saldo de rendimento no valor de R$ 82.711,58 (oitenta e dois mil setecentos e
onze reais e cinquenta e oito centavos), conforme consta no Ofício Oficio nº 526 - Adequação do
Projeto (0055605540) e Plano de Trabalho (0055758508).
- Aprovação setor de engenharia - Análise 421 Engenharia (0055631479);
- Plano de Trabalho (0055758508), Planilha orçamentaria e outras (0055605560) e Certidão
1 (0056162599);
- Dispensa de termo aditivo - Despacho 0056125071.
Autorizo ao Município de Rolim de Moura - RO, a utilização do saldo de rendimento,
conforme acima apresentado, no valor de R$ 82.711,58 (oitenta e dois mil setecentos e onze reais e
cinquenta e oito centavos).
Esclarece-se que a autorização em questão baseia-se nas análises técnicas elaboradas por
profissionais devidamente habilitados. Assim, a autorização baseou-se nas recomendações técnicas
apresentadas, confiando no trabalho dos profissionais designados para essas funções.
(Assinado eletronicamente)
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Secretário(a), em
17/01/2025, às 09:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0056485369 e o código CRC 09B9D639.
Referência: Caso responda este(a) Autorização, indicar expressamente o Processo nº 0069.571101/2021-17 SEI nº 0056485369
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Endereço Av; João Pessoa, nº4478 - Centro CEP 76.940-000, Rolim de Moura - Rondônia (69) 3442-3100 www.rolimdemoura.ro.gov.br
Secretaria Municipal de 
ADMINISTRAÇÃO 
COMPRAS E LICITAÇÕES 
Memo n° 032/SEMACOL/2025 
 Rolim de Moura, 24 de janeiro de 2025.
DE: Secretaria Municipal de Administração Compras e Licitação - SEMACOL
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
( ) SUPLEMENTAR 
(X) ESPECIAL
 Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a 
criação da seguinte dotação orçamentaria: 
Reduzido xxx FONTE DESCRIÇÃO
02.000.000.0000.0.000 Secretaria Municipal de Administração Compras e 
Licitação - SEMACOL
02.003.04.122.0037.x.xxx Departamento: Secretaria Munic. De Administração
02.003.04.122.0037.x.xxx Adequação e Acréscimo de Serviços do projeto com 
Aditivo – Termo de Convenio 
nº069/SEOSP/PGE/2023. 
2.003 Projeto Atividade: SEMACOL
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 
Valor do Termo Aditivo: R$ 82.711,58
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso: Superavit,
sendo repasse Estadual.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Administração vem requerer a presente abertura de Crédito 
Adicional Especial para Termo Aditivo de Adequação e Acréscimos de Serviços, conforme 
convênio n°069/SEOSP/PGE/2023, No valor de R$ 82.711,58 (oitenta e dois mil setecentos e onze 
reais e cinquenta e oito centavos). As adequações e acréscimos dos serviços são de suma 
importância visando a melhoria na estrutura do portal, proporcionando segurança evitando futuros 
transtornos a população rolimourense e demais visitantes.
Assinatura eletrônica - Identificador: f1b9d881-6161-4027-a728-0fdf57bf6c57 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 74 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Endereço Av; João Pessoa, nº4478 - Centro CEP 76.940-000, Rolim de Moura - Rondônia (69) 3442-3100 www.rolimdemoura.ro.gov.br
 Atenciosamente,
Nilzo Rosa de Oliveira
Secretário Municipal da SEMACOL
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 013/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na 
data de 27/01/2025, por meio do Memorando n° 032/SEMACOL/25, Processo eletrônico nº 
587/2025 (anexo), da Secretaria Municipal de Administração, de Solicitação de: abertura 
de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 82.711,58, para 
custear despesas com adequação e acréscimo de serviços referente ao objeto do Convênio 
nº 069/SEOSP/PGE/2023, conforme discriminado no memorando supracitado,
manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar recurso conveniado, estadual, sendo 
utilização de rendimentos do valor principal do convênio, sob Autorização anexada neste 
processo. Juntados também, extrato bancário e demais documentos para subsidiar o pleito.
 Rolim de Moura/RO, 29 de Janeiro de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: e46145d4-9643-4d4a-8ff4-7b236acd1e19 - Página 1 / 2
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Assinatura eletrônica - Identificador: e46145d4-9643-4d4a-8ff4-7b236acd1e19 - Página 2 / 2
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 38/2025 
Rolim de Moura/RO, 25 de fevereiro de 2025.
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no valor de R$82.711,58 (oitenta e dois mil, 
setecentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), conforme Memorando nº 
32/SEMACOL/2025 e Processo Administrativo nº 587/2025, (termo aditivo 
de adequação e acréscimos de serviços/construção de portal na entrada 
da cidade), extrato, planilha orçamentária, Ofício nº 526/GAB/2024, Análise nº 
421/2024/SEOSP-NPL, autorização e manifestação da Controladoria anexo ao 
projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação 
e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da 
Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno 
desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
 
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 74aeca2c-275f-4979-be9e-134e548f4eae - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 79 / 81 - Gerado em 25/02/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 33/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no valor 
de R$82.711,58”.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, 
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da 
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por su￾perávit financeiro na importância R$82.711,58 (OITENTA E DOIS MIL, SETE￾CENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), conforme abaixo 
indicado:
 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM￾PRAS E LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.04.122.0001.1106 – Construção de Portal de Entrada, RO 010 – Convê￾nio nº 069/SEOSP/PGE/2023 – Termo Aditivo
44.90.51.00 – Obras e Instalações...............................................R$82.711,58
Sub-Total:..............................................................................R$82.711,58
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 
1º, I, da Lei 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 58285-9....................................................................R$82.711,58
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Rolim de Moura/RO, 25 de fevereiro de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
 Prefeito do Município de Rolim de Moura 
Assinatura eletrônica - Identificador: 74aeca2c-275f-4979-be9e-134e548f4eae - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 80 / 81 - Gerado em 25/02/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=74aeca2c-275f-4979-be9e-134e548f4eae
Assinatura eletrônica - Identificador: 74aeca2c-275f-4979-be9e-134e548f4eae - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 81 / 81 - Gerado em 25/02/2025

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