| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-03-14 |
| Ementa | ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja tomado providencias quanto A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, conforme propõe Anteprojeto de Lei nº 004/2025 em anexo. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA REQUERIMENTO Nº. 013/CMRM ANO: 2025 AUTOR/Vereador: Prof. EDILSON DOS SANTOS PARTIDO:PL Assunto: Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei. Senhor Presidente; O Vereador que o presente subscreve, após ouvir o Soberano Plenário REQUER, a Vossa Excelência formulada de acordo com as normas regimentais, em conformidade com disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja tomado providencias quanto A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, conforme propõe Anteprojeto de Lei nº 004/2025 em anexo. Plenário “LUCIANO DE ARGÔLO”, 14 de Março de 2025. EDILSON DOS SANTOS Vereador – CMRM ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. Gabinete do Vereador EDILSON DOS SANTOS (Professor Edilson) ANTEPROJETO DE LEI Nº. 004/CMRM-2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município; Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI Art. 1º - Fica instituído o Programa de Atendimento Psicopedagógico no Hospital Municipal de Rolim de Moura, com o objetivo de oferecer suporte psicopedagógico a pacientes internados, promovendo a interação e aprendizagem para melhoria da qualidade de vida. Parágrafo único: O atendimento psicopedagógico será realizado por profissionais habilitados e vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar com a colaboração de outras entidades. CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS Art. 2º - O Programa tem como objetivos: I - Contribuir para a manutenção da independência e autonomia do paciente; II - Melhorar a qualidade de vida dos pacientes internados; III - Estimular a interação social e emocional dos pacientes; IV - Auxiliar na prevenção e controle da ansiedade dos pacientes e seus acompanhantes; V - Proporcionar atividades lúdicas e psicopedagógicas para estimular o desenvolvimento cognitivo. CAPÍTULO II - DA JUSTIFICATIVA Art. 3º - O desenvolvimento humano ocorre ao longo de toda a vida e envolve aspectos físicos, cognitivos e psicossociais. A psicopedagogia, enquanto área interdisciplinar entre educação e saúde, pode contribuir significativamente para o bem-estar dos pacientes hospitalizados. Art. 4º - A presença de um psicopedagogo no ambiente hospitalar possibilita a promoção de atividades lúdicas e terapêuticas que auxiliam no processo de recuperação e adaptação do paciente ao período de internação. CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO Art. 5º - A implantação do Programa de Atendimento Psicopedagógico ocorrerá da seguinte forma: I - Serão desenvolvidas atividades individuais e coletivas nas enfermarias e outras dependências do hospital; II - O atendimento será ofertado a pacientes de todas as faixas etárias, conforme avaliação profissional; III - As ações serão planejadas e supervisionadas por um profissional especializado em Psicopedagogia Clínica e Institucional; IV - O programa contará com materiais pedagógicos e lúdicos para o desenvolvimento das atividades. CAPÍTULO IV - DOS RESULTADOS ESPERADOS Art. 6º - Espera-se que o Programa de Atendimento Psicopedagógico: I - Contribua para a redução do estresse e ansiedade dos pacientes; II - Melhore o convívio social e familiar do paciente após a internação; III - Promova a estimulação cognitiva e a melhoria da autoestima dos pacientes; IV - Fortaleça a integração entre as áreas da saúde e da educação dentro do hospital; V - Amplie as possibilidades terapêuticas oferecidas no ambiente hospitalar. CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º - A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela execução, monitoramento e avaliação do programa. Art. 8º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Plenário “LUCIANO DE ARGÔLO”, 14 de Março de 2025. EDILSON DOS SANTOS (Professor Edilson) Vereador – CMRM ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. Gabinete do Vereador EDILSON DOS SANTOS (PROFESSOR EDILSON) JUSTIFICATIVA O desenvolvimento do ciclo de vida vai “do útero ao tumulo” e engloba todo o tempo de vida dos seres humanos, desde da concepção até a morte. Nesse contexto é preciso levar em consideração os estudos do desenvolvimento dos três principais domínio ou aspectos, físico, cognitivo e psicossocial. E buscar trabalhar com o cognitivo e psicossocial que seres humanos são seres sociais. Mas é preciso compreender o conceito de Psicopedagogia que é uma área profissional que desenvolve o trabalho interdisciplinar. De acordo com Associação Brasileira de Psicopedagogia a psicopedagogia é definida como um campo de conhecimento e ação interdisciplinar em Educação e Saúde com diferentes sujeitos e sistemas, que pode ser pessoas, intuições e comunidades. A psicopedagogia é o campo que estuda a aprendizagem em as diferentes relações e circunstancias e tem uma visão integrada da aprendizagem, sendo que a psicopedagogia transita entre aspectos pedagógico e psíquico, e entre os processos de desenvolvimento do sujeito. E pode acontecer a partir da perspectiva Clinica, Institucional e da Pesquisa. A psicopedagogia pode abranger diferentes cenários como escolas, hospitais, empresas e organizações assistenciais, ou seja, a atuação do profissional vai além dos muros escolares. Na perspectiva hospitalar, o profissional irá atuar no desenvolvimento da aprendizagem, da criatividade e na resolução de problemas de ordem emocional, cognitiva e motivacional, por meio do lúdico e de oficinas psicopedagógicas. A atuação do psicopedagogo requer a postura do ouvir, do falar, do propor e do readequar, precisa estar fundamentada, regadas de saber e de criatividade para que tenham resultados satisfatórios quanto ao processo de aprendizagem, promover a cooperação, participar de equipe multidisciplinares, compartilhando ideias, procedimentos e materiais didáticos. Assim, a Psicopedagogia se mostra como elemento essencial dentro do sistema de saúde, pois além do trabalho integrado entre os profissionais, ela propõe o desenvolvimento das capacidades dos profissionais da saúde oferecendo-lhe condições para conviver, produzir e se desenvolver com segurança e competência. O trabalho psicopedagógico, não se apresenta como reeducativo, mas, sim, como terapêutico (uma terapia centrada na aprendizagem), não se dirige para um público especifico, porque aprendentes somos todos nós, humanos, crianças, jovens, ou velhos que nós mantemos vivos e atuante, enquanto aprendemos e ensinamos podemos contribuir para a evolução da humanidade. O lúdico é uma necessidade do ser humano indiferente de sua idade e não deve ser visto meramente como diversão. O trabalho psicopedagógico pode adquirir caráter preventivo, clinico terapêutico ou de treinamento. O desenvolvimento da afetividade depende, dentre outros fatores da qualidade que o ambiente oferece e faz-se necessária a afetividade desde o nascimento e a interação com o outro determina padrões afetivos e essa afetividade pode ser estimulado dentro do ambiente hospitalar com os pacientes. Dentro dessa perspectiva de trabalho do psicopedagogo vamos direcionar esse profissional particularmente dentro do hospital, onde ele pode planejar seu trabalho nas enfermarias que atende pacientes por vários dias ou até mesmo mês, depende da gravidade do problema de saúde. Pensando no paciente que tem sua vida ativa no cotidiano, ficar internado pode trazer momentos ociosos, momentos de ansiedade por inúmeros motivos e o profissional de psicopedagogia trás o atendimento psicopedagógico para aliviar a tensão desse momento de internação, seja criança, jovem, adulto ou idoso. O atendimento psicopedagógico clinico estimulacional é uma opção de ocupação e distração para os pacientes e acompanhantes com dias alternados levando de forma lúdica acolhimento humanizado para os pacientes. Pode trabalhar com jogos pedagógicos, pinturas, advinha, quebra-cabeça, jogo da memória dentre tantas outras opções que irá proporcionar estimação cognitiva pra os pacientes e fortalecer a rede de cuidados hospitalares ajudando a manter e melhorar as funções executivas, como memória, atenção, raciocínio e outras habilidades. Esse tipo de trabalho pode ajudar a manter a independência e a autonomia do paciente dentro do ambiente hospitalar e serve de suporte para a equipe técnica de trabalho, pois o psicopedagogo vai fazer uma avaliação individual de cada paciente e identificar possíveis barreiras comportamentais dos mesmos. O momento de internação muda a vida tanto do paciente quanto da família que demanda tempo disponível para acompanhar o familiar doente. E ter uma equipe multidisciplinar para atender essa demanda será um ponto positivo para melhorar a saúde dos pacientes e familiares. Plenário “LUCIANO DE ARGÔLO”, 14 de Março de 2025. EDILSON DOS SANTOS (Professor Edilson) Vereador - CMRM