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materia nº 14/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-03-14
EmentaRequer ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, sejam tomadas providências urgentes em relação aos serviços executados pela empresa Águas de Rolim, especificamente no que tange aos cortes realizados no asfalto para a instalação de rede de esgoto.
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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA



REQUERIMENTO Nº. 014/CMRM

ANO: 2025                                                                                              

AUTOR/Vereador: THIAGO GONÇALVES DA LUZ



Assunto: Requer do Chefe do Poder Executivo providências quanto aos serviços de corte de asfalto realizados pela empresa Águas de Rolim.

Senhor Presidente;

O Vereador que o presente subscreve, após ouvir o Soberano Plenário REQUER, a Vossa Excelência formulada de acordo com as normas regimentais, em conformidade com disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, sejam tomadas providências urgentes em relação aos serviços executados pela empresa Águas de Rolim, especificamente no que tange aos cortes realizados no asfalto para a instalação de rede de esgoto.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se faz necessário, tendo em vista que este Edil tem recebido diversas reclamações por parte da população referente à falta de recapeamento e à inadequada recuperação do pavimento nos locais onde a empresa realiza tais serviços. Em muitas situações, após a execução dos cortes necessários para a obra de esgoto, o asfalto não é devidamente restaurado, deixando buracos e imperfeições nas vias públicas, o que compromete a segurança e a trafegabilidade dos veículos e pedestres.

Esses problemas têm gerado grande incômodo para os moradores e motoristas, além de prejudicar a estética e a infraestrutura das nossas ruas e avenidas. Por se tratar de uma obra de interesse público, é fundamental que a empresa responsável, Águas de Rolim, cumpra com as obrigações legais de restaurar adequadamente as vias após os serviços de corte.

Diante disso, solicito que Vossa Excelência, como gestor da cidade, tome as seguintes providências:

Notificação formal à empresa Águas de Rolim, para que a mesma adote as medidas necessárias para a adequada recuperação do asfalto nos pontos onde foram realizados cortes;

Fiscalização rigorosa da execução dos serviços, garantindo que a recuperação do pavimento seja feita dentro dos padrões de qualidade exigidos pela legislação municipal;

Caso as falhas persistam, que sejam aplicadas penalidades e multas, a fim de garantir o cumprimento das obrigações e a segurança da população.

Certo da atenção e compromisso de Vossa Excelência com a qualidade de vida dos cidadãos de Rolim de Moura, aguardo providências urgentes sobre o tema.

Plenário “LUCIANO DE ARGÔLO”, 14 de Março de 2025.



THIAGO GONÇALVES DA LUZ (Thiago Hulk)

Vereador – CMRM



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