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materia nº 52/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-04-03
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$285.000,00”.
native_id792

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Parecer Jurídico contrário à tramitação — Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
2025-04-09 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-04-07 Despacho da Presidência — —
2025-04-07 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-04-07 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2025-04-03 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

Exercício:- 2025
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 111 / 2025 
DATA: 08/01/2025 - :9:30:33 
Requerente:
CPF/CNPJ: 356.565.565-46
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
 - 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
 , 
SEMEC-SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CRÉDITO PLAYGROUND
SEMEC-SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA ATENDER A EMEIEF JULIA BOBEK, EMEIEF NEUSA SANTOS 
DE OLIVEIRA, E EMEIEF FRANCISCA DURAN COSTA
Observação: 
End. Correspondência: - Nº: 
Bairro:
Cidade: - 
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 27 - Gerado em 01/04/2025
Exercício:- 2025
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
Memorando Abertura de Crédito Julia Neusa 
Duran.pdf
25/03/2025 12:52:31 87161621291
25/03/2025 12:52:42 87161621291 SEI_0055154278_Termo_de_Convenio_661.pdf
PDF 0029.072927_2022-47 PLANO DE 
TRABALHO.pdf
25/03/2025 12:52:47 87161621291
25/03/2025 12:53:31 87161621291 Extrato Contrapartida dezembro 2024.pdf
25/03/2025 12:54:57 87161621291 extrato.pdf
Manifestação 046 EXCESSO- SUPERÁVIT 
SEMEC 285.000,00 AQUISIÇÃO 
PLAYGROUND CV Nº 661-SEDUC-PGE-24.
pdf
25/03/2025 13:14:17 69747199220
050 M 056 - ab. de crédd. Especial por Superavit 
- R$285.000,00 - PLAYGROUND NEUSA, 
FRANCISCA DURAN - PROC. 0111-2025.pdf
28/03/2025 16:59:09 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SEMEC-SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO
Requerente 
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 27 - Gerado em 01/04/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Memorando nº. 155/ADM/SEMEC/2025
 Rolim de Moura, 25 de Março de 2025.
Da: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( x ) ESPECIAL
Vimos por meio deste, solicitar abertura de crédito adicional especial por Excesso e 
superávit de Arrecadação no valor global de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)
destinados ao Convênio nº 661/2024/PGE-SEDUC celebrado com o Governo do Estado de 
Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Educação – SEDUC e o município de Rolim de 
Moura, objetivando a AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA ATENDER A EMEIEF JULIA 
BOBEK, EMEIEF NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA, e EPMEIEF FRANCISCA DURAN COSTA.
Reduzido:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
- SEMEC
Fonte: Aquisição de PlayGround para atender a 
EMEIEF Julia Bobek, EMEIEF 
NEUSASANTOS DE OLIVEIRA e EPMEIEF 
FRANCISCA DURAN COSTA – Convênio 
661/2024/PGE-SEDUC
 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 
 Valor do Convênio R$ 239.028,30 
 Valor da Contrapartida R$ 45.971,70 
 Valor Total R$ 285.000,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso: 
Assinatura eletrônica - Identificador: 84d2aa51-1584-48e3-91f6-24c3f46f0ca8 - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 3 / 27 - Gerado em 01/04/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Excesso de Arrecardação:, sendo repasse Estadual;
b) Superávit Financeiro: Contrapartida R$ 45.971,70
Justificativa: 
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, vem requerer a presente abertura 
de crédito adicional especial destinado a AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA ATENDER 
A EMEIEF JULIA BOBEK, , EMEIEF NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA e EPMEIEF FRANCISCA 
DURAN COSTA.
 O playground têm papel importante como mobiliário urbano, na funcionalidade de criar atividade, 
proporcionando entretenimento com segurança às crianças, além de desenvolver habilidades sociais, físicas, 
cognitivas e psicológicas, mas não resolvem em si todas as questões de implantação de um espaço público 
infantil.
 Freyberger (2000) atenta que espaço do brincar não se limita só aos equipamentos, além deles todos 
os elementos como pisos, volumes, vazios, cores, vegetação, constituem o espaço das brincadeiras. Por isto 
importante pensar no projeto do espaço de forma integrada, gerando maiores possibilidades de apropriação 
do espaço pelas crianças, qualificando-o como ambiente propício para brincar. 
 Espera-se que tais benefícios deixem a escola mais atrativa, respeitando também aspectos próprios 
da educação infantil, melhorando com isso o processo de ensino aprendizagem. O playgound e os 
brinquedos para brinquedoteca que serão disponibilizados contemplam todos os alunos das Escolas
Municipais EMEIEF NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA, EPMEIEF FRANCISCA DURAN 
COSTA, EMEIEF NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA devidamente matriculados no ano de 2025, 
correspondendo total de 867 alunos matriculados. 
 A aquisição playground irá contribuir com o desempenho das atividades pedagógicas, atividades de 
rotina das crianças, no desenvolvimento do ensino aprendizagem, pois brincar capacita a criança a resolver 
problemas, tomar decisões, explorar, negociar e expressar-se em situações que são relevantes e 
significativas para elas. 
 Ao brincar, os alunos não desenvolvem apenas as suas capacidades físicas, mas, principalmente, as 
suas competências emocionais e sociais. 
 Diante disso, e de todas as indagações acima descritas, faz-se necessário que a escola tenha um 
parque seguro e de qualidade para atender os alunos e que esse ambiente atinja o objetivo de ensinar de 
maneira lúdica. 
Dessa forma, é que solicitamos a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, 
uma vez que este recurso fornecerá subsídios para AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND PARA 
ATENDER A EMEIEF JULIA BOBEK, , EMEIEF NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA e EPMEIEF 
Assinatura eletrônica - Identificador: 84d2aa51-1584-48e3-91f6-24c3f46f0ca8 - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 4 / 27 - Gerado em 01/04/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FRANCISCA DURAN COSTA.
Segue em anexo os documentos:
1- Termo de Convênio
2- Plano de Trabalho
3- Extrato da conta corrente 
Atenciosamente, 
Wander Barcelar Guimarães
Secretário Municipal de Educação e Cultura 
Decreto 5.782/2022
Assinatura eletrônica - Identificador: 84d2aa51-1584-48e3-91f6-24c3f46f0ca8 - Página 3 / 4
Processo Agrupado - Página 5 / 27 - Gerado em 01/04/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=84d2aa51-1584-48e3-91f6-24c3f46f0ca8
Assinatura eletrônica - Identificador: 84d2aa51-1584-48e3-91f6-24c3f46f0ca8 - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 6 / 27 - Gerado em 01/04/2025
  	
  

     

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Processo Agrupado - Página 7 / 27 - Gerado em 01/04/2025
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Termo de Convênio 661 (0055154278) SEI 0029.068984/2023-11 / pg. 2
Processo Agrupado - Página 8 / 27 - Gerado em 01/04/2025
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Termo de Convênio 661 (0055154278) SEI 0029.068984/2023-11 / pg. 3
Processo Agrupado - Página 9 / 27 - Gerado em 01/04/2025
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Termo de Convênio 661 (0055154278) SEI 0029.068984/2023-11 / pg. 4
Processo Agrupado - Página 10 / 27 - Gerado em 01/04/2025
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Termo de Convênio 661 (0055154278) SEI 0029.068984/2023-11 / pg. 5
Processo Agrupado - Página 11 / 27 - Gerado em 01/04/2025
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Termo de Convênio 661 (0055154278) SEI 0029.068984/2023-11 / pg. 6
Processo Agrupado - Página 12 / 27 - Gerado em 01/04/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PLANO DE TRABALHO
Órgão/Entidade Proponente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.394.805/0001-18
Endereço 
AV. JOÃO PESSOA, Nº 4478 – BAIRRO CENTRO
Cidade
ROLIM DE MOURA
U.F - RO C.E.P
76.940-000
Telefone
(69) 3442-3100
Esfera Adm.
MUNICIPAL
Conta Corrente Banco Agência Praça de 
Pagamento
Nome do Responsável 
ALDAIR JULIO PEREIRA
C.P.F
291.990.452-04
RG SSP/RO
254.252 SSP/RO
Cargo
PREFEITO
Função
PREFEITO
Matrícula
Endereço
AV. CUIABÁ, 4903 – BAIRRO CENTRO
C.E.P 
76.940-000
Contato
(69) 98406-9487
E-mail
convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Entidade Concedente 
Secretaria do Estado da Educação de Rondônia - SEDUC/RO
Endereço
Av. Farquar, s/n - Bairro Pedrinhas 
CNPJ 
04.564.530/0001-13
Cidade
Porto Velho 
UF RO CEP 
76.801-470
E.A 
Estadual
Nome do Responsável 
Ana Lucia da Silva Silvino Pacini
Função 
Secretária de Estado da Educação
Responsável Técnico pelo projeto
Nome: Sonia Aparecida Pancieri Zandonadi
Profissão: Administrativa Contato: (69) 99997-0553
E-mail: soniapzandonadi@hotmail.com
Descrição do Projeto
Título do Projeto
AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND
Período de Execução
Início
ALR
Término
365 dias
Identificação do objeto
O presente projeto tem como objetivo: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND para atender a 
EMEIEF JULIA BOBEK, localizada na Av. Rondônia, nº 4285, Bairro Centenário, EMEIEF
Neusa Santos de Oliveira, localizada na Av. Cecilia Meireles, Nº 5749, Bairro Cidade Alta 
e EPMEIEF FRANCISCA DURAN COSTA, localizada na RO 010 KM 13,5 - Lado Leste, 
Zona Rural de Rolim de Moura.
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Descrição da realidade e justificativa (inciso I, art. 22, Lei nº 13.019/2014)
A aquisição do playground irá atender três escolas da rede municipal de Rolim de moura 
totalizando um percentual de aproximadamente 1.000 (hum mil) crianças atendendo as
etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Essa aquisição contemplará crianças 
com idade de 02 a 10 anos, com atendimentos na Instituição de segunda a sexta-feira em 
períodos matutino e vespertino.
Duas dessas escolas (EMEIEF Neusa Santos de Oliveira e EMEIEF Julia Bobek) ficam no 
perímetro urbano, ambas ficam situadas em bairros retirados do centro e atendem uma 
clientela de maior vulnerabilidade social e famílias de baixa renda. A terceira unidade a ser 
contemplada localiza-se na área rural EPMEIEF Francisca Duran e carece de atenção pois 
não tem nenhum ambiente voltado a socialização por brincadeiras e ou brinquedos. 
Com essa aquisição será propiciado às infantes oportunidades as quais elas não têm
acesso. Os estudos nos evidenciam que são inúmeros os benefícios para o 
desenvolvimento da criança participar de ambientes lúdicos, e nesse caso essa aquisição 
de playgrounds será fundamental, pois oferecem um ambiente que podem desenvolver 
habilidades físicas, sociais, emocionais e cognitivas. Eles permitem brincadeiras que 
estimulam a coordenação motora, habilidades sociais, criatividade, resolução de problemas 
e proporcionam experiências sensoriais. Além disso, os playgrounds promovem o bem-estar 
emocional, a conexão com a natureza e oferecem um espaço para as crianças aprenderem, 
crescerem e se divertirem.
OBJETIVOS
Objetivo Geral
 Proporcionar ambientes seguros com playgrounds estimulantes e adequados para 
diferentes faixas etárias, para que as crianças possam explorar e aprender de forma 
livre e segura.
 Garantir experiências que promovam o relacionamento e a interação das crianças. 
Objetivos Específicos
 Proporcionar um ambiente onde as crianças possam aprender, crescer, explorar e se 
divertir ao mesmo tempo;
 Valorizar o brincar como forma de oferecer espaços e brinquedos que favoreçam a 
brincadeira como atividade de desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial.
Metas Qualitativas e Quantitativas
Metas qualitativas:
 Proporcionar adequados de modo a possibilitar a interação, socialização, 
imaginação, expressão, compreensão das relações afetivas e a aprendizagem sobre 
as pessoas e o mundo;
 Contribuir no processo de educação da população em prol da saúde e melhora da 
qualidade de vida para todos.
Metas quantitativas:
 A aquisição contribuirá com os aproximadamente hum mil (1.000) alunos atendidos 
nessas três escolas elencadas nesse plano de tabalho que visa melhorias nos 
ambientes que serão contemplados;
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Cronograma de Execução da Meta/Etapa/Fase
META ETAPA/ 
FASE
ESPECIFICAÇÃO DURAÇÃO
Início Término
1 1.1 Formação da Comissão para: processo de 
Licitação, contrato e recebimento 
ALR 365 DIAS/ 
ALR 
1.2 Elaboração do Edital 
1.3 Publicação do instrumento convocatório
1.4 Recebimento das propostas
1.5 Abertura dos envelopes e decisão
1.6 Elaboração de Contrato
1.7 Registro da Ata
1.8 Assinatura do Contrato
1.9 Ordem de Serviço
1.10 Liquidação e Pagamento 
1.11 Recebimento provisório
1.12 Recebimento definitivo
1.13 Instalação/entrega do objeto
1.14 Relatório Fotográfico - antes, durante e depois
Plano de Aplicação
Ite
m
Especificações Und Quan Valor (UN) 
R$
Valor total 
R$
Concedente 
(Parcela 
única) R$
Proponente
01 PARQUE INFANTIL 6 
TORRES: Parque infantil com 
estrutura principal em colunas 
quadradas de madeira plástica. 
Perfil medindo no mínimo 120 x 
120 mm e parede de 20 mm, 
revestida com acabamento de 
polipropileno e polietileno 
pigmentado na cor itaúba. 
Ferragens galvanizadas com 
pintura eletrostática á pó, 
contendo: 
• 06 Torres com plataforma 
medindo aproximadamente 
1,07 x 1,07m instalado a 
aproximadamente 1,20m de 
altura do solo (piso), fabricado 
com assoalho em madeira 
plástica e estrutura em aço 
und 3 95.000,00 285.000,00 239.028,30 45.971,70
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PODER EXECUTIVO
galvanizado, contendo 
cobertura em plástico 
rotomoldado em formato de 
pirâmide quadrada medindo 
aproximadamente 1,30 x 
1,30m; 
• 01 Escorregador caracol em 
plástico rotomoldado com deck 
auxiliar com assoalho em 
madeira plástica com medidas 
de 0,68 x 0,85m, com 
fechamento lateral em tubo de 
aço carbono 1”x1,5mm e barras 
de aço carbono maciças de 
3/8”; 
• 01 Passarela curva negativa, 
com estrutura inferior em aço 
carbono e assoalho em 
madeira plástica, medindo 
aproximadamente 1,95 m de 
comprimento com fechamento 
lateral em tubo de aço carbono 
1”x1,5mm e barras de aço 
carbono maciças de 3/8”;
• 01 Balanço com 2 assentos 
kids em plástico rotomoldado. 
Estrutura de aço tubular 
2”x2,00mm. Utiliza eixo maciço, 
buchas em nylon, correntes 
galvanizadas, pintura a pó 
eletrostática poliéster, solda 
mig;
• 01 Escorregador reto em 
plástico rotomoldado, seção de 
deslizamento com 
aproximadamente 2,70 x 0,52m 
de largura com portal de 
segurança em plástico 
rotomoldado;
• 02 Passarelas retas, com 
estrutura inferior em aço 
carbono e assoalho em 
madeira plástica, medindo 
aproximadamente 1,95 m de 
comprimento com fechamento 
lateral em tubo de aço carbono 
1”x1,5mm e barras de aço 
carbono maciças de 3/8”; 
• 01 Tubo horizontal em 
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PODER EXECUTIVO
plástico rotomoldado medindo 
aproximadamente 1,60 metros 
de comprimento x 80 cm de 
abertura; 
• 01 Teia de cordas com 
estrutura em aço carbono de 
1.1/2”x2,00mm, cordas de 
nylon e junção das cordas em 
plástico injetado; 
• 01 Jogo da Velha com 
estrutura em tubo de aço 
carbono 1”x1,50mm e 
3/4”x1,50mm, com cilindros em 
plástico rotomoldado colorido, 
com as letras “x” e “O”; 
• 01 Passarela curva positiva 
com estrutura inferior em aço 
carbono e assoalho em 
madeira plástica, medindo 
aproximadamente 1,95 m de 
comprimento com fechamento 
lateral em tubo de aço carbono 
1”x1,5mm e barras de aço 
carbono maciças de 3/8”; 
• 02 Tobogãs com 02 curvas de 
90º em plástico rotomoldado, 
fixado a torre com painel de 
plástico rotomoldado com 
parede dupla e ao piso com 
seção de saída em plástico 
rotomoldado; 
• 01 Rampa de tacos com 
estrutura inferior em aço 
carbono e assoalho em 
madeira plástica, medindo 
aproximadamente 1,95 m de 
comprimento com fechamento 
lateral em tubo de aço carbono 
1”x1,50mm e 3/4”x1,50mm 
contendo 9 tacos coloridos de 
madeira plástica e corda de 
nós; 
• 02 Escadas em plástico 
rotomoldado, contendo 5
degraus, contendo corrimão de 
segurança em tubo de aço 
carbono redondo de 
1”x1,50mm, ¾”x1,50mm; 
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PODER EXECUTIVO
• 01 Escorregador curvo em 
plástico rotomoldado seção de 
deslizamento com 
aproximadamente 2,07 x 0,43m 
de largura com portal de 
segurança em plástico 
rotomoldado; 
• 01 Cano escalada fabricado 
em tubo de aço carbono 
curvado de 1.1/2”x2,00mm 
galvanizado contendo 3 
degraus intercalados em tubo 
de aço carbono 1”x1,50mm; 
• 02 Fechamentos em plástico 
rotomoldado com parede dupla, 
medindo aproximadamente 
0,75 x 0,83m. 
. 01 Escalada curva em plástico 
rotomoldado com parede dupla 
contendo 8 degraus e portal de 
saída em plástico rotomoldado.
Garantia minima de 12 (doze) 
meses e entrega do objeto 
instalado.
Total 285.000,00 239.028,30 45.971,70
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE- Parcela única
META Parcela única
1 R$ 239.028,30
PROPONENTE - CONTRAPARTIDA
META Parcela única
1 45.971,70
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de prova junto 
à Secretaria de Estado da Educação – Seduc, para os feitos e sob as penas da Lei, 
que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro 
Nacional e Tesouro Estadual ou qualquer outro órgão da Administração Pública
Federal ou Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações 
consignadas nos orçamentos da União ou do Estado de Rondônia, na forma deste 
Plano de Trabalho. 
Processo Agrupado - Página 18 / 27 - Gerado em 01/04/2025
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PODER EXECUTIVO
PEDE O DEFERIMENTO
 Rolim de Moura, 26 de março de 2024.
Aprovado
Local e Data Concedente
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Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G332211141996362025
21/01/2025 11:52:17
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 47.467,64 36.184,793907
31/12/2024 SALDO ATUAL 47.792,14 36.184,793907 36.184,793907
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 47.467,64
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 324,50
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 324,50
SALDO ATUAL = 47.792,14
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
21/01/2025, 10:52 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.2.2#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 20 / 27 - Gerado em 01/04/2025
Visualizar Pix agrupados
Extrato conta corrente
G338251144861863024
25/03/2025 11:49:16
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60272-8 PMRM AQUISICAO PLAYGROUD
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
28/06/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
18/03/2025 0000 14138 632 Ordem Bancária 202.503.170.098.930 239.028,30 C
ESTADO DE RONDONIA
18/03/2025 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 239.028,30 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
25/03/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 288.268,58 C
Saldo 288.268,58 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/03/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/04/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 288.268,58
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
25/03/2025, 10:49 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.0#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 21 / 27 - Gerado em 01/04/2025
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 046/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na 
data de 25/03/2025, por meio do Memorando n° 155/ADM/SEMEC/25, Processo eletrônico nº 
111/2025 (anexo), da Secretaria Municipal de Educação, solicitação de: Abertura de 
crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 239.028,30 e 
Superávit Financeiro no valor de R45.971,70, totalizando R$ 285.000,00, destinado à 
aquisição de playgrounds para atender às escolas municipais contempladas, por meio do
Convênio n° 661/SEDUC/PGE/2024, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por ser 
tratar de recursos estaduais em conta, convênio, conforme justificativa da Secretaria
apresentada no memorando supracitado. Juntados também extratos bancários, Termo de 
Convênio e plano de trabalho celebrado com o Estado de Rondônia, para comprovação do 
pleito. 
 
Rolim de Moura/RO, 25 de Março de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: d8279f8d-264a-4e9d-b350-f683e491761d - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 22 / 27 - Gerado em 01/04/2025
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
Assinatura eletrônica - Identificador: d8279f8d-264a-4e9d-b350-f683e491761d - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 23 / 27 - Gerado em 01/04/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: d8279f8d-264a-4e9d-b350-f683e491761d - Página 3 / 3
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 56/2025 
Rolim de Moura/RO, 28 de março de 2025.
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro no valor de R$285.000,00 (duzentos e oitenta 
e cinco mil reais), conforme Memorando nº 155/SEMEC/2025 e Processo 
Administrativo nº 111/2025, (aquisição de PlayGround para atender a 
EMEIEF Julia Bobek, EMEIEF NEUSASANTOS DE OLIVEIRA e EPMEIEF 
FRANCISCA DURAN COSTA), Termo de Convênio nº 661/2024/PGE-SEDUC, 
plano de trabalho, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para 
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento 
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
 
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: e0b1a3d2-dbd0-4d32-853a-ff9f5cb77dbc - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 25 / 27 - Gerado em 01/04/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 50/2025
“Autoriza a abertura de crédito 
adicional especial por superávit 
financeiro no valor de R$285.000,00”.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, 
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I, da 
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro na importância de R$285.000,00 (DUZENTOS E 
OITENTA E CINCO MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.0003.1176 – Aquisição de Playground para as Escolas EMEIF 
JULIA BOBEK, EMEIEF Neusa Santos de Oliveira e EPMEIEF Francisca Duran 
Costa – Convênio nº 661/2024/PGE-SEDUC
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...................R$285.000,00
TOTAL:...............................................................................R$285.000,00
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, conforme abaixo descriminado:
GOVERNO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
SALDO EM CONTA Nº 60272-8:..........................................R$285.000,00
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Rolim de Moura/RO, 28 de março de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: e0b1a3d2-dbd0-4d32-853a-ff9f5cb77dbc - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 26 / 27 - Gerado em 01/04/2025
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https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=e0b1a3d2-dbd0-4d32-853a-ff9f5cb77dbc
Assinatura eletrônica - Identificador: e0b1a3d2-dbd0-4d32-853a-ff9f5cb77dbc - Página 3 / 3
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