Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 2415 / 2025
DATA: 13/03/2025 - :9:28:31
Requerente:
CPF/CNPJ: 04.394.805/0001-18
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Implantação de rede de Iluminação na RO 383 - CONVÊNIO Nº
CNV/350/SEOSP/PGE/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP , supra qualificado, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura
que lhe expeça:
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 71 - Gerado em 23/04/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
Solicitação Abertura de Crédito - Adequação de
projeto com aditivo - Iluminação RO 383.pdf
04/04/2025 14:55:47 76333442291
04/04/2025 14:56:32 76333442291 SEI_ABC - 0044440369 - Termo.pdf
04/04/2025 14:56:37 76333442291 Plano de Trabalho.pdf
04/04/2025 14:56:41 76333442291 qdd 2024 - iluminação 383.pdf
04/04/2025 14:57:02 76333442291 EXTRATO DEZEMBRO-2024.pdf
04/04/2025 14:57:10 76333442291 EXTRATO ATUAL.pdf
04/04/2025 14:57:44 76333442291 APROVAÇÃO ALTERAÇÃO PROJETO.pdf
04/04/2025 14:57:52 76333442291 AUTORIZAÇÃO SEOSP.pdf
Manifestação 060 SUPERÁVIT SEMOSP
11.830,43 AMPL META ILUMINAÇÃO CV
350-2023-SEOSP.pdf
08/04/2025 13:52:23 69747199220
076 M 082 - ab. de créd. Especial por Superávit -
R$11.830,73 - REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - SEMOSP - PROC. 2415-2025.pdf
23/04/2025 11:34:35 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 71 - Gerado em 23/04/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MEMORANDO 076/SEMOSP/2025
Rolim de Moura, 04 de abril de 2025.
ORIGEM: SEMOSP
PARA ANÁLISE DOCUMENTAL: CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO/CGM
PARA EXECUÇÃO: SETOR DE ORÇAMENTO/SEMFAZ
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Prezados,
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado
a criação da seguinte dotação orçamentaria:
Descrição
02.000.000.0000.0.000 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.005.15.451.0006.1.147 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO
NA RO 383 CONVÊNIO Nº
CNV/350/SEOSP/PGE/2023
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor R$ 11.830,43
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso: SUPERAVIT, sendo Repasse Estadual.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
vem requerer a presente abertura de crédito adicional especial do CONVÊNIO Nº
CNV/350/SEOSP/PGE/2023 firmado em 13/03/2024 junto ao Governo do Estado,
através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS –
SEOSP, com objetivo de realizar implantação de iluminação pública na RO 383, com
Assinatura eletrônica - Identificador: 0528816e-afe0-440a-a23e-56dce7fd6746 - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 3 / 71 - Gerado em 23/04/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
características adequadas as necessidades da população ali residente, para isso foi levada
em consideração a característica do trecho onde serão iluminados, tais como: dimensões,
tipo, nível de circulação de pedestres e veículos em horário noturno. Objetiva assegurar
o bem estar dos cidadãos, ampliando a infraestrutura e as condições dos moradores da
região, assim a obra está voltada para uma melhor qualidade de vida da população e além
da valorização da localidade. Em virtude disto, a administração atual está empenhada em
levar progresso de condições de vida aos moradores.
O convênio foi celebrado com valor global correspondente a R$ 452.959,80
(quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta
centavos), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de repasse da SEOSP e restante
contrapartida financeira.
Foi formalizado o processo administrativo nº 3005/2024 onde o processo foi
encaminhado para setor responsável (CPL) para providências cabíveis quanto à licitação,
cuja mesma ocorreu na modalidade de Concorrência nº 005/2024 em 20/08/2024
resultando como empresa vencedora a Route Construções Eireli - EPP no valor de R$
331.903,16 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e três reais e dezesseis centavos) com
economia de licitação no valor de R$ 121.056,64. Foi formalizado o Contrato nº
133/2024 em 07/10/2024.
Em análise pela Comissão de Fiscalização de Obras do município, constatou-se a
necessidade de efetuar uma adequação do projeto diante das incoerências apresentadas
no mesmo.
Para viabilizar essa adequação de projeto, foi alocado recurso financeiro referente
ao saldo oriundo da economia de licitação – conforme autorizado pela concedente.
Dessa forma, solicita-se a devida tramitação para abertura do crédito orçamentário,
assegurando a continuidade e a efetiva entrega do projeto à comunidade, conforme os
objetivos pactuados no convênio.
Assinatura eletrônica - Identificador: 0528816e-afe0-440a-a23e-56dce7fd6746 - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 4 / 71 - Gerado em 23/04/2025
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PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Chegando ao total firmado no convênio Valor global: R$ 11.830,43 (onze mil,
oitocentos e trinta reais e quarenta e três centavos) - conforme anexo.
Respeitosamente,
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SEMOSP
Assinatura eletrônica - Identificador: 0528816e-afe0-440a-a23e-56dce7fd6746 - Página 3 / 4
Processo Agrupado - Página 5 / 71 - Gerado em 23/04/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: 0528816e-afe0-440a-a23e-56dce7fd6746 - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 6 / 71 - Gerado em 23/04/2025
13/03/2024, 09:56 SEI/ABC - 0044440369 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=718856&id_documento=45571271&id_orgao_acesso_e… 1/7
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO
TERMO DE CONVÊNIO Nº CNV/350/SEOSP/PGE/2023
O ESTADO DE RONDÔNIA, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS - SEOSP, órgão de natureza instrumental criado pela Lei Complementar nº 1.060, de 21 de
maio de 2020, inscrito no CNPJ sob nº 37.621.806/0001-07, com sede em Porto Velho/RO, na Av. Farquar,
2986, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari, 4º Andar, RO CEP 76801-470, na
qualidade de partícipe concedente, e neste ato representada por seu Secretário de Estado, o Sr. ELIAS
REZENDE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 497.642.922-91, nomeado por meio do Decreto de 31
de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de abril de 2023, Edição Suplementar 62.1;
e,
O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.394.805/0001-
18, com sede na Avenida João Pessoa, nº 4.478, Centro, CEP 76.940-000, município de Rolim de
Moura/RO, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, o
senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, de acordo com a representação que lhe é outorgada através do Termo de
Posse, SEI ID nº 0041533575.
Considerando os elementos que compõem o Processo Administrativo Eletrônico SEI n°
0069.069104/2022-68,
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/1993 e
do Decreto Estadual nº 26.165/2021, e demais normas pertinentes, seguindo as orientações contidas
no Parecer nº 229/2023/PGE-SEOSP id. 0044387138, vinculando-se aos termos do Processo Eletrônico n°
0069.069104/2022-68, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (ART. 14,
INCISO I, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
1.1. O presente convênio tem por objeto a Implantação de rede de Iluminação na RO 383
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E DA
CONTRAPARTIDA (ART. 14, INCISO III, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 452.959,80 (quatrocentos e cinquenta e dois mil
novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), devendo ser destinado, exclusivamente, ao
objeto de que trata a Cláusula Primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou
objeto diverso do indicado de forma discriminada no Plano de Trabalho.
2.2. A participação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme Nota de Empenho (Id. 0042260337);
2.3. A contrapartida da CONVENENTE será de pelo menos R$ 52.959,80 (cinquenta e dois mil
novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), conforme Declaração de Contrapartida (id.
0042482750), e no uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, para execução deste Convênio e no
gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos
valores que excederem o previsto.
Processo Agrupado - Página 7 / 71 - Gerado em 23/04/2025
13/03/2024, 09:56 SEI/ABC - 0044440369 - Termo
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3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA (ART. 14, INCISO
VI, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste serão realizadas na seguinte
Programação Orçamentária: Cód. U.O.: 27001- Programa de Trabalho: 15 451 2057 2428 242802 –
Natureza de Despesa: 44.40.42.01 – Fonte de Recursos: 1.500.0.00001.
3.2. A despesa do presente ajuste fora empenhada em 04 de dezembro de 2023 conforme Nota
de Empenho nº 2023NE000524.
3.3. Os atos de apostilamento e aditamento da presente parceria indicarão expressamente os
créditos orçamentários e empenhos inerentes a sua cobertura.
3.4. Os recursos serão liberados conforme cronograma de desembolso definido no Plano de
Trabalho.
4. CLÁUSULA QUARTA - DO CRONGORAMA DE DESEMBOLSO (ART. 14, INCISO VII, DO
DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
4.1. O desembolso das parcelas financeiras de responsabilidade de cada partícipe será
realizado em consonância com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho referido na
cláusula primeira do presente instrumento.
5. CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
5.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados a CONVENENTE
se for verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente,
inexistência de comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com
obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam
anteriores à celebração da avença.
5.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados
através do Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando
toda a movimentação diária integrarão a prestação de contas.
5.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser
depositado antes pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela
CONCEDENTE.
5.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados –
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
5.5. A liberação de recursos referente à 1ª parcela, fica condicionada a apresentação do
Termo de Homologação do certame licitatório, referente ao objeto do presente instrumento jurídico.
5.6. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a comprovação de
execução de ao menos 70% dos recursos transferidos, referente a cada parcela, devendo ser realizada
prévia de prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
5.7. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na
caderneta de poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados
nos fins do termo de convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
6.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na
Lei Federal n° 8.666/1993, e demais normas pertinentes, buscando sempre a otimização das compras e a
execução dos serviços, em prestígio a moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e
eficiência, observado os valores, estado e especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus
complementos.
Processo Agrupado - Página 8 / 71 - Gerado em 23/04/2025
13/03/2024, 09:56 SEI/ABC - 0044440369 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=718856&id_documento=45571271&id_orgao_acesso_e… 3/7
6.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante
terceiro pela contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS VEDAÇÕES
7.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às
normas pertinentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado:
I - Aditar este termo com alteração do objeto;
II - Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
III - Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro
de pessoal do Órgão ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas
hipóteses previstas em leis federais específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
IV - Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa
da estabelecida no instrumento;
V - Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
VI - Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato
gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
VII - Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária,
inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se
refere às multas e aos juros, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo
CONCEDENTE e, desde que os prazos para pagamento e percentuais sejam os mesmos
aplicados no mercado;
VIII - Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou
de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho; e
IX - Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro
societário servidor público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de
economia mista do órgão celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
8. CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO (ART. 14, INCISO XII, DO
DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
8.1. A execução do presente convênio será acompanhada pela CONCEDENTE mediante
apresentação de Relatórios de Execução Físico-Financeira, devendo ser suficiente para garantir o pleno
acompanhamento e a verificação da regularidade das execução física do objeto pelo CONVENENTE.
8.2. Os Relatórios de Execução Físico-Financeira deverão ser firmados pelo Prefeito Municipal, e
no caso de obras e serviços de engenharia ou arquitetura, pelo respectivo responsável técnico,
regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho Regional de
Arquitetura e Urbanismo - CAU.
8.3. Cada Relatório de Execução Físico-Financeira deverá ser apresentado acompanhado da
respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT,
correspondente à execução.
9. CLÁUSULA NONA - DO LIVRE ACESSO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E CONTROLE
EXTERNO (ART. 14, INCISO XIII, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
9.1. A CONVENENTE deve zelar pelo livre acesso dos servidores da CONCEDENTE, bem como
das unidades de Controle Interno e Controle Externo, aos processos, documentos e informações
decorrentes da execução do presente convênio, bem como aos respectivos locais de execução.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES (ART. 14, INCISO II, DO DECRETO
Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
10.1. Para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se
comprometem e aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos artigos 8º e 9º
Processo Agrupado - Página 9 / 71 - Gerado em 23/04/2025
13/03/2024, 09:56 SEI/ABC - 0044440369 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=718856&id_documento=45571271&id_orgao_acesso_e… 4/7
do Decreto nº 26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais
dispositivos legais.
10.2. Sem prejuízo das demais cláusulas deste convênio, são obrigações dos partícipes:
I - DO CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma
estabelecida na legislação pertinente;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução deste convênio, mediante designação dos
respectivos Gestor e Fiscal, a fim de aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas
e fases, conforme pactuado no Plano de Trabalho, por meio da verificação da
compatibilidade entre estes e os efetivamente executados;
c) Comunicar aos órgãos de Controle Interno e de Controle Externo os indícios de
crimes ou atos de improbidade administrativa;
d) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo
prioritariamente ao que dispõe a cláusula quinta;
e) Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem
prestação de contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam
pendentes de solução com a Fazenda Estadual por culpa da referida entidade;
Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral
do Estado, para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
f) A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a
Convenente possui pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas
e/ou que se compromete a fornecer capacitação mínima para tanto.
II - DO CONVENENTE
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a
quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento
relativo a este Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação
das contas do gestor da CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
correspondente ao exercício da concessão dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento,
supervisão, controle e fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários
decorrentes de utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem
como por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos
recebidos, na forma estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo
vedado efetuar pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma
finalidade, descrita na cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o
encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer
primeiro;
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise
técnico-jurídico sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular
Processo Agrupado - Página 10 / 71 - Gerado em 23/04/2025
13/03/2024, 09:56 SEI/ABC - 0044440369 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=718856&id_documento=45571271&id_orgao_acesso_e… 5/7
emprego dos recursos públicos, dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos
recursos recebidos e geridos;
k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados
capacitação técnica mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos
recebidos, sob pena de devolução integral do recurso recebido.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (ART. 22 DO DECRETO Nº
26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
11.1. O CONVENENTE tem o dever de prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos
decorrentes do presente convênio, com demonstração dos resultados e metas pactuados.
11.2. Cabe ao Prefeito sucessor prestar contas dos recursos provenientes de instrumentos
firmados pelos seus antecessores.
11.3. Na impossibilidade de atendimento do disposto item 11.2 deverão ser apresentadas ao
CONCEDENTE justificativas que demonstrem o impedimento de prestar contas e as medidas adotadas
para o resguardo do patrimônio público.
11.4. Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o
novo administrador solicitará ao CONCEDENTE a instauração de Tomada de Contas Especial
11.5. A Prestação de Contas Final será apresentada no prazo de até 60 (sessenta) dias após o
encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro, vedada a
prorrogação do presente prazo.
11.6. A Prestação de Contas Final será instruída com:
I - relatório de cumprimento do objeto com a inclusão de todos os comprovantes
de gastos necessários para demonstrar as despesas realizadas;
II - declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento; e
III - comprovante de recolhimento do saldo dos recursos, quando houver, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da conclusão,
denúncia, rescisão ou extinção do instrumento, acrescido das receitas obtidas nas
aplicações financeiras realizadas. Na hipótese de inocorrência de qualquer execução
física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta única do Tesouro deverá
ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das receitas
obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.7. A devolução prevista no item 11.6.III será proporcional aos recursos transferidos e à
respectiva contrapartida, independentemente da época em que foram aportados pelos partícipes.
11.8. Se, ao término do prazo estabelecido no item 11.5 o CONVENENTE não apresentar a
prestação de Contas, nem devolver os recursos nos termos do item 11.6.III, o CONCEDENTE registrará o
inadimplemento nos sistemas próprios, e comunicará a omissão do dever de prestar contas a sua unidade
de Controle Interno, para fins de instauração de Tomada de Contas Especial, sem prejuízo da adoção de
outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária.
11.9. O registro do inadimplemento do CONVENENTE somente será efetivado após decorridos 30
(trinta) dias de sua notificação pelo CONCEDENTE, resguardando o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para
apresentação da manifestação que entender pertinentes.
11.10. A notificação referida no item anterior será realizada por qualquer meio inequívoco de
cientificação do CONVENENTE, e, especialmente, notificação eletrônica realizada no âmbito do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI.
11.11. Apresentada a Prestação de Contas de Contas e ressarcidos os recursos financeiros, o
Ordenador de Despesas do CONCEDENTE suspenderá, de imediato, o registro do inadimplemento
referido no item 11.8, desde que o Prefeito seja outro que não o faltoso, e reste comprovado o
atendimento do disposto nos itens 11.3 e 11.4.
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13/03/2024, 09:56 SEI/ABC - 0044440369 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=718856&id_documento=45571271&id_orgao_acesso_e… 6/7
11.12. O CONCEDENTE poderá requisitar a complementação da instrução processual da Prestação
de Contas Final, de modo a atender os objetivos referidos no item 11.1.
11.13. A Prestação de Contas Final será apreciada e decidida pelo CONCEDENTE, ou respectivo
sucessor, no prazo de até um (01) ano, contado do seu recebimento, e a decisão registrada no sistema
próprio.
11.14. Em caso de rejeição da Prestação de Contas Final, a concedente, no prazo de até sessenta
dias, comunicará o fato à Procuradoria Geral do Estado, instruindo-o com com a comprovação de
instauração da Tomada de Contas Especial e demais documentação necessária ao ajuizamento de ação
visando o ressarcimento ao erário.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNTA - DA VIGÊNCIA (ART. 14, INCISO IV, DO DECRETO Nº 26.165,
DE 24 DE JUNHO DE 2021)
12.1. O prazo de vigência do presente convênio é de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da
data de liberação dos recursos.
12.2. A vigência do convênio poderá ser prorrogada por iniciativa do convenente, mediante
requerimento específico protocolizado com antecedência mínima de trinta (30) dias, o qual conterá as
razões de interesse público que justificam o pedido, devendo a solicitação ser instruída com relatório
demonstrativo da situação atualizada da execução do objeto, e desde que observado o disposto na
Cláusula Sétima.
12.3. O deferimento de prorrogação será precedido de apreciação mediante Parecer Técnico.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
13.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno
direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
13.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento:
a) O inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) A constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em
qualquer documento apresentado;
c) A verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de
contas especial; e
d) da ocorrência da inexecução financeira.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESTITUIÇÃO
14.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, nos
casos previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021.
14.2. Não havendo qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta
única do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das
receitas obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
14.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas
aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do
Tesouro, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de
contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade
CONCEDENTE.
14.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e
os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICIDADE
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13/03/2024, 09:56 SEI/ABC - 0044440369 - Termo
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=718856&id_documento=45571271&id_orgao_acesso_e… 7/7
15.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito
na cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da
CONVENENTE, mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores
públicos. Também será destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou
televisão.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
16.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
17.1. A titularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados
diretamente pelo CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que
justificado pelo CONCEDENTE.
18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO (ART. 14, INCISO XVI, DO DECRETO Nº 26.165,
DE 24 DE JUNHO DE 2021)
18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, para dirimir
as questões decorrentes deste Convênio.
19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
19.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita
no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da
aposição da assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
19.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as
informações e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 13/03/2024,
às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0044440369 e o código CRC 5497DF6A.
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0069.069104/2022-68 SEI nº 0044440369
Processo Agrupado - Página 13 / 71 - Gerado em 23/04/2025
1 - DADOS CADASTRAIS
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE CNPJ:
ENDEREÇO DA ENTIDADE
CIDADE UF CEP ESFERA ADM.
RO 76940-000
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA PRAÇA PAGAMENTO
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE CPF DO DIRIGENTE
RG/ÓRGÃO DE EMISSÃO CARGO FUNÇÃO MATRICULA
2 - OUTROS PARTICIPES
ORGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ESFERA ADMINISTRATIVA
37.621.806/0001-07
ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/CEP DDD TELEFONE/FAX
3 - DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO
TITULO DO PROJETO
TÉRMINO
ROLIM DE MOURA MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
GABINETE DO GOVERNO
PLANO DE TRABALHO Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 04.394.805/0001-18
AV JOÃO PESSOA Nº 4478 - BAIRRO CENTRO
ROLIM DE MOURA
ALDAIR JULIO PEREIRA 271.990.452-04
254.262 PREFEITO PREFEITO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEOSP
AUTARQUIA DO EXECUTIVO ESTADUAL
AV. FARQUAR, 2986, BAIRRO PEDRINHAS COPLEXO RIO MADEIRA 4º ANDAR
IMPLANTAÇAO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NA RO 383
180 DIAS
Processo Agrupado - Página 14 / 71 - Gerado em 23/04/2025
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapa ou fase)
META ETAPA/ FASE
UNID. QTD. INÍCIO TÉRMINO
1.0
1.0 ADMINISTRAÇÃO E NR-18 UND 1,00 ALR 180dias/ALR
2.0 CANTEIRO DE OBRAS UND 1,00 ALR 180dias/ALR
3.0 INST. ELETRICA/ELETR E ILUMINACAO EXTERNA UND 1,00 ALR 180dias/ALR
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NA RO 383
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NA RO 383
O projeto visa implantação de rede de iluminação na RO 383, saida para Alta Floresta, o principal objetivo é fornecer uma visibilidade noturna, rápida, exata, segura e
cômoda. A iluminação de Led implicará no aumento efetivo da luminosidade, na redução significativa da manutenção do sistema de iluminação, na melhoria das
condições de segurança pública e da segurança do trânsito. Ressaltamos que a qualidade da visibilidade deve ser segura e fácil e que facilite o movimento dos
veículos e dos transeuntes, além de promover a segurança pública. Irá permite que a população tenha os benefícios econômicos e sociais: Redução dos acidentes
noturnos, segurança dos bens e diminuição dos custos de prejuízos econômicos; Apoio aos serviços policiais e aumento da sensação de segurança pessoal;
Facilitação do fluxo do tráfego; e Promoção da utilização noturna dos estabelecimentos comerciais e instalações públicas. A iluminação é um serviço público essencial
para a qualidade de vida da comunidade e que é de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico do Município e constitui um dos vetores para
a segurança nos centros urbanos, tanto na questão do tráfego de veículos e pedestres quanto na prevenção contra a criminalidade. Seguindo orietação do Oficio
Circular N. 50/2021/CASACIVIL/GAB que convida os municipios para particidarem das Ações do Governo nas Cidades atuando nas melhorias urbana com urbanismos.
Onde indicamos os serviços que serão executados com a Implantação de rede de Iluminação na RO 383 no Municipio de Rolim de Moura, conforme Projeto Basico. O
valor para elaboração do projeto foi de R$ 19.068,43 conforme planilha detalhada em anexo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
GABINETE DO PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
Processo Agrupado - Página 15 / 71 - Gerado em 23/04/2025
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 0,00)
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL CONCEDENTE
44.40.42 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE
ILUMINAÇÃO NA RO 383
TOTAL GERAL
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
Concedente
1° MÊS 2° MÊS 3° MÊS 4° MÊS 5° MÊS 6° MÊS
R$ 160.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
7° MÊS 8° MÊS 9° MÊS 10° MÊS 11° MÊS 12° MÊS
Proponente (entidade solicitante)
1° MÊS 2° MÊS 3° MÊS 4° MÊS 5° MÊS 6° MÊS
R$ 52.959,80 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
7° MÊS 8° MÊS 9° MÊS 10° MÊS 11° MÊS 12° MÊS
7 - DECLARAÇÃO
CONVENENTE
R$ 400.000,00 R$ 52.959,80
R$ 400.000,00 R$ 52.959,80
META PERÍODO EM MESES
R$ 452.959,80
R$ 452.959,80
META PERÍODO EM MESES
Na qualidade de representante legal da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer
débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer outro órgão ou entidade da Administração Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de
Processo Agrupado - Página 16 / 71 - Gerado em 23/04/2025
A execução desta obra dar-se-á através de execução INDIRETA.
Local e data.
Rolim de Moura, 15 de setembro de 2023
8 - APROVADO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Local e data.
Rolim de Moura, 15 de setembro de 2023
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160
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.005.15.451.0006.1.147. - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NA RO 383 CONV.Nº 350/SEOSP/PGE/2023. E 422 4.4.90.51.00.00 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 400.000,00 0,00 293.097,23 293.097,23 293.097,23 0,00 0,00 106.902,77 293.097,23 106.902,77 E 423 4.4.90.51.00.00 65000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 52.959,80 0,00 38.805,93 38.805,93 38.805,93 0,00 0,00 14.153,87 38.805,93 14.153,87
Total Projeto Atividade 0,00 452.959,80 0,00 331.903,16 331.903,16 331.903,16 0,00 0,00 121.056,64 331.903,16 121.056,64
Total Entidade 0,00 452.959,80 0,00 331.903,16 331.903,16 331.903,16 0,00 0,00 121.056,64 331.903,16 121.056,64
Total Geral 0,00 452.959,80 0,00 331.903,16 331.903,16 331.903,16 0,00 0,00 121.056,64 331.903,16 121.056,64
www.elotech.com.br 13/03/2025 Pág. 1/1
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Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 58.790-7
Mês de dezembro de 2024
Local: 364 BB 58.790-7 MURO SEC. DE OBRAS.
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2024 345.765,16
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2024 R$ 345.765,16
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
ROLIM DE MOURA, 14 de janeiro de 2025
www.elotech.com.br 14/01/2025Pág. 1
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Extrato de Conta Corrente
G3380714174493821
07/01/2025 14:24:33
Cliente
Agência 1406-0
Conta 58790-7
Período solicitado 12/2024
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Assinatura eletrônica - Identificador: b95bc153-e4ae-490e-8c9d-13fcb12f2a2d - Página 2 / 4
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Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G331071149004697088
07/01/2025 13:26:18
Cliente
Agência 1406-0
Conta 58790-7 PMRM MURO SEC OBRAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 343.417,47 261.788,691005
31/12/2024 SALDO ATUAL 345.765,16 261.788,691005 261.788,691005
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 343.417,47
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.347,69
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.347,69
SALDO ATUAL = 345.765,16
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Assinatura eletrônica - Identificador: b95bc153-e4ae-490e-8c9d-13fcb12f2a2d - Página 3 / 4
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Assinatura eletrônica - Identificador: b95bc153-e4ae-490e-8c9d-13fcb12f2a2d - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 26 / 71 - Gerado em 23/04/2025
Extrato de Conta Corrente
G3380713443125341
07/03/2025 14:18:25
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 58790-7PMRM MURO SEC OBRAS
Período do extrato mês atual a partir do dia7
Lançamentos
Dt. movimento Dt. balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/01/2025 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 181.328,46C
Saldo 181.328,46C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/03/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/04/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 181.328,46
------------------------------------------------
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Assinatura eletrônica - Identificador: eb4379f0-9606-4869-9584-1d6420d27757 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 27 / 71 - Gerado em 23/04/2025
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https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=eb4379f0-9606-4869-9584-1d6420d27757
Assinatura eletrônica - Identificador: eb4379f0-9606-4869-9584-1d6420d27757 - Página 2 / 2
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Ofício nº 521/GAB/2024
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Rolim de Moura, 02 de dezembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP Porto Velho/RO
Porto Velho – Rondônia
Assunto: Adequação do Projeto com Aditivo - Processo: 0069.069104/2022-68
Senhor Secretário,
1. INTRODUÇÃO
Considerando o TERMO DE CONVÊNIO N° 350/SEOSP/PGE/2023, sob processo SEI
nº: 0069.069104/2022-68, referente ao objeto AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO DA
RO 383, firmado entre o Município de Rolim de Moura e o Estado de Rondônia, por
intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEOSP.
O convênio foi celebrado com valor global correspondente a R$ 452.959,80
(quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e ciqnuenta e nove reais e oitenta
centavos), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de repasse da SEOSP e restante
contrapartida financeira.
2. JUSTIFICATIVA
O pleito visa adequação do projeto que no momento da execução deparamos com
necessidade de adequação diante das incoerencia no projeto apresentada no intuito de
melhor entendimento ao recurso público a serem utilizados.
As adequações visam a utilização do saldo remanescente da licitação, que ocorreu por
meio da Concorrência Nº 005/2024 e Contrato com a Empresa CONSTRUTORA ROUTE
LTDA, no valor de R$ 331.903,16 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e tres reais e
dezesseis centavos), conforme documento em anexo.
Restando a economicidade do certame licitatório no valor de R$ 121.056,64
(cento e vinte e um mil, cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) de saldo.
Processo Agrupado - Página 29 / 71 - Gerado em 23/04/2025
Diante às informações apresentadas, esta convenente solicita a adequação do convênio,
conforme opções selecionadas abaixo:
3. TIPO DE ADEQUAÇÃO PROPOSTA:
SELEÇÃO (X) TIPO DE ADEQUAÇÃO PROPOSTA
X
ADEQUAÇÃO COM ADITIVOS CONTRATUAIS
(ACRESCIMO/SUPRESSÃO) DE SERVIÇOS (Para obras em
andamento, propondo aditivar o contrato existente)
ADEQUAÇÃO SIMPLES – SEM ALTERAÇÃO DE VALOR
ADEQUAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE METAS (Para obras já
finalizadas, propondo aditivar o contrato existente)
ADEQUAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE METAS (Para obras já
finalizadas, propondo nova licitação)
ADEQUAÇÃO PARA REDUÇÃO DE METAS – SUPRESSÃO
ADEQUAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DA DATA BASE DO
ORÇAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, COM OU SEM
ACRESCIMO DE SERVIÇOS
Conforme Justificativa do engenheiro responsável pela fiscalização da obra em
andamento.
4. FONTE DO RECURSO UTILIZADO:
DESCRIÇÃO DA FONTE DO RECURSO UTILIZADO PARA
PROPOR O ADITIVO VALOR
Acréscimo de valor por contrapartida adicional R$ 0,00
Uso do saldo de rendimento de aplicação R$ 0,00
5. SALDO DO CONVÊNIO CELEBRADO:
QUESTÃO SELEÇÃO (X)
A proposta em questão utilizará o saldo
do convênio (economia de licitação, se
houver)
X SIM
NÃO
Valor do saldo do convênio celebrado
utilizado: R$ 11.830,43
6. RESUMO DOS RECURSOS UTILIZADOS:
SELEÇÃO (X) FONTE DE RECURSO UTILIZADA NA
ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA
X Saldo do convênio celebrado
Uso do saldo de rendimento de aplicação
Aumento de contrapartida
Processo Agrupado - Página 30 / 71 - Gerado em 23/04/2025
7. CONCLUSÃO
O aditivo proposto será no valor global de R$ 11.830,43 (onze mil, oitocnetos e
trinta reais e quarenta e tres centavos), equivale a 3,56% do valor do contrato.
Sendo o que temos a apresentar, dispomo-nos para quaisquer solicitações, e na
oportunidade externamos votos de consideração.
Processo Agrupado - Página 31 / 71 - Gerado em 23/04/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
1. DADOS CADASTRAIS DA PROPONENTE
1.1. Da Entidade
Órgão / Entidade do Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
CGC/CNPJ 15.834.732/0001-18
Endereço completo do proponente AV. JOÃO PESSOA, Nº 4478 – BAIRRO CENTRO
Cidade ROLIM DE MOURA
UF RONDÔNIA
CEP 76.940-000
DDD / Telefone (69) 3442-3100
Esfera Administrativa MUNICIPAL
1.2. Do Responsável
Nome do Responsável ALDAIR JULIO PEREIRA
CPF 271.990.452-04
RG / Órgão Expedidor 254.262 SSP/RO
Cargo PREFEITO MUNICIPAL
Função CHEFE DO EXECUTIVO
TEL (69) 98406 9487
Matrícula 3492
Endereço AV. CUIABÁ, 4903 – BAIRRO CENTRO
CEP 76.940-000
2. DADOS DA CONCEDENTE
Órgão / Entidade do Proponente SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS
PUBLICOS - SEOSP
CGC/CNPJ 37.621.806/0001-07
Endereço completo do Concedente
(distrito, bairro, rua, número, etc.)
Avenida Farquar, nº 2986, CPA, Palácio Rio
Jamari, 4º andar.
Cidade Porto Velho
UF RO
CEP 76.801-470
DDD / Telefone (69) 32128108
Esfera Administrativa Estadual
Processo Agrupado - Página 32 / 71 - Gerado em 23/04/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
3. OBJETO A SER EXECUTADO
3.1. Título do Projeto
Título do
Projeto/Objeto
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NA RO 383
3.2. Justificativa
Justificativa
O projeto visa implantação de rede de iluminação na RO 383, saida para Alta
Floresta, o principal objetivo é fornecer uma visibilidade noturna, rápida,
exata, segura e cômoda. A iluminação de Led implicará no aumento efetivo da
luminosidade, na redução significativa da manutenção do sistema de
iluminação, na melhoria das condições de segurança pública e da segurança
do trânsito. Ressaltamos que a qualidade da visibilidade deve ser segura e fácil
e que facilite o movimento dos veículos e dos transeuntes, além de promover
a segurança pública. Irá permite que a população tenha os benefícios
econômicos e sociais: Redução dos acidentes noturnos, segurança dos bens e
diminuição dos custos de prejuízos econômicos; Apoio aos serviços policiais e
aumento da sensação de segurança pessoal; Facilitação do fluxo do tráfego; e
Promoção da utilização noturna dos estabelecimentos comerciais e
instalações públicas. A iluminação é um serviço público essencial para a
qualidade de vida da comunidade e que é de fundamental importância para o
desenvolvimento social e econômico do Município e constitui um dos vetores
para a segurança nos centros urbanos, tanto na questão do tráfego de veículos
e pedestres quanto na prevenção contra a criminalidade. Seguindo orientação
do Oficio Circular N. 50/2021/CASACIVIL/GAB que convida os municípios
para participarem das Ações do Governo nas Cidades atuando nas melhorias
urbana com urbanismos. Onde indicamos os serviços que serão executados
com a Implantação de rede de Iluminação na RO 383 no Município de Rolim
de Moura
Metas
Meta
Metas qualitativas:
ÿ Proporcionar segurança aos moradores e estudantes no acesso a
saída de cidade e na faculdade;
ÿ Estruturar a cidade de Rolim de Moura visando o crescimento e
desenvolvimento socioeconômico.
Metas quantitativas
ÿ Atender aproximadamente 1.000 pessoas que utilizam acesso
noturno naquela local e acesso as Cidades circunvizinhas.
Processo Agrupado - Página 33 / 71 - Gerado em 23/04/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
Objetivos
Objetivo IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NA RO 383
1.1. Vigência do convênio proposto
Início APÓS LIBERAÇÃO DO RECURSO PELA CONCEDENTE
Término 180AS
2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
3. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS
Código Especificação Concedente
(repasse)
Proponente
(contrapartida)
Proponente
(bens ou serviços)
44.40.42
(4) Despesas de Capital,
(4) Investimento,
(40) Transferências a
Municípios e
(42) Auxílios
R$ 400.000,00 R$ 52.959,80 R$ 0,00
Valor global da proposta original
R$ 452.959,80 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta
centavos)
META
ETAPA
OU
FASE
ESPEFICIAÇÕES
INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
UNID. QTD. INÍCIO TÉRMINO
1.0 -
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE
ILUMINAÇÃO NA RO 383 - - - -
1.0 ADMINISTRAÇÃO E NR - 18 UNID. 1 ALR 180/ ALR
2.0 CANTEIRO DE OBRAS UNID. 1 ALR 180/ ALR
3.0 INSTALAÇÃO LETRICA/ELETRIFICAÇÃO
E ILUMINAÇÃO EXTERNA UNID. 1 ALR 180/ ALR
Processo Agrupado - Página 34 / 71 - Gerado em 23/04/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
4.1. Concedente
Meta Repasses da concedente
1º Parcela 2º Parcela 3º Parcela
1 R$ 400.000,00 R$ R$
4.2. Proponente
Meta Depósitos de contrapartida financeira
1º Depósito
1 R$ 52.959,80
5. ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES
5.1. Aditivo de valores (aumento de contrapartida financeira pelo proponente)
Aditivo de valores
1º aditivo de valores 2º aditivo de valores 3º aditivo de valores 4º aditivo de valores
R$ R$ R$ R$
Valor global da proposta, após o aditivo de valores
R$ 11.830,43 (onze mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e três centavos)
5.2. Uso do saldo de rendimento
Uso do saldo de rendimento
1º uso de
rendimento
Data do saldo
proposto:
31/07/2024
2º uso de
rendimento
Data do saldo
proposto:
3º uso de
rendimento
Data do saldo
proposto:
4º uso de
rendimento
Data do saldo
proposto:
R$ R$ R$ R$
Processo Agrupado - Página 35 / 71 - Gerado em 23/04/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
5.3. Uso do saldo do Convênio
Uso do saldo de Convênio
1º uso de saldo do
convênio (saldo de
licitação)
2º uso de saldo do
convênio (saldo de
licitação):
3º uso de saldo do
convênio (saldo de
licitação)
3º uso de saldo do
convênio (saldo de
licitação)
R$ 11.830,43 R$ R$ R$
Valor saldo do Convênio
R$ 452.959,80 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e
nove reais e oitenta centavos
6. DECLARAÇÕES
6.1. A comprovação de não existência de débito em mora ou situação de
inadimplência, deste ente proponente, com outro órgão ou entidade
administrativa estadual, que impeça a transferência de recursos, será dada
com a apresentação de certidões negativas no momento da preparação do
termo de convênio.
6.2. Após celebração desta proposta de convênio, este será executado de forma
INDIRETA.
7. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA PROPONENTE
Campo para assinatura (manual ou digital)
Nome do Prefeito ALDAIR JULIO PEREIRA
Local e data: ROLIM DE MOURA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Processo Agrupado - Página 36 / 71 - Gerado em 23/04/2025
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JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Assinado de forma digital por
JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Dados: 2025.02.21 11:42:24 -04'00'
Processo Agrupado - Página 41 / 71 - Gerado em 23/04/2025
1 R$ 13.081,91
2 R$ 3.961,03
3 R$ 289.268,67
4 R$ 37.421,98
R$ 343.733,59
R$ 264.145,12
R$ 79.588,47
R$ 343.733,59
R$ 331.903,16
R$ 11.830,43
3,56%
Encargos Sociais: Não Desonerado
Fonte: Sinapi - Referência: 07/2023
ADITIVO DE SERVIÇOS
PLANILHA RESUMO
ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS TOTAL
B.D.I - 31,55%
Valor Contratado
Total Geral - 1ª Termo Aditivo
Percentual - 1º Termo Aditivo
Objeto: Contratação de empresa para implantação de rede de iluminação pública na RO 383 do município de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia (sentido a cidade de Santa Luzia), incluindo material, equipamento e mão de obra, sendo o trecho de 965,00 mts, com 23 Postes
Ornamentais Duplos.
Empresa Contratada: Route Construções Ltda.
Contrato: Nº 133/2024
Local: Rolim de Moura
Contratante: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
CUSTO GERAL COM B.D.I
ADMINISTRAÇÃO E NR - 18
CANTEIRO DE OBRAS
INSTALAÇÃO ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO EXTERNA
CUSTO TOTAL DA OBRA COM B.D.I. - (R$)
CUSTO GERAL SEM B.D.I
CUSTO DO B.D.I
Processo Agrupado - Página 42 / 71 - Gerado em 23/04/2025
ROUTE CONSTRUÇÕES LTDA
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID QUANTIDADES CONTRATADAS QUANTIDADES SUPRIMIDAS QUANTIDADES ADITIVADAS QUANTIDADES ADEQUADAS PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO UNITÁRIO COM B.D.I. (R$) PREÇO TOTAL (R$)
1 ADMINISTRAÇÃO E NR - 18 13.081,91
1.1 CPO338 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE ( ENGENHEIRO - MESTRE DE OBRAS) MÊS 1,00 0,00 0,00 1,00 5.483,92 7.214,09 7.214,09
1.2 99748002 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR UN 1,00 0,00 0,00 1,00 4.460,53 5.867,82 5.867,82
2 CANTEIRO DE OBRAS 3.961,03
2.1 COM-40562640 FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE INFORMAÇÃO DE OBRAS C/ SUPORTE E TRAVESSA (4,00X2,00)M M² 8,00 0,00 0,00 8,00 256,42 337,32 2.698,56
2.2 00010775
LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, COM 1 SANITARIO, PARA
ESCRITORIO, COMPLETO, SEM DIVISORIAS INTERNAS (NAO INCLUI
MOBILIZACAO/DESMOBILIZACAO)
MES 1,00 0,00 0,00 1,00 959,69 1.262,47 1.262,47
3 INSTALAÇÃO ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO EXTERNA 289.268,67
3.1 CPU-04 ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO, CLASSE LEVE, DN 20 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO NO PISO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO M 921,86 0,00 0,00 921,86 36,84 48,46 44.673,33
3.2 00021128 ELETRODUTO EM ACO GALVANIZADO ELETROLITICO, LEVE, DIAMETRO 3/4", PAREDE DE 0,90 MM M 12,00 0,00 0,00 12,00 7,48 9,83 117,96
3.3 91854 ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 M 230,00 0,00 0,00 230,00 8,44 11,10 2.553,00
3.4 91927 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 M 1.310,70 0,00 0,00 1310,70 3,63 4,77 6.252,03
3.5 91929 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 M 2.180,88 0,00 0,00 2180,88 5,30 6,97 15.200,73
3.6 97881 CAIXA ENTERRADA ELÉTRICA RETANGULAR, EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO, FUNDO COM BRITA, DIMENSÕES INTERNAS: 0,3X0,3X0,3 M. AF_12/2020 UN 27,00 -23,00 0,00 4,00 90,94 119,63 478,52
Objeto: Contratação de empresa para implantação de rede de iluminação pública na RO 383 do município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia (sentido a cidade de Santa Luzia), incluindo material, equipamento e mão de obra, sendo o
trecho de 965,00 mts, com 23 Postes Ornamentais Duplos.
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - 1º (PRIMEIRA) ADEQUAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO
Eletrodutos/Calhas para Leito de Cabos
Fios/Cabos
Caixas
Cliente: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Local: Rolim de Moura
Contrato: Nº 133/2024
Empresa Contratada: Route Construções Ltda.
Fonte: Sinapi - Referência: 07/2023
Encargos Sociais: Não Desonerado
B.D.I - 31,55%
Processo Agrupado - Página 43 / 71 - Gerado em 23/04/2025
ROUTE CONSTRUÇÕES LTDA
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID QUANTIDADES CONTRATADAS QUANTIDADES SUPRIMIDAS QUANTIDADES ADITIVADAS QUANTIDADES ADEQUADAS PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO UNITÁRIO COM B.D.I. (R$) PREÇO TOTAL (R$)
Objeto: Contratação de empresa para implantação de rede de iluminação pública na RO 383 do município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia (sentido a cidade de Santa Luzia), incluindo material, equipamento e mão de obra, sendo o
trecho de 965,00 mts, com 23 Postes Ornamentais Duplos.
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - 1º (PRIMEIRA) ADEQUAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO
Cliente: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Local: Rolim de Moura
Contrato: Nº 133/2024
Empresa Contratada: Route Construções Ltda.
Fonte: Sinapi - Referência: 07/2023
Encargos Sociais: Não Desonerado
B.D.I - 31,55%
3.7 CPU-05 QUADRO DE CONTROLE DE ILUMINAÇÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 2,00 0,00 0,00 2,00 822,21 1.081,61 2.163,22
3.8 93660 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 4,00 0,00 0,00 4,00 40,45 53,21 212,84
3.9 93666 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 50A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 2,00 0,00 0,00 2,00 56,26 74,01 148,02
3.10 101902 CONTATOR TRIPOLAR I NOMINAL 22A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 2,00 0,00 0,00 2,00 139,45 183,44 366,88
3.11 101632 RELÉ FOTOELÉTRICO PARA COMANDO DE ILUMINAÇÃO EXTERNA 1000 W - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2020 UN 2,00 0,00 0,00 2,00 26,36 34,67 69,34
3.12 101657 LUMINÁRIA DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE 98 W ATÉ 137 W - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2020 UN 46,00 0,00 0,00 46,00 439,30 577,89 26.582,94
3.13 COTAÇÃO 01 POSTE ORNAMENTAL TELECONICO DUPLO DE ENGATAR, GALVANIZADO UN 23,00 0,00 0,00 23,00 5.431,46 7.145,08 164.336,84
3.14 CPU-07
TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, 15 KVA, TRIFÁSICO, 60 HZ, CLASSE 15 KV,
IMERSO EM ÓLEO MINERAL, INSTALAÇÃO EM POSTE (NÃO INCLUSO SUPORTE) -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
UN 2,00 0,00 0,00 2,00 7.175,29 9.439,09 18.878,18
3.15 102110 SUPORTE PARA TRANSFORMADOR EM POSTE DE CONCRETO DUPLO T - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2020 UN 2,00 0,00 0,00 2,00 114,57 150,71 301,42
3.16 CPU-08 POSTE DE CONCRETO ARMADO DUPLO T, 11M, 600DAN - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 2,00 0,00 0,00 2,00 1.558,96 2.050,81 4.101,62
3.17 96977 CORDOALHA DE COBRE NU 50 MM², ENTERRADA, SEM ISOLADOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2017 M 20,00 20,00 40,61 53,42 1.068,40
3.18 93358 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021 m³ 138,28 -138,28 0,00 81,25 106,88 0,00
3.19 96995 REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017 m³ 138,00 -138,00 0,00 49,26 64,80 0,00
3.20 96985 HASTE DE ATERRAMENTO 5/8 PARA SPDA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2017 UN 6,00 6,00 12,00 67,54 88,84 1.066,08
3.21 CPU-09 CONECTOR GTDU PARA ATERRAMENTO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 6,00 6,00 12,00 44,18 58,11 697,32
Quadros/Disjuntores
Fornecimento de mat/mo p/eletrificação e iluminação publica
Poste Metalico
Transformadores
Sistema de Proteção/Aterramento
Processo Agrupado - Página 44 / 71 - Gerado em 23/04/2025
ROUTE CONSTRUÇÕES LTDA
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID QUANTIDADES CONTRATADAS QUANTIDADES SUPRIMIDAS QUANTIDADES ADITIVADAS QUANTIDADES ADEQUADAS PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO UNITÁRIO COM B.D.I. (R$) PREÇO TOTAL (R$)
Objeto: Contratação de empresa para implantação de rede de iluminação pública na RO 383 do município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia (sentido a cidade de Santa Luzia), incluindo material, equipamento e mão de obra, sendo o
trecho de 965,00 mts, com 23 Postes Ornamentais Duplos.
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - 1º (PRIMEIRA) ADEQUAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO
Cliente: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Local: Rolim de Moura
Contrato: Nº 133/2024
Empresa Contratada: Route Construções Ltda.
Fonte: Sinapi - Referência: 07/2023
Encargos Sociais: Não Desonerado
B.D.I - 31,55%
4 ADITIVO DE SERVIÇOS 37.421,98
4.1 97636 DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE FORMA MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 - TRAVESSIAS PARA ALIMENTAÇÃO DO CIRCUITO m² 0,00 0,00 12,00 12,00 18,80 24,73 296,76
4.2 93358 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021 - TRAVESSIAS PARA ALIMENTAÇÃO DO CIRCUITO m³ 0,00 0,00 7,20 7,20 81,25 106,88 769,53
4.3 CPU-10
ENVELOPE DE CONCRETO FCK = 15MPA PARA ELETRODUTO GALVANIZADO
ENTERRADO, TRAÇO 1:3,4:3,5 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) -
PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021 REF. SINAPI 94963,9/2022 -
TRAVESSIAS PARA ALIMENTAÇÃO DO CIRCUITO
M³ 0,00 0,00 1,80 1,80 5.666,07 7.453,71 13.416,67
4.4 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 - m³ 0,00 0,00 10,37 10,37 273,59 359,90 3.732,16
4.6 96995 REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017 - TRAVESSIAS PARA ALIMENTAÇÃO DO CIRCUITO m³ 0,00 0,00 5,40 5,40 49,26 64,80 349,92
4.7 Cotação CAIXA METÁLICA EM ALUMINIO ANODIZADO 20 X 20 CM - H=10 CM COM TAMPA DE FIXAÇÃO PARA 4 PARAFUSOS UN 0,00 0,00 27,00 27,00 278,51 366,37 9.891,99
4.8 Cotação CONECTOR PERFURANTE CDP-70 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UND 0,00 0,00 69,00 69,00 28,66 37,70 2.601,30
4.9 94971 CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L. AF_05/2021 m³ 0,00 0,00 10,37 10,37 466,49 613,66 6.363,65
261.295,01
82.438,58
343.733,59
331.903,16
11.830,43
Percentual - 1º Termo Aditivo 3,56%
Total Geral - 1ª Termo Aditivo
Total do BDI - 1ª Adequação de quantidades
Total Geral - 1ª Adequação de quantidades
Valor Contratado
Total sem BDI - 1ª Adequação de quantidades
Processo Agrupado - Página 45 / 71 - Gerado em 23/04/2025
4.1 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total
Composição 97636 SINAPI DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE FORMA
MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017
m² 1,0000000 18,80 18,80
Composição
Auxiliar
5631 SINAPI ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, CAÇAMBA 0,80 M3, PESO
OPERACIONAL 17 T, POTENCIA BRUTA 111 HP - CHP DIURNO. AF_06/2014
CHP 0,0326000 199,68 6,50
Composição
Auxiliar
5632 SINAPI ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, CAÇAMBA 0,80 M3, PESO
OPERACIONAL 17 T, POTENCIA BRUTA 111 HP - CHI DIURNO. AF_06/2014
CHI 0,0896000 90,27 8,08
Composição
Auxiliar
88297 SINAPI OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
H 0,1360000 27,57 3,74
Composição
Auxiliar
91283 SINAPI CORTADORA DE PISO COM MOTOR 4 TEMPOS A GASOLINA, POTÊNCIA DE
13 HP, COM DISCO DE CORTE DIAMANTADO SEGMENTADO PARA
CONCRETO, DIÂMETRO DE 350 MM, FURO DE 1" (14 X 1") - CHP DIURNO.
AF_08/2015
CHP 0,0524000 7,90 0,41
Composição
Auxiliar
91285 SINAPI CORTADORA DE PISO COM MOTOR 4 TEMPOS A GASOLINA, POTÊNCIA DE
13 HP, COM DISCO DE CORTE DIAMANTADO SEGMENTADO PARA
CONCRETO, DIÂMETRO DE 350 MM, FURO DE 1" (14 X 1") - CHI DIURNO.
AF_08/2015
CHI 0,0836000 0,89 0,07
MO sem LS => 2,75 LS => 3,27 MO com LS => 6,02
Valor do BDI => 5,93 24,73
4.2 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total
Composição 93358 SINAPI ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A
1,30 M. AF_02/2021
m³ 1,0000000 81,25 81,25
Composição
Auxiliar
88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 3,9560000 20,54 81,25
MO sem LS => 29,04 LS => 34,53 MO com LS => 63,57
Valor do BDI => 25,63 106,88
4.3 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total
Composição CPU-10 Próprio ENVELOPE DE CONCRETO FCK = 15MPA PARA ELETRODUTO
GALVANIZADO ENTERRADO, TRAÇO 1:3,4:3,5 (EM MASSA SECA DE
CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA
400 L. AF_05/2021 REF. SINAPI 94963,9/2022
M³ 1,0000000 5.666,07 5.666,07
Composição
Auxiliar
88831 SINAPI BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA
280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV, SEM
CARREGADOR - CHI DIURNO. AF_05/2023
CHI 0,7100000 0,39 0,27
Composição
Auxiliar
88830 SINAPI BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA
280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV, SEM
CARREGADOR - CHP DIURNO. AF_05/2023
CHP 0,7600000 1,91 1,45
Composição
Auxiliar
88377 SINAPI OPERADOR DE BETONEIRA ESTACIONÁRIA/MISTURADOR COM
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 273,0600000 20,10 5.488,50
Composição
Auxiliar
88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 2,3300000 20,54 47,85
Insumo 00000370 SINAPI AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM
TRANSPORTE)
m³ 0,8000000 102,48 81,98
Insumo 00001379 SINAPI CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 KG 1,4700000 0,70 1,02
Insumo 00004721 SINAPI PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM
FRETE
m³ 0,4000000 112,51 45,00
MO sem LS => 2.051,83 LS => 2.439,21 MO com LS => 4.491,04
Valor do BDI => 1.787,64 7.453,71
4.4 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total
Composição 103670 SINAPI LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022
m³ 1,0000000 273,59 273,59
Composição
Auxiliar
88262 SINAPI CARPINTEIRO DE FORMAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 2,4590000 24,37 59,92
Composição
Auxiliar
88309 SINAPI PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 2,4590000 24,69 60,71
Composição
Auxiliar
88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 7,3770000 20,54 151,52
Composição
Auxiliar
90586 SINAPI VIBRADOR DE IMERSÃO, DIÂMETRO DE PONTEIRA 45MM, MOTOR
ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV - CHP DIURNO. AF_06/2015
CHP 1,0420000 0,98 1,02
Composição
Auxiliar
90587 SINAPI VIBRADOR DE IMERSÃO, DIÂMETRO DE PONTEIRA 45MM, MOTOR
ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV - CHI DIURNO. AF_06/2015
CHI 1,4170000 0,30 0,42
MO sem LS => 99,09 LS => 117,80 MO com LS => 216,89
Valor do BDI => 86,31 359,90
4.5 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total
Composição 96995 SINAPI REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017 m³ 1,0000000 49,26 49,26
Composição
Auxiliar
88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 2,3986000 20,54 49,26
MO sem LS => 17,61 LS => 20,93 MO com LS => 38,54
Valor do BDI => 15,54 64,80
4.6 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total
Composição 00000270 Próprio CAIXA METÁLICA EM ALUMINIO ANODIZADO 20 X 20 CM - H=10 CM COM
TAMPA DE FIXAÇÃO PARA 4 PARAFUSOS
UN 1,0000000 278,51 278,51
Composição
Auxiliar
88315 SINAPI SERRALHEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,0500000 24,49 1,22
Composição
Auxiliar
88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,1500000 26,14 3,92
Composição
Auxiliar
88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,1500000 22,52 3,37
Insumo 00000238 Próprio CAIXA METÁLICA EM ALUMINIO ANODIZADO 20 X 20 CM - H=10 CM COM
TAMPA DE FIXAÇÃO PARA 4 PARAFUSOS
UN 1,0000000 205,00 205,00
Insumo 00000239 Próprio UNIDUTO CONICO 3/4 P/CAIXA MULTIPLA UN 3,0000000 7,00 21,00
Insumo 00000240 Próprio Cola Solda Titanium Ferro Aço Plastico Metal Aluminio UN 0,4000000 110,00 44,00
MO sem LS => 3,15 LS => 3,75 MO com LS => 6,90
Valor do BDI => 87,86 366,37
Valor com BDI =>
Material
Material
Tipo
MOVT - MOVIMENTO DE TERRA
Tipo
ASTU - ASSENTAMENTO DE
TUBOS E PECAS
Valor com BDI =>
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Valor com BDI =>
MOVT - MOVIMENTO DE TERRA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Valor com BDI =>
Material
Material
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Valor com BDI =>
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Material
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Tipo
FUES - FUNDAÇÕES E
ESTRUTURAS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Valor com BDI =>
Tipo
Composições Analíticas com Preço Unitário
Encargos Sociais: Não Desonerado Fonte: Tabela Sinapi - Referência: 07/2023 B.D.I.:
31,55 %
Tipo
SERP - SERVIÇOS
PRELIMINARES
CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Tipo
ASTU - ASSENTAMENTO DE
TUBOS E PECAS
CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Processo Agrupado - Página 46 / 71 - Gerado em 23/04/2025
Composições Analíticas com Preço Unitário
Encargos Sociais: Não Desonerado Fonte: Tabela Sinapi - Referência: 07/2023 B.D.I.:
31,55 %
4.7 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total
Composição 00000074 Próprio CONECTOR PERFURANTE CDP-70 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UND 1,0000000 28,66 28,66
Composição
Auxiliar
88247 SINAPI AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,2500000 22,52 5,63
Composição
Auxiliar
88264 SINAPI ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,2500000 26,14 6,53
Insumo 00000040 Próprio CONECTOR PERFURANTE CDP-70 UND 1,0000000 16,50 16,50
MO sem LS => 4,50 LS => 5,36 MO com LS => 9,86
Valor do BDI => 9,04 37,70
4.8 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total
Composição 97881 SINAPI CAIXA ENTERRADA ELÉTRICA RETANGULAR, EM CONCRETO PRÉMOLDADO, FUNDO COM BRITA, DIMENSÕES INTERNAS: 0,3X0,3X0,3 M.
AF_12/2020
UN 1,0000000 90,94 90,94
Composição
Auxiliar
101619 SINAPI PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA MENOR QUE 1,5 M, COM
CAMADA DE BRITA, LANÇAMENTO MANUAL. AF_08/2020
m³ 0,0360000 285,52 10,27
Composição
Auxiliar
88309 SINAPI PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,0243000 24,69 0,59
Composição
Auxiliar
88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,0191000 20,54 0,39
Composição
Auxiliar
97733 SINAPI PEÇA RETANGULAR PRÉ-MOLDADA, VOLUME DE CONCRETO DE ATÉ 10
LITROS, TAXA DE AÇO APROXIMADA DE 30KG/M³. AF_01/2018
m³ 0,0091000 3.080,67 28,03
Insumo 00043429 SINAPI CAIXA DE CONCRETO ARMADO PRE-MOLDADO, SEM FUNDO, QUADRADA,
DIMENSOES DE 0,30 X 0,30 X 0,30 M
UN 1,0000000 51,66 51,66
MO sem LS => 9,13 LS => 10,85 MO com LS => 19,98
Valor do BDI => 28,69 119,63
4.9 Código Banco Descrição Und Quant. Valor Unit Total
Composição 94971 SINAPI CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L.
AF_05/2021
m³ 1,0000000 466,49 466,49
Composição
Auxiliar
88316 SINAPI SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 1,9792000 20,54 40,65
Composição
Auxiliar
88377 SINAPI OPERADOR DE BETONEIRA ESTACIONÁRIA/MISTURADOR COM
ENCARGOS COMPLEMENTARES
H 1,2501000 20,10 25,12
Composição
Auxiliar
89225 SINAPI BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 600 L, CAPACIDADE DE MISTURA
360 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 4 CV, SEM
CARREGADOR - CHP DIURNO. AF_05/2023
CHP 0,6434000 4,46 2,86
Composição
Auxiliar
89226 SINAPI BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 600 L, CAPACIDADE DE MISTURA
360 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 4 CV, SEM
CARREGADOR - CHI DIURNO. AF_05/2023
CHI 0,6067000 1,09 0,66
Insumo 00000370 SINAPI AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM
TRANSPORTE)
m³ 0,7275000 102,48 74,55
Insumo 00001379 SINAPI CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 KG 364,9433000 0,70 255,46
Insumo 00004721 SINAPI PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM
FRETE
m³ 0,5972000 112,51 67,19
MO sem LS => 23,84 LS => 28,34 MO com LS => 52,18
Valor do BDI => 147,17 613,66
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Material
Valor com BDI =>
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
Tipo
Tipo
INEL - INSTALAÇÃO
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E
Valor com BDI =>
INEL - INSTALAÇÃO
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E
ILUMINAÇÃO EXTERNA
MOVT - MOVIMENTO DE TERRA
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
FUES - FUNDAÇÕES E
ESTRUTURAS
Material
Tipo
FUES - FUNDAÇÕES E
ESTRUTURAS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS
CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Material
Material
Material
Valor com BDI =>
Processo Agrupado - Página 47 / 71 - Gerado em 23/04/2025
Encargos Sociais: Não Desonerado
Fonte: Sinapi - Referência: 07/2023
B.D.I - 31,55%
ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT MEMÓRIA
4 ADITIVO DE SERVIÇOS
4.1
DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE
FORMA MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO.
AF_12/2017 - TRAVESSIAS PARA ALIMENTAÇÃO DO
CIRCUITO
m² 12,00 Demolição de pavimento asfáltico com medidas : 15m (C) x 0,4m (L) = 6 m²
Como são 2 travessias: 6m² x 2 = 12m²
4.2
ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE
MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021 - TRAVESSIAS
PARA ALIMENTAÇÃO DO CIRCUITO
m³ 7,20 Escavação com medidas: 15m (C) x 0,60m (H) x 0,40m(L) =3,6 m³ Como
são 2 travessias: 3,6m³ x 2 = 7,20 m³
4.3
ENVELOPE DE CONCRETO FCK = 15MPA PARA
ELETRODUTO GALVANIZADO ENTERRADO, TRAÇO
1:3,4:3,5 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/
BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L.
AF_05/2021 REF. SINAPI 94963,9/2022 - TRAVESSIAS PARA
ALIMENTAÇÃO DO CIRCUITO
M³ 1,80 Envelopamento com medidas: 15m (C) x 0,15m (H) x 0,40m(L) =0,69m³ Como
são 2 travessias: 0,9m³ x 2 = 1,80 m³
4.4
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS.
AF_02/2022 -
m³ 10,37 Igual o volume de concreto do item 4.9 realizado para tampar o eletroduto dos
circuitos de iluminação
4.6
REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE.
AF_10/2017 - TRAVESSIAS PARA ALIMENTAÇÃO DO
CIRCUITO
m³ 5,40 Reaterro com medidas: 15m (C) x 0,45m (H) x 0,40m(L) =2,7m³ Como
são 2 travessias: 2,7m³ x 2 = 5,4m³
4.7 CAIXA METÁLICA EM ALUMINIO ANODIZADO 20 X 20 CM -
H=10 CM COM TAMPA DE FIXAÇÃO PARA 4 PARAFUSOS UN 27,00 Quantidades necessárias para conxões dos eletrodutos de aço galvanizado
4.8 CONECTOR PERFURANTE CDP-70 - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO UND 69,00 Conector para alimentação das luminárias (3 conectores por poste) Como
são 23 poste = 23 x 3 = 69 unidades
4.9
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA
SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L. AF_05/2021
m³ 10,37
Volume de uma Área de um triangulo: (LxL)/2. considerando um triangulo de
0,15m de lado temos: 0,15 x 0,15 = 0,0225
0,0225 / 2 = 0,01125
Multiplicando pela distancia temos: 0,01125 x 921,86 = 10,37 m³
Objeto: Contratação de empresa para implantação de rede de iluminação pública na RO 383 do município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia (sentido a
cidade de Santa Luzia), incluindo material, equipamento e mão de obra, sendo o trecho de 965,00 mts, com 23 Postes Ornamentais Duplos.
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Empresa Contratada: Route Construções Ltda.
Contrato: Nº 133/2024
Local: Rolim de Moura
Contratante: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Processo Agrupado - Página 48 / 71 - Gerado em 23/04/2025
ROUTE CONSTRUÇÕES LTDA
ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANTIDADES CONTRATADAS QUANTIDADES SUPRIMIDAS QUANTIDADES ADITIVADAS QUANTIDADES ADEQUADAS PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO UNITÁRIO COM B.D.I. (R$) PREÇO TOTAL (R$) % % ACUM. ABC
3.13 POSTE ORNAMENTAL TELECONICO DUPLO DE ENGATAR, GALVANIZADO UN 23,00 0,00 0,00 23,00 5.431,46 7.145,08 164.336,84 47,81% 47,81% A
3.1 ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO, CLASSE LEVE, DN 20 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO NO PISO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO M 921,86 0,00 0,00 921,86 36,84 48,46 44.673,33 13,00% 60,81% A
3.12 LUMINÁRIA DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE 98 W ATÉ 137 W - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2020 UN 46,00 0,00 0,00 46,00 439,30 577,89 26.582,94 7,73% 68,54% A
3.14
TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, 15 KVA, TRIFÁSICO, 60 HZ, CLASSE 15 KV,
IMERSO EM ÓLEO MINERAL, INSTALAÇÃO EM POSTE (NÃO INCLUSO SUPORTE) -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
UN 2,00 0,00 0,00 2,00 7.175,29 9.439,09 18.878,18 5,49% 74,03% A
3.5 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 M 2.180,88 0,00 0,00 2180,88 5,30 6,97 15.200,73 4,42% 78,45% A
4.3
ENVELOPE DE CONCRETO FCK = 15MPA PARA ELETRODUTO GALVANIZADO
ENTERRADO, TRAÇO 1:3,4:3,5 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) -
PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021 REF. SINAPI 94963,9/2022 -
TRAVESSIAS PARA ALIMENTAÇÃO DO CIRCUITO
M³ 0,00 0,00 1,80 1,80 5.666,07 7.453,71 13.416,67 3,90% 82,36% A
4.7 CAIXA METÁLICA EM ALUMINIO ANODIZADO 20 X 20 CM - H=10 CM COM TAMPA DE FIXAÇÃO PARA 4 PARAFUSOS UN 0,00 0,00 27,00 27,00 278,51 366,37 9.891,99 2,88% 85,23% B
1.1 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE ( ENGENHEIRO - MESTRE DE OBRAS) MÊS 1,00 0,00 0,00 1,00 5.483,92 7.214,09 7.214,09 2,10% 87,33% B
4.9 CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L. AF_05/2021 m³ 0,00 0,00 10,37 10,37 466,49 613,66 6.363,65 1,85% 89,18% B
3.4 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 0,6/1,0 KV, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 M 1.310,70 0,00 0,00 1310,70 3,63 4,77 6.252,03 1,82% 91,00% B
1.2 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR UN 1,00 0,00 0,00 1,00 4.460,53 5.867,82 5.867,82 1,71% 92,71% B
3.16 POSTE DE CONCRETO ARMADO DUPLO T, 11M, 600DAN - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 2,00 0,00 0,00 2,00 1.558,96 2.050,81 4.101,62 1,19% 93,90% B
4.4 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 - m³ 0,00 0,00 10,37 10,37 273,59 359,90 3.732,16 1,09% 94,99% B
2.1 FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE INFORMAÇÃO DE OBRAS C/ SUPORTE E TRAVESSA (4,00X2,00)M M² 8,00 0,00 0,00 8,00 256,42 337,32 2.698,56 0,79% 95,77% B
4.8 CONECTOR PERFURANTE CDP-70 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UND 0,00 0,00 69,00 69,00 28,66 37,70 2.601,30 0,76% 96,53% C
3.3 ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 M 230,00 0,00 0,00 230,00 8,44 11,10 2.553,00 0,74% 97,27% C
3.7 QUADRO DE CONTROLE DE ILUMINAÇÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 2,00 0,00 0,00 2,00 822,21 1.081,61 2.163,22 0,63% 97,90% C
2.2
LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, COM 1 SANITARIO, PARA
ESCRITORIO, COMPLETO, SEM DIVISORIAS INTERNAS (NAO INCLUI
MOBILIZACAO/DESMOBILIZACAO)
MES 1,00 0,00 0,00 1,00 959,69 1.262,47 1.262,47 0,37% 98,27% C
3.17 CORDOALHA DE COBRE NU 50 MM², ENTERRADA, SEM ISOLADOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2017 M 20,00 20,00 40,61 53,42 1.068,40 0,31% 98,58% C
3.20 HASTE DE ATERRAMENTO 5/8 PARA SPDA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2017 UN 6,00 6,00 12,00 67,54 88,84 1.066,08 0,31% 98,89% C
4.2 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021 - TRAVESSIAS PARA ALIMENTAÇÃO DO CIRCUITO m³ 0,00 0,00 7,20 7,20 81,25 106,88 769,53 0,22% 99,12% C
3.21 CONECTOR GTDU PARA ATERRAMENTO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO UN 6,00 6,00 12,00 44,18 58,11 697,32 0,20% 99,32% C
3.6 CAIXA ENTERRADA ELÉTRICA RETANGULAR, EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO, FUNDO COM BRITA, DIMENSÕES INTERNAS: 0,3X0,3X0,3 M. AF_12/2020 UN 27,00 -23,00 0,00 4,00 90,94 119,63 478,52 0,14% 99,46% C
3.10 CONTATOR TRIPOLAR I NOMINAL 22A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 2,00 0,00 0,00 2,00 139,45 183,44 366,88 0,11% 99,56% C
4.6 REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017 - TRAVESSIAS PARA ALIMENTAÇÃO DO CIRCUITO m³ 0,00 0,00 5,40 5,40 49,26 64,80 349,92 0,10% 99,67% C
3.15 SUPORTE PARA TRANSFORMADOR EM POSTE DE CONCRETO DUPLO T - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2020 UN 2,00 0,00 0,00 2,00 114,57 150,71 301,42 0,09% 99,75% C
Objeto: Contratação de empresa para implantação de rede de iluminação pública na RO 383 do município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia (sentido a cidade de Santa Luzia), incluindo material, equipamento e mão de
obra, sendo o trecho de 965,00 mts, com 23 Postes Ornamentais Duplos.
Empresa Contratada: Route Construções Ltda.
Contrato: Nº 133/2024
Local: Rolim de Moura
Cliente: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Encargos Sociais: Não Desonerado
Fonte: Sinapi - Referência: 07/2023
B.D.I - 31,55%
CURVA ABC - 1º (PRIMEIRA) ADEQUAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO
Processo Agrupado - Página 49 / 71 - Gerado em 23/04/2025
ROUTE CONSTRUÇÕES LTDA
ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANTIDADES CONTRATADAS QUANTIDADES SUPRIMIDAS QUANTIDADES ADITIVADAS QUANTIDADES ADEQUADAS PREÇO UNITÁRIO (R$) PREÇO UNITÁRIO COM B.D.I. (R$) PREÇO TOTAL (R$) % % ACUM. ABC
Objeto: Contratação de empresa para implantação de rede de iluminação pública na RO 383 do município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia (sentido a cidade de Santa Luzia), incluindo material, equipamento e mão de
obra, sendo o trecho de 965,00 mts, com 23 Postes Ornamentais Duplos.
Empresa Contratada: Route Construções Ltda.
Contrato: Nº 133/2024
Local: Rolim de Moura
Cliente: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Encargos Sociais: Não Desonerado
Fonte: Sinapi - Referência: 07/2023
B.D.I - 31,55%
CURVA ABC - 1º (PRIMEIRA) ADEQUAÇÃO DE SERVIÇOS - ADITIVO
4.1 DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE FORMA MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 - TRAVESSIAS PARA ALIMENTAÇÃO DO CIRCUITO m² 0,00 0,00 12,00 12,00 18,80 24,73 296,76 0,09% 99,84% C
3.8 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 4,00 0,00 0,00 4,00 40,45 53,21 212,84 0,06% 99,90% C
3.9 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 50A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 UN 2,00 0,00 0,00 2,00 56,26 74,01 148,02 0,04% 99,95% C
3.2 ELETRODUTO EM ACO GALVANIZADO ELETROLITICO, LEVE, DIAMETRO 3/4", PAREDE DE 0,90 MM M 12,00 0,00 0,00 12,00 7,48 9,83 117,96 0,03% 99,98% C
3.11 RELÉ FOTOELÉTRICO PARA COMANDO DE ILUMINAÇÃO EXTERNA 1000 W - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2020 UN 2,00 0,00 0,00 2,00 26,36 34,67 69,34 0,02% 100,00% C
3.18 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021 m³ 138,28 -138,28 0,00 81,25 106,88 0,00 0,00% 100,00% C
3.19 REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017 m³ 138,00 -138,00 0,00 49,26 64,80 0,00 0,00% 100,00% C
R$ 264.145,12
R$ 79.588,47
R$ 343.733,59
R$ 331.903,16
R$ 11.830,43
3,56%
Total Geral - 1ª Termo Aditivo
Percentual - 1º Termo Aditivo
Valor Contratado
Total Geral - 1ª Adequação de quantidades
Total sem BDI - 1ª Adequação de quantidades
Total do BDI - 1ª Adequação de quantidades
Processo Agrupado - Página 50 / 71 - Gerado em 23/04/2025
ROUTE CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 05.222.638/0001-90
PRAZO DE EXECUÇÃO TOTAL
30 DIAS
100,00% 100,00% 100,00%
R$ 13.081,91 R$ 13.081,91 R$ 13.081,91
100,00% 100,00% 100,00%
R$ 3.961,03 R$ 3.961,03 R$ 3.961,03
100,00% 100,00% 100,00%
R$ 289.268,67 R$ 289.268,67 R$ 289.268,67
100,00% 100,00% 100,00%
R$ 37.421,98 R$ 37.421,98 R$ 37.421,98
R$ 343.733,59
100,00% 100,00%
R$ 343.733,59 R$ 343.733,59
100,00% 100,00%
R$ 343.733,59 R$ 343.733,59
R$ 331.903,16
R$ 11.830,43
3,56%
Objeto: Contratação de empresa para implantação de rede de iluminação pública na RO 383 do município de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia (sentido a cidade de Santa Luzia), incluindo material, equipamento e mão de obra, sendo o trecho de 965,00 mts, com 23 Postes
Ornamentais Duplos.
Empresa Contratada: Route Construções Ltda.
Local: Rolim de Moura
Contratante: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Fonte: Sinapi - Referência: 07/2023
VALOR TOTAL
PERCENTUAL PARCIAL
Item Descrição Total por etapa
1 ADMINISTRAÇÃO E NR - 18
Valor Contratado
Total Geral - 1ª Termo Aditivo
Percentual - 1º Termo Aditivo
B.D.I - 31,55%
Contrato: Nº 133/2024 Encargos Sociais: Não Desonerado
VALOR PARCIAL COM B.D.I.
PERCENTUAL ACUMULADO
VALOR ACUMULADOCOM B.D.I.
4 ADITIVO DE SERVIÇOS
Cronograma Físico e Financeiro
2 CANTEIRO DE OBRAS
3
INSTALAÇÃO
ELÉTRICA/ELETRIFICAÇÃO E
ILUMINAÇÃO EXTERNA
Pimenta Bueno, 20/08/2024.
Av. Marechal Rondon nº 444 - Sala: 03
Pimenta Bueno - RO
e-mail: routeconstrucoes@hotmail.com
Waldir Lenzi Júnior
Engeneheiro Eletricista
CREA: 10.300-D/MT
Processo Agrupado - Página 51 / 71 - Gerado em 23/04/2025
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
1 CAIXA METÁLICA EM ALUMINIO ANODIZADO 20 X 20 CM - H=10 CM COM TAMPA DE FIXAÇÃO PARA 4 PARAFUSOS R$ 205,00 R$ 248,00 R$ 275,00 R$ 205,00
2 UNIDUTO CÔNICO 3/4 PARA CAIXA MULTIPLA R$ 7,00 R$ 9,75 R$ 11,20 R$ 7,00
R$ 343.733,59
R$ 331.903,16
R$ 11.830,43
3,56%
Objeto: Contratação de empresa para implantação de rede de iluminação pública na RO 383 do município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia
(sentido a cidade de Santa Luzia), incluindo material, equipamento e mão de obra, sendo o trecho de 965,00 mts, com 23 Postes Ornamentais Duplos.
Empresa Contratada: Route Construções Ltda.
Contrato: Nº 133/2024 Encargos Sociais: Não Desonerado
Local: Rolim de Moura Fonte: Sinapi - Referência: 07/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura B.D.I - 31,55%
MATRIZ DE COTAÇÕES
ITEM PREÇO ADOTADO
Valor Contratado
Total Geral - 1ª Termo Aditivo
Percentual - 1º Termo Aditivo
COTAÇÃO 01 -
WM. MAT.
CONSTRUÇÃO
COTAÇÃO 03 -
MILENIUM
ENGENHARIA
COTAÇÃO 02 -
LUMINE COM.
MAT.
ELÉTRICOS
Nota: Em conformidade com os Acórdãos 1.266/2011 - Plenario, 837/2008 - Plenário e 3.219/2010 - Plenário, para itens não constantes na Tabela Sinapi utilizada para
elaboração do presente Termo Aditivo de valores, foi adotado o menor preço encontrado entre as cotações realizadas conforme mapa de matrz de cotações.
Total Geral - 1ª Adequação de quantidades
JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Assinado de forma digital por
JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Dados: 2025.02.21 11:43:31 -04'00'
Processo Agrupado - Página 52 / 71 - Gerado em 23/04/2025
Processo Agrupado - Página 53 / 71 - Gerado em 23/04/2025
Processo Agrupado - Página 54 / 71 - Gerado em 23/04/2025
Processo Agrupado - Página 55 / 71 - Gerado em 23/04/2025
Página: 1/1
ART de Obra ou Serviço CREA-RO 2320228500151829
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de RO
1. Responsável Técnico
JOEDER BRUNIERE DE SOUZA
Título do Profissional: ENGENHEIRO CIVIL / RNP: 2320005595
Registro: 17668D RO
Empresas.: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Registro: 3308CVRO
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA CPF/CNPJ: 04394805000118
RUA AV. JOÃO PESSOA Bairro.: CENTRO Telefone.:
Nº.: 4478 Comp.: PREFEITURA MUNICIPAL Cidade.: ROLIM DE MOURA UF: RO País: BRA CEP.: 76940000
Contrato: Celebrado: Vinculado à ART:
Valor: 0,01 Honorário: 0,01 Tipo Contratante: PJ Direito Público Substituição:
Ação Institucional: Não informado Forma de Registro: Inicial Motivo: Novo Contrato Participação Téc.: Individual
3. Dados da Obra/Serviço
Rua: RO 383 Bairro: CENTRO Telefone.:
Nº: S/N Comp.: SAIDA DE ROLIM DE MOURA Cidade: ROLIM DE MOURA UF: RO CEP.: 76940000
Data de Inicio: 28/09/2022 Previsão de término: 28/01/2023 Coordenadas Geográficas: ,
Finalidade: Outro
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA CPF/CNPJ: 04394805000118
4. Atividade Técnica
Nível de atuação Atividade técnica QTD Unidade
ELABORAÇÃO ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM BAIXA TENSÃO PARA FINS COMERCIAIS 15,00 kvA
O registro da A.R.T. não obriga o CREA-RO a emitir a Certidão de Acervo Técnico (C.A.T.), a confecção e emissão do documento apenas ocorrerá se as
atividades declaradas na A.R.T. forem condizentes com as atribuições do Profissional. As informações constantes desta A.R.T. são de responsabilidade
do(a) profissional. Este documento poderá, a qualquer tempo, ter seus dados, preenchimento e atribuições profissionais conferidos pelo CREA-RO.
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta A.R.T.
5. Declarações
Acessibilidade:
________________________
Profissional
________________________
Contratante
Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
_________________,________ de ____________________ de ________
Local Data
JOEDER BRUNIERE DE SOUZA - 768.184.972-68 ______________________________________________________
Nome do profissional - CPF:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 04.394.805/0001-18 ______________________________________________________
Nome do contratante - CPF/CNPJ:
Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do
comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
* A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crearo.org.br ou www.confea.org.br
* A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do
profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo
contratual.
CHAVE:
64187-84D90-018A8-D53B5-9F075
www.crearo.org.br atendimento@crearo.org.br
tel: (69) 2181-1072
Observações ( Resumo do Contrato )
ILUMINAÇÃO EM VIA PUBLICA - SAIDA DE ROLIM DE MOURA
Valor ART R$ 0,00 Registrada em: 28/09/2022 Código: WEB Valor Pago: 0,00 Nosso Número: 14000008500151829 Versão do Sistema
Processo Agrupado - Página 56 / 71 - Gerado em 23/04/2025
P·gina: 1/1
ART de Obra ou ServiÁo CREA-RO 2320258500360974
AnotaÁ„o de Responsabilidade TÈcnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de RO
1. Respons·vel TÈcnico
JOEDER BRUNIERE DE SOUZA
TÌtulo do Profissional: ENGENHEIRO CIVIL / ENGENHEIRO DE SEGURAN«A DO
TRABALHO /
RNP: 2320005595
Registro: 17668D RO
Empresas.: MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA Registro: 3308CVRO
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA CPF/CNPJ: 04394805000118
RUA AV. JOÃO PESSOA Bairro.: CENTRO Telefone.:
Nº.: 4478 Comp.: PREFEITURA MUNICIPAL Cidade.: ROLIM DE MOURA UF: RO PaÌs: BRA CEP.: 76940000
Contrato: 001 Celebrado: Vinculado ‡ ART:
Valor: 0,01 Tipo Contratante: PJ Direito P˙blico SubstituiÁ„o:
AÁ„o Institucional: N„o informado Forma de Registro: Inicial Motivo: Novo Contrato ParticipaÁ„o TÈc.: Individual
3. Dados da Obra/ServiÁo
Rua: RO 383 Bairro: ZONA URBANA Telefone.:
Nº: S/N Comp.: SAIDA PARA SANTA LUZIA Cidade: ROLIM DE MOURA UF: RO CEP.: 76940000
Data de Inicio: 06/03/2025 Previs„o de tÈrmino: 06/11/2025 Coordenadas Geogr·ficas: ,
Finalidade: Outro
Propriet·rio: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA CPF/CNPJ: 04394805000118
4. Atividade TÈcnica
NÌvel de atuaÁ„o Atividade tÈcnica QTD Unidade
ELABORA«ÃO PROJETO DE INSTALA«’ES EL…TRICAS EM BAIXA TENSÃO PARA FINS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS 965,00 m
O registro da A.R.T. n„o obriga o CREA-RO a emitir a Certid„o de Acervo TÈcnico (C.A.T.), a confecÁ„o e emiss„o do documento apenas ocorrer· se as
atividades declaradas na A.R.T. forem condizentes com as atribuiÁıes do Profissional. As informaÁıes constantes desta A.R.T. s„o de responsabilidade
do(a) profissional. Este documento poder·, a qualquer tempo, ter seus dados, preenchimento e atribuiÁıes profissionais conferidos pelo CREA-RO.
ApÛs a conclus„o das atividades tÈcnicas o profissional dever· proceder a baixa desta A.R.T.
5. DeclaraÁıes
Acessibilidade:
________________________
Profissional
________________________
Contratante
Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informaÁıes acima
_________________,________ de ____________________ de ________
Local Data
JOEDER BRUNIERE DE SOUZA - 768.184.972-68 ______________________________________________________
Nome do profissional - CPF:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 04.394.805/0001-18 ______________________________________________________
Nome do contratante - CPF/CNPJ:
InformaÁıes
* A ART È v·lida somente quando quitada, mediante apresentaÁ„o do
comprovante do pagamento ou conferÍncia no site do Crea.
* A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crearo.org.br ou www.confea.org.br
* A guarda da via assinada da ART ser· de responsabilidade do
profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vÌnculo
contratual.
CHAVE:
5E95A-42CF9-AFAF5-72977-BD655
www.crearo.org.br atendimento@crearo.org.br
tel: (69) 2181-1072
ObservaÁıes ( Resumo do Contrato )
REDE ELETRICA NA BR 383 SAIDA PARA SANTA LUZIA
Valor ART R$ 0,00 Registrada em: 06/03/2025 CÛdigo: WEB Valor Pago: 0,00 Nosso N˙mero: 14000008500360974 Vers„o do Sistema
Processo Agrupado - Página 57 / 71 - Gerado em 23/04/2025
Processo Agrupado - Página 58 / 71 - Gerado em 23/04/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP
ANÁLISE
Análise nº 64/2025/SEOSP-NPL
PROCESSO Nº: 0069.069104/2022-68 DATA DE ABERTURA:
OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NA RO 383
VALOR TOTAL: R$ 452.959,80 (Valor Global) / R$ 331.903,16 (Planilha Licitada) /
R$ 121.056,64 (Saldo de licitação) / R$ 11.830,43 (Saldo de licitação u!lizado)
CONTRAPARTIDA:
CONTRAPARTIDA ELA
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO REPASSE:
Obje!vo: Esta análise foi elaborado em atendimento ao Despacho (0057670278), onde a SEOSP assume compromisso de recepcionar a
documentação apresentada e realizar os apontamentos necessários no que tange a área técnica de engenharia para a IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO
NA RO 383 da prefeitura municipal de ROLIM DE MOURA/RO.
Através do presente instrumento o estado de Rondônia, por intermédio da SEOSP, assume o compromisso de recepcionar a documentação apresentada, realizar os
apontamentos necessários à conformação técnica e legal da proposta, e, atendidos os requisitos técnicos e legais, e havendo disponibilidade orçamentária e
financeira, celebrar os respec!vos convênios ou parcerias, ou executar as correspondentes licitações.
Obje!vando o atendimento do DECRETO N° 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021 no Art. 8° onde são de competências e responsabilidades do
concedente:
II - operacionalizar a execução dos projetos e a!vidades, mediante:
b) análise e aceitação da documentação técnica, ins!tucional e jurídica das propostas selecionadas, inclusive a aceitação do projeto básico;
§ 2° A concedente deverá verificar a existência/ de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, quando se tratar de obras e serviços de engenharia.
Metodologia da análise: Visando atender a IN nº 49 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, a qual dispõe de orientações para a
formação de Projeto Básico para licitações, e IN nº 47 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, a qual dispõe sobre manual de boas prá!cas para
projetos de obras públicas.
Legislação de Consulta
Lei n° 14.133/2021, sobre o estudo técnico preliminar para serviços de engenharia.
LEI 12.462/11 (RDC) – Ins!tui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC;
NBR 6492 – 2021: Representação de projetos de arquitetura;
NBR 9050 – 2020: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;
NBR 16537 - 2016: Acessibilidade — Sinalização tá!l no piso — Diretrizes para elaboração de projetos e instalação;
NBR 16636-1: Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanís!cos – Parte 1:
Diretrizes e terminologia;
NBR 16636-2: Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanís!cos – Parte 2: Projeto
arquitetônico;
ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IBRAOP OT – IBR 001/2006 - Definição e Conteúdo Técnico;
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 49/2016/TCE-RO - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
RESOLUÇÃO Nº 361, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia – CONFEA;
DECISÃO NORMATIVA nº 106, de 17 de abril de 2015, do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia);
TABELAS DE HONORÁRIOS DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – MÓDULO I – Remuneração do Projeto Arquitetônico
de Edificações – CAU/BR;
Manual de Escopo de Projetos e Serviços de Arquitetura e Urbanismo – IDENTIFICAÇÃO E SOLUÇÃO DE INTERFACES (Pré-execu!vo / Projeto
Básico) – ASBEA (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura);
Manual de Procedimentos para a Apresentação de Projetos – IOPES – Ins!tuto de Obras Públicas do Espírito Santo.
Instrução norma!va n° 3/2024/SEOSP-CEC- Processo SEI n° 0069.002803/2024-90.
Orientação: Em consulta jurídica junto a Procuradoria Geral do Estado, onde fora emi!do o Parecer nº 26/2021/PGE-CASACIVIL (0017612611),
sobre fato relevante da análise de projetos e peças técnicas de engenharia, fica opinado na conclusão que não existe disposição legal para outorga de
competência exclusiva à SEOSP, devendo as unidades que disponham de corpo técnico elaborar seus próprios projetos, sendo a responsabilidade técnica do
arquiteto ou do engenheiro da unidade. Em relação as setoriais que possuem no corpo técnico engenheiro ou arquiteto, é importante ressaltar que estes
profissionais possuem competência para elaborar projetos de suas secretarias que será mais fidedigno por ser realizado por servidor da setorial. A SEOSP não é
órgão central e exclusivo de modo que pode analisar projetos em sede de cooperação técnica, sugerindo aos técnicos de outras unidades providencias gerais,
técnicas ou legais, em caráter complementar, e em hipóteses excepcionais e regularmente jus!ficadas.
07/03/2025, 11:09 SEI/RO - 0057840279 - Análise
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1008493&id_documento=59768533&id_orgao_acesso_e… 1/7
Processo Agrupado - Página 59 / 71 - Gerado em 23/04/2025
Deste modo, pacificado os entendimentos acima exarados, este Parecer trata de análise sobre as peças técnicas de engenharia, que visam
subsidiar o valor promovido para o repasse, onde temos:
1. DOS DOCUMENTAS GERAIS:
1.1. E-mail recebido (0057670237)
1.2. Jus!fica!va 1BA_ADITIVO_assinado_assinado (0057670242)
1.3. O#cio Oficio nº 521 - Adequação do Projeto (0055859424)
1.4. Plano de Trabalho (0057934343)
1.5. Memorial DESCRITIVO (0056360343)
1.6. Anexo APROVAÇÃO NA ENERGISA (0056360359)
1.7. Anexo artObraServico (5) (0057926358)
1.8. Anexo ART - ORÇAMENTO (0056360362)
1.9. Cer!dão AMBIENTAL (0056360366)
1.10. Solicitação de providências para início dos serviços (0055860885)
1.11. Anexo ART DE EXECUÇÃO (0055860894)
1.12. Declaração do BDI (0036710842)
1.13. Declaração De Alíquota Do Iss (0031895941)
1.14. Declaração Desoneração (0031895893)
2. DOS PROJETOS
2.1. Projeto BASICO CORRIGIDO (0056360355)
3. DO ORÇAMENTO
3.1. Anexo PLANILHA ADITIVO (0057670241)
3.2. Planilha Orçamentária ORÇAMENTO COMPLETO (0057670243)
3.3. Cotação 1 (0057670245)
3.4. Cotação 2 (0057670244)
3.5. Cotação 3 (0057670246)
3.6. Planilha Orçamentária (0041381182)
4. DA ANÁLISE
Em análise quanto à regularidade legal do procedimento em tes!lha, este Corpo Técnico atestou estarem instruídas apenas parte das peças
técnicas exigidas em lei, conforme pressupostos da Instrução Norma!va n° 47/2016/TCE-RO.
Com a recepção da documentação apresentada, foi realizado conferência da existência das peças técnicas de engenharia das quais faz-se
necessário a correção dos apontamentos para conformação técnica e legal da proposta, onde temos:
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COORDENADORIA ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS - CEC
FORMULÁRIO DE ANÁLISE DE CONVÊNIO/FOMENTO
ANEXO I
ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO
Especialidade Elemento Conteúdo Conforme Não Conforme Não se Aplica Documen
Dados Cadastrais
Da En!dade
Órgão / En!dade do Proponente X 005
CGC/CNPJ X 005
Endereço completo do proponente (distrito, bairro, rua, número, etc.) X 005
Cidade X 005
UF X 005
CEP X 005
DDD / Telefone X 005
Esfera Administra!va (se municipal ou estadual) X 005
Do Responsável
Nome do Responsável X 005
CPF X 005
RG / Órgão Expedidor X 005
Cargo X 005
Função X 005
Endereço X 005
CEP X 005
Objeto a ser Executado
Título do Projeto Título do Projeto X 005
Jus!fica!va Jus!fica!va clara da necessidade pública a ser atendida X 005
Período de Execução
Início X 005
Término X 005
Cronograma de
Execução
Descrição Meta (É o desdobramento do objeto do convênio em realizações #sicas, de
acordo com unidades de medida preestabelecidas. Nesse campo deverá
ser indicado o conjunto de elementos que compõem o objeto)
X 005
Etapa ou fase (Indicar nesse campo cada uma das ações em que se divide
uma meta)
X 005
07/03/2025, 11:09 SEI/RO - 0057840279 - Análise
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1008493&id_documento=59768533&id_orgao_acesso_e… 2/7
Processo Agrupado - Página 60 / 71 - Gerado em 23/04/2025
Especificação (Relacionar os elementos caracterís!cos da meta, etapa ou
fase) X 005
Indicador #sico (Qualificação e quan!ficação #sica do produto de cada
meta, etapa ou fase) X 005
Duração (É o prazo previsto para a implementação de cada meta, etapa ou
fase. o prazo não poderá exceder 60 meses) X 005
Unidade X 005
Quan!dade X 005
Início X 005
Término X 005
Aplicação dos Recursos Financeiros
Natureza da Despesa (refere-se à classificação econômica da despesa) X 005
Especificação (é o nome do elemento de despesa, Codificação da Despesa) X 005
Total (registrar o valor, em unidades monetárias, para cada elemento de
despesa) X 005
Concedente (registrar o valor a ser transferido pelo órgão/en"dade federal) X 005
Proponente (indicar o valor a ser aplicado pelo beneficiário a #tulo de
contrapar"da) X 005
Total Geral (indicar o somatório dos valores atribuídos a cada elemento de
despesa) X 005
Cronograma de
Desembolso
Concedente Indicação do valor em parcela a ser transferido pelo órgão concedente X
Proponente
(Contrapar!da)
Indicação do valor em parcela a ser desembolsado mensalmente pelo
beneficiário a %tulo de contrapar!da X 005
CONVÊNIO Compa!bilização
Compa!bilização entre Plano de Trabalho (valores de repasse e
contrapar!da), Planilha Orçamentária e demais documentações em que se
perfazem valores.
X 005
Assinatura Plano de trabalho assinado pelo responsável da proponente X 005
CONCLUSÃO
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FORMULÁRIO DE ANÁLISE DE CONVÊNIO/FOMENTO
ANEXO II
ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO PARA OBRAS DE EDIFICAÇÕES E URBANIZAÇÃO
Especialidade Elemento Conteúdo Apresentado Não apresentado Não se Aplica Documen
Projeto Arquitetônico
Desenho
Anexo complementar - Check list Arquitetura
X 005
X 005
X 005
X
X 005
X 005
X 005
Número do documento de responsabilidade técnica (ART / RRT) na
prancha do documento ou peça técnica em questão; X 005
Assinatura do responsável técnico, no documento ou peça técnica em
questão. X 005
Especificação Materiais, equipamentos, elementos, componentes e sistemas
constru!vos. X 005
Documento de
responsabilidade
técnica
Documento que define, para os efeitos legais, o responsável técnico
pelo desenvolvimento da a!vidade técnica em questão (ART / RRT). X 005
Anotação/Registro de
responsabilidade
técnica
Anotação/Registro de
responsabilidade
técnica
Documento que define, para os efeitos legais, o responsável técnico
pelo desenvolvimento dos projetos. X 005
Assinatura do profissional responsável em todas as pranchas do projeto
básico e documentos da planilha orçamentária. X 005
Anotação/Registro de responsabilidade técnica contendo as a!vidades
de elaboração das espacialidades que compõe o projeto básico; X 005
Memorial
Memorial Descri!vo
Informações detalhadas da obras; X 005
Informações da metodologia da construção de cada etapa. X 005
Especificação técnica
Descrição precisa e ordenada das caracterís!cas de materiais e
procedimentos de execução a serem adotados na construção do
objeto.
X 005
Licença Ambiental
Licença Prévia Documento/processo executado pelos órgãos ambientais competentes
que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a
operação de empreendimentos e a!vidades que u!lizam de recursos
ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de
degradação ambiental.
X
Licença de Instalação X
Dispensa de licença X 005
CONCLUSÃO
07/03/2025, 11:09 SEI/RO - 0057840279 - Análise
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1008493&id_documento=59768533&id_orgao_acesso_e… 3/7
Processo Agrupado - Página 61 / 71 - Gerado em 23/04/2025
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ANEXO III
ANÁLISE DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Especialidade Elemento item Conteúdo Apresentado Não apresentado Não se Aplica Document
Orçamento - 1 Orçamentos sinté!cos de cada edificação, instalação #sica,
etapa, parcela ou trecho da obra; X 005
Estrutura do
Cabeçalho
1.1 O orçamento sinté!co deve apresentar um cabeçalho com:
1.1.1 Descrição da obra a que se refere; X 005
1.1.2 Data base do orçamento; X 005
1.1.3 Nome, habilitação, número de registro no órgão competente e
assinatura do responsável técnico que elaborou o orçamento; X 005
1.1.4
Descrição de encargos sociais na u!lização das composições do
orçamento, apresentando a escolha entre desonerado ou não
desonerado;
X 005
1.1.5 Endereço do objeto proposto. X 005
Estrutura das
Colunas
1.2 O orçamento sinté!co deve apresentar as seguintes colunas:
1.2.1 Item ou subitem; X 005
1.2.2
Código da composição de preço unitário u!lizada ou fonte e
código da composição de custo unitário, no caso de ser u!lizada
uma composição ob!da em sistema referencial de custos;
X 005
1.2.3 Descrição do serviço; X 005
1.2.4 Unidade de medida; X 005
1.2.5 Quan!dade do serviço; X 005
1.2.6 Preço unitário do serviço; X 005
1.2.7 Preço total da planilha sem o BDI. X 005
1.2.8 Preço total da planilha com o BDI. X 005
Planilha Resumo
2
Orçamento resumido, apresentando apenas os totais do
orçamento sinté!co de cada etapa, parcela, edificação,
instalação #sica ou trecho do empreendimento.
X 005
2.1 Etapas e valores compa%veis com a Planilha Sinté!ca e
porcentagens que a etapa representa.
X 005
Planilha Sinté!ca
3
Banco de referência SINAPI atualizado para o mês mais atual,
com a vigência de 180 dias; X 005
3.1 Placa de Obra medindo 8m², conforme "Manual de Placa de
Obras" padrão Governo do Estado de Rondônia; X 005
3.2 Programa de Gerenciamento de Risco - PGR / NR-18; X 005
3.3 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO/
NR-7. X
Canteiro de Obras
4
Demonstra!vo detalhado dos custos com
mobilização/desmobilização, administração local da obra,
instalação e manutenção do canteiro de obras, caso haja
mobilização de canteiro de obras;
X 005
4.1
Administração e controle de obras referente ao encarregado de
mestre de obras e o engenheiro responsável numa única EAP na
Planilha orçamentária;
X 005
4.2
Todas as horas dos profissionais de Administração e Controle,
referente aos meses de obra dentro dos quan!ta!vos das
composições auxiliares da composição administração e
controle;
X 005
4.3 Canteiro de obras, levando em consideração a NR-18, item
18.5.1, que trata sobre as áreas de vivência constantes na obra; X 005
4.4 Limpeza inicial; X
4.5 Entrada provisória de energia elétrica; X
4.6 Entrada provisória de abastecimento de água; X
07/03/2025, 11:09 SEI/RO - 0057840279 - Análise
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1008493&id_documento=59768533&id_orgao_acesso_e… 4/7
Processo Agrupado - Página 62 / 71 - Gerado em 23/04/2025
4.7
Quan!ta!vo que contemple a instalação de tapume de obras,
tendo em vista a proteção dos materiais da obra e
principalmente da população, além do impedimento do acesso
de pessoas estranhas aos serviços (o tapume com telha metálica
ou compensado de madeira é mais vantajoso e seguro),
conforme NR-18;
X
Memorial de Cálculo
5 Memória de cálculo analí!ca dos quan!ta!vos dos serviços: X 005
5.1
Orçamento analí!co formado por composições de custo unitário
de todos os serviços existentes no orçamento sinté!co e de
eventuais composições de custo unitário de serviços auxiliares;
X 005
5.2
Os cálculos com quan!dades referentes aos itens do memorial
de cálculo devem ser apresentados por extenso, para que seja
possível verificar fielmente os quan!ta!vos, evitando que
sejam apresentados apenas os valores dos totais (resultados
finais);
X 005
5.3
As composições do SINAPI já consideram as perdas racionais no
quan!ta!vo de aço, logo, o peso do aço u!lizado no orçamento
não contempla a inclusão de perda.
X
Curva ABC 6
Curva ABC conforme Estudo de Pareto, OT - IBR 006/2016 do
Ins!tuto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP e
Decisão Norma!va n° 106/2015 do CONFEA.
X 005
Cálculo
Demonstra!vo do
BDI
7 Cálculo do BDI
7.1 Porcentagem do BDI compa%vel com os limites estabelecidos no
acordão ; X 004
7.2 Composição do BDI em conformidade com a natureza do objeto; X 004
7.3 U!lização das taxas na composição do BDI dentro dos limites
dos quar!s; X 004
7.4 Compa!bilização do Cálculo do BDI com a Declaração do BDI e o
ISS u!lizado; X 003189594
7.5 Cálculo e demonstra!vo analí!co do BDI; X 004
7.6 Declaração de u!lização de BDI onerado/desonerado X 003
7.7
Declaração de uso da alíquota do ISSQN na composição do BDI,
juntamente com citação da legislação municipal e assinatura do
representante e proje!sta.
X 003
- 8
Apresentação de referências de custos de insumos e serviços
que diferem dos sistemas referenciais caso hajam Composições
Próprias (CPU)
X 005
Cotações
9
A pesquisa de preços deverá ser realizada da forma mais ampla possível e de acordo com o regramento do art.23, da Lei Federal
2021. Desta forma: §1° Adotar-se-á como fonte preferencial para elaboração de es!ma!va de valor de veículos oficiais de divulga
referenciais, tais como bancos ou painéis de preços. §2° A realização de es!ma!va de valor exclusivamente por meio de pesquisa
somente será admi!da em caso de expressa jus!fica!va do setor responsável, devendo ser observada a pluralidade e atualidade
com a correspondente jus!fica!va de escolha dos agentes econômicos pesquisados. §3° Não serão admi!das propostas para pes
mercado que tenham sido elaboradas há mais de 180 (cento e oitenta) dias da data prevista para publicação do edital ou que est
da jus!fica!va de escolha do proponente.
9.1
Memorial com as cotações realizadas junto aos fornecedores
dos insumos a serem u!lizados na obra e com as pesquisas
realizadas em sistemas referenciais de custos ou publicações
especializadas, contendo a descrição do tratamento esta%s!co
dos dados, se houver:
X 005
9.2
Matriz de Cotações com a Média, Mediana ou Menor valor,
conforme Acórdãos 1.266/2011-Plenário, 837/2008-Plenário e
3.219/2010-Plenário;
X 005
9.3
Cotações conforme as "Orientações para elaboração de
planilhas orçamentárias de obras públicas”- TCU no item
9.1.1.9.4 subsidiariamente, cotação de mercado contendo o
mínimo de três cotações de empresas/fornecedores dis!ntos,
fazendo constar do respec!vo processo a documentação
comprobatória per!nente aos levantamentos e estudos que
fundamentaram o preço es!mado;
X
005767024
e 005
9.4 Cotações atualizadas e vigentes; X
005767024
e 005
Cronograma Físico
Financeiro
10 No cronograma #sico financeiro a "administração e controle"
deve ser paga proporcionalmente à evolução #sica da obra; X 0057
10.1
Valor do custo da Administração e Controle compa%vel com os
limites (porcentagens) do valor total da obra de acordo com
Acórdão n° 2622/2013.
X 005
Responsabilidade
Técnica 11
Documento que define, para os efeitos legais, o responsável
técnico pelo desenvolvimento da a!vidade técnica em questão
(ART / RRT);
X 005
12 Nome e assinatura do responsável técnico em todas as peças
técnicas que compõe o orçamento; X 005
13 Número do documento de responsabilidade técnica (ART/RRT)
no corpo da PLANILHA RESUMO, SINTÉTICA, ANALÍTICA, BDI,
X 005
07/03/2025, 11:09 SEI/RO - 0057840279 - Análise
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1008493&id_documento=59768533&id_orgao_acesso_e… 5/7
Processo Agrupado - Página 63 / 71 - Gerado em 23/04/2025
CURVA ABC, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E ENCARGOS
SOCIAIS.
Ampliação de Metas,
Adi!vos e
Supressões
14
Apresentar Planilha Orçamentária para Adi!vos
Contratuais/Adequação conforme o que consta na página 106
da Car!lha de Orientações Para Elaboração de Planilhas
Orçamentárias de Obras Públicas- Tribunal de Contas da União.
X 005
14.1 Apresentar Memória de Cálculo dos serviços
adi!vados/suprimidos; X 005
14.2 Apresentar a planilha/proposta vencedora da licitação; X 005
14.3 Número do documento de responsabilidade técnica (ART/RRT)
no corpo da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA; X 005
14.4 Apresentar Jus!fica!va Técnica embasada para a adequação,
ampliação ou adi!vo/supressão a ser executada X 005
14.5
O#cio referente à adequação, ampliação ou adi!vo/supressão,
discriminando de maneira claro e coerente os valores primi!vos
de projeto e aqueles a serem alterados, bem como a jus!fica!va
para tal ajuste/adi!vo de serviço.
X 005
14.6
Plano de Trabalho coerente com O#cio e Planilha Orçamentária,
o mesmo contendo discriminação dos valores de forma clara e
coerente.
X
005793434
e 005
CONCLUSÃO A
5. DOS APONTAMENTOS ANEXOS
APONTAMENTOS DO ANEXO I
5.1. Não há apontamentos;
APONTAMENTOS DO ANEXO II
5.2. Não há apontamentos;
APONTAMENTOS DO ANEXO III
5.3. Não há apontamentos.
6. DA CONCLUSÃO
CONSIDERANDO o disposto na LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administra!vos, na Instrução
Norma!va n°106/2015 do CONFEA, na Orientação Técnica IBRAOP/OT - IBR 001/2006 e na jurisprudência o Tribunal de Contas da União;
CONSIDERANDO que este concedente possui responsabilidade da fiscalização do que dispõe o termo de convênio e a aplicação do seu plano de
trabalho, não devendo esta obrigação ser confundida com a fiscalização de obra, realizado pelo corpo técnico de fiscalização do município para com o contrato
celebrado para a execução da obra;
CONSIDERANDO a Instrução Norma!va Nº 49/2016/TCE-RO a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração, guarda e disponibilização das
informações e documentos técnicos e administra!vos relacionados a obras públicas e serviços de engenharia realizados em regimes de execução direta e
indireta;
CONSIDERANDO a criação da SEOSP sob a Lei Complementar nº 1.060 de 21 de maio de 2020 com o obje!vo de buscar uma gestão cada vez mais
eficiente na execução das obras, respaldada na racionalização dos gastos públicos.
CONSIDERANDO o fato de que a competência pela emissão de licenças recai sobre o ente proponente,
Diante disso, o setor técnico responsável após analisar as peças técnicas de engenharia, considera-se APTO o objeto de IMPLANTAÇÃO DE REDE
DE ILUMINAÇÃO NA RO 383 da prefeitura municipal de ROLIM DE MOURA/RO. Salientamos que qualquer correção ou alteração no escopo deste projeto básico
após a aprovação, deverá novamente ser subme!do à apreciação do setor técnico de engenharia.
Coloca-se este parecer para apreciação superior, ao tempo que informo que as análises são estritamente consul!vas com parecer sem vínculo de
responsabilidade técnica com as peças apresentadas, cabendo aos autores à responsabilidade das mesmas conforme atestados ou RRT’s/ART’s – Anotação de
Responsabilidade Técnica per!nentes.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos ou dirimir dúvidas.
Esta é a análise.
Porto Velho, data e hora do sistema.
FRANCISCO THAMES ARAGÃO SOUSA
Gerente de Planejamento e Termos de Cooperação - SEOSP/RO
____________________________
[1] Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I - convênio: acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros, repasse de bens
ou serviços, e tenha como par%cipe, de um lado, Órgão ou En!dade da Administração Pública, Direta ou Indireta, do estado de Rondônia e, de outro, Órgão ou En!dade da
Administração Pública, Direta ou Indireta, de outros Estados ou Municípios, visando a execução de Programa de Governo, envolvendo a realização de projeto, a!vidade, serviço,
aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação; Art. 1º, § 1º, I do Decreto Estadual nº 26.165, de 24 de junho de 2021
Documento assinado eletronicamente por Francisco Thames Aragão Sousa, Gerente, em 07/03/2025, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no ar!go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
07/03/2025, 11:09 SEI/RO - 0057840279 - Análise
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1008493&id_documento=59768533&id_orgao_acesso_e… 6/7
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Referência: Caso responda esta Análise, indicar expressamente o Processo nº 0069.069104/2022-68 SEI nº 0057840279
07/03/2025, 11:09 SEI/RO - 0057840279 - Análise
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Processo Agrupado - Página 65 / 71 - Gerado em 23/04/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP
AUTORIZAÇÃO
Termo de Convênio nº CNV/350/SEOSP/PGE/2023 (0044440369), firmado com
Município de Rolim De Moura - RO, objetivando a Implantação de rede de Iluminação na RO 383, que
diante da solicitação da Convenente solicita adequação e uso do saldo do convênio no valor de R$
11.830,43 (onze mil oitocentos e trinta reais e quarenta e três centavos), conforme consta no Ofício - º
521/GAB/2024 (0055859424) e Plano de Trabalho (0057821907).
- Certidão 47 (0058877952);
- Aprovação setor de engenharia - Análise 64 Engenharia (0057840279);
- Plano de Trabalho (0058090806) e Planilha Orçamentária (0057670243);
- Dispensa de termo aditivo - Despacho 0058650003.
- Relatório Fotográfico (0058743854) e Declaração Relatório de medição e fotográfico
(0058121797);
- Extrato (0058847972)
Autorizo ao Município de Rolim de Moura - RO, a utilização do saldo de convênio,
conforme acima apresentado, no valor de R$ 11.830,43 (onze mil oitocentos e trinta reais e quarenta e três
centavos).
(Assinado eletronicamente)
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Secretário(a), em
02/04/2025, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda este(a) Autorização, indicar expressamente o Processo nº 0069.069104/2022-68 SEI nº 0058713431
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 060/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na
data de 08/04/2025, por meio do Memorando n° 076/SEMOSP/25, Processo Eletrônico nº
2415/2025 (anexo), da Secretaria Municipal de Obras, de solicitação de: Abertura de
crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 11.830,43, para custear
despesas com adequação de projeto referente à implantação de rede de iluminação
pública na RO 383, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por ser tratar do Convênio
Nº 350/2023/PGE-SEOSP, sendo saldo remanescente em virtude de economia na licitação,
conforme justificado detalhadamente no memorando supracitado. Juntados também extratos
bancários e demais documentos para comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 08 de Abril de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 82/2025
Rolim de Moura/RO, 23 de abril de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$11.830,43 (onze mil, oitocentos
e trinta reais e quarenta e três centavos), conforme Memorando nº
76/SEMOSP/2025 e Processo Administrativo nº 2415/2025, (adequação
do projeto de implantação de rede de iluminação na RO 383, Termo de
Convênio nº CNV/350/SEOSP/PGE/2023), plano de trabalho,
demonstrativo da despesa simplificada, extrato, Ofício nº 521/GAB/2024,
justificativa, planilha de resumo, planilha orçamentária, memória de cálculo,
cronograma físico financeiro, Análise nº 64/2025/SEOSP-NPL e manifestação da
Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 76/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$11.830,43”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância R$11.830,43 (ONZE MIL, OITOCENTOS E
TRINTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.15.451.0006.1192 - Implantação da Rede de Iluminação na RO 383-
Termo de Convênio nº CNV/350/SEOSP/PGE/2023
44.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................R$11.830,43
TOTAL:.................................................................................R$11.830,43
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 58.790-7..................................................................R$11.830,43
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 23 de abril de 2025.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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