Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 2471 / 2025
DATA: 17/03/2025 - :10:36:54
Requerente:
CPF/CNPJ: 04.394.805/0001-18
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
AMPLIAÇÃO DE META - MURO SEMOSP - Convênio nº
77/2024/PGE-SEOSP
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP , supra qualificado, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura
que lhe expeça:
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 60 - Gerado em 23/04/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
SEI_ABC - 0047286734 - Termo de Convênio.
pdf
31/03/2025 10:24:20 76333442291
31/03/2025 10:24:28 76333442291 PLANO DE TRABALHO-1.pdf
AMPLIAÇÃO DE META - MURO SEMOSP.
pdf
31/03/2025 10:24:48 76333442291
31/03/2025 10:24:55 76333442291 AUTORIZAÇÃO SEOSP.pdf
Solicitação Abertura de Crédito - Ampliação de
meta - MURO SEMOSP.pdf
31/03/2025 10:58:14 76333442291
31/03/2025 10:58:39 76333442291 qdd 2024 - muro da semosp.pdf
31/03/2025 10:59:17 76333442291 EXTRATO DEZ-2024 - CONTA 58.790-7.pdf
Manifestação 055 SUPERÁVIT SEMOSP
62.497,25 AMPL META MURO CV 77-2024-
SEOSP.pdf
02/04/2025 15:18:38 69747199220
077 M 083 - ab. de créd. Especial por Superávit -
R$62.497,25 - MURO DA SEMOSP - PROC.
2471-2025.pdf
23/04/2025 11:35:50 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 60 - Gerado em 23/04/2025
03/04/2024, 10:52 SEI/ABC - 0047286734 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=821560&id_documento=48603344&id_orgao_acesso_e… 1/7
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Termo de Convênio nº 77/2024/PGE-SEOSP
O ESTADO DE RONDÔNIA, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS - SEOSP, órgão de natureza instrumental criado pela Lei Complementar nº 1.060, de 21 de
maio de 2020, inscrito no CNPJ sob nº 37.621.806/0001-07, com sede em Porto Velho/RO, na Av. Farquar,
2986, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari, 4º Andar, RO CEP 76801-470, na
qualidade de partícipe concedente, e neste ato representada por seu Secretário de Estado, o Sr. ELIAS
REZENDE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 497.642.922-91, nomeado por meio do Decreto de 31
de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de abril de 2023, Edição Suplementar 62.1;
e,
O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.394.805/0001-18,
com sede na Av. João Pessoa, nº 4.478, Centro, CEP 76.940-000, município de Rolim de Moura/RO
doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, o senhor ALDAIR JULIO
PEREIRA, de acordo com a representação que lhe é outorgada através do Termo de Posse, SEI ID nº
0044104868.
Considerando os elementos que compõem o Processo Administrativo Eletrônico SEI n°
0069.068508/2022-34,
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/1993 e
do Decreto Estadual nº 26.165/2021, e demais normas pertinentes, seguindo as orientações contidas
no Parecer nº 225/2023/PGE-SEOSP id. 0044341009, vinculando-se aos termos do Processo Eletrônico n°
0069.068508/2022-34, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (ART. 14,
INCISO I, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
1.1. O presente convênio tem por objeto Construção de Muro na Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E DA
CONTRAPARTIDA (ART. 14, INCISO III, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
2.1. O valor global do ajuste é de R$339.460,33 (trezentos e trinta e nove mil quatrocentos e
sessenta reais e trinta e três centavos), devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trata a
Cláusula Primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado
de forma discriminada no Plano de Trabalho.
2.2. A participação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$300.000,00 (trezentos mil
reais), conforme Nota de Empenho (Id. 0044194085);
2.3. A contrapartida da CONVENENTE será de pelo menos R$39.460,33 (trinta e nove mil
quatrocentos e sessenta reais e trinta e três centavos) , conforme Declaração de Contrapartida (id.
0044105712), e no uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, para execução deste Convênio e no
gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos
valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA (ART. 14, INCISO
VI, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
Processo Agrupado - Página 3 / 60 - Gerado em 23/04/2025
03/04/2024, 10:52 SEI/ABC - 0047286734 - Termo de Convênio
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3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste serão realizadas na seguinte
Programação Orçamentária: Cód. U.O.: 27001- Programa de Trabalho: 15 451 2057 2428 242802 –
Natureza de Despesa: 44.40.12.01 – Fonte de Recursos: 1.500.0.00001.
3.2. A despesa do presente ajuste fora empenhada em 06 de dezembro de 2023, conforme
Nota de Empenho nº 2023NE000718.
3.3. Os atos de apostilamento e aditamento da presente parceria indicarão expressamente os
créditos orçamentários e empenhos inerentes a sua cobertura.
3.4. Os recursos serão liberados conforme cronograma de desembolso definido no Plano de
Trabalho.
4. CLÁUSULA QUARTA - DO CRONGORAMA DE DESEMBOLSO (ART. 14, INCISO VII, DO
DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
4.1. O desembolso das parcelas financeiras de responsabilidade de cada partícipe será
realizado em consonância com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho referido na
cláusula primeira do presente instrumento.
5. CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
5.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados a CONVENENTE
se for verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente,
inexistência de comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com
obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam
anteriores à celebração da avença.
5.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados
através do Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando
toda a movimentação diária integrarão a prestação de contas.
5.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser
depositado antes pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela
CONCEDENTE.
5.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados –
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
5.5. A liberação de recursos referente à 1ª parcela, fica condicionada a apresentação do
Termo de Homologação do certame licitatório, referente ao objeto do presente instrumento jurídico.
5.6. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a comprovação de
execução de ao menos 70% dos recursos transferidos, referente a cada parcela, devendo ser realizada
prévia de prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
5.7. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na
caderneta de poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados
nos fins do termo de convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
6.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na
Lei Federal n° 8.666/1993, e demais normas pertinentes, buscando sempre a otimização das compras e a
execução dos serviços, em prestígio a moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e
eficiência, observado os valores, estado e especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus
complementos.
6.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante
terceiro pela contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS VEDAÇÕES
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7.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às
normas pertinentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado:
I - Aditar este termo com alteração do objeto;
II - Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
III - Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro
de pessoal do Órgão ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas
hipóteses previstas em leis federais específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
IV - Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa
da estabelecida no instrumento;
V - Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
VI - Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato
gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
VII - Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária,
inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se
refere às multas e aos juros, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo
CONCEDENTE e, desde que os prazos para pagamento e percentuais sejam os mesmos
aplicados no mercado;
VIII - Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou
de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho; e
IX - Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro
societário servidor público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de
economia mista do órgão celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
8. CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO (ART. 14, INCISO XII, DO
DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
8.1. A execução do presente convênio será acompanhada pela CONCEDENTE mediante
apresentação de Relatórios de Execução Físico-Financeira, devendo ser suficiente para garantir o pleno
acompanhamento e a verificação da regularidade das execução física do objeto pelo CONVENENTE.
8.2. Os Relatórios de Execução Físico-Financeira deverão ser firmados pelo Prefeito Municipal, e
no caso de obras e serviços de engenharia ou arquitetura, pelo respectivo responsável técnico,
regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho Regional de
Arquitetura e Urbanismo - CAU.
8.3. Cada Relatório de Execução Físico-Financeira deverá ser apresentado acompanhado da
respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT,
correspondente à execução.
9. CLÁUSULA NONA - DO LIVRE ACESSO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E CONTROLE
EXTERNO (ART. 14, INCISO XIII, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
9.1. A CONVENENTE deve zelar pelo livre acesso dos servidores da CONCEDENTE, bem como
das unidades de Controle Interno e Controle Externo, aos processos, documentos e informações
decorrentes da execução do presente convênio, bem como aos respectivos locais de execução.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES (ART. 14, INCISO II, DO DECRETO
Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
10.1. Para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se
comprometem e aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos artigos 8º e 9º
do Decreto nº 26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais
dispositivos legais.
10.2. Sem prejuízo das demais cláusulas deste convênio, são obrigações dos partícipes:
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03/04/2024, 10:52 SEI/ABC - 0047286734 - Termo de Convênio
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I - DO CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma
estabelecida na legislação pertinente;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução deste convênio, mediante designação dos
respectivos Gestor e Fiscal, a fim de aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas
e fases, conforme pactuado no Plano de Trabalho, por meio da verificação da
compatibilidade entre estes e os efetivamente executados;
c) Comunicar aos órgãos de Controle Interno e de Controle Externo os indícios de
crimes ou atos de improbidade administrativa;
d) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo
prioritariamente ao que dispõe a cláusula quinta;
e) Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem
prestação de contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam
pendentes de solução com a Fazenda Estadual por culpa da referida entidade;
Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral
do Estado, para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
f) A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a
Convenente possui pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas
e/ou que se compromete a fornecer capacitação mínima para tanto.
II - DO CONVENENTE
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a
quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento
relativo a este Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação
das contas do gestor da CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
correspondente ao exercício da concessão dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento,
supervisão, controle e fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários
decorrentes de utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem
como por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos
recebidos, na forma estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo
vedado efetuar pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma
finalidade, descrita na cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o
encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer
primeiro;
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise
técnico-jurídico sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular
emprego dos recursos públicos, dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos
recursos recebidos e geridos;
k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados
capacitação técnica mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos
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03/04/2024, 10:52 SEI/ABC - 0047286734 - Termo de Convênio
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recebidos, sob pena de devolução integral do recurso recebido.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (ART. 22 DO DECRETO Nº
26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
11.1. O CONVENENTE tem o dever de prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos
decorrentes do presente convênio, com demonstração dos resultados e metas pactuados.
11.2. Cabe ao Prefeito sucessor prestar contas dos recursos provenientes de instrumentos
firmados pelos seus antecessores.
11.3. Na impossibilidade de atendimento do disposto item 11.2 deverão ser apresentadas ao
CONCEDENTE justificativas que demonstrem o impedimento de prestar contas e as medidas adotadas
para o resguardo do patrimônio público.
11.4. Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o
novo administrador solicitará ao CONCEDENTE a instauração de Tomada de Contas Especial
11.5. A Prestação de Contas Final será apresentada no prazo de até 60 (sessenta) dias após o
encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro, vedada a
prorrogação do presente prazo.
11.6. A Prestação de Contas Final será instruída com:
I - relatório de cumprimento do objeto com a inclusão de todos os comprovantes
de gastos necessários para demonstrar as despesas realizadas;
II - declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento; e
III - comprovante de recolhimento do saldo dos recursos, quando houver, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da conclusão,
denúncia, rescisão ou extinção do instrumento, acrescido das receitas obtidas nas
aplicações financeiras realizadas. Na hipótese de inocorrência de qualquer execução
física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta única do Tesouro deverá
ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das receitas
obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.7. A devolução prevista no item 11.6.III será proporcional aos recursos transferidos e à
respectiva contrapartida, independentemente da época em que foram aportados pelos partícipes.
11.8. Se, ao término do prazo estabelecido no item 11.5 o CONVENENTE não apresentar a
prestação de Contas, nem devolver os recursos nos termos do item 11.6.III, o CONCEDENTE registrará o
inadimplemento nos sistemas próprios, e comunicará a omissão do dever de prestar contas a sua unidade
de Controle Interno, para fins de instauração de Tomada de Contas Especial, sem prejuízo da adoção de
outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária.
11.9. O registro do inadimplemento do CONVENENTE somente será efetivado após decorridos 30
(trinta) dias de sua notificação pelo CONCEDENTE, resguardando o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para
apresentação da manifestação que entender pertinentes.
11.10. A notificação referida no item anterior será realizada por qualquer meio inequívoco de
cientificação do CONVENENTE, e, especialmente, notificação eletrônica realizada no âmbito do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI.
11.11. Apresentada a Prestação de Contas de Contas e ressarcidos os recursos financeiros, o
Ordenador de Despesas do CONCEDENTE suspenderá, de imediato, o registro do inadimplemento
referido no item 11.8, desde que o Prefeito seja outro que não o faltoso, e reste comprovado o
atendimento do disposto nos itens 11.3 e 11.4.
11.12. O CONCEDENTE poderá requisitar a complementação da instrução processual da Prestação
de Contas Final, de modo a atender os objetivos referidos no item 11.1.
11.13. A Prestação de Contas Final será apreciada e decidida pelo CONCEDENTE, ou respectivo
sucessor, no prazo de até um (01) ano, contado do seu recebimento, e a decisão registrada no sistema
próprio.
Processo Agrupado - Página 7 / 60 - Gerado em 23/04/2025
03/04/2024, 10:52 SEI/ABC - 0047286734 - Termo de Convênio
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11.14. Em caso de rejeição da Prestação de Contas Final, a concedente, no prazo de até sessenta
dias, comunicará o fato à Procuradoria Geral do Estado, instruindo-o com com a comprovação de
instauração da Tomada de Contas Especial e demais documentação necessária ao ajuizamento de ação
visando o ressarcimento ao erário.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNTA - DA VIGÊNCIA (ART. 14, INCISO IV, DO DECRETO Nº 26.165,
DE 24 DE JUNHO DE 2021)
12.1. O prazo de vigência do presente convênio é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data
de liberação dos recursos.
12.2. A vigência do convênio poderá ser prorrogada por iniciativa do convenente, mediante
requerimento específico protocolizado com antecedência mínima de trinta (30) dias, o qual conterá as
razões de interesse público que justificam o pedido, devendo a solicitação ser instruída com relatório
demonstrativo da situação atualizada da execução do objeto, e desde que observado o disposto na
Cláusula Sétima.
12.3. O deferimento de prorrogação será precedido de apreciação mediante Parecer Técnico.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
13.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno
direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
13.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento:
a) O inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) A constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em
qualquer documento apresentado;
c) A verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de
contas especial; e
d) da ocorrência da inexecução financeira.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESTITUIÇÃO
14.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, nos
casos previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021.
14.2. Não havendo qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta
única do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das
receitas obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
14.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas
aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do
Tesouro, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de
contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade
CONCEDENTE.
14.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e
os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICIDADE
15.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito
na cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da
CONVENENTE, mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores
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03/04/2024, 10:52 SEI/ABC - 0047286734 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=821560&id_documento=48603344&id_orgao_acesso_e… 7/7
públicos. Também será destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou
televisão.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
16.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
17.1. A titularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados
diretamente pelo CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que
justificado pelo CONCEDENTE.
18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO (ART. 14, INCISO XVI, DO DECRETO Nº 26.165,
DE 24 DE JUNHO DE 2021)
18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, para dirimir
as questões decorrentes deste Convênio.
19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
19.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita
no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da
aposição da assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
19.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as
informações e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 03/04/2024,
às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0047286734 e o código CRC FCDFCD59.
Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0069.068508/2022-34 SEI nº 0047286734
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1 - DADOS CADASTRAIS
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE CNPJ:
ENDEREÇO DA ENTIDADE
CIDADE UF CEP ESFERA ADM.
RO 76940-000
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA PRAÇA PAGAMENTO
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE CPF DO DIRIGENTE
RG/ÓRGÃO DE EMISSÃO CARGO FUNÇÃO MATRICULA
2 - OUTROS PARTICIPES
ORGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ESFERA ADMINISTRATIVA
37.621.806/0001-07
ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/CEP DDD TELEFONE/FAX
3 - DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO
TITULO DO PROJETO
TÉRMINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapa ou fase)
META ETAPA/ FASE
UNID. QTD. INÍCIO TÉRMINO
1.0
1.0 und 1 ALR 180 ALR
2.0 und 1 ALR 180 ALR
3.0 und 1 ALR 180 ALR
4.0 und 1 ALR 180 ALR
5.0 und 1 ALR 180 ALR
6.0 und 1 ALR 180 ALR
04.394.805/0001-18
ROLIM DE MOURA MUNICIPAL
AUTARQUIA DO EXECUTIVO ESTADUAL
PREFEITO PREFEITO
ALDAIR JULIO PEREIRA 271.990.452-04
254.262
180 DIAS
CONSTRUÇÃO DE MURO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE MURO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SERVIÇOS PRELIMINARES
BROCAS
VIGAS BALDRAMES
ADMINISTRAÇAÕ E CONTROLE
FECHAMENTOS
PILARES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
GABINETE DO GOVERNO
PLANO DE TRABALHO Nº
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
GABINETE DO PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
AV JOÃO PESSOA Nº 4478 - BAIRRO CENTRO
ROLIM DE MOURA
A ação de construção de muro na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP, vem ao encontro das necessidades existente pois
o parque de maquinas e veículos pertencentes a mesma está aberto sem proteção, apenas com cerca de arame antiga que não trás proteção e segurança contra
roubos e vandalismo para esta administração, com objetivo de: Aumentar segurança ao parque de maquinas e veículos do município; Estruturação adequada para
proteção da SEMOSP e Abranger de forma pratica a coletividade. Nosso objetivo também é melhorar a estrutura da secretaria visando melhorando nos serviços
prestados aos municipes.
anexo.
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS -SEOSP
AV. FARQUAR, 2986, BAIRRO PEDRINHAS COPLEXO RIO MADEIRA 4º ANDAR
CONSTRUÇÃO DE MURO NA
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5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 0,00)
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL CONCEDENTE
44.40.42 CONST. DE MURO R$ 339.460,33
TOTAL GERAL R$ 339.460,33
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
Concedente
1° MÊS 2° MÊS 3° MÊS 4° MÊS 5° MÊS 6° MÊS
R$ 120.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00
7° MÊS 8° MÊS . 10° MÊS 11° MÊS 12° MÊS
Convenente
1° MÊS 2° MÊS 3° MÊS 4° MÊS 5° MÊS 6° MÊS
R$ 39.460,33 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
7° MÊS 8° MÊS 9° MÊS 10° MÊS 11° MÊS 12° MÊS
7 - DECLARAÇÃO
A execução desta obra dar-se-á através de execução INDIRETA.
Local e data.
Rolim de Moura, 20 de novembro de 2023
8 - APROVADO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Local e data.
Rolim de Moura, 20 de novembro de 2023
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 39.460,33
R$ 39.460,33
CONVENENTE
Na qualidade de representante legal da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer
débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer outro órgão ou entidade da Administração Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de
dotações consignadas nos orçamentos do Estado, na forma deste plano de trabalho.
META PERÍODO EM MESES
META PERÍODO EM MESES
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Ofício nº 011/GAB/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Rolim de Moura, 19 de fevereirode 2025.
A Sua Excelência o Senhor
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSPPorto Velho/RO
Porto Velho – Rondônia
Assunto: Ampliação de Meta e Acrescimos de Serviços do Convênio Nº 077/2024/PGE-SEOSP –
Processo SEI: 0069.068508/2022-34
Senhor Secretário,
1. INTRODUÇÃO
Considerando o TERMO DE CONVÊNIO N° 077/2024/PGE-SEOSP, sob processo SEInº:
0069.068508/2022-34, referente ao objeto CONSTRUÇÃO DE MURO NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP, firmado entre o Município de Rolim
de Moura e o Estado deRondônia, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos –
SEOSP.
O convênio foi celebrado com valor global correspondente a R$ 339.460,33 (trezentos e
trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e tres centavos), sendo R$
300.000,00 (trezentos mil reais), de repasse da SEOSP e o valor de R$ 39.460,33 (trinta e nove
mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e tres centavos) de contrapartida ja depositada pelo
Convenente.
2. JUSTIFICATIVA
O pleito visa ampliação de meta visando utilizando do saldo de licitação para acrescimos
de serviços afim de proporcionar qualidade, durabilidade e maior segurança no muro, uma vez
que os serviços foram retirados da planilha orçamentaria diante da falta de recurso suficiente
para tal execução.
A ampliação de meta e acrescimos de serviços visa a utilização do saldo remanescente da
licitação, que ocorreu por meio da Concorrencia Nº 007/2024 e Contrato com a Empresa J. C. F.
RIBEIRO ENGENHARIA, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),
conforme documento em anexo.
Restando a economicidade do certame licitatório no valor de R$ 89.460,33 (oitenta
e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e tres centavos) de saldo.
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Diante às informações apresentadas, esta convenente solicita a adequação do convênio,
conforme opções selecionadas abaixo:
3. TIPO DE ADEQUAÇÃO PROPOSTA:
SELEÇÃO (X) TIPO DE ADEQUAÇÃO PROPOSTA
X
ADEQUAÇÃO COM ADITIVOS CONTRATUAIS
(ACRESCIMO/SUPRESSÃO) DE SERVIÇOS (Para obras em
andamento, propondo aditivar o contrato existente)
ADEQUAÇÃO SIMPLES – SEM ALTERAÇÃO DE VALOR
ADEQUAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE METAS (Para obras já
finalizadas, propondo aditivar o contrato existente)
ADEQUAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE METAS (Para obras já
finalizadas, propondo nova licitação)
ADEQUAÇÃO PARA REDUÇÃO DE METAS – SUPRESSÃO
ADEQUAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DA DATA BASE DO
ORÇAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, COM OU SEM
ACRESCIMO DE SERVIÇOS
Conforme Justificativa do engenheiro responsável pela fiscalização da obra em
andamento.
4. FONTE DO RECURSO UTILIZADO:
DESCRIÇÃO DA FONTE DO RECURSO UTILIZADO PARA
PROPOR O ADITIVO VALOR
Acréscimo de valor por contrapartida adicional R$ 0,00
Uso do saldo de rendimento de aplicação R$ 0,00
5. SALDO DO CONVÊNIO CELEBRADO:
QUESTÃO SELEÇÃO (X)
A proposta em questão utilizará o saldo
do convênio (economia de licitação, se
houver)
X
SIM
NÃO
Valor do saldo do convênio celebrado
utilizado: R$ 62.497,25
6. RESUMO DOS RECURSOS UTILIZADOS:
SELEÇÃO (X) FONTE DE RECURSO UTILIZADA NA
ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA
X Saldo do convênio celebrado
Uso do saldo de rendimento de aplicação
Aumento de contrapartida
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7. CONCLUSÃO
O aditivo proposto será no valor global de R$ 62.497,25 (sessenta e dois mil,
quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).
A ampliação de meta tem grande importancia uma vez que irá proporcionar melhor
resistencia, durabilidade e melhor acabamento no referido muro o que justifica a ampliaçao
de meta.
Sendo o que temos a apresentar, dispomo-nos para quaisquer solicitações, e na
oportunidade externamos votos de consideração.
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
1. DADOS CADASTRAIS DA PROPONENTE
1.1. Da Entidade
Órgão / Entidade do Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
CGC/CNPJ 15.834.732/0001-18
Endereço completo do proponente AV. JOÃO PESSOA, Nº 4478 – BAIRRO CENTRO
Cidade ROLIM DE MOURA
UF RONDÔNIA
CEP 76.940-000
DDD / Telefone (69) 3442-3100
Esfera Administrativa MUNICIPAL
1.2. Do Responsável
Nome do Responsável ALDAIR JULIO PEREIRA
CPF 271.990.452-04
RG / Órgão Expedidor 254.262 SSP/RO
Cargo PREFEITO MUNICIPAL
Função CHEFE DO EXECUTIVO
Matrícula 3492
Endereço AV. CUIABÁ, 4903 – BAIRRO CENTRO
Telefone (69) 98406-9487
CEP 76.940-000
2. DADOS DA CONCEDENTE
Órgão / Entidade do Proponente SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS
PUBLICOS - SEOSP
CGC/CNPJ 37.621.806/0001-07
Endereço completo do Concedente
(distrito, bairro, rua, número, etc.)
Avenida Farquar, nº 2986, CPA, Palácio Rio
Jamari, 4º andar.
Cidade Porto Velho
UF RO
CEP 76.801-470
DDD / Telefone (69) 32128108
Esfera Administrativa Estadual
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
3. OBJETO A SER EXECUTADO
3.1. Título do Projeto
Título do
Projeto/Objeto
CONSTRUÇÃO DE MURO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
3.2. Justificativa
Justificativa
A ação de construção de muro na SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP, vem ao encontro das
necessidades existente pois o parque de maquinas e veículos
pertencentes a mesma está aberto sem proteção, apenas com cerca de
arame antiga que não traz proteção e segurança contra roubos e
vandalismo para esta administração, com objetivo de: Aumentar
segurança ao parque de maquinas e veículos do município;
Estruturação adequada para proteção da SEMOSP e Abranger de
forma pratica a coletividade. Nosso objetivo também é melhorar a
estrutura da secretaria visando melhorando nos serviços prestados
aos munícipes.
Metas
Objetivos
Objetivo CONSTRUÇÃO DE MURO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
1.1. Vigência do convênio proposto
Início APÓS LIBERAÇÃO DO RECURSO PELA CONCEDENTE
Término 60 DIAS
Meta
Metas qualitativas:
Proporcionar segurança no parque de máquinas da Sec. Municipal
de Obras e Serv. Públicos;
Delimitar a divisa no terreno evitando transtornos aos moradores
vizinhos.
Metas quantitativas
Acolher com maior segurança aos aproximadamente 120
funcionários da SEMOSP.
Processo Agrupado - Página 16 / 60 - Gerado em 23/04/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
3. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS
Código Especificação Concedente
(repasse)
Proponente
(contrapartida)
Proponente
(bens ou serviços)
44.40.42
(4) Despesas de Capital,
(4) Investimento,
(40) Transferências a
Municípios e
(42) Auxílios
R$ 300.000,00 R$ 39.460,33 R$ 0,00
Valor global da proposta original
R$ 339.460,33 (trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e três centavos)
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
4.1. Concedente
Meta Repasses da concedente
1º Parcela 2º Parcela 3º Parcela
1 R$ 300.000,00 R$ R$
META
ETAPA
OU
FASE
ESPEFICIAÇÕES
INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
UNID. QTD. INÍCIO TÉRMINO
1.0 -
CONSTRUÇÃO DE MURO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
- - - -
1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES UNID. 1 ALR 60/ ALR
2.0 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE UNID. 1 ALR 60/ ALR
3.0 BROCAS UNID. 1 ALR 60/ ALR
4.0 SERVIÇOS BALDRAMES UNID. 1 ALR 60/ ALR
5.0 PILARES UNID. 1 ALR 60/ ALR
6.0 FECHAMENTO UNID. 1 ALR 60/ ALR
7.0 IMPERMEBIALIZAÇÃO UNID. 1 ALR 60/ ALR
8.0 REVESTIMENTO – CHAPISCO E REBOCO UNID. 1 ALR 60/ ALR
Processo Agrupado - Página 17 / 60 - Gerado em 23/04/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
4.2. Proponente
Meta Depósitos de contrapartida financeira
1º Depósito
1 R$ 39.460,33
5. ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES
5.1. Aditivo de valores (aumento de contrapartida financeira pelo proponente)
Aditivo de valores
1º aditivo de valores 2º aditivo de valores 3º aditivo de valores 4º aditivo de valores
R$ R$ R$ R$
Valor global da proposta, após o aditivo de valores
R$
5.2. Uso do saldo de rendimento
Uso do saldo de rendimento
1º uso de
rendimento
Data do saldo
proposto:
31/07/2024
2º uso de
rendimento
Data do saldo
proposto:
3º uso de
rendimento
Data do saldo
proposto:
4º uso de
rendimento
Data do saldo
proposto:
R$ R$ R$ R$
5.3. Uso do saldo do Convênio
Uso do saldo de rendimento
1º uso de saldo do
convênio (saldo de
licitação)
2º uso de saldo do
convênio (saldo de
licitação):
3º uso de saldo do
convênio (saldo de
licitação)
3º uso de saldo do
convênio (saldo de
licitação)
R$ 62.497,25 R$ R$ R$
Processo Agrupado - Página 18 / 60 - Gerado em 23/04/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
6. DECLARAÇÕES
6.1. A comprovação de não existência de débito em mora ou situação de
inadimplência, deste ente proponente, com outro órgão ou entidade
administrativa estadual, que impeça a transferência de recursos, será dada
com a apresentação de certidões negativas no momento da preparação do
termo de convênio.
6.2. Após celebração desta proposta de convênio, este será executado de forma
INDIRETA.
7. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA PROPONENTE
Campo para assinatura (manual ou digital)
Nome do Prefeito ALDAIR JULIO PEREIRA
Local e data: ROLIM DE MOURA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
Processo Agrupado - Página 19 / 60 - Gerado em 23/04/2025
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
OBRA: Construção do Muro do SEMOSP
CONVÊNIO: CONV. 77/2024/PGE-SEOSP
PROCESSO ELETRÔNICO N°: 3300/2024
1. INTRODUÇÃO
O seguinte documento se faz presente com o intuito de jusƟficar a ampliação de meta
referente a sobra de valores devido desconto de licitação relacionado a construção do muro da
SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras).
Através de memorando N°279/SEMOSP/2024 encaminhado pelo secretário de obras Eziquiel
Marcos Cassol Sehnem, se faz o pedido de ampliação de meta, apresentando nos informes o
valor do recurso sendo o montante de R$ 339.460,33 (trezentos e trinta e nove mil quatrocentos
e sessenta reais e trinta e três centavos), e informa que a vencedora J C F RIBEIRO ENGENHARIA
aplicou desconto com proposta de realizar a obra no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais), ou seja 26,35% em desconto, a parƟr disso gerando a economia de R$
89.460,33 (Oitenta e nove mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e três centavos) para uso e
interesse para ampliação de meta.
2. APLICAÇÃO DO RECURSO RESTANTE
Desde já ressalvo neste documento que a análise dos itens a serem aplicados em obra pela
comissão de engenharia e responsáveis técnicos são realizados com a intenção de oferecer e
atender a construção em específico da melhor forma com o objeƟvo de proporcionar melhor
garanƟa, qualidade, segurança, economicidade e durabilidade da obra.
A ParƟr do exposto e análises realizadas em projetos juntamente com a comissão de
engenharia verificou-se a possibilidade do uso desse valor para aplicação de impermeabilização
dos baldrames, chapisco e reboco em face externa pois proporcionará vantagens adicionais ao
muro sendo elas:
- Impermeabilização dos baldrames, durabilidade da construção contra patologias, evita-se
problemas relacionados a infiltrações
- Maior GaranƟa de Qualidade e Segurança.
- Aderência; O Chapisco vai garanƟr boa aderência ao reboco e durabilidade
- O Chapisco e o reboco irão oferecer maior proteção contra agentes e patologias externas,
como infiltrações.
- Maior resistência e durabilidade da construção em geral.
- Proporciona melhor acabamento.
3. DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Processo Agrupado - Página 20 / 60 - Gerado em 23/04/2025
Acima demonstra-se valor e dados de planilha orçamentária, tal valor já relacionado o BDI
de 26,63% e o desconto aplicado de 26,35%, somando se no total de R$ 62,497,25 (Sessenta e
dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).
Em planilha orçamentária demonstrasse colunas divididas em cores, uma em vermelho
(demonstrando os valores da planilha anterior), uma em amarelo (demonstrando os valores de
ampliação de meta) e uma em verde (demonstrando todos os valores totais).
Para questões de análise indica-se em primeira linha da coluna em verde descrita como;
VALOR TOTAL DO BDI (P.O ANTERIOR + AMPLIAÇÃO DE META); essa linha de valores
se refere a soma de R$ 52.574,43 + R$ 13.143,03 = R$ 65.717,46
VALOR TOTAL ORÇAMENTO SEM BDI (P.O ANTERIOR + AMPLIAÇÃO DE META); essa
linha de valores se refere a soma de R$ 197.425,57 + R$ 49.354,22 = R$ 246.779,79
VALOR TOTAL ORÇAMENTO COM BDI (P.O ANTERIOR + AMPLIAÇÃO DE META); essa
linha de valores se refere a soma de R$ 250.000,00 + R$ 62.497,25 = R$ 312.497,25
4. CONCLUSÃO
A Ampliação de meta se demonstra viável pois irá oferecer diversas vantagens, como
qualidade, durabilidade e maior segurança, além de que a ampliação se enquadra em orçamento
existente e dentro das porcentagens de ampliação tendo seu valor em R$ 62,497,25 (Sessenta e
dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).
__________________________________________________
Responsável Técnico:
Vladimir L. C de Almeida
Engenheiro Civil CREA: 17919D/RO
Processo Agrupado - Página 21 / 60 - Gerado em 23/04/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 3300/2024
Unid. Quant.
Preço Unitário
Sem BDI (R$)
Preço Unitário
Com BDI (R$) Total (R$) Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$)
1.0 R$ 6.724,86
1.1 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO (m²) M² 8,00 312,83 R$ 396,14 R$ 3.169,12 R$
1.2
LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, COM 1 SANITARIO, PARA
ESCRITORIO, COMPLETO, SEM DIVISORIAS INTERNAS MÊS 2,00 1.403,99 R$ 1.777,87 R$ 3.555,74 R$
2.0 R$ 11.694,54
2.1 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE (ENGENHEIRO CIVIL E MESTRE DE OBRAS) MÊS 2,00 4.617,60 R$ 5.847,27 R$ 11.694,54 R$
3.0 R$ 20.591,49
3.1
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA (INCLUINDO
ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017 (BROCAS) M³ 11,93 90,85 R$ 115,04 R$ 1.372,43 R$
3.2 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM.AF_06/2022 KG 162,16 11,21 R$ 14,20 R$ 2.302,67 R$
3.3 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-25, DIÂMETRO DE 6,3 MM.AF_06/2022 KG 416,75 11,18 R$ 14,16 R$ 5.901,18 R$
3.4
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L.
AF_05/2021 M³ 11,93 621,93 R$ 787,55 R$ 9.395,47 R$
3.5
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 M³ 11,93 107,22 R$ 135,77 R$ 1.619,74 R$
4.0 R$ 49.725,83
4.1
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME,
EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_06/2017 M² 256,95 42,70 R$ 54,07 R$ 13.893,29 R$
4.2 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM.AF_06/2022 KG 289,74 R$ 11,21 R$ 14,20 R$ 4.114,31
4.3 ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 8,0 MM - MONTAGEM.AF_06/2022 KG 776,97 R$ 13,02 R$ 16,49 R$ 12.812,24
4.4 ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 10,0 MM - MONTAGEM.AF_06/2022 KG 62,81 R$ 14,00 R$ 17,73 R$ 1.113,62
4.5
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L.
AF_05/2021 M³ 19,27 621,93 R$ 787,55 R$ 15.176,09 R$
4.6
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 M³ 19,27 107,22 R$ 135,77 R$ 2.616,29 R$
5.0 R$ 48.631,74
5.1
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E
ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 4
UTILIZAÇÕES. AF_09/2020 M² 186,30 48,67 R$ 61,63 R$ 11.481,67 R$
5.2 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM. AF_06/2022 KG 232,02 R$ 11,21 R$ 14,20 R$ 3.294,68
5.3 ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 KG 1.019,53 R$ 14,00 R$ 17,73 R$ 18.076,27
5.4
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA
MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L. AF_05/2021 M³ 13,97 621,93 R$ 787,55 R$ 11.002,07 R$
ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
SERVIÇOS PRELIMINARES
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
SUPRESSÃO
BROCAS
VIGAS BALDRAMES
PILARES
REF. SINAPI
2023/09
(DESONERADA)
OBRA: MURO DE DIVISA - SEMOSP
LOCAL: AVENIDA PORTO VELHO, Nº3117, BAIRRO JARDIM
TROPICAL, ROLIM DE MOURA - RO
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
ENG. CIVIL - VLADIMIR L. C
ALMEIDA
CREA: 17919D/RO
ART REF.:2320258500348916
VALORES ADITADOS
CONTRATADO - ORIGINAL ACRÉSCIMO TOTAL APÓS ADITIVO
Processo Agrupado - Página 22 / 60 - Gerado em 23/04/2025
5.5
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 M³ 13,97 270,04 R$ 341,95 R$ 4.777,05 R$
6.0 R$ 112.631,54
6.1
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE
9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM
PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021 M² 1.022,24 71,35 R$ 90,35 R$ 92.359,38 R$
6.2
PORTAO DE CORRER EM GRADIL FIXO DE BARRA DE FERRO CHATA DE 3 X 1/4" NA
VERTICAL, SEM REQUADRO, ACABAMENTO NATURAL, COM TRILHOS E
ROLDANAS M² 21,39 748,43 R$ 947,74 R$ 20.272,16 R$
7.0 R$ 14.491,88
7.1
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO
ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023 M² 246,96 46,34 R$ 58,68 R$ 14.491,88 R$ 246,96 58,68 R$ 246,96 14.491,88 R$
8.0 R$ 48.005,37
8.1
*CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (SEM PRESENÇA DE VÃOS) E ESTRUTURAS
DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO
1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022 M² 2.272,03 5,02 R$ 6,35 R$ 14.430,14 R$ 2272,03 6,35 R$ 2272,03 14.430,14 R$
8.2
EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO
COM BETONEIRA 400 L, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS CEGOS DE
FACHADA (SEM PRESENÇA DE VÃOS), ESPESSURA DE 25 MM. AF_08/2022 M² 864,36 30,68 R$ 38,84 R$ 33.575,23 R$ 864,36 38,84 R$ 864,36 33.575,23 R$
R$ 13.143,03 52.574,43 R$
R$ 49.354,22 197.425,57 R$
R$ 62.497,25 250.000,00 R$
R$ 65.717,46
R$ 246.779,79
R$ 312.497,25
24,999%
*OBS: A PLANILHA VENCEDORA DEMONSTRA-SE COM DESCONTO DE 26,35%
VALOR TOTAL COM BDI (P.O ANTERIOR + AMPLIAÇÃO DE META)
% AMPLIAÇÃO REFERENTE A VALOR TOTAL
VALOR BDI (AMPLIAÇÃO DE META): 26,63%
VALOR ORÇAMENTO (AMPLIAÇÃO DE META):
VALOR TOTAL COM BDI (AMPLIAÇÃO DE META)
VALOR TOTAL DO BDI (P.O ANTERIOR + AMPLIAÇÃO DE META)
VALOR TOTAL ORÇAMENTO SEM BDI (P.O ANTERIOR + AMPLIAÇÃO DE META)
TOTAIS E (%) EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATADO
VALOR BDI (P.O. ANTERIOR): 26,63%
VALOR ORÇAMENTO (P.O. ANTERIOR):
VALOR TOTAL COM BDI (P.O. ANTERIOR)
FECHAMENTOS
IMPERMEABILIZAÇÃO
REVESTIMENTO - CHAPISCO E REBOCO
Processo Agrupado - Página 23 / 60 - Gerado em 23/04/2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREÇO TOTAL %
1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 6.724,86 2,15%
2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 11.694,54 3,74%
3 BROCAS R$ 20.591,49 6,59%
4 VIGAS BALDRAMES R$ 49.725,84 15,91%
5 PILARES R$ 48.631,73 15,56%
6 FECHAMENTOS R$ 112.631,54 36,04%
7 IMPERMEABILIZAÇÃO (AMPLIAÇÃO DE META) R$ 14.491,88 4,64%
8 REVESTIMENTO - CHAPISCO E RECOBO (AMPLIAÇÃO DE META) R$ 48.005,37 15,36%
R$ 65.717,46
R$ 246.779,79
R$ 312.497,25
(TREZENTOS E DOZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)
100,00%
VALOR BDI TOTAL
VALOR ORÇAMENTO:
VALOR TOTAL:
Processo Agrupado - Página 24 / 60 - Gerado em 23/04/2025
ITEM: COMP. MURO ALTURA VIGA BALD. FACES DE APLICAÇÃO FÓRMULA TOTAL
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO
ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023 493,92 M 0,25 M 2 FACES COMP. MURO X ALTURA VIGA BALD. X FACES DE APLICAÇÃO 246,96 M²
ITEM: COMP. MURO ALTURA MURO FACES DE APLICAÇÃO FÓRMULA TOTAL
*CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (SEM PRESENÇA DE VÃOS)
E ESTRUTURAS DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO.
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022 493,92 M 2,30 M 2 FACES COMP. MURO X ALTURA MURO X FACES DE APLICAÇÃO 2272,03 M²
ITEM: COMP. MURO ALTURA A SER APLICADO FACES DE APLICAÇÃO FÓRMULA TOTAL
EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS
CEGOS DE FACHADA (SEM PRESENÇA DE VÃOS), ESPESSURA DE 25 MM.
AF_08/2022 493,92 M 1,75 M 1 FACE (EXTERNA) COMP. MURO X ALTURA A SER APLICADO X FACES DE APLICAÇÃO 864,36 M²
Processo Agrupado - Página 25 / 60 - Gerado em 23/04/2025
DESCRIÇÃO DO ITEM
VALOR TOTAL
REPRESENTADO
GRUPO DE
IMPORTÂNCIA % FINANCEIRA % ACUMULADO
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS
NA HORIZONTAL DE 9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA
DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021 R$ A 29,56% 29,56% 92.359,38
EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS
CEGOS DE FACHADA (SEM PRESENÇA DE VÃOS), ESPESSURA DE 25 MM.
AF_08/2022 R$ A 10,74% 40,30% 33.575,23
PORTAO DE CORRER EM GRADIL FIXO DE BARRA DE FERRO CHATA DE
3 X 1/4" NA VERTICAL, SEM REQUADRO, ACABAMENTO NATURAL,
COM TRILHOS E ROLDANAS R$ A 6,49% 46,79% 20.272,16
ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 10,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022 R$ A 5,78% 52,57% 18.076,27
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L.
AF_05/2021 R$ A 4,86% 57,43% 15.176,09
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO
ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023 R$ A 4,64% 62,06% 14.491,88
*CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (SEM PRESENÇA DE VÃOS) E
ESTRUTURAS DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO.
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022 R$ A 4,62% 66,68% 14.430,14
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA
BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES.
AF_06/2017 R$ A 4,45% 71,13% 13.893,29
ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 8,0 MM - MONTAGEM.AF_06/2022 R$ A 4,10% 75,23% 12.812,24
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE (ENGENHEIRO CIVIL E MESTRE DE OBRAS) R$ A 3,74% 78,97% 11.694,54
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E
ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 4
UTILIZAÇÕES. AF_09/2020 R$ B 3,67% 82,64% 11.481,67
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L.
AF_05/2021 R$ B 3,52% 86,17% 11.002,07
Processo Agrupado - Página 26 / 60 - Gerado em 23/04/2025
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L.
AF_05/2021 R$ B 3,01% 89,17% 9.395,47
CORTE E DOBRA DE AÇO CA-25, DIÂMETRO DE 6,3 MM.AF_06/2022 R$ B 1,89% 91,06% 5.901,18
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 R$ B 1,53% 92,59% 4.777,05
CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM.AF_06/2022 R$ B 1,32% 93,91% 4.114,31
LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, COM 1 SANITARIO,
PARA ESCRITORIO, COMPLETO, SEM DIVISORIAS INTERNAS R$ B 1,14% 95,04% 3.555,74
CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM. AF_06/2022 R$ C 1,05% 96,10% 3.294,68
PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO (m²) R$ C 1,01% 97,11% 3.169,12
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 R$ C 0,84% 97,95% 2.616,29
CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM.AF_06/2022 R$ C 0,74% 98,69% 2.302,67
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 R$ C 0,52% 99,20% 1.619,74
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA
(INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017
(BROCAS) R$ C 0,44% 99,64% 1.372,43
ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 10,0 MM - MONTAGEM.AF_06/2022 R$ C 0,36% 100,00% 1.113,62
TOTAL R$ 100% 312.497,25
Processo Agrupado - Página 27 / 60 - Gerado em 23/04/2025
Unid. Quant.
Preço Unitário
Sem BDI (R$)
Preço Unitário
Com BDI (R$) Total (R$) Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$)
1.0 R$ 6.724,86
1.1 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO (m²) M² 312,83 8,00 R$ 396,14 R$ 3.169,12 R$
1.2
LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, COM 1 SANITARIO, PARA
ESCRITORIO, COMPLETO, SEM DIVISORIAS INTERNAS MÊS 2,00 1.403,99 R$ 1.777,87 R$ 3.555,74 R$
2.0 R$ 11.694,54
2.1 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE (ENGENHEIRO CIVIL E MESTRE DE OBRAS) MÊS 2,00 4.617,60 R$ 5.847,27 R$ 11.694,54 R$
3.0 R$ 20.591,49
3.1
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA (INCLUINDO
ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017 (BROCAS) M³ 11,93 90,85 R$ 115,04 R$ 1.372,43 R$
3.2 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM.AF_06/2022 KG 162,16 11,21 R$ 14,20 R$ 2.302,67 R$
3.3 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-25, DIÂMETRO DE 6,3 MM.AF_06/2022 KG 416,75 11,18 R$ 14,16 R$ 5.901,18 R$
3.4
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA
MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L. AF_05/2021 M³ 11,93 621,93 R$ 787,55 R$ 9.395,47 R$
3.5
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 M³ 11,93 107,22 R$ 135,77 R$ 1.619,74 R$
4.0 R$ 49.725,83
4.1
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME,
EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_06/2017 M² 256,95 42,70 R$ 54,07 R$ 13.893,29 R$
4.2 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM.AF_06/2022 KG 289,74 R$ 11,21 R$ 14,20 R$ 4.114,31
4.3 ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 8,0 MM - MONTAGEM.AF_06/2022 KG 776,97 R$ 13,02 R$ 16,49 R$ 12.812,24
4.4 ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 10,0 MM - MONTAGEM.AF_06/2022 KG 62,81 R$ 14,00 R$ 17,73 R$ 1.113,62
4.5
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA
MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L. AF_05/2021 M³ 19,27 621,93 R$ 787,55 R$ 15.176,09 R$
4.6
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 M³ 19,27 107,22 R$ 135,77 R$ 2.616,29 R$
5.0 R$ 48.631,74
5.1
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E
ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 4
UTILIZAÇÕES. AF_09/2020 M² 186,30 48,67 R$ 61,63 R$ 11.481,67 R$
5.2 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM. AF_06/2022 KG 232,02 R$ 11,21 R$ 14,20 R$ 3.294,68
5.3 ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 KG 1.019,53 R$ 14,00 R$ 17,73 R$ 18.076,27
5.4
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA
MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L. AF_05/2021 M³ 13,97 621,93 R$ 787,55 R$ 11.002,07 R$
SERVIÇOS PRELIMINARES
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
SUPRESSÃO ACRÉSCIMO TOTAL APÓS ADITIVO
VALORES ADITADOS
CONTRATADO - ORIGINAL
BROCAS
VIGAS BALDRAMES
PILARES
ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Processo Agrupado - Página 28 / 60 - Gerado em 23/04/2025
5.5
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 M³ 13,97 270,04 R$ 341,95 R$ 4.777,05 R$
6.0 R$ 112.631,54
6.1
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE
9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM
PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021 M² 1.022,24 71,35 R$ 90,35 R$ 92.359,38 R$
6.2
PORTAO DE CORRER EM GRADIL FIXO DE BARRA DE FERRO CHATA DE 3 X 1/4" NA
VERTICAL, SEM REQUADRO, ACABAMENTO NATURAL, COM TRILHOS E ROLDANAS M² 21,39 748,43 R$ 947,74 R$ 20.272,16 R$
7.0 R$ 14.491,61
7.1
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO
ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023 M² 246,96 46,34 R$ 58,68 R$ 14.491,61 R$ 246,96 58,68 R$ 246,96 14.491,61 R$
8.0 R$ 47.999,13
8.1
*CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (SEM PRESENÇA DE VÃOS) E ESTRUTURAS
DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO
1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022 M² 2.272,03 5,02 R$ 6,35 R$ 14.427,39 R$ 2272,03 6,35 R$ 2272,03 14.427,39 R$
8.2
EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO
COM BETONEIRA 400 L, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS CEGOS DE
FACHADA (SEM PRESENÇA DE VÃOS), ESPESSURA DE 25 MM. AF_08/2022 M² 864,36 30,68 R$ 38,84 R$ 33.571,74 R$ 864,36 38,84 R$ 864,36 33.571,74 R$
R$ 52.574,43 R$ 13.141,66
R$ 197.425,57 R$ 49.349,09
R$ 250.000,00 R$ 62.490,75
R$ 65.716,09
R$ 246.774,66
R$ 312.490,74
24,996%
VALOR TOTAL COM BDI (PÓS AMPLIAÇÃO)
% AMPLIAÇÃO REFERENTE A VALOR TOTAL
VALOR BDI TOTAL (AMPLIAÇÃO DE META): 26,63%
VALOR ORÇAMENTO (AMPLIAÇÃO DE META):
VALOR TOTAL COM BDI
VALOR TOTAL BDI (PÓS AMPLIAÇÃO)
VALOR TOTAL ORÇAMENTO (PÓS AMPLIAÇÃO)
TOTAIS E (%) EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATADO
VALOR BDI TOTAL (P.O. ATUAL): 26,63%
VALOR ORÇAMENTO (P.O. ATUAL):
VALOR TOTAL COM BDI (P.O. ATUAL)
FECHAMENTOS
IMPERMEABILIZAÇÃO
REVESTIMENTO - CHAPISCO E REBOCO
Processo Agrupado - Página 29 / 60 - Gerado em 23/04/2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREÇO TOTAL %
1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 6.724,86 2,15%
2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 11.694,54 3,74%
3 BROCAS R$ 20.591,49 6,59%
4 VIGAS BALDRAMES R$ 49.725,84 15,92%
5 PILARES R$ 48.631,73 15,56%
6 FECHAMENTOS R$ 112.631,54 36,04%
7 IMPERMEABILIZAÇÃO (AMPLIAÇÃO DE META) R$ 14.491,61 4,64%
8 REVESTIMENTO - CHAPISCO E RECOBO (AMPLIAÇÃO DE META) R$ 47.999,13 15,36%
R$ 65.716,09
R$ 246.774,66
R$ 312.490,74
(TREZENTOS E DOZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)
100,00%
VALOR BDI TOTAL
VALOR ORÇAMENTO:
VALOR TOTAL:
Processo Agrupado - Página 30 / 60 - Gerado em 23/04/2025
ITEM: COMP. MURO ALTURA VIGA BALD. FACES DE APLICAÇÃO FÓRMULA TOTAL
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO
ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023 493,92 M 0,25 M 2 FACES COMP. MURO X ALTURA VIGA BALD. X FACES DE APLICAÇÃO 246,96 M²
ITEM: COMP. MURO ALTURA MURO FACES DE APLICAÇÃO FÓRMULA TOTAL
*CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (SEM PRESENÇA DE VÃOS)
E ESTRUTURAS DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO.
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022 493,92 M 2,30 M 2 FACES COMP. MURO X ALTURA MURO X FACES DE APLICAÇÃO 2272,03 M²
ITEM: COMP. MURO ALTURA A SER APLICADO FACES DE APLICAÇÃO FÓRMULA TOTAL
EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS
CEGOS DE FACHADA (SEM PRESENÇA DE VÃOS), ESPESSURA DE 25 MM.
AF_08/2022 493,92 M 1,75 M 1 FACE (EXTERNA) COMP. MURO X ALTURA A SER APLICADO X FACES DE APLICAÇÃO 864,36 M²
Processo Agrupado - Página 31 / 60 - Gerado em 23/04/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 3300/2024
Unid. Quant.
Preço Unitário
Sem BDI (R$)
Preço Unitário
Com BDI (R$) Total (R$) Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$)
1.0 R$ 6.724,86
1.1 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO (m²) M² 8,00 312,83 R$ 396,14 R$ 3.169,12 R$
1.2
LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, COM 1 SANITARIO, PARA
ESCRITORIO, COMPLETO, SEM DIVISORIAS INTERNAS MÊS 2,00 1.403,99 R$ 1.777,87 R$ 3.555,74 R$
2.0 R$ 11.694,54
2.1 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE (ENGENHEIRO CIVIL E MESTRE DE OBRAS) MÊS 2,00 4.617,60 R$ 5.847,27 R$ 11.694,54 R$
3.0 R$ 20.591,49
3.1
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA (INCLUINDO
ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017 (BROCAS) M³ 11,93 90,85 R$ 115,04 R$ 1.372,43 R$
3.2 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM.AF_06/2022 KG 1 11,21 62,16 R$ 14,20 R$ 2.302,67 R$
3.3 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-25, DIÂMETRO DE 6,3 MM.AF_06/2022 KG 4 11,18 16,75 R$ 14,16 R$ 5.901,18 R$
3.4
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L.
AF_05/2021 M³ 11,93 621,93 R$ 787,55 R$ 9.395,47 R$
3.5
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 M³ 11,93 107,22 R$ 135,77 R$ 1.619,74 R$
4.0 R$ 49.725,83
4.1
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA
BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_06/2017 M² 256,95 42,70 R$ 54,07 R$ 13.893,29 R$
4.2 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM.AF_06/2022 KG 289,74 R$ 11,21 R$ 14,20 R$ 4.114,31
4.3 ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 8,0 MM - MONTAGEM.AF_06/2022 KG 776,97 R$ 13,02 R$ 16,49 R$ 12.812,24
4.4 ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 10,0 MM - MONTAGEM.AF_06/2022 KG 62,81 R$ 14,00 R$ 17,73 R$ 1.113,62
4.5
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L.
AF_05/2021 M³ 19,27 621,93 R$ 787,55 R$ 15.176,09 R$
4.6
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 M³ 19,27 107,22 R$ 135,77 R$ 2.616,29 R$
5.0 R$ 48.631,74
5.1
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E
ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 4
UTILIZAÇÕES. AF_09/2020 M² 186,30 48,67 R$ 61,63 R$ 11.481,67 R$
5.2 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM. AF_06/2022 KG 232,02 R$ 11,21 R$ 14,20 R$ 3.294,68
5.3 ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022 KG 1.019,53 R$ 14,00 R$ 17,73 R$ 18.076,27
ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
SERVIÇOS PRELIMINARES
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
SUPRESSÃO
BROCAS
VIGAS BALDRAMES
PILARES
REF. SINAPI
2023/09
(DESONERADA)
OBRA: MURO DE DIVISA - SEMOSP
LOCAL: AVENIDA PORTO VELHO, Nº3117, BAIRRO JARDIM
TROPICAL, ROLIM DE MOURA - RO
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
ENG. CIVIL - VLADIMIR L. C
ALMEIDA
CREA: 17919D/RO
ART REF.:2320258500348916
VALORES ADITADOS
CONTRATADO - ORIGINAL ACRÉSCIMO TOTAL APÓS ADITIVO
Processo Agrupado - Página 32 / 60 - Gerado em 23/04/2025
5.4
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L.
AF_05/2021 M³ 13,97 621,93 R$ 787,55 R$ 11.002,07 R$
5.5
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 M³ 13,97 270,04 R$ 341,95 R$ 4.777,05 R$
6.0 R$ 112.631,54
6.1
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE
9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM
PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021 M² 1.022,24 71,35 R$ 90,35 R$ 92.359,38 R$
6.2
PORTAO DE CORRER EM GRADIL FIXO DE BARRA DE FERRO CHATA DE 3 X 1/4"
NA VERTICAL, SEM REQUADRO, ACABAMENTO NATURAL, COM TRILHOS E
ROLDANAS M² 21,39 748,43 R$ 947,74 R$ 20.272,16 R$
7.0
7.1
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO
ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023 M² 246,96 58,68 R$ 246,96 14.491,61 R$
8.0
8.1
*CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (SEM PRESENÇA DE VÃOS) E ESTRUTURAS
DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO
1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022 M² 2272,03 6,35 R$ 2272,03 14.427,39 R$
8.2
EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO
COM BETONEIRA 400 L, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS CEGOS DE
FACHADA (SEM PRESENÇA DE VÃOS), ESPESSURA DE 25 MM. AF_08/2022 M² 864,36 38,84 R$ 864,36 33.571,74 R$
R$ 52.574,43 R$ 13.141,66
R$ 197.425,57 R$ 49.349,09
R$ 250.000,00 R$ 62.490,75
R$ 65.716,09
R$ 246.774,66
R$ 312.490,74
24,996%
VALOR TOTAL COM BDI (PÓS AMPLIAÇÃO)
% AMPLIAÇÃO REFERENTE A VALOR TOTAL
VALOR BDI TOTAL (AMPLIAÇÃO DE META): 26,63%
VALOR ORÇAMENTO (AMPLIAÇÃO DE META):
VALOR TOTAL COM BDI
VALOR TOTAL BDI (PÓS AMPLIAÇÃO)
VALOR TOTAL ORÇAMENTO (PÓS AMPLIAÇÃO)
TOTAIS E (%) EM RELAÇÃO AO VALOR CONTRATADO
VALOR BDI TOTAL (P.O. ATUAL): 26,63%
VALOR ORÇAMENTO (P.O. ATUAL):
VALOR TOTAL COM BDI (P.O. ATUAL)
FECHAMENTOS
IMPERMEABILIZAÇÃO
REVESTIMENTO - CHAPISCO E REBOCO
Processo Agrupado - Página 33 / 60 - Gerado em 23/04/2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREÇO TOTAL %
1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 6.724,86 2,15%
2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 11.694,54 3,74%
3 BROCAS R$ 20.591,49 6,59%
4 VIGAS BALDRAMES R$ 49.725,84 15,92%
5 PILARES R$ 48.631,73 15,56%
6 FECHAMENTOS R$ 112.631,54 36,04%
7 IMPERMEABILIZAÇÃO (AMPLIAÇÃO DE META) R$ 14.491,61 4,64%
8 REVESTIMENTO - CHAPISCO E RECOBO (AMPLIAÇÃO DE META) R$ 47.999,13 15,36%
R$ 65.716,09
R$ 246.774,66
R$ 312.490,74
(TREZENTOS E DOZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)
100,00%
VALOR BDI TOTAL
VALOR ORÇAMENTO:
VALOR TOTAL:
Processo Agrupado - Página 34 / 60 - Gerado em 23/04/2025
ITEM: COMP. MURO ALTURA VIGA BALD. FACES DE APLICAÇÃO FÓRMULA TOTAL
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO
ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023 493,92 M 0,25 M 2 FACES COMP. MURO X ALTURA VIGA BALD. X FACES DE APLICAÇÃO 246,96 M²
ITEM: COMP. MURO ALTURA MURO FACES DE APLICAÇÃO FÓRMULA TOTAL
*CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (SEM PRESENÇA DE VÃOS)
E ESTRUTURAS DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO.
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022 493,92 M 2,30 M 2 FACES COMP. MURO X ALTURA MURO X FACES DE APLICAÇÃO 2272,03 M²
ITEM: COMP. MURO ALTURA A SER APLICADO FACES DE APLICAÇÃO FÓRMULA TOTAL
EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS
CEGOS DE FACHADA (SEM PRESENÇA DE VÃOS), ESPESSURA DE 25 MM.
AF_08/2022 493,92 M 1,75 M 1 FACE (EXTERNA) COMP. MURO X ALTURA A SER APLICADO X FACES DE APLICAÇÃO 864,36 M²
Processo Agrupado - Página 35 / 60 - Gerado em 23/04/2025
DESCRIÇÃO DO ITEM
VALOR TOTAL
REPRESENTADO
GRUPO DE
IMPORTÂNCIA % FINANCEIRA % ACUMULADO
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS
NA HORIZONTAL DE 9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA
DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021 R$ A 29,56% 29,56% 92.359,38
EMBOÇO OU MASSA ÚNICA EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADA MANUALMENTE EM PANOS
CEGOS DE FACHADA (SEM PRESENÇA DE VÃOS), ESPESSURA DE 25 MM.
AF_08/2022 R$ A 10,74% 40,30% 33.571,74
PORTAO DE CORRER EM GRADIL FIXO DE BARRA DE FERRO CHATA DE
3 X 1/4" NA VERTICAL, SEM REQUADRO, ACABAMENTO NATURAL,
COM TRILHOS E ROLDANAS R$ A 6,49% 46,79% 20.272,16
ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 10,0 MM - MONTAGEM.
AF_06/2022 R$ A 5,78% 52,57% 18.076,27
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L.
AF_05/2021 R$ A 4,86% 57,43% 15.176,09
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO
ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023 R$ A 4,64% 62,06% 14.491,61
*CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (SEM PRESENÇA DE VÃOS) E
ESTRUTURAS DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO.
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022 R$ A 4,62% 66,68% 14.427,39
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA
BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES.
AF_06/2017 R$ A 4,45% 71,13% 13.893,29
ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 8,0 MM - MONTAGEM.AF_06/2022 R$ A 4,10% 75,23% 12.812,24
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE (ENGENHEIRO CIVIL E MESTRE DE OBRAS) R$ A 3,74% 78,97% 11.694,54
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E
ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 4
UTILIZAÇÕES. AF_09/2020 R$ B 3,67% 82,64% 11.481,67
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L.
AF_05/2021 R$ B 3,52% 86,17% 11.002,07
Processo Agrupado - Página 36 / 60 - Gerado em 23/04/2025
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/
AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L.
AF_05/2021 R$ B 3,01% 89,17% 9.395,47
CORTE E DOBRA DE AÇO CA-25, DIÂMETRO DE 6,3 MM.AF_06/2022 R$ B 1,89% 91,06% 5.901,18
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 R$ B 1,53% 92,59% 4.777,05
CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM.AF_06/2022 R$ B 1,32% 93,91% 4.114,31
LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, COM 1 SANITARIO,
PARA ESCRITORIO, COMPLETO, SEM DIVISORIAS INTERNAS R$ B 1,14% 95,04% 3.555,74
CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM. AF_06/2022 R$ C 1,05% 96,10% 3.294,68
PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO (m²) R$ C 1,01% 97,11% 3.169,12
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 R$ C 0,84% 97,95% 2.616,29
CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM.AF_06/2022 R$ C 0,74% 98,69% 2.302,67
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE
CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 R$ C 0,52% 99,20% 1.619,74
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA
(INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). AF_06/2017
(BROCAS) R$ C 0,44% 99,64% 1.372,43
ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 10,0 MM - MONTAGEM.AF_06/2022 R$ C 0,36% 100,00% 1.113,62
TOTAL R$ 312.490,74 100%
Processo Agrupado - Página 37 / 60 - Gerado em 23/04/2025
Página: 1/1
ART de Obra ou Serviço CREA-RO 2320258500348916
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de RO
1. Responsável Técnico
VLADIMIR LUÍS CARDOSO DE ALMEIDA
Título do Profissional: ENGENHEIRO CIVIL / ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO
TRABALHO /
RNP: 2320142827
Registro: 17919D RO
Empresas.: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Registro: 3308CVRO
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA CPF/CNPJ: 04394805000118
RUA AVENIDA JOÃO PESSOA Bairro.: CENTRO Telefone.: 6934423100
Nº.: 4478 Comp.: PREFEITURA Cidade.: ROLIM DE MOURA UF: RO País: BRA CEP.: 76940000
Contrato: Celebrado: Vinculado à ART:
Valor: 1,00 Tipo Contratante: PJ Direito Público Substituição:
Ação Institucional: Órgão Público Forma de Registro: Inicial Motivo: Novo Contrato Participação Téc.: Individual
3. Dados da Obra/Serviço
Rua: AVENIDA PORTO VELHO Bairro: JARDIM TROPICAL Telefone.: 6934423100
Nº: 3117 Comp.: SEMOSP Cidade: ROLIM DE MOURA UF: RO CEP.: 76940000
Data de Inicio: 06/01/2025 Previsão de término: 30/04/2025 Coordenadas Geográficas: ,
Finalidade: Outro
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA CPF/CNPJ: 04394805000118
4. Atividade Técnica
Nível de atuação Atividade técnica QTD Unidade
ELABORAÇÃO ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE MURO 1,00 un
O registro da A.R.T. não obriga o CREA-RO a emitir a Certidão de Acervo Técnico (C.A.T.), a confecção e emissão do documento apenas ocorrerá se as
atividades declaradas na A.R.T. forem condizentes com as atribuições do Profissional. As informações constantes desta A.R.T. são de responsabilidade
do(a) profissional. Este documento poderá, a qualquer tempo, ter seus dados, preenchimento e atribuições profissionais conferidos pelo CREA-RO.
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta A.R.T.
5. Declarações
Acessibilidade:
________________________
Profissional
________________________
Contratante
Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
_________________,________ de ____________________ de ________
Local Data
VLADIMIR LUÍS CARDOSO DE ALMEIDA - 908.982.572-04 ______________________________________________________
Nome do profissional - CPF:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 04.394.805/0001-18 ______________________________________________________
Nome do contratante - CPF/CNPJ:
Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do
comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
* A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crearo.org.br ou www.confea.org.br
* A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do
profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo
contratual.
CHAVE:
95D12-1C02F-21EF2-D5CA9-8149F
www.crearo.org.br atendimento@crearo.org.br
tel: (69) 2181-1072
Observações ( Resumo do Contrato )
ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE AMPLIAÇÃO DE META - MURO SEMOSP
Valor ART R$ 0,00 Registrada em: 16/01/2025 Código: WEB Valor Pago: 0,00 Nosso Número: 14000008500348916 Versão do Sistema
Processo Agrupado - Página 38 / 60 - Gerado em 23/04/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP
ANÁLISE
Análise nº 66/2025/SEOSP-NPL
PROCESSO Nº: 0069.068508/2022-34 DATA DE
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MURO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
VALOR TOTAL: R$ 339.460,33 (Valor Global) / R$ 62.497,25 (Economia de Licitação Ulizado conforme Plano de Trabalho)
CONTRAP
CONTRAP
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO REPASSE:
Objevo: Esta análise foi elaborado, onde a SEOSP assume compromisso de recepcionar a documentação apresentada e realizar os apontamentos
necessários no que tange a área técnica de engenharia para a CONSTRUÇÃO DE MURO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMOSP da prefeitura municipal de ROLIM DE MOURA/RO.
Através do presente instrumento o estado de Rondônia, por intermédio da SEOSP, assume o compromisso de recepcionar a documentação apresentada, realizar os
apontamentos necessários à conformação técnica e legal da proposta, e, atendidos os requisitos técnicos e legais, e havendo disponibilidade orçamentária e
financeira, celebrar os respecvos convênios ou parcerias, ou executar as correspondentes licitações.
Objevando o atendimento do DECRETO N° 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021 no Art. 8° onde são de competências e responsabilidades do
concedente:
II - operacionalizar a execução dos projetos e avidades, mediante:
b) análise e aceitação da documentação técnica, instucional e jurídica das propostas selecionadas, inclusive a aceitação do projeto básico;
§ 2° A concedente deverá verificar a existência/ de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, quando se tratar de obras e serviços de engenharia.
Metodologia da análise: Visando atender a IN nº 49 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, a qual dispõe de orientações para a
formação de Projeto Básico para licitações, e IN nº 47 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, a qual dispõe sobre manual de boas prácas para
projetos de obras públicas.
Legislação de Consulta
Lei n° 14.133/2021, sobre o estudo técnico preliminar para serviços de engenharia.
LEI 12.462/11 (RDC) – Instui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC;
NBR 6492 – 2021: Representação de projetos de arquitetura;
NBR 9050 – 2020: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;
NBR 16537 - 2016: Acessibilidade — Sinalização tál no piso — Diretrizes para elaboração de projetos e instalação;
NBR 16636-1: Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbaníscos – Parte 1:
Diretrizes e terminologia;
NBR 16636-2: Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbaníscos – Parte 2: Projeto
arquitetônico;
ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IBRAOP OT – IBR 001/2006 - Definição e Conteúdo Técnico;
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 49/2016/TCE-RO - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
RESOLUÇÃO Nº 361, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia – CONFEA;
DECISÃO NORMATIVA nº 106, de 17 de abril de 2015, do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia);
TABELAS DE HONORÁRIOS DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – MÓDULO I – Remuneração do Projeto Arquitetônico
de Edificações – CAU/BR;
Manual de Escopo de Projetos e Serviços de Arquitetura e Urbanismo – IDENTIFICAÇÃO E SOLUÇÃO DE INTERFACES (Pré-execuvo / Projeto
Básico) – ASBEA (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura);
Manual de Procedimentos para a Apresentação de Projetos – IOPES – Instuto de Obras Públicas do Espírito Santo.
Instrução normava n° 3/2024/SEOSP-CEC- Processo SEI n° 0069.002803/2024-90.
Orientação: Em consulta jurídica junto a Procuradoria Geral do Estado, onde fora emido o Parecer nº 26/2021/PGE-CASACIVIL (0017612611),
sobre fato relevante da análise de projetos e peças técnicas de engenharia, fica opinado na conclusão que não existe disposição legal para outorga de
competência exclusiva à SEOSP, devendo as unidades que disponham de corpo técnico elaborar seus próprios projetos, sendo a responsabilidade técnica do
arquiteto ou do engenheiro da unidade. Em relação as setoriais que possuem no corpo técnico engenheiro ou arquiteto, é importante ressaltar que estes
profissionais possuem competência para elaborar projetos de suas secretarias que será mais fidedigno por ser realizado por servidor da setorial. A SEOSP não é
órgão central e exclusivo de modo que pode analisar projetos em sede de cooperação técnica, sugerindo aos técnicos de outras unidades providencias gerais,
técnicas ou legais, em caráter complementar, e em hipóteses excepcionais e regularmente jusficadas.
11/03/2025, 13:31 SEI/RO - 0057856116 - Análise
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1008513&id_documento=59785327&id_orgao_acesso_e… 1/5
Processo Agrupado - Página 39 / 60 - Gerado em 23/04/2025
Deste modo, pacificado os entendimentos acima exarados, este Parecer trata de análise sobre as peças técnicas de engenharia, que visam
subsidiar o valor promovido para o repasse, onde temos:
1. DOS DOCUMENTAS GERAIS:
1.1. E-mail recebido (0057579199)
1.2. Ocio nº 011 - Ampliação de Meta (0057822807)
1.3. Plano de Trabalho AMPLIAÇÃO DE META - PLANO DE TRABALHO (0057579234)
1.4. Anexo Jusficava_Tecnica_Ampliacao_de_META_-_Muro_SE (0057412946)
1.5. Anexo Anotação de Responsabilidade Técnica - ART (0057087714)
1.6. Licença DE INSTALAÇÃO (1) (0057822830)
2. DO ORÇAMENTO
2.1. Planilha Orçamentária (0057579241)
3. DA ANÁLISE
Em análise quanto à regularidade legal do procedimento em teslha, este Corpo Técnico atestou estarem instruídas apenas parte das peças
técnicas exigidas em lei, conforme pressupostos da Instrução Normava n° 47/2016/TCE-RO.
Com a recepção da documentação apresentada, foi realizado conferência da existência das peças técnicas de engenharia das quais faz-se
necessário a correção dos apontamentos para conformação técnica e legal da proposta, onde temos:
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COORDENADORIA ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS - CEC
FORMULÁRIO DE ANÁLISE DE CONVÊNIO/FOMENTO
ANEXO I
ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO
Especialidade Elemento Conteúdo Conforme Não Conforme Não s
Dados Cadastrais
Da Endade
Órgão / Endade do Proponente X
CGC/CNPJ X
Endereço completo do proponente (distrito, bairro, rua, número, etc.) X
Cidade X
UF X
CEP X
DDD / Telefone X
Esfera Administrava (se municipal ou estadual) X
Do Responsável
Nome do Responsável X
CPF X
RG / Órgão Expedidor X
Cargo X
Função X
Endereço X
CEP X
Objeto a ser Executado
Título do Projeto Título do Projeto X
Jusficava Jusficava clara da necessidade pública a ser atendida X
Período de Execução Início X
Término X
Cronograma de Execução Descrição
Meta (É o desdobramento do objeto do convênio em realizações sicas, de acordo
com unidades de medida preestabelecidas. Nesse campo deverá ser indicado o
conjunto de elementos que compõem o objeto)
X
Etapa ou fase (Indicar nesse campo cada uma das ações em que se divide uma meta) X
Especificação (Relacionar os elementos caracteríscos da meta, etapa ou fase) X
Indicador sico (Qualificação e quanficação sica do produto de cada meta, etapa
ou fase) X
Duração (É o prazo previsto para a implementação de cada meta, etapa ou fase. o
prazo não poderá exceder 60 meses) X
Unidade X
Quandade X
Início X
Término X
Aplicação dos Recursos Financeiros
Natureza da Despesa (refere-se à classificação econômica da despesa) X
Especificação (é o nome do elemento de despesa, Codificação da Despesa) X
Total (registrar o valor, em unidades monetárias, para cada elemento de despesa) X
Concedente (registrar o valor a ser transferido pelo órgão/endade federal) X
Proponente (indicar o valor a ser aplicado pelo beneficiário a tulo de contraparda) X
Total Geral (indicar o somatório dos valores atribuídos a cada elemento de despesa) X
11/03/2025, 13:31 SEI/RO - 0057856116 - Análise
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1008513&id_documento=59785327&id_orgao_acesso_e… 2/5
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Cronograma de
Desembolso
Concedente Indicação do valor em parcela a ser transferido pelo órgão concedente X
Proponente
(Contraparda)
Indicação do valor em parcela a ser desembolsado mensalmente pelo beneficiário a
tulo de contraparda X
CONVÊNIO Compabilização Compabilização entre Plano de Trabalho (valores de repasse e contraparda),
Planilha Orçamentária e demais documentações em que se perfazem valores.
X
Assinatura Plano de trabalho assinado pelo responsável da proponente X
CONCLUSÃO
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COORDENADORIA ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS - CEC
FORMULÁRIO DE ANÁLISE DE CONVÊNIO/FOMENTO
ANEXO III
ANÁLISE DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Especialidade Elemento item Conteúdo Apresentado Não apresentado Nã
Orçamento - 1 Orçamentos sintécos de cada edificação, instalação sica, etapa, parcela ou trecho da obra;
Estrutura do
Cabeçalho
1.1 O orçamento sintéco deve apresentar um cabeçalho com:
1.1.1 Descrição da obra a que se refere; X
1.1.2 Data base do orçamento; X
1.1.3 Nome, habilitação, número de registro no órgão competente e assinatura do
responsável técnico que elaborou o orçamento;
X
1.1.4 Descrição de encargos sociais na ulização das composições do orçamento,
apresentando a escolha entre desonerado ou não desonerado; X
1.1.5 Endereço do objeto proposto. X
Estrutura das Colunas
1.2 O orçamento sintéco deve apresentar as seguintes colunas:
1.2.1 Item ou subitem; X
1.2.2
Código da composição de preço unitário ulizada ou fonte e código da composição de
custo unitário, no caso de ser ulizada uma composição obda em sistema referencial
de custos;
X
1.2.3 Descrição do serviço; X
1.2.4 Unidade de medida; X
1.2.5 Quandade do serviço; X
1.2.6 Preço unitário do serviço; X
1.2.7 Preço total da planilha sem o BDI. X
1.2.8 Preço total da planilha com o BDI. X
Planilha Resumo
2 Orçamento resumido, apresentando apenas os totais do orçamento sintéco de cada
etapa, parcela, edificação, instalação sica ou trecho do empreendimento.
X
2.1 Etapas e valores compaveis com a Planilha Sintéca e porcentagens que a etapa
representa.
X
Planilha Sintéca
3
Banco de referência SINAPI atualizado para o mês mais atual, com a vigência de 180
dias;
3.1 Placa de Obra medindo 8m², conforme "Manual de Placa de Obras" padrão Governo do
Estado de Rondônia;
3.2 Programa de Gerenciamento de Risco - PGR / NR-18;
3.3 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO/ NR-7.
Canteiro de Obras
4
Demonstravo detalhado dos custos com mobilização/desmobilização, administração
local da obra, instalação e manutenção do canteiro de obras, caso haja mobilização de
canteiro de obras;
4.1 Administração e controle de obras referente ao encarregado de mestre de obras e o
engenheiro responsável numa única EAP na Planilha orçamentária;
4.2
Todas as horas dos profissionais de Administração e Controle, referente aos meses de
obra dentro dos quantavos das composições auxiliares da composição administração
e controle;
4.3 Canteiro de obras, levando em consideração a NR-18, item 18.5.1, que trata sobre as
áreas de vivência constantes na obra;
11/03/2025, 13:31 SEI/RO - 0057856116 - Análise
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1008513&id_documento=59785327&id_orgao_acesso_e… 3/5
Processo Agrupado - Página 41 / 60 - Gerado em 23/04/2025
4.4 Limpeza inicial;
4.5 Entrada provisória de energia elétrica;
4.6 Entrada provisória de abastecimento de água;
4.7
Quantavo que contemple a instalação de tapume de obras, tendo em vista a proteção
dos materiais da obra e principalmente da população, além do impedimento do acesso
de pessoas estranhas aos serviços (o tapume com telha metálica ou compensado de
madeira é mais vantajoso e seguro), conforme NR-18;
Memorial de Cálculo
5 Memória de cálculo analíca dos quantavos dos serviços: X
5.1
Orçamento analíco formado por composições de custo unitário de todos os serviços
existentes no orçamento sintéco e de eventuais composições de custo unitário de
serviços auxiliares;
X
5.2
Os cálculos com quandades referentes aos itens do memorial de cálculo devem ser
apresentados por extenso, para que seja possível verificar fielmente os quantavos,
evitando que sejam apresentados apenas os valores dos totais (resultados finais);
X
5.3 As composições do SINAPI já consideram as perdas racionais no quantavo de aço,
logo, o peso do aço ulizado no orçamento não contempla a inclusão de perda.
Curva ABC 6
Curva ABC conforme Estudo de Pareto, OT - IBR 006/2016 do Instuto Brasileiro de
Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP e Decisão Normava n° 106/2015 do CONFEA.
X
Cálculo
Demonstravo do BDI
7 Cálculo do BDI
7.1 Porcentagem do BDI compavel com os limites estabelecidos no acordão ;
7.2 Composição do BDI em conformidade com a natureza do objeto;
7.3 Ulização das taxas na composição do BDI dentro dos limites dos quars;
7.4 Compabilização do Cálculo do BDI com a Declaração do BDI e o ISS ulizado;
7.5 Cálculo e demonstravo analíco do BDI;
7.6 Declaração de ulização de BDI onerado/desonerado
7.7 Declaração de uso da alíquota do ISSQN na composição do BDI, juntamente com citação
da legislação municipal e assinatura do representante e projesta.
- 8
Apresentação de referências de custos de insumos e serviços que diferem dos sistemas
referenciais caso hajam Composições Próprias (CPU)
Cotações
9
A pesquisa de preços deverá ser realizada da forma mais ampla possível e de acordo com o regramento do art.23, da Lei Fed
§1° Adotar-se-á como fonte preferencial para elaboração de esmava de valor de veículos oficiais de divulgação de valores
painéis de preços. §2° A realização de esmava de valor exclusivamente por meio de pesquisa de mercado somente será ad
jusficava do setor responsável, devendo ser observada a pluralidade e atualidade das propostas com a correspondente jus
econômicos pesquisados. §3° Não serão admidas propostas para pesquisa de mercado que tenham sido elaboradas há mai
prevista para publicação do edital ou que estejam despidas da jusficava de escolha do proponente.
9.1
Memorial com as cotações realizadas junto aos fornecedores dos insumos a serem
ulizados na obra e com as pesquisas realizadas em sistemas referenciais de custos ou
publicações especializadas, contendo a descrição do tratamento estasco dos dados, se
houver:
9.2 Matriz de Cotações com a Média, Mediana ou Menor valor, conforme Acórdãos
1.266/2011-Plenário, 837/2008-Plenário e 3.219/2010-Plenário;
9.3
Cotações conforme as "Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de
obras públicas”- TCU no item 9.1.1.9.4 subsidiariamente, cotação de mercado contendo o
mínimo de três cotações de empresas/fornecedores disntos, fazendo constar do
respecvo processo a documentação comprobatória pernente aos levantamentos e
estudos que fundamentaram o preço esmado;
9.4 Cotações atualizadas e vigentes;
Cronograma Físico
Financeiro
10 No cronograma sico financeiro a "administração e controle" deve ser paga
proporcionalmente à evolução sica da obra;
X
10.1 Valor do custo da Administração e Controle compavel com os limites (porcentagens) do
valor total da obra de acordo com Acórdão n° 2622/2013. X
Responsabilidade
Técnica
11 Documento que define, para os efeitos legais, o responsável técnico pelo
desenvolvimento da avidade técnica em questão (ART / RRT); X
12 Nome e assinatura do responsável técnico em todas as peças técnicas que compõe o
orçamento;
X
13
Número do documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) no corpo da PLANILHA
RESUMO, SINTÉTICA, ANALÍTICA, BDI, CURVA ABC, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E
ENCARGOS SOCIAIS.
X
Ampliação de Metas,
Adivos e Supressões 14
Apresentar Planilha Orçamentária para Adivos Contratuais/Adequação conforme o que
consta na página 106 da Carlha de Orientações Para Elaboração de Planilhas
Orçamentárias de Obras Públicas- Tribunal de Contas da União.
X
14.1 Apresentar Memória de Cálculo dos serviços adivados/suprimidos; X
11/03/2025, 13:31 SEI/RO - 0057856116 - Análise
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1008513&id_documento=59785327&id_orgao_acesso_e… 4/5
Processo Agrupado - Página 42 / 60 - Gerado em 23/04/2025
14.2 Apresentar a planilha/proposta vencedora da licitação; X
14.3 Número do documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) no corpo da PLANILHA
ORÇAMENTÁRIA; X
14.4 Apresentar Jusficava Técnica embasada para a adequação, ampliação ou
adivo/supressão a ser executada X
14.5
Ocio referente à adequação, ampliação ou adivo/supressão, discriminando de
maneira claro e coerente os valores primivos de projeto e aqueles a serem alterados,
bem como a jusficava para tal ajuste/adivo de serviço.
X
14.6
Plano de Trabalho coerente com Ocio e Planilha Orçamentária, o mesmo contendo
discriminação dos valores de forma clara e coerente.
X
CONCLUSÃO
4. DOS APONTAMENTOS ANEXOS
APONTAMENTOS DO ANEXO I
4.1. Não há apontamentos;
APONTAMENTOS DO ANEXO II
4.2. Não há apontamentos;
APONTAMENTOS DO ANEXO III
4.3. Não há apontamentos;
5. DA CONCLUSÃO
CONSIDERANDO o disposto na LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administravos, na Instrução
Normava n°106/2015 do CONFEA, na Orientação Técnica IBRAOP/OT - IBR 001/2006 e na jurisprudência o Tribunal de Contas da União;
CONSIDERANDO que este concedente possui responsabilidade da fiscalização do que dispõe o termo de convênio e a aplicação do seu plano de
trabalho, não devendo esta obrigação ser confundida com a fiscalização de obra, realizado pelo corpo técnico de fiscalização do município para com o contrato
celebrado para a execução da obra.
CONSIDERANDO a Instrução Normava Nº 49/2016/TCE-RO a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração, guarda e disponibilização das
informações e documentos técnicos e administravos relacionados a obras públicas e serviços de engenharia realizados em regimes de execução direta e
indireta;
CONSIDERANDO a criação da SEOSP sob a Lei Complementar nº 1.060 de 21 de maio de 2020 com o objevo de buscar uma gestão cada vez mais
eficiente na execução das obras, respaldada na racionalização dos gastos públicos.
CONSIDERANDO o fato de que a competência pela emissão de licenças recai sobre o ente proponente,
Diante disso, o setor técnico responsável após analisar as peças técnicas de engenharia, considera-se APTO o objeto CONSTRUÇÃO DE MURO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMOSP da prefeitura municipal de ROLIM DE MOURA/RO. Salientamos que qualquer correção ou
alteração no escopo deste projeto básico após a aprovação, deverá novamente ser submedo à apreciação do setor técnico de engenharia.
Coloca-se este parecer para apreciação superior, ao tempo que informo que as análises são estritamente consulvas com parecer sem vínculo de
responsabilidade técnica com as peças apresentadas, cabendo aos autores à responsabilidade das mesmas conforme atestados ou RRT’s/ART’s – Anotação de
Responsabilidade Técnica pernentes.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos ou dirimir dúvidas.
Esta é a análise.
Porto Velho, data e hora do sistema.
LEANDRO NASCIMENTO SOARES SILVA
Assessor Técnico de Engenharia - SEOSP/RO
[1] Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I - convênio: acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros, repasse de bens
ou serviços, e tenha como parcipe, de um lado, Órgão ou Endade da Administração Pública, Direta ou Indireta, do estado de Rondônia e, de outro, Órgão ou Endade da
Administração Pública, Direta ou Indireta, de outros Estados ou Municípios, visando a execução de Programa de Governo, envolvendo a realização de projeto, avidade, serviço,
aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação; Art. 1º, § 1º, I do Decreto Estadual nº 26.165, de 24 de junho de 2021.
Documento assinado eletronicamente por Leandro Nascimento Soares Silva, Assessor(a), em 11/03/2025, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no argo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057856116 e o código CRC 8AD28E63.
Referência: Caso responda esta Análise, indicar expressamente o Processo nº 0069.068508/2022-34 SEI nº 0057856116
11/03/2025, 13:31 SEI/RO - 0057856116 - Análise
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1008513&id_documento=59785327&id_orgao_acesso_e… 5/5
Processo Agrupado - Página 43 / 60 - Gerado em 23/04/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP
DESPACHO
De: SEOSP-GET
Para: SEOSP- NCEF
Processo n.º: 0069.068508/2022-34
Assunto: Aprovação de peças técnicas - Ampliação de Metas - uso de saldo remanescente da licitação.
Senhor Gerente,
Com os cordiais cumprimentos, em atendimento ao exarado no Despacho SEOSP-NCE
(Id.0054749875), devolvemos os autos informando que o setor técnico responsável pelas análises
considerou aptas as peças técnicas do objeto de Construção de Muro na Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos-SEMOSP, no município de Rolim de Moura/RO, conforme Análise n.º 66/2025/SEOSPNPL (Id.0057856116).
Na oportunidade, encaminhamos o Despacho SEOSP-NPL (Id.0058085608), o qual informa
que foi verificado o Plano de Trabalho e considerado apto.
Ante o exposto, encaminhamos para conhecimento e providências necessárias, visando a
adequada sequência do processo.
Atenciosamente,
FRANCISCO THAMES ARAGÃO SOUSA
Gerente de Planejamento e Termos de Cooperação - SEOSP/RO
Documento assinado eletronicamente por Francisco Thames Aragão Sousa, Gerente, em
11/03/2025, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no argo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0058083217 e o código CRC B74BD47B.
Referência: Caso responda esta Despacho, indicar expressamente o Processo nº 0069.068508/2022-34 SEI nº 0058083217
11/03/2025, 13:32 SEI/RO - 0058083217 - Despacho
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1008513&id_documento=60026296&id_orgao_acesso_e… 1/1
Processo Agrupado - Página 44 / 60 - Gerado em 23/04/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP
AUTORIZAÇÃO
Termo de Convênio nº 77/PGE-2024 (0047286734), firmado com Município de Rolim De
Moura - RO, objetivando a Construção de Muro na Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, que diante da solicitação da Convenente solicita adequação e uso da economia do
certame licitatório no valor de R$ 62.497,25 (sessenta e dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte
e cinco centavos), conforme consta no Ofício nº 011/GAB/2025 (0057579213) e Plano de Trabalho
(0057579234).
- Aprovação setor de engenharia - Análise 58 Engenharia (0057593369);
- Plano de Trabalho AMPLIAÇÃO DE META - PLANO DE TRABALHO ( 0057579234),
Planilha Orçamentária (0057579241) e Certidão 31 (0058395420);
- Dispensa de termo aditivo - Despacho 0058388029.
- Relatório Fotográfico - 3a medição (0058537151);
- Termo e boletim de medição - 3a medição (0058537250)
Autorizo ao Município de Rolim de Moura - RO, a utilização do saldo de rendimento,
conforme acima apresentado, no valor de R$ 62.497,25 (sessenta e dois mil quatrocentos e noventa e sete
reais e vinte e cinco centavos).
(Assinado eletronicamente)
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Secretário(a), em
28/03/2025, às 13:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0058541137 e o código CRC 97663AFA.
Referência: Caso responda este(a) Autorização, indicar expressamente o Processo nº 0069.068508/2022-34 SEI nº 0058541137
Processo Agrupado - Página 45 / 60 - Gerado em 23/04/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MEMORANDO 098/SEMOSP/2025
Rolim de Moura, 31 de março de 2025.
ORIGEM: SEMOSP
PARA ANÁLISE DOCUMENTAL: CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO/CGM
PARA EXECUÇÃO: SETOR DE ORÇAMENTO/SEMFAZ
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Prezados,
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado
a criação da seguinte dotação orçamentaria:
Descrição
02.000.000.0000.0.000 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.005.15.451.0006.1.148 CONSTRUÇÃO DO MURO DA SEMOSP
CONV.77/2024/PGE - SEOSP
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor R$ 62.497,25
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso: SUPERAVIT, sendo Repasse Estadual.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
vem requerer a presente abertura de crédito adicional especial referente ao Convênio Nº
77/2024/PGE-SEOSP (Processo nº 0069.068508/2022-34 - SEI nº 0047286734) firmado
em 03/04/2024 junto ao Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Estado de
Assinatura eletrônica - Identificador: 7641e070-8b80-4add-b456-88424c44da7f - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 46 / 60 - Gerado em 23/04/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Obras e Serviços Públicos - SEOSP - com objetivo de realizar a Construção de Muro na
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP.
A ação de construção de muro na SEMOSP, vem ao encontro das necessidades
existente pois a frota de máquinas e veículos pertencentes a mesma está aberto sem
proteção, apenas com cerca de arame antiga que não traz proteção e segurança contra
roubos e vandalismo para esta administração.
Portanto tem por objetivo:
Aumentar segurança ao parque de maquinas e veículos do município;
Estruturação adequada para proteção da SEMOSP;
Abranger de forma pratica a coletividade.
O convênio foi celebrado com valor global correspondente a R$ 339.460,33
(trezentos e trinta e nove mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e três centavos), sendo
300.000,00 (trezentos mil reais), de repasse da SEOSP e o valor de R$ 39.460,33 (trinta
e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e três centavos) de contrapartida do
Convenente.
Foi formalizado o processo administrativo nº 3300/2024 onde o processo foi
encaminhado para setor responsável (CPL) para providências cabíveis quanto à licitação,
cuja mesma ocorreu na modalidade de Concorrência nº 007/2024 em 19/09/2024
resultando como empresa vencedora a J C F Ribeiro Engenharia no valor de R$ R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com economia significativa de licitação no
valor de R$ 89.460,33 - cujo Contrato nº 144/2024 em 22/10/2024. Ordem de serviço
emitida em 29/10/2024.
Diante o exposto acima evidenciado, identificamos uma oportunidade de
otimização do uso do recurso, onde manifestamos o interesse em formalizar
AMPLIAÇÃO DE META com utilização do valor remanescente oriundo da economia
gerada na licitação - valor que se mantêm disponível para utilização dentro dos objetivos
do convênio - cujo objetivo é ampliar metas iniciais, de forma a agregar valor ao projeto
e melhorar os resultados finais. No caso do muro, a ampliação objetivada é através de
serviços com chapisco e reboco.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Contudo, esta proposta baseia-se na disponibilidade de recursos remanescente
no qual o investimento adicional utilizará o recurso de maneira eficiente – conforme
autorização da concedente.
Dessa forma, solicita-se a devida tramitação para abertura do crédito orçamentário,
assegurando a continuidade e a efetiva entrega do projeto em questão, conforme os
objetivos pactuados no convênio.
Chegando ao total firmado no convênio Valor global: R$ 62.497,25 (sessenta e
dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos). - conforme anexo.
Respeitosamente,
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SEMOSP
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.005.15.451.0006.1.148. - CONSTRUÇÃO DO MURO DA SEMOSP CONV.77/2024/PGE - SEOSP
E 425 4.4.90.51.00.00 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00 77.370,99 4.797,00 0,00 245.203,00 50.000,00 E 426 4.4.90.51.00.00 65000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 39.460,33 0,00 39.460,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.460,33
Total Projeto Atividade 0,00 339.460,33 0,00 339.460,33 250.000,00 250.000,00 77.370,99 4.797,00 0,00 245.203,00 89.460,33
Total Entidade 0,00 339.460,33 0,00 339.460,33 250.000,00 250.000,00 77.370,99 4.797,00 0,00 245.203,00 89.460,33
Total Geral 0,00 339.460,33 0,00 339.460,33 250.000,00 250.000,00 77.370,99 4.797,00 0,00 245.203,00 89.460,33
www.elotech.com.br 13/03/2025 Pág. 1/1
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Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 58.790-7
Mês de dezembro de 2024
Local: 364 BB 58.790-7 MURO SEC. DE OBRAS.
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2024 345.765,16
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2024 R$ 345.765,16
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
ROLIM DE MOURA, 14 de janeiro de 2025
www.elotech.com.br 14/01/2025Pág. 1
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Extrato de Conta Corrente
G3380714174493821
07/01/2025 14:24:33
Cliente
Agência 1406-0
Conta 58790-7
Período solicitado 12/2024
Lançamentos
Sem lançamentos no período
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G331071149004697088
07/01/2025 13:26:18
Cliente
Agência 1406-0
Conta 58790-7 PMRM MURO SEC OBRAS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 343.417,47 261.788,691005
31/12/2024 SALDO ATUAL 345.765,16 261.788,691005 261.788,691005
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 343.417,47
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.347,69
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.347,69
SALDO ATUAL = 345.765,16
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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Processo Agrupado - Página 55 / 60 - Gerado em 23/04/2025
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 055/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, na
data de 01/04/2025, por meio do Memorando n° 098/SEMOSP/25, Processo Eletrônico nº
2471/2025 (anexo), da Secretaria Municipal de Obras, de solicitação de: Abertura de
crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 62.497,25, para custear
despesas com ampliação de meta referente à construção do mura da Semosp, manifestarse favorável quanto à solicitação, por ser tratar do Convênio Nº 77/2024/PGE-SEOSP, e ainda
de saldo remanescente em virtude de economia na licitação, conforme justificado
detalhadamente no memorando supracitado. Juntados também extratos bancários e demais
documentos para comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 02 de Abril de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
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Processo Agrupado - Página 56 / 60 - Gerado em 23/04/2025
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Processo Agrupado - Página 57 / 60 - Gerado em 23/04/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 83/2025
Rolim de Moura/RO, 23 de abril de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$62.497,25 (sessenta e dois mi,
quatrocentos e noventa e sete reais e vinte cinco centavos), conforme
Memorando nº 98/SEMOSP/2025 e Processo Administrativo nº 2471/2025,
(utilização de saldo de Termo de Convênio nº 77/2024/PGESEOSP/ampliação de meta/serviços com chapisco e reboco do muro da
SEMOSP), Ofício nº 11/GAB/2025, plano de trabalho, justificativa técnica,
Análise nº 66/2025/SEOSP-NPL, despacho SEOSP, autorização, demonstrativo
da despesa simplificada, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao
projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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Processo Agrupado - Página 58 / 60 - Gerado em 23/04/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 77/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$62.497,25”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância R$62.497,25 (SESSENTA E DOIS MIL,
QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.15.451.0006.1193 - Construção do Muro da SEMOSP – Termo de Convênio nº 77/2024/PGE-SEOSP
44.90.51.00 - Obras e Instalações..............................................R$62.497,25
TOTAL:.................................................................................R$62.497,25
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 58.790-7..................................................................R$62.497,25
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 23 de abril de 2025.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 3f0e6b9b-a2cc-4fd0-bfe2-c959c5e32816 - Página 2 / 3
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