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← Rolim de Moura (RO)

materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-04-25
Ementa"Dá nova redação ao art. 127 do Regimento Interno"
native_id842

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ESTADO DE RONDONIA
,.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Justificativa
A proposta de alteração do horário de realização da Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Rolim de Moura, RO., se faz
necessária em virtude de diversos fatores que visam otimizar o
funcionamento desta Casa Legislativa e garantir uma maior
participação da população nas atividades parlamentares.
O novo horário proposto visa facilitar a participação dos
cidadãos nas sessões, permitindo que mais pessoas possam
acompanhar e contribuir com os debates e decisões que impactam
diretamente a vida dos Rolimourenses. A mudança para um horário
mais acessível pode incentivar a presença da comunidade,
promovendo um ambiente democrático e participativo.
Com um horário que favoreça a presença tanto dos
vereadores quanto da população, espera-se que as deliberações
sejam mais produtivas e representativas, refletindo de forma mais fiel
as necessidades e anseios da comunidade.
Diante do exposto, a alteração do horário de realização da
Sessão da se justifica como uma medida que visa promover a
transparência, a participação cidadã e a eficiência no trabalho
legislativo.
Rolim de Moura, Rondônia 0 ,e Abril de 2025.
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ROSA JANETE CARNEIRO LINS TH“ AGO GONÇALVES DA LUZ
Vice-Presidente/CMRM lº Secretario/CMRM
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Ver or/CMRM Vereador/CMRM
Vereador/CMRM
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Vereador/CMRM Vereador/CMRM
ESTADO DE RONDONIA
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Projeto de Resolução nº 001/2025.
Sumula: “Da nova redação ao art. 127 do Regimento Interno”.
O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA, ESTADO DE RONDôNIA, por deliberação de seu Plenário,
estatui e a Mesa Diretora promulga e publica a seguinte;
Resolução:
Art. 10 Da nova redação ao art. 127 da Resolução nº 05 de 02 de junho de 2017 — Regimento Interno, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 127 — As Sessões Ordinárias serão semanais,
realizando-se às segundas-feiras com duração de até
três (03) horas, iniciando-se às 19 (dezenove) horas
e havendo um intervalo de 15 (quinze) minutos entre
o termino do expediente e o inicio da Ordem do Dia.
Art. 20 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Rolim de Moura, Rondônia, 08 de Abril de 2025.
ROSA>JANETE CARNEIRO LINS T IAGO GONÇALVES DA LUZ
Vice-Presidente/CM RM 1o Secretario/CMRM
MARCO A. ] AQUIM SILVA ' M 'C ÚH ./BELGAMAZZI /
Vereador/CMRM Vereador/CMRM
CIDINEI FU RTUNATO
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SANTOS
Vereador/CM RM
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
LEGISLATIVO
Senhor Presidente:
O Projeto de Resolução de autoria do Poder Legislativo, de nº.
001/2025, que dispõe sobre: Da nova redação ao art. 127 do
Regimento Interno, foi autuado nesta sala do Legislativo na data de
08 de abril de 2025.
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PODER LEGISLATIVO
CÁMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
GABINETE DA PRESIDENCIA
Á Técnico Legislativo:
Que sejo providenciado o Tromitoçõo do Projeto de Resolução,
observondo os prazos estabelecidos no Regimento Interno deste Poder
Legislotivo.
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CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER LEGISLATIVO
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Assessoria Jurídica
De acordo com o Ari. l97l, ê iº 2 do Regimento lnierno desio Caso de
Leis, encominho o Vosso Excelência, o Projeio de Resolução nº 001/2025,
poro que no prazo legol sejo fornecido o respeciivo Parecer Técnico
Jurídico.
Rolim de Mouro, em: / /
]
Art. 197 - Toda Matéria sujeita a deliberação da Câmara terá parecer técnico-legislativo, sem análise de mérito, que será dado
pela assessoríajuridica.
ª
5 1“ Para assegurar o Parecer prévio neste artigo será enviada cópia das matérias tão logo sejam apresentados à Câmara tendo o
assessor o prazo Improrrogável de 05 (cinco) dias para se pronunciar.

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