| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | "Dá nova redação ao art. 127 do Regimento Interno" |
| native_id | 842 |
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ESTADO DE RONDONIA ,. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Justificativa A proposta de alteração do horário de realização da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rolim de Moura, RO., se faz necessária em virtude de diversos fatores que visam otimizar o funcionamento desta Casa Legislativa e garantir uma maior participação da população nas atividades parlamentares. O novo horário proposto visa facilitar a participação dos cidadãos nas sessões, permitindo que mais pessoas possam acompanhar e contribuir com os debates e decisões que impactam diretamente a vida dos Rolimourenses. A mudança para um horário mais acessível pode incentivar a presença da comunidade, promovendo um ambiente democrático e participativo. Com um horário que favoreça a presença tanto dos vereadores quanto da população, espera-se que as deliberações sejam mais produtivas e representativas, refletindo de forma mais fiel as necessidades e anseios da comunidade. Diante do exposto, a alteração do horário de realização da Sessão da se justifica como uma medida que visa promover a transparência, a participação cidadã e a eficiência no trabalho legislativo. Rolim de Moura, Rondônia 0 ,e Abril de 2025. 'CELOS / Presi ente M ' ,» 7 m #XXA ROSA JANETE CARNEIRO LINS TH“ AGO GONÇALVES DA LUZ Vice-Presidente/CMRM lº Secretario/CMRM PNY h ' ffWª º IRA _DOS SANTOS ºww CIDINEI FU RTUNATO & APARECIDA w - Ver]. abor/ ', rx [_ E ALÉUQUERQUE EDIÉSOLI, MDOS SANTOS Ver or/CMRM Vereador/CMRM Vereador/CMRM MARCO Agi/jªum SILVA M . “ri/Bª MAZZI Vereador/CMRM Vereador/CMRM ESTADO DE RONDONIA ,. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Projeto de Resolução nº 001/2025. Sumula: “Da nova redação ao art. 127 do Regimento Interno”. O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDôNIA, por deliberação de seu Plenário, estatui e a Mesa Diretora promulga e publica a seguinte; Resolução: Art. 10 Da nova redação ao art. 127 da Resolução nº 05 de 02 de junho de 2017 — Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 127 — As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às segundas-feiras com duração de até três (03) horas, iniciando-se às 19 (dezenove) horas e havendo um intervalo de 15 (quinze) minutos entre o termino do expediente e o inicio da Ordem do Dia. Art. 20 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondônia, 08 de Abril de 2025. ROSA>JANETE CARNEIRO LINS T IAGO GONÇALVES DA LUZ Vice-Presidente/CM RM 1o Secretario/CMRM MARCO A. ] AQUIM SILVA ' M 'C ÚH ./BELGAMAZZI / Vereador/CMRM Vereador/CMRM CIDINEI FU RTUNATO Vereador/CMRM %%%&! J EDIMDOS SANTOS Vereador/CM RM / %%“ MX ,. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA LEGISLATIVO Senhor Presidente: O Projeto de Resolução de autoria do Poder Legislativo, de nº. 001/2025, que dispõe sobre: Da nova redação ao art. 127 do Regimento Interno, foi autuado nesta sala do Legislativo na data de 08 de abril de 2025. ,/* < x x & ( X PODER LEGISLATIVO CÁMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA GABINETE DA PRESIDENCIA Á Técnico Legislativo: Que sejo providenciado o Tromitoçõo do Projeto de Resolução, observondo os prazos estabelecidos no Regimento Interno deste Poder Legislotivo. ' » - (? Presrdencro,em: ob /(,(_J / [No ff“ IVAN FERREIRA-Vf NÉELQS/ Reside—mªxi! K/ ; CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER LEGISLATIVO & A Assessoria Jurídica De acordo com o Ari. l97l, ê iº 2 do Regimento lnierno desio Caso de Leis, encominho o Vosso Excelência, o Projeio de Resolução nº 001/2025, poro que no prazo legol sejo fornecido o respeciivo Parecer Técnico Jurídico. Rolim de Mouro, em: / / ] Art. 197 - Toda Matéria sujeita a deliberação da Câmara terá parecer técnico-legislativo, sem análise de mérito, que será dado pela assessoríajuridica. ª 5 1“ Para assegurar o Parecer prévio neste artigo será enviada cópia das matérias tão logo sejam apresentados à Câmara tendo o assessor o prazo Improrrogável de 05 (cinco) dias para se pronunciar.