Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 2635 / 2025
DATA: 21/03/2025 - :15:05:41
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
DEVOLUÇÃO DE INSCRIÇÕES PAGAS - CONCURSO PUBLICO
SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 21 - Gerado em 02/05/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
DADOS RESTITUIÇÃO CÂMARA DE
ROLIM DE MOURA.pdf
14/04/2025 09:47:46 46918825291
DADOS RESTITUIÇÃO PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA.pdf
14/04/2025 09:47:46 46918825291
14/04/2025 09:47:46 46918825291 RESTITUIÇÃO FCJRM.pdf
Memo 091 Contabilidade Anulação de Empenho.
pdf
14/04/2025 10:03:02 46918825291
ANULAÇÃO PARCIAL EMPENHO 3108-
2024.pdf
14/04/2025 10:03:13 46918825291
14/04/2025 11:14:40 46918825291 Extrato 71.169-1 concurso cc.pdf
Memo 114 Abertura de Credito Dev Concurso.
doc.pdf
15/04/2025 13:58:01 46918825291
Manifestação 067 SUPERÁVIT SEMACOL
22.488,00 DEVOL INSC CONCURSO.pdf
17/04/2025 09:52:49 69747199220
083 M 090 - ab. de créd. por superávit -
R$22.488,00 - DEVOLUÇÃO CONCURSO -
2635-2025.pdf
30/04/2025 15:56:25 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 21 - Gerado em 02/05/2025
Inscrição Vaga Candidato CPF Banco Agência Conta Tipo de Conta Valor
1884773 CM01 - Agente Administrativo BRUNO RAFAEL COSTA DE FREITAS 025.970.062-20 NUBANK- 0260 001 358778589-0 Corrente R$ 96,00
1895778 CI02 - Motorista CAETANO CARRIEL DE ALMEIDA 024.572.762-09 Banco do Brasil-001 40010 25121-6 Corrente R$ 58,00
1883173 C02 - Assessor de Procurador CHAYENNE KELLY GOMES FERREIRA 013.571.212-29 Banco do Brasil-001 14044 38549-2 Corrente R$ 120,00
1899008 CM01 - Agente Administrativo DAYANE REIS DA SILVA SOARES 056.288.402-54 Banco do Brasil-001 32454 16654-5 Corrente R$ 96,00
1878848 C01 - Assessor Contábil ELINEIA BASILIO DA SILVA 000.358.702-90 Banco do Brasil-001 40010 23279-3 Corrente R$ 120,00
1873524 C03 - Contador FABIANA FORNAZIER VILANOVA 019.756.972-27 Siccob-756 3271 110270 Corrente R$ 120,00
1885361 CI01 - Artífice de Copa JEOVANA WAIANDT SCHULTZ 016.627.682-06 Caixa Econômica 3677-13 3900-6 Poupança R$ 58,00
1895484 CM01 - Agente Administrativo JESSICA BRUNA DOS SANTOS BORGES 008.894.002-02 Sicoob -756 3271 426784 Corrente R$ 96,00
1899130 C05 - Técnico Legislativo JÚNIOR CESAR SOARES FERREIRA 941.642.662-87 NUBANK- 0260 001 68320854-6 Corrente R$ 120,00
1899129 CM01 - Agente Administrativo JÚNIOR CESAR SOARES FERREIRA 941.642.662-87 NUBANK- 0260 001 68320854-6 Corrente R$ 96,00
1899134 CM01 - Agente Administrativo MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA 072.687.472-84 Banco do Brasil-001 11797 64513-3 Corrente R$ 96,00
1877429 C05 - Técnico Legislativo TAYNÁ TEIXEIRA SANTOS CAVALCANTE 041.844.432-30 Banco do Brasil-001 40070 16716-9 Corrente R$ 120,00
1900158 CM01 - Agente Administrativo ÉRICA VIANA DA SILVA 664.479.922-15 caixa Econômica -104 632 777970793-9 Poupança R$ 96,00
R$ 1.292,00
Processo Agrupado - Página 3 / 21 - Gerado em 02/05/2025
Inscrição Vaga Candidato CPF Banco Agência Conta Tipo de Conta Valor
1890266 S02 - Agente de Defesa Civil ADAELSON FOGAÇA 894.764.092-15 Nubank- 0260 0001 62300451-2 Corrente R$ 120,00
1870777 T01 - Técnico em Enfermagem ADRIESI PEDRA DE ALMEIDA 901.612.892-15 Caixa Econômica- 2755 1288 783756882- 7 Poupança R$ 96,00
1872565 ES13 - Pedagogo Séries Iniciais ALESBELL ALVES CAMPELLO 161.765.102-87 Caixa Econômica- 104 632 782197825-7 Poupança R$ 120,00
1893287 M03 - Agente de Trânsito ALEX SILVA NASCIMENTO 988.450.982-49 Caixa Econômica-104 1823 00034295- 4 Poupança R$ 96,00
1897162 M10 - Fiscal Tributário ALEXANDRE ALVES MACIEL 844.715.572-20 Santander- 033 674 01063417-1 Corrente R$ 96,00
1874304 ES14 - Pedagogo Supervisor – 40 horas ALINE DE ASSIS FERREIRA 016.187.652-80 Inter- 077 001 55602886 Corrente R$ 120,00
1894516 T01 - Técnico em Enfermagem ALINE DE OLIVEIRA MOREIRA 024.626.732-10 Sicoob- 756 3271 102986-0 Corrente R$ 96,00
1887325 M01 - Agente Administrativo ALINE OLIVEIRA DE LIMA 062.977.841-83 Itaunibanco S.A- 341 8822 13501-1 Corrente R$ 96,00
1887324 EF03 - Serviços Gerais (Auxiliar Educacional I A) ALINE OLIVEIRA DE LIMA 062.977.841-83 Itaunibanco S.A- 341 8822 13501-1 Corrente R$ 82,00
1901741 F01 - Recepcionista AMANDA JANUÁRIO GONÇALVES 026.869.712-40 Caixa Econômica- 104 2976 778458775-0 Poupança R$ 82,00
1873134 F01 - Recepcionista AMANDA MATOS ARMINIO RIBEIRO 022.216.552-90 Nubank- 0260 001 87765188-5 Corrente R$ 82,00
1873138 EM02 - Auxiliar de Secretaria AMANDA MATOS ARMINIO RIBEIRO 022.216.552-90 Nubank- 0260 001 87765188-5 Corrente R$ 96,00
1886683 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas AMIZAEL CÂNDIDO DE CARVALHO 007.860.112-62 Sicoob- 756 3271 67970-4 Corrente R$ 120,00
1891964 M11 - Operador do Cadastro Único ANA PAULA SANTOS CRUZ 054.774.402-10 PicPay Serviços S.A -380 001 77378511-6 Corrente R$ 96,00
1898492 S02 - Agente de Defesa Civil ANA PAULA SEIXAS 027.406.582-73 Banco do Brasil- 001 11827 54989-4 Corrente R$ 120,00
1898517 M09 - Fiscal de Vigilância Sanitária ANA PAULA SEIXAS 027.406.582-73 Banco do Brasil- 001 11827 54989-4 Corrente R$ 96,00
1886647 S13 - Enfermeiro ANDREIA DE AGUIAR 724.471.172-72 Caixa Econômica- 104 1825 00030458-8 Corrente R$ 120,00
1886379 S14 - Engenheiro Agrônomo ANDRESSA GRAEBIN 018.155.942-09 Banco do Brasil 14060 45298 Corrente R$ 120,00
1879564 M03 - Agente de Trânsito ANGELA ALINE MARTINS MENEGUETTE 005.126.292-42 Sicoob- 756 3271 87223-7 Corrente R$ 96,00
1892611 ES33 - Psicólogo Educacional ANTONIO JOEL SOUSA RODRIGUES 820.768.123-34 Caixa Econômica-104 2755 000779529518-6 Poupança R$ 120,00
1897221 M03 - Agente de Trânsito ARCANGELO VANSUITA JUNIOR 001.022.242-18 Banco do Brasil- 001 71218 11936-9 Corrente R$ 96,00
1885993 S13 - Enfermeiro BARBARA VITORIA LOPES COELHO 046.918.152-44 Banco do Brasil- 001 11827 69677-3 Corrente R$ 120,00
1865954 S03 - Agente Público de Contratação BRUNA KISTNER PARCIO 023.163.102-22 Nubank- 0260 001 42826820-0 Corrente R$ 120,00
1865953 M01 - Agente Administrativo BRUNA KISTNER PARCIO 023.163.102-22 Nubank- 0260 001 42826820-0 Corrente R$ 96,00
1877177 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas BRUNA TAUANE LEMES DE LIMA 037.093.802-00 Sicoob- 756 3271 78549-0 Corrente R$ 120,00
1891875 M08 - Fiscal de Obras e Posturas BRUNO DE FREITAS NOVAES 002.968.632-62 Nubank- 0260 001 94106410-9 Corrente R$ 96,00
1891874 EF02 - Pedreiro (Auxiliar Educacional I B) BRUNO DE FREITAS NOVAES 002.968.632-62 Nubank- 0260 001 94106410-9 Corrente R$ 82,00
1895093 M03 - Agente de Trânsito CAETANO CARRIEL DE ALMEIDA 024.572.762-09 Banco do Brasil- 001 40010 25121-6 Corrente R$ 96,00
1888965 S16 - Engenheiro Civil CAMILA LINS BOIKO 011.846.152-41 Bradesco-237 20974 125570-3 Corrente R$ 120,00
1888960 M08 - Fiscal de Obras e Posturas CAMILA LINS BOIKO 011.846.152-41 Bradesco-237 20974 125570-3 Corrente R$ 96,00
1897644 ES10 - Pedagogo Orientador – 40 horas CAMILA MOREIRA DE OLIVEIRA MORENO 014.645.362-01 Banco do Brasil- 001 1401 44823-0 Corrente R$ 120,00
1870312 S15 - Engenheiro Ambiental CAROLINE SILVERIO MARAN 017.619.972-11 Sicoob- 756 3271 35716-2 Corrente R$ 120,00
1876011 T06 - Técnico em Radiologia CATIELE BATISTA DA SILVA 961.418.242-34 Banco do Brasil 3181 33262-3 Corrente R$ 96,00
1873939 M02 - Agente de Endemias CICERO ROMAO OLIVEIRA 948.567.611-53 ?- 104 4473 000779275493-7 Poupança R$ 96,00
1892048 ES13 - Pedagogo Séries Iniciais CLARINA DA SILVA CARDOSO 795.148.712-00 Banco Cooperativa Brasil-756 3325 61937774-7 Poupança R$ 120,00
1867179 T06 - Técnico em Radiologia CLEBER KANAP 793.306.492-20 CCLA do Centro Sul Rondoniense- 756 3271 40493-4 Corrente R$ 96,00
1870311 EM01 - Auxiliar de Educação CLEIDI DOS SANTOS SILVA 723.273.672-04 Banco do Brasil- 001 46684 31787 Corrente R$ 96,00
1873205 M02 - Agente de Endemias CLEONICE APARECIDA FERNANDES 713.147.092-91 Caixa Econômica- 104 2755013 00035227-9 Poupança R$ 96,00
1895398 G14 - Motorista de Veículos Pesados CLEVER HENRIQUE DOS SANTOS LOURENÇO 555.768.182-53 Sicoob- 756 3271 147624-6 Corrente R$ 58,00
1891625 M03 - Agente de Trânsito CLEVERSON OLIVEIRA DA SILVA 014.043.992-75 Caixa Econômica 2755 784815015-2 Poupança R$ 96,00
1875050 EM02 - Auxiliar de Secretaria CRISTIANE SOUZA FOGACA 050.803.211-30 Nubank- 0260 001 34309953-4 Poupança R$ 96,00
1874700 S18 - Farmacêutico DAIANY BARRETO VIANA 049.250.542-01 Next Bradesco- 237 7820 610903-9 Corrente R$ 120,00
Processo Agrupado - Página 4 / 21 - Gerado em 02/05/2025
1887192 S25 - Médico Clínico Geral
DANIEL MESQUITA DE LACERDA LAMARCA
CARDOSO SALVADOR 867.148.642-72 Sicoob- 756 3315 15569-1 Corrente R$ 120,00
1873580 S13 - Enfermeiro DANIELA SILVA COSTA ARAUJO 021.818.322-42 Caixa Econômica- 060 4335-3701 591255328-7 ? R$ 120,00
1895348 EM03 - Cuidador DANIELY BARBOSA BAQUER DE CASTRO 035.090.502-90 Banco do Brasil- 001 14010 63344-5 Corrente R$ 96,00
1895359 F01 - Recepcionista DANIELY BARBOSA BAQUER DE CASTRO 035.090.502-90 Banco do Brasil- 001 14010 63344-5 Corrente R$ 82,00
1887488 S37 - Médico Veterinário DAVI BANDEIRA DA SILVA 039.302.732-50 Nubank- 0260 001 68466798-4 Corrente R$ 120,00
1899255 T01 - Técnico em Enfermagem DAYANE RODRIGUES CAETANO OLIVEIRA 025.216.512-81 Bradesco-237 1389 49217-5 Corrente R$ 96,00
1896334 S13 - Enfermeiro DEBORAH DE OLIVEIRA GERALDO 870.625.772-00 Santander 033 3342 02022075-2 ? R$ 120,00
1893447 M02 - Agente de Endemias DHEYME ESTHEFANE SANTOS TEIXEIRA 039.380.832-71 Sicoob- 756 3273 18294-0 Corrente R$ 96,00
1865569 M02 - Agente de Endemias DHYEMERSON HENRIKE COSTA DA SILVA 885.914.412-49 Banco C06 S.A- 336 001 18171031-5 Corrente R$ 96,00
1895695 F01 - Recepcionista DIENEFER DA SILVA LADISLAU 063.535.472-18 Banco do Brasil- 001 40029 17866-7 Corrente R$ 82,00
1873301 M09 - Fiscal de Vigilância Sanitária DULCILEI GOMES DA SILVA 001.278.982-80 PicPay Serviços S.A -380 001 82107072-1 Corrente R$ 96,00
1876641 S13 - Enfermeiro EDICEIA MEDEIROS ALVES 871.870.192-20 Sicoob- 628 001 651685150 Poupança R$ 120,00
1872528 S13 - Enfermeiro EDIELI DA SILVA TEODORO 023.654.262-12 Banco do Brasil 22926 26032-0 Corrente R$ 120,00
1891343 EF03 - Serviços Gerais (Auxiliar Educacional I A) EDINALVA DALBEN DOS REIS 011.591.922-86 Caixa 3880 966845437-0 Poupança R$ 82,00
1901840 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas ELESSANDRA LOPES FIDELES ARAÚJO 888.619.882-53 Banco do Brasil- 001 58858 109931-0 Corrente R$ 120,00
1886133 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas ELIETE PEREIRA 767.838.712-15 Banco do Brasil 14060 43794-8 Poupança R$ 120,00
1903117 ES27 - Professor de Matemática – 40 horas ELISETE CALIXTO PINHEIRO 326.331.732-68 Banco do Brasil- 001 00027 22036-1 Corrente R$ 120,00
1860736 M02 - Agente de Endemias ELIVANIA CRISTINA BARBOSA 041.387.602-02 Banco do Brasil- 001 42862 20623-7 Corrente R$ 96,00
1892662 EM02 - Auxiliar de Secretaria ELUISA CORTES KRAUZER 066.540.982-69 Banco do Brasil- 084 14060 59311-7 Corrente R$ 96,00
1894939 S06 - Assistente Social ELZA MACEDO DA SILVA 470.756.942-00 Banco do Brasil 11797 38500 Corrente R$ 120,00
1891730 M03 - Agente de Trânsito EMILLY KAMILLY COSTA GUMS 058.896.432-82 Nubank- 0260 001 37813300-4 Corrente R$ 96,00
1894487 EM05 - Monitor de Pátio EMILY CAMILA DA SILVA ROSA 048.249.492-11 Caixa Econômica- 104 4392 4335000863722058-2/013 Poupança R$ 96,00
1889318 M02 - Agente de Endemias ESTER DOS REIS SILVA 039.675.972-61 Sicoob- 756 3271 161022-8 Corrente R$ 96,00
1879614 M01 - Agente Administrativo EVELYN ZAIANE SANTOS LOURENÇO 065.882.482-10 Banco do Brasil 1406-0 60247-7 Corrente R$ 96,00
1879613 G22 - Serviços Gerais EVELYN ZAIANE SANTOS LOURENÇO 065.882.482-10 Banco do Brasil 1406-0 60247-7 Corrente R$ 58,00
1880500 ES28 - Professor de Matemática – 20 horas FABÍOLA SILVA SANTOS 023.339.592-07 Banco do Brasil- 001 117907 59962 Corrente R$ 120,00
1876207 G25 - Zelador FELIPE OLIVEIRA PIO 053.504.392-94 PicPay Serviços S.A -380 001 109028603-1 Corrente R$ 58,00
1889837 EM02 - Auxiliar de Secretaria FERNANDA CAROLINE SCHMITE ANDRADE 039.778.272-19 Banco do Brasil -232 14060 60550-6 Corrente R$ 96,00
1900277 S07 - Auditor Fiscal FERNANDA EDUARDA ANDRES 021.200.932-02 Sicoob- 756 32719 12660-8 Corrente R$ 120,00
1900276 M10 - Fiscal Tributário FERNANDA EDUARDA ANDRES 021.200.932-02 Sicoob- 756 32719 12660-8 Corrente R$ 96,00
1876766 F01 - Recepcionista FERNANDA SILVA DE MORAIS RIBEIRO 115.253.486-63 Caixa Econômica 2755 000854343257-8 Poupança R$ 82,00
1897112 T01 - Técnico em Enfermagem FRANCIDANI ROCHA GEMAQUE MACIEL 884.153.252-15 Nubank- 0260 001 90601293-3 Corrente R$ 96,00
1883396 T04 - Técnico em Informática GABRIEL HENRIQUE LEANDRO KEGLER 022.895.662-50 Banco do Brasil- 001 9512 75518-4 Corrente R$ 96,00
1899191 M02 - Agente de Endemias GABRIELI GUEDES DO NASCIMENTO 056.519.851-31 Banco do Brasil- 001 11797 65861-8 Corrente R$ 96,00
1880361 M02 - Agente de Endemias GELSON AUGUSTO DA SILVA 711.588.802-78 Banco do Brasil 22926 18071-8 Corrente R$ 96,00
1859497 ES10 - Pedagogo Orientador – 40 horas GEOVANI DA SILVA MILESKI 030.150.602-79 Caixa Econômica- 104 36070 000860606797-0 Poupança R$ 120,00
1888287 M01 - Agente Administrativo GLAUCIANO DE ASSIS SILVA 019.369.732-78 Banco do Brasil- 001 40010 20862-0 ? R$ 96,00
1893505 M02 - Agente de Endemias GLAUCIMEIRE VENTURIN 000.366.312-48 Banco do Brasil 11819 37501-2 ? R$ 96,00
1900798 M02 - Agente de Endemias GUSTAVO BATISTA CONSTÂNCIO CAZUNI 032.839.352-54 Sicoob 3271 109270-7 Corrente R$ 96,00
1890914 S37 - Médico Veterinário HELTON VANDERSON DA SILVA 701.917.502-39 Banco do Brasil- 001 15970 19303-8 Corrente R$ 120,00
1890908 M02 - Agente de Endemias HELTON VANDERSON DA SILVA 701.917.502-39 Banco do Brasil- 001 15970 19303-8 Corrente R$ 96,00
1865782 M01 - Agente Administrativo HIANY MICAELLY SANTANA DE SOUZA DA SILVA 086.295.222-08 Sicoob- 756 32710 170105-3 Corrente R$ 96,00
1896021 M02 - Agente de Endemias IGOR ELOY BORGES 047.371.252-02 Credisis Jicred- 097 00027 1100467-3 Corrente R$ 96,00
Processo Agrupado - Página 5 / 21 - Gerado em 02/05/2025
1859389 T01 - Técnico em Enfermagem IRANI OLIVEIRA COTRIM 010.533.812-55 Sicoob Credip- 756 3271 66439-1 Corrente R$ 96,00
1861159 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas ISABEL ASSIS DE OLIVEIRA 027.810.401-00 Banco do Brasil- 001 82309 4863 Corrente R$ 120,00
1868089 S37 - Médico Veterinário ISADORA GRAZIELLA SOUZA PIRES 050.295.582-17 Banco do Brasil- 001 11789 62282-6 Corrente R$ 120,00
1863464 S07 - Auditor Fiscal IVAN SANTOS DA SILVA 006.848.962-57 Bradesco-237 21326 0057980-7 Corrente R$ 120,00
1898366 M01 - Agente Administrativo IZABEL APARECIDA FOGAÇA CARVALHO 702.031.702-29 Banco do Brasil -001 40002 13585-2 Corrente R$ 96,00
1877702 S13 - Enfermeiro IZABELA APARECIDA BARBOSA 020.758.941-08 Caixa Econômica 7554 755400100020512-5 Corrente R$ 120,00
1898006 S09 - Biólogo IZADORA FERREIRA PURCINO 011.237.532-45 Banco do Brasil- 001 11789 48491-1 Corrente R$ 120,00
1898005 M09 - Fiscal de Vigilância Sanitária IZADORA FERREIRA PURCINO 011.237.532-45 Banco do Brasil- 001 11789 48491-1 Corrente R$ 96,00
1881089 ES13 - Pedagogo Séries Iniciais JANAINA PEREIRA DE JESUS DOURADO 011.133.232-05 Caixa Econômica- 104 1824001 00037490-4 Corrente R$ 120,00
1901675 G14 - Motorista de Veículos Pesados JEFFERSON TEIXEIRA CALAZANS 006.699.372-58 Caixa Econômica- 104 2976 7858569461 Poupança R$ 58,00
1880422 M02 - Agente de Endemias JEFTER TOMAZ RIBEIRO 933.855.872-04 Inter- 077 0001 1027834-6 Corrente R$ 96,00
1893309 M02 - Agente de Endemias JOEL DE CASTRO SOUZA 005.574.822-83 Caixa Econômica- 104 1823015 00013329-8 Poupança R$ 96,00
1901136 ES13 - Pedagogo Séries Iniciais JOSE FERNANDO ROSA NUNES 011.605.942-79 Nubank- 0260 001 60704736-6 Poupança R$ 120,00
1871652 S37 - Médico Veterinário JOSEFA PALOMA BRITO RODRIGUES 025.943.922-35 Banco do Brasil- 001 22705 369055-5 Corrente R$ 120,00
1895629 S13 - Enfermeiro JOSIANE APARECIDA FOSS FERREIRA 010.385.982-90 Banco do Brasil- 001 11797 47881-4 Corrente R$ 120,00
1902102 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas JOSIANE FREITAS SILVA DOS ANJOS 020.040.602-71 Banco do Brasil- 001 3231 49755 Corrente R$ 120,00
1902101 EM01 - Auxiliar de Educação JOSIANE FREITAS SILVA DOS ANJOS 020.040.602-71 Banco do Brasil- 001 3231 49755 Corrente R$ 96,00
1885840 ES13 - Pedagogo Séries Iniciais JOSIANI RUSSINI 015.509.682-62 Banco do Brasil- 001 22926 16706-1 Poupança R$ 120,00
1896478 G13 - Motorista de Veículos Leves JULIANO FERREIRA DE OLIVEIRA 033.366.952-52 Caixa Econômica 1823 000784969233-1 Poupança R$ 58,00
1885478 EM01 - Auxiliar de Educação JÉSSICA ALVES DA SILVA 040.073.222-01 Banco do Brasil- 001 14060 59943-3 Corrente R$ 96,00
1887182 S08 - Auditor Interno JÉSSICA JEANE BATISTA MARTINS FREITAS 019.923.032-31 Sicoob CredISul- 756 3325 198140-4 Corrente R$ 120,00
1881124 M08 - Fiscal de Obras e Posturas JÉSSICA LOURDES LELARGE ALVES 990.870.302-15 Banco do Brasil 37966 22884-2 Corrente R$ 96,00
1900939 S01 - Advogado KAMILA KAREN CARVALHO DE OLIVEIRA 994.975.062-87 Banco Inter 077 001 34924500-2 Corrente R$ 120,00
1882702 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas KAREN RAIANE DA SILVA MEDEIROS 029.694.452-12 Sicoob 3325 137600-4 Corrente R$ 120,00
1880143 M10 - Fiscal Tributário KARINA RIBEIRO DA SILVA 702.794.422-70 Caixa Econômica- 104 2755 00858350513-4 Poupança R$ 96,00
1883388 S37 - Médico Veterinário KARINE HELLEN CARVALHO DE OLIVEIRA 997.485.842-91 Banco do Brasil- 001 58858 111003-9 Corrente R$ 120,00
1876116 M01 - Agente Administrativo KARINY VIEIRA NUNES 054.362.292-47 PicPay Serviços S.A -380 001 108913076-7 Corrente R$ 96,00
1859671 EM01 - Auxiliar de Educação KAROLINE DA SILVA CAMILO 041.707.022-55 Banco do Brasil 41270 14116-0 Corrente R$ 96,00
1878922 EF03 - Serviços Gerais (Auxiliar Educacional I A) KAROLINE DA SILVA CAMILO 041.707.022-55 Banco do Brasil 41270 14116-0 Corrente R$ 82,00
1898260 M08 - Fiscal de Obras e Posturas KAROLINI FERREIRA RUBIO 016.966.412-09 Banco do Brasil- 001 4952 68495-3 Corrente R$ 96,00
1902649 M07 - Fiscal Ambiental KATHIA SANTOS FALEIROS 033.469.692-58 Banco do Brasil- 001 14044 33727-7 Corrente R$ 96,00
1893775 T01 - Técnico em Enfermagem KELLY CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA 068.248.582-93 ? ? ? ? R$ 96,00
1862551 M01 - Agente Administrativo KELLYTON ATOS DE CARVALHO SANTOS 414.693.108-80 Banco do Brasil 1179 59911-5 Corrente R$ 96,00
1886070 M09 - Fiscal de Vigilância Sanitária KENNEDY CARVALHO SANTOS 014.513.192-07 Banco do Brasil- 001 21733 24258-6 Corrente R$ 96,00
1888128 EF03 - Serviços Gerais (Auxiliar Educacional I A) KETERINE MONICA RODRIGUES DE ARRUDA 061.736.261-01 Caixa Econômica- 104 2755 780484946-0 Poupança R$ 82,00
1867139 M01 - Agente Administrativo KEYNAGILA KAMILA DOS REIS SARUDAKIS 044.423.812-32 Banco do Brasil- 001 11827 62064-5 Corrente R$ 96,00
1898484 ES27 - Professor de Matemática – 40 horas LARISSA HELLMANN DA SILVA 035.568.952-93
Banco Cooperativo Sicreed S.A748 821 91372-4 Corrente R$ 120,00
1885384 S08 - Auditor Interno LARISSA SANTANA MACHADO 879.649.292-91 Sicred -748 821 849790 Corrente R$ 120,00
1885383 M10 - Fiscal Tributário LARISSA SANTANA MACHADO 879.649.292-91 Sicred -748 821 849790 Corrente R$ 96,00
1891718 M10 - Fiscal Tributário LEANDRO GUARINE SILVEIRA 052.543.732-02 Sicoob-756 3271 133898-6 Corrente R$ 96,00
1888292 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas LEISANE FERREIRA DA SIPVA 053.755.182-44 Banco do Brasil- 001 40010 21669-0 Corrente R$ 120,00
1869384 M06 - Cuidador/Educador LEONICE DE FATIMA RAMBO POSSMOZER 409.096.972-72 Nubank-0260 001 1504344-2 Corrente R$ 96,00
1895925 S13 - Enfermeiro LETICIA DUTRA DE LIMA 019.338.002-16 Siccob -756 33375 29984-7 Corrente R$ 120,00
Processo Agrupado - Página 6 / 21 - Gerado em 02/05/2025
1893259 T02 - Técnico em Higiene Dental LETICIA NATIELY GOMES DE SOUZA 023.217.572-13 Banco do Brasil- 125 11797 57116-4 Corrente R$ 96,00
1886099 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas LETÍCIA SOUSA GOMES 037.005.072-08 Nu Pagamentos S.A- 260 001 58106798-3 Corrente R$ 120,00
1891955 M01 - Agente Administrativo LORENA RAMOS DA SILVA 054.659.032-28 PicPay Serviços S.A -380 001 93661370-0 Corrente R$ 96,00
1896303 S13 - Enfermeiro LORENNA DOMICIANO RIBEIRO 059.059.492-39 Sicoob S.A- 756 3315 62796314-5 Poupança R$ 120,00
1880926 EM02 - Auxiliar de Secretaria LUANA NOVAS DE OLIVEIRA MOURA 067.309.859-17 Nubank- 0260 001 71189749-4 Corrente R$ 96,00
1873719 G24 - Vigia LUCAS LADISLAU 063.535.642-28 Banco do Brasil- 001 40029 18352-0 Poupança R$ 58,00
1898733 M02 - Agente de Endemias LUCIANA MUNHOZ 030.712.132-12 Sicoob-756 33375 6294-4 Corrente R$ 96,00
1902686 ES19 - Professor de Educação Física LUIZA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES 027.983.172-23 Caixa Econômica- 104 4335 000785639207-0 Poupança R$ 120,00
1896629 S13 - Enfermeiro LUZIA BRAZ DOS SANTOS CORREIA 583.437.842-00 Banco do Brasil- 753 11819 39463-7 Corrente R$ 120,00
1887497 M02 - Agente de Endemias MAIRA APARECIDA GOTARDO FALCAO 054.119.772-07 Credisis Oeste- 097 009 0101701-2 Corrente R$ 96,00
1901000 ES13 - Pedagogo Séries Iniciais MARCELA EDUARDA PADOVANI 031.041.602-79 Sicoob -010 3325 128555-6 Corrente R$ 120,00
1892633 S13 - Enfermeiro MARCELA TESSÁLIA SILVEIRA DE QUEIROZ 983.248.022-15 sicoob-756 3271 92700-7 Corrente R$ 120,00
1867114 ES05 - Nutricionista (Auxiliar Educacional III) MARCIA RODRIGUES MOLDES VIEIRA 715.867.412-68 Caixa Econômica- 104 2755 30048-8 Corrente R$ 120,00
1869874 G24 - Vigia MARCINEI VIEIRA 004.589.052-83 Sicoob 3271 158854-0 Corrente R$ 58,00
1902217 M02 - Agente de Endemias MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS 020.623.362-09 Caixa Econômica- 104 1824 28202-3 Corrente R$ 96,00
1861452 S02 - Agente de Defesa Civil
MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA MACIEIRA
DE LIMA 029.708.182-99 Banco do Brasil- 001 22705 60393-7 Corrente R$ 120,00
1898567 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas MARIA ALAIDE DE ARAÚJO 316.660.432-49 Nubank-0260 001 32273477-4 Corrente R$ 120,00
1898580 EM03 - Cuidador MARIA ALAIDE DE ARAÚJO 316.660.432-49 Nubank-0260 001 32273477-4 Corrente R$ 96,00
1878872 S08 - Auditor Interno MARIAN CARLA DA SILVA OLIVIERA 000.387.752-39 Siccob -756 3271 127035-4 Corrente R$ 120,00
1888535 ES18 - Professor – 20 horas MARIANA OLIVEIRA NOGUEIRA 937.098.542-53 Caixa Econômica- 104 18240-1288 7786276871-9 Poupança R$ 120,00
1880121 M03 - Agente de Trânsito MARILUCIO MERECINO ROCHA JUNIOR 028.696.142-33 Caixa Econômica- 104 2755 000934852484-0 Poupança R$ 96,00
1858305 ES22 - Professor de Letras – 40 horas MARINEIDE LOPES SANTOS 637.822.435-87 Banco do Brasil- 001 31810 49598-0 Corrente R$ 120,00
1902453 ES10 - Pedagogo Orientador – 40 horas MEIRIELLE DE SOUZA FERREIRA 956.155.982-04 Sicoob Credip- 756 3271 44344-1 Corrente R$ 120,00
1891040 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas MICHELINE MARIA DA SILVA 860.557.042-34 Sicoob Credip- 756 001 611346265 Poupança R$ 120,00
1891042 EM05 - Monitor de Pátio MICHELINE MARIA DA SILVA 860.557.042-34 Sicoob Credip- 756 001 611346265 Poupança R$ 96,00
1886114 M02 - Agente de Endemias MOISÉS MACIEL 028.816.640-08 Nubank- 0260 001 878985-4 Corrente R$ 96,00
1902049 EM01 - Auxiliar de Educação
MONIK LOIANI MENDES DOS SANTOS
FERNANDES 015.357.712-67 Banco do Brasil- 001 11827 73791-7 Corrente R$ 96,00
1877950 S19 - Fisioterapeuta NATAIANE OLIVEIRA NEVES 037.802.112-54 Nubank- 0260 001 25787604-2 Corrente R$ 120,00
1874845 M09 - Fiscal de Vigilância Sanitária NATHALIA DAYANNE LOBATO PEDREIRA 021.902.182-17 Bradesco 237 37133 30495-6 Corrente R$ 96,00
1901432 ES19 - Professor de Educação Física NATHÁLIA CORTEZ CAVALHEIRO MEISTER 005.604.872-66 Siccob -756 3271 81645-0 Corrente R$ 120,00
1857714 ES19 - Professor de Educação Física NAZARÉ APARECIDA PRIMO DE SOUZA 061.970.522-10 Nubank- 0260 001 12095219-6 Corrente R$ 120,00
1859769 S01 - Advogado NILVAN DE OLIVEIRA ALVES 592.069.852-72 Banco do Brasil- 001 09512 40885-9 Corrente R$ 120,00
1891878 M10 - Fiscal Tributário NUBIA DUTRA DE ANDRADE 031.534.382-69 Banco do Brasil- 001 140444 45703-5 Corrente R$ 96,00
1891879 ES19 - Professor de Educação Física NUBIA DUTRA DE ANDRADE 031.534.382-69 Banco do Brasil- 001 140444 45703-5 Corrente R$ 120,00
1891647 EF03 - Serviços Gerais (Auxiliar Educacional I A) ODEAN APARECIDO SOARES 600.687.362-15 Caixa Econômica- 104 2755 782699891-4 Poupança R$ 82,00
1891070 G13 - Motorista de Veículos Leves OZIEL TEIXEIRA GOUVEIA 723.227.992-20 Bradesco 14869 0018699-6 Corrente R$ 58,00
1868564 M01 - Agente Administrativo PAULO ROBERTO PIRES JÚNIOR 032.090.302-86 Nubank- 0260 001 61302834-1 Corrente R$ 96,00
1880699 S37 - Médico Veterinário
PAULO VITOR MOREIRA MIRANDA DE
ALMEIDA 006.248.972-06 Nubank- 0260 001 24199030-6 Corrente R$ 120,00
1903056 M01 - Agente Administrativo PEDRO AYRAN DA SILVEIRA 073.463.852-33 Banco do Brasil- 001 14060 61949-3 Corrente R$ 96,00
1886720 EM06 - Vigia RAFAEL DOS SANTOS MACEDO 055.624.692-60 inter 001 29977453-8 Corrente R$ 96,00
1857562 M01 - Agente Administrativo RAFAELA EVANGELISTA DA ROCHA 026.583.852-50 Caixa Econômica- 104 27550 000850767043-0 Poupança R$ 96,00
1857108 M01 - Agente Administrativo RAFAELA ROSA MARTINS 037.326.822-00 Bradesco- 237 805 22430-8 Corrente R$ 96,00
Processo Agrupado - Página 7 / 21 - Gerado em 02/05/2025
1877237 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas
RAIMUNDA DA SILVEIRA GONÇALVES
SOARES 469.038.012-00 Banco do Brasil- 001 14060 14534-3 Poupança R$ 120,00
1882336 M02 - Agente de Endemias RAYCKA MESSA DE CASTRO 086.896.912-51 Banco do Brasil- 001 14060 58691-9 Corrente R$ 96,00
1897097 EM02 - Auxiliar de Secretaria RAYSSA LARISSA ARAÚJO DE SALES 004.405.652-43 Credisis Sudeste 004 0102808-1 Corrente R$ 96,00
1864610 S39 - Odontólogo REBECA DA SILVA SALVADOR MESQUITA 027.019.742-75 Mercado Pago-323 001 9409531320-1 Corrente R$ 120,00
1890342 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas RENATA HONORATO ASSI 006.105.312-04 Itau-341 6976 04376-7 Corrente R$ 120,00
1896232 M02 - Agente de Endemias RENE DA SILVA SOUZA AJJOS 019.716.052-20 Banco do Brasil- 001 1023 57940-3 Corrente R$ 96,00
1896231 G14 - Motorista de Veículos Pesados RENE DA SILVA SOUZA AJJOS 019.716.052-20 Banco do Brasil- 001 1023 57940-3 Corrente R$ 58,00
1899085 M01 - Agente Administrativo RODRIGO TAQUINI 046.458.282-23 Banco do Brasil- 001 40002 14580-7 Corrente R$ 96,00
1900383 G13 - Motorista de Veículos Leves RODRIGO TAQUINI 046.458.282-23 Banco do Brasil- 001 40002 14580-7 Corrente R$ 58,00
1882883 EM06 - Vigia ROSENILDA FERREIRA DOS SANTOS 680.838.822-91 Banco do Brasil 1401 14605-6 Corrente R$ 96,00
1896915 EM02 - Auxiliar de Secretaria SABRINA NASCIMENTO DA SILVA 031.801.042-95 Banco do Brasil- 001 5754 38345-7 Corrente R$ 96,00
1897285 S47 - Zootecnista SAMIRA ALVES DE SOUZA SILVA 031.636.922-57 Banco do Brasil- 001 31810 41945-1 Corrente R$ 120,00
1878082 T01 - Técnico em Enfermagem SANDRA TELMA LEITE 688.275.472-15 Banco do Brasil 40061 6729-6 Poupança R$ 96,00
1864970 EM02 - Auxiliar de Secretaria SILMARA FREITAS DE OLIVEIRA 034.173.662-75 Sicoob-756 3271 62606336-1 Poupança R$ 96,00
1877261 ES14 - Pedagogo Supervisor – 40 horas
SILVANE NASCIMENTO CAVALCANTE DE
MORAES 881.817.822-91 Caixa Econômica- 104 1824001 33420-1 Corrente R$ 120,00
1898783 M09 - Fiscal de Vigilância Sanitária SIMONE ANDRADE PIROTTA DA SILVA 773.933.502-97 Caixa Econômica 1823013 0071471-1 Poupança R$ 96,00
1899115 M09 - Fiscal de Vigilância Sanitária SIMONE RODRIGUES DA CRUZ 002.780.472-03 Caixa Econômica 1823 781797777-2 Poupança R$ 96,00
1897264 ES06 - Pedagogo de Educação Infantil - 30 horas SIMONIA DE OLIVEIRA NEVES WERLANG 826.481.822-68 Banco do Brasil 11827 53040-9 Corrente R$ 120,00
1890106 T01 - Técnico em Enfermagem SUELEN CAROLINE DANTAS FIGUEIREDO 002.149.692-74 Banco do Brasil- 001 17760 320800-3 Poupança R$ 96,00
1899743 M03 - Agente de Trânsito SUELI RIBEIRO DE MELO 852.670.822-87 Nubank- 0260 001 634744520 Corrente R$ 96,00
1889337 M01 - Agente Administrativo SUSAN MARA GARCIA 947.256.082-20 Sicredi-748 821 36151-3 Corrente R$ 96,00
1861111 M03 - Agente de Trânsito TATIANE DA SILVA SOUZA 060.204.442-10 Bradesco 6610 0019217-1 Corrente R$ 96,00
1870340 T01 - Técnico em Enfermagem TAYANA DE BRITO MALAQUIAS 176.421.637-70 Nubank- 0260 001 56029063-5 Corrente R$ 96,00
1869639 M01 - Agente Administrativo THAIS ANDRESSA EIDANS FARIAS 031.529.562-74 Banco Inter S.A -077 0019 18448233-0 Corrente R$ 96,00
1889342 S14 - Engenheiro Agrônomo THAIS CRISTINA MAESTÁ 957.003.152-20 Sicred -748 821 79749-1 Corrente R$ 120,00
1857253 M07 - Fiscal Ambiental TIAGO ARAUJO SANTOS 009.619.122-86 Bradesco- 237 1486 50237-5 ? R$ 96,00
1894966 M10 - Fiscal Tributário USLAINY LOPES AMORIM 039.563.882-83 Sicred -748 0821 70630-6 Corrente R$ 96,00
1870890 M09 - Fiscal de Vigilância Sanitária VALTERCLEI DA SILVA VENANCIO BUENO 006.142.252-56 Bradesco-237 5891 6525-0 Corrente R$ 96,00
1879471 S45 - Psicólogo VINICIUS DE SOUZA MEIRA 556.795.602-91 Banco do Brasil- 001 11797 74138-8 Corrente R$ 120,00
1867848 G14 - Motorista de Veículos Pesados VINICIUS JORDAN PLANTIKOW 049.879.551-99 Banco do Brasil- 001 21733 122056 Corrente R$ 58,00
1888099 S21 - Gestor Ambiental VINÍCIUS FERREIRA PURCINO 006.397.712-54 Sicoob-756 3337 66705-6 Corrente R$ 120,00
1888098 M03 - Agente de Trânsito VINÍCIUS FERREIRA PURCINO 006.397.712-54 Sicoob-756 3337 66705-6 Corrente R$ 96,00
1897375 M01 - Agente Administrativo WANKLÉPSON FERREIRA DO NASCIMENTO 999.371.312-00 Sicredi-748 0821 17602-8 Corrente R$ 96,00
1901928 T01 - Técnico em Enfermagem WELITON FERNANDES NEIVA MENDES 960.443.142-00 Caixa Econômica- 104 1823 597939568-3 Corrente R$ 96,00
1892422 ES27 - Professor de Matemática – 40 horas WILLIAN JHONIS ANTUNES MELO 048.285.452-98 Banco do Brasil- 001 41424 10097-8 Corrente R$ 120,00
1890231 M02 - Agente de Endemias ZORAIDE FLAUZINA PEREIRA 898.620.742-72 Nubank- 0260 001 14041332-3 Corrente R$ 96,00
R$ 21.100,00
Processo Agrupado - Página 8 / 21 - Gerado em 02/05/2025
Inscrição Vaga Candidato CPF Banco Agência Conta Tipo de Conta Valor
1891839 FM02 - Técnico de Projetos para Cultura e Juventude JOELMA VIEIRA FERREIRA 607.465.132-91 Banco do Brasil- 001 1023 69147-0 Corrente R$ 96,00
Processo Agrupado - Página 9 / 21 - Gerado em 02/05/2025
Secretaria Municipal de
ADMINISTRAÇÃO
COMPRAS E LICITAÇÕES
Endereço Av; João Pessoa n°4478 CEP 76.940-000 Rolim de Moura Rondônia Brasil (69) 3442-3100 www.rolimdemoura.ro.gov.br
Memorando n°091/SEMACOL/2025
Rolim de Moura, 21 de março de 2025.
Da: SEMACOL
Para: SETOR DE CONTABILIDADE
Assunto: Solicitação Anulação de Empenho Parcial
Senhor Contador,
A par de cumprimentar Vossa senhoria, temos este o objetivo encaminhar o Processo
Administrativo nº 6216/2023 do Concurso Público Municipal e solicitar anulação Parcial no empenho nº
3108/2024, restos a pagar no valor de R$ 22.488,00 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais).
Justificamos que a solicitação de anulação se deu em razão dos fatos ocorridos por parte da
empresa vencedora do certame para realização do concurso público, na qual ocorreu irregularidades nas
provas que estava sendo aplicadas no dia 15 de dezembro/2024 conforme Cronograma, tais irregularidades
apresentadas pela comissão especial de acompanhamento e fiscalização do concurso público nº 001/2024 -
Ata nº 001/2024 anexa, onde Recomendou a suspensão da aplicação das provas do período vespertino para a
apuração dos fatos e providencias cabíveis. Foram tomadas as providencias juntadas ao processo, boletins de
ocorrências, notificação entre outros documentos anexo para a empresa, no dia 31/01/2025 foi apresentado
novo cronograma atualizado e Período para solicitação de desistência do Concurso Público, de 30/02 a
07/02/2025. Houve um total de 220 (duzentos e vinte) candidatos que desistiram de fazer novas
prova do referido Concurso.
Diante destas razões, o Município deverá devolver o valor das inscrições a cada
candidato desistente, uma vez que tais valores estão na conta da Prefeitura, posteriormente deverá
descontar os valores nos próximos pagamento do Instituto IBADE, Tendo em vista a continuidade
do Concurso conforme cronograma juntado as autos.
Atenciosamente,
Nilzo Rosa de Oliveira
Secretário Municipal da SEMACOL
Assinatura eletrônica - Identificador: 4ab2337c-8c71-404b-a923-e7f4a667a284 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 10 / 21 - Gerado em 02/05/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=4ab2337c-8c71-404b-a923-e7f4a667a284
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
RO - CNPJ 04.394.805/0001-18
AV JOÃO PESSOA, 4463, 4463 - CENTRO
Nº do Empenho: 3108/2024 Ordinário Data: 31/01/2025
Credor:
Endereço:
C.N.P.J.:
7173 - INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE
RUA BARÃO DE MELGAÇO ,5216 - Centro ,ROLIM DE MOURA-RO
23.985.753/0001-07 Insc. Est.:
Unidade:
Prog. Trabalho:
Órgão:
F. de Recurso:
Elemento Desp.:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, COMPRAS E LICITACAO -
SEMACOL
04.122.0037.1166 - CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente
Nº Licitação.......:
Processo............:
Tipo de Licitação:
6216/2023
Nota de Cancelamento de Restos a Pagar
Nº da Anulação:
Dotação Inicial Saldo Anterior Dotação Val. Anulação Dotação Saldo Atual Dotação
0,00 0,00 0,00 0,00
Valor Empenhado Saldo Anterior Empenho Saldo Atual Empenho
1.307.000,00 0,00 22.488,00 0,00
Val. Anulação Empenho
Motivo:
Processo Agrupado - Página 12 / 21 - Gerado em 02/05/2025
Processo Agrupado - Página 13 / 21 - Gerado em 02/05/2025
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Secretaria Municipal de
ADMINISTRAÇÃO
COMPRAS E LICITAÇÕES
Memo n° 114/SEMACOL/2025
Rolim de Moura, 14 de abril de 2025.
DE: Secretaria Municipal de Administração Compras e Licitação - SEMACOL
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx FONTE DESCRIÇÃO
02.003 Secretaria Municipal de Administração Compras e
Licitação - SEMACOL
02.003.04.122.0037. 1.166 CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL
33.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor R$ 22.488,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso: Superavit.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Administração vem requerer a presente Abertura de
Crédito Adicional Especial, em razão dos fatos ocorridos por parte da empresa vencedora do
certame para realização do concurso público, na qual ocorreu irregularidades nas provas que estava
sendo aplicadas no dia 15 de dezembro/2024 conforme Cronograma, tais irregularidades
apresentadas pela comissão especial de acompanhamento e fiscalização do concurso público nº
001/2024 - Ata nº 001/2024, onde Recomendou a suspensão da aplicação das provas do período
vespertino para a apuração dos fatos e providencias cabíveis. Foram tomadas as providencias
juntadas ao processo 6216/2023, boletins de ocorrências, notificação entre outros documentos
anexo para a empresa, no dia 31/01/2025 foi apresentado novo cronograma atualizado e Período
para solicitação de desistência do Concurso Público, de 30/02 a 07/02/2025. Houve um total de 220
(duzentos e vinte) candidatos que desistiram de fazer novas prova do referido Concurso.
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Diante destas razões, o Município deverá devolver o valor das inscrições a cada candidato
desistente, uma vez que tais valores estão na conta da Prefeitura, posteriormente deverá ser
descontado os valores restituído aos candidatos nos próximos pagamento do Instituto IBADE,
Tendo em vista a continuidade do Concurso conforme cronograma juntado as autos.
Atenciosamente,
Nilzo Rosa de Oliveira
Secretário Municipal da SEMACOL
Assinatura eletrônica - Identificador: 440f370e-90e2-47fa-a2cf-249572b49e03 - Página 2 / 3
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Processo Agrupado - Página 16 / 21 - Gerado em 02/05/2025
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 067/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 16/04/2025, por meio do Memorando n° 114/SEMACOL/25, Processo eletrônico nº
2635/2025 (anexo), da Secretaria Municipal de Administração, solicitação de: Abertura de
crédito adicional especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 22.488,00, para custear
despesas com devolução de inscrições canceladas pelos requerentes, manifestar-se
favorável quanto à solicitação, por ser tratar de recursos provenientes de inscrições realizadas
para participação no concurso deste município, onde não houve a realização das provas na data
incialmente prevista, sendo garantido o direito aos inscritos de desistirem da concorrência.
Assim a empresa contratada para realização do concurso apresentou a lista dos desistentes,
havendo a necessidade de devolução do recurso, por isso há a necessidade abertura de crédito
no orçamento vigente na rubrica indicada no memorando supracitado. Juntados também extrato
bancário, lista de restituíeis e demais documentos para comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 16 de Abril de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: 11d61ab3-34e2-43b9-b3d5-7753a64fb286 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 17 / 21 - Gerado em 02/05/2025
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Processo Agrupado - Página 18 / 21 - Gerado em 02/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 90/2025
Rolim de Moura/RO, 30 de abril de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito abertura
de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$22.488,00
(vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), conforme Memorando nº
91 e 114/SEMACOL/2025 e Processo Administrativo nº 2635/2025, (para
custear despesas com devoluções de valores de inscrições canceladas
aos candidatos desistentes do concurso público), nota de cancelamento de
restos a pagar, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação
e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da
Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno
desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 61c4e612-ccab-4b94-a185-e931a336c35f - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 19 / 21 - Gerado em 02/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 83/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$22.488,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância R$22.488,00 (VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS
E OITENTA E OITO REAIS), conforme abaixo indicado:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.04.122.0037.1166 – Concurso Público Municipal
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições....................................R$22.488,00
TOTAL:...................................................................................R$22.488,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 00071169-1...............................................................R$22.488,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 30 de abril de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 61c4e612-ccab-4b94-a185-e931a336c35f - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 20 / 21 - Gerado em 02/05/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: 61c4e612-ccab-4b94-a185-e931a336c35f - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 21 / 21 - Gerado em 02/05/2025