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materia nº 91/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-05-02
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.803,41”.
native_id858

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — Às Comissões Temáticas, para regular prosseguimento do feito.
2025-05-08 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-05-06 Despacho da Presidência — —
2025-05-05 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-05-02 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2025-05-02 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 43

Exercício:- 2025
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 3194 / 2025 
DATA: 22/04/2025 - :16:38:00 
Requerente:
CPF/CNPJ: 18.273.780/0001-09
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
 - 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
 , 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ROLIM DE MOURA-FMAS
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE CONSELHO TUTELAR 
NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA – TERMO DE CONVÊNIO 
Nº 78/2025/PGE-SEAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ROLIM DE MOURA-FMAS , supra qualificado, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura 
que lhe expeça:
Observação: 
End. Correspondência: - Nº: 
Bairro:
Cidade: - 
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
23/04/2025 10:10:47 83350012272 Informações complementares.pdf
Memorando nº 208 - abertura de crédito - 
construção conselho tutelar.pdf
23/04/2025 10:11:00 83350012272
24/04/2025 12:02:20 83350012272 QDD - CONTRA PARTIDA.pdf
28/04/2025 10:05:22 69747199220 Extrato bancário - const cons tutelar.pdf
Manifestação 080 EXCESSO-ANULAÇÃO 
SEMAS 669.803,41 CV Nº 78-2025-SEAS.pdf
28/04/2025 10:53:24 69747199220
084 M 091 - ab. de créd. Lei Especial por 
Excesso e anulação - R$669.803,41 - 
CONSTRUÇÃO UNIDADE DE CONSELHO 
TUTELAR - PROC. 3194-2025.pdf
30/04/2025 15:59:58 69867615204
Processo Agrupado - Página 1 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Exercício:- 2025
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ROLIM DE MOURA-FMAS
Requerente 
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 43 - Gerado em 02/05/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Termo de Convênio nº 78/2025/PGE-SEAS
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, inscrita no CNPJ/MF nº 09.317.468/0001-89, com sede na Rua
Farquar, n° 2986, Complexo Rio Madeira Edi￾cio Pacaás Novos, 6° Andar, Bairro Pedrinhas, nesta cidade
de Porto Velho-RO, neste ato representado pelo Diretor Administra￾vo Financeiro ANDERSON MELO
TINÔCO DA SILVA, Portaria nº 634 de 01 de Outubro de 2021, publicado no DOE de 04 de outubro de
2021, Edição 198.
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, inscrita no CNPJ/MF sob nº
04.394.805/0001-18, situada na Avenida João Pessoa, n.º 4478, Bairro Centro, CEP 76.940-000, no
Município de Rolim de Moura - RO, neste ato representada por seu atual Prefeito Municipal, o Sr. ALDAIR
JULIO PEREIRA, inscrito no CPF/MF nº 271.***.***-30, de acordo com a representação que lhe é
outorgada.
Considerando que os Ordenadores de Despesas que assinam o presente termo reconhecem como
originais ou fiéis aos originais os documentos juntados no processo administra￾vo n° 0026.070651/2022-
92, que deu origem à realização do presente Convênio, até mesmo em função do poder/dever de
fiscalização do Administrador Público;
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições do Decreto Estadual nº 26.165, de 24
de junho de 2021, e do Decreto nº 24.041, de 8 de julho de 2019 e alterações, seguindo a orientação
con￾da no Parecer da Procuradoria, por meio do Parecer nº 19/2025/PGE-SEAS (0058473922), e demais
normas per￾nentes, vinculando-se aos termos do Processo Administra￾vo n° 0026.070651/2022-92,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho ID 0057871682 aprovado pela
Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, por meio do Ato nº
0058207089/2025/SEAS-GFC ID 0058207089, do Procedimento Administra￾vo já iden￾ficado, que, para
todos os efeitos, é parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo:
Construção de 01 (uma) unidade de Conselho Tutelar no município de Rolim de Moura/RO, conforme
descrição apresentada no Plano de Trabalho ID 0057871682, e demais instrumentos dos autos.
§ 1°. São vedados com recursos deste Convênio:
03/04/2025, 14:23 SEI/RO - 0058832209 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1013694&id_documento=60815676&id_orgao_acesso_e… 1/8
Processo Agrupado - Página 3 / 43 - Gerado em 02/05/2025
1. A realização de despesas a ￾tulo de taxa de administração, de gerência ou similar;
2. O pagamento de gra￾ficação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração
adicional a servidor que pertença aos quadros da Administração Pública federal, estadual,
municipal ou do Distrito Federal, que esteja lotado em qualquer dos entes par￾cipes;
3. O aditamento com alteração do objeto ou das metas;
4. A u￾lização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de
emergência;
5. A realização de despesas em data anterior ou posterior à vigência deste Convênio com recursos do
mesmo; e
6. Realizar o pagamento de despesa sem antes exigir a emissão de nota fiscal.
§ 2°. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados ao CONVENENTE para atender a itens ou
quan￾ta￾vos que não façam parte de outro ajuste que esta pessoa jurídica tenha firmado para execução
de objeto idên￾co ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser
fiscalizado pela SECRETARIA DE ESTADO.
§ 3°. Para liberação dos recursos previstos na cláusula terceira é necessária a abertura de conta bancária
específica para este Convênio, cabendo ao CONVENENTE a sua comprovação, bem como a obrigação de
manter e movimentar os valores repassados pela CONCEDENTE, observado, ainda, o disposto no
parágrafo primeiro da cláusula quarta deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
CLÁUSULA SEGUNDA - O valor global do ajuste é R$ 669.803,41 (seiscentos e sessenta e nove mil
oitocentos e três reais e quarenta um centavos) devendo ser des￾nado, exclusivamente, ao objeto de que
trata a Cláusula Primeira, sendo vedada a sua des￾nação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do
indicado de forma discriminada no Plano de Trabalho aprovado pela SECRETÁRIA DE ESTADO.
§ 1°. A par￾cipação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$ 600.0000,00 (seiscentos mil reais).
§ 2°. A contrapar￾da do Convenente será de pelo menos R$ 69.803,41 (sessenta e nove mil oitocentos e
três reais e quarenta e um centavo)s, conforme documentos anexos aos autos administra￾vos, e no uso
de seus próprios bens, serviços e pessoal, para execução deste Convênio, e no gerenciamento dos
recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que
excederem o previsto.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CLÁUSULA TERCEIRA - As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta da
seguinte programação orçamentária: Programa Trabalho: 08 243 2112 2837 283701 – Elemento de
Despesa: 44.40.42.01 – Fonte de Recurso: 1.500.0.00001 e NE ID 0058455856.
Parágrafo único. Os recursos serão liberados conforme definido no Plano de Trabalho, salvo se o
CONVENENTE incorrer em quaisquer das hipóteses de vedação legal, tal como a irregularidade fiscal,
ainda que tal fato seja anterior à celebração da avença.
DOS RECURSOS FINANCEIROS
03/04/2025, 14:23 SEI/RO - 0058832209 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1013694&id_documento=60815676&id_orgao_acesso_e… 2/8
Processo Agrupado - Página 4 / 43 - Gerado em 02/05/2025
CLÁUSULA QUARTA - Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados ao
CONVENENTE sem que faça comprovação válida e tempes￾va de toda a regularidade fiscal, bem como a
regularidade das obrigações referentes à u￾lização de recursos anteriormente repassados.
§ 1°. Os recursos des￾nados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através
do Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
movimentação diária integrarão a prestação de contas.
§ 2°. Havendo contrapar￾da em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes
pelo CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
§ 3°. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informa￾vo de Créditos Não Quitados –
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União; bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
§ 4°. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pelo CONVENENTE, e sua aprovação.
§ 5°. Enquanto não u￾lizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados em caderneta de
poupança de ins￾tuição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, bem
como em fundo de aplicação financeira a curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em ￾tulo
da dívida pública federal, quando sua u￾lização es￾ver prevista para prazos menores, contanto que em
todos estes casos não prejudique a consecução do objeto nos prazos pactuados e os rendimentos
auferidos sejam aplicados nos fins do Convênio.
DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
CLÁUSULA QUINTA - Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o
estabelecido na Lei Federal nº 14.133/21, sem prejuízo da u￾lização do pregão eletrônico, buscando
sempre a o￾mização das compras e a execução dos serviços, em pres￾gio a moralidade, impessoalidade,
economicidade, qualidade e eficiência, observado os valores, estado e especificações apresentados no
Plano de Trabalho e em seus complementos.
Parágrafo único. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante
terceiro pela contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
CLÁUSULA SEXTA - Fica assegurada ao Estado a prerroga￾va de exercer a autoridade norma￾va, e o
exercício do controle e fiscalização, podendo, por 5 (cinco) anos, contados da aquisição efe￾va do bem,
examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos, diretamente ou através de terceiros credenciados,
observadas as disposições previstas na Portaria nº 582/2019/SEAS-GAB e Portaria n° 675/2020/SEAS￾GAB, de 23 de novembro de 2020.
DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
03/04/2025, 14:23 SEI/RO - 0058832209 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1013694&id_documento=60815676&id_orgao_acesso_e… 3/8
Processo Agrupado - Página 5 / 43 - Gerado em 02/05/2025
CLÁUSULA SÉTIMA - Para a consecução dos obje￾vos definidos na cláusula primeira os par￾cipes se
comprometem e aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades, de acordo com o previsto no art. 8
do Decreto Estadual nº 26.165/2021.
§ 1°. A CONCEDENTE:
1. Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação
per￾nente;
2. Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores, por 5 (cinco)
anos;
3. Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao
que dispõe a cláusula quinta;
4. Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial.
§ 2°. O CONVENENTE:
1. Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser des￾nados a quaisquer outros
fins, sob pena de rescisão deste Convênio;
2. Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento rela￾vo a este
Convênio pelo prazo mínimo de cinco anos, contados da aprovação das contas do gestor da
CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da
concessão dos recursos;
3. Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle
e fiscalização da execução deste Convênio;
4. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de
u￾lização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus
tributários ou extraordinários que incidam sobre ele;
5. Apresentar relatórios de execução ￾sico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na
forma estabelecida na legislação per￾nente, mencionada neste Convênio;
6. Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
7. Indicar por escrito se há outros convênios ou outro ￾po de ajuste para a mesma finalidade, descrita
na cláusula primeira;
8. Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
9. Prestar contas dos recursos em defini￾vo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a par￾r do
término da execução do convênio;
10. Res￾tuir os valores repassados pela CONCEDENTE, atualizados monetariamente e acrescidos dos
juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, na hipótese
de inexecução parcial ou total do objeto deste Convênio.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA OITAVA - Este Convênio terá sua vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar
da data de liberação dos recursos, podendo ser prorrogado mediante Termo Adi￾vo.
03/04/2025, 14:23 SEI/RO - 0058832209 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1013694&id_documento=60815676&id_orgao_acesso_e… 4/8
Processo Agrupado - Página 6 / 43 - Gerado em 02/05/2025
§ 1°. Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a par￾r da
liberação da 1ª parcela, independentemente do valor liberado.
§ 2°. Encerrado o prazo para a execução, o CONVENENTE tem até 60 (sessenta) dias para a prestação de
contas final quanto aos recursos por ela recebidos.
DAS VEDAÇÕES
CLÁUSULA NONA - O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e
às normas per￾nentes, mormente aquelas previstas no Decreto nº 26.165/21, sendo vedado:
1. realizar despesas a ￾tulo de taxa de administração, de gerência ou similar;
2. pagar, a qualquer ￾tulo, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal do Órgão
ou En￾dade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis
federais específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
3. u￾lizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no
instrumento;
4. realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
5. efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da despesa
tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
6. realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas e aos juros, se
decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo concedente e, desde que os prazos para
pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
7. transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer en￾dades congêneres,
exceto para creches e escolas ao atendimento pré-escolar;
8. realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educa￾vo, informa￾vo ou de orientação
social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e
desde que previstas no Plano de Trabalho; e
9. pagamento, a qualquer ￾tulo, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da a￾va, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista do órgão
celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
CLÁUSULA DÉCIMA - O CONVENENTE deverá realizar a prestação de contas dos recursos recebidos, após
a conclusão de cada uma das etapas previstas no Plano de Trabalho e ao final, dentro do prazo previsto na
cláusula oitava.
§ 1°. A prestação de contas parcial e final será analisada e avaliada pela CONCEDENTE, que emi￾rá
parecer sob os seguintes aspectos:
1. Técnico - quanto à execução ￾sica e atendimento dos obje￾vos do Convênio;
2. Financeiro - quanto à correta e regular aplicação dos recursos do Convênio.
§ 2°. A prestação de contas, nos termos dos ar￾gos 22 a 27 do Decreto nº 26.165/2021, deverá ser feita
em forma de relatório acompanhado necessariamente destes documentos, naquilo que couber:
03/04/2025, 14:23 SEI/RO - 0058832209 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1013694&id_documento=60815676&id_orgao_acesso_e… 5/8
Processo Agrupado - Página 7 / 43 - Gerado em 02/05/2025
1. O￾cio de encaminhamento da Prestação de Contas;
2. Cópia do Termo de Convênio, com a indicação da data de sua publicação;
3. Plano de Trabalho na forma estabelecida na legislação per￾nente;
4. Relatório de execução ￾sico/financeiro;
5. Relação dos pagamentos realizados, com os respec￾vos números de notas fiscais, por ordem de
datas destes pagamentos;
6. Demonstra￾vo da execução da receita e da despesa, evidenciando os recursos recebidos em
transferência, a contrapar￾da, os rendimentos auferidos da aplicação financeira, se for o caso, e os
saldos;
7. Extrato bancário integral da conta-corrente;
8. Relação dos bens e serviços, adquiridos, produzidos ou construídos com os recursos recebidos do
Estado;
9. Termos de recebimento provisório e defini￾vo, quando se tratar de obra de engenharia;
10. Cotações de preços empregadas, para as aquisições dos bens e realização dos serviços;
11. Cópia das faturas, notas fiscais, recibos de pagamentos, dos cheques, dos manuais rela￾vos aos
produtos adquiridos, com as garan￾as, ordens bancárias e/ou guias de recolhimento bancário, tudo
auten￾cado;
12. Conciliação bancária;
13. Comprovante do recolhimento do saldo bancário do recurso, se houver;
14. Toda a documentação referente às compras e serviços;
15. Cópia do termo de aceitação defini￾va de obras, quando o Convênio almejar a execução de obra ou
serviço de engenharia;
16. Cópia do cronograma ￾sico - financeiro;
17. Comprovante de recolhimento do saldo de recursos à conta indicada pela CONCEDENTE;
§ 3°. A contrapar￾da do CONVENENTE será demonstrada no relatório de execução ￾sico-financeira, bem
como na prestação de contas.
DA DENÚNCIA E RESCISÃO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e
rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por
descumprimento das normas estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou
condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente
inexequível, dele decorrendo as responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
§ 1°. Cons￾tuem mo￾vos de rescisão, nos termos do art. 28 do Decreto nº 26.165/2021, a constatação
das seguintes situações:
1. o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
2. a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer
documento apresentado;
3. a verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de contas especial; e IV
- a ocorrência da inexecução financeira.
03/04/2025, 14:23 SEI/RO - 0058832209 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1013694&id_documento=60815676&id_orgao_acesso_e… 6/8
Processo Agrupado - Página 8 / 43 - Gerado em 02/05/2025
§ 2°. A rescisão do instrumento, quando resultar em dano ao erário, enseja a necessidade de
encaminhamento dos Autos, devidamente instruídos à Procuradoria-Geral do Estado, para fins de
ajuizamento da ação de ressarcimento, exceto se houver a devolução dos recursos devidamente
corrigidos.
§ 3°. Em caso de denúncia ou rescisão, o CONVENENTE devolverá imediatamente os valores restantes, na
forma prevista neste instrumento.
DA PROPRIEDADE DOS BENS
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Nos termo da Lei Estadual nº 5.024/2021 e art. 33 do Decreto nº
26.165/2021, os par￾cipes ficam obrigados a observar o seguinte:
1. Todo bem que tenha sido produzido, construído ou adquirido com os recursos provenientes do
presente CONVÊNIO fará parte integrante do acervo patrimonial do CONVENENTE (MUNICÍPIO),
devendo ser tombado mediante aposição de plaquetas numéricas de iden￾ficação específica;
2. O uso do bem ou equipamento só é permi￾do para os fins definidos no Plano de Trabalho aprovado
pela autoridade competente, respondendo o CONVENENTE exclusivamente pela conservação e
manutenções preven￾vas e corre￾vas dos mesmos, bem como por eventuais perdas e danos, salvo
por fato resultante de caso fortuito ou força maior;
3. As despesas decorrentes de pagamento de manutenção, reparos e quaisquer outras necessárias ao
uso do bem ou equipamento ocorrerão por conta do CONVENENTE.
4. Os bens que estejam sob ￾tularidade da concedente passarão automa￾camente a ￾tularidade da
convenente quando já houver mais de cinco anos do convênio ou outro termo congênere ou
quando já ￾ver prestação de contas homologadas, devendo a respec￾va unidade administra￾va dar
baixa do patrimônio nos sistemas estaduais e informar a contabilidade estadual para fins de ajuste
no inventário.
DA RESTITUIÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O CONVENENTE se compromete a res￾tuir os valores repassados pela
CONCEDENTE, nos casos previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021, atualizados
monetariamente e acrescidos dos juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a
Fazenda Pública, na hipótese de inexecução parcial ou total do objeto deste Convênio.
§ 1°. Não havendo qualquer execução ￾sica, nem u￾lização dos recursos, o recolhimento à conta única do
Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da res￾tuição das receitas
ob￾das por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
§ 2°. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas ob￾das nas aplicações
financeiras realizadas, não u￾lizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do Tesouro, no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial
do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou en￾dade CONCEDENTE.
§ 3°. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e os da
contrapar￾da previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
03/04/2025, 14:23 SEI/RO - 0058832209 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=1013694&id_documento=60815676&id_orgao_acesso_e… 7/8
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DA PUBLICIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o
obje￾vo descrito na cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a par￾cipação da CONCEDENTE e
do CONVENENTE, mediante iden￾ficação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores
públicos. Também será destacada a par￾cipação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou
televisão.
DA PUBLICAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado
providenciará a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões
decorrentes deste Convênio.
§ 1º. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado pelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias
para sua publicação e execução, devidamente cer￾ficadas pela Procuradoria Geral do Estado, a qual, nos
termos da Lei Complementar Estadual nº 620/2011, compete vistar o ajuste.
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 03/04/2025,
às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar￾go 18 caput e seus §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten￾cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0058832209 e o código CRC E577437C.
Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0026.070651/2022-92 SEI nº 0058832209
03/04/2025, 14:23 SEI/RO - 0058832209 - Termo de Convênio
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Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
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ORGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
CNPJ/MF
04.394.805/0001-18
ENDEREÇO
AV. JOÃO PESSOA, Nº 4478, BAIRRO CENTRO
CIDADE
ROLIM DE MOURA
UF/ESTADO
RONDÔNIA
CEP
76.940-000
DDD/TELEFONE
(69) 3442-3100
ESFERA ADM
MUNICIPAL
CONTA CORRENTE BANCO 
Banco do Brasil
AGÊNCIA
1406
NOME DO RESPONSÁVEL
ALDAIR JULIO PEREIRA
CPF
271.990.452-30
C.I/ORGÃO EXPEDIDOR
254.262 SSP/RO
CARGO
PREFEITO MUNICIPAL
FUNÇÃO
PREFEITO MUNICIPAL
ENDEREÇO
AV. CUIABA, Nº 4903, BAIRRO CENTRO
UF/ESTADO
RONDONIA
CEP
76.940-000
TELEFONE
(69) 98406-9487
APRESENTAÇÃO
A promoção dos direitos fundamentais, garantidos na Constituição brasileira, é de extrema importância para a construção de uma nova 
identidade da população municipal. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, no artigo 88, inciso I, a municipalização do atendimento, 
sendo este apoiado por meio de um sistema de garantia de direitos, estruturado em três eixos: promoção, controle social e defesa de direitos.
A implantação de políticas públicas que promovam o apoio às famílias, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiências e, 
sobretudo, àqueles que se encontram em situação de risco, vulnerabilidade social e o seu reconhecimento enquanto agente social ativo e 
alvo de políticas públicas, apresenta-se como fator decisivo na busca por soluções para assegurar os direitos sociais e individuais inerentes 
ao pleno desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.
Nesta senda, conforme depreende-se da Lei nº 8.742/1993, entende que a Assistência Social é um direito do cidadão e dever estatal, que 
objetiva provê os minímos sociais, por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, visando garantir o 
atendimento às necessidades básicas.
Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Rolim de Moura está ciente da relevância de desenvolver, promover e apoiar ações voltadas à 
mitigação e prevenção de ilícitos praticados contra crianças e adolescentes, o que gera o dever de agir, priorizando a população 
infantojuvenil enquanto seres amparados pelo princípio da proteção integral e do melhor interesse, conforme preconiza a Carta Magna 
Brasileira.
O Estado, a partir da Constituição de 1988, reconhece a prioridade de proteção das crianças e dos adolescentes como seres em condição 
peculiar de desenvolvimento e, por meio de sua principal legislação, o ECA, e na sequência das políticas que o regulamentaram, o País 
assume sua obrigação social para com esse segmento populacional, desencadeando uma série de dispositivos de implementação de um 
Sistema de Garantia de Direitos-SGD. 
12
DADOS BÁSICOS DO PROPONENTE
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Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
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À vista disso, a municipalidade Rolim de Moura empreende esforços no sentido de implantar, implementar e promover políticas públicas 
destinadas à população infantojuvenil, bem como busca zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, por meio de 
efetivas intervenções às ameaças ou violações de direitos, sempre que se fizer necessário, prevenindo para que condutas contrárias à 
legislação venham a ocorrer com as crianças e adolescentes residentes no município e seus distritos. Somente com a devida atenção estatal 
ao último eixo o controle social será robustecido, uma vez que se trata da participação da sociedade na formulação de políticas voltadas 
para a criança e o adolescente, por meio de ação das organizações da sociedade civil, dos movimentos sociais e das instâncias formais de 
participação estabelecidas na lei.
Neste cenário, insere-se o Conselho Tutelar enquanto órgão autônomo e permanente, que tem sua origem na lei, integrando-se ao conjunto 
das instituições nacionais que visam garantir uma rede de proteção efetiva dos direitos da criança e do adolescente, e subordinando-se ao 
ordenamento jurídico brasileiro. Criado por Lei Municipal e efetivamente implantado, passa a integrar de forma definitiva o quadro das 
instituições municipais. Desenvolve uma ação contínua e ininterrupta, não devendo sua ação sofrer solução de descontinuidade, sob 
qualquer pretexto. Uma vez criado e implantado, não desaparece, apenas renovam-se os seus membros. Em matéria técnica de sua 
competência, delibera e age aplicando as medidas práticas pertinentes às violações de direitos de crianças e adolescentes, sem interferência 
externa. Exerce suas funções com independência, para denunciar e corrigir distorções relativas ao atendimento e acolhimento às crianças e 
adolescentes. Suas decisões só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude, a partir de requerimento daquele que se sentir 
prejudicado.
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Rolim de Mouraobjetiva o aprimoramento dos serviços prestados pelos conselheiros (as) tutelares, 
através da construção de uma sede de Conselho Tutelar, a fim de garantir maior eficiência da execução das atribuições do membros que 
integram o Conselho tutelar no âmbito dessa municipalidade, conforme previsto no objetivo deste plano de trabalho, garantindo, assim, 
melhorias nas condições de trabalho dos Conselheiros Tutelares e no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do município de 
Rolim de Moura.
DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO:
Etapa Infraestrutura do Programa Criança Protegida.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO
ALR (após 
liberação do 
recurso)
TÉRMINO
365 DIAS
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Lei Complementar n. 965, de 20 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo 
do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Lei n.13.431, de 04 de abril de 2017 – Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança ou Adolescente vítima 
ou testemunha de violência.
Lei Complementar n. 965, de 20 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executiva 
23
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Base Legal do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Lei Complementar n. 532, de 17 de novembro de 2009 – Lei de criação da Secretaria de Estado da Assistência e do 
Desenvolvimento Social.
Resolução CONANDA n. 170, de 10 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre os parâmetros para a criação e 
funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências.
Resolução CONANDA n. 178, de 15 de setembro de 2016 – Estabelece parâmetros e recomendações para 
implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Construção de 01 (um) unidade de Conselho Tutelar no município de Rolim de Moura/RO, com área total contruída de 172,10m², a ser 
instalado em um terreno com dimenções de 20m x 30m e área de 600m², localizado Av. São Paulo, S/Nº, Bairro Beira Rio, Zona Urbana 
do Muncipio de Rolim de Moura /RO.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS
A Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, enquanto instituição administrativa a quem se destina as atribuições executivas municipais, 
constitui um dos integrantes de relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, articulando-se com outras
instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos de 
crianças e adolescentes.
Nesse cenário, os Conselhos Tutelares, em trabalho conjunto com a Prefeitura visam a gestão participativa na definição e controle social 
das políticas públicas, ainda que sejam órgãos municipais autônomos, permanentes e não jurisdicionais, mas encarregados pela sociedade 
por zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis.
Na esfera estadual, A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, criada pela Lei Complementar instituída 
pela Lei Complementar n. 411, de 28 de dezembro de 2007, é responsável pela gestão e coordenação da Política de Assistência Social, 
Segurança Alimentar, Habitação, Transferência de Renda e Promoção da Cidadania e Direitos Humanos no Estado. A SEAS contribui
para o desenvolvimento, implementação, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas, transversais ou não transversais, por 
meio de apoio e/ou execução de programas, projetos e ações, em conjunto com órgãos e entidades governamentais ou não governamentais 
voltadas à família, à criança e ao adolescente, à mulher e ao idoso.
Deste modo, os recursos disponibilizados servirão de subsídio para atendimento das atribuições e competências estaduais e municipais 
que, agindo em desígnio de vontade, promoverão condições de resgate de elementos básicos para uma vida digna voltada a grupos
vulneráveis, atendendo as necessidades de infraestrutura dos Conselhos Tutelares.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA APRESENTADA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA
Há uma fidedigna relação entre a proposta em comento e o Programa Estadual Criança Protegida que visa fortalecer sua capacidade de 
proteção e assistência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Estado por meio das seguintes etapas: campanhas,
qualificação, equipagem, infraestrutura e integração, assim, a etapa da infraestrutura/ construção das instalações contribuirá no que tange 
43 
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à estruturação do bem imóvel (sede) do Conselho Tutelar, mediante celebração de convênio, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos 
das Crianças e Adolescentes, resguardando-se os direitos violados das crianças e dos adolescentes, principalmente, com o atendimento 
integral e efetivo de todos os casos. A edificação de instalações apropriadas desempenha um papel crucial na garantia da eficiência 
operacional dos Conselhos Tutelares e no atendimento apropriado das crianças e adolescentes que tenham tido seus direitos violados, pois 
permite que seja criado um espaço de referência no território mais acessível para a comunidade.
DO PÚBLICO-ALVO
Crianças e Adolescentes com seus direitos violados, assim como seus familiares, que residam no município de Rolim de Moura
DO DIAGNÓSTICO E PROBLEMA A SER RESOLVIDO
O presente plano de trabalho tem como fator primordial proporcionar a construção de um lugar fundamental para as políticas e ações 
direcionadas para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes sujeitos de direitos, protagonistas e cidadãos. Um espaço que é 
parte da rede de proteção da infância e adolescência, trazendo consigo um movimento de ressignificação e requalificação da rede de 
atendimento, iniciando pela qualidade do espaço para o desenvolvimento das atividades laborativas dos Conselheiros (as) Tutelares.
Com o objetivo de embasar e corroborar com as expectativas apresentadas neste plano de trabalho, a Prefeitura Municipal de Rolim de 
Moura destaca a significativa importância dos órgãos municipais autônomos, quais sejam, os Conselhos Tutelares, na expressiva atuação 
contra violações de direitos de crianças e adolescentes de todo o município, cuja rede de apoio necessita estar adequada às suas necessidades 
sociais e multidisciplinares. 
Por essa razão, demanda-se a melhoria de espaços estruturais dos Conselhos Tutelares, haja que atualmente a sede é alugada. É imperiosa 
a necessidade de possuir uma sede própria do Conselho Tutelar com adequada estrutura para atender a sociedade no município de Rolim 
de Moura, uma vez que a ausência da infraestrutura culmina em prejuízos à sociedade em geral, o que prejudica de modo circunstancial a 
realização das atribuições e competências dos Conselhos Tutelares. Deste modo, a construção de sede do Conselho Tutelar é medida que 
se faz necessária, pois, beneficiará todos os envolvidos.
DOS RESULTADOS ESPERADOS
A construção do Conselho Tutelar – CT em epígrafe deverá ser capaz de oferecer uma infraestrutura congruente com sua importânica na 
atuação de mitigação, prevenção e monitoramento de violações de direitos contra crianças e adolescentes, visando ainda o fortalecimento 
do Sistema de Informação para a infância e a Adolescência – SIPIA instituído e regulamentado como sistema oficial e de caráter obrigatório. 
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OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
Promover e consolidar o acesso aos serviços atrelados ao Conselho Tutelar, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia do órgão 
em sua atuação, com mais eficiência e eficácia nas interconexões dos serviços públicos, e no fortalecimento de vínculos sociais e familiares.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e familiares;
● Atender as necessidades básicas de infraestrutura/espaços do Conselho Tutelar;
● Oferecer melhores condições de trabalho aos Conselheiros Tutelares;
● Fortalecer a função protetiva das crianças, dos adolescentes e das famílias;
● Zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes;
● Implantar/Fortalecer o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA no município de Rolim de Moura.
 
 
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE UNID QU
PREÇO UNITÁRIO R$ PREÇO TOTAL R$
SEM BDI COM BDI SEM BDI COM BDI
1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 26.194,05 R$ 31.561,46
1.1 COMP￾79351832 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO (m²)
Composi
ções 
Próprias
M2 8,00 R$ 517,80 R$ 623,95 R$ 4.142,40 R$ 4.991,60
1.2 00010776
LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, PARA 
ESCRITORIO, SEM DIVISORIAS INTERNAS E SEM SANITARIO (NAO 
INCLUI MOBILIZACAO/DESMOBILIZACAO)
SINAPI MES 5,00 R$ 1.171,87 R$ 1.412,10 R$ 5.859,35 R$ 7.060,50
1.3 98525
LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL, VEGETAÇÃO E 
PEQUENAS ÁRVORES (DIÂMETRO DE TRONCO MENOR QUE 0,20 M), 
COM TRATOR DE ESTEIRAS. AF_03/2024
SINAPI M2 600,00 R$ 0,70 R$ 0,84 R$ 420,00 R$ 504,00
1.4 98459 TAPUME COM TELHA METÁLICA. AF_03/2024 SINAPI M2 40,00 R$ 85,57 R$ 103,11 R$ 3.422,80 R$ 4.124,40
1.5 99059
LOCAÇÃO CONVENCIONAL DE OBRA, UTILIZANDO GABARITO DE 
TÁBUAS CORRIDAS PONTALETADAS A CADA 2,00M - 2 UTILIZAÇÕES. 
AF_03/2024
SINAPI M 72,00 R$ 61,72 R$ 74,37 R$ 4.443,84 R$ 5.354,64
1.6 COM￾59862184 PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS)
Composi
ções 
Próprias
UN 1,00 R$ 2.295,00 R$ 2.765,48 R$ 2.295,00 R$ 2.765,48
1.7 COMP￾48960959
PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE 
OCUPACIONAL)
Composi
ções 
Próprias
UN 1,00 R$ 2.950,00 R$ 3.554,75 R$ 2.950,00 R$ 3.554,75
1.8 COMP￾28463308 LIGAÇÃO PROVISÓRIA DE ÁGUA EM OBRA, INSTALAÇÃO SANITÁRIA
Composi
ções 
Próprias
UND 1,00 R$ 379,28 R$ 457,03 R$ 379,28 R$ 457,03
1.9 COMP￾02887990
INSTALAÇÃO/LIGAÇÃO PROVISÓRIA ELÉTRICA BAIXA TENSÃO PARA 
CANTEIRO DE OBRA
Composi
ções 
Próprias
UND 1,00 R$ 2.281,38 R$ 2.749,06 R$ 2.281,38 R$ 2.749,06
2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 36.326,65 R$ 43.773,60
2.1 COMP￾77412656 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE (ENGENHEIRO E MESTRE DE OBRAS)
Composi
ções 
Próprias
MÊS 5,00 R$ 7.265,33 R$ 8.754,72 R$ 36.326,65 R$ 43.773,60
3 INFRAESTRUTURA R$ 39.168,15 R$ 47.195,78
3.1 96527
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA VIGA BALDRAME OU SAPATA CORRIDA 
(INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). 
AF_01/2024
SINAPI M3 7,00 R$ 116,89 R$ 140,85 R$ 818,23 R$ 985,95
3.2 104737 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM PLACA VIBRATÓRIA. AF_08/2023 SINAPI M3 0,93 R$ 25,02 R$ 30,15 R$ 23,27 R$ 28,04
54
Tabela formatada
Formatado: Vários níveis + Nível: 1 + Estilo da
numeração: Marcador + Alinhado em: 0,82 cm +
Recuar em: 1,46 cm
Processo Agrupado - Página 15 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
3.3 96536
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA 
BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. 
AF_01/2024
SINAPI M2 96,00 R$ 65,58 R$ 79,02 R$ 6.295,68 R$ 7.585,92
3.4 98557 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA, 2 
DEMÃOS. AF_09/2023 SINAPI M2 101,12 R$ 51,04 R$ 61,50 R$ 5.161,16 R$ 6.218,88
3.5 96523
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA 
(INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). 
AF_01/2024
SINAPI M3 8,12 R$ 106,09 R$ 127,84 R$ 861,45 R$ 1.038,06
3.6 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM. AF_06/2022 SINAPI KG 148,59 R$ 12,44 R$ 14,99 R$ 1.848,46 R$ 2.227,36
3.7 92876 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-25, DIÂMETRO DE 8,0 MM. AF_06/2022 SINAPI KG 191,97 R$ 11,79 R$ 14,21 R$ 2.263,33 R$ 2.727,89
3.8 92803 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 10,0 MM. AF_06/2022 SINAPI KG 531,01 R$ 11,82 R$ 14,24 R$ 6.276,54 R$ 7.561,58
3.9 96619 LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM BLOCOS DE 
COROAMENTO OU SAPATAS, ESPESSURA DE 5 CM. AF_01/2024 SINAPI M2 18,15 R$ 54,00 R$ 65,07 R$ 980,10 R$ 1.181,02
3.10 94965
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE 
CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
SINAPI M3 13,44 R$ 760,54 R$ 916,45 R$ 10.221,66 R$ 12.317,09
3.11 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E 
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 13,44 R$ 328,74 R$ 396,13 R$ 4.418,27 R$ 5.323,99
4 SUPERESTRUTURA R$ 55.203,21 R$ 66.516,09
4.1 92269 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA PILARES E ESTRUTURAS SIMILARES, 
EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM. AF_09/2020 SINAPI M2 137,87 R$ 112,75 R$ 135,86 R$ 15.544,84 R$ 18.731,02
4.2 96536
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA 
BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. 
AF_01/2024
SINAPI M2 44,19 R$ 65,58 R$ 79,02 R$ 2.897,98 R$ 3.491,89
4.3 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM. AF_06/2022 SINAPI KG 295,47 R$ 12,44 R$ 14,99 R$ 3.675,65 R$ 4.429,10
4.4 92803 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-50, DIÂMETRO DE 10,0 MM. AF_06/2022 SINAPI KG 944,19 R$ 11,82 R$ 14,24 R$ 11.160,33 R$ 13.445,27
4.5 94965
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE 
CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
SINAPI M3 15,78 R$ 760,54 R$ 916,45 R$ 12.001,32 R$ 14.461,58
4.6 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E 
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 15,78 R$ 328,74 R$ 396,13 R$ 5.187,52 R$ 6.250,93
4.7 105023 VERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE *15* CM. 
AF_03/2024 SINAPI M 47,20 R$ 70,60 R$ 85,07 R$ 3.332,32 R$ 4.015,30
4.8 105029 CONTRAVERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE 
*15* CM. AF_03/2024 SINAPI M 25,00 R$ 56,13 R$ 67,64 R$ 1.403,25 R$ 1.691,00
5 FECHAMENTO R$ 42.760,27 R$ 51.525,32
5.1 103356
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA 
HORIZONTAL DE 9X19X29 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE 
ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
SINAPI M2 450,00 R$ 65,18 R$ 78,54 R$ 29.331,00 R$ 35.343,00
5.2 87314
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA GROSSA 
ÚMIDA) PARA CHAPISCO CONVENCIONAL, PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 600 L. AF_08/2019
SINAPI M3 4,50 R$ 745,59 R$ 898,44 R$ 3.355,16 R$ 4.042,98
5.3 87289
ARGAMASSA TRAÇO 1:1,5:7,5 (EM VOLUME DE CIMENTO, CAL E 
AREIA MÉDIA ÚMIDA) PARA EMBOÇO/MASSA ÚNICA/ASSENTAMENTO 
DE ALVENARIA DE VEDAÇÃO, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 
400 L. AF_08/2019
SINAPI M3 13,50 R$ 746,23 R$ 899,21 R$ 10.074,11 R$ 12.139,34
6 MURO R$ 40.272,17 R$ 48.527,09
BROCAS
6.1 96523
ESCAVAÇÃO MANUAL PARA BLOCO DE COROAMENTO OU SAPATA 
(INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE FÔRMAS). 
AF_01/2024
SINAPI M3 2,43 R$ 106,09 R$ 127,84 R$ 257,80 R$ 310,65
6.2 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM. AF_06/2022 SINAPI KG 32,18 R$ 12,44 R$ 14,99 R$ 400,32 R$ 482,38
6.3 92875 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-25, DIÂMETRO DE 6,3 MM. AF_06/2022 SINAPI KG 84,89 R$ 12,03 R$ 14,50 R$ 1.021,23 R$ 1.230,91
6.4 94971
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE 
CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 600 L. AF_05/2021
SINAPI M3 2,43 R$ 754,68 R$ 909,39 R$ 1.833,87 R$ 2.209,82
6.5 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E 
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 2,43 R$ 328,74 R$ 396,13 R$ 798,84 R$ 962,60
VIGAS BALDRAMES
6.6 96536
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA 
BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. 
AF_01/2024
SINAPI M2 38,87 R$ 65,58 R$ 79,02 R$ 2.549,09 R$ 3.071,51
6.7 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM. AF_06/2022 SINAPI KG 49,84 R$ 12,44 R$ 14,99 R$ 620,01 R$ 747,10
6.8 92883 ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 8,0 MM - MONTAGEM. 
AF_06/2022 SINAPI KG 133,35 R$ 14,88 R$ 17,93 R$ 1.984,25 R$ 2.390,97
6.9 94971
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE 
CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 600 L. AF_05/2021
SINAPI M3 2,91 R$ 754,68 R$ 909,39 R$ 2.196,12 R$ 2.646,32
6.10 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E 
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 2,91 R$ 328,74 R$ 396,13 R$ 956,63 R$ 1.152,74
6.11 98557 IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA, 2 
DEMÃOS. AF_09/2023 SINAPI M2 38,87 R$ 51,04 R$ 61,50 R$ 1.983,92 R$ 2.390,51
PILARES
Processo Agrupado - Página 16 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
6.12 92413
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES 
RETANGULARES E ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, 
EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020
SINAPI M2 37,95 R$ 100,69 R$ 121,33 R$ 3.821,19 R$ 4.604,47
6.13 92800 CORTE E DOBRA DE AÇO CA-60, DIÂMETRO DE 5,0 MM. AF_06/2022 SINAPI KG 47,26 R$ 12,44 R$ 14,99 R$ 587,91 R$ 708,43
6.14 92884 ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 10,0 MM - MONTAGEM. 
AF_06/2022 SINAPI KG 207,68 R$ 15,24 R$ 18,36 R$ 3.165,04 R$ 3.813,00
6.15 94971
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE 
CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 600 L. AF_05/2021
SINAPI M3 2,85 R$ 754,68 R$ 909,39 R$ 2.150,84 R$ 2.591,76
6.16 103670 LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E 
ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022 SINAPI M3 2,85 R$ 328,74 R$ 396,13 R$ 936,91 R$ 1.128,97
FECHAMENTO
6.17 103356
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA 
HORIZONTAL DE 9X19X29 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE 
ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
SINAPI M2 152,06 R$ 65,18 R$ 78,54 R$ 9.911,27 R$ 11.942,79
6.18 87314
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA GROSSA 
ÚMIDA) PARA CHAPISCO CONVENCIONAL, PREPARO MECÂNICO COM 
BETONEIRA 600 L. AF_08/2019
SINAPI M3 4,56 R$ 745,59 R$ 898,44 R$ 3.399,89 R$ 4.096,89
6.19 87289
ARGAMASSA TRAÇO 1:1,5:7,5 (EM VOLUME DE CIMENTO, CAL E 
AREIA MÉDIA ÚMIDA) PARA EMBOÇO/MASSA ÚNICA/ASSENTAMENTO 
DE ALVENARIA DE VEDAÇÃO, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 
400 L. AF_08/2019
SINAPI M3 1,05 R$ 746,23 R$ 899,21 R$ 783,54 R$ 944,17
6.20 88489 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM 
PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 SINAPI M2 70,00 R$ 13,05 R$ 15,73 R$ 913,50 R$ 1.101,10
7 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS R$ 28.580,39 R$ 34.440,07
INTERRUPTOR COM CÍRCULO E LINHA
7.1 91941 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" BAIXA (0,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA 
EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 13,00 R$ 12,37 R$ 14,91 R$ 160,81 R$ 193,83
7.2 91940 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" MÉDIA (1,30 M DO PISO), PVC, INSTALADA 
EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 30,00 R$ 19,71 R$ 23,75 R$ 591,30 R$ 712,50
7.3 91939 CAIXA RETANGULAR 4" X 2" ALTA (2,00 M DO PISO), PVC, INSTALADA 
EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 11,00 R$ 34,68 R$ 41,79 R$ 381,48 R$ 459,69
7.4 92871
CAIXA RETANGULAR 4" X 4" MÉDIA (1,30 M DO PISO), METÁLICA, 
INSTALADA EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023
SINAPI UN 4,00 R$ 22,85 R$ 27,53 R$ 91,40 R$ 110,12
7.5 101881
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM CHAPA DE AÇO 
GALVANIZADO, DE EMBUTIR, COM BARRAMENTO TRIFÁSICO, PARA 
40 DISJUNTORES DIN 100A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_10/2020
SINAPI UN 1,00 R$ 1.209,90 R$ 1.457,93 R$ 1.209,90 R$ 1.457,93
7.6 00001872 CAIXA DE PASSAGEM, EM PVC, DE 4" X 2", PARA ELETRODUTO 
FLEXIVEL CORRUGADO SINAPI UN 47,00 R$ 2,07 R$ 2,49 R$ 97,29 R$ 117,03
7.7 97667
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 50 (1 1/2"), PARA 
REDE ENTERRADA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2021
SINAPI M 3,36 R$ 10,39 R$ 12,52 R$ 34,91 R$ 42,07
7.8 91860
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PEAD, DN 40 MM (1 1/4"), PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 6,42 R$ 14,83 R$ 17,87 R$ 95,21 R$ 114,73
7.9 91857
ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO REFORÇADO, PVC, DN 32 MM 
(1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 229,70 R$ 16,87 R$ 20,33 R$ 3.875,04 R$ 4.669,80
7.10 91959 INTERRUPTOR SIMPLES (2 MÓDULOS), 10A/250V, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 2,00 R$ 49,38 R$ 59,50 R$ 98,76 R$ 119,00
7.11 91961 INTERRUPTOR PARALELO (2 MÓDULOS), 10A/250V, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 2,00 R$ 63,50 R$ 76,52 R$ 127,00 R$ 153,04
7.12 91953 INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO), 10A/250V, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 11,00 R$ 32,46 R$ 39,11 R$ 357,06 R$ 430,21
7.13 92019 TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (4 MÓDULOS), 2P+T 10 A, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 4,00 R$ 95,27 R$ 114,80 R$ 381,08 R$ 459,20
7.14 92000 TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 13,00 R$ 34,01 R$ 40,98 R$ 442,13 R$ 532,74
7.15 91996 TOMADA MÉDIA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 12,00 R$ 38,35 R$ 46,21 R$ 460,20 R$ 554,52
7.16 91997 TOMADA MÉDIA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 20 A, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 4,00 R$ 40,61 R$ 48,94 R$ 162,44 R$ 195,76
7.17 91993 TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 20 A, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 1,00 R$ 51,82 R$ 62,44 R$ 51,82 R$ 62,44
7.18 91993
TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 20 A, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 (AR 
CONDICIONADOS)
SINAPI UN 5,00 R$ 51,82 R$ 62,44 R$ 259,10 R$ 312,20
7.19 91992 TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO 
SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 5,00 R$ 49,56 R$ 59,72 R$ 247,80 R$ 298,60
LED
7.20 COMP￾59730190
LUMINARIA DE LED DE SOBREPOR QUADRADA DE 24W -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Composi
ções 
Próprias
UN 24,00 R$ 136,53 R$ 164,52 R$ 3.276,72 R$ 3.948,48
7.21 92866 CAIXA SEXTAVADA 3" X 3", METÁLICA, INSTALADA EM LAJE -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 SINAPI UN 24,00 R$ 14,81 R$ 17,85 R$ 355,44 R$ 428,40
FIAÇÃO E DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO
7.22 93656 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 25A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI UN 1,00 R$ 12,65 R$ 15,24 R$ 12,65 R$ 15,24
7.23 93657 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 32A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI UN 1,00 R$ 14,29 R$ 17,22 R$ 14,29 R$ 17,22
Processo Agrupado - Página 17 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
7.24 93655 DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 20A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI UN 2,00 R$ 12,65 R$ 15,24 R$ 25,30 R$ 30,48
7.25 93665 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 40A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI UN 1,00 R$ 62,22 R$ 74,98 R$ 62,22 R$ 74,98
7.26 93662 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 20A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI UN 4,00 R$ 54,31 R$ 65,44 R$ 217,24 R$ 261,76
7.27 93660 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI UN 2,00 R$ 50,21 R$ 60,50 R$ 100,42 R$ 121,00
7.28 93663 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 25A -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020 SINAPI UN 1,00 R$ 54,31 R$ 65,44 R$ 54,31 R$ 65,44
7.29 COMP￾65449736
DISJUNTOR TRIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 90A -
FORNECIMENTO E INSTALACAO
Composi
ções 
Próprias
UN 1,00 R$ 193,19 R$ 232,79 R$ 193,19 R$ 232,79
7.30 91932
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 10 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, 
PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023 (VERMELHO)
SINAPI M 124,82 R$ 17,90 R$ 21,57 R$ 2.234,28 R$ 2.692,37
7.31 92981
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 16 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, 
PARA DISTRIBUIÇÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 
(VERMELHO)
SINAPI M 62,88 R$ 16,68 R$ 20,10 R$ 1.048,84 R$ 1.263,89
7.32 91926
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 
V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023 (VERMELHO)
SINAPI M 195,20 R$ 4,64 R$ 5,59 R$ 905,73 R$ 1.091,17
7.33 91926
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 
V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023 (AZUL)
SINAPI M 58,79 R$ 4,64 R$ 5,59 R$ 272,79 R$ 328,64
7.34 91932
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 10 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, 
PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023 (AZUL)
SINAPI M 98,65 R$ 17,90 R$ 21,57 R$ 1.765,84 R$ 2.127,88
7.35 92981
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 16 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, 
PARA DISTRIBUIÇÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 
(AZUL)
SINAPI M 62,88 R$ 16,68 R$ 20,10 R$ 1.048,84 R$ 1.263,89
7.36 91924
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 
V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023 (BRANCO)
SINAPI M 136,47 R$ 3,21 R$ 3,87 R$ 438,07 R$ 528,14
7.37 91934
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 16 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, 
PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023 (VERDE)
SINAPI M 2,85 R$ 25,88 R$ 31,19 R$ 73,76 R$ 88,89
7.38 91924
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 
V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_03/2023 (VERDE)
SINAPI M 171,26 R$ 3,21 R$ 3,87 R$ 549,74 R$ 662,78
7.39 COMP￾44656050
Poste padrão Trifásico, completo com ferragens e acessórios (100AP, 
CABO 35MM, 7METROS)
Composi
ções 
Próprias
UN 1,00 R$ 6.805,99 R$ 8.201,22 R$ 6.805,99 R$ 8.201,22
8 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS R$ 19.892,62 R$ 23.970,94
CAIXAS DE PASSAGEM
8.1 CP0058
Caixa de inspeção 60x60x60cm, em alvenaria de tijolo furado de 6 furos (9 x
14 x 19cm) de 1/2 vez, revestida internamente com barra lisa (cimento e 
areia, traço 1:4) e=2,0cm, com tampa pré-moldada de concreto e fundo de 
concreto 15MPA tipo C - escavação e confecção
Composi
ções 
Próprias
UN 5,00 R$ 194,89 R$ 234,84 R$ 974,45 R$ 1.174,20
PVC ACESSÓRIOS
8.2 104328
CAIXA SIFONADA, COM GRELHA QUADRADA, PVC, DN 150 X 150 X 50 
MM, JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDA E INSTALADA EM RAMAL DE 
DESCARGA OU EM RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI UN 5,00 R$ 74,77 R$ 90,10 R$ 373,85 R$ 450,50
8.3 00006149 SIFAO PLASTICO TIPO COPO PARA PIA OU LAVATORIO, 1 X 1.1/2" SINAPI UN 4,00 R$ 11,43 R$ 13,77 R$ 45,72 R$ 55,08
8.4 00020262 SIFAO PLASTICO EXTENSIVEL UNIVERSAL, TIPO COPO SINAPI UN 1,00 R$ 15,66 R$ 18,87 R$ 15,66 R$ 18,87
8.5 86883 SIFÃO DO TIPO FLEXÍVEL EM PVC 1 X 1.1/2 - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI UN 1,00 R$ 11,70 R$ 14,10 R$ 11,70 R$ 14,10
8.6 86879 VÁLVULA EM PLÁSTICO 1 PARA PIA, TANQUE OU LAVATÓRIO, COM 
OU SEM LADRÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI UN 4,00 R$ 9,58 R$ 11,54 R$ 38,32 R$ 46,16
8.7 86879 VÁLVULA EM PLÁSTICO 1" PARA PIA, TANQUE OU LAVATÓRIO, COM 
OU SEM LADRÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI UN 1,00 R$ 9,58 R$ 11,54 R$ 9,58 R$ 11,54
8.8 86877
VÁLVULA EM METAL CROMADO 1.1/2 X 1.1/2 PARA TANQUE OU 
LAVATÓRIO, COM OU SEM LADRÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_01/2020
SINAPI UN 1,00 R$ 69,54 R$ 83,80 R$ 69,54 R$ 83,80
PVC ESGOTO
8.9 00000301 ANEL BORRACHA PARA TUBO ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM (NBR 
5688) SINAPI UN 13,00 R$ 3,44 R$ 4,15 R$ 44,72 R$ 53,95
8.10 89748
CURVA CURTA 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, 
DN 100 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL 
DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI UN 4,00 R$ 45,66 R$ 55,02 R$ 182,64 R$ 220,08
8.11 00000296 ANEL BORRACHA PARA TUBO ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM (NBR 
5688) SINAPI UN 17,00 R$ 1,94 R$ 2,34 R$ 32,98 R$ 39,78
8.12 89728
CURVA CURTA 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, 
DN 40 MM, JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL 
DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI UN 5,00 R$ 14,14 R$ 17,04 R$ 70,70 R$ 85,20
8.13 89746
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 
MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE 
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI UN 4,00 R$ 30,40 R$ 36,63 R$ 121,60 R$ 146,52
8.14 89726
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 
MM, JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE 
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI UN 4,00 R$ 11,25 R$ 13,56 R$ 45,00 R$ 54,24
Processo Agrupado - Página 18 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
8.15 89732
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 
MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE 
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI UN 6,00 R$ 16,83 R$ 20,28 R$ 100,98 R$ 121,68
8.16 89731
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 
MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE 
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI UN 2,00 R$ 16,04 R$ 19,33 R$ 32,08 R$ 38,66
8.17 89724
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 
MM, JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE 
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI UN 5,00 R$ 11,00 R$ 13,26 R$ 55,00 R$ 66,30
8.18 00003659 JUNCAO SIMPLES DE REDUCAO, PVC, DN 100 X 50 MM, SERIE 
NORMAL PARA ESGOTO PREDIAL SINAPI UN 3,00 R$ 20,13 R$ 24,26 R$ 60,39 R$ 72,78
8.19 89797
JUNÇÃO SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 X
100 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE 
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI UN 1,00 R$ 54,94 R$ 66,20 R$ 54,94 R$ 66,20
8.20 00003899 LUVA SIMPLES, PVC, SOLDAVEL, DN 100 MM, SERIE NORMAL, PARA 
ESGOTO PREDIAL SINAPI UN 6,00 R$ 7,06 R$ 8,51 R$ 42,36 R$ 51,06
8.21 00003875 LUVA SIMPLES, PVC, SOLDAVEL, DN 50 MM, SERIE NORMAL, PARA 
ESGOTO PREDIAL SINAPI UN 3,00 R$ 3,56 R$ 4,29 R$ 10,68 R$ 12,87
8.22 00020043 REDUCAO EXCENTRICA PVC, DN 100 X 50 MM, PARA ESGOTO 
PREDIAL SINAPI UN 1,00 R$ 9,66 R$ 11,64 R$ 9,66 R$ 11,64
8.23 89714
TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 100 MM, 
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE 
ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI M 33,13 R$ 41,13 R$ 49,56 R$ 1.362,64 R$ 1.641,92
8.24 89711
TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 40 MM, 
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE 
ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI M 9,90 R$ 23,35 R$ 28,14 R$ 231,17 R$ 278,59
8.25 89712
TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, 
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE 
ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI M 5,80 R$ 29,54 R$ 35,60 R$ 171,33 R$ 206,48
8.26 00006138 ANEL DE VEDACAO, PVC FLEXIVEL, 100 MM, PARA SAIDA DE BACIA / 
VASO SANITARIO SINAPI UN 4,00 R$ 11,93 R$ 14,38 R$ 47,72 R$ 57,52
ESGOTO (GORDURA)
8.27 97906
CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR, EM ALVENARIA COM 
BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES INTERNAS: 0,6X0,6X0,6 M PARA 
REDE DE ESGOTO. AF_12/2020
SINAPI UN 1,00 R$ 542,81 R$ 654,09 R$ 542,81 R$ 654,09
VENTILAÇÃO
8.28 00000296 ANEL BORRACHA PARA TUBO ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM (NBR 
5688) SINAPI UN 28,00 R$ 1,94 R$ 2,34 R$ 54,32 R$ 65,52
8.29 89732
JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 
MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE 
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI UN 1,00 R$ 16,83 R$ 20,28 R$ 16,83 R$ 20,28
8.30 89731
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 
MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE 
DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI UN 11,00 R$ 16,04 R$ 19,33 R$ 176,44 R$ 212,63
8.31 104348
TERMINAL DE VENTILAÇÃO, PVC, SÉRIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, 
DN 50 MM, JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM 
PRUMADA DE ESGOTO SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO. AF_08/2022
SINAPI UN 4,00 R$ 11,78 R$ 14,19 R$ 47,12 R$ 56,76
8.32 89712
TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, 
FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE 
ESGOTO SANITÁRIO. AF_08/2022
SINAPI M 18,80 R$ 29,54 R$ 35,60 R$ 555,35 R$ 669,28
8.33 89825
TE, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 X 50 MM, JUNTA 
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM PRUMADA DE ESGOTO 
SANITÁRIO OU VENTILAÇÃO. AF_08/2022
SINAPI UN 8,00 R$ 18,47 R$ 22,26 R$ 147,76 R$ 178,08
FOSSA
8.34 COM￾70439717 FOSSA SEPTICA RETANGULAR C:4,00M L:2,00M H:3,50M
Composi
ções 
Próprias
UN 1,00 R$ 
14.136,58 R$ 17.034,58 R$ 14.136,58 R$ 17.034,58
9 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS R$ 4.221,21 R$ 5.086,18
9.1 103979
TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 50MM, INSTALADO EM RAMAL DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_06/2022
SINAPI M 27,97 R$ 32,59 R$ 39,27 R$ 911,54 R$ 1.098,38
9.2 89402
TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 25MM, INSTALADO EM RAMAL DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_06/2022
SINAPI M 30,14 R$ 13,53 R$ 16,30 R$ 407,79 R$ 491,28
9.3 89401
TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 20MM, INSTALADO EM RAMAL DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_06/2022
SINAPI M 33,56 R$ 11,78 R$ 14,19 R$ 395,34 R$ 476,22
9.4 00000099 ADAPTADOR PVC SOLDAVEL, COM FLANGE E ANEL DE VEDACAO, 50 
MM X 1 1/2", PARA CAIXA D'AGUA SINAPI UN 3,00 R$ 29,11 R$ 35,08 R$ 87,33 R$ 105,24
9.5 89429
ADAPTADOR CURTO COM BOLSA E ROSCA PARA REGISTRO, PVC, 
SOLDÁVEL, DN 25MM X 3/4 , INSTALADO EM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO 
DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022
SINAPI UN 14,00 R$ 6,56 R$ 7,90 R$ 91,84 R$ 110,60
9.6 89410
CURVA 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL 
DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_06/2022
SINAPI UN 10,00 R$ 11,85 R$ 14,28 R$ 118,50 R$ 142,80
9.7 89404
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 20MM, INSTALADO EM 
RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_06/2022
SINAPI UN 1,00 R$ 7,86 R$ 9,47 R$ 7,86 R$ 9,47
9.8 90373
JOELHO 90 GRAUS COM BUCHA DE LATÃO, PVC, SOLDÁVEL, DN 
25MM, X 1/2 INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022
SINAPI UN 5,00 R$ 14,06 R$ 16,94 R$ 70,30 R$ 84,70
9.9 103955
JOELHO DE REDUÇÃO, 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25 MM X 20 
MM, INSTALADO EM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022
SINAPI UN 2,00 R$ 10,90 R$ 13,13 R$ 21,80 R$ 26,26
9.10 89353 REGISTRO DE GAVETA BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL, 3/4" -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021 SINAPI UN 6,00 R$ 34,70 R$ 41,81 R$ 208,20 R$ 250,86
Processo Agrupado - Página 19 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
9.11 89985
REGISTRO DE PRESSÃO BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL, 3/4", COM 
ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_08/2021
SINAPI UN 1,00 R$ 77,96 R$ 93,94 R$ 77,96 R$ 93,94
9.12 102608 CAIXA D´ÁGUA EM POLIETILENO, 1500 LITROS - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_06/2021 SINAPI UN 1,00 R$ 1.199,27 R$ 1.445,12 R$ 1.199,27 R$ 1.445,12
9.13 103041 REGISTRO DE ESFERA, PVC, ROSCÁVEL, COM BORBOLETA, 1/2" -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021 SINAPI UN 1,00 R$ 19,57 R$ 23,58 R$ 19,57 R$ 23,58
9.14 104031 COLAR DE TOMADA, PVC, COM TRAVAS, DE 60 MM X 1/2" OU 60 MM X 
3/4", PARA LIGAÇÃO PREDIAL DE ÁGUA. AF_06/2022 SINAPI UN 1,00 R$ 16,81 R$ 20,26 R$ 16,81 R$ 20,26
9.15 89404
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 20MM, INSTALADO EM 
RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_06/2022
SINAPI UN 4,00 R$ 7,86 R$ 9,47 R$ 31,44 R$ 37,88
9.16 00000095 ADAPTADOR PVC SOLDAVEL, COM FLANGE E ANEL DE VEDACAO, 20 
MM X 1/2", PARA CAIXA D'AGUA SINAPI UN 1,00 R$ 12,57 R$ 15,15 R$ 12,57 R$ 15,15
9.17 89376
ADAPTADOR CURTO COM BOLSA E ROSCA PARA REGISTRO, PVC, 
SOLDÁVEL, DN 20MM X 1/2 , INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL 
DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022
SINAPI UN 2,00 R$ 6,11 R$ 7,36 R$ 12,22 R$ 14,72
9.18 89406
CURVA 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 20MM, INSTALADO EM RAMAL 
DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_06/2022
SINAPI UN 8,00 R$ 9,54 R$ 11,50 R$ 76,32 R$ 92,00
9.19 00003533 JOELHO DE REDUCAO, PVC SOLDAVEL, 90 GRAUS, 25 MM X 20 MM, 
COR MARROM, PARA AGUA FRIA PREDIAL SINAPI UN 4,00 R$ 3,04 R$ 3,66 R$ 12,16 R$ 14,64
9.20 103999
BUCHA DE REDUÇÃO, LONGA, PVC, SOLDÁVEL, DN 50 X 25 MM, 
INSTALADO EM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO. AF_06/2022
SINAPI UN 5,00 R$ 13,37 R$ 16,11 R$ 66,85 R$ 80,55
9.21 103987
CURVA 45 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 50MM, INSTALADO EM RAMAL 
DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_06/2022
SINAPI UN 1,00 R$ 25,68 R$ 30,94 R$ 25,68 R$ 30,94
9.22 103986
CURVA 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 50MM, INSTALADO EM RAMAL 
DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_06/2022
SINAPI UN 6,00 R$ 29,87 R$ 35,99 R$ 179,22 R$ 215,94
9.23 103975
TE DE REDUÇÃO, 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 50 MM X 20 MM, 
INSTALADO EM PRUMADA DE ÁGUA - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_06/2022
SINAPI UN 9,00 R$ 18,96 R$ 22,85 R$ 170,64 R$ 205,65
10 ESQUADRIAS R$ 70.192,84 R$ 84.582,60
JANELAS
10.1 94570
JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER COM 2 FOLHAS PARA VIDROS, 
COM VIDROS, BATENTE, ACABAMENTO COM ACETATO OU 
BRILHANTE E FERRAGENS. EXCLUSIVE ALIZAR E CONTRAMARCO. 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019 (J1)
SINAPI M2 2,40 R$ 990,79 R$ 1.193,90 R$ 2.377,90 R$ 2.865,36
10.2 94570
JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER COM 2 FOLHAS PARA VIDROS, 
COM VIDROS, BATENTE, ACABAMENTO COM ACETATO OU 
BRILHANTE E FERRAGENS. EXCLUSIVE ALIZAR E CONTRAMARCO. 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019 (J2)
SINAPI M2 2,64 R$ 990,79 R$ 1.193,90 R$ 2.615,69 R$ 3.151,90
10.3 94573
JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER COM 4 FOLHAS PARA VIDROS, 
COM VIDROS, BATENTE, ACABAMENTO COM ACETATO OU 
BRILHANTE E FERRAGENS. EXCLUSIVE ALIZAR E CONTRAMARCO. 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019 (J3)
SINAPI M2 11,00 R$ 1.130,82 R$ 1.362,64 R$ 12.439,02 R$ 14.989,04
10.4 99862 GRADIL EM ALUMÍNIO FIXADO EM VÃOS DE JANELAS, FORMADO POR 
TUBOS DE 3/4". AF_04/2019 SINAPI M2 20,00 R$ 639,17 R$ 770,20 R$ 12.783,40 R$ 15.404,00
10.5 101965
PEITORIL LINEAR EM GRANITO OU MÁRMORE, L = 15CM, 
COMPRIMENTO DE ATÉ 2M, ASSENTADO COM ARGAMASSA 1:6 COM 
ADITIVO. AF_11/2020
SINAPI M 17,85 R$ 158,96 R$ 191,55 R$ 2.837,44 R$ 3.419,17
PORTAS
10.6 90844
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU 
MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 90X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS 
INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, 
FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_12/2019 (P2)
SINAPI UN 6,00 R$ 1.087,66 R$ 1.310,63 R$ 6.525,96 R$ 7.863,78
10.7 102219 PINTURA TINTA DE ACABAMENTO (PIGMENTADA) ESMALTE 
SINTÉTICO ACETINADO EM MADEIRA, 2 DEMÃOS. AF_01/2021 SINAPI M2 22,68 R$ 16,97 R$ 20,45 R$ 384,88 R$ 463,81
10.8 91341
PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, 
FIXAÇÃO COM PARAFUSOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_12/2019
SINAPI M2 3,78 R$ 1.767,43 R$ 2.129,75 R$ 6.680,89 R$ 8.050,46
10.9 COMP￾08883530
PCD - PORTA DE ALUMÍNIO 90X210CM TIPO VENEZIANA COM CHAPA 
DE PROTEÇÃO DE IMPACTO E 2 BARRAS DE APOIO 40 CM- INCLUSO 
GUARNIÇÃO/MOLDURA COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (m²)
Composi
ções 
Próprias
Unid 4,00 R$ 3.593,22 R$ 4.329,83 R$ 14.372,88 R$ 17.319,32
10.10 COT￾71805213
PORTA DE CORRER 4 FOLHAS EM VIDRO TEMPERADO INCOLOR, 
ESP. 10MM, DIMENSÕES 2,00 x 2,10m. INCLUSIVE INSTALAÇÃO E 
ACESSÓRIO.
Composi
ções 
Próprias
UN 1,00 R$ 2.073,90 R$ 2.499,05 R$ 2.073,90 R$ 2.499,05
PORTÕES
10.11 00004948
PORTAO DE ABRIR / GIRO, EM GRADIL DE METALON REDONDO DE 
3/4" VERTICAL, COM REQUADRO, ACABAMENTO NATURAL -
COMPLETO
SINAPI M2 3,52 R$ 507,52 R$ 611,56 R$ 1.786,47 R$ 2.152,69
10.12 00037562
PORTAO DE CORRER EM GRADIL FIXO DE BARRA DE FERRO CHATA 
DE 3 X 1/4" NA VERTICAL, SEM REQUADRO, ACABAMENTO NATURAL, 
COM TRILHOS E ROLDANAS
SINAPI M2 6,60 R$ 620,60 R$ 747,82 R$ 4.095,96 R$ 4.935,61
10.13 100719
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE FUNDO (TIPO ZARCÃO) 
PULVERIZADA SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA 
(POR DEMÃO). AF_01/2020_PE
SINAPI M2 20,24 R$ 10,37 R$ 12,50 R$ 209,89 R$ 253,00
10.14 100757
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE ACABAMENTO (ESMALTE 
SINTÉTICO ACETINADO) PULVERIZADA SOBRE SUPERFÍCIES 
METÁLICAS (EXCETO PERFIL) EXECUTADO EM OBRA (02 DEMÃOS). 
AF_01/2020_PE
SINAPI M2 20,24 R$ 49,83 R$ 60,05 R$ 1.008,56 R$ 1.215,41
11 REVESTIMENTO R$ 42.114,22 R$ 50.746,60
Processo Agrupado - Página 20 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
11.1 87301
ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA MÉDIA 
ÚMIDA) PARA CONTRAPISO, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 
400 L. AF_08/2019
SINAPI M3 11,20 R$ 865,68 R$ 1.043,14 R$ 9.695,62 R$ 11.683,17
11.2 COM￾78518717
PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA EM AMBIENTES 
INTERNOS, COM ESPESSURA DE 8 MM, INCLUSO MISTURA EM 
BETONEIRA, COLOCAÇÃO DAS JUNTAS, APLICAÇÃO DO PISO, 4 
POLIMENTOS COM POLITRIZ, ESTUCAMENTO, SELADOR E CERA.
Composi
ções 
Próprias
M2 136,65 R$ 125,73 R$ 151,50 R$ 17.181,00 R$ 20.702,48
11.3 98685 RODAPÉ EM GRANILITE, ALTURA 10 CM. AF_09/2020 SINAPI M 114,24 R$ 54,89 R$ 66,14 R$ 6.270,63 R$ 7.555,83
11.4 104626
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM 
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO C25, ACABAMENTO 
CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_03/2023
SINAPI M3 6,26 R$ 1.035,63 R$ 1.247,93 R$ 6.483,04 R$ 7.812,04
11.5 104658 PISO PODOTÁTIL DE ALERTA OU DIRECIONAL, DE CONCRETO, 
ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA. AF_03/2024 SINAPI M2 8,63 R$ 190,04 R$ 229,00 R$ 1.640,05 R$ 1.976,27
11.6 102491 PINTURA DE PISO COM TINTA ACRÍLICA, APLICAÇÃO MANUAL, 2 
DEMÃOS, INCLUSO FUNDO PREPARADOR. AF_05/2021 SINAPI M2 8,63 R$ 20,95 R$ 25,24 R$ 180,80 R$ 217,82
11.7 104612
REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS 
TIPO ESMALTADA DE DIMENSÕES 60X60 CM APLICADAS A MEIA 
ALTURA DAS PAREDES. AF_02/2023_PE
SINAPI M2 5,73 R$ 115,72 R$ 139,44 R$ 663,08 R$ 798,99
12 PINTURA R$ 38.541,33 R$ 46.444,37
ÁREAS MOLHADAS
12.1 COMP￾41385430
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES, DUAS 
DEMÃOS
Composi
ções 
Próprias
M2 127,02 R$ 62,19 R$ 74,94 R$ 7.899,37 R$ 9.518,88
12.2 102494 PINTURA DE PAREDE COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 
DEMÃOS, INCLUSO PRIMER EPÓXI. AF_05/2021 SINAPI M2 127,02 R$ 59,99 R$ 72,29 R$ 7.619,93 R$ 9.182,28
PINTURA INTERNA
12.3 88497 EMASSAMENTO COM MASSA LÁTEX, APLICAÇÃO EM PAREDE, DUAS 
DEMÃOS, LIXAMENTO MANUAL. AF_04/2023 SINAPI M2 293,56 R$ 18,89 R$ 22,76 R$ 5.545,35 R$ 6.681,43
12.4 88489 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM 
PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 SINAPI M2 293,56 R$ 13,05 R$ 15,73 R$ 3.830,96 R$ 4.617,70
PINTURA EXTERNA
12.5 88497 EMASSAMENTO COM MASSA LÁTEX, APLICAÇÃO EM PAREDE, DUAS 
DEMÃOS, LIXAMENTO MANUAL. AF_04/2023 SINAPI M2 427,23 R$ 18,89 R$ 22,76 R$ 8.070,37 R$ 9.723,75
12.6 88489 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM 
PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 SINAPI M2 427,23 R$ 13,05 R$ 15,73 R$ 5.575,35 R$ 6.720,33
13 PPCI R$ 1.403,51 R$ 1.691,25
13.1 101905
EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE ÁGUA 
PRESSURIZADA DE 10 L, CLASSE A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_10/2020_PE
SINAPI UN 1,00 R$ 249,44 R$ 300,58 R$ 249,44 R$ 300,58
13.2 101907 EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE CO2 DE 6 KG, 
CLASSE BC - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020_PE SINAPI UN 1,00 R$ 791,32 R$ 953,54 R$ 791,32 R$ 953,54
13.3 00038774 LUMINARIA DE EMERGENCIA 30 LEDS, POTENCIA 2 W, BATERIA DE 
LITIO, AUTONOMIA DE 6 HORAS SINAPI UN 1,00 R$ 12,56 R$ 15,13 R$ 12,56 R$ 15,13
13.4 00037556
PLACA DE SINALIZACAO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO, 
FOTOLUMINESCENTE, QUADRADA, *20 X 20* CM, EM PVC *2* MM 
ANTI-CHAMAS (SIMBOLOS, CORES E PICTOGRAMAS CONFORME NBR 
16820)
SINAPI UN 3,00 R$ 28,91 R$ 34,84 R$ 86,73 R$ 104,52
13.5 00037539
PLACA DE SINALIZACAO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO, 
FOTOLUMINESCENTE, RETANGULAR, *13 X 26* CM, EM PVC *2* MM 
ANTI-CHAMAS (SIMBOLOS, CORES E PICTOGRAMAS CONFORME NBR 
16820)
SINAPI UN 4,00 R$ 25,00 R$ 30,13 R$ 100,00 R$ 120,52
13.6 COT￾37529775 Luminária de emergência tipo balizadora
Composi
ções 
Próprias
UN 2,00 R$ 81,73 R$ 98,48 R$ 163,46 R$ 196,96
14 REDE LOGICA R$ 6.859,09 R$ 8.266,06
14.1 98307 TOMADA DE REDE RJ45 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_11/2019 SINAPI UN 12,00 R$ 48,86 R$ 58,88 R$ 586,32 R$ 706,56
14.2 00039601 CONECTOR / TOMADA FEMEA RJ 45, CATEGORIA 6 (CAT 6) PARA 
CABOS SINAPI UN 24,00 R$ 22,57 R$ 27,20 R$ 541,68 R$ 652,80
14.3 98297 CABO ELETRÔNICO CATEGORIA 6, INSTALADO EM EDIFICAÇÃO 
INSTITUCIONAL - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2019 SINAPI M 200,00 R$ 5,93 R$ 7,15 R$ 1.186,00 R$ 1.430,00
14.4 00039596 PATCH PANEL, 24 PORTAS, CATEGORIA 6, COM RACKS DE 19" DE 
LARGURA E 1 U DE ALTURA SINAPI UN 1,00 R$ 794,75 R$ 957,67 R$ 794,75 R$ 957,67
14.5 00039606 PATCH CORD (CABO DE REDE), CATEGORIA 6 (CAT 6) UTP, 23 AWG, 4 
PARES, EXTENSAO DE 1,50 M SINAPI UN 24,00 R$ 17,11 R$ 20,62 R$ 410,64 R$ 494,88
14.6 COT￾87241254 RÉGUA PARA RACK 12 TOMADAS
Composi
ções 
Próprias
UN 1,00 R$ 126,06 R$ 151,90 R$ 126,06 R$ 151,90
14.7 COT￾44177888 NOBREAK 800VA 127V
Composi
ções 
Próprias
UN 1,00 R$ 876,40 R$ 1.056,06 R$ 876,40 R$ 1.056,06
14.8 COT￾51760035 SWITCH 24 PORTAS
Composi
ções 
Próprias
UN 1,00 R$ 635,12 R$ 765,32 R$ 635,12 R$ 765,32
14.9 COT￾72178088 RACK 9U
Composi
ções 
Próprias
UN 1,00 R$ 642,28 R$ 773,95 R$ 642,28 R$ 773,95
14.10 COM￾60854319
ELETROCALHA PERFURADA TIPO U COM TAMPA (100X150X3000)MM, 
COM CONEXÕES
Composi
ções 
Próprias
UN 4,00 R$ 78,00 R$ 93,99 R$ 312,00 R$ 375,96
Processo Agrupado - Página 21 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
14.11 91871
ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA 
CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_03/2023
SINAPI M 48,00 R$ 15,58 R$ 18,77 R$ 747,84 R$ 900,96
15 ABRIGO GLP R$ 1.110,52 R$ 1.338,22
15.1 00038828 TUBO MULTICAMADA PEX GAS, DN *16* MM SINAPI M 1,50 R$ 9,09 R$ 10,95 R$ 13,64 R$ 16,43
15.2 00011748 VALVULA DE ESFERA BRUTA EM BRONZE, BITOLA 1/2" (REF 1552-B) SINAPI UN 1,00 R$ 40,66 R$ 49,00 R$ 40,66 R$ 49,00
15.3 103332
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA 
HORIZONTAL DE 9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE 
ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
SINAPI M2 1,76 R$ 135,44 R$ 163,21 R$ 238,37 R$ 287,25
15.4 87377
ARGAMASSA TRAÇO 1:3 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA GROSSA 
ÚMIDA) PARA CHAPISCO CONVENCIONAL, PREPARO MANUAL. 
AF_08/2019
SINAPI M3 0,04 R$ 912,25 R$ 1.099,26 R$ 36,49 R$ 43,97
15.5 87367
ARGAMASSA TRAÇO 1:1:6 (EM VOLUME DE CIMENTO, CAL E AREIA 
MÉDIA ÚMIDA) PARA EMBOÇO/MASSA ÚNICA/ASSENTAMENTO DE 
ALVENARIA DE VEDAÇÃO, PREPARO MANUAL. AF_08/2019
SINAPI M3 0,04 R$ 923,55 R$ 1.112,88 R$ 36,94 R$ 44,52
15.6 88497 EMASSAMENTO COM MASSA LÁTEX, APLICAÇÃO EM PAREDE, DUAS 
DEMÃOS, LIXAMENTO MANUAL. AF_04/2023 SINAPI M2 3,52 R$ 18,89 R$ 22,76 R$ 66,49 R$ 80,12
15.7 88489 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM 
PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 SINAPI M2 3,52 R$ 13,05 R$ 15,73 R$ 45,94 R$ 55,37
15.8 92271 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA LAJES, EM MADEIRA SERRADA, E=25 
MM. AF_09/2020 SINAPI M2 0,92 R$ 72,14 R$ 86,93 R$ 66,37 R$ 79,98
15.9 100481
ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (EM VOLUME DE CIMENTO E AREIA MÉDIA 
ÚMIDA) COM ADIÇÃO DE IMPERMEABILIZANTE, PREPARO MECÂNICO 
COM BETONEIRA 400 L. AF_08/2019
SINAPI M3 0,04 R$ 857,68 R$ 1.033,50 R$ 34,31 R$ 41,34
15.10 00004930
PORTA DE ABRIR / GIRO, EM GRADIL FERRO, COM BARRA CHATA 3 
CM X 1/4", COM REQUADRO E GUARNICAO - COMPLETO -
ACABAMENTO NATURAL
SINAPI M2 0,90 R$ 530,14 R$ 638,82 R$ 477,13 R$ 574,94
15.11 100757
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE ACABAMENTO (ESMALTE 
SINTÉTICO ACETINADO) PULVERIZADA SOBRE SUPERFÍCIES 
METÁLICAS (EXCETO PERFIL) EXECUTADO EM OBRA (02 DEMÃOS). 
AF_01/2020_PE
SINAPI M2 0,90 R$ 49,83 R$ 60,05 R$ 44,85 R$ 54,05
15.12 100719
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE FUNDO (TIPO ZARCÃO) 
PULVERIZADA SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA 
(POR DEMÃO). AF_01/2020_PE
SINAPI M2 0,90 R$ 10,37 R$ 12,50 R$ 9,33 R$ 11,25
16 DRENO AR CONDICIONADO R$ 1.145,00 R$ 1.379,65
16.1 104315 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 20MM, INSTALADO EM DRENO DE AR 
CONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2022 SINAPI M 19,00 R$ 17,51 R$ 21,10 R$ 332,69 R$ 400,90
16.2 104317
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 20 MM, INSTALADO EM 
DRENO DE AR CONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_08/2022
SINAPI UN 15,00 R$ 7,22 R$ 8,70 R$ 108,30 R$ 130,50
16.3 104779
RASGO LINEAR MECANIZADO EM ALVENARIA, PARA RAMAIS/ 
DISTRIBUIÇÃO DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, DIÂMETROS 
MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_09/2023
SINAPI M 19,00 R$ 7,14 R$ 8,60 R$ 135,66 R$ 163,40
16.4 COM￾13577811
CAIXA DE PASSAGEM PARA AR CONDICIONADO SPLIT -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Composi
ções 
Próprias
UN 5,00 R$ 113,67 R$ 136,97 R$ 568,35 R$ 684,85
17 COBERTURA R$ 75.269,45 R$ 90.699,12
COBERTURA PRÉDIO PRINCIPAL
17.1 94210
TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, 
COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1 1/4 DE ONDA PARA TELHADO 
COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 10°, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO 
IÇAMENTO. AF_07/2019
SINAPI M2 154,65 R$ 56,34 R$ 67,89 R$ 8.712,98 R$ 10.499,19
17.2 92618
FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURA INTEIRA EM AÇO, VÃO DE
11 M, PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, 
PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019
SINAPI UN 5,00 R$ 3.334,98 R$ 4.018,65 R$ 16.674,90 R$ 20.093,25
17.3 92580
TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2 
ÁGUAS PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, 
PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. 
AF_07/2019
SINAPI M2 154,65 R$ 84,07 R$ 101,30 R$ 13.001,43 R$ 15.666,05
17.4 100719
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE FUNDO (TIPO ZARCÃO) 
PULVERIZADA SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA 
(POR DEMÃO). AF_01/2020_PE
SINAPI M2 44,00 R$ 10,37 R$ 12,50 R$ 456,28 R$ 550,00
17.5 100739
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE ACABAMENTO (ESMALTE 
SINTÉTICO ACETINADO) PULVERIZADA SOBRE PERFIL METÁLICO 
EXECUTADO EM FÁBRICA (POR DEMÃO). AF_01/2020_PE
SINAPI M2 44,00 R$ 10,22 R$ 12,32 R$ 449,68 R$ 542,08
17.6 00001113 RUFO EXTERNO/INTERNO DE CHAPA DE ACO GALVANIZADA NUM 26, 
CORTE 33 CM SINAPI M 78,16 R$ 37,53 R$ 45,22 R$ 2.933,34 R$ 3.534,40
17.7 92267 FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA LAJES, EM CHAPA DE MADEIRA 
COMPENSADA RESINADA, E = 17 MM. AF_09/2020 SINAPI M2 5,01 R$ 90,72 R$ 109,32 R$ 454,51 R$ 547,69
17.8 103675
CONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=30 MPA, PARA LAJES 
MACIÇAS OU NERVURADAS COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, 
ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_02/2022
SINAPI M3 0,42 R$ 964,51 R$ 1.162,23 R$ 405,09 R$ 488,14
17.9 96111
FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES 
RESIDENCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA UNIDIRECIONAL DE FIXAÇÃO. 
AF_08/2023_PS
SINAPI M2 136,65 R$ 77,75 R$ 93,69 R$ 10.624,54 R$ 12.802,74
COBERTURA ÁREA DE CARGA E DESCARGA
17.10 00007243
TELHA TRAPEZOIDAL EM ACO ZINCADO, SEM PINTURA, ALTURA DE 
APROXIMADAMENTE 40 MM, ESPESSURA DE 0,50 MM E LARGURA 
UTIL DE 980 MM
SINAPI M2 19,45 R$ 47,02 R$ 56,66 R$ 914,54 R$ 1.102,04
17.11 92580
TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2 
ÁGUAS PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, 
PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. 
AF_07/2019
SINAPI M2 19,45 R$ 84,07 R$ 101,30 R$ 1.635,16 R$ 1.970,29
Processo Agrupado - Página 22 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
17.12 92608
FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURA INTEIRA EM AÇO, VÃO DE 
6 M, PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA, 
PLÁSTICA OU TERMOACÚSTICA, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019
SINAPI UN 3,00 R$ 1.912,37 R$ 2.304,41 R$ 5.737,11 R$ 6.913,23
17.13 100719
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE FUNDO (TIPO ZARCÃO) 
PULVERIZADA SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA 
(POR DEMÃO). AF_01/2020_PE
SINAPI M2 7,15 R$ 10,37 R$ 12,50 R$ 74,15 R$ 89,38
17.14 100739
PINTURA COM TINTA ALQUÍDICA DE ACABAMENTO (ESMALTE 
SINTÉTICO ACETINADO) PULVERIZADA SOBRE PERFIL METÁLICO 
EXECUTADO EM FÁBRICA (POR DEMÃO). AF_01/2020_PE
SINAPI M2 7,15 R$ 10,22 R$ 12,32 R$ 73,07 R$ 88,09
17.15 00001113 RUFO EXTERNO/INTERNO DE CHAPA DE ACO GALVANIZADA NUM 26, 
CORTE 33 CM SINAPI M 14,30 R$ 37,53 R$ 45,22 R$ 536,68 R$ 646,65
17.16 96111
FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES 
RESIDENCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA UNIDIRECIONAL DE FIXAÇÃO. 
AF_08/2023_PS
SINAPI M2 19,45 R$ 77,75 R$ 93,69 R$ 1.512,24 R$ 1.822,27
17.17 COMP￾78923793
FECHAMENTO DE PLATIBANDA EM PLACA CIMENTÍCIA E=10mm, 
FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, ACABAMENTO E PINTURA EM TINTA 
ACRÍLICA
Composi
ções 
Próprias
M2 8,56 R$ 122,79 R$ 147,96 R$ 1.051,08 R$ 1.266,54
DRENAGEM PLUVIAL
17.18 94227
CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, 
DESENVOLVIMENTO DE 33 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. 
AF_07/2019
SINAPI M 16,10 R$ 74,07 R$ 89,25 R$ 1.192,53 R$ 1.436,93
17.19 00040783 CALHA QUADRADA DE CHAPA DE ACO GALVANIZADA NUM 24, CORTE 
50 CM SINAPI M 28,20 R$ 63,04 R$ 75,96 R$ 1.777,73 R$ 2.142,07
17.20 00009840 TUBO PVC, SERIE R, DN 150 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS 
PREDIAL (NBR 5688) SINAPI M 48,78 R$ 63,81 R$ 76,89 R$ 3.112,65 R$ 3.750,69
17.21 89679
LUVA DE CORRER, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 150 MM, JUNTA 
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM CONDUTORES VERTICAIS 
DE ÁGUAS PLUVIAIS. AF_06/2022
SINAPI UN 4,00 R$ 130,42 R$ 157,16 R$ 521,68 R$ 628,64
17.22 93358 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA. AF_09/2024 SINAPI M3 2,15 R$ 98,69 R$ 118,92 R$ 212,18 R$ 255,68
17.23 104737 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM PLACA VIBRATÓRIA. AF_08/2023 SINAPI M3 1,50 R$ 25,02 R$ 30,15 R$ 37,53 R$ 45,23
17.24 89512 TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 MM, FORNECIDO E 
INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022 SINAPI M 22,90 R$ 53,18 R$ 64,08 R$ 1.217,82 R$ 1.467,43
17.25 89556
LUVA DE CORRER, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 MM, JUNTA 
ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE 
ENCAMINHAMENTO. AF_06/2022
SINAPI UN 4,00 R$ 42,30 R$ 50,97 R$ 169,20 R$ 203,88
17.26 99250
CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR EM ALVENARIA COM 
TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES INTERNAS: 0,3X0,3X0,3 
M PARA REDE DE DRENAGEM. AF_12/2020
SINAPI UN 5,00 R$ 217,88 R$ 262,55 R$ 1.089,40 R$ 1.312,75
17.27 103001
GRELHA DE FERRO FUNDIDO SIMPLES COM REQUADRO, 150 X 1000 
MM, ASSENTADA COM ARGAMASSA 1 : 3 CIMENTO: AREIA -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021
SINAPI UN 3,00 R$ 230,65 R$ 277,93 R$ 691,95 R$ 833,79
18 EQUIPAMENTOS R$ 16.716,61 R$ 20.143,55
BANHEIROS
18.1 86932
VASO SANITÁRIO SIFONADO COM CAIXA ACOPLADA LOUÇA BRANCA 
- PADRÃO MÉDIO, INCLUSO ENGATE FLEXÍVEL EM METAL CROMADO, 
1/2 X 40CM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020
SINAPI UN 4,00 R$ 597,56 R$ 720,06 R$ 2.390,24 R$ 2.880,24
18.2 86895 BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO, DE 0,50 X 0,60 M, PARA 
LAVATÓRIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI UN 4,00 R$ 416,29 R$ 501,63 R$ 1.665,16 R$ 2.006,52
18.3 86937
CUBA DE EMBUTIR OVAL EM LOUÇA BRANCA, 35 X 50CM OU 
EQUIVALENTE, INCLUSO VÁLVULA EM METAL CROMADO E SIFÃO 
FLEXÍVEL EM PVC - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020
SINAPI UN 4,00 R$ 243,29 R$ 293,16 R$ 973,16 R$ 1.172,64
18.4 86915 TORNEIRA CROMADA DE MESA, 1/2 OU 3/4 , PARA LAVATÓRIO, 
PADRÃO MÉDIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI UN 4,00 R$ 163,80 R$ 197,38 R$ 655,20 R$ 789,52
18.5 00037400 PAPELEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA PAPEL HIGIENICO 
ROLAO SINAPI UN 4,00 R$ 82,61 R$ 99,55 R$ 330,44 R$ 398,20
18.6 95547 SABONETEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO 
COM RESERVATORIO 800 A 1500 ML, INCLUSO FIXAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI UN 4,00 R$ 90,79 R$ 109,40 R$ 363,16 R$ 437,60
18.7 100860 CHUVEIRO ELÉTRICO COMUM CORPO PLÁSTICO, TIPO DUCHA 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI UN 1,00 R$ 104,03 R$ 125,36 R$ 104,03 R$ 125,36
18.8 100875 BANCO ARTICULADO, EM ACO INOX, PARA PCD, FIXADO NA PAREDE 
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI UN 1,00 R$ 1.152,57 R$ 1.388,85 R$ 1.152,57 R$ 1.388,85
18.9 100868
BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 80 
CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_01/2020
SINAPI UN 8,00 R$ 369,89 R$ 445,72 R$ 2.959,12 R$ 3.565,76
18.10 100867
BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 70 
CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_01/2020
SINAPI UN 4,00 R$ 356,22 R$ 429,25 R$ 1.424,88 R$ 1.717,00
18.11 100866
BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 
60CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 
AF_01/2020
SINAPI UN 8,00 R$ 335,67 R$ 404,48 R$ 2.685,36 R$ 3.235,84
18.12 00037399 CABIDE/GANCHO DE BANHEIRO SIMPLES EM METAL CROMADO SINAPI UN 4,00 R$ 19,02 R$ 22,92 R$ 76,08 R$ 91,68
COPA
18.13 86889 BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO, DE 1,50 X 0,60 M, PARA PIA DE 
COZINHA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI UN 1,00 R$ 834,96 R$ 1.006,13 R$ 834,96 R$ 1.006,13
18.14 86936
CUBA DE EMBUTIR DE AÇO INOXIDÁVEL MÉDIA, INCLUSO VÁLVULA 
TIPO AMERICANA E SIFÃO TIPO GARRAFA EM METAL CROMADO -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020
SINAPI UN 1,00 R$ 525,56 R$ 633,30 R$ 525,56 R$ 633,30
18.15 86915 TORNEIRA CROMADA DE MESA, 1/2" OU 3/4", PARA LAVATÓRIO, 
PADRÃO MÉDIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 SINAPI UN 1,00 R$ 163,80 R$ 197,38 R$ 163,80 R$ 197,38
DML
Processo Agrupado - Página 23 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
18.16 86929
TANQUE DE MÁRMORE SINTÉTICO SUSPENSO, 22L OU 
EQUIVALENTE, INCLUSO SIFÃO FLEXÍVEL EM PVC, VÁLVULA 
PLÁSTICA E TORNEIRA DE METAL CROMADO PADRÃO POPULAR -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020
SINAPI UN 1,00 R$ 412,89 R$ 497,53 R$ 412,89 R$ 497,53
19 DIVERSOS R$ 8.997,59 R$ 10.841,86
19.1 00010848 PLACA DE INAUGURACAO METALICA, *40* CM X *60* CM SINAPI UN 1,00 R$ 1.206,01 R$ 1.453,24 R$ 1.206,01 R$ 1.453,24
19.2 COT￾03347887 LETRA CAIXA EM AÇO INOX 30 CM E: 5CM
Composi
ções 
Próprias
UN 15,00 R$ 139,95 R$ 168,64 R$ 2.099,25 R$ 2.529,60
19.3 COT￾12603557 LETRA CAIXA EM AÇO INOX 10 CM E: 5CM
Composi
ções 
Próprias
UN 49,00 R$ 116,17 R$ 139,98 R$ 5.692,33 R$ 6.859,02
20 LIMPEZA FINAL DE OBRA R$ 891,47 R$ 1.073,60
20.1 CP-0319 LIMPEZA FINAL DA OBRA
Composi
ções 
Próprias
M² 172,10 R$ 4,36 R$ 5,25 R$ 750,36 R$ 903,53
20.2 100983
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO 
BASCULANTE 14 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 
(CAÇAMBA DE 0,80 M³ / 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). 
AF_07/2020
SINAPI M3 14,34 R$ 9,84 R$ 11,86 R$ 141,11 R$ 170,07
VALOR BDI TOTAL: R$ 113.943,06
VALOR ORÇAMENTO: R$ 555.860,35
VALOR TOTAL: R$ 669.803,41
META QUANTITATIVA
DESCRIÇÃO INDICADOR RESULTADO PRETENDIDO
● Construir 01 (um) unidade de Conselho Tutelar no 
município de Rolim de Moura.
Monitoramento/ 
acompanhamento da 
execução da obra por 
meio das medições.
Atender as necessidades básicas de 
infraestrutura/espaços do Conselho Tutelar, 
garantindo um espaço seguro, acessível e 
adequado às crianças, adolescentes e seus 
familiares, oferecendo condições dignas de 
trabalho aos Conselheiros (as) Tutelares do 
município de Rolim de Moura
META QUALITATIVA
DESCRIÇÃO INDICADOR RESULTADO PRETENDIDO
● Melhorar o atendimento às crianças e adolescentes em 
situação de vulnerabilidade.
Apresentar Relatório 
físico e fotográfio.
Atendimento integral às crianças e adolescentes 
com os direitos violados.
● Melhorar o espaço de acolhimento aos usuários dos 
serviços disponíveis no Conselho Tutelar.
Consolidar, geograficamente, a sede do Conselho 
Tutelar como o ponto de referência de atendimento 
para crianças e adolescentes com direitos violados.
● Melhorar as condições de trabalho dos Conselheiros 
Tutelares.
Contribuir com o desempenho das atividades 
laborais dos Conselheiros Tutelares, através da 
estrutura adequada para a efetiva realização dos 
serviços.
METODOLOGIA
O presente objeto versa pela CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, haja visto que o funcionamento atual da entidade opera em 
espaço alugado pela prefeitura municipal. 
76
97
Tabela formatada
Tabela formatada
Formatado: Vários níveis + Nível: 1 + Estilo da
numeração: Marcador + Alinhado em: 0,63 cm +
Recuar em: 1,27 cm
Formatado: Vários níveis + Nível: 1 + Estilo da
numeração: Marcador + Alinhado em: 0,63 cm +
Recuar em: 1,27 cm
Formatado: Vários níveis + Nível: 1 + Estilo da
numeração: Marcador + Alinhado em: 0,63 cm +
Recuar em: 1,27 cm
Formatado: Vários níveis + Nível: 1 + Estilo da
numeração: Marcador + Alinhado em: 0,63 cm +
Recuar em: 1,27 cm
Tabela formatada
Processo Agrupado - Página 24 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
A nova estrutura do Conselho Tutelar será construída com recursos do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Assistência 
Social (SEAS), e ficará localizado ficará localizado no com área total contruída de 172,10m², a ser instalado em um terreno com dimenções 
de 20m x 30m e área de 600m², localizado Av. São Paulo, S/Nº, Bairro Beira Rio, Zona Urbana do Muncipio de Rolim de Moura. Em 
contrapartida fica a cargo deste ente municipal a disponibilização de área medindo 20 x 30 metros, totalizando 600m², que possua escritura 
pública ou termo de cessão de uso de, no mínimo de 15 anos, mediante convênios financeiros, contrato de repasse e termo de cooperação e 
dá outras providências, devendo o espaço ser localizado no território de intervenção do Conselho Tutelar, que será construído o prédio para 
instalação do órgão municipal devendo a área ser abastecida pela rede de energia elétrica, água e saneamento. 
O trâmite administrativo pós-aprovação do projeto básico de engenharia obedecerá os principios legais relativos à Lei de Licitações 
(14.133/2021) e congenêres; A execução deve obedecer o prazo estabelecido e aprovado, além de assegurar conformidade a todos os 
elementos do projeto “ratificado pela SEAS”.
O município de Rolim de Moura será responsável pela manutenção e custeio das despesas oriundas do funcionamento do prédio a ser 
construído em parceria com o Governo do Estado de Rondônia. Incumbirá, ainda, ao ente municipal a responsabilidade de contrat ação de 
servidores necessários ao pleno funcionamento do órgão, assim como, o compromisso da utilização do Sistema de Informação para a Infância 
e Adolescência-SIPIA, ou outro sistema que vier a substituir, face à sua importância no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para 
crianças e adolescentes.
Na presente metodologia, o Município, desde já, se compromete a arcar com custos diretos e indiretos da obra, principalmente no que tange 
à exigência de Cor da Obra aprovada (ANEXO I ) , Placa de Descerramento (ANEXO II) e Letreiro de identificação do prédio
(ANEXO III), em obediência aos ditames do projeto arquitetônico e infraestrutural.
INDICAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTA
A Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, CNPJ 04.394.805/0001-18, por meio de seu representante legal, o(a) Prefeito(a) Aldair Julio 
Pereira, CPF 271.990.452-04, para fins de atendimento ao preceituado pela SEAS no âmbito da sustentabilidade da proposta, afirma:
I – Que se responsabilizará pelo bem permanente, realizando manutenção predial preventiva e corretiva se for o caso, bem como cuidado 
do prédio, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos, mantendo-o adequado para o bom funcionamento da unidade; 
II – Que será zeloso com a estrutura física do imóvel, realizando pinturas, no mínimo, a cada 2 (dois) anos, ofertando segurança ao bem 
através de, por exemplo, instalação de câmeras de segurança e contratação de vigilantes, bem como garantindo a salubridade do local;
III – Fornecer, sempre que necessário, serviços de manutenção elétrica, hidráulica e sanitária na unidade e nas imediações da edificação 
construída.
1
0
8
Tabela formatada
Processo Agrupado - Página 25 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
PLANO DE APLICAÇÃO – NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECÍFICAÇ
ÃO
VALOR TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
44.90.51 Construção do Conselho 
Tutelar
R$ 669.803,41
(seiscentos e sessenta e 
nove mil, oitocentos e tres 
reais e quarenta um 
centavos).
R$600.0000,00
(seiscentos mil reais)
R$ 69.803,41
(sessenta e nove mil, oitocentos e 
tres reais e quarenta e um centavo)
 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE
Parcela Única 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse 5º Repasse
R$ 600.000,00
PROPONENTE
Parcela Única 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse 5º Repasse
 R$ 69.803,41
_
119
1
2
10
00
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal deste ente municipal, declaro para fins de prova junto a todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, 
para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer Órgão 
ou Entidade da Administração Pública Estadual, Municipal e Federal que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos 
orçamentos do Governo Federal e Estadual, na forma deste Plano de Trabalho.
__________________________________
Assinatura do Responsável pela Instituição
Tabela formatada
Processo Agrupado - Página 26 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
ANEXO – I
Processo Agrupado - Página 27 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
ANEXO – II
Processo Agrupado - Página 28 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
Placa de Descerramento 
ANEXO – III
Processo Agrupado - Página 29 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
Letreiro
Processo Agrupado - Página 30 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Local: Av/Rua XXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: 
XXXXXXX, Cidade/RO, CEP XXXXXXXXXXX
CNPJ: XXXXXXXXXXX
L O G O T I P O A Q U I
Processo Agrupado - Página 31 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Emissão de comprovantes
G3331714594551971
17/04/2025 15:04:16
17/04/2025 - BANCO DO BRASIL - 14:52:18
140601406 SEGUNDA VIA 0002
 COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA 
 DE CONTA CORRENTE P/ CONTA CORRENTE 
 
CLIENTE: PMRM - CONTA UNICA 
AGENCIA: 1406-0 CONTA: 200.000-8
================================================
DATA DA TRANSFERENCIA 17/04/2025
NR. DOCUMENTO 551.406.000.062.941
VALOR TOTAL 69.803,11
****** TRANSFERIDO PARA: 
CLIENTE: MUNICIPIO ROLIM MOURA 
AGENCIA: 1406-0 CONTA: 62.941-3
NR. DOCUMENTO 551.406.000.200.000
================================================
NR.AUTENTICACAO 2.114.3C1.249.3F7.2B6
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Processo Agrupado - Página 32 / 43 - Gerado em 02/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Av. São Paulo, 4468 – Beira Rio – Rolim de Moura – Rondônia
Memorando nº 208/SEMAS/2025 Rolim de Moura, 22 de abril de 2025.
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO 
____________________Ciente em _____/_____/___________.
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
_____________________Recebido em _____/_____/_______.
ASSUNTO: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR 
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar abertura de crédito por excesso de arrecadação dos valores abaixo para
Construção de 01 (uma) unidade de Conselho Tutelar no município de Rolim de Moura – Termo de 
convênio nº 78/2025/PGE-SEAS.
Reduzido (...)
- Secretaria Municipal de Assistência Social
02.014.08.122.0018.(____) Construção de 01 (uma) unidade de Conselho Tutelar no 
município de Rolim de Moura – Termo de convênio nº 
78/2025/PGE-SEAS.
4.4.90.51.00.00 Fonte 
xxx
Obras e instalações
Valor global do convênio R$ 669.803,41
Valor do Convênio: R$ 600.000,00
Valor da Contrapartida: R$ 69.803,41
Deduzir o orçamento necessário para contrapartida do seguinte elemento de despesa: 
Programação Elemento de despesa Valor a deduzir
03.009.08.122.0018.2121 –
Apoio as organizações da 
sociedade civil
3.3.50.43.00. – Subvenções sociais R$ 69.803,41
TOTAL R$ 69.803,41
Justificativa: 
A abertura de crédito especial tem por finalidade viabilizar a execução do convênio firmado 
entre a Prefeitura Municipal de Rolim de Moura e o Governo do Estado de Rondônia, com objetivo 
de construir uma unidade própria do Conselho Tutelar no município. O recurso está vinculado ao 
Programa Estadual Criança Protegida, cuja etapa atual contempla a infraestrutura, especialmente a 
edificação de instalações físicas para fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência.
A construção da sede do Conselho Tutelar representa uma ação estratégica para garantir o pleno 
funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente, o 
Assinatura eletrônica - Identificador: 83201a90-5c0b-4557-96d1-ed296fc37adb - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 33 / 43 - Gerado em 02/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Av. São Paulo, 4468 – Beira Rio – Rolim de Moura – Rondônia
atendimento é realizado em imóvel alugado, o que gera limitações estruturais e operacionais. A 
edificação da nova sede oferecerá um espaço adequado, acessível e seguro para o atendimento de 
crianças e adolescentes em situação de risco, além de melhorar as condições de trabalho dos 
conselheiros tutelares.
O projeto prevê a construção de uma estrutura com área total de 172,10 m², localizada na zona 
urbana do município, em terreno próprio, com planta adequada às exigências técnicas e funcionais da 
política de atendimento. A proposta está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo 
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, que 
definem parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil.
Com a execução deste projeto, será possível oferecer um atendimento mais eficaz, 
humanizado e eficiente, assegurando o cumprimento das atribuições legais do Conselho Tutelar e 
fortalecendo as políticas públicas voltadas à infância e juventude. O espaço também contribuirá para 
a articulação da rede de proteção e o fortalecimento do Sistema de Informação para a Infância e 
Adolescência – SIPIA.
Diante disso, a abertura do crédito especial se faz indispensável para garantir a alocação dos 
recursos necessários à execução do convênio, permitindo o início das obras dentro do prazo previsto 
e assegurando o cumprimento do plano de trabalho estabelecido.
________________________________________
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Assistência Social
Assinatura eletrônica - Identificador: 83201a90-5c0b-4557-96d1-ed296fc37adb - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 34 / 43 - Gerado em 02/05/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: 83201a90-5c0b-4557-96d1-ed296fc37adb - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 35 / 43 - Gerado em 02/05/2025
R$ 1,00
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de RONDÔNIA
Exercício: 2025
ABRIL ATÉ ABRIL
Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária
Anexo TC - 05
Red. Programática Dotação Crédito Reservado Empenhado Liquidado Pago Saldo
Despesa
Fonte Fixada
Autorizada
Suplementar
Anulações
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
A Pagar
*Dotação
350.000,00
350.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
350.000,00
350.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.009 - FUNDO MUN DE ASSITENCIA SOCIAL 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
350.000,00
350.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.009.08 - ASSISTENCIA SOCIAL 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
350.000,00
350.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.009.08.122 - ADMINISTRACAO GERAL 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
350.000,00
350.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.009.08.122.0018 - GESTAO EFICIENTE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
350.000,00
350.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.009.08.122.0018.2121 - APOIO AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
350.000,00
350.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
42 3.3.50.43.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 1500000 0
350.000,00
350.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 Totais
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUN DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOURA *Para o nivel de desdobramento não é apurado o saldo da dotação 24/04/2025 - 12:00:32
www.elotech.com.br Página 1
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Extrato de Conta Corrente
G3372517530555251
25/04/2025 18:07:37
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 62941-3MUNICIPIO ROLIM MOURA
Período do extrato mês atual a partir do dia1
Lançamentos
Dt. movimento Dt. balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
13/03/2025 Saldo Anterior 0,00 C
17/04/2025 + Transferência recebida 551.406.000.200.000 69.803,11 C
17/04 14:52 PMRM - CONTA UNICA
17/04/2025 + Transferência recebida 601.406.000.046.384 0,01 C 69.803,12 C
17/04 12:54 LEANDRA NATIELY ROSIN
25/04/2025 + Ordem Bancária 202.504.240.109.226 600.000,00 C
ESTADO DE RONDONIA
25/04/2025 S A L D O 669.803,12 C
Saldo 669.803,12C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/04/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 02/05/2025
------------------------------------------------
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 37 / 43 - Gerado em 02/05/2025
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 080/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, 
através do Memorando n° 208/SEMAS/25, Processo eletrônico nº 3194/2025 (anexo), da 
Secretaria Municipal de Ação Social, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
especial por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 600.000,00, e crédito adicional 
especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 69.803,41, totalizando R$ 669.803,41, 
para custear despesas com construção de uma unidade do Conselho Tulear, conforme 
justificado no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se 
tratar de recurso estadual, por meio do Convênio nº 78/2025/PGE-SEDUC, em conta desde o 
dia 25/04/25 e contrapartida de recursos próprios, também em conta. Juntados também, termo 
de convênio, plano de trabalho e extrato da conta específica para comprovação do pleito e QDD 
para anulação da contra partida.
 Rolim de Moura/RO, 28 de Abril de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 91/2025 
Rolim de Moura/RO, 30 de abril de 2025.
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor 
de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) e autoriza a abertura de crédito 
adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.803,41 (sessenta e 
nove mil, oitocentos e três reais e quarenta e um centavos), conforme 
Memorando nº 208/SEMAS/2025 e Processo Administrativo nº 3194/2025, 
(construção de uma unidade do Conselho Tutelar), Termo de Convênio nº 
78/2025/PGE-SEAS, extrato, Demonstrativo da Evolução e Execução 
Orçamentária e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para 
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento 
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
 
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 84/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de 
recursos vinculados a receita no valor de 
R$600.000,00 e autoriza a abertura de 
crédito adicional especial por anulação de 
dotação no valor de R$69.803,41”.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, 
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos II e 
III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância 
financeiro na importância de R$600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS),
conforme abaixo indicado:
 02.014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
ROLIM DE MOURA
02.014.08.122.0018.1212 – Construção de 01 Unidade de Conselho Tutelar –
CV nº 78/2025/PGE-SEAS
44.90.51.00 – Obras e Instalações............................................R$600.000,00
Sub-total:..........................................................................R$600.000,00
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 
1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme 
abaixo descriminado:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SEAS
VALOR: R$600.000,00
 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por 
anulação de dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$69.803,41
(SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM 
CENTAVOS), destinados à contra partida do convênio, conforme abaixo 
relacionado:
Assinatura eletrônica - Identificador: 4561b3b3-155b-41ad-a9fd-a5b3a59fa630 - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 41 / 43 - Gerado em 02/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
 02.014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
ROLIM DE MOURA
02.014.08.122.0018.1212 – Construção de 01 Unidade de Conselho Tutelar –
CV nº 78/2025/PGE-SEAS
44.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................R$69.803,41
Sub-total:............................................................................R$69.803,41
 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 
1º, inciso III, da Lei nº 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
 03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.122.0018.2121 – Apoio as Organizações da Sociedade Civil
33.50.43.00 – Subvenções Sociais..............................................R$69.803,41
Sub-total:............................................................................R$69.803,41
 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Rolim de Moura/RO, 30 de abril de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 4561b3b3-155b-41ad-a9fd-a5b3a59fa630 - Página 3 / 4
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Assinatura eletrônica - Identificador: 4561b3b3-155b-41ad-a9fd-a5b3a59fa630 - Página 4 / 4
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