Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 3113 / 2025
DATA: 14/04/2025 - :9:24:31
Requerente:
CPF/CNPJ: 293.180.681-15
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
ROLIM DE MOURA - RO
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
78987-000
Rua JAGUARIBE, 4250
NILZO ROSA DE OLIVEIRA
1674697
Centro
0146944212
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
REABERTURA DE CREDITO - INSTALAÇÕES ELETRICA DO
GINASIO NINHO DOS PASSAROS
NILZO ROSA DE OLIVEIRA , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para
que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
Observação:
End. Correspondência:JAGUARIBE - Nº: 4250
Bairro: Centro
Cidade: ROLIM DE MOURA - RO
Complemento: CEP: 78987000
Telefone:0146944212 - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
15/04/2025 09:35:39 46918825291 18. extrato bancario.pdf
15/04/2025 09:35:39 46918825291 5. PLANO TRABALHO.pdf
2. SEI_RO - 0050483317 - Termo de Convênio.
pdf
15/04/2025 09:35:40 46918825291
MEMO 067 - CONV-2024 PROJETO
COMPLETO - INSTALAÇÕES ELETRICA
GINASIO.pdf
15/04/2025 09:35:54 46918825291
16/04/2025 11:06:11 46918825291 DEMONSTRATIVO DA DESPESA.pdf
23/04/2025 14:15:13 46918825291 DEMONSTRATIVO DA DESPESA - 2025.pdf
23/04/2025 16:05:56 46918825291 EXTRATO - 2025.pdf
23/04/2025 16:05:56 46918825291 EXTRATO 31-2024.pdf
23/04/2025 16:05:56 46918825291 EXTRATO - 2024.pdf
Memo 115 Abertura de Credito - Ninho dos
Passaros.pdf
02/05/2025 12:51:29 52815030225
Manifestação 078 SUPERÁVIT-ANULAÇÃO
SEMACOL 55.463,84 INST ELET GINÁSIO
CV 443-24 SEOSP.pdf
02/05/2025 13:15:54 69747199220
091 M 099 - ab. de créd. Especial por Superávit -
R$55.463,84 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
NINHO DOS PASSAROS - PROC. 3113-2025.
pdf
02/05/2025 17:17:23 69867615204
Pessoas Extras
Nome CPF/CNPJ E-Mail Telefone Tipo
NILZO ROSA DE OLIVEIRA 293.180.681-15 0146944212 REQUERENTE
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
NILZO ROSA DE OLIVEIRA
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Extrato de Conta Corrente
17/07/2024 13:44:04
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60285-X PMRM ELETRICA GIN NINHO
Período do
extrato 17/07/2024 até 17/07/2024
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
09/07/2024 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 50.086,56 C
Saldo 50.086,56 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/07/2024
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/08/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 50.086,56
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
17/07/2024, 12:44 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.35.0#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 3 / 91 - Gerado em 05/05/2025
1 - DADOS CADASTRAIS
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE CNPJ:
ENDEREÇO DA ENTIDADE
CIDADE UF CEP ESFERA ADM.
RO 76940-000
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA PRAÇA PAGAMENTO
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE CPF DO DIRIGENTE
RG/ÓRGÃO DE EMISSÃO CARGO FUNÇÃO MATRICULA
2 - OUTROS PARTICIPES
ORGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ESFERA ADMINISTRATIVA
37.621.806/0001-07
ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/CEP DDD TELEFONE/FAX
3 - DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO
TITULO DO PROJETO
TÉRMINO
PARA ATENDER O GINASIO NINHO DOS PASSAROS
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
AV. FARQUAR, 2986, BAIRRO PEDRINHAS COPLEXO RIO MADEIRA 4º ANDAR
INSTALAÇÕES ELETRICAS
150 DIAS
254.262 PREFEITO PREFEITO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEOSP
AUTARQUIA DO EXECUTIVO ESTADUAL
60.258-X BANCO DO BRASIL 1406-0 ROLIM DE MOURA
ALDAIR JULIO PEREIRA 271.990.452-04
ROLIM DE MOURA MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
GABINETE DO GOVERNO
PLANO DE TRABALHO Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 04.394.805/0001-18
AV JOÃO PESSOA Nº 4478 - BAIRRO CENTRO
Processo Agrupado - Página 4 / 91 - Gerado em 05/05/2025
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapa ou fase)
META ETAPA/ FASE
UNID. QTD. INÍCIO TÉRMINO
1.0
1.1 SERV. 1 ALR 150dias/ALR
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 0,00)
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL CONCEDENTE
INSTALAÇÕES ELETRICAS
PARA ATENDER GINASIO
NINHO DOS PASSAROS
TOTAL GERAL
ELETRICA
CONVENENTE
R$ 50.000,00 R$ 5.463,84
R$ 50.000,00 R$ 5.463,84
R$ 55.463,84
R$ 55.463,84
INSTALAÇÕES ELETRICAS PARA ATENDER GINASIO
NINHO DOS PASSAROS
INSTALAÇÕES ELETRICAS PARA ATENDER GINASIO NINHO DOS PASSAROS
O projeto visa a contratação de empresa para execução de instalações eletricas para atender o Ginasio Ninho dos Passaros, o principal objetivo é fornecer uma
visibilidade noturna, rápida, exata, segura e cômoda. A iluminação implicará no aumento efetivo da luminosidade, na redução significativa da manutenção do sistema
de iluminação, na melhoria das condições de segurança pública e da segurança no local. Ressaltamos que a qualidade da visibilidade deve ser segura e fácil e que
facilite atendimento aos jogos e competições promovida pela Autarquia de Esporte do Municipio de Rolim de Moura que aumento a qualidade de vida da população
com momento de lazer e entreternimento além do desenvolvimento social e econômico do Município.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
GABINETE DO PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
Processo Agrupado - Página 5 / 91 - Gerado em 05/05/2025
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
Concedente
1° MÊS 2° MÊS 3° MÊS 4° MÊS 5° MÊS 6° MÊS
R$ 50.000,00
7° MÊS 8° MÊS 9° MÊS 10° MÊS 11° MÊS 12° MÊS
Proponente (entidade solicitante)
1° MÊS 2° MÊS 3° MÊS 4° MÊS 5° MÊS 6° MÊS
R$ 5.463,84 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
7° MÊS 8° MÊS 9° MÊS 10° MÊS 11° MÊS 12° MÊS
7 - DECLARAÇÃO
A execução desta obra dar-se-á através de execução INDIRETA.
Local e data.
Rolim de Moura, 16de maio de 2024
8 - APROVADO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Local e data.
META PERÍODO EM MESES
Na qualidade de representante legal da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer
débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer outro órgão ou entidade da Administração Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de
META PERÍODO EM MESES
Processo Agrupado - Página 6 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Rolim de Moura, 16 de maio de 2024
Processo Agrupado - Página 7 / 91 - Gerado em 05/05/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Termo de Convênio nº 443/2024/PGE-SEOSP
O ESTADO DE RONDÔNIA, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS - SEOSP, órgão de natureza instrumental criado pela Lei Complementar nº 1.060, de 21 de
maio de 2020, inscrito no CNPJ sob nº 37.621.806/0001-07, com sede em Porto Velho/RO, na Av. Farquar,
2986, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari, 4º Andar, RO CEP 76801-470, na
qualidade de partícipe concedente, e neste ato representada por seu Secretário de Estado, o Sr. ELIAS
REZENDE DE OLIVEIRA, nomeado por meio do Decreto de 31 de março de 2023, publicado no Diário
Oficial do Estado em 3 de abril de 2023, Edição Suplementar 62.1; e,
O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA-RO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.394.805/0001-
18, com sede na Av. João Pessoa, 4478, Centro, Rolim de Moura, doravante
denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, o senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, de
acordo com a representação que lhe é outorgada através do Termo de Posse, SEI ID nº 0050147193.
Considerando os elementos que compõem o Processo Administrativo Eletrônico SEI n°
0069.003180/2023-91,
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133/2021
e do Decreto Estadual nº 26.165/2021, e demais normas pertinentes, seguindo as orientações contidas
no Parecer nº 227/2024/PGE-SEOSP, vinculando-se aos termos do Processo Eletrônico, mediante as
seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (ART. 14,
INCISO I, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
1.1. O presente convênio tem por objeto a instalações elétricas para atender Ginásio Ninho dos
Pássaro, conforme o especificado no Plano de Trabalho (id. 0049904422) e anexos do presente processo.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E DA
CONTRAPARTIDA (ART. 14, INCISO III, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 55.463,84 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e
três reais e oitenta e quatro centavos), devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trata a
Cláusula Primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado
de forma discriminada no Plano de Trabalho.
2.2. A participação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), conforme Nota de Empenho (Id. 0044383093);
2.3. A contrapartida da CONVENENTE será de pelo menos R$ 5.463,84 (cinco mil quatrocentos
e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), conforme Declaração de Contrapartida (id.
0050147191), e no uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, para execução deste Convênio e no
gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos
valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA (ART. 14, INCISO
VI, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
17/07/2024, 12:43 SEI/RO - 0050483317 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=893195&id_documento=52005334&id_orgao_acesso_ex… 1/7
Processo Agrupado - Página 8 / 91 - Gerado em 05/05/2025
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste serão realizadas na seguinte
Programação Orçamentária: Cód. U.O.: 27001 - Programa de Trabalho: 27.001.15.451.2057.2465 –
Natureza de Despesa: 44.50.42.01 – Fonte de Recursos: 1.500.0.07008.
3.2. Os atos de apostilamento e aditamento da presente parceria indicarão expressamente os
créditos orçamentários e empenhos inerentes a sua cobertura.
4. CLÁUSULA QUARTA - DO CRONGORAMA DE DESEMBOLSO (ART. 14, INCISO VII, DO
DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
4.1. O desembolso das parcelas financeiras de responsabilidade de cada partícipe será
realizado em consonância com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho referido na
cláusula primeira do presente instrumento.
5. CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
5.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados a CONVENENTE
se for verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente,
inexistência de comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com
obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam
anteriores à celebração da avença.
5.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados
através do Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando
toda a movimentação diária integrarão a prestação de contas.
5.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser
depositado antes pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela
CONCEDENTE.
5.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados –
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
5.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia
de prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
5.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na
caderneta de poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados
nos fins do termo de convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
6.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na
Lei Federal n° 14.133/2021, e demais normas pertinentes, buscando sempre a otimização das compras e
a execução dos serviços, em prestígio a moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e
eficiência, observado os valores, estado e especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus
complementos.
6.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante
terceiro pela contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS VEDAÇÕES
7.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às
normas pertinentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado:
I - Aditar este termo com alteração do objeto;
II - Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
III - Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro
de pessoal do Órgão ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas
17/07/2024, 12:43 SEI/RO - 0050483317 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=893195&id_documento=52005334&id_orgao_acesso_ex… 2/7
Processo Agrupado - Página 9 / 91 - Gerado em 05/05/2025
hipóteses previstas em leis federais específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
IV - Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa
da estabelecida no instrumento;
V - Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
VI - Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato
gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
VII - Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária,
inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se
refere às multas e aos juros, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo
CONCEDENTE e, desde que os prazos para pagamento e percentuais sejam os mesmos
aplicados no mercado;
VIII - Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou
de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho; e
IX - Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro
societário servidor público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de
economia mista do órgão celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
8. CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO (ART. 14, INCISO XII, DO
DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
8.1. A execução do presente convênio será acompanhada pela CONCEDENTE mediante
apresentação de Relatórios de Execução Físico-Financeira, devendo ser suficiente para garantir o pleno
acompanhamento e a verificação da regularidade das execução física do objeto pelo CONVENENTE.
8.2. Os Relatórios de Execução Físico-Financeira deverão ser firmados pelo Prefeito Municipal, e
no caso de obras e serviços de engenharia ou arquitetura, pelo respectivo responsável técnico,
regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho Regional de
Arquitetura e Urbanismo - CAU.
8.3. Cada Relatório de Execução Físico-Financeira deverá ser apresentado acompanhado da
respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT,
correspondente à execução.
9. CLÁUSULA NONA - DO LIVRE ACESSO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E CONTROLE
EXTERNO (ART. 14, INCISO XIII, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
9.1. A CONVENENTE deve zelar pelo livre acesso dos servidores da CONCEDENTE, bem como
das unidades de Controle Interno e Controle Externo, aos processos, documentos e informações
decorrentes da execução do presente convênio, bem como aos respectivos locais de execução.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES (ART. 14, INCISO II, DO DECRETO
Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
10.1. Para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se
comprometem e aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos artigos 8º e 9º
do Decreto nº 26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais
dispositivos legais.
10.2. Sem prejuízo das demais cláusulas deste convênio, são obrigações dos partícipes:
I - DO CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma
estabelecida na legislação pertinente;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução deste convênio, mediante designação dos
respectivos Gestor e Fiscal, a fim de aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas
17/07/2024, 12:43 SEI/RO - 0050483317 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=893195&id_documento=52005334&id_orgao_acesso_ex… 3/7
Processo Agrupado - Página 10 / 91 - Gerado em 05/05/2025
e fases, conforme pactuado no Plano de Trabalho, por meio da verificação da
compatibilidade entre estes e os efetivamente executados;
c) Comunicar aos órgãos de Controle Interno e de Controle Externo os indícios de
crimes ou atos de improbidade administrativa;
d) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo
prioritariamente ao que dispõe a cláusula quinta;
e) Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem
prestação de contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam
pendentes de solução com a Fazenda Estadual por culpa da referida entidade;
Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral
do Estado, para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
f) A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a
Convenente possui pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas
e/ou que se compromete a fornecer capacitação mínima para tanto.
II - DO CONVENENTE
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a
quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento
relativo a este Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação
das contas do gestor da CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
correspondente ao exercício da concessão dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento,
supervisão, controle e fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários
decorrentes de utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem
como por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos
recebidos, na forma estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo
vedado efetuar pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma
finalidade, descrita na cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o
encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer
primeiro;
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise
técnico-jurídico sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular
emprego dos recursos públicos, dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos
recursos recebidos e geridos;
k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados
capacitação técnica mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos
recebidos, sob pena de devolução integral do recurso recebido.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (ART. 22 DO DECRETO Nº
26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
11.1. O CONVENENTE tem o dever de prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos
decorrentes do presente convênio, com demonstração dos resultados e metas pactuados.
17/07/2024, 12:43 SEI/RO - 0050483317 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=893195&id_documento=52005334&id_orgao_acesso_ex… 4/7
Processo Agrupado - Página 11 / 91 - Gerado em 05/05/2025
11.2. Cabe ao Prefeito sucessor prestar contas dos recursos provenientes de instrumentos
firmados pelos seus antecessores.
11.3. Na impossibilidade de atendimento do disposto item 11.2 deverão ser apresentadas ao
CONCEDENTE justificativas que demonstrem o impedimento de prestar contas e as medidas adotadas
para o resguardo do patrimônio público.
11.4. Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o
novo administrador solicitará ao CONCEDENTE a instauração de Tomada de Contas Especial
11.5. A Prestação de Contas Final será apresentada no prazo de até 60 (sessenta) dias após o
encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro, vedada a
prorrogação do presente prazo.
11.6. A Prestação de Contas Final será instruída com:
I - relatório de cumprimento do objeto com a inclusão de todos os comprovantes
de gastos necessários para demonstrar as despesas realizadas;
II - declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento; e
III - comprovante de recolhimento do saldo dos recursos, quando houver, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da conclusão,
denúncia, rescisão ou extinção do instrumento, acrescido das receitas obtidas nas
aplicações financeiras realizadas. Na hipótese de inocorrência de qualquer execução
física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta única do Tesouro deverá
ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das receitas
obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.7. A devolução prevista no item 11.6.III será proporcional aos recursos transferidos e à
respectiva contrapartida, independentemente da época em que foram aportados pelos partícipes.
11.8. Se, ao término do prazo estabelecido no item 11.5 o CONVENENTE não apresentar a
prestação de Contas, nem devolver os recursos nos termos do item 11.6.III, o CONCEDENTE registrará o
inadimplemento nos sistemas próprios, e comunicará a omissão do dever de prestar contas a sua unidade
de Controle Interno, para fins de instauração de Tomada de Contas Especial, sem prejuízo da adoção de
outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária.
11.9. O registro do inadimplemento do CONVENENTE somente será efetivado após decorridos 30
(trinta) dias de sua notificação pelo CONCEDENTE, resguardando o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para
apresentação da manifestação que entender pertinentes.
11.10. A notificação referida no item anterior será realizada por qualquer meio inequívoco de
cientificação do CONVENENTE, e, especialmente, notificação eletrônica realizada no âmbito do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI.
11.11. Apresentada a Prestação de Contas de Contas e ressarcidos os recursos financeiros, o
Ordenador de Despesas do CONCEDENTE suspenderá, de imediato, o registro do inadimplemento
referido no item 11.8, desde que o Prefeito seja outro que não o faltoso, e reste comprovado o
atendimento do disposto nos itens 11.3 e 11.4.
11.12. O CONCEDENTE poderá requisitar a complementação da instrução processual da Prestação
de Contas Final, de modo a atender os objetivos referidos no item 11.1.
11.13. A Prestação de Contas Final será apreciada e decidida pelo CONCEDENTE, ou respectivo
sucessor, no prazo de até um (01) ano, contado do seu recebimento, e a decisão registrada no sistema
próprio.
11.14. Em caso de rejeição da Prestação de Contas Final, a concedente, no prazo de até sessenta
dias, comunicará o fato à Procuradoria Geral do Estado, instruindo-o com com a comprovação de
instauração da Tomada de Contas Especial e demais documentação necessária ao ajuizamento de ação
visando o ressarcimento ao erário.
17/07/2024, 12:43 SEI/RO - 0050483317 - Termo de Convênio
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Processo Agrupado - Página 12 / 91 - Gerado em 05/05/2025
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNTA - DA VIGÊNCIA (ART. 14, INCISO IV, DO DECRETO Nº 26.165,
DE 24 DE JUNHO DE 2021)
12.1. O prazo de vigência do presente convênio é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data
de liberação dos recursos.
12.2. A vigência do convênio poderá ser prorrogada por iniciativa do convenente, mediante
requerimento específico protocolizado com antecedência mínima de trinta (30) dias, o qual conterá as
razões de interesse público que justificam o pedido, devendo a solicitação ser instruída com relatório
demonstrativo da situação atualizada da execução do objeto, e desde que observado o disposto na
Cláusula Sétima.
12.3. O deferimento de prorrogação será precedido de apreciação mediante Parecer Técnico.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
13.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno
direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
13.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento:
a) O inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) A constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em
qualquer documento apresentado;
c) A verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de
contas especial; e
d) da ocorrência da inexecução financeira.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESTITUIÇÃO
14.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, nos
casos previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021.
14.2. Não havendo qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta
única do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das
receitas obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
14.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas
aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do
Tesouro, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de
contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade
CONCEDENTE.
14.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e
os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICIDADE
15.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito
na cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da
CONVENENTE, mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores
públicos. Também será destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou
televisão.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
16.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
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Processo Agrupado - Página 13 / 91 - Gerado em 05/05/2025
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
17.1. A titularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados
diretamente pelo CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que
justificado pelo CONCEDENTE.
18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO (ART. 14, INCISO XVI, DO DECRETO Nº 26.165,
DE 24 DE JUNHO DE 2021)
18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, para dirimir
as questões decorrentes deste Convênio.
19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
19.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita
no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da
aposição da assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
19.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as
informações e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 04/07/2024,
às 22:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Secretário(a), em
05/07/2024, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0050483317 e o código CRC 5EF9B398.
Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0069.003180/2023-91 SEI nº 0050483317
17/07/2024, 12:43 SEI/RO - 0050483317 - Termo de Convênio
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Processo Agrupado - Página 14 / 91 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDONIA
MUNICÕPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/DIVISÃO DE CONV NIOS
Secretaria Municipal de Governo/Divis„o de ConvÍnios
Av. Jo„o Pessoa nº 4478 ñ Centro ñ 76.940-000
Fone/fax: (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Memorando nº 67/2024.
Rolim de Moura ñ RO, 20 de agosto de 2024.
DA: DIVISÃO DE CONV NIOS
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO
Venho por meio deste, encaminhar projeto aprovado para INSTALA«’ES ELETRICAS
PARA ATENDER GIN£SIO NINHO DOS PASSAROS, atravÈs do TERMO DE CONV NIO Nº
443/2024/PGE-SEOSP, celebrado com Estado de RondÙnia, por meio da Secretaria de Estado
de Obras e ServiÁos P˙blicos ñ SEOSP, e o MunicÌpio de Rolim de Moura.
O valor global do projeto È de R$ 55.463,84 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e
sessenta e trÍs reais e oitenta e quatro centavos), conforme peÁas tÈcnicas aprovadas pela
Concedente.
O projeto em tela, em sua execuÁ„o n„o poder· ser alterado sem o conhecimento
deste setor e anuÍncia do Concedente.
__________________________________________________
Sonia Ap. Pancieri Zandonadi
Assessora Superior de Governo
Processo Agrupado - Página 15 / 91 - Gerado em 05/05/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Termo de Convênio nº 443/2024/PGE-SEOSP
O ESTADO DE RONDÔNIA, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS - SEOSP, órgão de natureza instrumental criado pela Lei Complementar nº 1.060, de 21 de
maio de 2020, inscrito no CNPJ sob nº 37.621.806/0001-07, com sede em Porto Velho/RO, na Av. Farquar,
2986, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira, Edi!cio Rio Jamari, 4º Andar, RO CEP 76801-470, na
qualidade de par"cipe concedente, e neste ato representada por seu Secretário de Estado, o Sr. ELIAS
REZENDE DE OLIVEIRA, nomeado por meio do Decreto de 31 de março de 2023, publicado no Diário
Oficial do Estado em 3 de abril de 2023, Edição Suplementar 62.1; e,
O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA-RO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.394.805/0001-
18, com sede na Av. João Pessoa, 4478, Centro, Rolim de Moura, doravante
denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, o senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, de
acordo com a representação que lhe é outorgada através do Termo de Posse, SEI ID nº 0050147193.
Considerando os elementos que compõem o Processo Administra$vo Eletrônico SEI n°
0069.003180/2023-91,
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133/2021
e do Decreto Estadual nº 26.165/2021, e demais normas per$nentes, seguindo as orientações con$das
no Parecer nº 227/2024/PGE-SEOSP, vinculando-se aos termos do Processo Eletrônico, mediante as
seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (ART. 14,
INCISO I, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
1.1. O presente convênio tem por objeto a instalações elétricas para atender Ginásio Ninho dos
Pássaro, conforme o especificado no Plano de Trabalho (id. 0049904422) e anexos do presente processo.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E DA
CONTRAPARTIDA (ART. 14, INCISO III, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 55.463,84 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e
três reais e oitenta e quatro centavos), devendo ser des$nado, exclusivamente, ao objeto de que trata a
Cláusula Primeira, sendo vedada a sua des$nação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado
de forma discriminada no Plano de Trabalho.
2.2. A par$cipação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), conforme Nota de Empenho (Id. 0044383093);
2.3. A contrapar$da da CONVENENTE será de pelo menos R$ 5.463,84 (cinco mil quatrocentos
e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), conforme Declaração de Contrapar$da (id.
0050147191), e no uso de seus próprios bens, serviços e pessoal, para execução deste Convênio e no
gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos
valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA (ART. 14, INCISO
VI, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
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Processo Agrupado - Página 16 / 91 - Gerado em 05/05/2025
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste serão realizadas na seguinte
Programação Orçamentária: Cód. U.O.: 27001 - Programa de Trabalho: 27.001.15.451.2057.2465 –
Natureza de Despesa: 44.50.42.01 – Fonte de Recursos: 1.500.0.07008.
3.2. Os atos de apos$lamento e aditamento da presente parceria indicarão expressamente os
créditos orçamentários e empenhos inerentes a sua cobertura.
4. CLÁUSULA QUARTA - DO CRONGORAMA DE DESEMBOLSO (ART. 14, INCISO VII, DO
DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
4.1. O desembolso das parcelas financeiras de responsabilidade de cada par"cipe será
realizado em consonância com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho referido na
cláusula primeira do presente instrumento.
5. CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
5.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados a CONVENENTE
se for verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum $po de débito com o Concedente,
inexistência de comprovação válida e tempes$va de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com
obrigações referentes à u$lização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam
anteriores à celebração da avença.
5.2. Os recursos des$nados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados
através do Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando
toda a movimentação diária integrarão a prestação de contas.
5.3. Havendo contrapar$da em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser
depositado antes pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela
CONCEDENTE.
5.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informa$vo de Créditos Não Quitados –
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
5.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia
de prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
5.6. Enquanto não u$lizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na
caderneta de poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados
nos fins do termo de convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
6.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na
Lei Federal n° 14.133/2021, e demais normas per$nentes, buscando sempre a o$mização das compras e
a execução dos serviços, em pres"gio a moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e
eficiência, observado os valores, estado e especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus
complementos.
6.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante
terceiro pela contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS VEDAÇÕES
7.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às
normas per$nentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado:
I - Aditar este termo com alteração do objeto;
II - Realizar despesas a "tulo de taxa de administração, de gerência ou similar;
III - Pagar, a qualquer "tulo, servidor ou empregado público integrante de quadro
de pessoal do Órgão ou En$dade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas
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Processo Agrupado - Página 17 / 91 - Gerado em 05/05/2025
hipóteses previstas em leis federais específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
IV - U$lizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa
da estabelecida no instrumento;
V - Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
VI - Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato
gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
VII - Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária,
inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se
refere às multas e aos juros, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo
CONCEDENTE e, desde que os prazos para pagamento e percentuais sejam os mesmos
aplicados no mercado;
VIII - Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educa$vo, informa$vo ou
de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho; e
IX - Pagamento, a qualquer "tulo, a empresas privadas que tenham em seu quadro
societário servidor público da a$va, empregado de empresa pública ou de sociedade de
economia mista do órgão celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
8. CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO (ART. 14, INCISO XII, DO
DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
8.1. A execução do presente convênio será acompanhada pela CONCEDENTE mediante
apresentação de Relatórios de Execução Físico-Financeira, devendo ser suficiente para garan$r o pleno
acompanhamento e a verificação da regularidade das execução !sica do objeto pelo CONVENENTE.
8.2. Os Relatórios de Execução Físico-Financeira deverão ser firmados pelo Prefeito Municipal, e
no caso de obras e serviços de engenharia ou arquitetura, pelo respec$vo responsável técnico,
regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho Regional de
Arquitetura e Urbanismo - CAU.
8.3. Cada Relatório de Execução Físico-Financeira deverá ser apresentado acompanhado da
respec$va Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT,
correspondente à execução.
9. CLÁUSULA NONA - DO LIVRE ACESSO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E CONTROLE
EXTERNO (ART. 14, INCISO XIII, DO DECRETO Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
9.1. A CONVENENTE deve zelar pelo livre acesso dos servidores da CONCEDENTE, bem como
das unidades de Controle Interno e Controle Externo, aos processos, documentos e informações
decorrentes da execução do presente convênio, bem como aos respec$vos locais de execução.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES (ART. 14, INCISO II, DO DECRETO
Nº 26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
10.1. Para a consecução dos obje$vos definidos na Cláusula Primeira os par"cipes se
comprometem e aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos ar$gos 8º e 9º
do Decreto nº 26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais
disposi$vos legais.
10.2. Sem prejuízo das demais cláusulas deste convênio, são obrigações dos par"cipes:
I - DO CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma
estabelecida na legislação per$nente;
b) Acompanhar e fiscalizar a execução deste convênio, mediante designação dos
respec$vos Gestor e Fiscal, a fim de aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas
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Processo Agrupado - Página 18 / 91 - Gerado em 05/05/2025
e fases, conforme pactuado no Plano de Trabalho, por meio da verificação da
compa$bilidade entre estes e os efe$vamente executados;
c) Comunicar aos órgãos de Controle Interno e de Controle Externo os indícios de
crimes ou atos de improbidade administra$va;
d) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo
prioritariamente ao que dispõe a cláusula quinta;
e) Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não $verem
prestação de contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro mo$vo estejam
pendentes de solução com a Fazenda Estadual por culpa da referida en$dade;
Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral
do Estado, para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
f) A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a
Convenente possui pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas
e/ou que se compromete a fornecer capacitação mínima para tanto.
II - DO CONVENENTE
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser des$nados a
quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento
rela$vo a este Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação
das contas do gestor da CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
correspondente ao exercício da concessão dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento,
supervisão, controle e fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários
decorrentes de u$lização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem
como por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução !sico-financeira e prestar contas dos recursos
recebidos, na forma estabelecida na legislação per$nente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo
vedado efetuar pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro $po de ajuste para a mesma
finalidade, descrita na cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em defini$vo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o
encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer
primeiro;
j) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da en$dade, profissional com exper$se
técnico-jurídico sobre as formalidades e especificidades legais a$nentes ao regular
emprego dos recursos públicos, dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos
recursos recebidos e geridos;
k) Na hipótese de inexis$r pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados
capacitação técnica mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos
recebidos, sob pena de devolução integral do recurso recebido.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (ART. 22 DO DECRETO Nº
26.165, DE 24 DE JUNHO DE 2021)
11.1. O CONVENENTE tem o dever de prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos
decorrentes do presente convênio, com demonstração dos resultados e metas pactuados.
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Processo Agrupado - Página 19 / 91 - Gerado em 05/05/2025
11.2. Cabe ao Prefeito sucessor prestar contas dos recursos provenientes de instrumentos
firmados pelos seus antecessores.
11.3. Na impossibilidade de atendimento do disposto item 11.2 deverão ser apresentadas ao
CONCEDENTE jus$fica$vas que demonstrem o impedimento de prestar contas e as medidas adotadas
para o resguardo do patrimônio público.
11.4. Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o
novo administrador solicitará ao CONCEDENTE a instauração de Tomada de Contas Especial
11.5. A Prestação de Contas Final será apresentada no prazo de até 60 (sessenta) dias após o
encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro, vedada a
prorrogação do presente prazo.
11.6. A Prestação de Contas Final será instruída com:
I - relatório de cumprimento do objeto com a inclusão de todos os comprovantes
de gastos necessários para demonstrar as despesas realizadas;
II - declaração de realização dos obje$vos a que se propunha o instrumento; e
III - comprovante de recolhimento do saldo dos recursos, quando houver, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da conclusão,
denúncia, rescisão ou ex$nção do instrumento, acrescido das receitas ob$das nas
aplicações financeiras realizadas. Na hipótese de inocorrência de qualquer execução
!sica, nem u$lização dos recursos, o recolhimento à conta única do Tesouro deverá
ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da res$tuição das receitas
ob$das por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.7. A devolução prevista no item 11.6.III será proporcional aos recursos transferidos e à
respec$va contrapar$da, independentemente da época em que foram aportados pelos par"cipes.
11.8. Se, ao término do prazo estabelecido no item 11.5 o CONVENENTE não apresentar a
prestação de Contas, nem devolver os recursos nos termos do item 11.6.III, o CONCEDENTE registrará o
inadimplemento nos sistemas próprios, e comunicará a omissão do dever de prestar contas a sua unidade
de Controle Interno, para fins de instauração de Tomada de Contas Especial, sem prejuízo da adoção de
outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária.
11.9. O registro do inadimplemento do CONVENENTE somente será efe$vado após decorridos 30
(trinta) dias de sua no$ficação pelo CONCEDENTE, resguardando o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para
apresentação da manifestação que entender per$nentes.
11.10. A no$ficação referida no item anterior será realizada por qualquer meio inequívoco de
cien$ficação do CONVENENTE, e, especialmente, no$ficação eletrônica realizada no âmbito do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI.
11.11. Apresentada a Prestação de Contas de Contas e ressarcidos os recursos financeiros, o
Ordenador de Despesas do CONCEDENTE suspenderá, de imediato, o registro do inadimplemento
referido no item 11.8, desde que o Prefeito seja outro que não o faltoso, e reste comprovado o
atendimento do disposto nos itens 11.3 e 11.4.
11.12. O CONCEDENTE poderá requisitar a complementação da instrução processual da Prestação
de Contas Final, de modo a atender os obje$vos referidos no item 11.1.
11.13. A Prestação de Contas Final será apreciada e decidida pelo CONCEDENTE, ou respec$vo
sucessor, no prazo de até um (01) ano, contado do seu recebimento, e a decisão registrada no sistema
próprio.
11.14. Em caso de rejeição da Prestação de Contas Final, a concedente, no prazo de até sessenta
dias, comunicará o fato à Procuradoria Geral do Estado, instruindo-o com com a comprovação de
instauração da Tomada de Contas Especial e demais documentação necessária ao ajuizamento de ação
visando o ressarcimento ao erário.
17/07/2024, 12:43 SEI/RO - 0050483317 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=893195&id_documento=52005334&id_orgao_acesso_ex… 5/7
Processo Agrupado - Página 20 / 91 - Gerado em 05/05/2025
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNTA - DA VIGÊNCIA (ART. 14, INCISO IV, DO DECRETO Nº 26.165,
DE 24 DE JUNHO DE 2021)
12.1. O prazo de vigência do presente convênio é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data
de liberação dos recursos.
12.2. A vigência do convênio poderá ser prorrogada por inicia$va do convenente, mediante
requerimento específico protocolizado com antecedência mínima de trinta (30) dias, o qual conterá as
razões de interesse público que jus$ficam o pedido, devendo a solicitação ser instruída com relatório
demonstra$vo da situação atualizada da execução do objeto, e desde que observado o disposto na
Cláusula Sé$ma.
12.3. O deferimento de prorrogação será precedido de apreciação mediante Parecer Técnico.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
13.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno
direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
13.2. Cons$tuem mo$vos para rescisão do instrumento:
a) O inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) A constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em
qualquer documento apresentado;
c) A verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de
contas especial; e
d) da ocorrência da inexecução financeira.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESTITUIÇÃO
14.1. A CONVENENTE se compromete a res$tuir os valores repassados pela CONCEDENTE, nos
casos previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021.
14.2. Não havendo qualquer execução !sica, nem u$lização dos recursos, o recolhimento à conta
única do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da res$tuição das
receitas ob$das por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
14.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas ob$das nas
aplicações financeiras realizadas, não u$lizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do
Tesouro, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de
contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou en$dade
CONCEDENTE.
14.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e
os da contrapar$da previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICIDADE
15.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o obje$vo descrito
na cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a par$cipação da CONCEDENTE e da
CONVENENTE, mediante iden$ficação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores
públicos. Também será destacada a par$cipação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou
televisão.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
16.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
17/07/2024, 12:43 SEI/RO - 0050483317 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=893195&id_documento=52005334&id_orgao_acesso_ex… 6/7
Processo Agrupado - Página 21 / 91 - Gerado em 05/05/2025
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
17.1. A $tularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados
diretamente pelo CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que
jus$ficado pelo CONCEDENTE.
18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO (ART. 14, INCISO XVI, DO DECRETO Nº 26.165,
DE 24 DE JUNHO DE 2021)
18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, para dirimir
as questões decorrentes deste Convênio.
19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
19.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita
no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da
aposição da assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
19.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as
informações e documentos constantes dos autos do processo iden$ficado neste instrumento.
Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 04/07/2024,
às 22:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar$go 18 caput e seus §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Secretário(a), em
05/07/2024, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar$go 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten$cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0050483317 e o código CRC 5EF9B398.
Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0069.003180/2023-91 SEI nº 0050483317
17/07/2024, 12:43 SEI/RO - 0050483317 - Termo de Convênio
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=893195&id_documento=52005334&id_orgao_acesso_ex… 7/7
Processo Agrupado - Página 22 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Sexta-feira, 5 de julho de 2024
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/21759
Di·rio assinado eletronicamente por EDUARDO FELIPHE ALMEIDA DOS SANTOS - Diretor, em 05/07/2024, ‡s 17:58
RondÙnia, ed. suplementar - 20
CÛd. U.O.: 19001 - Programa de Trabalho: 206082011248524801 - Fonte de Recursos: 1500000001 - Natureza de
Despesa: 444042-01. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 13.260,67 8-VIG NCIA: 2 anos, a contar da data de liberaÁ„o dos
recursos. 9-PROCESSO: 0025.002366/2024-11 10-DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.
Protocolo 0050530784
EXTRATO
1-EXTRATO: CNV Nº 445/2024/PGE-SEOSP 2-VINCULANTE: SEOSP 3-VINCULADO: MUNICIPIO DE JI-PARAN£,
CNPJ/MF Nº 04.092.672/0001-25 4-OBJETO: AquisiÁ„o e instalaÁ„o de iluminaÁ„o de led na extens„o da ciclofaixa,
localizada na RO-135. 5-REPASSE: R$ 450.000,00 6-DESPESA: CÛd. U.O.: 27001 - Programa de Trabalho:
1545120572428242802 - Fonte de Recursos: 1500007055 - Natureza de Despesa: 44404201. 7-CONTRAPARTIDA: R$
119.111,32 8-VIG NCIA: 360 dias, a contar da data de liberaÁ„o dos recursos. 9-PROCESSO: 0069.003871/2023-95
10-DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.
Protocolo 0050531151
EXTRATO
1- EXTRATO: CONV NIO Nº 457/2024/PGE/DERADM-RO. 2-CONCEDENTE: DER. 3-CONVENENTE: MUNICÕPIO DE
ALTA FLORESTA D'OESTE/RO, inscrito no CNPJ sob o nº 15.834.732/0001-54. 4-OBJETO: execuÁ„o de
microrrevestimento de pavimento de vias urbanas com extens„o de 6.272,00 metros, contemplando ·rea
de 43.904,00m², conforme descrito no Plano de Trabalho (Id. 0050342845). 5- REPASSE: R$2.000.000,00 (dois
milhıes de reais). 6-CONTRAPARTIDA: R$43.922,03 (quarenta e trÍs mil, novecentos e vinte e dois reais e trÍs
centavos). 7-VIG NCIA: 10/07/2025. 8-PROCESSO: 0009.007464/2024-42. 9-DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.
Protocolo 0050528621
EXTRATO
1-EXTRATO: CNV Nº 444/2024/PGE-SEOSP 2-VINCULANTE: SEOSP 3-VINCULADO: MUNICIPIO DE MONTE
NEGRO, CNPJ/MF Nº 63.761.985/0001-98 4-OBJETO: AquisiÁ„o e melhorias na iluminaÁ„o p˙blica, na zona urbana do
municÌpio. 5-REPASSE: R$ 1.000.000,00 6-DESPESA: CÛd. U.O.: 27001 - Programa de Trabalho:
1545121832428242802 - Fonte de Recursos: 1500007018 - Natureza de Despesa: 44404201. 7-CONTRAPARTIDA: R$
54.008,27 8-VIG NCIA: 180 dias, a contar da data de liberaÁ„o dos recursos. 9-PROCESSO: 0069.000947/2024-10
10-DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.
Protocolo 0050531628
EXTRATO
1-EXTRATO: CONV NIO Nº 443/2024/PGE-SEOSP 2-VINCULANTE: SEOSP 3-VINCULADO: MUNICIPIO DE ROLIM
DE MOURA, CNPJ/MF Nº 04.394.805/0001-18. 4-OBJETO: InstalaÁıes elÈtricas para atender Gin·sio Ninho dos P·ssaro.
5-REPASSE: R$ 50.000,00 6-DESPESA: CÛd. U.O.: 27001 - Programa de Trabalho: 15.451.2057.2465.246501 ñ
Natureza de Despesa: 44.50.42.01 ñ Fonte de Recursos: 1.500.0.07008. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 5.463,84. 8-
VIG NCIA: 180 dias, a contar da data de liberaÁ„o dos recursos. 9-PROCESSO: 0069.003180/2023-91 10-DATA DA
ASSINATURA: 05/07/2024.
Protocolo 0050531761
EXTRATO
1-EXTRATO: DOA Nº 189/2024/PGE-SEDUC 2-DOADOR(A): SEDUC 3-DONAT£RIO(A): MUNICIPIO DE MINISTRO
ANDREAZZA, CNPJ nº 63.762.074/0001-85. 4-OBJETO: DOA«ÃO, em car·ter de!nitivo e sem encargos de 220
Conjuntos Aluno - 10 Conjuntos Aluno - Classe Dimensional 3; 150 Conjuntos Aluno - Classe Dimensional 5; 60 Conjuntos
Aluno - Hexagonal. 5-PROCESSO: 0029.003831/2023-10 6-DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.
Protocolo 0050517904
EXTRATO
1-EXTRATO: DOA Nº 209/2024/PGE-PA 2-DOADOR(A): SEDAM 3-DONAT£RIO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO,
CNPJ nº 04.092.680/0001-71. 4-OBJETO: DoaÁ„o, em car·ter de!nitivo e sem encargos, de mesa em 'L', cadeira
giratoria c\ braÁo, computador positivo, arm·rio alto 2 portas, impressora lexmark , nobreak. 5-PROCESSO:
0028.018665/2023-66 6-DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.
1-EXTRATO: CONV NIO Nº 443/2024/PGE-SEOSP 2-VINCULANTE: SEOSP 3-VINCULADO: MUNICIPIO DE ROLIM
5-REPASSE: R$ 50.000,00 6-DESPESA: CÛd. U.O.: 27001 - Programa de Trabalho: 15.451.2057.2465.246501 ñ
Natureza de Despesa: 44.50.42.01 ñ Fonte de Recursos: 1.500.0.07008. 7-CONTRAPARTIDA: R$ 5.463,84. 8-
VIG NCIA: 180 dias, a contar da data de liberaÁ„o dos recursos. 9-PROCESSO: 0069.003180/2023-91 10-DATA DA
ASSINATURA: 05/07/2024.
Protocolo
DE MOURA, CNPJ/MF Nº 04.394.805/0001-18. 4-OBJETO: InstalaÁıes elÈtricas para atender Gin·sio Ninho dos P·ssaro.
Processo Agrupado - Página 23 / 91 - Gerado em 05/05/2025
22/12/2023, 08:28 SEI/ABC - 0044383093 - NE - Nota de Empenho
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=762437&id_documento=45510965&id_orgao_acesso_e… 1/4
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP
NE - NOTA DE EMPENHO
Processo Agrupado - Página 24 / 91 - Gerado em 05/05/2025
22/12/2023, 08:28 SEI/ABC - 0044383093 - NE - Nota de Empenho
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=762437&id_documento=45510965&id_orgao_acesso_e… 2/4
Processo Agrupado - Página 25 / 91 - Gerado em 05/05/2025
22/12/2023, 08:28 SEI/ABC - 0044383093 - NE - Nota de Empenho
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=762437&id_documento=45510965&id_orgao_acesso_e… 3/4
ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA
Secretário de Estado e Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO
Processo Agrupado - Página 26 / 91 - Gerado em 05/05/2025
22/12/2023, 08:28 SEI/ABC - 0044383093 - NE - Nota de Empenho
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=762437&id_documento=45510965&id_orgao_acesso_e… 4/4
ADAMIR FERREIRA DA SILVA
Coordenador Administra!vo e Financeiro - SEOSP/RO
DUCILEIDE PINHEIRO CAVALCANTE
Gerência de Planejamento e Orçamento - SEOSP/RO
MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE SOUZA
Assessora - SEOSP/RO
Documento assinado eletronicamente por DUCILEIDE PINHEIRO CAVALCANTE, Gerente, em 12/12/2023, às 15:17, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no ar!go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Secretário(a), em 13/12/2023, às 10:34, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no ar!go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ADAMIR FERREIRA DA SILVA, Coordenador(a), em 13/12/2023, às 12:58, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no ar!go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Maria Auxiliadora Souza, Assessor(a), em 14/12/2023, às 09:45, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no ar!go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten!cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044383093 e o código
CRC 1DE48655.
Referência: Caso responda esta NE - Nota de Empenho, indicar expressamente o Processo nº 0069.003180/2023-91 SEI nº 0044383093
Processo Agrupado - Página 27 / 91 - Gerado em 05/05/2025
1 - DADOS CADASTRAIS
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE CNPJ:
ENDEREÇO DA ENTIDADE
CIDADE UF CEP ESFERA ADM.
RO 76940-000
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA PRAÇA PAGAMENTO
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE CPF DO DIRIGENTE
RG/ÓRGÃO DE EMISSÃO CARGO FUNÇÃO MATRICULA
2 - OUTROS PARTICIPES
ORGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ESFERA ADMINISTRATIVA
37.621.806/0001-07
ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/CEP DDD TELEFONE/FAX
3 - DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO
TITULO DO PROJETO
TÉRMINO
PARA ATENDER O GINASIO NINHO DOS PASSAROS
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
AV. FARQUAR, 2986, BAIRRO PEDRINHAS COPLEXO RIO MADEIRA 4º ANDAR
INSTALAÇÕES ELETRICAS
150 DIAS
254.262 PREFEITO PREFEITO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEOSP
AUTARQUIA DO EXECUTIVO ESTADUAL
60.258-X BANCO DO BRASIL 1406-0 ROLIM DE MOURA
ALDAIR JULIO PEREIRA 271.990.452-04
ROLIM DE MOURA MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
GABINETE DO GOVERNO
PLANO DE TRABALHO Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 04.394.805/0001-18
AV JOÃO PESSOA Nº 4478 - BAIRRO CENTRO
Processo Agrupado - Página 28 / 91 - Gerado em 05/05/2025
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapa ou fase)
META ETAPA/ FASE
UNID. QTD. INÍCIO TÉRMINO
1.0
1.1 SERV. 1 ALR 150dias/ALR
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 0,00)
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL CONCEDENTE
INSTALAÇÕES ELETRICAS
PARA ATENDER GINASIO
NINHO DOS PASSAROS
TOTAL GERAL
ELETRICA
CONVENENTE
R$ 50.000,00 R$ 5.463,84
R$ 50.000,00 R$ 5.463,84
R$ 55.463,84
R$ 55.463,84
INSTALAÇÕES ELETRICAS PARA ATENDER GINASIO
NINHO DOS PASSAROS
INSTALAÇÕES ELETRICAS PARA ATENDER GINASIO NINHO DOS PASSAROS
O projeto visa a contratação de empresa para execução de instalações eletricas para atender o Ginasio Ninho dos Passaros, o principal objetivo é fornecer uma
visibilidade noturna, rápida, exata, segura e cômoda. A iluminação implicará no aumento efetivo da luminosidade, na redução significativa da manutenção do sistema
de iluminação, na melhoria das condições de segurança pública e da segurança no local. Ressaltamos que a qualidade da visibilidade deve ser segura e fácil e que
facilite atendimento aos jogos e competições promovida pela Autarquia de Esporte do Municipio de Rolim de Moura que aumento a qualidade de vida da população
com momento de lazer e entreternimento além do desenvolvimento social e econômico do Município.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
GABINETE DO PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
Processo Agrupado - Página 29 / 91 - Gerado em 05/05/2025
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
Concedente
1° MÊS 2° MÊS 3° MÊS 4° MÊS 5° MÊS 6° MÊS
R$ 50.000,00
7° MÊS 8° MÊS 9° MÊS 10° MÊS 11° MÊS 12° MÊS
Proponente (entidade solicitante)
1° MÊS 2° MÊS 3° MÊS 4° MÊS 5° MÊS 6° MÊS
R$ 5.463,84 - R$ - R$ - R$ - R$ - R$
7° MÊS 8° MÊS 9° MÊS 10° MÊS 11° MÊS 12° MÊS
7 - DECLARAÇÃO
A execução desta obra dar-se-á através de execução INDIRETA.
Local e data.
Rolim de Moura, 16de maio de 2024
8 - APROVADO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Local e data.
META PERÍODO EM MESES
Na qualidade de representante legal da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer
débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer outro órgão ou entidade da Administração Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de
META PERÍODO EM MESES
Processo Agrupado - Página 30 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Rolim de Moura, 16 de maio de 2024
Processo Agrupado - Página 31 / 91 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA-RO
1
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
01.00 – OBJETO:
O documento que está sendo apresentado nas próximas páginas tem como objetivo descrever o
Projeto Básico e Estudo Técnico relativo a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS REFORMA ELÉTRICA DO
GINÁSIO NINHO DO PASSÁRO, refente ao processo nº 0069.003180/2023-91.
Todas as informações relativas aos serviços, tipos de materiais, execução, Normas e gerenciamento
das obras de implantação da referida edificação, estão detalhadas a seguir.
Independente de transcrição prevalece para todos os serviços listados a seguir as prescrições da
ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e na ausência desta, disposições de Normas
específicas.
02.00 - GENERALIDADES:
Esta especificação fixa condições mínimas exigíveis e aplicáveis pela fiscalização dos serviços
necessários à completa execução da obra.
A construção da obra deverá obedecer integralmente a esta Especificação e aos projetos, sendo os
casos omitidos resolvidos pela fiscalização.
03.00 – DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS:
1 – ELÉTRICA
1.1 – REFLETOR LED 200W
Refletor de Led para Campo / Quadra 200W IP68 Flood Light Dois Módulos Number Two Modelo
2022
Material:
alumínio reforçado com pintura eletrostática a pó;
proteção máxima contra corrosão e maresia;
aletas fabricadas especialmente para ajudar na dissipação do calor.
Especificações:
Cor da luz: branco frio 6500k
Potência: 200W
Fator de potência: >0.95
Certificação: CE
IRC: Ra >80 Ra >70
Voltagem: AC 85v-265V (bivolt)
Vida útil: Estimada de até 50.000 horas
Fluxo luminoso: 21.000 lumens
Ângulo do feixe de luz: 180°
Dimensões: 20(A) x 18,5(L)cm
Peso: 1320 g
Proteção: IP68 (maior proteção contra chuva e maresia)
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Material: liga de alumínio tratado com pintura eletrostática a pó
Vida útil: 50.000 horas
1.2 - CAIXA DE PASSAGEM ELETRICA DE PAREDE, DE EMBUTIR, EM PVC, COM TAMPA
APARAFUSADA, DIMENSOES 200 X 200 X *90* M
Material: PVC
Cor: Branca
Dimensões (mm): 200 x 200 x 90
Grau de proteção: IP44
Tampa: Fixada por parafusos
Fundo: Com oblongos para fixação de equipamentos
Marcações: Para entradas de eletrodutos e canaletas
1.3 - CAIXA DE PASSAGEM, EM PVC, DE 4" X 2", PARA ELETRODUTO FLEXIVEL
CORRUGADO
Caixa de luz para eletroduto corrugado flexivel 4x2 amarela Produzido em PVC antichamas a Caixa
de Luz Centro Laje é produzida de acordo com as normas de referência - NBR 15465 e NBR 5410 -
Tem como função, realizar a união perfeita entre dois trechos do Eletroduto PVC Corrugado Flexível
Reforçado. Evitando o entupimento do Eletroduto Corrugado por massa ou detritos da obra. Possui
grau de proteção IP40 e está de acordo com as normas de referência: NBR 15465 e NBR 5410.
1.4 - TAMPA CEGA EM PVC PARA CONDULETE 4 X 2"
- Material: Plástico
- Tipo de Material: PVC
- Formato: 4x2
- Altura: 50,00 mm
- Diâmetro: 120,00 mm
- Uso Indicado: para Condulete
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1.5 - FITA METALICA PERFURADA, L = 25 MM, ROLO DE 30 M, CARGA RECOMENDADA =
*222,5* KGF
Utiliada para fixação de eletrodutos, fabricada em aço carbono zincado brilhante e resistente à
corrosão.
Especificações Técnicas:
- Largura: 25mm
- Espessura: 0,65mm
- Rolo com 30 metros
1.6 - ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 1 1/4" E
PARAFUSO DE FIXAÇÃO
A abraçadeira deve ser em material aço carbono e possuir acabamento zincado que proporciona
maior resistência à corrosão/oxidação.
- Abraçadeira Galvanizado "D" para Eletroduto H 3/4" com Parafuso
-Abraçadeira Tipo “D” com Parafuso
-Acompanha Parafuso Cabeça Redonda com Fenda
-Porca Estampada 1/4”
-Furo Ø: 7mm
-Ø Tubo (pol): 3/4”
-Ø Tubo (mm): 26,6
-L (mm) 18
-Chapa: 20
1.7 - FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM ROLO DE 19 MM X 20 M
Fita antichama com temperatura de trabalho de -10°C até 80°C. Indicada para isolar fios e cabos
elétricos.
- Largura x comprimento da fita isolante:19 mm x 20 m
- Material da fita isolante:Filme de PVC com adesivo a base de borracha
- Cor da fita isolante:Preta
- Espessura da fita isolante:0,18 mm
- Tensão máxima de isolamento da fita isolante:750 V
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1.8 - PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM ROSCA SOBERBA, DIAMETRO 5/16",
COMPRIMENTO 80 MM
Utilizado para fixação da fita metálica perfurada junto aos eletrodutos.
Características:
Aplicação: diversas
Diâmetro: 5/16"
Comprimento: 80mm
Rosca: Soberba
Tipo de cabeça: Sextavada
Material: Aço Carbono Zincado
1.9 - ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 3/4" E
PARAFUSO DE FIXAÇÃO
Idem 1.6.
1.10 – DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 175 V, CORRENTE
MAXIMA DE *30* KA (TIPO AC)
Conforme os preceitos norteados pela NBR 5410 e manuais de fabricantes, cada quadro
contemplará dispositivos de proteção contra surto garantido proteção a equipamentos elétricos e a
vida humana contra sobretensões transitórias provenientes de descargas atmosféricas diretas ou
indiretas. O DPS deverá ter uma tensão máxima de operação contínua de 175 Vca e tensão de
referência a 1 mA de 270V. A corrente de descarga máxima de 30kA.
1.11 – CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA
BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO
NOMINAL 4 MM2
Os condutores serão todos de cobre eletrolítico, de pureza igual ou superior a 99,99%. É vedada a
utilização de condutores de alumínio. Excetuando-se as instalações em barra, aterramentos e
condutores de proteção, todas as instalações deverão ser executadas com condutores isolados,
perfeitamente dimensionados para suportar correntes nominais de funcionamento e de curto-circuito
sem danos à isolação. Os condutores que estiverem sujeitos a solicitações mecânicas acidentais
deverão possuir proteções contra esforços longitudinais. Os condutores para baixa tensão deverão
ser das classes de tensão 450/750 V e 0,6/1kV, seguindo a indicação do projeto. Os condutores
deverão ser isolados com isolantes sólidos, dos tipos termofixos e termoplásticos. Todos os
condutores deverão ter proteção contra-ataques de agentes químicos e atmosféricos e contra efeitos
de umidade.
Todos os condutores, isolados ou não, deverão ser convenientemente identificados por cores ou
etiquetas coloridas. A identificação deverá seguir a codificação a seguir:
-Cor azul claro – para o condutor neutro;
-Cor verde – para o condutor terra;
-Cor vermelha ou preta – para os condutores fases;
-Cor branca – retornos simples;
-Cor cinza ou amarela – retornos paralelos.
1.12 - CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA
BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 6 MM2
Idem 1.11.
1.13 - CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA
BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 10 MM2
Idem 1.11
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1.14 - ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 3/4 ", SEM LUVA
Os circuitos sairão dos QD´s através de eletrodutos de PVC, rígido roscável fabricado em PVC
antichama na cor preta, embutidos em paredes e lajes.
Estes serão instalados de modo a constituírem uma rede contínua de caixa a caixa, luminária a
luminária, no qual os condutores possam a qualquer tempo ser enfiados e removidos sem prejuízo
para o isolamento. A ligação das luminárias aos interruptores também será feita por eletrodutos, de
mesmo padrão.
1.15 - ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 1 1/4 ", SEM LUVA
Idem 1.14.
1.16 - DISJUNTOR TERMOMAGNETICO PARA TRILHO DIN (IEC), BIPOLAR, 6 - 32 A
Todos os disjuntores definidos deverão ser termomagnéticos, do “tipo DIN”, instalados de maneira
que não reduza de maneira efetiva a seção do condutor e que a pressão de contato seja permanente.
A fim de que as condições ambientais não influenciem no tempo de abertura dos disjuntores, os
mesmos deverão ter os disparadores, relés e demais componentes calibrados para operar com
temperatura de até 45º e umidade relativa do ar até 90%.
Cuidados deverão ser observados quando da instalação de terminais nos disjuntores, de modo que
não haja deslocamento dos condutores e que não ocorra diminuição da isolação, seja pelos
terminais, seja pelos condutores. Especificações dos disjuntores adotados encontram-se na planilha
orçamentária. Disjuntores são dispositivos de proteção (sobrecarga e curto-circuito) curva “C”,
atuando entre cinco e dez vezes a corrente nominal que podem estabelecer, conduzir e interromper
correntes elétricas em condições normais de funcionamento, bem como estabelecer, conduzir por
tempo determinado e interromper correntes em condições anormais de funcionamento. Os disjuntores
deverão operar sempre em instalações abrigadas. Todos os disjuntores deverão apresentar uma
identificação indelével na qual deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:
- Nome ou marca do fabricante;
- Número de catálogo ou modelo do disjuntor designado pelo fabricante;
- Tensão nominal de isolamento;
- Corrente nominal do disjuntor
- Corrente nominal da estrutura (se houver disparadores série intercambiáveis);
- Frequência nominal;
- Capacidade de interrupção em curto-circuito (simétrica-valor eficaz) referida às tensões nominais de
operação;
- Referência à norma da ABNT pertinente e certificado de aprovação do Inmetro.
1.17 - TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 4 MM2, 1 FURO E
1 COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M5
Finalidade: Painel elétrico – ligação de chave disjuntora.
Características: Alta condutibilidade elétrica e resistência à corrosão. Sapata com diversas opções de
furação e ótimo contato elétrico.
Material: Cobre eletrolítico.
Acabamento: Estanhado.
Normas: ABNT NBR-5370 / ABNT NBR-5410
1.18 - DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 125 A / 425 V / ICC - 25 KA
IDR Interruptor Diferencial Residual Tetrapolar In=125A, 30mA
Número de polos: 4
Corrente nominal "In": 125A
Capacidade de curto-circuito: 6KA
Frequência: 50/60Hz
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Grau de proteção: IP20
Sensibilidade: 30mA
Expectativa de vida: 5.000 operações
1.19 - HASTE DE ATERRAMENTO EM ACO COM 3,00 M DE COMPRIMENTO E DN = 5/8",
REVESTIDA COM BAIXA CAMADA DE COBRE, COM CONECTOR TIPO GRAMPO
As hastes para aterramento têm como função principal fazer com que qualquer tipo de vestígios de
eletricidade seja direcionado para o chão, distante de sistemas de eletricidade, instalações, etc. O fio
é literalmente conectado à terra, normalmente sobre a estrutura de um utensílio de metal, fazendo
com que a eletricidade demasiada se desvie, a fim de evitar sobrecargas.
Características:
- Retilínea;
- Revestida por baixa camada uniforme de cobre eletrolítico (mínimo 254 mícrons) através do
processo de eletrodeposição anódica, que garante união inseparável e homogênea dos metais;
- Normas ABNT NBR-13571 / UL-467;
1.20 - CAIXA DE INSPECAO PARA ATERRAMENTO E PARA RAIOS, EM POLIPROPILENO,
DIAMETRO = 300 MM X ALTURA = 400 MM
A caixa de inspeção é confeccionada em material plástico de alta resistência, e possui sistema de
montagem por pressão entre a tampa e o corpo. Possui furos nas laterais com Ø21mm para ramais
de ligação. Aplicação: abrigar a haste de aterramento. Pode ser usada para derivação de cabos.
1.21 - LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 3/4", PARA ELETRODUTO
Luva em PVC Eletroduto Roscável 3/4"
- Bitola: 3/4“
-Anti-Chama
1.22 - LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 1 1/4", PARA ELETRODUTO
Luva em PVC Eletroduto Roscável 1 1/4"
- Bitola: 1 1/14“
-Anti-Chama
1.23 - LUMINARIA DE LED PARA ILUMINACAO PUBLICA, DE 51 W ATE 67 W, INVOLUCRO
EM ALUMINIO OU ACO INOX
As partes de aço deverão ter proteção contra corrosão, mediante pintura de acabamento a base de
epóxi por processo eletrostático e recozimento em estufa, zincagem ou outro processo equivalente.
Toda luminária deverá apresentar as seguintes informações: nome do fabricante, ou marca registrada
e modelo.
Especificações
- Potência: 50W
- Cor da luz: branco morno (4000k-4500k)
- Voltagem: bivolt automático (85v - 265v)
- Fluxo luminoso: 5.000 lúmens
- Ângulo do feixe de luz: 120°
-Vida útil (LM80): 50.000 H
- Certificação: CE
- Material: liga de alumínio tratado com pintura eletrostática a pó
- IP66
- Dimensões: (A) 51 x (L) 22 cm
- Espessura: 7 cm
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1.24 - POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO, RETO, FLANGEADO, H = 3 M,
DIAMETRO INFERIOR = *95* MM
Poste em aço galvanizado, reto, altura de 3 metros com 3 luminárias de LED conforme imagem em
anexo.
1.25 - RELE FOTOELETRICO INTERNO E EXTERNO BIVOLT 1000 W, DE CONECTOR, SEM
BASE
Características:
-Relé fotoelétrico de acionamento com retardo, próprio para instalação em base;
-Sistema de operação: acende e apaga a lâmpada em função da variação do fluxo luminoso do
ambiente;
-Sistema construtivo: eletrônico para uso em corrente alternada;
-Corpo: polipropileno estabilizado contra raios ultravioletas para suportar intempéries;
-Cor: transparente;
-Pinos de contato: latão estanha do preso ao corpo;
-Contatos de carga: aciona a carga a noite e desaciona durante o dia ;“tipo NF” :Falha ligado;
-Tipo de alimentação: bivolt;-Frequência: 50/60Hz;
-Ponto de carga: 10LUX (faixa de 3 a 20LUX);
-Relação: 1, 2 a 4 vezes ao ligamento;
-Faixa de temperatura: opera normalmente entre -5ºC e +50ºC;
-Durabilidade: maior que 10.000 comutações com carga;
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04.00 - ENTREGA DA OBRA
A obra será entregue em perfeito estado de limpeza e conservação, com todas as instalações e equipamentos em
perfeitas condições de funcionamento e devidamente testados.
ROLIM DE MOURA, 15 de maio de 2024.
_____________________________
Gabriela Cezario Zanchet
Engenheira Civil
CREA 17958D/RO
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OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO NOVO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD COM BDI PREÇO TOTAL R$ FONTE SEM BDI VALOR UNITÁRIO R$ SEM BDI COM BDI
1 ELETRICA R$ 55.463,84 R$ 55.463,84
1.1 COT-37886049 REFLETOR LED 200W UN 70,00 R$ 283,67 R$ 19.856,90 Composições Próprias R$ 283,67 R$ 19.856,90
1.2 00039812 UN 28,00 CAIXA DE PASSAGEM ELETRICA DE PAREDE, DE EMBUTIR, EM PVC, COM TAMPA APARAFUSADA, DIMENSOES 200 X 200 X *90* MM SINAPI R$ 77,96 R$ 77,96 R$ 2.182,88 R$ 2.182,88
1.3 00001872 CAIXA DE PASSAGEM, EM PVC, DE 4" X 2", PARA ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO SINAPI UN 70,00 R$ 2,06 R$ 2,06 R$ 144,20 R$ 144,20
1.4 00007543 TAMPA CEGA EM PVC PARA CONDULETE 4 X 2" SINAPI UN 70,00 R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 325,50 R$ 325,50
1.5 00014154 UN 3,00 FITA METALICA PERFURADA, L = 25 MM, ROLO DE 30 M, CARGA RECOMENDADA = *222,5* KGF SINAPI R$ 149,10 R$ 149,10 R$ 447,30 R$ 447,30
1.6 00000395 UN 130,00 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 1 1/4" E PARAFUSO DE FIXACAO SINAPI R$ 5,01 R$ 5,01 R$ 651,30 R$ 651,30
1.7 00020111 FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM ROLO DE 19 MM X 20 M SINAPI UN 40,00 R$ 10,00 R$ 10,00 R$ 400,00 R$ 400,00
1.8 00004382 UN 400,00 PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM ROSCA SOBERBA, DIAMETRO 5/16", COMPRIMENTO 80 MM SINAPI R$ 1,19 R$ 1,19 R$ 476,00 R$ 476,00
1.9 00000400 UN 380,00 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 3/4" E PARAFUSO DE FIXACAO SINAPI R$ 2,63 R$ 2,63 R$ 999,40 R$ 999,40
1.10 00039466 UN 6,00 DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 175 V, CORRENTE MAXIMA DE *30* KA (TIPO AC) SINAPI R$ 75,72 R$ 75,72 R$ 454,32 R$ 454,32
1.11 00001021
M 1.330,00 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 4 MM2 SINAPI R$ 3,98 R$ 3,98 R$ 5.293,40 R$ 5.293,40
1.12 00000982
M 1.500,00 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 6 MM2 SINAPI R$ 5,20 R$ 5,20 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
1.13 00000980
M 300,00 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 10 MM2 SINAPI R$ 9,94 R$ 9,94 R$ 2.982,00 R$ 2.982,00
1.14 00002674 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 3/4 ", SEM LUVA SINAPI
M 700,00 R$ 5,28 R$ 5,28 R$ 3.696,00 R$ 3.696,00
1.15 00002684 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 1 1/4 ", SEM LUVA SINAPI
M 150,00 R$ 10,98 R$ 10,98 R$ 1.647,00 R$ 1.647,00
1.16 00034616 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO PARA TRILHO DIN (IEC), BIPOLAR, 6 - 32 A SINAPI UN 11,00 R$ 51,56 R$ 51,56 R$ 567,16 R$ 567,16
1.17 00001571 UN 22,00 TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 4 MM2, 1 FURO E 1 COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M5 SINAPI R$ 1,14 R$ 1,14 R$ 25,08 R$ 25,08
1.18 00002391 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 125 A / 425 V / ICC - 25 KA SINAPI UN 6,00 R$ 344,58 R$ 344,58 R$ 2.067,48 R$ 2.067,48
1.19 00003380 UN 3,00 HASTE DE ATERRAMENTO EM ACO COM 3,00 M DE COMPRIMENTO E DN = 5/8", REVESTIDA COM BAIXA CAMADA DE COBRE, COM CONECTOR TIPO GRAMPO SINAPI R$ 61,53 R$ 61,53 R$ 184,59 R$ 184,59
1.20 00034643 UN 3,00 CAIXA DE INSPECAO PARA ATERRAMENTO E PARA RAIOS, EM POLIPROPILENO, DIAMETRO = 300 MM X ALTURA = 400 MM SINAPI R$ 41,81 R$ 41,81 R$ 125,43 R$ 125,43
1.21 00001891 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 3/4", PARA ELETRODUTO SINAPI UN 250,00 R$ 1,03 R$ 1,03 R$ 257,50 R$ 257,50
1.22 00001902 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 1 1/4", PARA ELETRODUTO SINAPI UN 50,00 R$ 2,25 R$ 2,25 R$ 112,50 R$ 112,50
1.23 00042245 UN 9,00 LUMINARIA DE LED PARA ILUMINACAO PUBLICA, DE 51 W ATE 67 W, INVOLUCRO EM ALUMINIO OU ACO INOX SINAPI R$ 347,61 R$ 347,61 R$ 3.128,49 R$ 3.128,49
Página: 1
Processo Agrupado - Página 40 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO NOVO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD COM BDI PREÇO TOTAL R$ FONTE SEM BDI VALOR UNITÁRIO R$ SEM BDI COM BDI
1.24 00005050 UN 3,00 POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO, RETO, FLANGEADO, H = 3 M, DIAMETRO INFERIOR = *95* MM SINAPI R$ 509,57 R$ 509,57 R$ 1.528,71 R$ 1.528,71
1.25 00002510 RELE FOTOELETRICO INTERNO E EXTERNO BIVOLT 1000 W, DE CONECTOR, SEM BASE SINAPI UN 3,00 R$ 36,90 R$ 36,90 R$ 110,70 R$ 110,70
VALOR BDI TOTAL: R$ 0,00
VALOR ORÇAMENTO: R$ 55.463,84
VALOR TOTAL: R$ 55.463,84
Página: 2
Processo Agrupado - Página 41 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - CUSTO DIRETO
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO NOVO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
UNIDADE
EQUIPAMENTOS
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE PREÇO TOTAL (R$) CUSTO DIRETO (R$) MÃO DE OBRA OUTROS QTD PREÇO UNITÁRIO (R$) MATERIAL BDI
1 ELETRICA R$ 55.463,84
1.1 COT-37886049 REFLETOR LED 200W 70,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 283,67 R$ 283,67 R$ 19.856,90 Composiçõe s Próprias UN R$ 0,00
1.2 00039812 28,00 R$ 0,00 R$ 77,96 R$ 0,00 R$ 77,96 R$ 2.182,88 CAIXA DE PASSAGEM ELETRICA DE PAREDE, DE EMBUTIR, EM PVC, COM TAMPA APARAFUSADA, DIMENSOES 200 X 200 X *90* MM SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
1.3 00001872 70,00 R$ 0,00 R$ 2,06 R$ 0,00 R$ 2,06 R$ 144,20 CAIXA DE PASSAGEM, EM PVC, DE 4" X 2", PARA ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
1.4 00007543 TAMPA CEGA EM PVC PARA CONDULETE 4 X 2" SINAPI UN 70,00 R$ 0,00 R$ 4,65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4,65 R$ 325,50
1.5 00014154 3,00 R$ 0,00 R$ 149,10 R$ 0,00 R$ 149,10 R$ 447,30 FITA METALICA PERFURADA, L = 25 MM, ROLO DE 30 M, CARGA RECOMENDADA = *222,5* KGF SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
1.6 00000395 130,00 R$ 0,00 R$ 5,01 R$ 0,00 R$ 5,01 R$ 651,30 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 1 1/4" E PARAFUSO DE FIXACAO SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
1.7 00020111 40,00 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 400,00 FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM ROLO DE 19 MM X 20 M SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
1.8 00004382 400,00 R$ 0,00 R$ 1,19 R$ 0,00 R$ 1,19 R$ 476,00 PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM ROSCA SOBERBA, DIAMETRO 5/16", COMPRIMENTO 80 MM SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
1.9 00000400 380,00 R$ 0,00 R$ 2,63 R$ 0,00 R$ 2,63 R$ 999,40 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 3/4" E PARAFUSO DE FIXACAO SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
1.10 00039466 6,00 R$ 0,00 R$ 75,72 R$ 0,00 R$ 75,72 R$ 454,32 DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 175 V, CORRENTE MAXIMA DE *30* KA (TIPO AC) SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
1.11 00001021 1.330,00 R$ 0,00 R$ 3,98 R$ 0,00 R$ 3,98 R$ 5.293,40
CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A,
ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1
CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 4 MM2
SINAPI M R$ 0,00 R$ 0,00
1.12 00000982 1.500,00 R$ 0,00 R$ 5,20 R$ 0,00 R$ 5,20 R$ 7.800,00 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 6 MM2 SINAPI M R$ 0,00 R$ 0,00
1.13 00000980 300,00 R$ 0,00 R$ 9,94 R$ 0,00 R$ 9,94 R$ 2.982,00
CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A,
ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 10 MM2 SINAPI M R$ 0,00 R$ 0,00
1.14 00002674 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 3/4 ", SEM LUVA SINAPI M 700,00 R$ 0,00 R$ 5,28 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5,28 R$ 3.696,00
1.15 00002684 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 1 1/4 ", SEM LUVA SINAPI M 150,00 R$ 0,00 R$ 10,98 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10,98 R$ 1.647,00
1.16 00034616 11,00 R$ 0,00 R$ 51,56 R$ 0,00 R$ 51,56 R$ 567,16 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO PARA TRILHO DIN (IEC), BIPOLAR, 6 - 32 A SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
1.17 00001571 22,00 R$ 0,00 R$ 1,14 R$ 0,00 R$ 1,14 R$ 25,08 TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 4 MM2, 1 FURO E 1 COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M5 SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
1.18 00002391 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 125 A / 425 V / ICC - 25 KA SINAPI UN 6,00 R$ 0,00 R$ 344,58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 344,58 R$ 2.067,48
1.19 00003380 3,00 R$ 0,00 R$ 61,53 R$ 0,00 R$ 61,53 R$ 184,59 HASTE DE ATERRAMENTO EM ACO COM 3,00 M DE COMPRIMENTO E DN = 5/8", REVESTIDA COM BAIXA CAMADA DE COBRE, COM SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
Página: 3
Processo Agrupado - Página 42 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - CUSTO DIRETO
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO NOVO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
UNIDADE
EQUIPAMENTOS
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE PREÇO TOTAL (R$) CUSTO DIRETO (R$) MÃO DE OBRA OUTROS QTD PREÇO UNITÁRIO (R$) MATERIAL BDI
CONECTOR TIPO GRAMPO
1.20 00034643 3,00 R$ 0,00 R$ 41,81 R$ 0,00 R$ 41,81 R$ 125,43 CAIXA DE INSPECAO PARA ATERRAMENTO E PARA RAIOS, EM POLIPROPILENO, DIAMETRO = 300 MM X ALTURA = 400 MM SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
1.21 00001891 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 3/4", PARA ELETRODUTO SINAPI UN 250,00 R$ 0,00 R$ 1,03 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1,03 R$ 257,50
1.22 00001902 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 1 1/4", PARA ELETRODUTO SINAPI UN 50,00 R$ 0,00 R$ 2,25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2,25 R$ 112,50
1.23 00042245 9,00 R$ 0,00 R$ 347,61 R$ 0,00 R$ 347,61 R$ 3.128,49 LUMINARIA DE LED PARA ILUMINACAO PUBLICA, DE 51 W ATE 67 W, INVOLUCRO EM ALUMINIO OU ACO INOX SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
1.24 00005050 3,00 R$ 0,00 R$ 509,57 R$ 0,00 R$ 509,57 R$ 1.528,71 POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO, RETO, FLANGEADO, H = 3 M, DIAMETRO INFERIOR = *95* MM SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
1.25 00002510 3,00 R$ 0,00 R$ 36,90 R$ 0,00 R$ 36,90 R$ 110,70 RELE FOTOELETRICO INTERNO E EXTERNO BIVOLT 1000 W, DE CONECTOR, SEM BASE SINAPI UN R$ 0,00 R$ 0,00
VALOR BDI TOTAL: 0,00
VALOR ORÇAMENTO: 55.463,84
VALOR TOTAL: 55.463,84
Página: 4
Processo Agrupado - Página 43 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS DATA : 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
RESUMO DO ORÇAMENTO
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
CÓDIGO DESCRIÇÃO PREÇO TOTAL %
1 ELETRICA R$ 55.463,84 100,00%
VALOR BDI TOTAL: R$ 0,00
VALOR ORÇAMENTO: R$ 55.463,84
VALOR TOTAL: R$ 55.463,84
100,00%
Página: 5
Processo Agrupado - Página 44 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS DATA : 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
MEMÓRIAS DE CÁLCULO
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
1.1. COT-37886049 REFLETOR LED 200W (UN)
UN QTD
REFLETOR LED 200W UN 70,00000000 70,00
70,00
1.2. 00039812 CAIXA DE PASSAGEM ELETRICA DE PAREDE, DE EMBUTIR, EM PVC, COM TAMPA APARAFUSADA,
DIMENSOES 200 X 200 X *90* MM (UN)
UN QTD
CAIXA DE PASSAGEM
ELETRICA DE PAREDE, DE
EMBUTIR, EM PVC, COM
TAMPA APARAFUSADA,
DIMENSOES 200 X 200 X *90*
MM
UN 28,00000000 28,00
28,00
1.3. 00001872 CAIXA DE PASSAGEM, EM PVC, DE 4" X 2", PARA ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO (UN)
UN QTD
CAIXA DE PASSAGEM, EM
PVC, DE 4" X 2", PARA
ELETRODUTO FLEXIVEL
CORRUGADO
UN 70,00000000 70,00
70,00
1.4. 00007543 TAMPA CEGA EM PVC PARA CONDULETE 4 X 2" (UN)
UN QTD
TAMPA CEGA EM PVC PARA
CONDULETE 4 X 2
UN 70,00000000 70,00
70,00
1.5. 00014154 FITA METALICA PERFURADA, L = 25 MM, ROLO DE 30 M, CARGA RECOMENDADA = *222,5* KGF (UN)
UN QTD
FITA METALICA PERFURADA,
L = 25 MM, ROLO DE 30 M,
CARGA RECOMENDADA =
*222,5* KGF
UN 3,00000000 3,00
3,00
1.6. 00000395 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 1 1/4" E PARAFUSO DE
FIXACAO (UN)
UN QTD
ABRACADEIRA EM ACO PARA
AMARRACAO DE
ELETRODUTOS, TIPO D, COM
1 1/4" E PARAFUSO DE
FIXACAO
UN 130,00000000 130,00
130,00
1.7. 00020111 FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM ROLO DE 19 MM X 20 M (UN)
UN QTD
FITA ISOLANTE ADESIVA
ANTICHAMA, USO ATE 750 V,
EM ROLO DE 19 MM X 20 M
UN 40,00000000 40,00
40,00
1.8. 00004382 PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM ROSCA SOBERBA, DIAMETRO 5/16",
Página: 6
Processo Agrupado - Página 45 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS DATA : 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
MEMÓRIAS DE CÁLCULO
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
COMPRIMENTO 80 MM (UN)
UN QTD
PARAFUSO ZINCADO,
SEXTAVADO, COM ROSCA
SOBERBA, DIAMETRO 5/16",
COMPRIMENTO 80 MM
UN 400,00000000 400,00
400,00
1.9. 00000400 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 3/4" E PARAFUSO DE
FIXACAO (UN)
UN QTD
ABRACADEIRA EM ACO PARA
AMARRACAO DE
ELETRODUTOS, TIPO D, COM
3/4" E PARAFUSO DE FIXACAO
UN 380,00000000 380,00
380,00
1.10. 00039466 DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 175 V, CORRENTE MAXIMA DE *30* KA
(TIPO AC) (UN)
UN QTD
DISPOSITIVO DPS CLASSE II,
1 POLO, TENSAO MAXIMA DE
175 V, CORRENTE MAXIMA DE
*30* KA (TIPO AC)
UN 6,00000000 6,00
6,00
1.11. 00001021 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B,
COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 4 MM2 (M)
M QTD
CABO DE COBRE, FLEXIVEL,
CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM
PVC/A, ANTICHAMA BWF-B,
COBERTURA PVC-ST1,
ANTICHAMA BWF-B, 1
CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO
NOMINAL 4 MM2
M 1.330,0000000
0
1.330,00
1.330,00
1.12. 00000982 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1
CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 6 MM2 (M)
M QTD
CABO DE COBRE, FLEXIVEL,
CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM
PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1
CONDUTOR, 450/750 V,
SECAO NOMINAL 6 MM2
M 1.500,0000000
0
1.500,00
1.500,00
1.13. 00000980 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1
CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 10 MM2 (M)
M QTD
CABO DE COBRE, FLEXIVEL,
CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM
PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1
CONDUTOR, 450/750 V,
SECAO NOMINAL 10 MM2
M 300,00000000 300,00
300,00
1.14. 00002674 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 3/4 ", SEM LUVA (M)
Página: 7
Processo Agrupado - Página 46 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS DATA : 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
MEMÓRIAS DE CÁLCULO
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
M QTD
ELETRODUTO DE PVC
RIGIDO ROSCAVEL DE 3/4 ",
SEM LUVA
M 700,00000000 700,00
700,00
1.15. 00002684 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 1 1/4 ", SEM LUVA (M)
M QTD
ELETRODUTO DE PVC RIGIDO
ROSCAVEL DE 1 1/4 ", SEM
LUVA
M 150,00000000 150,00
150,00
1.16. 00034616 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO PARA TRILHO DIN (IEC), BIPOLAR, 6 - 32 A (UN)
UN QTD
DISJUNTOR
TERMOMAGNETICO PARA
TRILHO DIN (IEC), BIPOLAR, 6
- 32 A
UN 11,00000000 11,00
11,00
1.17. 00001571 TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 4 MM2, 1 FURO E 1
COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M5 (UN)
UN QTD
TERMINAL A COMPRESSAO
EM COBRE ESTANHADO PARA
CABO 4 MM2, 1 FURO E 1
COMPRESSAO, PARA
PARAFUSO DE FIXACAO
11*2 22,00000000 22,00
22,00
1.18. 00002391 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 125 A / 425 V / ICC - 25 KA (UN)
UN QTD
DISJUNTOR
TERMOMAGNETICO
TRIPOLAR 125 A / 425 V / ICC -
25 KA
UN 6,00000000 6,00
6,00
1.19. 00003380 HASTE DE ATERRAMENTO EM ACO COM 3,00 M DE COMPRIMENTO E DN = 5/8", REVESTIDA COM
BAIXA CAMADA DE COBRE, COM CONECTOR TIPO GRAMPO (UN)
UN QTD
HASTE DE ATERRAMENTO
EM ACO COM 3,00 M DE
COMPRIMENTO E DN = 5/8",
REVESTIDA COM BAIXA
CAMADA DE COBRE, COM
CONECTOR TIPO GRAMPO
UN 3,00000000 3,00
3,00
1.20. 00034643 CAIXA DE INSPECAO PARA ATERRAMENTO E PARA RAIOS, EM POLIPROPILENO, DIAMETRO = 300
MM X ALTURA = 400 MM (UN)
UN QTD
CAIXA DE INSPECAO PARA
ATERRAMENTO E PARA
RAIOS, EM POLIPROPILENO,
DIAMETRO = 300 MM X
ALTURA = 400 MM
UN 3,00000000 3,00
3,00
1.21. 00001891 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 3/4", PARA ELETRODUTO (UN)
Página: 8
Processo Agrupado - Página 47 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS DATA : 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
MEMÓRIAS DE CÁLCULO
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
UN QTD
LUVA EM PVC RIGIDO
ROSCAVEL, DE 3/4", PARA
ELETRODUTO
UN 250,00000000 250,00
250,00
1.22. 00001902 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 1 1/4", PARA ELETRODUTO (UN)
UN QTD
LUVA EM PVC RIGIDO
ROSCAVEL, DE 1 1/4", PARA
ELETRODUTO
UN 50,00000000 50,00
50,00
1.23. 00042245 LUMINARIA DE LED PARA ILUMINACAO PUBLICA, DE 51 W ATE 67 W, INVOLUCRO EM ALUMINIO OU
ACO INOX (UN)
UN QTD
LUMINARIA DE LED PARA
ILUMINACAO PUBLICA, DE 51
W ATE 67 W, INVOLUCRO EM
ALUMINIO OU ACO INOX
3*3 9,00000000 9,00
9,00
1.24. 00005050 POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO, RETO, FLANGEADO, H = 3 M, DIAMETRO
INFERIOR = *95* MM (UN)
UN QTD
POSTE CONICO CONTINUO
EM ACO GALVANIZADO,
RETO, FLANGEADO, H = 3 M,
DIAMETRO INFERIOR = *95*
MM
UN 3,00000000 3,00
3,00
1.25. 00002510 RELE FOTOELETRICO INTERNO E EXTERNO BIVOLT 1000 W, DE CONECTOR, SEM BASE (UN)
UN QTD
RELE FOTOELETRICO
INTERNO E EXTERNO BIVOLT
1000 W, DE CONECTOR, SEM
BASE
UN 3,00000000 3,00
3,00
Página: 9
Processo Agrupado - Página 48 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS DATA : 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
RELATÓRIO ANALÍTICO - COMPOSIÇÕES DE CUSTOS
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
1.1. COT-37886049 REFLETOR LED 200W (UN)
Cotação FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
INS-39072712 REFLETOR LED 200W Composições UN 1,00000000 R$ 283,67 R$ 283,67
TOTAL Cotação: R$ 283,67
VALOR: R$ 283,67
1.2. 00039812 CAIXA DE PASSAGEM ELETRICA DE PAREDE, DE EMBUTIR, EM PVC, COM TAMPA APARAFUSADA, DIMENSOES 200 X 200 X
*90* MM (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00039812 CAIXA DE PASSAGEM ELETRICA DE PAREDE, DE EMBUTIR, EM
PVC, COM TAMPA APARAFUSADA, DIMENSOES 200 X 200 X *90* MM
SINAPI UN 1,00000000 R$ 77,96 R$ 77,96
TOTAL Material: R$ 77,96
VALOR: R$ 77,96
1.3. 00001872 CAIXA DE PASSAGEM, EM PVC, DE 4" X 2", PARA ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00001872 CAIXA DE PASSAGEM, EM PVC, DE 4" X 2", PARA ELETRODUTO
FLEXIVEL CORRUGADO
SINAPI UN 1,00000000 R$ 2,06 R$ 2,06
TOTAL Material: R$ 2,06
VALOR: R$ 2,06
1.4. 00007543 TAMPA CEGA EM PVC PARA CONDULETE 4 X 2" (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00007543 TAMPA CEGA EM PVC PARA CONDULETE 4 X 2" SINAPI UN 1,00000000 R$ 4,65 R$ 4,65
TOTAL Material: R$ 4,65
VALOR: R$ 4,65
1.5. 00014154 FITA METALICA PERFURADA, L = 25 MM, ROLO DE 30 M, CARGA RECOMENDADA = *222,5* KGF (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00014154 FITA METALICA PERFURADA, L = 25 MM, ROLO DE 30 M, CARGA
RECOMENDADA = *222,5* KGF
SINAPI UN 1,00000000 R$ 149,10 R$ 149,10
TOTAL Material: R$ 149,10
VALOR: R$ 149,10
1.6. 00000395 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 1 1/4" E PARAFUSO DE FIXACAO (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00000395 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS,
TIPO D, COM 1 1/4" E PARAFUSO DE FIXACAO
SINAPI UN 1,00000000 R$ 5,01 R$ 5,01
TOTAL Material: R$ 5,01
VALOR: R$ 5,01
Página: 10
Processo Agrupado - Página 49 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS DATA : 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
RELATÓRIO ANALÍTICO - COMPOSIÇÕES DE CUSTOS
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
1.7. 00020111 FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM ROLO DE 19 MM X 20 M (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00020111 FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM ROLO DE
19 MM X 20 M
SINAPI UN 1,00000000 R$ 10,00 R$ 10,00
TOTAL Material: R$ 10,00
VALOR: R$ 10,00
1.8. 00004382 PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM ROSCA SOBERBA, DIAMETRO 5/16", COMPRIMENTO 80 MM (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00004382 PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM ROSCA SOBERBA,
DIAMETRO 5/16", COMPRIMENTO 80 MM
SINAPI UN 1,00000000 R$ 1,19 R$ 1,19
TOTAL Material: R$ 1,19
VALOR: R$ 1,19
1.9. 00000400 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 3/4" E PARAFUSO DE FIXACAO (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00000400 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS,
TIPO D, COM 3/4" E PARAFUSO DE FIXACAO
SINAPI UN 1,00000000 R$ 2,63 R$ 2,63
TOTAL Material: R$ 2,63
VALOR: R$ 2,63
1.10. 00039466 DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 175 V, CORRENTE MAXIMA DE *30* KA (TIPO AC) (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00039466 DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 175 V,
CORRENTE MAXIMA DE *30* KA (TIPO AC)
SINAPI UN 1,00000000 R$ 75,72 R$ 75,72
TOTAL Material: R$ 75,72
VALOR: R$ 75,72
1.11. 00001021 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA
BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 4 MM2 (M)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00001021 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A,
ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1
CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 4 MM2
SINAPI M 1,00000000 R$ 3,98 R$ 3,98
TOTAL Material: R$ 3,98
VALOR: R$ 3,98
1.12. 00000982 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO
NOMINAL 6 MM2 (M)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00000982 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A,
ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 6
MM2
SINAPI M 1,00000000 R$ 5,20 R$ 5,20
TOTAL Material: R$ 5,20
Página: 11
Processo Agrupado - Página 50 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS DATA : 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
RELATÓRIO ANALÍTICO - COMPOSIÇÕES DE CUSTOS
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
VALOR: R$ 5,20
1.13. 00000980 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO
NOMINAL 10 MM2 (M)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00000980 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A,
ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 10
MM2
SINAPI M 1,00000000 R$ 9,94 R$ 9,94
TOTAL Material: R$ 9,94
VALOR: R$ 9,94
1.14. 00002674 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 3/4 ", SEM LUVA (M)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00002674 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 3/4 ", SEM LUVA SINAPI M 1,00000000 R$ 5,28 R$ 5,28
TOTAL Material: R$ 5,28
VALOR: R$ 5,28
1.15. 00002684 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 1 1/4 ", SEM LUVA (M)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00002684 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 1 1/4 ", SEM LUVA SINAPI M 1,00000000 R$ 10,98 R$ 10,98
TOTAL Material: R$ 10,98
VALOR: R$ 10,98
1.16. 00034616 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO PARA TRILHO DIN (IEC), BIPOLAR, 6 - 32 A (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00034616 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO PARA TRILHO DIN (IEC), BIPOLAR,
6 - 32 A
SINAPI UN 1,00000000 R$ 51,56 R$ 51,56
TOTAL Material: R$ 51,56
VALOR: R$ 51,56
1.17. 00001571 TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 4 MM2, 1 FURO E 1 COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE
FIXACAO M5 (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00001571 TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 4
MM2, 1 FURO E 1 COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M5
SINAPI UN 1,00000000 R$ 1,14 R$ 1,14
TOTAL Material: R$ 1,14
VALOR: R$ 1,14
1.18. 00002391 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 125 A / 425 V / ICC - 25 KA (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00002391 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 125 A / 425 V / ICC - 25
KA
SINAPI UN 1,00000000 R$ 344,58 R$ 344,58
TOTAL Material: R$ 344,58
Página: 12
Processo Agrupado - Página 51 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS DATA : 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
RELATÓRIO ANALÍTICO - COMPOSIÇÕES DE CUSTOS
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
VALOR: R$ 344,58
1.19. 00003380 HASTE DE ATERRAMENTO EM ACO COM 3,00 M DE COMPRIMENTO E DN = 5/8", REVESTIDA COM BAIXA CAMADA DE COBRE,
COM CONECTOR TIPO GRAMPO (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00003380 HASTE DE ATERRAMENTO EM ACO COM 3,00 M DE COMPRIMENTO
E DN = 5/8", REVESTIDA COM BAIXA CAMADA DE COBRE, COM
CONECTOR TIPO GRAMPO
SINAPI UN 1,00000000 R$ 61,53 R$ 61,53
TOTAL Material: R$ 61,53
VALOR: R$ 61,53
1.20. 00034643 CAIXA DE INSPECAO PARA ATERRAMENTO E PARA RAIOS, EM POLIPROPILENO, DIAMETRO = 300 MM X ALTURA = 400 MM
(UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00034643 CAIXA DE INSPECAO PARA ATERRAMENTO E PARA RAIOS, EM
POLIPROPILENO, DIAMETRO = 300 MM X ALTURA = 400 MM
SINAPI UN 1,00000000 R$ 41,81 R$ 41,81
TOTAL Material: R$ 41,81
VALOR: R$ 41,81
1.21. 00001891 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 3/4", PARA ELETRODUTO (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00001891 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 3/4", PARA ELETRODUTO SINAPI UN 1,00000000 R$ 1,03 R$ 1,03
TOTAL Material: R$ 1,03
VALOR: R$ 1,03
1.22. 00001902 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 1 1/4", PARA ELETRODUTO (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00001902 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 1 1/4", PARA ELETRODUTO SINAPI UN 1,00000000 R$ 2,25 R$ 2,25
TOTAL Material: R$ 2,25
VALOR: R$ 2,25
1.23. 00042245 LUMINARIA DE LED PARA ILUMINACAO PUBLICA, DE 51 W ATE 67 W, INVOLUCRO EM ALUMINIO OU ACO INOX (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00042245 LUMINARIA DE LED PARA ILUMINACAO PUBLICA, DE 51 W ATE 67
W, INVOLUCRO EM ALUMINIO OU ACO INOX
SINAPI UN 1,00000000 R$ 347,61 R$ 347,61
TOTAL Material: R$ 347,61
VALOR: R$ 347,61
1.24. 00005050 POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO, RETO, FLANGEADO, H = 3 M, DIAMETRO INFERIOR = *95* MM (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00005050 POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO, RETO,
FLANGEADO, H = 3 M, DIAMETRO INFERIOR = *95* MM
SINAPI UN 1,00000000 R$ 509,57 R$ 509,57
TOTAL Material: R$ 509,57
Página: 13
Processo Agrupado - Página 52 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS DATA : 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
RELATÓRIO ANALÍTICO - COMPOSIÇÕES DE CUSTOS
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
VALOR: R$ 509,57
1.25. 00002510 RELE FOTOELETRICO INTERNO E EXTERNO BIVOLT 1000 W, DE CONECTOR, SEM BASE (UN)
Material FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
00002510 RELE FOTOELETRICO INTERNO E EXTERNO BIVOLT 1000 W, DE
CONECTOR, SEM BASE
SINAPI UN 1,00000000 R$ 36,90 R$ 36,90
TOTAL Material: R$ 36,90
VALOR: R$ 36,90
Página: 14
Processo Agrupado - Página 53 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS DATA : 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
RELATÓRIO ANALÍTICO - COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
COT-37886049 REFLETOR LED 200W (UN)
Cotação FONTE UNID COEFICIENTE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
INS-39072712 REFLETOR LED 200W Composições UN 1,00000000 R$ 283,67 R$ 283,67
TOTAL Cotação: R$ 283,67
VALOR: R$ 283,67
Página: 15
Processo Agrupado - Página 54 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
ORÇAMENTO - CURVA ABC DE SERVIÇOS
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO NOVO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE TIPO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL % ACUMUL. % CL
COT- UN
37886049
REFLETOR LED 200W Composiçõe Serviço 70,00 R$ 283,67 R$ 19.856,90 35,80% 35,80% A
00000982 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, M
1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 6 MM2
SINAPI Material 1.500,00 R$ 5,20 R$ 7.800,00 14,06% 49,86% A
00001021 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, M
COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 4
MM2
SINAPI Material 1.330,00 R$ 3,98 R$ 5.293,40 9,54% 59,41% B
00002674 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 3/4 ", SEM LUVA SINAPI Material M 700,00 R$ 5,28 R$ 3.696,00 6,66% 66,07% B
00042245 LUMINARIA DE LED PARA ILUMINACAO PUBLICA, DE 51 W ATE 67 W, INVOLUCRO EM UN
ALUMINIO OU ACO INOX
SINAPI Material 9,00 R$ 347,61 R$ 3.128,49 5,64% 71,71% B
00000980 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, M
1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 10 MM2
SINAPI Material 300,00 R$ 9,94 R$ 2.982,00 5,38% 77,09% B
00039812 CAIXA DE PASSAGEM ELETRICA DE PAREDE, DE EMBUTIR, EM PVC, COM TAMPA UN
APARAFUSADA, DIMENSOES 200 X 200 X *90* MM
SINAPI Material 28,00 R$ 77,96 R$ 2.182,88 3,94% 81,03% C
00002391 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 125 A / 425 V / ICC - 25 KA SINAPI Material UN 6,00 R$ 344,58 R$ 2.067,48 3,73% 84,75% C
00002684 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 1 1/4 ", SEM LUVA SINAPI Material M 150,00 R$ 10,98 R$ 1.647,00 2,97% 87,72% C
00005050 POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO, RETO, FLANGEADO, H = 3 M, UN
DIAMETRO INFERIOR = *95* MM
SINAPI Material 3,00 R$ 509,57 R$ 1.528,71 2,76% 90,48% C
00000400 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 3/4" E UN
PARAFUSO DE FIXACAO
SINAPI Material 380,00 R$ 2,63 R$ 999,40 1,80% 92,28% C
00000395 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 1 1/4" E UN
PARAFUSO DE FIXACAO
SINAPI Material 130,00 R$ 5,01 R$ 651,30 1,17% 93,45% C
00034616 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO PARA TRILHO DIN (IEC), BIPOLAR, 6 - 32 A SINAPI Material UN 11,00 R$ 51,56 R$ 567,16 1,02% 94,48% C
00004382 PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM ROSCA SOBERBA, DIAMETRO 5/16", UN
COMPRIMENTO 80 MM
SINAPI Material 400,00 R$ 1,19 R$ 476,00 0,86% 95,34% C
00039466 DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 175 V, CORRENTE MAXIMA UN
DE *30* KA (TIPO AC)
SINAPI Material 6,00 R$ 75,72 R$ 454,32 0,82% 96,15% C
00014154 FITA METALICA PERFURADA, L = 25 MM, ROLO DE 30 M, CARGA RECOMENDADA = UN
*222,5* KGF
SINAPI Material 3,00 R$ 149,10 R$ 447,30 0,81% 96,96% C
00020111 FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM ROLO DE 19 MM X 20 M SINAPI Material UN 40,00 R$ 10,00 R$ 400,00 0,72% 97,68% C
00007543 TAMPA CEGA EM PVC PARA CONDULETE 4 X 2" SINAPI Material UN 70,00 R$ 4,65 R$ 325,50 0,59% 98,27% C
00001891 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 3/4", PARA ELETRODUTO SINAPI Material UN 250,00 R$ 1,03 R$ 257,50 0,46% 98,73% C
00003380 HASTE DE ATERRAMENTO EM ACO COM 3,00 M DE COMPRIMENTO E DN = 5/8", UN
REVESTIDA COM BAIXA CAMADA DE COBRE, COM CONECTOR TIPO GRAMPO
SINAPI Material 3,00 R$ 61,53 R$ 184,59 0,33% 99,07% C
00001872 CAIXA DE PASSAGEM, EM PVC, DE 4" X 2", PARA ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO SINAPI Material UN 70,00 R$ 2,06 R$ 144,20 0,26% 99,33% C
Página: 16
Processo Agrupado - Página 55 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
ORÇAMENTO - CURVA ABC DE SERVIÇOS
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO NOVO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE TIPO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL
% ACUMUL. % CL
00034643 CAIXA DE INSPECAO PARA ATERRAMENTO E PARA RAIOS, EM POLIPROPILENO, UN
DIAMETRO = 300 MM X ALTURA = 400 MM
SINAPI Material 3,00 R$ 41,81 R$ 125,43 0,23% 99,55% C
00001902 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 1 1/4", PARA ELETRODUTO SINAPI Material UN 50,00 R$ 2,25 R$ 112,50 0,20% 99,76% C
00002510 RELE FOTOELETRICO INTERNO E EXTERNO BIVOLT 1000 W, DE CONECTOR, SEM BASE SINAPI Material UN 3,00 R$ 36,90 R$ 110,70 0,20% 99,95% C
00001571 TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 4 MM2, 1 FURO E 1 UN
COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M5
SINAPI Material 22,00 R$ 1,14 R$ 25,08 0,05% 100,00% C
R$ 55.463,84
Outros R$ 0,00
Valor total do Orçamento R$ 55.463,84
Subtotal até 100,00%%
Página: 17
Processo Agrupado - Página 56 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
ORÇAMENTO - CURVA ABC DE INSUMOS
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO NOVO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE TIPO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL % ACUMUL. % CL
INS- UN
39072712
REFLETOR LED 200W Composiçõe Cotação 70,00 R$ 283,67 R$ 19.856,90 35,80% 35,80% A
00000982 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, M
1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 6 MM2
SINAPI Material 1.500,00 R$ 5,20 R$ 7.800,00 14,06% 49,86% A
00001021 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, M
COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 4
MM2
SINAPI Material 1.330,00 R$ 3,98 R$ 5.293,40 9,54% 59,41% B
00002674 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 3/4 ", SEM LUVA SINAPI Material M 700,00 R$ 5,28 R$ 3.696,00 6,66% 66,07% B
00042245 LUMINARIA DE LED PARA ILUMINACAO PUBLICA, DE 51 W ATE 67 W, INVOLUCRO EM UN
ALUMINIO OU ACO INOX
SINAPI Material 9,00 R$ 347,61 R$ 3.128,49 5,64% 71,71% B
00000980 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, M
1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 10 MM2
SINAPI Material 300,00 R$ 9,94 R$ 2.982,00 5,38% 77,09% B
00039812 CAIXA DE PASSAGEM ELETRICA DE PAREDE, DE EMBUTIR, EM PVC, COM TAMPA UN
APARAFUSADA, DIMENSOES 200 X 200 X *90* MM
SINAPI Material 28,00 R$ 77,96 R$ 2.182,88 3,94% 81,03% C
00002391 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 125 A / 425 V / ICC - 25 KA SINAPI Material UN 6,00 R$ 344,58 R$ 2.067,48 3,73% 84,75% C
00002684 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 1 1/4 ", SEM LUVA SINAPI Material M 150,00 R$ 10,98 R$ 1.647,00 2,97% 87,72% C
00005050 POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO, RETO, FLANGEADO, H = 3 M, UN
DIAMETRO INFERIOR = *95* MM
SINAPI Material 3,00 R$ 509,57 R$ 1.528,71 2,76% 90,48% C
00000400 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 3/4" E UN
PARAFUSO DE FIXACAO
SINAPI Material 380,00 R$ 2,63 R$ 999,40 1,80% 92,28% C
00000395 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 1 1/4" E UN
PARAFUSO DE FIXACAO
SINAPI Material 130,00 R$ 5,01 R$ 651,30 1,17% 93,45% C
00034616 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO PARA TRILHO DIN (IEC), BIPOLAR, 6 - 32 A SINAPI Material UN 11,00 R$ 51,56 R$ 567,16 1,02% 94,48% C
00004382 PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM ROSCA SOBERBA, DIAMETRO 5/16", UN
COMPRIMENTO 80 MM
SINAPI Material 400,00 R$ 1,19 R$ 476,00 0,86% 95,34% C
00039466 DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 175 V, CORRENTE MAXIMA UN
DE *30* KA (TIPO AC)
SINAPI Material 6,00 R$ 75,72 R$ 454,32 0,82% 96,15% C
00014154 FITA METALICA PERFURADA, L = 25 MM, ROLO DE 30 M, CARGA RECOMENDADA = UN
*222,5* KGF
SINAPI Material 3,00 R$ 149,10 R$ 447,30 0,81% 96,96% C
00020111 FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM ROLO DE 19 MM X 20 M SINAPI Material UN 40,00 R$ 10,00 R$ 400,00 0,72% 97,68% C
00007543 TAMPA CEGA EM PVC PARA CONDULETE 4 X 2" SINAPI Material UN 70,00 R$ 4,65 R$ 325,50 0,59% 98,27% C
00001891 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 3/4", PARA ELETRODUTO SINAPI Material UN 250,00 R$ 1,03 R$ 257,50 0,46% 98,73% C
00003380 HASTE DE ATERRAMENTO EM ACO COM 3,00 M DE COMPRIMENTO E DN = 5/8", UN
REVESTIDA COM BAIXA CAMADA DE COBRE, COM CONECTOR TIPO GRAMPO
SINAPI Material 3,00 R$ 61,53 R$ 184,59 0,33% 99,07% C
00001872 CAIXA DE PASSAGEM, EM PVC, DE 4" X 2", PARA ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO SINAPI Material UN 70,00 R$ 2,06 R$ 144,20 0,26% 99,33% C
Página: 18
Processo Agrupado - Página 57 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
ORÇAMENTO - CURVA ABC DE INSUMOS
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO NOVO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composições PROPRIA 0,00% 0,00%
DATA :
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE TIPO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL
% ACUMUL. % CL
00034643 CAIXA DE INSPECAO PARA ATERRAMENTO E PARA RAIOS, EM POLIPROPILENO, UN
DIAMETRO = 300 MM X ALTURA = 400 MM
SINAPI Material 3,00 R$ 41,81 R$ 125,43 0,23% 99,55% C
00001902 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 1 1/4", PARA ELETRODUTO SINAPI Material UN 50,00 R$ 2,25 R$ 112,50 0,20% 99,76% C
00002510 RELE FOTOELETRICO INTERNO E EXTERNO BIVOLT 1000 W, DE CONECTOR, SEM BASE SINAPI Material UN 3,00 R$ 36,90 R$ 110,70 0,20% 99,95% C
00001571 TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 4 MM2, 1 FURO E 1 UN
COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M5
SINAPI Material 22,00 R$ 1,14 R$ 25,08 0,05% 100,00% C
R$ 55.463,84
Outros R$ 0,00
Valor total do Orçamento R$ 55.463,84
Subtotal até 100,00%%
Página: 19
Processo Agrupado - Página 58 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS DATA : 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$) MÊS 1 Total parcela
1 ELETRICA R$ 55.463,84
R$ 55.463,84
100,00 % 100,00 %
R$ 55.463,84
R$ 55.463,84
R$ 55.463,84
R$ 55.463,84 R$ 55.463,84
Página: 20
Processo Agrupado - Página 59 / 91 - Gerado em 05/05/2025
OBRA: ELETRICA GINASIO NINHO DOS PASSAROS DATA : 07/11/2023 BDI : 0,00%
DESCRIÇÃO: INSTALAÇOES ELETRICAS GINASIO NINHO DOS PASSAROS
LOCAL: AV 25 DE AGOSTO ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA
ROLIM DE MOURA - RO
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ART Nº: 2320238500241552
CRONOGRAMA FÍSICO DE INSUMOS
FONTE VERSÃO HORA MES
SICRO 2024/01 - -
SINAPI 2024/03 SEM DESONERAÇÃO 110,56% 66,01%
Composiçõe PROPRIA 0,00% 0,00%
CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTD. MÊS 1 TOTAL
00000395 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE
ELETRODUTOS, TIPO D, COM 1 1/4" E PARAFUSO DE
FIXACAO
UN 130,00000000 130,00000000
00000400 ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE
ELETRODUTOS, TIPO D, COM 3/4" E PARAFUSO DE
FIXACAO
UN 380,00000000 380,00000000
00000980 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO
EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V,
SECAO NOMINAL 10 MM2
M 300,00000000 300,00000000
00000982 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO
EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V,
SECAO NOMINAL 6 MM2
M 1.500,00000000 1.500,00000000
00001021 CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO
EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1,
ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO
NOMINAL 4 MM2
M 1.330,00000000 1.330,00000000
00001571 TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO
PARA CABO 4 MM2, 1 FURO E 1 COMPRESSAO, PARA
PARAFUSO DE FIXACAO M5
UN 22,00000000 22,00000000
00001872 CAIXA DE PASSAGEM, EM PVC, DE 4" X 2", PARA
ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO
UN 70,00000000 70,00000000
00001891 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 3/4", PARA
ELETRODUTO
UN 250,00000000 250,00000000
00001902 LUVA EM PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 1 1/4", PARA
ELETRODUTO
UN 50,00000000 50,00000000
00002391 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 125 A / 425 V /
ICC - 25 KA
UN 6,00000000 6,00000000
00002510 RELE FOTOELETRICO INTERNO E EXTERNO BIVOLT 1000
W, DE CONECTOR, SEM BASE
UN 3,00000000 3,00000000
00002674 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 3/4 ", SEM
LUVA
M 700,00000000 700,00000000
00002684 ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 1 1/4 ", SEM
LUVA
M 150,00000000 150,00000000
00003380 HASTE DE ATERRAMENTO EM ACO COM 3,00 M DE
COMPRIMENTO E DN = 5/8", REVESTIDA COM BAIXA
CAMADA DE COBRE, COM CONECTOR TIPO GRAMPO
UN 3,00000000 3,00000000
00004382 PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM ROSCA
SOBERBA, DIAMETRO 5/16", COMPRIMENTO 80 MM
UN 400,00000000 400,00000000
00005050 POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO,
RETO, FLANGEADO, H = 3 M, DIAMETRO INFERIOR = *95*
MM
UN 3,00000000 3,00000000
00007543 TAMPA CEGA EM PVC PARA CONDULETE 4 X 2" UN 70,00000000 70,00000000
00014154 FITA METALICA PERFURADA, L = 25 MM, ROLO DE 30 M,
CARGA RECOMENDADA = *222,5* KGF
UN 3,00000000 3,00000000
00020111 FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM
ROLO DE 19 MM X 20 M
UN 40,00000000 40,00000000
00034616 DISJUNTOR TERMOMAGNETICO PARA TRILHO DIN (IEC),
BIPOLAR, 6 - 32 A
UN 11,00000000 11,00000000
00034643 CAIXA DE INSPECAO PARA ATERRAMENTO E PARA
RAIOS, EM POLIPROPILENO, DIAMETRO = 300 MM X
ALTURA = 400 MM
UN 3,00000000 3,00000000
00039466 DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA
DE 175 V, CORRENTE MAXIMA DE *30* KA (TIPO AC)
UN 6,00000000 6,00000000
00039812 CAIXA DE PASSAGEM ELETRICA DE PAREDE, DE
EMBUTIR, EM PVC, COM TAMPA APARAFUSADA,
DIMENSOES 200 X 200 X *90* MM
UN 28,00000000 28,00000000
00042245 LUMINARIA DE LED PARA ILUMINACAO PUBLICA, DE 51 W
ATE 67 W, INVOLUCRO EM ALUMINIO OU ACO INOX
UN 9,00000000 9,00000000
INS-39072712 REFLETOR LED 200W UN 70,00000000 70,00000000
Página: 21
Processo Agrupado - Página 60 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 61 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 62 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 63 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 64 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 65 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 66 / 91 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PLANILHA DE MÉDIA DE PREÇOS
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. V. TOTAL
EMPRESA 01
V. TOTAL
EMPRESA 02
VALOR TOTAL
EMPRESA 03
*MÉDIA DE
PREÇO
1 REFLETOR LED 200W Unid. 1 281,00 280,00 290,00 283,67
TOTAL GERAL.......................................................................................................................................................................................... 283,67
EMPRESA 01: Simião Engenharia e Serviços. CNPJ: 35.266.714/0001-20
EMPRESA 02: T. Bottega Eireli CNPJ: 34.359.923/0001-56
EMPRESA 03: Petronilha Com. de Mat. Eletricos CNPJ: 11.824.986/0001-30
____________________________
Gabriela Cezario Zanchet
Engenheira Civil
CREA 17958D/RO
Processo Agrupado - Página 67 / 91 - Gerado em 05/05/2025
RAMPA RAMPA
CALÇADA
6.00 3.00 3.00 6.00
9.00
VOLEIBOL
28.00 BASQUETEBOL
18.00
15.00
20.00
40.00
INST. ELÉTRICA DO GINÁSIO
ESCALA 1:100
2 200 w
LED
2 200 w
LED
2 200 w
LED
2 200 w
LED
2 200 w
LED
2 200 w
LED
2 200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
3 200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
4 200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
3 200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
2 200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
1 200 w
LED
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
3
3
3
3
3
3
1
1
1
1
1
#6,0mm
Ø 3/4''
1
#6,0mm
Ø 3/4''
1
#6,0mm
Ø 3/4''
1
#6,0mm
Ø 3/4''
1
#6,0mm
Ø 3/4''
2
2
2
2
2
2
3 2
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
2 3 4
# 6,0mm # 6,0mm # 6,0mm
3 4
# 6,0mm # 6,0mm
4
# 6,0mm
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
1 2 3
# 6,0mm # 6,0mm # 6,0mm
2 3
# 6,0mm # 6,0mm
3
# 6,0mm
# 10,0mm # 10,0mm # 10,0mm
# 10,0mm
# 10,0mm # 10,0mm
200 w
LED 1
1
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
Ø 1 1/4 ''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
200 w
LED
1
1
#6,0mm
Ø 3/4''
1 200 w
LED
1
#6,0mm
Ø 3/4''
200 w
1 LED
1
#6,0mm
Ø 3/4''
Ø 1 1/4 '' Ø 1 1/4 '' Ø 1 1/4 '' Ø 1 1/4 '' Ø 1 1/4 ''
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
200 w
LED
5
5
5
5
5
200 w
5 LED
200 w
6 LED
200 w
6 LED
200 w
6 LED
200 w
6 LED 200 w 6 LED
200 w
5 LED
5
#4,0mm
6
Ø 3/4 ''
6
#4,0mm
Ø 3/4''
6
#4,0mm
Ø 3/4''
6
#4,0mm
Ø 3/4''
6
#4,0mm
Ø 3/4''
6
#4,0mm
Ø 3/4''
6
#4,0mm
Ø 3/4''
6
#4,0mm
Ø 3/4''
6
#4,0mm
Ø 3/4''
6
#4,0mm
Ø 3/4''
6
#4,0mm
Ø 3/4''
#4,0mm
200 w
7 LED
200 w
7 LED
200 w
7 LED
200 w
7 LED
200 w
7 LED
# 4,0mm
5
#4,0mm
6
Ø 3/4 ''
#4,0mm
# 4,0mm
5
#4,0mm
6
Ø 3/4 ''
#4,0mm
# 4,0mm
5
#4,0mm
6
Ø 3/4 ''
#4,0mm
# 4,0mm
5
#4,0mm
6
Ø 3/4 ''
#4,0mm
# 4,0mm
5
#4,0mm
6
Ø 3/4 ''
#4,0mm
# 4,0mm
5
#4,0mm
6
Ø 3/4 ''
#4,0mm
# 4,0mm
7
#4,0mm
Ø 3/4''
7
#4,0mm
Ø 3/4''
7
#4,0mm
Ø 3/4''
7
#4,0mm
Ø 3/4''
7
#4,0mm
Ø 3/4''
7
#4,0mm
Ø 3/4''
7
#4,0mm
Ø 3/4''
7
#4,0mm
Ø 3/4''
7
#4,0mm
Ø 3/4''
150
PLED3x50
150
PLED3x50
150
PLED3x50
Substituição poste existente
Substituição poste existente
Substituição poste existente
200 w
LED
4
200 w
LED
4
200 w
LED
4
200 w
LED
4
4
#4,0mm
Ø 3/4''
4
#4,0mm
Ø 3/4''
4
#4,0mm
Ø 3/4''
1 2 3
# 6,0mm # 6,0mm # 6,0mm
# 10,0mm
Ø 1 1/4 ''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
#6,0mm
Ø 3/4''
QGBT EXISTENTE - 200A
ALIMENTAÇÃO EXISTENTE
#70,0mm
Proteção 200A
TRANSFORMADOR 75KVA EXISTENTE
ALIMENTAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA
Ø30
Ø30
1
AL1
Ø30
CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20 CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20 CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20 CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20 CX 20X20 CX 20X20 CX 20X20 CX 20X20 CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20
CX 20X20 QD2 EXISTENTE - TRIFÁSICO- 36 DISJ. - 80A
QD1 EXISTENTE - TRIFÁSICO- 36 DISJ. - 80A
Quadro de Distribuição - Quadra (QD-1)
Circuito Descrição Esquema V
(V) 200
Iluminação (W) Pot. total.
(W)
Seção
(mm2)
Disj
(A)
1 Iluminação 01 F+F+T 220 V 7 1400 6.0 25.0
2 Iluminação 02 7
3 Iluminação 03 7
4 Iluminação 04 7
1400
1400
1400
25.0
25.0
25.0
220 V
220 V
220 V
F+F+T
F+F+T
F+F+T
Quadro de Distribuição - Quadra (QD-2)
Circuito Descrição Esquema V
(V) 200
Iluminação (W) Pot. total.
(W)
Seção
(mm2)
Disj
(A)
1 Iluminação 01 F+F+T 220 V 7 1400 25.0
2 Iluminação 02 7
3 Iluminação 03 7
1400
1400
25.0
25.0
220 V
220 V
F+F+T
F+F+T
6.0
6.0
6.0
6.0
6.0
6.0
5 Iluminação 05 F+F+T 220 V 7 1400 4.0 25.0
6 Iluminação 06 F+F+T 220 V 5 1000 4.0 25.0
7 Iluminação 07 F+F+T 220 V 5 1000 4.0 25.0
4 Iluminação 04 F+F+T 220 V 4 800 4.0 25.0
Legenda e Lista de Materiais
Quadro de distribuição - embutir a 1,50m do piso
200 w
LED
Refletor de Led 200W
Ø30
Caixa de inspeção para haste de aterramento
150
PLED3x50
Luminária_LED_50W
1
AL1
Poste em concreto
Alimentação
CX 20X20
Caixa de passagem 20x20
Quantidade
70 un
3 un
Existente
3 un
Existente
Existente
28 un
80 A
5 kA
25.0
80 A
5 kA
QD-1 - EXISTENTE
(7.166,64 W)
DPS
175 V - 40 KA
25 A
(Iluminação 01)
6.0
(1400,00 W)
R+S+T
25 A
6.0
(Iluminação 02)
25 A
(Iluminação 03) DR
25 A
(Iluminação 04)
25 A
(Iluminação 05)
6.0
6.0
4.0
(1400,00 W)
(1400,00 W)
(1400,00 W)
(1400,00 W)
25 A
(Iluminação 06)
4.0
(1000,00 W)
25 A
(Iluminação 07)
4.0
(1000,00 W)
80 A
5 kA
16.0
80 A
5 kA
QD-2 - EXISTENTE
(7.166,64 W)
DPS
175 V - 40 KA
25 A
(Iluminação 01)
6.0
(1400,00 W)
R+S+Q
25 A
6.0
(Iluminação 02)
25 A
(Iluminação 03) DR
25 A
(Iluminação 04)
6.0
4.0
(1400,00 W)
(1400,00 W)
(800,00 W)
R+S+T
R+S+T
R+S+T
R+S+T
R+S+T
R+S+T
R+S+Q
R+S+Q
R+S+Q
ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
MAIO DE 2024
PREFEITURA:
ART Nº: 2320238500241552
INDICADA
CREA:
DATA:
RESP. TÉCNICO:
PROPRIETÁRIO:
ESCALA:
ÁREAS:
PROJETO ELÉTRICO
LOCAL:
MUNICÍPIO:
OBRA:
PROJETO:
1
FOLHA:
REFORMA ELÉTRICA DO GINÁSIO NINHO DO PÁSSARO
Ginásio 2.274,18m²
GABRIELA CEZARIO ZANCHET
Engenheira Civil
CREA: 17958D/RO
PREF. MUN. DE ROLIM DE MOURA
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Processo Agrupado - Página 68 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 69 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 70 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 71 / 91 - Gerado em 05/05/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP
Núcleo de Engenharia Convênios - SEOSP-NEC
Parecer nº 70/2024/SEOSP-NEC
PARECER COMPLEMENTAR
PROCESSO Nº: 0069.003180/2023-91 DATA DE ABERTURA:
OBJETO: INSTALAÇÕES ELETRICAS PARA ATENDER GINASIO NINHO DOS PÁSSAROS
VALOR TOTAL: R$ 55.463,84
CONTRAPARTIDA:
CONTRAPARTIDA ELABORAÇÃO :
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO REPASSE:
Com os cordiais cumprimentos, em complementação à Análise 200 Engenharia (Id. 0049958767), tem-se o presente Parecer Complementar.
É importante ponderar que a análise técnica do projeto básico e dos documentos não caracteriza corresponsabilidade do analista, já que a
responsabilidade técnica pelos projetos são de seus autores, conforme Anotações de Responsabilidade Técnicas emi!das pelo profissional representante do
convenente, conforme Lei n° 5.194/66, especialmente art. 19; Lei n° 6.496/77.
A respeito da metodologia adotada, refere-se parecer meramente orienta!vo, no qual analisamos os itens da planilha orçamentária e checklist
que prevê os itens suficientes para atendimento da INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 49/2016/TCE-RO. Não fez parte da análise a conferência do levantamento de
quan!ta!vos de serviços da planilha e critérios de projeto, visto que esta é responsabilidade técnica do orçamen!sta, conforme Manual de Análise Técnica de
Projetos Básicos de Engenharia – SDR (2012) e Lei n° 5.194/66, especialmente art. 19; Lei n° 6.496/77.
Este Parecer Complementar tem como finalidade atender ao Parecer 108 (Id. 0047464388), que solicita no item 39, ao que cabe a este profissional
e suas devidas atribuições:
III - complementação do parecer técnico, a fim de que contenha manifestação expressa quanto a existência de interesse público do Estado de Rondônia no objeto e
todos os demais pontos do Plano de Trabalho, assim como, avaliação quanto aos valores apresentados para execução do objeto, em atenção ao parágrafo único do art.
2º do Decreto Estadual nº 26.165/2021, conforme exposto no parágrafo 36 deste Parecer Jurídico.
Rela!vas as ausências do item 39, expostos no parágrafo 36, pontuados os requisitos na planilha do parágrafo 33:
a) análise detalhada se o objeto e todos os demais pontos do Plano de Trabalho estão alcançados pelo interesse público;
b) avaliação se os valores apresentados para a execução do objeto são compa#veis com a realidade mercan!l (pesquisa de mercado);
Desta forma, segue-se a resposta ao que cabe a este setor técnico, acerca das ausências requeridas e acima mencionadas:
a) Como indicado pelo proponente no Plano de Trabalho (Id. 0049904422), em sua Jus!fica!va de Proposição "...fornecer uma visibilidade
noturna, rápida, exata, segura e cômoda. A iluminação implicará no aumento efe!vo da luminosidade, na redução significa!va da manutenção do sistema de
iluminação, na melhoria das condições de segurança pública e da segurança no local.", é possível verificar que o público alvo são as crianças da população do
município, buscando a melhoria e qualidade de vida e ofertando Instalações elétricas para atender ginásio ninho dos pássaros. Dessa forma, considerando o Art.
6 da Cons!tuição Federal de 1988 onde afirma que segurança é um direito social, torna-se relevante, a propositura do convênio.
Os serviços técnicos que serão realizados já constam nos autos e descritos no Plano de Trabalho (Id. 0049904422), Especificação Técnica e
Memorial Descri!vo (Id. 0049117913) e Planilha Orçamentária (Id. 0049117942). Estas peças Técnicas foram apresentadas pelo responsável técnico do
convenente e analisada pelo corpo técnico desta SEOSP, concluiu-se que é de interesse público a formalização do objeto.
b) Quanto aos insumos u!lizados e apresentados pelo profissional técnico responsável pela elaboração do projeto básico, mostram-se preços
condizentes com a realidade mercan!l, de acordo com as cotações para pesquisa de mercado, constante no processo na Planilha Orçamentária (Id. 0049117942).
É importante informar que o técnico responsável pela elaboração do projeto básico u!lizou pesquisas de preços regionais para elaboração de
orçamento, seguindo car!lha Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas / TCU. Tais pesquisas de preço para elaboração de
Planilha orçamentária também foram analisadas pelo corpo técnico desta SEOSP.
Sem mais para o momento, renovo votos de es!ma e zelo, este é o Parecer Complementar.
Porto Velho, Data e Hora do sistema.
FRANCISCO THAMES ARAGÃO DE SOUSA
Gerente de Engenharia e Termos de Cooperação - SEOSP/RO
17/07/2024, 12:44 SEI/RO - 0050400316 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=893195&id_documento=51917907&id_orgao_acesso_ex… 1/2
Processo Agrupado - Página 72 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Documento assinado eletronicamente por Francisco Thames Aragão Sousa, Gerente, em 04/07/2024, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no ar!go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten!cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050400316 e o código CRC 069C7EE5.
Referência: Caso responda este Parecer, indicar expressamente o Processo nº 0069.003180/2023-91 SEI nº 0050400316
17/07/2024, 12:44 SEI/RO - 0050400316 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=893195&id_documento=51917907&id_orgao_acesso_ex… 2/2
Processo Agrupado - Página 73 / 91 - Gerado em 05/05/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP
Controle Interno - SEOSP-CIN
Parecer nº 595/2024/SEOSP-CIN
DADOS DO CONVÊNIO
Processo: 0069.003180/2023-91
Interessado: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA-RO
Convênio n.º: 443/2024/PGE-SEOSP
Objeto: O presente convênio tem por objeto a instalações elétricas para atender Ginásio Ninho dos Pássaro, conforme o especificado no Plano de Trabalho
(id. 0049904422) e anexos do presente processo.
Assunto: Repasse financeiro
Da: Controladoria Interna/CIN-RO
Para: Gerência de Convênios/GEC
INTRODUÇÃO
Trata-se do processo administra"vo per"nente ao Termo de Convênio 443 (0050483317), celebrado entre o SECRETARIA DE ESTADO DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP e o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA-RO, cujo objeto pactuado trata da transferência voluntária de recursos
financeiros para a "a instalações elétricas para atender Ginásio Ninho dos Pássaro, conforme o especificado no Plano de Trabalho (id. 0049904422) e
anexos do presente processo.", no valor global de R$ 55.463,84 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos),
sendo R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho (Id. 0044383093) oriundos da parte concedente e R$ 5.463,84 (cinco mil
quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), conforme Declaração de Contrapar"da (id. 0050147191) da parte convenente.
Após a celebração do ajuste em exame, vieram os autos a esta controladoria para demais providências, conforme Despacho
(0050520419).
Nesta seara, passaremos a análise dos requisitos necessários à liberação do recurso pactuado ao ente convenente.
DA ANÁLISE ACERCA DOS REQUISITOS PARA LIBERAÇÃO DO RECURSO
Preliminarmente, em decorrência da estrutura organizacional desta Secretaria, a verificação acerca do atendimento integral das
exigências legais per"nentes à celebração de convênios é uma das atribuições da Gerência de Convênios, conforme consubstanciado na Declaração (
0050155240), no Parecer 227 (0050483291) - PGE/SEOSP corroborado com a análise do Corpo Técnico (0049958767) que resultou na celebração do
aludido instrumento, restando, nesta ocasião, apenas a análise acerca dos requisitos estabelecidos para o repasse financeiro oriundo do presente ajuste.
Prosseguindo a presente análise, verificou-se que, os recursos pactuados encontram-se assegurados mediante NE - Nota de Empenho
2023NE000771 (0044383093) e Informação 55 (0050496671). Constatou-se ainda que, o termo de convênio encontra-se devidamente assinado (
0050483317) e publicado (0050531761). Registramos que consta nos autos a Cer"dão Nega"va de Convênios (0050480520, 0050480666) cer"ficando
que NÃO CONSTAM pendências para a en"dade acima iden"ficada rela"vas a Convênios.
Verifica-se que consta nos autos a comunicação do Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia acerca da liberação dos recursos
indicados para a execução da proposta sob exame, conforme orientação disposta no ar!go 3º, parágrafo primeiro, do Decreto Estadual n.º
26.165/202 - (0050441045)
CONCLUSÃO
Em face dos aspectos tratados na presente análise, remetem-se os autos à Gerência de Convênios, para as providências acerca da
liberação do recurso pactuado no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao ente convenente até a data de 05/07/2024 devido à vedação
eleitoral para a realização de transferências voluntárias conforme a Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral,
que em seu Anexo I estabelece o Calendário Eleitoral das Eleições 2024.
Encaminho os autos à Gerência de Convênio, para acompanhamento da execução do presente ajuste, bem como, da devida instrução dos
autos.
Porto Velho, 05 de julho de 2024.
IRVING BORGES VITORINO
Controlador Interno
17/07/2024, 12:42 SEI/RO - 0050533461 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=893195&id_documento=52058044&id_orgao_acesso_ex… 1/2
Processo Agrupado - Página 74 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Documento assinado eletronicamente por IRVING BORGES VITORINO, Controlador(a) Interno, em 05/07/2024, às 22:20, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no ar"go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten"cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050533461 e o código CRC 1F27C0C0.
Referência: Caso responda este Parecer, indicar expressamente o Processo nº 0069.003180/2023-91 SEI nº 0050533461
17/07/2024, 12:42 SEI/RO - 0050533461 - Parecer
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=893195&id_documento=52058044&id_orgao_acesso_ex… 2/2
Processo Agrupado - Página 75 / 91 - Gerado em 05/05/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP
OB - ORDEM BANCÁRIA
Documento assinado eletronicamente por Le cia Barbosa Rodrigues, Administrador(a), em 09/07/2024, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no ar!go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA, Secretário(a), em 09/07/2024, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no ar!go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten!cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050534627 e o código CRC 1C389A79.
Referência: Caso responda este(a) OB - Ordem Bancária, indicar expressamente o Processo nº 0069.003180/2023-91 SEI nº 0050534627
17/07/2024, 12:35 SEI/RO - 0050534627 - OB - Ordem Bancária
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=893195&id_documento=52059259&id_orgao_acesso_ex… 1/1
Processo Agrupado - Página 76 / 91 - Gerado em 05/05/2025
Extrato de Conta Corrente
17/07/2024 13:44:04
Cliente - Conta atual
AgÍncia 1406-0
Conta corrente 60285-X PMRM ELETRICA GIN NINHO
PerÌodo do
extrato 17/07/2024 atÈ 17/07/2024
LanÁamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete HistÛrico Documento Valor R$ Saldo
09/07/2024 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 50.086,56 C
Saldo 50.086,56 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/07/2024
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/08/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Autom·tico 50.086,56
------------------------------------------------
------------------------------------------------
OBSERVA«’ES:
------------------------------------------------
TransaÁ„o efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
ServiÁo de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
17/07/2024, 12:44 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.35.0#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
02.003.04.122.0001.2.003. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O 9 3.3.20.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
O 10 3.3.30.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
O 11 3.3.90.14.00.00 15000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.400,00 5.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.400,00 0,00 5.400,00
O 12 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 83.846,83 63.846,83 0,00 29.604,84 28.116,64 22.822,60 14.125,00 14.125,00 34.241,99 8.697,60 41.024,23
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O 13 3.3.90.36.00.00 2.160,00 2.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.160,00 0,00 2.160,00
15000000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O 14 3.3.90.39.00.00 1.375.347,89 1.349.083,72 0,00 1.290.848,56 1.290.848,56 1.270.132,13 811.402,41 718.010,81 58.235,16 552.121,32 78.951,59
15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
O 15 3.3.90.92.00.00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
O 16 3.3.90.93.00.00 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 27.264,17 0,00 26.265,17 26.265,17 26.265,17 26.265,17 26.155,37 999,00 109,80 999,00
O 17 4.4.90.51.00.00 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
O 18 4.4.90.52.00.00 42.595,30 12.595,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.595,30 0,00 12.595,30
Total Projeto Atividade 1.514.350,02 1.464.350,02 0,00 1.346.718,57 1.345.230,37 1.319.219,90 851.792,58 758.291,18 117.631,45 560.928,72 145.130,12
Total Entidade 1.514.350,02 1.464.350,02 0,00 1.346.718,57 1.345.230,37 1.319.219,90 851.792,58 758.291,18 117.631,45 560.928,72 145.130,12
Total Geral 1.514.350,02 1.464.350,02 0,00 1.346.718,57 1.345.230,37 1.319.219,90 851.792,58 758.291,18 117.631,45 560.928,72 145.130,12
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Prefeitura de Rolim de Moura
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R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de RONDÔNIA
Exercício: 2025
JANEIRO ATÉ DEZEMBRO
Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária
Anexo TC - 05
Red. Programática Dotação Crédito Reservado Empenhado Liquidado Pago Saldo
Despesa
Fonte Fixada
Autorizada
Suplementar
Anulações
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
A Pagar
*Dotação
80.000,00
80.000,00
02.003.04.122.0001.2003 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 0,00 14.879,36 6.415,97 10,94 14.868,42
ADMINISTRACAO
0,00
0,00 0,00 14.879,36 6.415,97 10,94 65.120,64
80.000,00
80.000,00
0,00 0,00 14.879,36 6.415,97 10,94 14.868,42
0,00 0,00 14.879,36 6.415,97 10,94 65.120,64
12 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500000 0
80.000,00
80.000,00
0,00 0,00 14.879,36 6.415,97 10,94 14.868,42
0,00 0,00 14.879,36 6.415,97 10,94 65.120,64 Totais
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA
MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA *Para o nivel de desdobramento não é apurado o saldo da dotação 22/04/2025 - 14:51:31
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Investimentos - Investimentos Fundos - Mensal
G3352314363542571
23/04/2025 14:54:51
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60285-X PMRM ELETRICA GIN NINHO
Mês/ano referência ABRIL/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/03/2025 SALDO ANTERIOR 58.732,07 43.502,121773
23/04/2025 SALDO ATUAL 59.088,10 43.502,121773 43.502,121773
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 58.732,07
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 356,02
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 356,02
SALDO ATUAL = 59.088,10
Disponível p/ Resg = 59.088,10
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
09/07/2024 909.140.609 50.000,01 39.275,714772 39.275,714772
20/09/2024 909.140.620 5.463,84 4.226,407001 4.226,407001
Valor da Cota
31/03/2025 1,350096658
23/04/2025 1,358280726
Rentabilidade
No mês 0,6061
No ano 2,8393
Últimos 12 meses 8,3602
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 23/04/2025 - Cota: 1,358280726
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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Extrato de Conta Corrente
G3352314363542571
23/04/2025 14:54:11
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60285-XPMRM ELETRICA GIN NINHO
Período do extrato 12/2024
Lançamentos
Dt. movimento Dt. balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
20/09/2024 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2024 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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Investimentos - Investimentos Fundos - Mensal
G3352314363542571
23/04/2025 14:54:41
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60285-X PMRM ELETRICA GIN NINHO
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 57.066,59 43.502,121773
31/12/2024 SALDO ATUAL 57.456,72 43.502,121773 43.502,121773
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 57.066,59
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 390,13
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 390,13
SALDO ATUAL = 57.456,72
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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Secretaria Municipal de
ADMINISTRAÇÃO
COMPRAS E LICITAÇÕES
Memo n° 115/SEMACOL/2025
Rolim de Moura, 14 de abril de 2025.
DE: Secretaria Municipal de Administração Compras e Licitação - SEMACOL
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a reabertura de Crédito Adicional Especial destinado a
Criação da seguinte dotação orçamentaria:
O presente documento tem como objetivo esclarecer a necessidade de ajustes nos procedimentos
originalmente estabelecidos no Termo de Convênio Nº 443/2024/PGE-SEOSP.
Inicialmente, conforme entendimento da Concedente (SEOSP), a proposta previa a contratação de
empresa responsável tanto pelo fornecimento de materiais quanto pela execução dos serviços
necessários, conforme especificado no Plano de Trabalho.
No entanto, após análise detalhada, o Setor de Convênios do Município identificou divergências
nesse entendimento, conforme registrado no ID 14292 do processo nº 4518/2024.
Enquanto a SEOSP compreendia que a contratação abrangeria exclusivamente o fornecimento de
materiais elétricos, o Setor de Convênios do Município interpretava que deveria incluir também a
execução dos serviços. Ademais, foi constatada a ausência do detalhamento do Benefícios e
Despesas Indiretas (BDI) no orçamento.
Diante desse cenário, o setor de convênio propõe-se a seguinte adequação:
Alteração da modalidade de contratação para Pregão Eletrônico, garantindo maior
transparência e eficiência na aquisição dos materiais necessários.
Execução direta dos serviços pela secretaria gestora, permitindo um controle mais
rigoroso dos recursos e assegurando a correta aplicação dos mesmos.
Com essa alteração, a contratação inicialmente prevista para prestação de serviços por terceiros
passa a ser destinada exclusivamente à aquisição de materiais de consumo, alinhando-se ao
entendimento do Setor de Convênios do Município.
Assinatura eletrônica - Identificador: 915bea6f-9634-44d7-80da-e7c63c8345c8 - Página 1 / 3
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Endereço Av; João Pessoa, nº4478 - Centro CEP 76.940-000, Rolim de Moura - Rondônia (69) 3442-3100 www.rolimdemoura.ro.gov.br
Dessa forma, solicitamos a apreciação e aprovação desta reabertura de crédito por parte da
Câmara Municipal, garantindo que os procedimentos sigam em conformidade com as diretrizes
administrativas vigentes.
Reduzido xxx FONTE DESCRIÇÃO
02.000.000.0000.0.000 Secretaria Municipal de Administração Compras e
Licitação - SEMACOL
02.003.04.122.0037.x.xxx Departamento: Secretaria Munic. De Administração
02.003.04.122.0037.x.xxx INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO GINÁSIO NINHO
DOS PÁSSAROS. Convenio nº 443/2024/PGE-SEOSP
2.003 Projeto Atividade: SEMACOL
33.90.30.00.00 Elemento de Despesa: Material Elétrico
Valor total do Convenio: R$ 50.000,00
Valor da Contrapartida: R$ 5.463,84
Valor total do Projeto: R$ 55.463,84
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso: Superávit
Justificativa: A Secretaria Municipal de Administração vem requerer a presente abertura de Crédito
Adicional Especial para custear despesa com a Contratação de Empresa para Execução de
Instalações Elétricas do Ginásio Ninho dos Pássaros, conforme convênio n°443/2024/GPE-SEOSP,
que entre si celebram a união, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos
– SEOSP objetivando realizar serviço de Instalações Elétricas para atender o Ginásio do Ninho dos
Pássaros, No valor de R$ 55.463,84 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e
oitenta e quatro centavos), sendo que a contrapartida é de R$ 5.463,84 (cinco mil quatrocentos e
sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). O referido projeto visa a contratação de empresa
para execução de Instalações Elétricas para atender o Ginásio Ninho dos Pássaros, o principal
objetivo é fornecer uma visibilidade noturna, rápida, exata, segura e cômoda. A iluminação
implicara no aumento efetivo da luminosidade, na redução significativa da manutenção do sistema
de iluminação, na melhoria das condições da segurança pública e da segurança no local.
Ressaltamos que a qualidade da visibilidade deve ser segura e fácil e que facilite atendimentos aos
jogos e competições promovidas pela Autarquia de Esporte do Município de Rolim de Moura que
aumenta a qualidade de vida da população com momento de lazer e entretenimento além do
desenvolvimento social e econômico do Município.
Ainda quanto ao convênio em questão, há necessidade de abertura de crédito na modalidade
Suplementação/Redução, ao que se refere a Contra Partida, conforme quadro a seguir:
Chegando ao total firmado no convênio de R$ 55.463,84 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e
sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), conforme documentos em anexo.
Atenciosamente,
Nilzo Rosa de Oliveira
Secretário Municipal da SEMACOL
Assinatura eletrônica - Identificador: 915bea6f-9634-44d7-80da-e7c63c8345c8 - Página 2 / 3
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 078/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria,
através do Memorando n° 115/SEMACOL/25, Processo eletrônico nº 3113/2025 (anexo), da
Secretaria Municipal de Administração, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 55.463,84, para custear despesas
com a execução de instalações elétricas do Ginásio Ninho dos Pássaros, conforme
justificado no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se
tratar de saldo de recurso estadual, recebido por intermédio da Secretaria Estadual de Obras e
Serviços Públicos – SEOSP, Convênio nº 443/2024/PGE-SEOSP, e ainda recursos próprios,
depositados em conta no exercício anterior. Juntados também, extratos bancários, termo de
convênio, plano de trabalho, QDD e demais documentos comprobatórios para o pleito.
Rolim de Moura/RO, 24 de Abril de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: cb6e5306-d244-498b-817e-010178e4964a - Página 1 / 2
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Assinatura eletrônica - Identificador: cb6e5306-d244-498b-817e-010178e4964a - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 88 / 91 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 99/2025
Rolim de Moura/RO, 02 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$55.463,84 (cinquenta e cinco mil,
quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), conforme
Memorando nº 115/SEMACOL/2025 e Processo Administrativo nº
3113/2025, (contratação de empresa para execução de instalações
elétricas no Ginásio Ninho dos Pássaros/Termo de Convênio nº
443/2024/PGE-SEOSP), extrato, plano de trabalho, Planilha orçamentária,
Parecer nº 70/2024/SEOSP-NEC, Parecer nº 595/2024/SEOSP-CIN,
demonstrativo da despesa simplificada, demonstrativo da evolução e execução
orçamentária e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação
e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da
Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno
desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: c8c41df4-4e82-4fc7-b8a7-4c35413026f4 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 89 / 91 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 91/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$55.463,84”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância R$55.463,84 (CINQUENTA E CINCO MIL,
QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.04.122.0037.1160 – Instalações Elétricas do Ginásio Ninho dos Pássaros
– Convênio nº 443/2024/PGE-SEOSP
33.90.30.00 – Material de Consumo.............................................R$55.463,84
Sub-total:..............................................................................R$55.463,84
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 60285-X....................................................................R$55.463,84
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 02 de maio de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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