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materia nº 75/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2022
Date 2022-05-10
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados à receita no valor de R$ 1.046.252,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 116.250,00". Secretaria Municipal de Educação e cultura – aquisição do PROJETO ELEVASAEB, livros de apoio didático para avaliações externas/ensino fundamental.
native_id87

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-14 Norma promulgada — —
2022-06-06 Proposição transformada em lei U Para envio ao Executivo do respectivo autógrafo.
2022-06-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada em Sessão Plenária.
2022-05-25 Parecer favorável das Comissões Permanentes D Pareceres favoráveis à tramitação da matéria. OBS: Os pareceres e quaisquer outros documentos pertinentes ao processo legislativo, podem ser encontrados na aba "documento assessório" ou, através do link https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/87/documentoacessorio
2022-05-23 Proposição distribuída às comissões — Dispõe sobre o encaminhamento das matérias inscritas na ordem do dia para apreciação das Comissões Permanentes.
2022-05-19 Parecer Jurídico favorável à tramitação. — Dispõe sobre a manifestação jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-05-17 Remessa à Procuradoria Jurídica para manifestação. — Para Análise e manifestação da Assessoria Jurídica quanto à tramitação da matéria.
2022-05-16 Retorno dos autos à Secretaria Legislativa — Retorno dos autos para remessa à Assessoria Jurídica.
2022-05-16 Leitura em Plenário — Matéria lida em Plenário.
2022-05-10 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — Que seja providenciada a tramitação da matéria legislativa com a inserção da matéria para leitura em Plenário.
2022-05-10 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — Dispõe sobre o protocolo e a autuação do Projeto de Lei.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-08T18:13:45.652048-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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ESTADO DE RONDÔNIA ) 9
PODER EXECUTIVO RS
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA cia
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Ee
)
W
MENSAGEM Nº 78/2022
Rolim de Moura/RO, 09 de maio de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
És Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação de recursos anreutaas a receita no vaiçe
de R 2 milhã is mi
e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de
R$116.250,00 (cento e dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais), Faz-se necessária a
autorização orçamentária conforme Memorando nº 163/SEMEC/2022, (aquisição do
PROJETO ELEVA SAEB, livros de apoio didático para a avaliações externas/ensino
fundamental), Plano de Trabalho, Termo de Convênio nº 163/PGE-2022, demonstrativo
da despesa simplificada, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
A Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIGIPEREIR/
Prefeito do Município dg Rolim de Moura
Pá
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 73/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional
especial! por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$1.046.252,00 e autoriza a abertura de
crédito adiciona! especial por anulação de
dotação no valor de R$116.250,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III é X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do Artigo 43, & 1º, inciso II e III da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$1.046.252,00 (UM
MILHÃO, QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS)
conforme abaixo indicado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.1059 - Aquisição do Projeto Eleva Saeb
33.90.30.00 - Material de Consumo..........sssasiessiceserereriesiaistaso R$1.046.252,00
TOTAL! uorconcopasass pi esa nie veovoccorsessuoscienco Woscceesasicasnensasvassy ces R$1.046.252,00
Art, 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, S 1º, II, da Lei
4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
VALOR: R$1.046.252,00
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de
dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$116.250,00 (CENTO E
DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) destinados à contra partida do
convênio, conforme abaixo relacionado:
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0002.1059 - Aquisição do Projeto Eleva Saeb
33,9030:00 — MELOTAI-DO CONSUMO. secar cares emacs acessada sa R$116.250,00
DO MEDO PDR MANET cescisiita -R$116.250,00
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, $ 19, III, da Lei
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 4/4
e reset
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
02.013 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - SEMPLADEGE
02,013.04.122.0029.2153 - Projetos e Contrapartidas
44.90.51.00 - Obras e sao io Ve R$116.250,00
SUNT ORA. essassaniisiisissgas sinos so MMncanecennsiocerisssisiscácocaanas úoiiases ««R$116.250,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 09 de maio de 2022,
ALDAIRUÃIO PERÉIRA
Prefeito do Munigípio de Rolim de Moura
N
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MEMORANDO Nº 163 /GAB/SEMEC/2022 Rolim de Moura, 29 de abril de 2022.
ÊNCIA DE CO
ABILIDADE
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Descrição 02.004.12.361.0002.0.000 AQUISIÇÃO DO PROJETO ELEVA
SAEB.
despesa
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CEP: 76 DAN AM — Tolofnnas FAO UdaN MASI NAR
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Valor do Convênio R$ 1.046.252,00
Valor da Contrapartida
Valor global do convênio
à e especial relevo a educação
voltada aos primeiros anos de vida, à fase correspondente à infância e adolescência.
Em 2014, o Brasil estabeleceu o seu Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024)
para a próxima década, aprovado pela Lei nº, 13.005/2014, a fim de determinar diretrizes, metas
papel da educação para fe-se
e estratégias para a política educacional do país. Foram constituídos 4 grupos de metas: I- metas
estruturantes, para garantir o direito a educação básica com qualidade; promover a garantia do
acesso, da universalização do ensino obrigatório, e da ampliação das oportunidades
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
O snsnsnOCOnsnn E
educacionais; 1l- metas de redução das desigualdades e valorização da diversidade, Ul- metas
de valorização dos profissionais da educação e IV - metas relativas ao ensino superior. O ensino
público, portanto, há de ser de qualidade. endo a Secretaria de Educação buscar todos os
meios e ferramentas s, práticas e metodologias
mpetências e
Portuguesa,
nível de
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a Municipal de Educação,
olhando e acompanhando o nn studantes identificou a necessidade de adquirir
material didático que venha a contribua com o processo de aprendizagem dos estudantes e
aperfeiçoamento dos professores com vistas a elevar o aprendizado dos estudantes fazendo com
que os mesmos desenvolvam as habilidades e competências elencadas na Base Nacional
Comum Curricular-BNCC e demonstrem através da elevação do IDEB que, atualmente
encontra-se, nos anos iniciais, com 6,2 e pretende atingir 6,2, e anos finais com 5,5 e pretende
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PODER EXECUTIVO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Pelo exposto, justifica-se a necessidade da aquisição do Projeto ELEVA SAEB: Livros
de apoio didático com a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores do IDEB:
ilidades para atender os estudantes do Ensino
aprendizagem e fluxo, organizados o
Fundamental — anos i amabér a "0a So prio,
com objetivo
€ E LOPES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DECRETO 5153/2021
ESSA
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL PLANO DE TRABALHO ANEXO
ROLIM DE MOURA DESCRIÇÃO DO PROJETO I
I.NOME DO ORGÃO OU ENTIDADE 2.CNPJ nº 3.MUNICÍPIO | EXERCÍCIO
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura 04,394.805/0001-18 Rolim de 2021
Moura
4.CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS: 5. PERÍODO DE EXECUÇÃO
1- Consignado ( ) Início Término:
2 - Não Consignado ( x) ALR 365 dias/ALR
6.TIPIFICAÇÃO DO PROJETO:
AQUISIÇÃO DO PROJETO ELEVA SAEB: LIVROS DE APOIO DIDÁTICO PARA AS
AVALIAÇÕES EXTERNAS - ENSINO FUNDAMENTAL
7. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Material Didático: Livros de apoio didático com a metodologia das avaliações externas seguindo os
indicadores do IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os estudantes
do Ensino Fundamental — 1º ao 9º ano.
8. JUSTIFICATIVA:
Em 2014, o Brasil estabeleceu o seu Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) para a próxima
década, aprovado pela Lei nº, 13,005/2014, a fim de determinar diretrizes, metas e estratégias para
a política educacional do país. Foram constituídos 4 grupos de metas; I- metas estruturantes, para
garantir o direito a educação básica com qualidade; promover a garantia do acesso, da universalização
do ensino obrigatório, e da ampliação das oportunidades educacionais; 1l- metas de redução das
desigualdades e valorização da diversidade; II- metas de valorização dos profissionais da educação
e IV- metas relativas ao ensino superior.
O ensino público, portanto, há de ser de qualidade, cabendo a Secretaria de Educação buscar todos
os meios e ferramentas possíveis para o aperfeiçoamento dos mecanismos, práticas e metodologias
de educação empregadas nas escalas públicas. O SAEB, na vertente Avaliação de Desempenho
Acadêmico, caracteriza- se como avaliação externa nacional, que avalia as competências e
habilidades dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em Língua Portuguesa,
Matemática e Ciências. As informações coletadas a cada avaliação identificam o nível de proficiência
e a evolução do desempenho dos alunos. Realizada de forma censitária, essa avaliação abrange as
escolasestaduais e municipais, tendo como orientação Matrizes de Referência alinhadas com
as do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A média de desempenho no Saeb também
subsidia no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Portanto, a Prefeitura de Rolim de Moura, através da Secretaria Municipal de Educação, olhando e
acompanhando o aprendizado dos estudantes identificou a necessidade de adquirir material didático
que venha a contribua com o processo de aprendizagem dos estudantes e aperfeiçoamento dos
professores com vistas a elevar o aprendizado dos estudantes fazendo com que os mesmos
desenvolvam as habilidades e competências elencadas na Base Nacional Comum Curricular-BNCC
e demonstrem através da elevação do IDEB que, atualmente encontra-se, nos anos iniciais, com 6,2
e pretende atingir 6,2, e anos finais com 5,5 e pretende atingir 6,2.
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Pelo exposto, justifica-se a necessidade da aquisição do ELEVA SAEB: Livros de apoio didático
com a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores do IDEB: aprendizagem e fluxo,
organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.
9- AUTENTICAÇÃO
Rolim de Moura /RO, 11 de novembro de 2021.
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PREFEITO UNICIPAL,
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ROLIM DE MOURA PLANO DE TRABALHO Eicud
1 - NOME DO ORGÃO OU ENTIDADE 2-CNPINº 3 — MUNICÍPIO: EXERCICIO
Prefeitura Municipal de Rolim de 04,394.805/0001-18 Rolim de Moura 2021
Moura
4- DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição do ELEVA SAEB: Livros de apoio didático com a metodologia das avaliações externas
seguindo os indicadores do TDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os
estudantes do Ensino Fundamental — anos iniciais do município de Cerejeiras Estado de Rondônia.
Valor total: R$ 1.162.502,00 (Um milhão cento e sessenta e dois mil e quinhentos e dois reais). Sendo que
R$ 1.046.252 (Um milhão quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta e dois reais) através do Termo de
Fomento e a Prefeitura entrará com contrapartida no valor de de R$ 116.250,00 (cento e dezesseis mil e
duzentos e cinquenta reais).
5 — AUTENTICAÇÃO
Rolim de Moura /RO, 11 de novembro de 2021,
PREFEFLO MUNICIPAIS,
SE.
Y
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PLANO DE TRABALHO - DESCRIÇÃO DO PROJETO ao
1. DADOS CADASTRAIS
Orgão /Entidade Proponente CNPJ
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura 04.394.805/0001-18
Endereço:
Avenida João Pessoa, nº 4478 - Centro, Rolim de Moura /RO
Cidade CEP DDD/Telefone | Esfera Administrativa
Rolim de Moura RO 76.940-000 | (69) 3442-3100 Municipa
Conta Corrente Agência Praça de Pagamento
Rolim de Moura
Nome do Responsável CPF
ALDAIR JÚLIO PEREIRA 271.990.452-04
254.262 SSP/RO Prefeito Prefeito Ata de Posse
Endereço CEP
Avenida Cuiabá, 4903 — Centro — Rolim de Moura/RO.
76.940-000
2. OUTROS PARTÍCIPES
Esfera Administrativa
Endereço
é RIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO: Projeto | Início: ALR
ELEVA SAEB - LIVROS DE APOIO DIDÁTICO
PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS - ENSINO
FUNDAMENTAL.
Período de Execução
Término: 365 dias / ALR
Identificação do Projeto
ELEVA SAEB: Livros de apoio didático com a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores
do IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino
Fundamental — 1º ao 9º ano e, também os professores com formação na metodologia do projeto, com objetivo
de elevar o IDEB do município de Rolim de Moura - Estado de Rondônia.
Justificativa da Proposição
Em 2014, o Brasil estabeleceu o seu Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) para a próxima
década, aprovado pela Lei nº. 13.005/2014, a fim de determinar diretrizes, metas e estratégias para a
política educacional do país. Foram constituídos 4 grupos de metas; I- metas estruturantes, para
garantir o direito a educação básica com qualidade; promover a garantia do acesso, da universalização
do ensino obrigatório, e da ampliação das oportunidades educacionais; Il- metas de redução das
desigualdades e valorização da diversidade; Il- metas de valorização dos profissionais da educação e
IV- metas relativas ao ensino superior.
O ensino público, portanto, há de ser de qualidade, cabendo a Secretaria de Educação buscar todos os
meios e ferramentas possíveis para o aperfeiçoamento dos mecanismos, práticas e metodologias de
educação empregadas nas escalas públicas, O SAEB, na vertente Avaliação de Desempenho
Acadêmico, caracteriza- se como avaliação externa nacional, que avalia as competências e habilidades
ss
E
dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências.
As informações coletadas a cada avaliação identificam o nível de proficiência e a evolução do
desempenho dos alunos. Realizada de forma censitária, essa avaliação abrange as escolas
estaduais e municipais, tendo como orientação Matrizes de Referência alinhadas com as do
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A média de desempenho no Saeb também subsídia
no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
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PODER EXECUTIVO
O livro de apoio didático é um suporte pedagógico que norteia, através de uma ementa organizada a
sequência das ações didáticas do professor em sala de aula possibilitando seguir uma organização estrutural
e sequencial na aprendizagem do aluno, facilitando o dia a dia da rotina de sala de aula tanto para o professor
quanto para o estudante € sua família no acompanhamento de atividades desenvolvidas na escola Ainda na
Emenda Constitucional no 59, artigo 3º, parágrafo 3º, também especifica "Á distribuição dos recursos
públicos assegurará prioritariamente ao atendimento das necessidades do ensino, no que se refere a
universalização, garantia de padrões de qualidade e equidade, nos termos do Plano Nacional de Educação".
Portanto, a Prefeitura de Rolim de Moura, através da Secretaria Municipal de Educação, olhando &
acompanhando o aprendizado dos estudantes identificou a necessidade de adquirir material didático
que venha a contribua com o processo de aprendizagem dos estudantes e aperfeiçoamento dos
professores com vistas a elevar o aprendizado dos estudantes fazendo com que os mesmos
desenvolvam as habilidades e competências elencadas na Base Nacional Comum Curricular-BNCC e
demonstrem através da elevação do IDEB que, atualmente encontra-se, nos anos iniciais, com 6,2 e
pretende atingir 6,2, e anos finais com 5,5 e pretende atingir 6,2.
Pelo exposto, justifica-se a necessidade da aquisição do Projeto ELEVA SAEB: Livros de apoio
didático com a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores do IDEB: aprendizagem e fluxo,
organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino Fundamental — anos iniciais e, também os
professores com formação na metodologia do projeto, com objetivo de elevar o IDEB do município de Rolim
de Moura Estado de Rondônia.
O objetivo geral:
Contribuir com o processo de aprendizagem dos estudantes para elevação do IDEB do município de Rolim
de Moura/RO
Metas qualitativas:
Ofertar material de apoio aos estudantes e professores contribuindo com o processo de ensino
aprendizagem;
sk Fomentar a aprendizagem na metodologia das avaliações externas - SAEB
* Incorporar novas possibilidades de trabalho docente:
se Estimular a criatividade, a experimentação, a criticidade;
* Fortalecer a relação teoria e prática vinculada aos conhecimentos desenvolvidos no cotidiano
escolar e praticado nas avaliações externas.
Metas quantitativas
“e Aquisição de Livros de apoio didático com a metodologia das avaliações externas para os 4.233
estudantes do Ensino Fundamental — 1º ao 9º ano.
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
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PODER EXECUTIVO
= Atender com novas metodologias de ensino e formação em serviço 171 professores do Ensino
Fundamental.
Elevar o IDEB do ensino fundamental iniciais para 5,5 e anos finais para 6,2.
Rolim de Moura /RO, 11 de novembro de 2021.
e À
OBS: Caso conste “outros partícipes”. informar em folha anexa quais as atribuições do PROPONENTE e
do CONCEDENTE
aih?
8
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PLANO DE TRABALHO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
O ELEVA SÃEB, além de trazer a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores do
IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino Fundamental
1º ao 9º ano e, também traz 56 horas de formação aos professores na metodologia do projeto, além de
plataforma disponível aos professores e estudantes, Segue a especificação do material dos estudantes €
professores:
L anos;
Livro de apoio didático da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações externas de Língua
Portuguesa para o 1º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais, organizado por habilidades,
constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simutados para avaliação bimestral. Autora: Nágila
Lima;
2º anos:
de Língua Portuguesa: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 2º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais - organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um), com correção em TRI. Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa Barros;
+ Matemática: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 2º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais, organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um) com correção utilizando a TRI. Autores: Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
o .
e Lingua Portuguesa: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 3º ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais - organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho, Geruza Gadelha e Vanessa Martins
“+ Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às
avaliações externas de Matemática para o 3º ano do Ensino Fundamental — Anos Iniciais - organizado
por habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras:
Luzia Hippólyto e Rita Meirelles
4º anos:
+ Lingua Portuguesa: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 4º ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais - organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho e Vanessa Martins
& Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às
avaliações externas de Matemática para o 4º ano do Ensino Fundamental — Anos Iniciais - organizado
por habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras:
Luzia Hippólyto e Rita Meirelles
5º anos:
b Língua Portuguesa: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 5º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais, organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
L6
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
» Matemática: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o $º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais, organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um) com correção utilizando à TRI. Autores: Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
o
d Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 6º ano do Ensino Fundamental — Anos Einais —organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autora; Luzia
Hippólyto
7 anos;
+ Língua Portuguesa Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa Para o 7º ano do Ensino Fundamental = Anos Finais — organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho e Liduina Medeiros
> Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAE B, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 7º ano do Ensino Fundamental — Anos F inais — organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação, Autora: Luzia
ER
de Língua Portuguesa Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às aval iações
externas de Língua Portuguesa para o 8º ano do Ensino Fundamental — Anos Finais — organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação, Autoras: Eliane
Carvalho e Liduina Medeiros
+ Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 8º ano do Ensino Fundamental — Anos Finais — organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autores: Luzia
Hippólyto e Rodrigo Santos.
+ Lingua Portuguesa: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
extemas de Lingua Portuguesa para o 9º ano do Ensino Fundamenta] — anos finais, organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
db Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às
avaliações externas de Matemática para o 9º ano do Ensino Fundamental — anos finais, organizado
por habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral,
sendo | (um) com correção utilizando a TRI. Autores: Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
Professores:
Livro do professor de Lingua Portuguesa Coleção Eleva SAEB |º
ano. Autora: Nágila Lima;
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
O ELEVA SAEB, além de trazer a metodologia das avaliações externas seguindo os indicadores do
IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino Fundamental
1º ao 9º ano e, também traz S6 horas de formação aos professores na metodologia do projeto, além de
Plataforma disponível aos professores e estudantes. Segue a especificação do material dos estudantes e
professores:
1 anos:
= Livro de apoio didático da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações externas de Lingua
Portuguesa para o 1º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais, organizado por habilidades,
constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral. Autora: Nágila
Lima;
o ani .
* Lingua Portuguesa: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 2º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais - organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um), com correção em TRI. Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa Barros;
de Matemática: Livro de apoio didático. da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 2º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais, organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
1 (um) com correção utilizando a TRI, Autores: Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
+ Lingua Portuguesa: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Lingua Portuguesa para o 3º ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais - organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras: Eliane
Carvalho, Geruza Gadelha e Vanessa Martins
sh Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às
avaliações externas de Matemática para o 3º ano do Ensino Fundamental — Anos Iniciais - organizado
por habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras:
Luzia Hippólyto e Rita Meirelles
4º anos;
d Lingua Portuguesa: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 4º ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais - organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras; Eliane
Carvalho e Vanessa Martins
“e Matemática: Livro de apoio didático, parte da Coleção Eleva SAEB Integrada, direcionado às
avaliações externas de Matemática para o 4º ano do Ensino Fundamental — Anos Iniciais - organizado
por habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação. Autoras:
Luzia Hippólyto e Rita Meirelles
5º anos:
sb Língua Portuguesa: Livro de apoio didático, da Coleção Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o 5º ano do Ensino Fundamental — anos iniciais, organizado por
habilidades, constando parte teórica, exercícios e 4 (quatro) simulados para avaliação bimestral, sendo
Limi enm enrração am TRI Antarae: Eliana Onecalha « Lntatas Do
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 2º ano. Autoras: Eliane Carvalho e
Heloísa Barros;
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 2º ano. Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 3º ano. Autora: Nágila Lima;
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 3º ano. Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 4º ano. Autora: Nágila Lima;
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 4º ano, Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
Livro do professor de Lingua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 5º ano. Autoras: Eliane Carvalho e
Heloisa Barros
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 5º ano. Autoras: Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
e té Fé é &
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 6º Autoras; Eliane Carvalho e Heloisa
Barros
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 6º ano. Autoras: Eliane Carvalho e Liduina
Medeiros
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 7º ano. Autoras; Eliane Carvalho e
Liduína Medeiros
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 7º ano. Autora: Luzia Hippólyto
Livro do professor de Lingua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 8º ano. Autores: Luzia Hippólyto e
Rodrigo Santos.
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 8º ano. Autores: Luzia Hippólyto e Rodrigo
Santos.
Livro do professor de Língua Portuguesa Coleção Eleva SAEB 9º ano. Autoras: Eliane Carvalho e
Heloisa Barros
Livro do professor de Matemática Coleção Eleva SAEB 9º ano. Autores: Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi.
te tt E E +
AUTENTICAÇÃO
Rolim de Moura /RO, 11 de novembro de 2021.
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
CS
PREFEITURA MUNICIPAL PLANO DE TRABALHO ANEXO
ROLIM DE MOURA QUADRO DE APLICAÇÃO v
1. QUADRO DE APLICAÇÃ RE
DETAL
ENSINO FUNDAMENTAL
1anos:
Livro de apoio didático da Coleção | Unid.
Eleva SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o
1º ano do Ensino Fundamental — anos
iniciais, organizado por habilidades,
constando parte teórica, exercícios e 4
(quatro) simulados para avaliação
bimestral. Autora: Nágila Lima;
2º anos:
Portuguesa: Livro de apoio | Unid.
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Lingua Portuguesa para o 2º ano do
Ensino Fundamental — anos iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um), com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloisa
Barros;
2º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
da Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 2º ano do Ensino
Fundamental — anos iniciais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores:
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
ELEVA SAEB: LIVROS DE APOIO DIDÁTICO PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS —
pr E
365 dias
365 dias
Lingua Portuguesa: Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 3º ano do
Ensino Fundamental - Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Vanessa Martins
365 dias
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA /
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB
Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 3º ano do
Ensino Fundamental — Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Luzia Hippólyto c Rita Meirelles
4º anos: Unid.
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações extemas de
Lingua Portuguesa para o 4º ano do
Ensino Fundamental - Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho c Vanessa Martins
4ano
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB
Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 4º ano do
Ensino Fundamental — Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Luzia Hippólyto e Rita Meirelles
816 ALR 365 dias
Unid.
768 ALR
Unid. 768 ALR 365
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Lingua Portuguesa para o 5º ano do
Ensino Fundamental — anos iniciais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloisa
Barros
Sº anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
da Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 5º ano do Ensino
Fundamental — anos iniciais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo | (um) com
correção utilizando a TRI Autores:
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi,
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Lingua Portuguesa para o 6º ano do
Ensino Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho € Liduina Medeiros
6º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 6º ano do Ensino
Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autora:
Luzia Hippólyto
365
365
ngua
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações extemas de
Língua Portuguesa para o 7º ano do
Ensino Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
T anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 7º ano do Ensino
Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autora: Luzia
Hippólyto
B anos:
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 8º ano do
Ensino Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho c Liduina Medeiros
8º anos;
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 8º ano do Ensino
365
365
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Fundamental - Anos Finais
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autores:
Luzia Hippólyto e Rodrigo Santos.
9 anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Lingua Portuguesa para o 9º ano do
Ensino Fundamental — anos finais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo | (um) com correção em TRI,
Autoras: Eliane Carvalho e Heloisa
136
E
Ê
9º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB
Integrada, direcionado às avaliações
externas de Matemática para o 9º ano do
Ensino Fundamental — anos finais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo | (um) com correção utilizando a
Luzia Hippóiyio e
Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 2º
ano. Autoras; Eliane Carvalho e Heloisa
Livro do professor de Matemática
Coleção Eleva SAEB 2º ano.
Autoras:Luzia Hippólyio e Michael
Gandhi.
121 Livro do professor de Língua | Unid. 23
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 3º ALR 365
ano. Autora: Nágila Lima
Livro do professor de Matemática | Unid. 23
Coleção Eleva SAEB 3º ano. ALR 365
Gandhi
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Livro do professor de Língua | Unid. 28
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 4º ALR 365
ano. Autora: Nágila Lima
Livro do professor de Matemática | Unid.
Coleção Eleva SAEB 4º ano
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
EE
Te do professor de Matemática
= ESSE
Luzia Hippólyto e Michael gui
Livro do professor de
Portuguesa Coleção Eleva se 6º
pra Eliane Carvalho e Heloisa
Livro do professor de Matemática | Unid
RÊSEES
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva Dm 7º ALR 365
ps ga Eliane Carvalho e Liduína
= do professor de Matemática | Unid
Coleção Eleva SAEB 7º ano. Autora:
Luzia Hippólyto
Livro do professor de Unid
Portuguesa Coleção Eleva Meg 8º
ano, - Autores: Luzia Hippólyto e
Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 5º
to Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
ao de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 9º
ano. Autoras: Eliane Carvalho c Heloisa
Barros
Livro do professor de Matemática
É Coleção Eleva SAEB 9º ano. Autores: ALR 365
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
2. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Código JEspecificação R$ Fr
Aquisição do Projeto eleva SAEB:
R$ 1.162.502,00 1.046.252
livros de apoio didático para as
TOTAL GERAL R$1.16250200 | 1046252 | 11625000 |]
116.250,00
avaliações externas — ensino
fundamental
24
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
3. PLANO DE TRABALHO
2.1 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Conceden!
ENE MAI OUT | NOV | DEZ |
R$ 1.046.252
PARCELA ÚNICA
EEZIEIsaToo [6 | aco Tur] [Nvu]
R$ 116.250,00
EE
Na Qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova e efeitos e, sob
as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração Federal, que impeça a transferência de
recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede deferimento,
Rolim de Moura s/RO, 11 de novembro de 2021.
5. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
Aprovado
Concedente
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
lanos:
Livro de apoio didático da Coleção Eleva
SAEB, direcionado às avaliações
externas de Língua Portuguesa para o |º
ano do Ensino Fundamental — gnos
iníciais, organizado por habilidades,
constando parte teórica, exercicios e 4
(quatro) simulados para avaliação
bimestral. Autora: Nágila Lima;
2º anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Lingua Portuguesa para o 2º ano do
Ensino Fundamental — anos iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um), com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloisa
Barros;
5 3
Matemática: Livro de apoio didático. da
Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 2º ano do Ensino
Fundamental — anos iniciais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios c 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores: Luzia
Hippólyto e Michael Gandhi.
o
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB.
direcionado às avaliações externas de
Lingua Portuguesa para o 3º ano do
Ensino Fundamental - Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Vanessa Martins
no
3ºano
Matemática: Livro de apoio didática
ELEVA SAEB: LIVROS DE APOIO DIDÁTICO PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS — ENSINO
FUNDAMENTAL
105.655,00
117.062,00
117.062,00
75.680,00
NV
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
direcionado às avaliações exlemas de
Matemática para o 3º ano do Ensino
Fundamental — Anos Iniciais - organizado
por habilidades. constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação. Autoras: Luzia Hippólyto e
Rita Meirelles
4º anos;
Língua Portuguesa: Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Lingua Portuguesa para o 4º ano do
Ensino Fundamental - Anos Iniciais -
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Vanessa Martins
4º ano
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAER Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 4º ano do Ensino
Fundamental - Anos Iniciais - organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação.Autoras: Luzia Hippólyto e
Rita Meirelles
5 anos:
Lingua tuguesa: Livro de apoio
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 5º ano do
Ensino Fundamental — anos iniciais,
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção em TRI.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloísa
Barros
5º anos:
Matemática: Livro de apoio didático, da
Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 5º ano do Ensino
Fundamental — anos iniciais, organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores: Luzia
Hippólyto e Michael Gandhi.
6 anos;
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Fleva SAFR
187,00 143.616,00
Unid. 768 187,00 143.616,00
MUNICÍPIO DE RO)
2>
ema
LIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
direcionado às avaliações externas de
Língua Portuguesa para o 6º ano do
Ensino Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
$ anos:
Matemática: Livro de apoio didático.
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações extemas de
Matemática para o 6º ano do Ensino
Fundamental — Anos Finais -organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação. Autora: Luzia Hippól:
Tanos;
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações extemas de
Lingua Portuguesa para o 7º ano do
Ensino Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras:
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
Tanos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Matemática para o 7º ano do Ensino
Fundamental — Anos Finais — organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação. Autora: Luzia Hippólyto
8º anos:
Língua Portuguesa Livro de apoio
didático, parte da Coleção Fleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Lingua Portuguesa para o 8º ano do
Ensino Fundamental — Anos Finais —
organizado por habilidades, constando
parte teórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação. Autoras;
Eliane Carvalho e Liduina Medeiros
8º anos:
Matemática: Livro de apoio didático,
parte da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações cxternas de
Matemática para o 8º ano do Ensino
Fundamental — Anos Finais — organizado
por habilidades, constando parte teórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
avaliação. Autores: Luzia Hippólyto e
Rodrigo Santos.
2 anos:
Língua Portuguesa: Livro de apoio | Unid 136
didático, da Coleção Eleva SAEB,
direcionado às avaliações externas de
Lingua Portuguesa para o 9º ano do
Ensino Fundamental — anos finais,
organizado por habilidades, constando
parte tcórica, exercícios e 4 (quatro)
simulados para avaliação bimestral,
sendo 1 (um) com correção em TRI,
Autoras: Eliane Carvalho e Heloisa
Barros
anos:
Matemática: Livro de apoio didático, | Unid
parte da Coleção Eleva SAEB Integrada,
direcionado às avaliações extermas de
Matemática para o 9º ano do Ensino
Fundamental — anos finais, organizado
por habilidades, constando parte tcórica,
exercícios e 4 (quatro) simulados para
avaliação bimestral, sendo 1 (um) com
correção utilizando a TRI. Autores: Luzia
ippólyto e Michael Gandhi.
Livro do professor de em CE 0
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 1º ano.
Autora: Nágila Lima
Livro do professor de doe Ls
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 2º ano. | Unid.
Autoras: Eliane Carvalho e Heloisa
Barros
Livro do professor de Matemática 187,00
Coleção Eleva SAEB 2º ano. | Unid
Autoras:Luzia Hippólyio e Michael
Gandhi.
o
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 3º ano
Autora: Nágila Lima
Livro do professor de Matemática | Unid
Coleção Eleva SAEB 3º ano.
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi
23 Livro do professor de rena [É
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 4º ano
Autora: Nágila Lima
Livro do professor de Matemática na
Coleção Eleva SAEB 4º ano.
Autoras:Luzia Hippólyto e Michael
Gandhi
Livro do professor de Língua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 5º ano. | Unid
Autoras: Eliane Carvalho e Heloisa
Barros
missa DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Livro do professor de Matemática
gh Eleva SAEB 5º ano. Autoras:
gua
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 6º
Autoras: Eliane Carvalho e Heloisa
Livro do professor de
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 7º ano.
Autoras: Eliane Carvalho e Liduina
Coleção Eleva SAEB 7º ano. Autora:
Luzia Hippólyto
Livro do professor
Portuguesa Coleção Eleva SAEB 8º ano,
Autores: Luzia Hippólyto e Rodrigo
Santos.
leção Eleva SAEB 9º ano. Autores: | Unid
Barros
Livro do professor de Matemática
Luzia Hippólyto e Michael Gandhi.
AUTENTICAÇÃO
Rolim de Moura /RO, 11 de novembro de 2021.
770,00
770,00
Governa do Estado de
RONDÔNIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
TERMO
CONVÊNIO Nº 163/PGE-2022
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio do SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
SEDUC, denominado CONCEDENTE, inscrita no CNPJ de nº 04.564.530/0001-13, situada na Rua Pe.
Chiquinho, Palácio Rio Madeira, reto 01, Edifício Rio Guaporé, no Município de Porto Velho — RO, neste
- ato representada pela Secretária de Estado da Educação, Sra. ANA LUCIA DA SILVA PACNI, portadora do
CPF/MF sob o nº 117.246.038-84, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36 da lei complementar no.
733 de 10/10/2013.
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.394.805/0001-18,
com sede na Avenida Cuiabá, nº 4903, Centro, Rolim de Moura/RO, neste ato representada pelo Sr.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA, inscrito no CPF nº 271.990.452-04, de acordo com a representação que lhe é
outorgada.
Considerando que os Ordenadores de Despesas que assinam o presente CONVÊNIO reconhecem como
originais ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico nº 0029.576068/2021-80, que deu
origem à realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador
Público;
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto
Estadual nº 26.165/2021, e demais normas pertinentes, seguindo as orientações contidas no Parecer nº
205/2022/PGE-SEDUC (27335838), Despacho PGE-SEDUC (0028224098) e todos os documentos
constantes no processo administrativo nº 0029.576068/2021-80 mediante as seguintes cláusulas e
condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Convênio é o estabelecimento de regime de cooperação, entre CONVENENTE e
CONCEDENTE, na execução do projeto constante do Plano de Trabalho aprovado pela autoridade
competente (ld. 0022090855), do procedimento administrativo já identificado, que, para todos os efeitos,
é parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo:
Material Didático: Livros de apoio didático a metodologia das avaliações externas seguindo os Indicadores
do IDEB: aprendizagem e fluxo, organizados por habilidades para atender os estudantes do Ensino Fundamental
-1ºa0 9º ano.
1.2. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a itens ou
quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado para execução de
objeto idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado
pela CONCEDENTE,
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
através do repasse pelo Estado, e a Prefeitura entrará com contrapartida no valor de de R$ 116.250,00
(cento e dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais) e no uso de seus próprios tens, serviços e pess Ed
para execução deste Convênio e no gerenciamento dos recursos da CONCEDENTE, responsabilizando-se;
de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da CONCEDENTE decorrentes do presente ajuste sairão à conta da seguinte
programação orçamentária: Cód. U.O.: 16001 — Elemento de Despesa: 44,40.42.01 — Fonte de Recursos:
0.1.12.000000 0.112, conforme Nota de Empenho.
3.2. Os recursos serão liberados conforme cronograma de desembolso definido no Plano de Trabalho.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
41. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados a CONVENENTE se for
verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente,
inexistência de comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com
obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam
anteriores à celebração da avença.
4.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados através do
Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a
movimentação diária integrarão a prestação de contas.
43. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes
pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE.
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal — SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados —
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de
poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do
termo de convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na Lei
Federal nº 8.666/1993, e demais normas pertinentes, buscando sempre a otimização das compras e a
execução dos serviços, em prestígio a moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e
eficiência, observado os valores, estado e especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus
complementos.
5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante terceiro pela
contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS VEDAÇÕES
6.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas
pertinentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado:
6.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
6.1.2. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
6.1.3. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal do Órgão
ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis federais
específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
6.14. Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no
6.1.6. Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da
despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
6.1.7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas e aos juros, £e
decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e, desde que os prazos para
pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
6.1.8. Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres,
exceto para creches e escolas ao atendimento pré-escolar;
6.1.9, Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação
social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde
que previstas no Plano de Trabalho; e
6.1.10. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista do órgão
celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
7. CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
7.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e o exercício do controle
e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos,
diretamente ou através de terceiros credenciados.
8. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
8.1. Para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se comprometem e
aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº
26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais.
|- O CONCEDENTE
a) Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação
pertinente;
b) Fiscalizar-e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores;
c) Aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas e fases, conforme pactuado no Plano de Trabalho
integrante deste instrumento, por meio da verificação da compatibilidade entre estes e os efetivamente
executados;
d) Dar ciência aos órgãos de controle e, havendo fundada a suspeita de crime ou de improbidade
administrativa, cientificará o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado.
e) Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que
dispõe a cláusula quinta;
f) Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem prestação de contas
anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a Fazenda
Estadual por culpa da referida entidade;
£&) Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado,
para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
h) A assinatura desta parceria pressupõe que a Concedente considerou que a Convenente possui
pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a
fornecer capacitação mínima para tanto.
H - O CONVENENTE
a) Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins,
sob pena de rescisão deste Convênio;
b) Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a este
Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aorovarão ras rontac dn cactar ds
dos recursos;
c) Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, cont es 1)
fiscalização da execução deste Convênio;
d) Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes-de
utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários
ou extraordinários que incidam sobre ele;
e) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma
estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio;
f) Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar
pagamento sem o atendimento dessa condição;
g) Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita na
cláusula primeira;
h) Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
i) Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o encerramento da
vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro;
ij) A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise técnico-jurídico
sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos públicos,
dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos;
k) Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
“mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do
recurso recebido.
9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
9.1. Este Convênio terá sua vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de
liberação dos recursos, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
9.2. Havendo pagamento parcelado dos recursos, à vigência do Convênio passará a contar a partir da
liberação da 12 parcela, independentemente do valor liberado.
10, CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
10.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência
de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
10.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento
apresentado;
c) a verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de contas especial; e
d) a ocorrência da inexecução financeira.
10.3. A rescisão do instrumento, quando resultar em dano ao erário, enseja a necessidade de
encaminhamento dos Autos, devidamente instruídos à Procuradoria-Geral do Estado, para fins de
ajuizamento da ação de ressarcimento, exceto se houvera devolução dos recursos devidamente
corrigidos.
10.4. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores restantes, na
forma prevista neste instrumento e na legislação aplicável.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO
9, A VORNTONTSASTE se ssssassnato + casfitiue as valates regassados pela CONCEDENTE, nos casos
11.2. Não havendo qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta única
do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das recei
obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações
financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do Tesouro, no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial
do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade CONCEDENTE.
11.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e os da
contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito na
cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da CONVENENTE,
mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será
destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão,
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
14.1. A titularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados diretamente
pelo CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que justificado
pelo CONCEDENTE.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste
Convênio.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
16.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita no âmbito
do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da aposição da
assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
16.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, |, da LCE 620/2011, segundo as informações e
documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
16.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e
achado conforme, vai assinado eletronicamente pelos partícipes.
seas do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
seil Documento assinado eletronicamente por ALDAIR JULIO PEREIRA, Usuário Externo, em 27/04/2022,
às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 28,
E a A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
R verificador 0028236372 e o código CRC C73EBE94.
>>> usp
Referência: Caso responda este(a) Termo, indicar expressamente o Processo nº 0029.576068/2021-80 SEI nº 0028236372
CAIXA
Extrato por período
Cliente: PMRM PROJETO ELEVA SAEB
Conta: 2755 | 006 | 00071121-7
Data: 02/05/2022 - 10:38
Mês: Abril/2022
Período: 28 - 29
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00
28/04/2022 611551 APLICACAO 116.250,00 D 116.250,00 D
28/04/2022 000001 CRED TED 116.250,00 € 0,00 €
“SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0 104
Ea
SISSB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
28/04/2022 - ALTOATENDIMENTO - 14.26.27
1406001406 SEGUNDA VIA d0az
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
COMPROVANTE DE
TED - TRANSFERENCIA ELETRONICA DISPONIVEL
CLIENTE: PREF MUN R MOURA FUNDEF rá
AGENCIA: 1496-8 CONTA: 11.937-7
DISssssEsssesconscacosEaNANDCESEECERECEECESESa
FINALIDADE: 91 CREDITO EM CONTA
REMETENTE : PREF MUN R MOURA FUNDEF
BANCO: 184 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGENCIA: 2755-3 - ROLIM DE MOURA
CONTA: 71.121-7
FAVORECIDO: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
CPF/CNPJ: 04,394.805/0001-18
VALOR: R$ 116.250,00
DEBITO EM: 28/04/2022
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DOCUMENTO: 842886
AUTENTICACAO SISBB: 5.DC4.1A4.8A0.6D9.17D
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AENCENVIA
vomorors oa donas ao oo DID og ow ooo maraom as cer gonroos IVINSIVIA SOLNTNVAINDA UODOMOD! dago TO
orgs od0 DE LIS6SS oo ooo D'O aaa [E] ooo opitross DOndo nos 1 SAQSNIVISNIA SVO MOONGOD! vamo Iso
VOAR VOSSA - SOIS
ooo pow om IG voa oo 000 O) ovo nau voorçaa DOTIL'sIT OG SOMANAS SORO DODMIOL MONGE
: ' VONSII VOSSA - SONTINAL,
mmngas oro owona as voa ogia avo ooo amo mo Diigo Ds vWmag'os da SODIANAS SONLNO DOGOGOL nona sEa
SVALLHVAVILNOS À SOLAPONA -"ESTTGTO TEME
YHINOH JA KTTON AG TVATDINAR VANLIDATAA “A
usa
TIOT :Ofojoxa
viuopuoy apopesa SR
vVENOIN AA NITOU AQ TYAIDINDA VANLEAITA
pa recem mrascmame
PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 084/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019. Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste. após análise dos documentos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 02/05/2022 através do Memorando nº 163/GAB/SEMEC/2022 (anexo). da
Secretaria Municipal de Educação, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.046.252,00, e abertura de crédito
adicional especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 116.250,00, totalizando R$
1.162.502 para aquisição do Projeto Eleva SAEB livros de apoio didático para a avaliações
externas — ensino fundamental, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de
Convênio nº 163/PGE-2022, firmado entre Prefeitura Municipal e Estado de Rondônia, por
intermédio da Secretaria Estadual de Educação, conforme Termo de Convênio e Plano de
Trabalho, em anexo. Juntado também quadro demonstrativo da despesa — QDD para pleito da
anulação de dotação e extrato bancário com depósito da contra partida.
Rolim de Moura/RO. 04 de Maio de 2022.
Aretuzá Costa Leitão
Co adora-Geral
Portaria nº. 019/2021

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