Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 2975 / 2025
DATA: 07/04/2025 - :15:01:40
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
ABERTURA DE CREDITO SUPERAVIT FINANCEIRO - CONVENIO
MATERIAL PERMANENTE PARA MULHERES DE LENÇO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 22 - Gerado em 05/05/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
08/04/2025 15:21:36 97158330206 Memorando 119-25 Abertura de Crédito.pdf
QDD - CONVENIO MATERIAL
PERMANENTE MULHERES DE LENÇO -
2024.pdf
08/04/2025 15:21:50 97158330206
08/04/2025 15:21:56 97158330206 OFICIO DILAÇÃO DE PRAZO.pdf
08/04/2025 15:22:00 97158330206 PLANO DE TRABALHO.pdf
08/04/2025 15:22:04 97158330206 EXTRATO CONTA 71.130-6 DEZ-2024.pdf
08/04/2025 15:22:07 97158330206 EXTRATO CONTA 71.130-6 MAR-2025.pdf
Manifestação 072 SUPERÁVIT SEMUSA
31.833,35 AQUIS EQUIP - MULHERES DE
LENÇO.pdf
22/04/2025 13:38:05 69747199220
096 M 104 - ab. de créd. Especial por Superávit -
R31.833,35 - EQUIPAMENTOS PARA O
PROJETO MULHERES DE LENÇO - PROC.
2975-2025.pdf
02/05/2025 17:21:54 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 22 - Gerado em 05/05/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SFJ Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 119/2025
Rolim de Moura, 07 de Abril de 2025.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA :
CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a
criação da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.302.0017.0.000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar e Especializados
05.011.10.302.0017.0.000 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE – PORTARIA
Nº4471/2021 - SESAU
44.90.52 Fonte
16210000
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor R$ 31.833,35
Valor total a ser suplementado R$ 31.833,35
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
a) Superávit Financeiro, sendo repasse Estadual
Justificativa: No exercício de 2024, tivemos garantidos e orçados recurso
para aquisição de equipamentos e material permanente para o Projeto Mulheres
de Lenço, no valor inicial de R$ 65.000,00(Sessenta e cinco mil reais), assegurados
Assinatura eletrônica - Identificador: dfcc30ed-8c6a-4932-9e8b-31be0a4e85b7 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 3 / 22 - Gerado em 05/05/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SFJ Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
através do recurso de convênio portaria de nº4471/2021-SESAU/RO. Recurso qual
foi objeto do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024, resultando na Lei nº 4.421, de 19 de
março de 2024.
Do total recebido e orçado, após realização de algumas despesas, ainda há
um saldo de R$ 31.833,35 (trinta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta
e cinco centavos), e, a Gestão Municipal, buscando garantir o devido tempo para o
cumprimento da execução do referido recurso, buscou junto ao Governo do Estado a
dilação de prazo.
Dilação a qual foi autorizada através do Ofício nº 3693/2025/SESAU-NEEP,
prorrogando a vigência do objeto até 05/08/2025.
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para atender ao Projeto
Mulheres de Lenço.
Segue em anexo os documentos:
1- Extrato Bancário da Conta de Dezembro de 2024 e Março de 2025
2- Plano de Trabalho;
3- Dilação do Prazo.
4- QDD 2024.
GEICIANE LOUBACK FEITOZA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 6513/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: dfcc30ed-8c6a-4932-9e8b-31be0a4e85b7 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 4 / 22 - Gerado em 05/05/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: dfcc30ed-8c6a-4932-9e8b-31be0a4e85b7 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 5 / 22 - Gerado em 05/05/2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa Simplificada com Valor Solicitado no Período de janeiro a dezembro
Red. Cod. Despesa Fonte Descrição Desp. Orçada
Desp.
Atualizada Reservado Solicitado Pré Empenho Empenhado Liquidado V.Pago a Solicitar a Pagar a Empenhar
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
05.011.10.302.0017.1.128. - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE - PORTARIA Nº 4471/2021 - SESAU/RO
16210000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
E 88 4.4.90.52.00.00 0,00 65.000,00 0,00 33.166,65 33.166,65 33.166,65 7.513,01 7.513,01 31.833,35 25.653,64 31.833,35
Total Projeto Atividade 0,00 65.000,00 0,00 33.166,65 33.166,65 33.166,65 7.513,01 7.513,01 31.833,35 25.653,64 31.833,35
Total Entidade 0,00 65.000,00 0,00 33.166,65 33.166,65 33.166,65 7.513,01 7.513,01 31.833,35 25.653,64 31.833,35
Total Geral 0,00 65.000,00 0,00 33.166,65 33.166,65 33.166,65 7.513,01 7.513,01 31.833,35 25.653,64 31.833,35
www.elotech.com.br 10/03/2025 Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 6 / 22 - Gerado em 05/05/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Ofício nº 3693/2025/SESAU-NEEP
Ao Senhor,
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assunto: Solicitação de dilação de prazo de Proposta FAF
Processo SEI .: 0036.053435/2023-44
Requerente: Fundo Municipal de Saúde de Rolim de Moura
Senhor Prefeito,
Com os cordiais cumprimentos, em atenção ao pedido de Dilação de Prazo à Proposta n°
1006/2022-07, cujo objeto trata da aquisição de material permanente, em resposta ao Ofício nº 014/
GAB/2025 e complemento (0056726864) , destacamos as informações quanto ao Prazo de vigência
estabelecido na Portaria nº 4.471 de 10 de dezembro de 2021, conforme abaixo:
[...]
VIII- OS PRAZOS DE VIGÊNCIA
Art. 10 O prazo de vigência de execução dos objetos oriundos dos repasses regidos por
esta Portaria será de:
I- 01 (um) ano para equipamentos, materiais permanentes, medicamentos, insumos, Prestação de
serviços e veículos;
II- 01 (um) ano para obras financiadas por transferência em parcela única; e
III- 02 (dois) anos para obras financiadas por transferência em parcelas.
Parágrafo Único – No caso de obras cuja execução seja planejada para período superior a 02 (dois)
anos, tal situação deverá ser especificada no Plano de Trabalho e ratificada pela equipe técnica da
SES.
Art. 11 Em situações excepcionais, o prazo de vigência descrito no artigo anterior poderá ser
prorrogado, com a finalidade única e exclusiva de conclusão do objeto, sendo admissíveis até
duas posteriores prorrogações por igual período em, no máximo:
I- 06 (seis) meses para equipamentos, materiais permanentes, medicamentos, insumos,
Prestação de serviços, veículos e para obras financiadas por transferência em parcela única;
II- 01 (um) ano para obras financiadas por transferência em parcelas.
[...]
Dessa forma, considerando que o recurso fora disponibilizado em 05 de fevereiro 2024,
conforme Ordem Bancária n° 2024OB005704 (SEI n° 0045906398), dispondo o município de 01 (um)
ano para execução da proposta, sucedeu a apresentação do Ofício nº 014/ GAB/2025 (SEI n° 0056726864)
no qual o município de Rolim de Moura manifesta a necessidade de prorrogação de vigência, conforme
informação prestada pelo Fundo Municipal de Saúde no documento complementar ao ofício (fl.2),
indicando que houve a execução parcial da proposta, ocasionada por fracassos e resultado deserto de
parcela dos itens nos certames licitatórios deflagrados, disponibilizando cópia do resultado deserto (SEI
Processo Agrupado - Página 7 / 22 - Gerado em 05/05/2025
n° 0056727046), além das notas de empenho já emitidas (SEI n° 0056727193) e notas ficais recebidas
(SEI n° 0056727398). Desse modo, considerando a justificativa apresentada e documento encaminhados,
comunicamos o DEFERIMENTO do pedido de prorrogação, estabelecendo um prazo de dilação adicional
de 06 (seis) meses para conclusão da execução da proposta.
Portanto, informamos nos termos estabelecidos que, fica o prazo de execução do objeto
válido até 05/08/2025 e, pontuamos que após o cumprimento do prazo, o município deve realizar a
prestação de contas, conforme previsto na nova Portaria n° 7.940/ 2024 (em anexo), especificamente nos
capítulos VIII - Da Prestação de Contas e IX - Da Devolução dos Recursos, respectivamente, conforme
disposto nos art. 25 e 26 da citada Portaria.
Sem mais, ficamos à disposição no que couber.
Respeitosamente,
Núcleo de Elaboração de Estudos e Projetos - NEEP
(Assinado Eletronicamente)
Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos - CPOP
(Assinado Eletronicamente)
JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA
Secretário de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO
(Assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por Huryelton Nascimento Mendonça, Chefe de Núcleo, em
23/01/2025, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por SAMIA CAROLINA REIS E SILVA , Gerente, em
23/01/2025, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Julia Kefine Alcantara Pinho da Costa , Coordenador(a),
em 27/01/2025, às 10:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por MICHELLE DAHIANE DUTRA, Secretário(a)
Executivo(a), em 27/01/2025, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0056728310 e o código CRC E76DBBB2.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0036.053435/2023-44 SEI nº 0056728310
Processo Agrupado - Página 8 / 22 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
1
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 – DADOS PESSOAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
C.G.C
04.394.805/0001-18
07.851.282/0001-80
ENDEREÇO
AV: JOÃO PESSOA, 4478 - BAIRRO CENTRO
CIDADE
ROLIM DE MOURA
U.F
RO
C.E.P
76.940-000
DDD/TELEFONE
(0xx69) 3442 3100
E.A
MUNICIPAL
Conta Corrente
71.130-6
BANCO
104 (CAIXA ECO)
AGÊNCIA
2755
PRAÇA DE PAGAMENTO
ROLIM DE MOURA
NOME DO RESPONSÁVEL
ALDAIR JULIO PEREIRA
C.P.F
271.990.452-04
C.I / ÓRGÃO EXPEDIDOR
254.262 SSP/RO
CARGO
PREFEITO
FUNÇÃO
CHEFE DO EXECUTIVO
MATRÍCULA
AV. CUIABÁ, Nº 4903 - BAIRRO: CENTRO
C.E.P
76.954-000
2 – OUTROS PARTÍCIPES
NOME C.G.C / C.P.F E.A
ENDEREÇO C.E.P
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
INÍCIO
ALR*
TÉRMINO
365 dias/ALR-Após a Liberação
do Recurso
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: O presente projeto tem como objetivo a Aquisição de equipamentos e
material permanente para atender da Secretaria Municipal de Saúde – CNES 5591201 como
finalidade de desenvolver estratégias que promovam atendimento diferenciado e humanizado à
população de Rolim de Moura/RO.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
O presente projeto justifica-se pela necessidade de reforçar mudanças nos conceitos de
atenção à saúde nos programas de Saúde Pública, com possibilidade de potencializar o impacto
dos índices epidemiológicos de saúde da população. Sua importância torna-se visível, quando a
literatura médica mostra a alta prevalência de doenças na população de baixa renda. O município
de Rolim de Moura possui 55.058 habitantes, sua extensão e de aproximadamente 1 457,885 km².
O município de Rolim de Moura tem uma população de 55.058 habitantes e visando
melhorar a forma de assistência à saúde prestada a população. O município realiza atendimento
em toda região da zona da mata (Alta Floresta, Alto Alegre, Castanheira, Novo Horizonte, Nova
Brasilândia, Parecis, São Felipe D’Oeste e Santa Luzia).
Porém, em virtude da crescente demanda por cuidado, em especial, por meio de estratégias
que buscam acolhimento e atendimento nas atividades propostas para a realização de
procedimentos e, tendo em vista a grande demanda e o município tendo que arcar com um alto
custo. Torna-se evidente de novas necessidades assistenciais, fazendo com que a preocupação com
a qualidade do atendimento ganhe relevância, fazendo-se necessário a tomada de medidas
orientadas a melhorar o espaço onde são atendidos os pacientes que necessitam de atendimentos
clínicos, psicológicos, fisioterápicos, exames e outros.
Sendo assim a aquisição dos referidos itens fazem parte de uma série de investimentos que
a administração municipal vem fazendo buscando modernizar constantemente seu parque
tecnológico e de equipamentos para apoio diagnóstico. Sendo assim é imprescindível a aquisição
dos referidos equipamentos.
Diante disso, recorremos ao Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado para
parceria em efetuarmos a referida aquisição aos munícipes de rolimourense e da região da zona da
mata.
Processo Agrupado - Página 9 / 22 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
2
PLANO DE TRABALHO 2/3
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, indicador, avaliação)
OBJETIVO GERAL: Desenvolver estratégias que promovam atendimento diferenciado e humanizado à população
de Rolim de Moura e região da Zona da Mata Município de Rolim de Moura/RO
OBJETIVO ESPECÍFICO 1: Assegurar a continuidade da assistência aos pacientes.
META INDICADOR CALCULO AVALIAÇÃO
INICIO TERMINO
Ampliar a média de
assistência diária
Melhorar na qualidade
dos serviços à
população.
Quantidade de internações
realizadas após a celebração
do convênio / quantitativo de
internações realizadas
anteriormente x 100
Após a
destinação
do bem.
365 dias
após a
liberação do
recurso
ITEM ETAPA FASE
DURAÇÃO
QUAN. VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL INICIO TERMINO
1 Mocho Clínico Base
inferior com 05 rodízios
para facilitar a
movimentação do médico
com maior conforto e
precisão. Encosto no
formato de coração para
um maior desempenho
ergonométrico. Regulagem
de altura e profundidade do
encosto. Regulagem de
altura do assento obtida
através de uma alavanca
lateral situada sob o
assento. Cor: Rosa.
1
1.039,88 1.039,88 A.L.R
365 A.L.R
para execução
e processo de
compra,
recebimento
do bem e
fiscalização.
2 Colposcópio Binocular 5
Aumentos (6X 10X 16X 2
5X 40X) LED. Com
câmera de vídeo. Estativa
de piso com 03 rodizios.
Modo de operação
continuo. Filtro Luz verde.
Divisor de imagens.
Cabeçote óptico com
divisor de luz e imagem.
Terceira ocular. Kit para
captura de imagens.
Potência de LED 10W
1 30.184,97 30.184,97 A.L.R
365 A.L.R para execução e
processo de compra, recebimento
do bem e fiscalização.
3 Armário aço 02 portas
1927x800x400mm – cinza
– garantia de fábrica:
mínima 1 ano, com
certificação ABNT- NBR
2 1.354,60 2.709,20 A.L.R
365 A.L.R para execução e
processo de compra, recebimento
do bem e fiscalização.
4
Roupeiro aço 16 portas –
cinza – garantia de fábrica:
mínima 1 ano, com
certificação ABNT – NBR.
1 2.548,83 2.548,83
A.L.R
365 A.L.R para execução e
processo de compra, recebimento
do bem e fiscalização.
5
Arquivo aço 04 gaveta
1362x470x570mm – cinza –
garantia de fábrica: mínima
2
1.368,73 2.737,46 A.L.R
365 A.L.R para execução e
processo de compra, recebimento
do bem e fiscalização.
Processo Agrupado - Página 10 / 22 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
3
1 ano, com certificação
ABNT – NBR.
6
Cadeira secretária com braço
assento estofado 12 c/
rodizio – Rosa – plataforma
fixa e regulagem de altura a
gás, assento/encosto e apoio
de braço em polipropileno
injetado, com assento
estofado. Descrições
técnicas: material do assento
e encosto – Polipropíleno
base giratória aço/capa com
regulagem de altura à gás.
Braço fixo integrado com
apoio. Garantia de fábrica:
mínimo 5 anos, com
certificação ABNT – NBR.
2
591,43 1.182,86 A.L.R
365 A.L.R para execução e
processo de compra, recebimento
do bem e fiscalização.
7 Cadeira fixa c/ assento
estofado – Rosa -
assento/encosto em
polipropileno injetado.
Garantia de fábrica: mínimo
5 anos, com certificação
ABNT – NBR.
2
392,56 785,13
A.L.R 365 A.L.R para execução e
processo de compra, recebimento
do bem e fiscalização.
8
Mesa madeira petubular
1500x600x750mm – Noce
naturalle/branca. Garantia de
fábrica: mínimo 1 ano, com
certificação ABNT – NBR.
1 776,93 776,93 A.L.R
365 A.L.R para execução e
processo de compra, recebimento
do bem e fiscalização.
9
Armário aço baixo 2 portas
pivot: 842x800x400mm -
cinza. Garantia de fábrica:
mínimo 1 ano, com
certificação ABNT – NBR.
1
570,78 570,78 A.L.R
365 A.L.R para execução e
processo de compra, recebimento
do bem e fiscalização.
10 Frete aproximado. Itens
1/2/3
1
3.337,59 3.337,59
A.L.R
365 A.L.R para execução e
processo de compra, recebimento
do bem e fiscalização.
11 Procedimentos
administrativos – para
montagem de processo para
pagamento e documentações
legais do item adquirido.
Após a entrega do bem 30 dias
12 Procedimentos técnicos
administrativos de registros
e informações em planilhas
para fiscalização do
Concedente.
Após a destinação do bem Indeterminado
Processo Agrupado - Página 11 / 22 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
4
5 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
44.90.52 Equipamento e Material
Permanente.
65.014,74 65.000,00 14,74
TOTAL GERAL 65.014,74 65.000,00 14,74
Processo Agrupado - Página 12 / 22 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
5
PLANO DE TRABALHO 3/3
6 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE - ESTADO
META 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse 5º Repasse 6º Repasse
1.0 65.000,00 - - - - -
META 7º Repasse 8º Repasse 9º Repasse 10º Repasse 11º Repasse 12º Repasse
- - - - - -
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse 5º Repasse 6º Repasse
1.0 14,74 - - - - -
META 7º Repasse 8º Repasse 9º Repasse 10º Repasse 11º Repasse 12º Repasse
- - - - - -
7 - DECLARAÇÃO
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE DECLARO,
PARA FINS DE PROVA JUNTO ÀO GOVERNO DO ESTADO, PARA OS EFEITOS E SOB AS
PENAS DA LEI, QUE INEXISTE QUALQUER DÉBITO EM MORA OU SITUAÇÃO DE
INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO OU
ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DO ESTADO, NA
FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
PEDE DEFERIMENTO,
Rolim de Moura/RO, 09 de novembro de 2023.
Local e Data
8 – APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
APROVADO
_____________________________ ___________________________________
LOCAL E DATA ASSINATURA DO CONCEDENTE
Processo Agrupado - Página 13 / 22 - Gerado em 05/05/2025
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
0055
Emissão
08/04/2025
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA
CURTO
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 29/11/2024Cota em: 31/12/2024
0,7260 8,3250 8,3250 7,95363200 8,01137400
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FAF INVESTIMENTO
ESTRUTURACAO
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80
Conta Corrente
0006.000000071130-
6
Mês/Ano
12/2024
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 236.696,10C 29.759,499646
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 69,00D 8,621906
Rendimento Bruto no Mês 1.718,31C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 238.345,41C 29.750,877740
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
26 / 12 RESGATE 69,00D 8,621906
IRRF 0,00
IOF 0,00
08/04/2025, 13:06 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/2
Processo Agrupado - Página 14 / 22 - Gerado em 05/05/2025
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
08/04/2025, 13:06 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/2
Processo Agrupado - Página 15 / 22 - Gerado em 05/05/2025
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
0055
Emissão
08/04/2025
Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA
CURTO
CNPJ do Fundo
00.834.074/0001-23
Início das Atividades do Fundo
02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%)
Cota em:
28/02/2025
Cota em:
31/03/2025
0,7730 2,3738 8,6945 8,13864000 8,20155100
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
FAF INVESTIMENTO
ESTRUTURACAO
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-
80
Conta Corrente
0006.000000071130-
6
Mês/Ano
03/2025
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 241.992,95C 29.733,832100
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 69,00D 8,427265
Rendimento Bruto no Mês 1.870,47C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 243.794,42C 29.725,404835
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
25 / 03 RESGATE 69,00D 8,427265
IRRF 0,00
IOF 0,00
08/04/2025, 13:06 CAIXA - Extrato de Fundos
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Processo Agrupado - Página 16 / 22 - Gerado em 05/05/2025
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Consulte seu extrato de fundos exclusivamente pelo Internet Banking CAIXA, de forma
prática e segura, e beneficie-se de todas as vantagens que os serviços on-line lhe
proporcionam. Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
extrato pelos Correios. Além de reduzir suas despesas com impressão e postagem
dos extratos, você contribui para preservação do meio-ambiente!
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seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
08/04/2025, 13:06 CAIXA - Extrato de Fundos
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Processo Agrupado - Página 17 / 22 - Gerado em 05/05/2025
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 072/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, por
meio do Memorando n° 119/SEMUSA/25, Processo eletrônico nº 2975/2025 (anexo), da
Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial
por Superávit Financeiro no valor de R$ 31.833,35, para cobrir despesas com aquisição
de equipamento e material permanente para o Projeto Mulheres de Lenço, conforme
discriminado no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por
se tratar recursos oriundos do governo estadual, em conta, conforme Portaria nº 4471/2021-
SESAU. Juntados também extratos bancários e demais documentos para subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 22 de Abril de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: fcf05492-11e9-42c5-92e1-9a62e90cb4e1 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 18 / 22 - Gerado em 05/05/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=fcf05492-11e9-42c5-92e1-9a62e90cb4e1
Assinatura eletrônica - Identificador: fcf05492-11e9-42c5-92e1-9a62e90cb4e1 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 19 / 22 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 104/2025
Rolim de Moura/RO, 02 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$31.833,35 (trinta e um mil,
oitocentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), conforme Memorando
nº 119/SEMUSA/2025 e Processo Administrativo nº 2975/2025,
(aquisição de equipamentos e material permanente para atender o
Projeto Mulheres de Lenço), Demonstrativo da Despesa Simplificada, Ofício
nº 3693/2025/SESAU-NEEP, Plano de Trabalho, extrato e manifestação da
Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: a7c4b919-b467-43d1-ba2e-912661243f27 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 20 / 22 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 96/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$31.833,35”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância R$31.833,35 (TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1207 – Aquisição de Material Permanente/Portaria nº
4471/2021 – SESAU
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...................R$31.833,35
Sub-total:...........................................................................R$31.833,35
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 0006.000000071130- 6.........................................R$31.833,35
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 02 de maio de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: a7c4b919-b467-43d1-ba2e-912661243f27 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 21 / 22 - Gerado em 05/05/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=a7c4b919-b467-43d1-ba2e-912661243f27
Assinatura eletrônica - Identificador: a7c4b919-b467-43d1-ba2e-912661243f27 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 22 / 22 - Gerado em 05/05/2025