Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 2822 / 2025
DATA: 31/03/2025 - :13:20:28
Requerente:
CPF/CNPJ: 18.273.780/0001-09
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ROLIM DE MOURA-FMAS
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
ABERTURA DE CREDITO PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS -
CONVENIO Nº 083/SEOSP/PGE/2023
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ROLIM DE MOURA-FMAS , supra qualificado, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura
que lhe expeça:
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
MEMORANDO JUSTIFICATIVA -
DEVOLUÇÃO.pdf
31/03/2025 13:53:19 32558872249
31/03/2025 13:53:25 32558872249 PLANO DE TRABALHO.pdf
TERMO DE CONVÊNIO Nº 083 SEOSP PGE
2023.pdf
31/03/2025 13:53:31 32558872249
31/03/2025 13:53:34 32558872249 TERMO ADITIVO 116 DE 2024.pdf
EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA 57.721-9
DEZEMBRO DE 2024.pdf
31/03/2025 13:53:42 32558872249
31/03/2025 13:53:46 32558872249 EXTRATO BANCÁRIO MARÇO DE 2025.pdf
Manifestação 056 EXCESSO- SUPERÁVIT
SEMAS 45.219,82 DEVOL C IDOSO CV Nº
083-SEOSP-2023.pdf
02/04/2025 15:30:35 69747199220
098 M 106 - ab. de créd. Especial por Superavit e
Excesso - R$45.219,82- DEVOLUÇÃO DE
SOBRAS DE CONVÊNIO - PROC. 2822-2025.
pdf
02/05/2025 17:23:29 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ROLIM DE MOURA-FMAS
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 29 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim@gmail.com
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO Nº 154/SEMAS/2025
Rolim de Moura, 31 de Março de 2025.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P/: CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit e
Excesso de arrecadação destinado a Criação da dotação orçamentária:
SUPERÁVIT
Reduzido XX
03.000.000.000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
03.009.08.244.0019.XXXX Manter e Melhorar os Serviços dos
Programas de Proteção Social Básica
03.009.08.244.0019.XXXX DEVOLUÇÃO DE SOBRA DE
RECURSOS CONVÊNIO Nº
083/SEOSP/PGE-2023
33.30.93.00 FONTE
26690100
RESTITUIÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS
E CONVÊNIOS RECEBIDOS DO
Assinatura eletrônica - Identificador: 0f065ddf-0579-4332-a9b5-4e5417e2a174 - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 3 / 29 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim@gmail.com
ESTADO DE RONDÔNIA
VALOR R$ 43.975,10
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
REDUZIDO XX
03.009.08.244.0019.XXXX DEVOLUÇÃO DE SOBRA DE
RECURSOS CONVÊNIO Nº
083/SEOSP/PGE-2023
33.30.93.00 FONTE
26690100
RESTITUIÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS
E CONVÊNIOS RECEBIDOS DO
ESTADO DE RONDÔNIA
VALOR R$ 1.244,72
Valor Total a ser criado R$ 45.219,82
Para atender aos valores a serem Criados na dotação orçamentária acima servirá como
recurso:
a) SUPERÁVIT E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO;
Os valores a serem criados na dotação orçamentária acima, sendo repasse Estadual (recursos
encontra-se depositado em conta, conforme demonstrado em extratos bancários).
Termo de Convênio nº 083/SEOSP/PGE/2023 que tem o objeto: Ampliação e Reforma do
Centro de Convivência do Idoso: com a construção de duas salas, objetivando
almoxarifado e sala de informática. A reforma se deum em toda as instalações
elétricas e a substituição da cobertura.
Foi formalizado processo administrativo N.º 4221/2023, com procedimento Tomada de Preço
nº 09/2023, perfazendo o total de R$ 364.015,36 (trezentos e sessenta e quatro mil reais e
trinta e seis centavos), posteriormente foi aditivado o valor de R$ 174.609,06 (cento e setenta
e quatro mil seiscentos e nove reais e seis centavos) equivalente a 47,96% do contrato;
três mil e quinhentos reais) incluso contrapartida.
Assinatura eletrônica - Identificador: 0f065ddf-0579-4332-a9b5-4e5417e2a174 - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 4 / 29 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Av. São Paulo, nº 4468 Bairro Beira Rio
CEP: 76.940-000 – Telefone: (69) 3442-6769
e-mail: semasrolim@gmail.com
Considerando que o processo foi concluído no mês de Janeiro de 2025;
Considerando a sobra de recursos e os rendimentos da conta do contrato de repasse
perfazendo um total de R$ 45.975,10 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais
e dez centavos) de SUPERÁVIT e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO com total de R$
1.224,72 (hum mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos);
Solicitamos a abertura de crédito orçamentário especial por SUPERÁVIT E
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor acima referente a economia e rendimentos de
aplicações do Convênio nº 083/SEOSP/PGE-2023, para a devolução do saldo remanescente.
Assinatura eletrônica - Identificador: 0f065ddf-0579-4332-a9b5-4e5417e2a174 - Página 3 / 4
Processo Agrupado - Página 5 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=0f065ddf-0579-4332-a9b5-4e5417e2a174
Assinatura eletrônica - Identificador: 0f065ddf-0579-4332-a9b5-4e5417e2a174 - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 6 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 7 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 8 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 9 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 10 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 11 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 12 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 13 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 14 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 15 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Processo Agrupado - Página 16 / 29 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
6
e
TERMO ADITIVO 116/2024
Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação dos prazos e
Acréscimo de valor/serviços, ao Contrato nº 009/2024,
Processo nº 4221/2023, que entre si celebram O
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE
RONDÔNIA e do outro lado a empresa CONSTRUTORA
PARAISO LTDA - EPP.
Aos 09 (nove) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, a MUNICÍPIO DE
ROLIM DE MOURA – RO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º
04.394.805/0001-18, com sede no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. João Pessoa n.º
4478, por seu representante legal, Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito do Município de
Rolim de Moura, brasileiro, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade Civil RG
25*.**2 SSP/RO, inscrito no CPF sob n° 271.***.***-04, residente e domiciliado na Av. Cuiabá,
n° 4**3, bairro Centro, na cidade de Rolim de Moura/RO, doravante denominado
CONTRATANTE, e do outro a CONSTRUTORA PARAISO LTDA - EPP, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ Nº 00.541.146/0001-44, com sede e foro à Avenida Marechal
Rondon, n° 407, Sala 03, setor 201, bairro Centro, na cidade de Ji-Paraná/RO, por meio de sua
representante legal Senhora IRISLAINE SOUZA FIRME FAZOLO, brasileira, , portadora da
cédula de identidade civil RG nº 121***4 SESDEC/RO, inscrita no CPF nº 020.***.***-40,
residente e domiciliado na Rua Copacabana, n° 1*8, Bairro Park Amazonas, na cidade de JiParaná/RO, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, ambos tem por certo e
contratado com base nos seguintes fundamentos legais.
1. DO OBJETO: Prorrogar prazo contratual e de execução, bem como, proceder acréscimo de
valor/serviços ao contrato n° 009/2024, que tem por objeto <Contratação de empresa
especializada para executar a obra de Reforma e Ampliação do Centro de Convivência do Idoso=,
processo administrativo n° 4221/2023. Conforme solicitação/justificativa da SEMAS (id n°
114202).
2. DO PRAZO CONTRATUAL: O prazo contratual estabelecido na clausula sexta do Contrato n°
009/2024, será prorrogado por 25 (vinte e cinco) dias, contados a partir de 21/10/2024
vencendo em 15/11/2024.
3. DA EXECUÇÃO: O prazo de execução será prorrogado por 19 (dezenove) dias, contados a partir de
14/10/2024, vecendo em 15/11/2024. Insta salientar um prazo de execução de 13 (treze) dias,
remanescentes do Termo Aditivo n° 060/2024.
4. DO ACRÉSCIMO: O valor acrescido será de R$ 174.609,06 (cento e setenta e quatro mil
seiscentos e nove reais e seis centavos), equivalente 47,96% do valor original do Contrato
n° 009/2024, conforme justificativa do NEP (ID n° 110268).
4.1 Insta salientar que o valor/serviços acrescidos são referentes a obra de REFORMA.
5. DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária 3.009, programa de trabalho
0.019, elemento de despesa 4.4.90.51.00.00.
6. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e são aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº 009/2024, em tudo o quanto não conflitarem com as alterações
introduzidas no presente termo.
.DA PUBLICAÇÃO: Para sua eficácia legal, o presente Aditivo será publicado obedecendo ao
stabelecido em Lei.
Assim ajustadas, firmam o presente instrumento.
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 11/10/2024 - 09:19, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40995. Folha 1 de 2
Processo Agrupado - Página 17 / 29 - Gerado em 05/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Prefeitura de Rolim de Moura
Este documento foi assinado digitalmente por ALDAIR JULIO PEREIRA (CPF ###.###.452-##), em 11/10/2024 - 09:19, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmrmoura/documento/documentoAssinado/40995. Folha 2 de 2
Rolim de Moura/RO, 09 de outubro de 2024.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
CONTRATANTE
CONSTRUTORA PARAISO LTDA - EPP
IRISLAINE SOUZA FIRME FAZOLO – CPF 020.***.***-40
CONTRATADA
IRISLAINE SOUZA
FIRME
FAZOLO:02011931240
Assinado de forma digital por
IRISLAINE SOUZA FIRME
FAZOLO:02011931240
Dados: 2024.10.14 08:27:54
-04'00'
Processo Agrupado - Página 18 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ROLIM DE MOUR
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1406-0 Conta: 57.721-9
Mês de dezembro de 2024
Local: 87 BB- 57.721-9 - CENTRO DO IDOSO - CONV 083/SEOSP/PGE/2023
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2024 43.975,10
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2024 R$ 43.975,10
Notas Explicativas
-
Prefeito Municipal
ALDAIR JULIO PEREIRA
Gerente Contábil - CRC-RO-008431/O-9
EVERSON MARTINS
Secretário Municipal de Assistencia Social
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
ROLIM DE MOURA, 8 de janeiro de 2025
www.elotech.com.br 08/01/2025Pág. 1
Processo Agrupado - Página 19 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Extrato de Conta Corrente
G335071034669033042
07/01/2025 11:15:24
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 57721-9 PMRM REF CENTRO DO IDOSO
Período do
extrato 12/2024
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
19/11/2024 Saldo Anterior 0,00 C
27/12/2024 + Transferência enviada 551.404.000.008.520 39.535,02 D
27/12/2024 + Transferência enviada 551.406.000.010.008 530,67 D
27/12/2024 + Pagamento de Boleto 122.701 1.880,15 D
27/12/2024 + BB RF Sim SD Diferenciad 942 41.945,84 C 0,00 C
31/12/2024 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 20 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335071034669033076
07/01/2025 11:48:44
Cliente
Agência 1406-0
Conta 57721-9 PMRM REF CENTRO DO IDOSO
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF SD Diferenciad - CNPJ: 2.506.721/0001-01
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 85.224,75 4.567,093801
27/12/2024 RESGATE 41.945,84 2.230,583686 18,804871682 2.336,510115
Aplicação 30/06/2023 41.945,84 2.230,583686
31/12/2024 SALDO ATUAL 43.975,10 2.336,510115 2.336,510115
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 85.224,75
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 41.945,84
RENDIMENTO BRUTO (+) 696,19
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 696,19
SALDO ATUAL = 43.975,10
Valor da Cota
29/11/2024 18,660609535
31/12/2024 18,820845769
Rentabilidade
No mês 0,8586
No ano 10,3288
Últimos 12 meses 10,3288
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 21 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3382812580800901
28/03/2025 13:16:13
Cliente
Agência 1406-0
Conta 57721-9 PMRM REF CENTRO DO IDOSO
Mês/ano referência MARCO/2025
BB RF SD Diferenciad - CNPJ: 2.506.721/0001-01
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/02/2025 SALDO ANTERIOR 44.830,47 2.336,510115
28/03/2025 SALDO ATUAL 45.219,82 2.336,510115 2.336,510115
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 44.830,47
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 389,35
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 389,35
SALDO ATUAL = 45.219,82
Disponível p/ Resg = 45.219,82
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
30/06/2023 942.141.150 493.938,37 30.657,301346 2.336,510115
Valor da Cota
28/02/2025 19,186936926
28/03/2025 19,353571943
Rentabilidade
No mês 0,8684
No ano 2,8305
Últimos 12 meses 10,6770
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 28/03/2025 - Cota: 19,353571943
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/02/2025 SALDO ANTERIOR 4.403,23 3.285,073265
28/03/2025 SALDO ATUAL 4.433,40 3.285,073265 3.285,073265
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 4.403,23
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 30,17
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 30,17
SALDO ATUAL = 4.433,40
Disponível p/ Resg = 4.433,40
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser
Processo Agrupado - Página 22 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
08/01/2025 909.140.608 5.997,29 4.533,187207 3.285,073265
Valor da Cota
28/02/2025 1,340376436
28/03/2025 1,349557484
Rentabilidade
No mês 0,6849
No ano 2,1788
Últimos 12 meses 8,2141
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 28/03/2025 - Cota: 1,349557484
Transação efetuada com sucesso por: J7291295 DION DE MAIO MOURA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Processo Agrupado - Página 23 / 29 - Gerado em 05/05/2025
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 056/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, na
data de 01/04/2025, por meio do Memorando n° 154/SEMAS/25, Processo eletrônico nº
2822/2025 (anexo), da Secretaria Municipal de Ação Social, solicitação de: Abertura de
crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.244,72 e Superávit
Financeiro no valor de R$ 43.975,10, totalizando R$ 45.219,82, destinado à devolução de
saldo remanescente do Convênio n° 083/SEOSP/PGE-2023 da ampliação e reforma do
Centro do Idoso, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por ser tratar de recursos
estaduais em conta, saldo remanescente, conforme justificativa da Secretaria apresentada no
memorando supracitado. Juntados também extratos bancários, Termo de Convênio e plano de
trabalho celebrado com o Estado de Rondônia, para comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 02 de Abril de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 106/2025
Rolim de Moura/RO, 02 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$43.975,10 (quarenta e três mil,
novecentos e setenta e cinco reais e dez centavos) e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a
receita no valor de R$1.244,72 (um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e
setenta e dois centavos), conforme Memorando nº 154/SEMAS/2025 e
Processo Administrativo nº 2822/2025, (devolução de saldos e
rendimentos/reforma e ampliação do Centro de Conveniência do
Idoso/Termo de Convênio nº 83/SEOSP/PGE/2023), extrato e
manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 98/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de
R$43.975,10 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a
receita no valor de R$1.244,72”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos I e II
da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância de R$43.975,10 (QUARENTA E TRÊS
MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS)
conforme abaixo indicado:
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.244.0019.1195 – Devolução de Saldos e Rendimentos – CV nº
083/SEOSP/PGE-2023
33.30.93.00 – Indenizações e Restituições..................................R$43.975,10
Sub-total:............................................................................R$43.975,10
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 57.721-9..................................................................R$43.975,10
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de
R$1.244,72 (UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E
SETENTA E DOIS CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.244.0019.1195 – Devolução de Saldos e Rendimentos – CV nº
083/SEOSP/PGE-2023
33.30.93.00 – Indenizações e Restituições....................................R$1.244,72
Sub-total:..............................................................................R$1.244,72
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme
abaixo descriminado:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP
VALOR R$1.244,72
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 02 de maio de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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