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de pasto e
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 72/2022
Rolim de Moura/RO, 19 de abril de 2022,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
de Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.291,93 (dois mil, duzentos e
noventa e um reais e noventa e três centavos), e autoriza a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor
de R$53.701,97 (cinquenta e três mil, setecentos e um reais e noventa e sete
centavos). Faz-se necessária a autorização orçamentária conforme Memorando
nº 163/SEMUSA/2022, (aquisição de equipamentos e material permanente para o
Hospital Municipal Amélio João da Silva), Proposta nº 04394.805000/1090-01,
Resolução nº 002/CMS/2020, documento de consulta de investimentos fundos-mensal e
manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2 Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Municipio combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mi
Cordialmente.
“Aa y ALDAIR JHJO PEREIRA
; / 30" Prefeito do Mu de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 68/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$2.291,93, autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a
receita no valor de R$53.701,97”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do Artigo 43, & 1º, inciso 1 e II da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 10 Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$2.291,93 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM
REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302,0017.1053 - Aquisição de Equipamentos Hosp. Municipal João Amélio da
Silva - PROP. nº 43948050001090-01
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...
DUDE, aresiooveriincivicaiiinusridosisiion do sieiuicinissmeiócii é
sasis sncnrens R$201,09
ss cssescessssisR$2:291,93
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 8 1º, 1, da Lei
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONES SI rr cssepreroemese sra a visao nara axincorsre R$2.291,93
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$53.701,97
(CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E UM REAIS E NOVENTA E SETE
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1053 - Aquisição de Equipamentos Hosp. Municipal João Amélio da
Silva - Proposta nº 43948050001090-01
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente... messes R$53.701,97
Sub-total:....cesossenseesoconeessosconesconosasnsniicinaanenosssessceiasssassecesecoincrorascoeR$53.701,97
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 1º, II, da Lei
4.320/64, através da celebração de convênio, > io abaixo descriminado:
os
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MINISTÉRIO DA SAÚDE |,
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VALOR: R$53.701,97
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim dejMoura
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 163/2022
y + Rolim de Moura, 06 de abril de 2022.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTROLA ORIA = GERAL DO MUNICÍPIO
Recebido em J2 / OM. ME [e de Poá
EE ES
Es
— ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X) ESPECIAL e
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criação
da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 | ppa Municipal de Saúde
05.011.10,302.0004 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar e Especializados
“05.011.10.302.0004.xxxxx à AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS HOSP.
vai; 492 MUNICIPAL JOÃO AMÉLIO DA SILVA —
» | PROP. Nº 43948050001090-01
4.4.90.52 Fonte | EQUIPAMENTO E MATERIAL
60130036 | PERMANENTE
Valor R$ 55.993,90
Valor total a ser suplementado R$ 55.993,90
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) Superávit Financeiro, sendo repasse federal fundo a fundo; e ()
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédito
adicional especial tendo em vista, que O recurso federal encontra-se em conta, conforme
extratos bancários, destinado à estruturação de unidade de atenção especializada em saúde,
neste termo ao Hospital Munic João: “Amélio. da. Silva, conforme discriminado na proposta
em anexo. À referida proposta já foi licitada uma vez, porem não obteve cem por cento de
êxito, ficando um saldo a ser investido, motivo pelo qual solicitamos tal abêrtura de crédito.
Salientámos ainda que devido ao prazo que O recurso encontra-se em! o
rendimentos, aos quais, esta Secretaria já tem autorização do Conselho Municipal, de Saúde
par tilização, conforme cópia da Resolução em anexo. Esclarecemos que o edito foi
abalo no exercício de 2021 no valor de R$ 238.950,10, sendo empenhado e pag 4
R 192. 840.00, restando saldo de convenio e rendimentos para a execução no exercício de
, assim sendo, para melhor entendimento, informamos que o valor solicitado está assim
cdiposto: saldo em conta no exercício de 2021 de R$ 53.701,97, sendo R$ 46. r10,ã0 saldo
Gis convenio e R$ 7.591,97 rendimento, considerado assim superávit financeiro.
del R 2.291,93 de rendimento no exercício de 2022 considerado Excesso de am
Portanto O saldo da abertura do credito deverá ser de R$ 55. 90.
- EMO valor
Atenciosamente, 9
- SIMONE EPT PAES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERINAÇ
oo'to'saz oo OU osar mol
xr LOOBOLDONSCEPGEPO ond ond ao'Lro'sga ooo Do'Lig'asz +h9z 220000 oaorio +00 WI DINDA. DHOUZATO SL6GLO DIOZ
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sejuegigeu g50'G5 8200LL
opsejndod aosi cbipço
aanvs Wa vavZIviDadS3
VENOW 30 NINO ou OVÔNIIV 30 S30VOINN 30 OyôvENINHLSI
odjojuni an ejbojensa/odinos/ogóy
3LNINVINHIA
NIYILVIA 3 SOLNINVAINOI 34 OYÍISINOV OLNIWILSIANI 08-L000/287' L58'20
ajusuoduios 018 FdNI/AdI
3anvS 30 TValDINNIN OQNNA opuna é opuna oroz
apepgua eynsuos op odi ouy
“SIN SEIP SOM OP 9 OzEIÁ O SOdURQ SIBWAP SO EJEd "ISBIB OP OoUBE OP SejsnuaLoS EJRd BNPOUEH WOPJO BP OESSILUS
ep Ejep e sode sia seip stop Lo sopegpas ogues sopessedo! soJojea so (NS) IBUolEN Ounosaj op euey
a100S BP BUEIUB LWSPIQ SP |ENUEW O UOS OpJO28 BO
TDI mem
ojuswebedg Jeyjejad
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANE
Nº, DA PROPOSTA: 04394.805000/1090-01
PROPOSTA IMPORTADA DO SICONV.
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
07.851.282/0001-B0 |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Endereço Completo EA Tipo
CURITIBA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CENTRO
Município
ROLIM DE MOURA
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Programa/Ação
]
o
m
v
78987000
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
HOSPITAL MUNICIPAL AMELIO JOAO DA SILVA
Ê HOSPITAL GERAL
04.394.805/0002-07 [enes:
Endereço: AV CUIABA - PLANALTO, CEP:76940000
OBJETO DA PROPOSTA
a
B
c
FS
| Iê
E
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
[UNIDADE ASSISTIDA: JHOSPITALMUNICIPALAMELIO JOAO DASUVA | Tones: [25226 |
PÓLO REGIONAL
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
TENDO EM VISTA À GRANDE NECESSIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL EM ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO COM MAIOR
QUALIDADE, PRINCIPALMENTE O BERÇÁRIO.
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
49908, 93743
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA.
PESSOAL ESPECIALIZADO PRÓPRIO DA UNIDADE HOSPITALAR
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITAL MUNICIPAL AMELIO JOAO DA SILVA
Ambiente: Sala de Espera
[Nomedo Equipamento | ora T|Valor unitário (R$)|Valortotal (RS
arcondiionião 2 8] 420000] 21260000
Especificação
mo 1 fm
Especificação Técnica
Mama do Emtinamanta Otd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
:
CLIMATIZAÇÃO APENAS FRIO =
mo tt
CAPACIDADE DE 30000 BTU/h A 50000 BTU/h
Especificação Técnica
ar condicionado split 36.000 btus
Ambiente; Sala de Observação
[Nomedo Equipamento O ora. Íyatorunitário (R$)
[Monitor Multiparâmetros To al 70000] 7.500,00]
oxmerriA (so) fo
PRESSÃO NÃO INVASIVA (PNI) POSSUL
[E =
meoDEMONTOR fo
MONITOR fria
ELETROCARDIOGRAMA (ES) fossa
[TD SE== FF ETTTTToOoo—e—oe—
[OUTROS (ESPECIFICAR) fot
Especificação Técnica
Valor unitário (R$)
2.000,00
Especificação
O >>> ——— == = o JpRSANiOEWAO)
EA EEE” ES Toe
oximetro de Pulso - mais confiavel e preciso dos oximetros, com tecnologia digital de ponta permite a monitoração constante dos
pacientes, inclusivel aqueles com baixa perfusão periferica. com varios tipos de sensores, 6 tipos de alarme, bateria recarregaveis,
automaticamnete, opera emrede elétrica de 30 até 250 Vac. alça de transporte e fixação rapida em emergencias, spô2 tecnologia
DSP tecnica de espectrofotometria e pletismografia,indica a qualidade do sinal procurando pulso e pulso fraco faixa de medida: 1 a
100% precisão 503 69% = 3% 70 a 100% = 2%
Ambiente: Sala de Exames e Admissão de Parturientes
[Nomedo Equipamento OT Qui Ívatorunitário (R$) Valortotal (RS)
EEE 18.000,00 18.000,00
MONITOR FETAL CARDIOTOGRAFO-CARACTERISTICAS classe de enquadramento ANVISA classe 1 - baixo risca Tensão 6VDC - 2
baterias lítio CR 2032, Tipo de corrente CC (continua), Peso Bruto (c/embalagem) kg 1,4.
|
|
ú
4.000,00
Nome do Equipamento [ Gt. — JValor unitário (R$) |Valor total (R$)|
EEE 1 E
[OUTROS (ESPECIFICAR) nor
EE Too
Especificação Técnica
detector fetal classe de enquadramento ANVISA = classe IL medio risco Frequencia de rede alimentação =50/60hz; frequencia de
ultra-som=2,25MHz = 10%; faixa de media do BCF=50 a 210 batimentos por minuto; tensão (volts) = 127/220 vac= 10%, tipo
de corrente =AC alternada, numeros de fazes= Bifésico, seletor de tensao de operação=chave seletora manual; proteção contra
choque elétrico= equipamento tipo B - Classe 1, Proteção contra penetração nociva a agua = equipamento comum - IPX1,
gabinete= caixa metálica blindada com pintura eletrostética;embalagem= papelão reciclado, Potencia maxima de consumo = 2,6
VA, fusíveis = 50ma /250v, dimensões do equipamento(mm)- Largura= 240;. pROFUNDIDADE= 180, ALTURA=70, CONTROLES=
LIGA/DESLIGA VOLUME E TONALIDADE, INDICADORES= LIGADESLIGA
[Nome do Equipamento T ora. |votor unitário (RS)
EZLE EPT 1.500,00
movimento de elevação por meio de manivela. pintura em epóxi. dimensão 0,60x1,90 de comprimento
[Nome do Equipamento OT Qui |vatorunitário (R$) valor total (R$)
500,90 500,00
Especificação
NÃO POSSUI
nro O feortâm
== rerorar : z Doa= densa ctonoo 47 adia utnnm Esnmimnnia do cada alimantarão = ENIENho: fronanria de
|
,
3.000,00
'de corrente =AC alternada, numeros de fazes= Bifásico, seletor de tensao de operação=chave seletora manual; proteção cogiga
choque elétrico= equipamento tipo B - Classe I, Proteção contra penetração nociva a agua = equipamento comum - IPX1,
gabinete= caixa metálica blindada com pintura eletrostática embalagem= papelão reciclado, Potencia maxima de consumo = 2,6
VA, fusíveis = SOma /250v, dimensões do equipamento(mm)- Largura=240;. pROFUNDIDADE=180, ALTURA=70, CONTROLES =
LIGA/DESLIGA VOLUME E TONALIDADE, INDICADORES= LIGADESLIGA
Ambiente: Sata de Emergência
Nome do Equipamento
Monitor Multiparâmetros
Característica Física E:
Ra
[Valor unitário (R$) [Valor total (R$)]
7.500,00
'
i
É
RESPIRAÇÃO
TEMPERATURA
8
EA
E
NÃO POSSUI
A
[e]
E
RIDO
LETROCARDIOGRAMA (ECG)
otefe[z)a 2/9
alalgejB ps [SR E
o|2 E) EI
nI|> m
py z E
A E) El>
m É olun
Q o =I8
o] ” <|s
2 B
Ea 5
É
Especificação Técnica
monitor multprametrico
Nome do Equipamento
[Valor unitário (R$) Valor total (R$
6.000,00
Especificação Técnica
Bomba de Infusão com bomba peristaltica rotativa e configuração para uso adulto e infantil, controle de gotejamento atraves de
sensor optico e controle de bolhas de ar no equipo atraves de sensor por ultrassom. bomba peristaltica rotativa; sistema
operacional simplificado; equipos descartaveis, controle de vazão de 0,1 a 1.200,0mt/h(incremento de 0,1ml/h0; opera com
volumes de 0,1 a 9.000,9ml, permite o reset da programação, KVO programável de 1 a 10 ml/h, alarmes Ar no equipo, Fluxo
Livre, Oclusão du fim de solução; beteria descarregada, fim de infusão, infusão interropida, sensor de gotas desconectado,
temperatura alta e baixa erro sensor de gotas, motor/rotor, memoria flash e EEPROM, haste para fixação da medicação
[Nome do Equipamento OT qual Í|vator unitário (R$)|Valor total (R$)
LE
-
Eletrocardiógrafo 8.500,00
Característica Física Especificação
Especificação Técnica
ELETROCARDIOGRAFO - executa a análise de ECG de 12 derivações com rapidez e precisão, no formaro de tres canais, compacto,
facil de operar e com bateria embutidaECG de repiuso com 03 canais, aquisição simultanea de 12 derivações, formato de
impressao de 03 canais, modo automarico e manual, bateria recarregavel e carregador interno, impressora termica embutida, com
laudo interpretativo.
Nome do Equipamento [O Qt. | Valor unitário (R$) [Valor total (R$)|
2.900,00
[corecteristicarisa secção
BreE fossa
e ET T——"
oximetro de Pulso - mais confiavel e preciso dos oximetros, com tecnologia digital de ponta permite 3 monitoração constante dos
pacientes, inclusivel aqueles com baixa perfusão periferica, com varios tipos de sensores, 6 tipos de alarme, bateria recarregaveis,
automaticamnete, opera emrede elétrica de 30 até 250 Vac. alça de transporte e fixação rapida em emergencias, spo2 tecnologia
DSP tecnica de espectrofotometria e pletismografia,indica a qualidade do sinal procurando pulso e pulso fraco faixa de medida: 1 a
100% precisão 50a 69% = 3% 70 a 100% = 2%
Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Nome do Equipamento [| Qu. |
Carro Maca Simples [3] 1.500,00 4.500,00
Especificação Técnica
carro maca padiola, com leito estofato cabeceira móvel grade laterais cromadas, de baixar, suporte de soro cromado retirável,
movimento de elevação por meio de manivela. pintura em epóxi. dimensão 0,60x1,90 de comprimento
Nome do Equipamento | qui Jyaiorunhárions]
[A O RT]
ENERGIA MÁXIMA BoIUE
Desfibrilador + cardioversor, portátil, com gabinete de material sintético, suporte para pás adulto, na parte externa: alça para
transporte, sequência operacional: 123, canal de ECG com traçado continuo, display gráfico de cristal liquido, 7 derivações padrão,
com cabo paciente de cinco vias, teclado de membrana de toque sensível, alarme audiovisual programável, duas escalas de
seleção de energia de desfibrilação, níveis de energia selecionado por teclas, destibrilação Interna e externa, adulto e infantil,
de funcionamento de pás, cancelamento automático de energia após 45 segundos se não utilizado, ECG pelas pás, canal de
Valor unitário (R$)
carro maca de transferência totalmente em inóx, dimensões: 1,90x0,55x0,80, estrutura das bases em tubo de aço inóx de
11/4x1,25mm, leito em chapa de acho inóx com colchonete, paráchoque em toda a volta, grades laterais em tubo de aço Inóx,
1x1,25mm, rodizios de 5 sendo 2 rodizios com freios, suporte para soro.
Berço aquecido 127/220v. com servo controle e sistema de calor irradiante. leito com altura ajustavel. sistema de controle
eletronico microprocessado, relogio apgar incorporado. mado de operaçã manual e automatico(servo controle). aquecedor giratorio
(1808) para facilitar procedimentos de radiografia. laterais rebatíveis em acrílico, acionada com somente uma mão, Sistema de
inclinação do leito com auxilio hidraulico.
Nome do Equipamento valor unitário (R$) [Valor total (R$)|
EE CE ES po 6.000,00 24.000,00
Especificação Técnica
Bomba de Infusão com bomba peristaltica rotativa e configuração para uso adulto e infantil, controle de gotejamento atraves de
sensor optico e controle de bolhas de ar no equipo atraves de sensor por ultrassom. bomba peristaltica rotativa; sistema
operacional simplificado; equipos descartaveis, controle de vazão de 0,1 a 1.200,0mL/h(Incremento de 0,1ml/hO; opera com
volumes de 0,1 a 9.000,9ml, permite o reset da programação, KVO programável de 1 3 10 ml/h, alarmes Ar no equipo, Fluxo
Livre, Oclusão du fim de solução; beteria descarregada, fim de infusão, infusão interropida, sensor de gotas desconectado,
peratura alta e baixa erro sensor de gotas, motor/rotor, memoria flash e EEPROM, haste para fixação da medicação
tem
Ambiente: Sala de Exames e Terapias de Ultra-sonografia
Nome do Equipamento [ota [Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
mó >. E
NÚMERO DE CANAIS MÍNIMO DE 1024
5/4
ta
POSSUI
TRANSDUTOR CONVEXO
JE ERERE
SER
S|S|S|SIslz|5 Iê
glalalsfsl=lelo
EEE
Seje is
- s r m
z É
Ei E
m
OUTROS (ESPECIFICAR)
TAMANHO DO MONITOR
Especificação Técnica
Equipamento de Ultrassonografia Equipamento digital com mínimo de 32000 canais de processamento digital Monitor LCD e
Colorido de 17, com braço articulado e resolução de exibição de 1280 x 1024 Pixels; Carro de suporte com 4 rodizios e travas em
2 rodízios; Teclado alfenumérico e track Ball; Conexão para 04 transdutores eletrônicos multifrequenciais banda larga, convexo
3,5MHz, linear 7,5MHz , volumétrico, endocavitário 6,0MHz e endovaginal, sendo 03 independentes sem adaptadores e uma
caneta cega; Transferência de imagem para DVD/CD ou Dicom; Gravador de CD incorporado ao Equipamento; Sistema de
armazenamento de imagem em HD de 80 GB; Harmônica Tecidual ? THI; Harmônica de Pulso Invertido para transdutores lineares,
convexos, setoriais endocavitários e microconvexo (para aplicação em todos os transdutores); Software 2º Harmônica; Imagem
Harmônica Bigirecional; Doppler Pulsado (PW) em todos os transdutores; Doppler Continuo (CW); Power Doppler Direcional;
Doppler Colorido com ângulo de correção; Utilização simultânea de 2 transdutores e de até 5 frequências 2D e harmônica de pulso
invertido e 2 frequências Doppler color e Doppler espectral; Transdutores multifrequenciais com seleção eletrônica de 10 diferentes
frequências. Aplicações; Obstetrícia, Ginecologia, Renal, Abdômen, Cardíaco, Urologia, Vascular, Músculo Esquelético, Pequenas
Partes, extremidades, Pediátrica, Neonatal, Ortopédica, Intraoperatório; 6 portas USB para conexão de pen drive, HD externo,
periféricos, saída para placa de captura de imagem em PC e transferência de imagem para impressora; Minimo de Frame Rate;
700 Frames/segundo Unidade de Memória de Imagem: Armazenamento de 10.000 quadros; Faixa dinâmica: 170 DB; Sistema de
Gerenciamento de pacientes com capacidade para 100.000 imagens; TGC: Controle com ganho de 8 potenciômetros deslizantes;
Sequência de funções programadas em uma única tecla; Focalização com & (oito) pontos selecionáveis; Sistema Rotacional de
Imagem (Visualização de Imagem); Pré e Pós processamento de imagem (Ampliação, Zoom e medidas no pós processamento de
Imagens); Pós processamento de imagem (tratamento e Otimização); Pós processamento de medidas (Dual Live); Função
Pan/Zoom com imagem congelada ou em tempo reai, e que movimente a Imagem lateralmente e amplie 20 passos; Inclinação
independente da Imagem modo B, Doppler Pulsado e cor para o Transdutor Linear; Controle geral do ganho de Cor; Ajuste
independente do PRF para à cor e para o Doppler; Função de colorização da imagem modo B, M e Espectral; Modos de Imagem
simples e dual, M Anatômico, M/B, M, B/M/D, M/D, D, B+Cor e dual, M+Cor/Doppler (modo triplex) e Doppler Pulsado e Continuo;
Exibição da imagem modo B ao lado da imagem modo B + cor em tempo real; Doppler colorido com ângulo de correção; Software
para reconstrução de imagens em 3D Free Hand, com sistema integrado ao equipamento que permita visualização Multiplanar e de
superfície, em modo B e Doppler Colorido; 80 presetes disponíveis e programáveis para necessidade do Usuário; Ajuste
programável para 05 (cinco) usuários para cada tipo de exame; Medidas: Mado B (distância, área, circunferência e volume); Modo
M (Tempo, Distancia, Aceleração e frequência cardíaca); Doppler (velocidade, tempo, aceleração e frequência cardíaca com
traçado automático); Controle automático de ganho geral; Conectividade Protocolo Dicom 3.0 (Store, Print e Worklist), com
possibilidade de exportação para JPEG e BMP. Up-grade para software 4D (3D em tempo real), com transdutor volumétrico
dedicado"na mesma plataforma Up-grade para cardiologia adulto e pediátrico Conjunto de cabos, conexões e acessórios,
indispensáveis 30 funcionamento do equipamento Manual de operação e manutenção atualizado em português 01 Monitor colorido
de LCD 17 e resolução de 1280x1024 pixeis com braço totalmente articulado 01 Ink Jet Color 01 Guia de biopsia para
endocavitário
Ambiente: Sala Média de Cirurgia ( geral )
Nome do Equipamento [o qua. |] Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
Ar Condicionado [o 4.200,00 4.200,00
Característica Física Especificação
APENAS FRIO
ejale
ai lã
4 N
õ >
m| [Bi
[e]
DE 30000 BTU/h A 50000 BTU/h
Especificação Técnica
E)
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“
a
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8
btus
Ambiente: Sala Grande de Cirurgia ( ortopedia, neurologia, cardiologi:
Nome do Equipamento
Ar Condicionado
Característica Física
”
Valor unitário (R$)
4.200,00
|
|
|
4.200,00
É
E
É
É
DE 30000 BTU/h A 50000 BTU/h
Especificação Técnica
8
g
ê
Ê
Ambiente: Sala de Parto Cirúrgico/Curetagem
Nome do Equipamento
jesa Cirúrgica Mecânica
|
Valor unitário (R$)
E 8.795,00
Especificação Técnica
MESA PARA PARTO - com rodízios, produzida em chapa de aço 1020, na espessura de 6,5mm contando com revestimento em
chapa de aço inoxidável, coluna: composta de 4 hastes de aço 1045 com cromo duro retificado, movimentos de elevação atras de
ve dus ' « Wa aci O So taai ao cnmandno da menrimantne cho arinnarins nor manivelas
JE.
para liquidos e ptacentas, 01 jogo de colchonete em espuma revestida em corvin lavavel.d imensões: cmp. 1,65xlarg. 0,53 x aft.
x 1 ,06x alt min 0,80mt
Ambiente: de Recepção de Parturientes
Nome do Equipamento [ara [Valor unitário (R$)Valor totai (R$)]
[DD Il tssado] risoto |
Característica Física Especificação
eusmo
DRE rca
CAPACIDADE DE 18000 BTU/h A 24000 BTU/h
>
9
ê
8
ar condicionado split 18.000 btus
Ambiente: Sala para Procedimentos Especiais
Nome do Equipamento
Ar Condicionado
Característica Física
CLIMATIZAÇÃO
[Vaior unitário (R$) Valor total (RS
4.200,00 8.400,00
Ei
APENAS FRIO
|
|
CAPACIDADE DE 30000 BTU/h A 50000 BTU/h
specificação Técnica
E
Ê
É
Ambiente: Consultório de Serviço Social-consulta de grupo
om do caiam TT Ot |vator unitário (ns) utor teta tra)
[ES = RI
Característica Física
DE 18000 BTU/h A 24000 BTU/h
Especificação Técnica
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
ar condicionado split 18.000 btus
|
[o orerora
“—umece pesei 285
011,00
ADOS BANCÁRIOS
BANCO DO BRASIL S.A.
on |
[AGÊNCIA
014060 |ROLIM DE MOURA
AV.FORTALEZA,4794 CENTRO CEP:76940000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Termo de Compromisso Atenção Básica ou Especializada - DECLARAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-Privado.pof
12
(331100821154912011
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 10/01
1406-0
37264-1 FMS/R MOURA -FNS BLINV
Mês/ano referência DEZEMBRO!2021
BB RF CP Clássico - CNPJ; 2.010.147/0001-98
Data Histórico Valor Valor iRPrej. Comp. ValoriOF Quantidade cotas Vaior cota Saldo cotes
30/11/2021 SALDO ANTERIOR 244.083,38 27.067,903226
30/12/2021 RESGATE 65.823,81 7259032515 9,067848899 19.808,87071
Aplicação 12/07/2010 65.823,81 7.259,032515
31/12/2021 SALDO ATUAL 179.671,97 19.808,87071 49.808,870711
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 244.083,39
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 65.823,81
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.412,39
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
10F (5) 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO 1.412,39
SALDO ATUAL = 179.671,97
Valor da Cota
30/11/2021 9017447138
a1n12/2021 9070278055
Rentabilidade
No mês 0,5858
No ano 2,5193
Últimos i2meses 25193
S Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Dela Histórico — Neior ValoriRPrel Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valorcota Saldo cotas
30/442021 SALDO ANTERIOR 1.040,37 274732832
30/12/2021 RESGATE 1.048,19 274732832 3,808023528
Aplicação 20/03/2019 1.046,19 z7s 132832
31/12/2021 SALDO ATUAL 0,00
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1.040,37
APLICAÇÕES (+) 9,00
RESGATES (-) 1.046,19
RENDIMENTO BRUTO (+) 582
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
10F (5) 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO 582
SALDO ATUAL = 0,00
Valor da Cota
3011/2024 3,786860342
31/12/2021 3,809045727
Rentabilidade
No mês 0,5858
No ano 2,5148
Últimos 12meses 25148
40/01/2022 07:29 Banco do Brasil /4
Pera deficientes auditivos 0800 729 0088 y
08/04/2022 08:31 Banco do Brasil
Ê ; Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
nesumodnmnms "|
Cliente
Agência 1406-0
Conta 37284-1 FMSIR MOURA -FNS BLINV
Mêsiano referência MARCO/2022
BB RF CP Clássico - CNPJ: 2.010.147/0001-98
Data Histórico Valor ValoriRPrej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo colas
25/02/2022 SALDO ANTERIOR 55.587.75 8.058,210158
31/03/2022 SALDO ATUAL 55,993,90 6.058,210158 6.058,210158
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 55.587,75
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 2,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 406,15
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (5) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 406,15
SALDO ATUAL = 55.983,90
Valor da Cota
25/02/2022 9,175605563
31/03/2022 9,242646709
Rentabilidade
No mês 0,7306
No ano 1,9003
Últimos 12 meses 4,4088
meet a ie ee
Transação efetuada com sucesso por: JE680609 DOMINGOS VC SILVA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLIM DE MOURA
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Restos a Pagar Inscritos Todos em 2022 com movimento até 31/03/2022
Empenho Formecedor Programática Fonte Recurso
22232021 MEDIFARR PRODUTOS PARA À SAUDE |.TDA 5.011,10,302.0004,2,325 4.490.520,00, 60130036
Total Geral
Resumo por Fonte de Recurso
Fonte Recurso Especificação Especificação Insc: Proc
60130036 60130036 REC. EXERC. ANTERIOR - TRANSE DE CONVENTO SAUDE DA UNIAO 0,00
Total: 0,00
Resumo por Projeto/Atividade
Projeto / Atividade Insc. Proc.
2325 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS HOSP. MUNICIPAL JOÃO AMÉLIO DA SILVA - P 0,00
Total; 0,00
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito Municipal
MARLENE APARECIDA COVIAQUE DA SILVA
Contadora -CRC-004885/0-3
SIMONE APARECIDA PAES
Secretaria Municipal de Saude
www.elotecl. Am.br 08/04/2022
Restos a Pagar
Processado A Processar
0,00 125.970,00 125,970,00
0,00 125.970,00 125.970,00
Insc. A Proc. Liquidado Cancelado
12597000 125.970,00 0,00
125.970,00 125.970,00 0,00
Insc. A Proc. Liquidado Cancelado
125.970,00 125.970,00 0,00
125.970,00 125.970,00 0,00
Am
Liquidado Cancelado
0,00
0,00
e
Pago
125,97,00
125.970,00
Pago
125.970,00
125.970,00
Pago
125.970,00
125.970,00
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
Resolução nº 002 — CMS/2020. Rolim de Moura/RO, 20 de maio de 2020,
O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela lei nº
8080, de 29 de novembro de 1990 e pela lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990.
CONSIDERANDO a Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece a necessidade de estabelecimento de
mecanismos de financiamento do setor saúde;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013 “Dispõe sobre a transferência de recursos
financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação
Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação
Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução CIT Nº. 22, de 27 de julho de 2017. Dispõe complementarmente sobre a execução
dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013. “Art. 3º No caso de frustração do diagnóstico de
necessidade que ensejou a definição de um ou mais equipamentos inicialmente aprovados pelo Ministério da Saúde, o
ente beneficiário poderá utilizar os recursos disponíveis para aquisição de equipamento ou material permanente mais
adequado à necessidade atual...”
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020"Dispõe sobre a transposição e transferência
de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de
repasse federais”.
CONSIDERANDO a necessidade na legalidade e continuidade na proposta de convênio nº 04394.805000/1090-
01 Aquisição de equipamento/Material Permanente, no valor de R$ 285.011,00 (Duzentos e Oltenta e Cinco Mil e Onze
Centavos), recurso disponibilizado em 2010, proveniente de Programa/Ação para atende à Unidade de Atenção
Especializada em Saúde Hospital Municipal Amélio João da Silva CNES 2495228, situado na Avenida Curitiba no bairro
Planalto no município de Rolim de Moura. O convênio foi inserido no sistema em 2010, não foi executado em sua
totalidade por intercorrências circunstanciais, podendo haver fracasso no quesito licitatório, entre os motivos estão
valores defasados abaixo da média de mercado, também foi mencionado a necessidade de substituição de alguns itens de
equipamentos no qual encontram-se obsoletos ou adquiridos em outros convênios,
adequação/atualização/substituição/novas aquisições de equipamentos (saldo) será em conformidade com a solicitação e
justificativa dos profissionais técnicos de atuação hospitalar. Para agilidade em sanar tais pendências para conclusão do
objeto de convênio, será utilizado saidos existentes em conta (sobras e juros) conforme as prerrogativas e normativas
legais.
CONSIDERANDO a legalidade em consonência com o Regimento Interno que concede ao Presidente do CMS, a
deliberação através de “ad referendum” do plenário, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde
apresentação da proposta na reunião subsequente.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprova a proposta nº 04394.805000/1090-01, Aquisição de Equipamento/Material Permanente no valor de R$
285.011,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil e Onze Centavos), a utilização do saldo existente em conta (sobras e juros),
além das adequação/atualização/substituição/novas aquisiç ões de equipamentos, tal recurso proveniente de
Programa/Ação para atende à Unidade de Atenção Especializada gm Saúd! pital Municipal Amélio João da Silva CNES
i ne qo Rolim de Moura. Segue deliberação em
, a deliberação através de “ad referendum”.
ado
eme e e er
PREFEITURA DE )
ROLIM DE MOURA
negra mera ar ooemrmer
CONTROLADORIA
MANIFESTAÇÃO
Nº 072/CGM/2022
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 é 7,4 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15. 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar.
promover e acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º. Inciso IV “interpretar é
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste. após análise dos documentos encaminhados a esta Cortretadoria.
na data de 12/04/2022 através do Memorando nº 163/SEMUSA/22 (anexo), da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Excesso
de Arrecadação no valor de R$ 53.701,97, e abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$ 2.291,93, totalizando R$ 55.993,90, para custear
despesas com aquisição de equipamento e material permanente, manifestar-se favorável
quanto à solicitação, conforme Proposta nº 43948050001090-01 em anexo. Anexos também o
extrato bancário para pleito do superávit financeiro.
Rolim de Moura/RO, 12 de Abri! 2022.
Are a Leitão
c ladora-Geral
Portaria nº. 019/2021
Prefeitura Municipal de Rolimde Moura RO |