| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | Requer ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja informado com a máxima brevidade, quanto ao andamento do processo de reajuste da ajuda de custos do Programa Mais Médicos. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA REQUERIMENTO Nº. /CMRM ANO: 2025 AUTOR/Vereadora: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS Assunto: Requer do Chefe do Poder Executivo, informações oficiais quanto ao andamento do processo de reajuste de custos do Programa Mais Médicos. Senhor Presidente; A Vereadora que o presente subscreve, após ouvir o Douto Plenário REQUER, a Vossa Excelência formulada de acordo com as normas regimentais, em conformidade com disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja informado com a máxima brevidade, quanto ao andamento do processo de reajuste da AJUDA DE CUSTOS do Programa Mais Médicos. Tendo em vista que a presente solicitação se fundamenta diante da importância de garantir transparência e clareza nas ações relacionadas à remuneração e condições de trabalho dos profissionais atuantes no referido programa, que exercem função essencial no atendimento básico à população. Dessa forma, solicita-se que sejam prestadas informações referente ao estágio atual do processo de reajuste dos valores pagos pelo município aos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos, sobre a previsão de conclusão e efetivação do reajuste e quais os critérios e estudos utilizados para a definição dos novos valores. Diante da relevância deste assunto e da necessidade solicito que essa demanda seja analisada com a urgência que merece, visando sempre o melhor atendimento às necessidades da população de nossa cidade. Plenário “LUCIANO DE ARGÔLO”, 15 de maio de 2025. APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Cida da Saúde) Vereadora/CMRM