Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 2995 / 2025
DATA: 08/04/2025 - :10:36:05
Requerente:
CPF/CNPJ: 04.394.805/0001-18
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
ADITIVO VISANDO MELHORIA E SEGURANÇA DA PISTA DO
AEROPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP , supra qualificado, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura
que lhe expeça:
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 32 - Gerado em 16/05/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
Solicitação Abertura de Crédito - Aditivo -
AEROPORTO.pdf
24/04/2025 13:55:50 76333442291
24/04/2025 13:56:11 76333442291 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL.pdf
SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE
SALDO.pdf
24/04/2025 13:56:16 76333442291
RESPOSTA QUANTO A UTILIZAÇÃO DE
SALDO.pdf
24/04/2025 13:56:23 76333442291
24/04/2025 13:56:29 76333442291 ADITIVO AEROPORTO.pdf
EXTRATO BANC - 6720099 2024-12
Aplicação.pdf
24/04/2025 13:56:47 76333442291
EXTRATO BANC - 6720099 2025-03
Aplicação.pdf
24/04/2025 13:56:52 76333442291
Manifestação 082 SUPERÁVIT SEMOSP
59.439,77 ADEQUAÇÃO PROJ AEROPORTO.
pdf
28/04/2025 13:44:13 69747199220
107 M 115 - ab. de créd. Especial por Superávit -
R$59.439,77 - CONSTRUÇÃO PISTA
AEROPORTO - PROC. 2995-2025.pdf
14/05/2025 17:02:09 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS - SEMOSP
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 32 - Gerado em 16/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MEMORANDO 102/SEMOSP/2025
Rolim de Moura, 24 de abril de 2025.
ORIGEM: SEMOSP
PARA ANÁLISE DOCUMENTAL: CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO/CGM
PARA EXECUÇÃO: SETOR DE ORÇAMENTO/SEMFAZ
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X ) ESPECIAL
Prezados,
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado
a criação da seguinte dotação orçamentaria:
Descrição
02.000.000.0000.0.000 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
02.005.15.451.0006.1.120
CONSTRUÇÃO DA PISTA DO AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor R$ 59.439,77.
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como
recurso: SUPERAVIT, sendo Repasse Federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP vem
requerer a presente abertura de crédito adicional especial Esta proposta de abertura de
crédito tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA CONSTRUÇÃO DA PISTA DO AEROPORTO (Margens da Rodovia 479 –
Assinatura eletrônica - Identificador: d1336fbd-cac0-49ad-9af7-bec1f623bb14 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 3 / 32 - Gerado em 16/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
saída para BR -364), visando melhorias na infraestrutura aeroportuária para população
em geral.
Este recurso é oriundo de recurso federal via emenda individual – FPM
Transferência Especial no montante de R$ 4.000.000,00 (infraestrutura urbana) que
irá proporcionar melhoria na pista do aeroporto de Rolim de Moura/RO.
Foi formalizado o processo administrativo nº 5868/2023 onde o processo foi
encaminhado para setor responsável (CPL) para providências cabíveis quanto à licitação,
cuja mesma ocorreu na modalidade de Concorrência nº 004/2023 resultando como
empresa vencedora a Madecon Engenharia e Participações LTDA no valor de R$
3.773.283,06 (três milhões setecentos e setenta e três mil duzentos e oitenta e três reais e
seis centavos) com economia de licitação no valor de R$ 226.716,94. Foi formalizado o
Contrato nº 007/2024 em 12/03/2024.
Em análise pela Comissão de Fiscalização de Obras do município, constatou-se a
necessidade de efetuar uma adequação do projeto visando melhorias e segurança no
empreendimento.
Para viabilizar essa adequação de projeto, foi alocado recurso financeiro referente
ao saldo oriundo da economia de licitação.
Dessa forma, solicita-se a devida tramitação para abertura do crédito orçamentário,
assegurando a continuidade e a efetiva entrega do projeto à comunidade, conforme os
objetivos pactuados no convênio.
Chegando ao total firmado no convênio Valor global: R$ 59.439,77. (cinquenta
e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos). Esse valor do
aditivo tem um total de 1,57% em relação ao valor proposto pela empresa.
Respeitosamente,
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SEMOSP
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Processo Agrupado - Página 5 / 32 - Gerado em 16/05/2025
Processo Agrupado - Página 6 / 32 - Gerado em 16/05/2025
29/11/2023, 08:17 Transferegov
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Aviso importante!
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Detalhe
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão Histórico do Plano
Código do Plano de Ação *
09032023-038220
Ano *
2023
Modalidade de Transferência *
Especial
Programa *
09032023
Beneficiário *
04394805000118 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
UF *
RO
Banco *
104 - Caixa Econômica Federal
Agência *
2755-3
Conta *
6672009-9
Situação da Conta *
Conta Ativa
Emenda Parlamentar *
202340920008-CONFÚCIO MOURA
Valor de Custeio *
R$ 0,00
Valor de Investimento *
R$ 4.100.000,00
Área da política pública na qual o recurso será aplicado
Políticas Públicas selecionadas
Tipoc Açõesc
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Programação Orçamentária
Programações Orçamentárias selecionadas
Descriçãoc Açõesc
1.120
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
302.325.542-34 29/05/2023 11:15 Ciente
240.017.751-15 26/05/2023 14:38 Aguardando Ciência
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REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
Processo Agrupado - Página 7 / 32 - Gerado em 16/05/2025
29/11/2023, 08:18 Transferegov
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
Plano de Ação Detalhe
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão Histórico do Plano
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
10 1
2023NME000027353 2023NE000770 Empenho Original R$ 4.100.000,00 Enviado
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Empenhoc Minutac Documento Hábilc Valorc Situaçãoc Ordem de Pagamentoc Açõesc
10 1
2023NE000770 2023MDH00000581 2023TF009100 R$ 4.100.000,00 Enviado 2023OP011149
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REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
Processo Agrupado - Página 8 / 32 - Gerado em 16/05/2025
29/11/2023, 08:18 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/38220/detalhar-documento-habil/38301 1/2
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil
Empenho
Plano de Ação Detalhar Documento Hábil
Número da Minuta
2023MDH00000581
Número do DH
2023TF009100
Situação do DH
Enviado
Tipo do Documento
TF
Documentos de Origem
2023DF00019
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH
R$ 4.100.000,00
Data de Vencimento
28/09/2023
Data de Emissão
28/09/2023
UG Pagadora
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco
104 - Caixa Econômica Federal
Agência
2755-3
Conta
6672009-9
Número do Empenho
2023NE000770
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Valor do Empenho
R$ 4.100.000,00
Variação Patrimonial Diminutiva
352450300
Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
215250000
Centro de Custo
STNTRCON
Código SIORG
105930
Mês/Ano Referência
6/2020
Valor Custo
R$ 4.100.000,00
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
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REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
Processo Agrupado - Página 9 / 32 - Gerado em 16/05/2025
29/11/2023, 08:18 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/38220/detalhar-documento-habil/38301 2/2
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Processo Agrupado - Página 10 / 32 - Gerado em 16/05/2025
29/11/2023, 08:20 Roundcube Webmail :: [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente …
https://webmail.rolimdemoura.ro.gov.br/cpsess8706683694/3rdparty/roundcube/index.php?_task=mail&_safe=0&_uid=10065&_mbox=INBOX&_… 1/1
Assunto [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho
no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda
202340920008-Confúcio Moura
De Transferegov <especiais_transferegov@economia.gov.br>
Para <convenios@rolimdemoura.ro.gov.br>,
<camara@rolimdemoura.ro.leg.br>,
<sen.confuciomoura@senado.leg.br>
Data 2023-10-02 12:07
Transferegov
Prezados(as),
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no
Transferegov para o beneficiário: 04.394.805/0001-18 - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Dados da Transferência Especial:
Programa: 09032023
Emenda Parlamentar: 202340920008-Confúcio Moura
Valor de Custeio: R$ 0,00
Valor de Investimento: R$ 4.100.000,00
Banco: 104
Agência: 2755-3
Conta: 6672009-9
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das despesas realizadas no
Transferegov.
Atenciosamente,
Equipe Transferegov
Departamento de Transferências da União
Secretaria de Gestão
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Processo Agrupado - Página 11 / 32 - Gerado em 16/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Memorando n.º 096/SEMOSP/2025
Rolim de Moura, 31 de março de 2025.
Origem: SEMOSP
Destino: SEMGOV- CONVÊNIOS
Prezados,
SOLICITO manifestação quanto a utilização do saldo remanescente da
TRANSFERENCIA ESPECIAL - CODIGO DO PLANO DE AÇÃO 09032023-
038220 - SENADOR CONFUCIO MOURA (INVESTIMENTO) para a
SUGESTÃO DE ADITIVO DE VALOR (ID nº 105854).
Colocando-nos ao seu dispor para qualquer informação suplementar,
firmamo-nos muito atenciosamente.
EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
Assinatura eletrônica - Identificador: dc1f5bc1-2622-44e8-89c2-c49cada7a660 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 12 / 32 - Gerado em 16/05/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: dc1f5bc1-2622-44e8-89c2-c49cada7a660 - Página 2 / 2
Assinado por: EZIQUIEL MARCOS CASSOL SEHNEM 31/03/2025
11:11:36 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Processo Agrupado - Página 13 / 32 - Gerado em 16/05/2025
ESTADO DE RONDONIA
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/DIVISÃO DE CONVÊNIOS
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Convênios
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000
Fone/fax: (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Memorando nº 20/2025.
Rolim de Moura – RO, 31 de março de 2025.
DA: DIVISÃO DE CONVÊNIOS
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Venho por meio deste, em resposta ao Memorando Nº 96/SEMOSP/2025, informamos
que único saldo existente no PLANO DE AÇÃO 09032023-038220 – PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA NA PISTA DO AEROPORTO, é o saldo oriundo dos procedimentos de licitação.
__________________________________________________
Sonia Ap. Pancieri Zandonadi
Assessora Superior de Governo
Processo Agrupado - Página 14 / 32 - Gerado em 16/05/2025
ESTADO DE RONDONIA
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/DIVISÃO DE CONVÊNIOS
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Convênios
Av. João Pessoa nº 4478 Centro 76.940-000
Fone/fax: (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Memorando nº 52/2024.
Rolim de Moura RO, 09 de agosto de 2024.
DA: DIVISÃO DE CONVÊNIOS
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Venho por meio deste, encaminhar sugestão para formalização do 1º TERMO ADITIVO
DE VALOR DO CONTRATO Nº 007/2024 referente a obra de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
DA PISTA DO AEROPORTO.
A referida sugestão visa a melhoria e segurança do empreendimento e o recurso orçado
é oriundo do saldo dos procedimentos licitatórios e não interfere no cronograma físico
financeiro da obra.
A empresa deverá ser provocada para aceite ou não do proposto pela Comissão de
Fiscalização e Recebimento de Obra.
__________________________________________________
Sonia Ap. Pancieri Zandonadi
Assessora Superior de Governo
Processo Agrupado - Página 15 / 32 - Gerado em 16/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SEMPLADEGE
1º ADITIVO
Aditivo de Substituição e Inclusão de Itens na Planilha de Obras do Aeroporto
Este aditivo tem por objetivo substituir um item existente na planilha original do
aeroporto e incluir um novo item, visando aprimorar a segurança e atender a possíveis
necessidades futuras.
Na planilha original, o item Sinapi 98522 refere-se ao alambrado com mourões de
concreto, dentro dessa composição existe um item com seção quadrada de 10 x 10 cm e
altura de 2,30 m (item 4107 - MOURÃO DE CONCRETO RETO, SEÇÃO
QUADRADA 10 X 10 CM, H=2,30 M). Este item será substituído pelo item 36797 -
MOURÃO DE CONCRETO CURVO, SEÇÃO QUADRADA 10 X 10 CM, H=2,60 M
+ CURVA.
Além disso, será aditivado o item 339 ARAME FARPADO GALVANIZADO, 14 BWG
(2,11 MM), CLASSE 250.
As alterações são justificadas por duas razões principais:
1. Segurança Aumentada: A troca do mourão reto pelo mourão curvo, junto com a
instalação do arame farpado, proporcionará maior segurança para o cercamento
do aeroporto, especialmente à noite, quando a pista é iluminada. Isso dificulta
tentativas de invasão e possíveis furtos.
2. Adequação às Normas Futuras da ANAC: Considerando uma possível futura
ampliação da pista de pouso, o cercamento atual, conforme licitado, não atenderia
às normas exigidas pela ANAC após a reclassificação do aeroporto. A substituição
proposta garante que o cercamento estará em conformidade com as
regulamentações futuras.
Abaixo, seguem imagens que ilustram as mudanças propostas para melhor entendimento.
JOEDER BRUNIERE
DE
SOUZA:76818497268
Assinado de forma digital
por JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Dados: 2024.08.09 11:25:37
-04'00'
Processo Agrupado - Página 16 / 32 - Gerado em 16/05/2025
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SEMPLADEGE
· ITEM LICITADO
JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Assinado de forma digital
por JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Dados: 2024.08.09 11:25:46
-04'00'
Processo Agrupado - Página 17 / 32 - Gerado em 16/05/2025
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SEMPLADEGE
· ITEM SUBSTITUIDO
JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Assinado de forma digital
por JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Dados: 2024.08.09 11:25:54
-04'00'
Processo Agrupado - Página 18 / 32 - Gerado em 16/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SEMPLADEGE
· ITEM ACRESCIDO NA COMPOSIÇÃO
Importância da Segurança do Cercamento
A segurança do cercamento do aeroporto é de fundamental importância para
garantir a proteção das instalações e das operações que ocorrem no local. O cercamento
adequado impede o acesso não autorizado, prevenindo possíveis invasões, vandalismos e
furtos, que podem comprometer tanto a segurança das pessoas quanto a integridade dos
equipamentos e aeronaves.
JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Assinado de forma digital
por JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Dados: 2024.08.09 11:26:02
-04'00'
Processo Agrupado - Página 19 / 32 - Gerado em 16/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SEMPLADEGE
Além disso, em áreas onde há iluminação noturna, como no caso da pista do
aeroporto, a segurança do cercamento torna-se ainda mais crucial. A presença de
iluminação pode atrair a atenção de indivíduos mal-intencionados, aumentando o risco de
tentativas de invasão. Portanto, a adoção de um cercamento mais robusto, com mourões
de concreto curvos e arames farpados de alta resistência, é essencial para dificultar o
acesso e aumentar a proteção do perímetro.
Manter o aeroporto seguro não apenas garante o funcionamento contínuo e seguro
das operações, mas também preserva a conformidade com as normas regulamentares
vigentes e futuras, especialmente em caso de uma reclassificação do aeroporto que exija
maior rigor na segurança perimetral.
· COMPOSIÇÃO ANTERIOR
· COMPOSIÇÃO APÓS O ADITIVO
JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Assinado de forma digital por
JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Dados: 2024.08.09 11:26:11 -04'00'
Processo Agrupado - Página 20 / 32 - Gerado em 16/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
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SEMPLADEGE
Impacto Financeiro
O custo total da composição original era de R$ 1.025.536,27. Com a nova
composição, o valor ajustado será de R$ 1.088.111,04, resultando em uma diferença de
R$ 62.574,77.
Este valor será sujeito ao desconto de 5,01% proposto pela empresa durante o
processo licitatório. Aplicando o desconto, o valor final a ser aditivado será de R$
59.439,77.
Esse valor do aditivo tem um total de 1,57% em relação ao valor proposto pela
empresa.
Rolim de Moura-RO, 09 de agosto de 2024.
_______________________________________
JOEDER BRUNIERE DE SOUZA
ENGENHEIRO CIVIL 3 CREA 17668 D/RO
GERENTE ESPECIAL DE ENGENHARIA
PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZAÇÃO
______________________________________
GUSTAVO HANNRY RAUPP DE CARVALHO
ENGENHEIRO CIVIL 3 CREA 18097 D/RO
MEMBRO DA COMISSÃO
__________________________________________
VLADIMIR LUIS CARDOS DE ALMEIDA
ENGENHEIRO CIVIL 3 CREA 17919 D/RO
MEMBRO DA COMISSÃO
JOEDER BRUNIERE
DE
SOUZA:76818497268
Assinado de forma digital por
JOEDER BRUNIERE DE
SOUZA:76818497268
Dados: 2024.08.09 11:26:18
-04'00'
Processo Agrupado - Página 21 / 32 - Gerado em 16/05/2025
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
7869
Emissão
24/04/2025
Fundo
FIC CAIXAAUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 29/11/2024Cota em: 31/12/2024
0,6590 7,4600 7,4600 1,11958700 1,12696500
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ROLIM DE
CPF/CNPJ
04.394.805/0001-
18
Conta Corrente
0006.000000672009-
9
Mês/Ano
12/2024
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 8.336.029,38C 7.445.628,943093
Aplicações 21.094,47C 18.736,050861
Resgates 1.238.775,99D 1.103.178,253988
Rendimento Bruto no Mês 50.486,95C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 7.168.834,81C 6.361.186,739966
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
03 / 12 RESGATE 261.231,00D 233.191,370001
IRRF 0,00
IOF 0,00
12 / 12 RESGATE 663.587,67D 591.145,191242
IRRF 0,00
IOF 0,00
23 / 12 RESGATE 142.101,01D 126.297,750883
IRRF 0,00
IOF 0,00
26 / 12 APLICACAO 21.094,47C 18.736,050861
30 / 12 RESGATE 171.856,31D 152.543,941861
IRRF 0,00
IOF 0,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 73bf2c95-6707-405e-bdbc-004002673af9 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 22 / 32 - Gerado em 16/05/2025
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Assinatura eletrônica - Identificador: 73bf2c95-6707-405e-bdbc-004002673af9 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 23 / 32 - Gerado em 16/05/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=73bf2c95-6707-405e-bdbc-004002673af9
Assinatura eletrônica - Identificador: 73bf2c95-6707-405e-bdbc-004002673af9 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 24 / 32 - Gerado em 16/05/2025
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ROLIM DE MOURA, RO
Código
2755
Operação
7869
Emissão
24/04/2025
Fundo
FIC CAIXAAUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%)
Cota em:
28/02/2025
Cota em:
31/03/2025
0,7124 2,1762 7,8266 1,14334500 1,15149000
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ROLIM DE
CPF/CNPJ
04.394.805/0001-
18
Conta Corrente
0006.000000672009-
9
Mês/Ano
03/2025
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 5.645.649,53C 4.937.835,504002
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 709.396,49D 618.497,446596
Rendimento Bruto no Mês 37.421,55C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 4.973.674,59C 4.319.338,057406
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
06 / 03 RESGATE 196.148,28D 171.432,815161
IRRF 0,00
IOF 0,00
07 / 03 RESGATE 160.089,42D 139.867,026030
IRRF 0,00
IOF 0,00
11 / 03 RESGATE 37.038,00D 32.336,075738
IRRF 0,00
IOF 0,00
20 / 03 RESGATE 3.608,90D 3.142,775969
IRRF 0,00
IOF 0,00
26 / 03 RESGATE 312.511,89D 271.718,753695
IRRF 0,00
IOF 0,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 03134256-97d3-4553-a94d-31e0c5689822 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 25 / 32 - Gerado em 16/05/2025
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
Assinatura eletrônica - Identificador: 03134256-97d3-4553-a94d-31e0c5689822 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 26 / 32 - Gerado em 16/05/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=03134256-97d3-4553-a94d-31e0c5689822
Assinatura eletrônica - Identificador: 03134256-97d3-4553-a94d-31e0c5689822 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 27 / 32 - Gerado em 16/05/2025
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 082/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebido por esta Controladoria, por
meio do Memorando n° 102/SEMOSP/25, Processo Eletrônico nº 2995/2025 (anexo), da
Secretaria Municipal de Obras, de solicitação de: Abertura de crédito adicional especial
por Superávit Financeiro no valor de R$ 59.439,77, para custear despesas com adequação
de projeto referente à pavimentação asfáltica do Aeroporto, manifestar-se favorável quanto
à solicitação, por ser tratar de recurso oriundo de transferência especial, sendo saldo
remanescente em virtude de economia na licitação, conforme justificado detalhadamente no
memorando supracitado. Juntados também extratos bancários e demais documentos para
comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 28 de Abril de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: b9193184-f6b0-4bd0-92f8-dcde6d3d933f - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 28 / 32 - Gerado em 16/05/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=b9193184-f6b0-4bd0-92f8-dcde6d3d933f
Assinatura eletrônica - Identificador: b9193184-f6b0-4bd0-92f8-dcde6d3d933f - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 29 / 32 - Gerado em 16/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 115/2025
Rolim de Moura/RO, 14 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro no valor de R$59.439,77 (cinquenta
e nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos),
conforme Memorando nº 102/SEMOSP/2025 e Processo Administrativo nº
2995/2025, (custear despesas com adequação de projeto referente à
pavimentação asfáltica do Aeroporto), Plano de Trabalho, Memorando nº
81/2023, Dados do Plano de Ação, Memorando nº 96/SEMOSP/2025,
Memorando nº 20 e 52/2025, extrato e manifestação da Controladoria anexo
ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: c93d2da7-214a-4698-b6b7-ed6616ffd3f2 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 30 / 32 - Gerado em 16/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 107/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no
valor de R$59.439,77”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso I da
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância R$59.439,77 (CINQUENTA E NOVE
MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.15.451.0006.1120 – Construção da Pista do Aeroporto
44.90.51.00 – Obras e Instalações...........................................R$59.439,77
TOTAL:...............................................................................R$59.439,77
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43,
§ 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, através da Conta, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 0006.000000672009-9..........................................R$59.439,77
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 14 de maio de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: c93d2da7-214a-4698-b6b7-ed6616ffd3f2 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 31 / 32 - Gerado em 16/05/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=c93d2da7-214a-4698-b6b7-ed6616ffd3f2
Assinatura eletrônica - Identificador: c93d2da7-214a-4698-b6b7-ed6616ffd3f2 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 32 / 32 - Gerado em 16/05/2025