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← Rolim de Moura (RO)

materia nº 119/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-05-22
Ementa“Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 1.467/2022 e suas alterações”.
native_id904

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Parecer Jurídico contrário à tramitação — Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
2025-06-03 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-05-29 Despacho da Presidência — —
2025-05-26 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-05-22 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2025-05-22 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 166

Exercício:- 2025
AV. JOAO PESSOA, 4392, 4392 - CENTRO
CNPJ:- 63.788.426/0001-71
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM 
DE MOURA - CONVERSAO
PROCESSO Nº 57 / 2025 
DATA: 08/05/2025 - :12:16:51 
Requerente:
CPF/CNPJ: 63.788.426/0001-71
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
 - 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
 , 
ROLIM PREVI
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: Minuta de Projeto de Lei
Minuta do Projeto de Lei para homologação do estudo atuarial afim de 
equalizar o déficit atuarial, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial 
do Instituto de Previdência dos Servidores de Rolim de Moura- ROLIM 
PREVI
Inf. Complementares:
ROLIM PREVI , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à 
repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
Tem este o objetivo de encaminhar em caráter de urgência a Minuta do Projeto de Lei para homologação 
do estudo atuarial, afim de equalizar o déficit atuarial, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do 
Instituto de Previdência dos Servidores de Rolim de Moura- ROLIM PREVI.
Observação: 
End. Correspondência: - Nº: 
Bairro:
Cidade: - 
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 166 - Gerado em 21/05/2025
Exercício:- 2025
AV. JOAO PESSOA, 4392, 4392 - CENTRO
CNPJ:- 63.788.426/0001-71
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. MUNIC. DE ROLIM 
DE MOURA - CONVERSAO
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
OFICIO 126_GABINETE PREFEITO 
PROJETO DE LEI CALCULO 2025.pdf
12/05/2025 13:27:40 34041451272
12/05/2025 13:53:37 34041451272 OFICIOS E ATAS.pdf
MINUTA PROJETO DE LEI 
HOMOLOGAÇÃO - CALCULO 2025 - e 
TAXA DE ADM - ROLIM_alterado (1) (2).doc
12/05/2025 13:53:53 34041451272
Avaliação Atuarial-2025-Rolim de Moura_V1.
pdf
12/05/2025 13:56:20 34041451272
12/05/2025 13:57:01 34041451272 Nota Técnica-2025-Rolim de Moura_V1.pdf
12/05/2025 13:59:49 34041451272 DESPACHO ENCAMINHAMENTO.pdf
109 M 117 - Plano de Amortização para 
equacionamento do déficit atuarial ROLIM 
PREVI.pdf
19/05/2025 10:18:08 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
ROLIM PREVI
Requerente 
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 166 - Gerado em 21/05/2025
Av. São Luiz nº. 4677 – Centro - 76940-000 – Rolim de Moura - RO – Fone/fax: (69) 3442 3113/2576
www.rolimprevi.ro.gov.br e-mail: rolimprevi@rolimprevi.ro.gov.br
CNPJ 63.788.426/0001-71
OFICIO. Nº 126 – GAB/ROLIM PREVI/25. Rolim de Moura – RO, 29 de abril de 2025.
Ao Excelentíssimo 
Sr. Aldair Júlio Pereira
PREFEITO MUNICIPAL 
ROLIM DE MOURA/RO. 
C/Copia 
Sr. Marineuza dos Santos Lopes
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
ROLIM DE MOURA/RO. 
ASSUNTO: Encaminhamento da Minuta do Projeto de Lei para homologação do estudo atuarial afim 
de equalizar o déficit atuarial, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência 
dos Servidores de Rolim de Moura- ROLIM PREVI.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO,
Com os nossos cumprimentos, tem este o objetivo de encaminhar Minuta do Projeto de Lei para 
homologação do estudo atuarial, afim de equalizar o déficit atuarial, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial 
do Instituto de Previdência dos Servidores de Rolim de Moura- ROLIM PREVI.
Com a primeira Reforma da Previdência Social, estabelecida pela Emenda Constitucional no 
20/1998, a Constituição Federal determinou, em seu art. 40, que seja assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial 
dos RPPS, que representa o ponto de equilíbrio entre as contribuições arrecadadas e os benefícios devidos. O 
instrumento para aferir tal ponto de equilíbrio e possibilitar o cumprimento do mandamento constitucional é dado 
pela Ciência Atuarial e por essa razão, o art. 1º da Lei Federal no 9.717/1998 estabeleceu, em seu inciso I, dentre 
os vários critérios de organização e funcionamento dos RPPS, a realização de avaliação atuarial em cada balanço 
anual, utilizando-se parâmetros gerais.
Entende-se por equilíbrio financeiro as receitas previdenciárias arrecadadas durante um ano devem 
cobrir as despesas previdenciárias executadas no mesmo período.
Bem como por equilíbrio atuarial entende-se ainda que as contribuições previdenciárias futuras, 
trazidas a valor presente, devem ser suficientes para financiar as despesas futuras com benefícios, também trazidas 
a valor presente. Pode-se extrair desses conceitos que, de forma simplificada, o que for arrecadado deve ser 
suficiente para o pagamento dos benefícios oferecidos pelo RPPS, quer no curto ou no longo prazo.
Desta feita, há necessidade de se realizar anualmente uma reavaliação atuarial para análise das 
condições de manutenção do Regime de Previdência Municipal. Sendo uma exigência legal sua realização e 
consequentemente, sua homologação pela Câmara Municipal.
Destarte, após as análises pertinentes acerca da minuta, requer que seja encaminhado ao Legislativo 
para aprovação.
Respeitosamente,
_________________________________________
Jose Luiz Alves Felipin
Superintende do Rolim Previ.
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
Rolim de Moura – RO.
Processo Agrupado - Página 3 / 166 - Gerado em 21/05/2025
1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Av. São Luiz nº. 4677 – Centro - 76940-000 – Rolim de Moura - RO – Fone/fax: (69) 3442 3113/2576
www.rolimprevi.ro.gov.br e-mail: rolimprevi@rolimprevi.ro.gov.br
Ofício nº101/Rolim Previ/2025. Rolim de Moura – RO,04 de abril de 2025.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
LUIZ CARLOS LEAL
Presidente do Conselho Administrativo
ROLIM PREVI/ROLIM DE MOURA - RO
Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária
Excelentíssimo Senhor.
Considerando o Cálculo Atuarial apresentado no dia 27 de março de 2025 e que em 
reunião foi apontado divergências quanto ao números de servidores efetivos que na atividade e 
aposentados e pensionistas.
 Considerando que não foi inserido o histórico da vida laboral de tempo e contribuição 
bem como o histórico bem como os valores em compensação do Regime Geral e outros 
Regimes Próprios a serem repassados ao Rolim Previ.
Considerando a solicitação dos Conselheiros e comitê requerer que seja feito a revisão 
do Cálculo Atuarial que seja novamente apresentado para deliberação
 Considerando a necessidade de um novo chamamento para deliberação venho solicitar 
de Vossa excelência a convocação de um reunião extraordinária para o dia de referidos nossos 
cumprimentos, tem este o objetivo de solicitar de Vossa Senhoria a convocação do Conselho 
Reunião Extraordinária Pública do Instituto de Previdência – Rolim Previ, que será realizada no 
dia 09 de abril de 2025 na Sala de Reunião do ROLIM PREVI situado a Av. São Luiz nº. 4677 –
Centro Bairro Centro, as 15h00min, para reapresentação, apreciação e deliberação sobre o 
CALCULO ATUARIAL E PLANO DE AMORTIZAÇÃO FINANCEIRA referente ao ano de 
2025.
.
Sem mais para o momento renovamos os mais sinceros votos de consideração e estima, 
e estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
Atenciosamente,
__________________________________________
JOSÉ LUIZ ALVES FELIPIN
Superintendente
Rolim Previ
JOSE LUIZ ALVES 
FELIPIN:34041451272
Assinado de forma digital por 
JOSE LUIZ ALVES 
FELIPIN:34041451272 
Dados: 2025.04.04 12:56:06 -04'00' Processo Agrupado - Página 4 / 166 - Gerado em 21/05/2025
1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Av. São Luiz nº. 4677 – Centro - 76940-000 – Rolim de Moura - RO – Fone/fax: (69) 3442 3113/2576
www.rolimprevi.ro.gov.br e-mail: rolimprevi@rolimprevi.ro.gov.br
Ofício nº 0100/Rolim Previ/2025 Rolim de Moura – RO, 04 de abril de 2025.
AO EXMO. SENHOR 
SERGIO DIAS DE CAMARGO
Presidente do Comitê e Investimento
ROLIM PREVI/ROLIM DE MOURA - RO
Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária
Excelentíssimo Senhor.
Considerando o Cálculo Atuarial apresentado no dia 27 de março de 2025, que em 
reunião foi apontado divergências quanto ao números de servidores efetivos em atividade, 
aposentados e pensionistas.
Considerando que não foi inserido no Cálculo o histórico da vida laboral, de tempo e 
contribuição bem como o histórico com os valores em compensação do Regime Geral e outros 
Regimes Próprios a serem repassados ao Rolim Previ.
Considerando a solicitação dos Conselheiros e Comitê de Investimentos requerer que 
seja feito a revisão do Cálculo Atuarial e que seja novamente apresentado para deliberação.
Considerando a necessidade de um novo chamamento para deliberação, venho solicitar 
de Vossa excelência a convocação de um reunião extraordinária para o dia 09 de abril de 2025 
na Sala de Reunião do ROLIM PREVI situado a Av. São Luiz nº. 4677 – Centro Bairro Centro, 
as 15h00min, para reapresentação, apreciação e deliberação do CALCULO ATUARIAL E 
PLANO DE AMORTIZAÇÃO FINANCEIRA referente ao ano de 2025.
Sem mais para o momento renovamos os mais sinceros votos de consideração e estima, e 
estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
Atenciosamente,
__________________________________________
JOSÉ LUIZ ALVES FELIPIN
Superintendente
Rolim Previ
JOSE LUIZ ALVES 
FELIPIN:340414512
72
Assinado de forma digital por 
JOSE LUIZ ALVES 
FELIPIN:34041451272 
Dados: 2025.04.04 12:51:06 
-04'00' Processo Agrupado - Página 5 / 166 - Gerado em 21/05/2025
1
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Av. São Luiz nº. 4677 – Centro - 76940-000 – Rolim de Moura - RO – Fone/fax: (69) 3442 3113/2576
www.rolimprevi.ro.gov.br e-mail: rolimprevi@rolimprevi.ro.gov.br
Ofício nº 102/Rolim Previ/2025.
 Rolim de Moura – RO 04 de abril de 2025.
AO ILMO. SENHOR 
MARCIO APARECIDO ATILES MATEUS
Presidente do Conselho Fiscal
ROLIM PREVI/ROLIM DE MOURA - RO
Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária
Excelentíssimo Senhor.
Considerando o Cálculo Atuarial apresentado no dia 27 de março de 2025, que em 
reunião foi apontado divergências quanto ao números de servidores efetivos em atividade, 
aposentados e pensionistas.
 Considerando que não foi inserido no Cálculo o histórico da vida laboral, de tempo e 
contribuição bem como o histórico com os valores em compensação do Regime Geral e outros 
Regimes Próprios a serem repassados ao Rolim Previ.
Considerando a solicitação dos Conselheiros e Comitê de Investimentos requerer que 
seja feito a revisão do Cálculo Atuarial e que seja novamente apresentado para deliberação.
 Considerando a necessidade de um novo chamamento para deliberação, venho 
solicitar de Vossa excelência a convocação de um reunião extraordinária para o dia 09 de abril 
de 2025 na Sala de Reunião do ROLIM PREVI situado a Av. São Luiz nº. 4677 – Centro Bairro 
Centro, as 15h00min, para reapresentação, apreciação e deliberação do CALCULO 
ATUARIAL E PLANO DE AMORTIZAÇÃO FINANCEIRA referente ao ano de 2025.
Sem mais para o momento renovamos os mais sinceros votos de consideração e estima, e 
estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
Atenciosamente,
JOSÉ LUIZ ALVES FELIPIN
Superintendente
Rolim Previ
JOSE LUIZ ALVES 
FELIPIN:34041451272
Assinado de forma digital 
por JOSE LUIZ ALVES 
FELIPIN:34041451272 
Dados: 2025.04.04 12:50:02 
-04'00' Processo Agrupado - Página 6 / 166 - Gerado em 21/05/2025
Processo Agrupado - Página 7 / 166 - Gerado em 21/05/2025
Processo Agrupado - Página 8 / 166 - Gerado em 21/05/2025
Processo Agrupado - Página 9 / 166 - Gerado em 21/05/2025
Processo Agrupado - Página 10 / 166 - Gerado em 21/05/2025
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Processo Agrupado - Página 20 / 166 - Gerado em 21/05/2025
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Processo Agrupado - Página 33 / 166 - Gerado em 21/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ROLIM PREVI
CONSELHO DELIBERATIVO - ATA DA QUARTA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA - 09/04/2025
Ata da quarta reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do
Rolim Previ, instituído pela Portaria Municipal nº 623/2024, de
06/12/2024, realizada aos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte
e cinco (09/04/2025), iniciada às 15hs05min (quinze horas e cinco
minutos), de forma presencial nas dependências do ROLIM PREVI,
sob a presidência do Sr. Luiz Carlos Leal e a presença dos membros
do Conselho Deliberativo: Jaqueline Oliveira dos Santos, José Luiz
Alves Felipin, Lucas Messias Marcos, Maria Aparecida Cavalcante de
Albuquerque, Jair Antônio Ferrari, Cleni Salete Vieira, Vaniz Walber,
Marlene Aparecida Coviaque da Silva, e Juliana Esteves dos S.
Pansini. Constatada a existência legal de quórum, o senhor Luiz
Carlos Leal, presidente do Conselho Deliberativo declarou aberta a
reunião, agradeceu a presença de todos, informou a todos que estava
presente também o senhor Dion de Maio Moura, Gerente Geral de
Finanças do município de Rolim de Moura, pauta da reunião ITEM I:
Apresentação e deliberação sobre o CÁLCULO ATUARIAL E
PLANO DE AMORTIZAÇÃO FINANCEIRA referente ao ano de
2025, a apresentação será realizada pelo senhor Anderson Coelho, da
Assessoria Previdenciária de forma remota, Anderson iniciou sua
apresentação explicando que irá focar apenas nos pontos divergentes
da apresentação anterior, Anderson passou então a apresentar as
mudanças que ocorreram no cálculo, após a inserção de informações
que não tinham sido enviada para Avaliação Atuarial e que foram
questionadas pelo Conselho Deliberativo, conforme a seguir: A
inserção do tempo de contribuição anterior ao Rolim previ junto a
outros regimes , valores de compensação previdenciária e de acórdãos
que em tramites no portal COMPREV, e de servidores que estão em
processo final de aprovação de aposentadoria pelo Tribunal de contas
do Estado de Rondônia. A avalição apresentada em 2024 apresentava
um déficit de R$ 146.611.502,68 (cento e quarenta e seis milhões,
seiscentos e onze mil, quinhentos e dois reais e sessenta e oito
centavos) e um aporte financeiro no valor de R$ 5.124.403,15,(cinco
milhões cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e três reais e quinze
centavos) e tendo previsão para 2025 de aporte financeiro de R$
8.209.858,10 (oito milhões, duzentos e nove mil, oitocentos e
cinquenta e oito reais e dez centavos), com solvência financeira até o
exercício 2040, a primeira apresentação realizada em 26 de março de
2025 apresentou um déficit atuarial de 159.174.618,31 (cento e
cinquenta e nove milhões, cento e setenta e quatro mil, seiscentos e
dezoito reais e trinta e um centavos), e um aporte financeiro de R$
8.209.858,10 (oito milhões, duzentos e nove mil, oitocentos e
cinquenta e oito reais e dez centavos), com solvência financeira até
2036, após a inserção das informações corretas pelo atuário, houve
uma diminuição do déficit atuarial para R$ 136.393.327,24,(cento e
trinta e seis milhões, trezentos e noventa e três mil, trezentos e vinte e
sete reais e vinte e quatro centavos), aumentando a solvência para
2040, com essas correções houve uma diminuição no déficit atuarial
de R$ 22.781,291,07 (vinte e dois milhões, setecentos e oitenta e um
mil reais, duzentos e noventa e um reais e sete centavos), o que levou
também a uma diminuição no valor do aporte, que passou de R$
8.209,858,10 (oito milhões duzentos e nove mil, oitocentos e
cinquenta e oito reais de dez centavos) para R$ 6.574.703,02 (seis
milhões quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e três reais e
dois centavos, gerando uma economia para o município de R$
1.635.155,08 (um milhão seiscentos e trinta e cinco mil, cento e
cinquenta e cinco reais e oito centavos, e déficit atuarial tendo uma
redução no passivo em relação a 2024 no valor de R$ 10.218.175,44,
ao final Anderson disse acreditar que após a implementação da
reforma previdenciária esse déficit diminui um pouco mais, após as
correções realizadas Anderson Coelho irá justificar e retificar junto a
Previdência a alteração e o Instituto deverá corrigir o seu balanço
junto ao Tribunal de Contas , com os novos números apresentados
verifica-se que foi positivo tanto para o Instituto de Previdência
24/04/2025, 10:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/30C4F4A2/a740c1e78915f192bf461c6b8b00aea2a740c1e78915f192bf461c6b8b00aea2 1/2
Processo Agrupado - Página 34 / 166 - Gerado em 21/05/2025
ROLIM PREVI como também para o município que teve uma
diminuição considerável no aporte, resultado de um trabalho atuante
eficiente de todos os envolvidos. Não havendo nada mais a ser tratado
na presente reunião, o presidente do Conselho Deliberativo do Rolim
Previ, encerrou a reunião as 15h35 min (quinze horas e trinta e cinco
minutos). Eu Juliana Esteves dos S. Pansini, lavrei a presente ata, que
após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
LUIZ CARLOS LEAL
Presidente
JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS
Membro
LUCAS MESSIAS MARCOS
Membro
JOSÉ LUIZ ALVES FELIPIN
Membro
MARIAAPARECIDA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
Membro
JAIR ANTÔNIO FERRARI
Membro
IRACILDA MARQUES DE SOUZADONGUI
Suplente
JULIANA ESTEVES DOS S. PANSINI
Membro
CLENI SALETE VIEIRA
Membro
VANIZ WALBER
Membro
Publicado por:
Sergio Dias de Camargo
Código Identificador:30C4F4A2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 24/04/2025. Edição 3965
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
24/04/2025, 10:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/30C4F4A2/a740c1e78915f192bf461c6b8b00aea2a740c1e78915f192bf461c6b8b00aea2 2/2
Processo Agrupado - Página 35 / 166 - Gerado em 21/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
SÉRGIO DIAS DE CAMARGO JOSÉ LUIZ ALVES FELIPIN
Presidente do Comitê Membro do Comitê
LUCAS MARCOS MESSIAS LUIZ CARLOS LEAL
Membro do Comitê Membro do Comitê
LEANDRO COELHO DIAS
Membro do Comitê
ROLIM PREVI
COMITÊ DE INVESTIMENTOS - ATA DA TERCEIRA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA - 09/04/2025
Ata da terceira reunião extraordinária do Comitê de Investimentos do
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município
de Rolim de Moura – Rolim Previ, instituído pelo Decreto Municipal
nº 6.083/2023, de 11 de agosto de 2023, realizada aos 09 dias do mês
de abril de 2025 (09/04/2025). A reunião deu início às 15h05min
(quinze horas e cinco minutos), de forma presencial nas dependências
do Rolim Previ, em conjunto com os membros do Conselhos
Deliberativo e Conselho Fiscal do Rolim Previ, presentes os membros
do comitê de investimentos: Sérgio Dias de Camargo, José Luiz Alves
Felipin, Luiz Carlos Leal, Lucas Messias Marcos e Leandro Coelho
Dias. E, de forma remota através do https://meet.google.com/irs￾wkdg-ffv, o consultor previdenciário sr. Anderson Coelho,
representante da empresa Eficaz Consultoria, no qual o Rolim Previ
tem contrato. Na pauta do dia: CÁLCULO ATUARIAL E PLANO
DE AMORTIZAÇÃO FINANCEIRA referente ao ano de 2025-base
31.12.2024. Na sequencia o Senhor José Luiz Alves Felipin,
superintendente do Rolim Previ, abriu a reunião dando boas-vindas a
todos e passando a palavra para o senhor Luiz Carlos Leal, presidente
do Conselho Deliberativo, que agradeceu a presença de todos e em
seguida passou a palavra ao sr. Anderson Coelho para tratar da pauta
do dia. Anderson, agradeceu a todos e na sequencia apresentou os
pontos divergentes, que foram questionados na reunião do dia
26/03/2025, no qual estava de forma presencial. Com a atualização
dos dados faltantes e divergentes o cálculo atuarial atual, apresentou
significativas mudanças, como diminuição do déficit atuarial que, em
2024 ficou em R$: 146.611.502,68, em 2025 diminuiu paraR$:
136.393.327,24 (2025), essa diminuição ocorreu devido ao
recadastramento realizado pelo município. Outro ponto positivo foi a
diminuição do valor do aporte financeiro para o déficit atuarial de
R$:8.219.858,10 (oito milhões e duzentos e dezenove mil e oitocentos
e cinquenta e oito reais e dez centavos), para o valor de R$
6.574.703,02 (seis milhões quinhentos e setenta e quatro mil,
setecentos e três reais e dois centavos), gerando uma economia para o
município de R$ 1.635.155,08 (um milhão seiscentos e trinta e cinco
mil, cento e cinquenta e cinco reais e oito centavos, houve também o
aumento de 2036 para 2040, a curva atuarial do Rolim Previ. Após as
correções realizadas Anderson Coelho irá justificar e retificar junto a
Previdência a alteração da Avaliação Atuarial e o Instituto deverá
corrigir o seu balanço junto ao Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia. Com os novos números apresentados verifica-se que foi
positivo tanto para o Instituto de Previdência Rolim Previ como
também para o município que teve uma diminuição considerável no
aporte, resultado de um trabalho atuante eficiente de todos os
envolvidos. Finalizando, Anderson agradeceu a todos, passando a
palavra ao sr. Luiz Carlos, presidente do Conselho Deliberativo do
Rolim Previ, sem mais delongas encerrou a presente reunião. E, não
havendo nada mais a ser tratado na presente reunião extraordinária,
encaminhar cópia desta ata aos presidentes do Conselho Deliberativo
e do Conselho Fiscal do Rolim Previ. Eu, José Luiz Alves Felipin,
lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos
os presentes.
Publicado por:
Sergio Dias de Camargo
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24/04/2025, 10:46 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Processo Agrupado - Página 36 / 166 - Gerado em 21/05/2025
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 24/04/2025. Edição 3965
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24/04/2025, 10:46 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Processo Agrupado - Página 37 / 166 - Gerado em 21/05/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
ROLIM PREVI
CONSELHO FISCAL - ATA - 09/04/2025
Ata nº 03 do primeiro/semestre da reunião extraordinária do Conselho
Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Rolim de Moura
ROLIM PREVI, realizada em 09 de abril de 2025, na sede do Rolim
Previ. Reunião em conjunto com os membros do conselho
deliberativo, conselho de investimento e conselho fiscal: Márcio
Aparecido Atiles Mateus (presidente) e membros: Edeliano Erdmann,
Leandro Coelho Dias, Edglei Vieira da Silva e Solange Ferreira
Jordão. Presença dos membros do Conselho Deliberativo: Luiz Carlos
Leal (presidente), Jaqueline Oliveira dos Santos, José Luiz Alves
Felipin, Lucas Messias Marcos, Maria Aparecida Cavalcante de
Albuquerque, Marlene Aparecida Coviaque da Silva, Jair Antônio
Ferrari, Cleni Salete Vieira, Vaniz Walber, Juliana Esteves dos S.
Pansini. Também estava presente o Gerente Geral de Finanças do
município de Rolim de Moura o senhor Dion de Maio Moura.
Presença do senhor Anderson da S.R. Coelho (online), representante
da Eficaz Consultoria e Assessoria. Desta forma, conduzindo a
reunião, o presidente do Instituto, o senhor José Luiz Alves Felipin e o
presidente do conselho deliberativo, Luiz Carlos Leal, o presidente do
conselho fiscal Márcio Aparecido Atiles Mateus, deram as boas￾vindas a todos os presentes e iniciaram a reunião às 15h05. Após, o
senhor Anderson da S. R. Coelho iniciou os trabalhos referentes à
apresentação do Cálculo Atuarial e Plano de Amortização Financeira
referente ao ano de 2025. Apresentou as mudanças que ocorreram no
cálculo, após a inserção de informações que não tinham sido enviadas
para Avaliação Atuarial e que foram questionadas pelos Conselhos,
conforme a seguir: A inserção do tempo de contribuição anterior ao
Rolim Previ junto a outros regimes, valores de compensação
previdenciária e de acórdãos que estão em trâmite no portal
COMPREV e de servidores que estão em processo final de aprovação
de aposentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. A
avalição apresentada em 2024 apresentava um déficit de R$
146.611.502,68 (cento e quarenta e seis milhões, seiscentos e onze
mil, quinhentos e dois reais e sessenta e oito centavos), a primeira
apresentação realizada em 26 de março de 2025 apresentou um déficit
atuarial de 159.174.618,31 (cento e cinquenta e nove milhões, cento e
setenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e um centavos),
após a inserção das informações corretas pelo atuário, houve uma
diminuição do déficit atuarial para R$ 136.393.327,24, (cento e trinta
e seis milhões, trezentos e noventa e três mil, trezentos e vinte e sete
reais e vinte e quatro centavos), com essas correções houve uma
diminuição no déficit atuarial de R$ 22.781,291,07 (vinte e dois
milhões, setecentos e oitenta e um mil reais, duzentos e noventa e um
reais e sete centavos), o que levou também a uma diminuição no valor
do aporte, gerando uma economia para o município, o déficit atuarial
tendo uma redução no passivo em relação a 2024, ao final Anderson
disse acreditar que após a implementação da reforma previdenciária
esse déficit diminui um pouco mais, após as correções realizadas,
Anderson Coelho irá justificar e retificar junto a Previdência a
alteração e o Instituto deverá corrigir o seu balanço junto ao Tribunal
de Contas, com os novos números apresentados verifica-se que foi
positivo tanto para o Instituto de Previdência Rolim Previ como
também para o município que teve uma diminuição considerável no
aporte, resultado de um trabalho atuante eficiente de todos os
envolvidos. Após a apresentação e deliberação o Conselho
Deliberativo deliberou pela aprovação do Cálculo Atuarial. Não
havendo mais nada a ser tratado, o presidente do Instituto, o
presidente do Conselho Deliberativo e o presidente do conselho fiscal,
agradeceram a presença de todos e encerraram a reunião. Eu, Edeliano
Erdmann, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue
assinada por todos os conselheiros fiscais participantes da reunião.
MÁRCIO APARECIDO 
Presidente do Conselho
29/04/2025, 12:53 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Processo Agrupado - Página 38 / 166 - Gerado em 21/05/2025
ATILES MATEUS
Fiscal do Rolim Previ
EDELIANO ERDMANN 
Secretário do Conselho Fiscal do Rolim Previ
EDGLEI VIEIRA DA SILVA
Membro do Conselho Fiscal do Rolim Previ
LEANDRO COELHO DIAS 
Membro do Conselho Fiscal do Rolim Previ
SOLANGE FERREIRA JORDÃO
Membro do Conselho Fiscal do Rolim
Publicado por:
Sergio Dias de Camargo
Código Identificador:93FCED68
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 29/04/2025. Edição 3968
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29/04/2025, 12:53 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Processo Agrupado - Página 39 / 166 - Gerado em 21/05/2025
1
EFICAZ CONSULTORIA & ASSESSORIA
AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025
Rolim de Moura
Instituto de Previdência Social do Município de Rolim de Moura – ROLIM PREVI
Perfil III
Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2024
Nome do Atuário responsável: Maurício Zorzi / Pablo Pinto
Número de registro do atuário: 2458 / 2454
Número da versão do documento: 1
Data da elaboração do documento: 31/03/2025
Processo Agrupado - Página 40 / 166 - Gerado em 21/05/2025
2
SUMÁRIO EXECUTIVO
O sumário executivo tem como objetivo apresentar brevemente o resultado da 
situação atuarial e financeira e as principais informações do Instituto de Previdência 
Social do Município de Rolim de Moura – ROLIM PREVI, demonstrado ao longo do 
Relatório da Avaliação Atuarial com data focal em 31/12/2024.
Atualmente, o Instituto de Previdência Social do Município de Rolim de Moura 
– ROLIM PREVI cobre os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, 
idade e compulsória e aposentadoria por invalidez para os servidores ativos. Para os 
dependentes, pensão por morte. Com a base cadastral posicionada em dezembro de 
2024, o grupo segurado encontra-se distribuído entre 1087 servidores ativos, 260
aposentados e 83 pensionistas.
Para evidenciar o resultado atuarial, expõe-se a seguinte tabela:
Tabela 1 – Resultado Atuarial
Dez/2024
PASSIVOS DO PLANO
Provisão para benefícios a conceder 228.013.756,58
Valor atual dos Benefícios Futuros 336.884.015,21
Valor Atual das Contribuições Futuras 108.870.258,63
ENTE 58.683.112,73
SERVIDOR 50.187.145,89
Provisão para benefícios concedidos 147.435.037,19
Valor atual dos Benefícios Futuros 148.301.036,27
Valor atual das Contribuições Futuras 865.999,08
ENTE 0,00
SERVIDOR 865.999,08
ATIVOS DO PLANO 239.055.466,53
Fundos de Investimento 204.655.734,07
Acordos Previdenciários 6.889.091,35
Compensação 27.510.641,11
RESULTADO -136.393.327,24
Plano de Amortização em Lei 145.097.390,60
RESULTADO - Pós Plano de Amortização 8.704.063,36
Ressalta-se que são consideradas as hipóteses atuariais, principalmente a 
Taxa de Juros Atuarial de 5,06% a.a., a Taxa Real de Crescimento da Remuneração 
por Mérito e Produtividade de 1,00% a.a. e a Taxa Real de Crescimento dos Proventos 
de 0,00% a.a.. Além disso, o plano de custeio vigente que está distribuído da seguinte 
forma: 
Processo Agrupado - Página 41 / 166 - Gerado em 21/05/2025
3
ENTE SEGURADO
Normal Normal
19,37% 14,00%
Suplementar (aportes)
R$ 8.219.858,10
O resultado deficitário do plano deve ser reequilibrado através da alteração dos 
aportes financeiros suplementares, conforme o item 9.3 deste relatório, Para o custeio 
normal recomenda a manutenção das alíquotas já praticadas.
Para mensurar a evolução da situação financeira do Instituto de Previdência 
Social do Município de Rolim de Moura – ROLIM PREVI, a próxima tabela demonstra 
as receitas e despesas projetadas para os próximos exercícios em valor presente. 
Vale salientar que a estimativa é realizada levando em consideração, entre outras 
hipóteses descritas no estudo, o grupo fechado, onde acompanha-se o grupo inicial 
até a sua extinção, não considerando admissões de servidores.
Tabela 2 – Projeção Atuarial para os próximos três exercícios
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2025 31.457.107,55 17.504.992,68
2026 32.079.379,06 18.173.767,40
2027 32.578.085,44 19.511.098,61
Processo Agrupado - Página 42 / 166 - Gerado em 21/05/2025
4
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................6
2 BASE NORMATIVA........................................................................................................................8
2.1 NORMAS GERAIS.................................................................................................................8
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO........................................................................................8
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE .....................................................9
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS..........................................9
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE.......................................................................................10
4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO...................................................11
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ................................................11
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS....................................12
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO .........................12
5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS .....................................................................................13
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS......................................................................................................14
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS.............................14
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS.......................................................15
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL...............................................................................................16
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA...................17
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR................................................................................18
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA...........................................................................................18
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES..................................................................................18
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ................................................................................................19
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO.......................................................................19
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL .............................................................19
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL .....................22
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL ..............................................................23
7 RESULTADO ATUARIAL..............................................................................................................24
7.1 BALANÇO ATUARIAL..........................................................................................................24
7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER........................................................26
7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS..............................................................................................27
7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA...........................................................................................28
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO.........................................................28
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS ............................................................29
8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO ................................................................................................30
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS..............................................30
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI.................................................................................30
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO...........................................................31
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO..........................................31
8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI............................................................................31
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME................................................................................................32
8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA .........................................................................................32
8.6 COMPARATIVO...................................................................................................................33
9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.............................................................................35
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL...................................................................35
9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT..............................................................35
Processo Agrupado - Página 43 / 166 - Gerado em 21/05/2025
5
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT .............................................38
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO...................................................................................................40
10.1 ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO...............40
10.2 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO ............................................40
10.3 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS .....................................................................................41
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS...............................41
11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS.........................................................42
11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO..................................43
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE.............................................................43
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS.................................................44
12.1 PERFIL ATUARIAL..........................................................................................................44
12.2 PORTE DO REGIME .......................................................................................................45
12.3 RISCO ATUARIAL ...........................................................................................................45
13 ANÁLISES................................................................................................................................46
13.1 ANÁLISE DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS...............................................................46
13.2 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS.......................46
13.3 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE ........................................................................................47
14 PARECER ATUARIAL..............................................................................................................50
15 ANEXOS..................................................................................................................................53
15.1 ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES .......................................................................53
15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS .............................................................................................55
15.2.1 GRUPO GERAL.........................................................................................................56
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS........................................................................57
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS ....................................................................61
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS...................................................................................63
15.3 ANEXO 3 – CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS...........................................................64
15.4 ANEXO 4 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS 
PRÓXIMOS DOZE MESES ...........................................................................................................................65
15.5 ANEXO 5 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA....................................................66
15.6 ANEXO 6 – PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA - RREO.............................................................................................................................68
15.7 ANEXO 7 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA ..........72
15.8 ANEXO 8 – GANHOS E PERDAS ATUARIAIS ................................................................73
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS.................................................................73
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS.......................................................................................73
15.9 ANEXO 9 – RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE 
CUSTEIO 74
15.10 ANEXO 10 – TÁBUAS EM GERAL ..................................................................................75
15.11 ANEXO 11 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR .......................................77
Processo Agrupado - Página 44 / 166 - Gerado em 21/05/2025
6
1 INTRODUÇÃO
A Constituição brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de 
SEGURIDADE SOCIAL, a qual está estruturada em três pilares:
I. Assistência;
II. Previdência; 
III. Saúde.
No que diz respeito a previdência, atualmente, o sistema brasileiro possui três 
categorias:
I. Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
II. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); 
III. Previdência Complementar.
Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a 
previdência dos servidores públicos pertencentes ao Regime Próprio de Previdência 
Social de Rolim de Moura, atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por 
finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca-se que, além de atender 
a Constituição brasileira, o modelo proposto está em conformidade com a Lei Federal 
n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 20, 41, 47, 70, 103 e demais legislações 
correlatas, bem como as leis específicas deste Ente. Como novidade no âmbito dos 
regimes próprios, destaca-se a Portaria nº 1.467 de 2022 que regulamenta os novos 
parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais.
Têm-se por finalidade apresentar a análise técnico-atuarial do regime de 
previdência, baseando-se no exercício findo em 2024, de acordo com as informações 
e bases de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2024.
O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações 
previdenciárias, a qual ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas 
por meio da arrecadação de contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos 
ativos do plano, compensação previdenciária, entre outras possibilidades de receita. 
Portanto, o trabalho consistirá em realizar:
Processo Agrupado - Página 45 / 166 - Gerado em 21/05/2025
7
I. Análise da legislação previdenciária do Ente
Na legislação constam informações fundamentais para apuração 
da situação atuarial do regime como: plano de benefício proposto pelo
RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas 
administrativas, plano de carreira, entre outras características individuais 
deste sistema.
II. Análise da Consistência e Completude da base de dados e outras 
informações
Em conjunto com a legislação, a base de dados fundamenta os 
resultados atuariais para o exercício. Consequentemente, testes de 
consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as 
informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas são 
realizados para garantir a solidez dos resultados obtidos.
Além disto, realiza-se a verificação dos dados gerais do plano, 
como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de 
cada grupo, saldo do plano, entre outras informações requisitadas à 
unidade gestora e outras retiradas de demonstrativos cadastrados no 
sistema CadPrev.
III. Formalização dos resultados atuariais
Fundamentado nas análises anteriores, realiza-se o cálculo das 
reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; indicam-se as 
possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
calculam-se as projeções atuariais contemplando as despesas e receitas 
previdenciárias, assim como a evolução do saldo financeiro;
Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido 
pela Secretaria da Previdência através da Portaria nº 1.467 de 2022. 
Todavia, salientamos que alguns dos anexos ainda não estão 
disponíveis devido à falta dos modelos padrões para confeccioná-los
que serão fornecidos pela Secretaria de Previdência.
Processo Agrupado - Página 46 / 166 - Gerado em 21/05/2025
8
2 BASE NORMATIVA
Compõe-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime 
próprio. Neste conjunto legal encontram-se a Constituição Federal, leis ordinárias 
federais e municipais, portarias e instruções normativas.
2.1 NORMAS GERAIS
Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente 
constituídos.
• Artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
• Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
• Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
• Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
• Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
• Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
• Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998.
• Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
• Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004.
• Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008.
• Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.
• Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008.
• Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013.
• Portaria MPS nº 861, de 6 de dezembro de 2023.
• Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024.
• Portaria SEPRT/ME nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério da Economia).
• Portaria MTP nº 1.467, de 2 de julho de 2022 (Ministério da Fazenda).
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
Constituem-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio de 
Rolim de Moura. Definem o plano de benefícios, estrutura de funcionamento, plano de 
custeio, taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões.
• Lei nº 4304/2023 - Estabelece o Custo Normal;
• Lei nº 4500/2024 - Estabelece o plano de amortização do déficit;
Processo Agrupado - Página 47 / 166 - Gerado em 21/05/2025
9
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Esta seção descreve quais são os benefícios previdenciários cobertos pelo 
regime, além de definir quais são os critérios de elegibilidade dos mesmos.
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
Benefícios cobertos pelo regime previdenciário:
I. Cobertura para os Participantes
a. Aposentadoria por Idade;
b. Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
c. Aposentadoria Compulsória;
d. Aposentadoria por Invalidez.
II. Cobertura aos Dependentes
a. Pensão por Morte.
Estes benefícios encontram-se parametrizados no artigo 40 da Constituição 
Federal.
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual 
terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de 
concessão de um dos tipos de aposentadoria.
II. Aposentadoria por Invalidez
Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor 
vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral. 
III. Pensão por Morte
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em 
caso de morte do servidor.
Processo Agrupado - Página 48 / 166 - Gerado em 21/05/2025
10
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
De acordo com as Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41, temos as seguintes 
condições de elegibilidade.
Tabela 3 - Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria por Idade Completar 60 anos se homem ou 55 anos se mulher.
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição
Completar 30 anos de serviço, caso mulher, ou 35 anos de 
serviço caso homem. Se professor, há redução de 5 anos.
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade.
Aposentadoria por Invalidez
Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá 
direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e 
insusceptível de reabilitar-se para o exercício de sua atividade.
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer 
sendo este aposentado ou não.
Com o advento da EC nº 103, ocorreram mudanças na estrutura do plano de 
benefícios do Regime Próprio da União e essa alteração pode ou não ser adotada 
como parâmetro mínimo para os Regimes Próprios estaduais e municipais. Na 
próxima tabela, o novo plano de benefícios e critérios estipulado pela Emenda.
Tabela 4 – Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários proposto pela EC nº 103
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria Voluntária
Art. 4º – Completar 57 anos, se mulher, e 62 anos, se homem, 30 
anos de contribuição, caso mulher, e 35 anos de contribuição, caso 
homem. Somatório da idade e do tempo de contribuição, 
equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, se mulher, e 96 (noventa 
e seis) pontos, se homem. Se professor, há redução de 5 anos 
nesses critérios.
Art. 10 – Completar 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, e 
25 anos de contribuição.
Art. 20 – Completar 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem, 30 
anos de contribuição, caso mulher, e 35 anos de contribuição, caso 
homem. E período adicional de contribuição correspondente ao 
tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda 
Constitucional, faltaria para atingir o tempo mínimo de 
contribuição. Se professor, há redução de 5 anos nesses critérios.
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade.
Aposentadoria por Invalidez
Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá 
direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e 
insusceptível de reabilitar-se para o exercício de sua atividade.
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer 
sendo este aposentado ou não.
Para o município, ainda vigoram os critérios de elegibilidade estipulados 
inicialmente pelo Artº 40 da constituição porque o ente ainda não realizou reforma da 
previdência. 
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4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Regime financeiro é a técnica utilizada para calcular os benefícios que, 
dependendo da sua característica programável ou não, se enquadra como CAP, RCC 
ou RS. E para o regime de capitalização, existe metodologias de financiamento 
atuarial para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura 
dos benefícios estruturados como tal.
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
I. Regime Financeiro de Capitalização (CAP)
A Portaria nº 1.467/2022 do Ministério da Fazenda define o regime financeiro 
de capitalização da seguinte forma:
“Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e 
suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual 
de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este considerado 
até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a 
ocorrer no período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a 
constituição: de provisão matemática de benefícios a conceder até a data 
prevista para início do benefício, apurada de acordo com o método de
financiamento estabelecido; e de provisão matemática de benefícios 
concedidos para cada benefício do plano a partir da data de sua concessão.”
II. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC)
Definido pela Portaria nº 1.467/2022 da seguinte forma:
“Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras 
de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de 
benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo 
evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime, 
no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos 
para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo.”
III. Regime Financeiro de Repartição Simples (RS)
Citando a definição da Portaria nº 1.467/2022:
“Regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de 
um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros 
cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.”
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4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Para os benefícios calculados pelo regime de capitalização, podem ser 
utilizados os seguintes métodos de financiamento:
I. Crédito Unitário Projetado
Método atuarial em que, anualmente, o mesmo percentual do valor 
presente dos benefícios projetados é fundado;
II. Idade Normal de Entrada
Método atuarial em que o valor presente dos benefícios projetados é 
financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a 
idade de entrada do participante e a idade de aposentadoria.
III. Prêmio Nivelado Individual
Método onde o valor presente do benefício do participante e seus 
eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros 
ganhos do indivíduo entre a idade atual até a idade projetada de saída.
IV. Agregado por Idade Atingida
Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de 
maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante.
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Logo, a tabela dispõe o regime financeiro e o método de financiamento utilizado 
para calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos.
Tabela 5 - Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios
BENEFÍCIOS REGIME 
FINANCEIRO
MÉTODO DE 
FINANCIAMENTO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, 
Idade e Compulsória CAP AGREGADO 
ORTODOXO
Aposentadoria por Invalidez CAP AGREGADO 
ORTODOXO
Pensão por Morte de Ativo RCC -
Pensão por Morte de Aposentado Válido RCC -
Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP AGREGADO 
ORTODOXO
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5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são 
inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança, eventos 
futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos, biométricos, 
econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos: econômicas, como 
incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tábuas de mortalidade e 
invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria.
As hipóteses foram elegidas de maneira apropriada à situação do plano de 
benefícios e às características dos participantes para a apuração correta dos 
compromissos futuros, observando os limites previstos na Portaria nº 1.467/2022.
Reitera-se que não foram realizados estudos prévios de análise da aderência das 
hipóteses, visto que a obrigatoriedade depende do porte e perfil atuarial do RPPS. A 
recomendação é que seja elaborado esse tipo de estudo anualmente para o
acompanhamento adequado das hipóteses.
Tabela 6 – Sumário Executivo das hipóteses financeiras e biométricas financeiras
Taxa Real de Juros Atuarial
biométricas
Tábua de Mortalidade de Válidos -
Laborativo
5,06% a.a. IBGE 2023 - Segregada por Sexo
Taxa Real de Crescimento da 
Remuneração*
Tábua de Mortalidade de Válidos - Pós 
Laborativo
1,00% a.a. IBGE 2023 - Segregada por Sexo
Taxa Real de Crescimento dos 
Proventos Tábua de Mortalidade de Inválido
0,00% a.a. IBGE 2023 - Segregada por Sexo
*Contempla o mérito e produtividade Tábua de Entrada em Invalidez
ALVARO VINDAS
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5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS
As tábuas biométricas são ferramentas estatísticas utilizadas para calcular 
probabilidades de ocorrência de eventos com o grupo segurado, como sobrevivência, 
mortalidade, invalidez e morbidade. Sendo assim, as tábuas auxiliam na apuração dos 
compromissos do plano de benefícios. Em relação ao seu impacto, para exemplificar, 
quanto maior a probabilidade de sobrevivência, maior será o montante financeiro 
necessário para custear as aposentadorias dos servidores.
Respeitando os limites previstos pela Portaria nº 1.467/2022, as tábuas 
selecionadas para o estudo estão elencadas a seguir:
Tabela 7 – Tábuas Biométricas
EVENTO TÁBUA UTILIZADA
Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa IBGE 2023 - Segregada por Sexo
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa IBGE 2023 - Segregada por Sexo
Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2023 - Segregada por Sexo
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
Tábua de Morbidez Não utilizada
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
I. Rotatividade
A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores 
do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações podem ser 
causadas pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular 
gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor; 
acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a 
aposentadoria do servidor. Conforme as características do serviço 
público de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerado pelas 
aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista 
na idade de aposentadoria do indivíduo, não será utilizado percentual de 
rotatividade na avaliação dos compromissos.
II. Expectativa de reposição de segurados ativos
Pela característica do serviço público, como a necessidade de 
realização de concurso público para contratações e da situação 
financeira do Ente, não há como prever de maneira verossímil a 
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admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por 
isto, não são realizadas previsões para a expectativa de reposição de 
segurados. 
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
I. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade
A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao 
longo da carreira do grupo de servidores, por tempo de serviço e por 
plano de carreira, além da reposição inflacionária. A hipótese tem função 
relevante no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto 
grau de sensibilidade (conforme item 13.3) e por isso deve ser fidedigna.
O efeito da taxa é diretamente relacionado com o custo do plano 
previdenciário, quanto maior a taxa aplicada, maior será o passivo 
atuarial. Portanto, ressalta-se que qualquer reajuste concedido acima do 
previsto por esta avaliação pode ser motivo de perda atuarial, 
ocasionando em déficit. Nesse caso, é recomendável a realização de 
estudos prévios que avaliarão atuarial e financeiramente a situação do 
Ente e do RPPS para a concessão de reajuste acima do esperado.
Aplicou-se que as remunerações dos servidores em atividade 
terão o crescimento de 1,00% (um por cento) ao ano. A premissa está 
adequada respeitando o parâmetro mínimo de 1,00%, segundo a 
Portaria nº 1.467/2022. 
II. Taxa real de crescimento dos proventos
A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido 
aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária. A 
hipótese possui o mesmo efeito, quanto maior a taxa aplicada, maior 
será o passivo atuarial.
A taxa real de crescimento utilizada na avaliação dos 
compromissos foi de 0,00% (zero por cento) ao ano. Ou seja, espera-se 
que os proventos sejam reajustados apenas pela inflação. 
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5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, visto 
que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios trazendo a 
valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual esperada de 
rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo prazo, líquida da 
inflação do período.
O impacto da taxa de juros é inversamente proporcional ao passivo atuarial. 
Isto é, na medida que aumenta a taxa de juros utilizada no cálculo dos compromissos, 
diminui o passivo atuarial. Devido ao aumento na projeção do retorno dos 
investimentos o valor necessário para custear o plano de benefícios é reduzido. Em 
concordância com a Portaria nº 1.467/2022, art. 39, deve ser aplicada a menor taxa 
prevista entre:
“A taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros 
Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser 
acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da 
carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos 
5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos).”
Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico 
para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de juros 
parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável poderá 
utilizar taxa de juros inferior.
Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros 
parâmetro, verificada na Portaria MPS nº 1.499/2024 com a duração do passivo de
16,49 anos, de 5,06% (cinco vírgula seis por cento) ao ano.
Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas projeções 
do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos dos fluxos 
de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados 
e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Caso o percentual esperado de rentabilidade não seja atingido pela gestão, 
recomenda-se que a hipótese seja reavaliada com estudos técnicos para evitar a 
perda atuarial que resulte em déficit.
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5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
I. Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário
Para idade estimada de ingresso no primeiro regime 
previdenciário utilizou-se a seguinte regra:
Se a mesma estiver descrita na base de dados recebida, utiliza-se o 
dado recebido. Em contrário, usa-se a idade de vinculação ao ente caso 
a mesma seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se for maior que 
25 anos, pressupõe-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum 
regime previdenciário.
II. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
Para determinar a idade de entrada em aposentadoria, utilizam￾se as seguintes informações:
a. Idade;
b. Sexo;
c. Cargo;
d. Idade de vinculação ao ente;
e. Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário;
f. Idade de entrada no cargo atual;
Utilizando-se do cargo, idade de vínculo e sexo do segurado, 
definem-se os tempos de contribuição e idades mínimas necessários 
estabelecidos pela legislação para a concessão do benefício. Com 
requisitos mínimos definidos, usam-se as idades de vinculação no ente, 
primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para 
a aposentadoria.
Essa premissa proporciona flutuações significativas nos déficits 
atuariais. A idade média de concessão das aposentadorias programadas
varia, geralmente, entre 56 e 59 anos sem a implementação da reforma 
da previdência. Entretanto, em alguns casos está mensurada com mais 
de 60 anos, as vezes até 65 anos na média. Acontece que quanto maior 
a idade estimada de entrada em aposentadoria programada, menor o 
passivo atuarial. Pois, retarda o pagamento da aposentadoria e aumenta 
o tempo de contribuição do servidor. Portanto, é responsabilidade do 
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atuário mensurar tal premissa e, também, do RPPS fiscalizar se a 
mesma está adequada com a realidade do Ente.
Ressalta-se que a reforma da previdência tende a aumentar a 
idade estimada de entrada em aposentadoria programada, observadas 
as novas condições de elegibilidade. 
III. Abono Permanência
Considerou-se que 8,56% dos servidores irá optar pelo direito do 
abono permanência. 
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte 
tanto de segurado válido como segurado aposentado, utilizou-se a composição 
familiar do Ente de Rolim de Moura.
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A compensação previdenciária foi estimada da seguinte forma:
Para os benefícios concedidos, foi utilizada a relação percentual verificada 
entre o valor compensado pró-rata apurado no Sistema de Compensação 
Previdenciária - COMPREV e o valor de pagamento dos benefícios do RPPS, de forma 
individual ou agregada, evidenciando-se os valores a receber e a pagar de 
compensação.
Para os benefícios a conceder, foi utilizado o menor valor entre o percentual de 
proporção de tempos de contribuição para efeito de compensação estimado na 
avaliação sobre o valor médio per capita dos benefícios pagos pelo RGPS ou o valor 
médio per capita do fluxo mensal de compensação dos requerimentos já deferidos na 
data focal da avaliação atuarial.
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
I. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações 
e proventos
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Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo 
das remunerações. 
II. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com 
base na última remuneração
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do 
servidor ativo capitalizado até a data prevista de aposentadoria. 
Destaca-se que, para servidores que ingressaram no Ente antes de 
2004, projeta-se que o benefício é calculado pela regra da integralidade.
Para admitidos posteriormente, aplica-se um fator correspondente a 
80% sobre o benefício projetado final, devido a regra de aposentadoria 
pela média.
III. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Estima-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do 
RGPS. 
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Foram requisitadas à unidade gestora as informações descritas no leiaute 
mínimo estabelecido pela Secretaria de Previdência. Neste arquivo, são requisitadas 
informações de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a características
vitais a estimação dos compromissos atuariais. Além destes, são requisitados dados 
de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS.
Em conjunto, estas informações tornam possível auferir os compromissos, 
definir as alíquotas de contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros 
pertinentes ao regime.
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
I. Atualização da base cadastral
A base cadastral recebida tem data focal em dezembro de 2024. 
Consequentemente mostrou-se atualizada para a realização da 
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avaliação atuarial. Além disto, a unidade gestora e o ente federativo e 
suas autarquias realizaram a atualização das informações antes do 
envio das mesmas para a confecção da avaliação atuarial.
II. Amplitude da base cadastral
A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude. 
Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública 
realizados previamente a realização da avaliação. Realizou-se a 
comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de 
Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR com a base de dados 
e não houve discrepância significativa. 
III. Consistência da base cadastral
Considerou-se que as informações da base cadastral 
apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve-se à 
realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais 
apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano 
anterior. Informações como base de contribuição total dos servidores 
ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do 
DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se 
seriam constatadas discrepâncias significativas, mas as mesmas não 
foram encontradas. Além disto, checou-se individualmente as variáveis 
através de procedimentos lógicos como: variáveis com entradas distintas 
das permitidas, checagem da idade de vinculação ao primeiro regime 
previdenciário para que a mesma não seja menor que 18 anos e salário 
de contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente 
elevado.
IV. Sumário Executivo da base cadastral.
A seguir, um sumário executivo referente à consistência e 
completude da base cadastral. Para finalizar, destaca-se que existiu 
comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com objetivo 
de responder os questionamentos realizados.
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Tabela 8 - Consistência e completude da Base Cadastral
DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE
ATIVOS
IDENTIFICAÇÃO 76% - 100% 76% - 100%
SEXO 76% - 100% 76% - 100%
ESTADO CIVIL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE INGRESSO NO ENTE 76% - 100% 76% - 100%
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 76% - 100% 76% - 100%
BASE DE CÁLCULO 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS RPPS 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0% - 25% 0% - 25%
NÚMERO DE DEPENDENTES 51% - 75% 76% - 100%
INATIVO
IDENTIFICAÇÃO 76% - 100% 76% - 100%
SEXO 76% - 100% 76% - 100%
ESTADO CIVIL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0% - 25% 0% - 25%
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS 
NOVO 0% - 25% 0% - 25%
VALOR DO BENEFÍCIO 76% - 100% 76% - 100%
CONDIÇÃO DO APOSENTADO 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O 
RPPS 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS REGIMES 76% - 100% 76% - 100%
VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA 76% - 100% 76% - 100%
NÚMERO DE DEPENDENTES 76% - 100% 76% - 100%
PENSÃO
IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 76% - 100% 76% - 100%
NÚMERO DE PENSIONISTAS 76% - 100% 0% - 25%
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
VALOR DO BENEFÍCIO 76% - 100% 76% - 100%
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 0% - 25% 0% - 25%
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO 0% - 25% 0% - 25%
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6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Na tabela seguinte, as premissas que são adotadas para corrigir bases de 
dados inconsistentes. As correções estão separadas pela situação dos segurados e 
pelas variáveis.
I. Servidores Ativos:
Tabela 9 – Critérios de correção de dados dos Servidores Ativos
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
DATA DE NASCIMENTO No caso de a idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a 
idade do mesmo para a idade média do grupo ativo discriminada por sexo.
DATA DE INGRESSO NO ENTE
Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de contribuição 
para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vinculado ao ente com 
25 anos de idade.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS
Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, se a 
mesma for inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha 
contribuído para o RPPS. Caso contrário, adota-se a idade de vinculação ao 
ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o RGPS.
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO Em caso da inexistência do dado, corrige-se a informação pelo cargo de maior 
proporção na base de dados.
BASE DE CÁLCULO Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram 
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo.
DATA DE NASCIMENTO DO 
CÔNJUGE O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome.
NÚMERO DE DEPENDENTES Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS RPPS Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro RPPS.
II. Servidores Inativos:
Tabela 10 - Critérios de correção de dados dos Servidores Inativos
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome.
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas 
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
DATA DE NASCIMENTO DO 
CÔNJUGE O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. 
MAIS NOVO Supôs-se que o dependente mais novo tem 12 anos de idade.
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram 
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo.
CONDIÇÃO DO APOSENTADO
Se o servidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se 
aposentado por invalidez, caso contrário assume-se que o mesmo tenha se 
aposentado válido. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
O RPPS Não foram supostas premissas para este campo.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS REGIMES Não foi suposta premissa para este campo.
VALOR MENSAL DA 
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Utilizou-se o valor per capita médio apurado pela secretaria da previdência.
NÚMERO DE DEPENDENTES Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente.
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III. Pensionistas:
Tabela 11 - Critérios de correção de dados dos Pensionistas
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome.
DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas 
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustadas para o 
salário médio do grupo discriminado por sexo.
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA Se não for especificada, assume-se que o pensionista é válido.
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume-se que a pensão é 
temporária. Caso contrário, a pensão é vitalícia.
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
A base de dados do Ente é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos 
neste relatório. Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam￾se algumas recomendações para que a base de dados não apresente vieses que 
venham a comprometer de maneira significativa os resultados atuariais:
I. Atualização periódica do cadastro dos servidores para obtenção de 
informações relevantes. Recomenda-se a realização de Censos 
Previdenciários a cada cinco anos e uma atualização anual das 
informações;
II. Apuração do tempo de serviço passado ao Regime Geral de Previdência 
Social para estimação do valor da compensação previdenciária;
III. Registro das informações dos cônjuges e dependentes dos participantes 
para efeito do cálculo dos benefícios de pensão;
IV. Registro de informações contábeis e financeiras dos últimos cinco anos 
como pagamento de benefícios previdenciários, valores dos dissídios 
concedidos, quantidade de concessões de aposentadorias e pensões e 
arrecadação relativa às contribuições dos servidores e do ente;
Todos os regimes próprios deverão manter sua base de dados no leiaute 
modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido à Portaria nº 1.467 de 2022 que 
estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores 
para a mesma, como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além 
disto, a contabilização de informações de caráter financeiro e econômico passará a 
ser obrigatória para apurar a viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta-se 
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ainda que, através de sistemas digitais, como o SICONFI-Sistema de Informações 
Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão realizadas análises de consistência da 
base de dados pela Secretaria da Previdência.
Como prática de gestão atuarial recomenda-se a adoção de um sistema 
digitalizado de armazenamento das informações dos servidores que contenha os 
dados necessários, documentos, histórico funcional, tempo de serviço passado, 
informações dos dependentes, etc., pois o mesmo pode facilitar a geração das 
informações previdenciárias pertinentes ao cálculo atuarial além de dar mais 
confiabilidade as informações que poderão ser atualizadas de maneira mais 
intempestiva.
Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um 
processo contínuo de responsabilidade do Ente e da unidade gestora que gera
benefícios no longo prazo.
7 RESULTADO ATUARIAL
Nesta seção, serão descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. 
Itens como provisões matemáticas, ativos financeiros, alíquotas de contribuição e o 
superávit ou déficit atuarial do plano estarão descritos neste item. 
Inicia-se a seção com o balanço atuarial, para depois analisar os ativos 
garantidores, os passivos do regime frente aos seus segurados e, finalmente, 
explicitar o resultado atuarial do exercício.
7.1 BALANÇO ATUARIAL
O balanço atuarial demonstra as alíquotas calculadas, os valores das provisões 
matemáticas, da compensação financeira e do resultado atuarial.
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Tabela 12 – Balanço atuarial
DESCRIÇÃO ALÍQUOTA NORMAL 
VIGENTE EM LEI
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 33,37%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa de adm. (B) 9,38%
Alíquota Normal por regime de capitalização (C = A- B) 23,99%
ATIVOS FINANCEIROS R$
Fundos de Investimento e Demais Ativos 204.655.734,07 
Acordos Previdenciários 6.889.091,35
PROVISÕES Valores com alíquotas 
vigentes
PMBC 147.435.037,19
VABF - Concedidos 148.301.036,27
VACF - Concedidos 865.999,08
(-) VACF - (Ente) 0,00
(-) VACF - (Servidores) 865.999,08
PMBaC 228.013.756,58
VABF - a Conceder 336.884.015,21
VACF - a Conceder 108.870.258,63
(-) VACF - a Conceder (Ente) 58.683.112,73
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 50.187.145,89
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 27.510.641,11
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios Concedidos 2.309.501,12
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios a Conceder 25.201.139,99
RESULTADO ATUARIAL -136.393.327,24
Reserva de Contingência 0,00
Reserva para Ajuste do Plano 0,00
Plano de Amortização estabelecido em lei 145.097.390,60
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00
Deficit Atuarial a Equacionar 0,00
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7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados 
para realizar o pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente 
por:
I. Ativos Financeiros (saldo + aplicações)
Os ativos financeiros do plano estão discriminados de acordo com 
o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos do mês 
de dezembro.
Tabela 13 – Discriminação dos investimentos do RPPS
INVESTIMENTOS R$204.655.734,07 100,00%
Fundos de Renda Fixa 196.337.442,97 95,94%
Fundos de Renda Variável 6.542.700,11 3,20%
Segmento Imobiliário 1.775.573,26 0,87%
Enquadramento 0,00 0,00%
Não Sujeitos ao Enquadramento 0,00 0,00%
Demais bens e direitos 17,73 0,00%
II. Parcelamentos de Débitos Previdenciários
Na data da avaliação, o regime de previdência é credor dos 
seguintes valores frente ao ente federativo referente à acordos de 
parcelamento:
Tabela 14 – Discriminação dos acordos financeiros
Nº DO ACORDO VALOR CONTÁBIL 31/12/2024
000771/2017 R$ 6.889.091,35
O somatório destes valores é de R$ 6.889.091,35.
Com isso, o valor total dos ativos garantidores é de R$ 211.544.825,42.
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7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS
Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciário aos segurados. 
Destaca-se que os valores apresentados representam o valor presente de todos os 
compromissos futuros assumidos pelo RPPS.
A próxima tabela agrega as provisões matemáticas de benefícios concedidos e 
a conceder.
Tabela 15 - Provisões Matemáticas – Quadro Geral
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 182.577.894,31 57.829.187,37 124.748.706,94
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 146.742.083,98 49.616.250,96 97.125.833,02
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE 
APOSENTADO 5.972.048,82 1.173.439,76 4.798.609,06
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 1.591.988,10 251.380,54 1.340.607,56
SUBTOTAL 336.884.015,21 108.870.258,63 228.013.756,58
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 55.136.819,06 454.087,30 54.682.731,75
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 38.652.685,26 0,00 38.652.685,26
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 31.654.593,88 0,00 31.654.593,88
PENSÕES POR MORTE 22.856.938,07 411.911,78 22.445.026,30
SUBTOTAL 148.301.036,27 865.999,08 147.435.037,19
TOTAL 485.185.051,48 109.736.257,71 375.448.793,77
As provisões matemáticas dos benefícios concedidos totalizaram R$ 
147.435.037,19. Este valor representa o montante que deve estar sob posse do 
regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os 
aposentados e pensionistas atuais. Relativo aos benefícios a conceder, a provisão 
matemática totalizou R$ 228.013.756,58. Este total indica o montante que deve estar 
sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos 
perante os futuros aposentados e pensionistas. Consequentemente, provisões 
matemáticas do regime previdenciário, na data focal da avaliação, totalizaram R$ 
375.448.793,77.
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7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A compensação previdenciária refere-se à compensação financeira entre 
regimes graças ao tempo de contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS 
ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são feitos através das formulações e 
premissas descritos na Nota Técnica Atuarial do Plano.
O saldo da compensação financeira é apurado através da soma dos valores 
totais da compensação a receber e a pagar dos benefícios concedidos e a conceder. 
Se este saldo for positivo, define-se se o regime tem direito a receber mais valores do 
que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o 
saldo de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as 
provisões matemáticas.
Tabela 16 – Compensação Financeira
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$
Compensação a Receber 2.309.501,12
Compensação a Pagar 0,00
BENEFÍCIOS A CONCEDER R$
Compensação a Receber 25.201.139,99
Compensação a Pagar 0,00
SALDO COMPENSAÇÃO 27.510.641,11
Apurou-se que o regime tem um valor credor de R$ 27.510.641,11 referente à 
compensação financeira. Consequentemente, este será somado aos ativos do plano 
causando diminuição nos compromissos do plano.
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
O resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano 
perante seus passivos. Destaca-se que a compensação previdenciária poderá ser 
somada aos ativos ou aos passivos dependendo se existir saldo a pagar ou a receber.
Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o 
resultado for negativo, observa-se um déficit; e se existir equivalência entre ativos e 
passivos, há um equilíbrio atuarial. A seguir, o resultado para o exercício:
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Tabela 17 – Resultado Atuarial
RESULTADO ATUARIAL R$
Ativos do Plano 211.544.825,42
Provisões Matemáticas 375.448.793,77
Compensação Previdenciária 27.510.641,11
RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO -136.393.327,24
Deve-se destacar que a situação atuarial descrita acima, é calculada com base 
nas alíquotas vigentes na data focal da avaliação, isto é, 31/12/2024. Somando-se 
este resultado com o valor do plano de amortização vigente da Lei nº 4500/2024 de
R$ 145.097.390,60, observa-se que na data focal, o regime previdenciário encontra￾se em situação superavitária.
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos 
participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição 
onde incidirão os percentuais contributivos.
Tabela 18 – Valor Atual das Remunerações Futuras
Valor Atual das Remunerações Futuras R$ 453.754.001,68
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8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos 
financeiros suficientes ao regime para que o mesmo possa realizar os pagamentos 
devidos. Estes valores baseiam-se no custo dos benefícios e são representados 
através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição para apurar o 
quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir.
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Inicialmente, são calculados os valores das remunerações e proventos para 
definir a base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos.
Tabela 19 - Base de Contribuição Mensal e Anual
Categorias Valor Mensal - Estatísticas 
da População Coberta Valores Anuais
Total das Remunerações de Contribuição 
dos Servidores Ativos 4.172.824,97 54.246.724,61
Total das Parcelas dos Proventos de 
Aposentadoria que superam o Limite 
Máximo do RGPS 
24.357,66 316.649,58
Total das Parcelas das Pensões Por Morte 
que superam o Limite Máximo do RGPS 15.416,54 200.415,02
TOTAL 4.212.599,17 54.763.789,21
Apurou-se que a base de contribuição mensal é de R$ 4.212.599,17.
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI
Atualmente, regulamentado pela Lei nº 4304/2023, o custeio é dado através da 
seguinte tabela:
Tabela 20 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperada pelo custeio vigente
Categorias
Valor Anual da 
Base de Cálculo 
(R$)
Alíquota Vigente
Valor da Contribuição 
esperada com Alíquotas 
Vigentes
Ente Federativo 54.246.724,61 16,37% 8.880.188,82
Taxa de Administração 54.246.724,61 3,00% 1.627.401,74
Ente Federativo - Total 54.246.724,61 19,37% 10.507.590,56
Segurados Ativos 54.246.724,61 14,00% 7.594.541,45
Aposentados 316.649,58 14,00% 44.330,94
Pensionistas 200.415,02 14,00% 28.058,10
TOTAL - 33,37% 18.174.521,05
Observa-se que a contribuição total é de R$ 18.174.521,05, o que representa 
uma alíquota total de 33,37%.
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8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO
O custeio normal recomendado que institui o equilíbrio atuarial, discriminado 
por benefício, se comporta da seguinte maneira:
Tabela 21 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício
BENEFÍCIOS REGIME 
FINANCEIRO
ALÍQUOTA 
NORMAL
CUSTO ANUAL 
PREVISTO (R$)
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição, Idade e Compulsória CAP 12,74% 6.943.912,31
Aposentadoria Especial CAP 10,93% 5.957.733,65
Aposentadoria por Invalidez RCC 3,61% 1.969.458,35
Pensão por Morte de Ativo RCC 2,76% 1.504.927,91
Pensão por Morte de Aposentado 
Válido CAP 0,26% 140.902,25
Pensão por Morte de Aposentado 
Inválido CAP 0,06% 30.184,83
Alíquota Administrativa - 3,00% 1.627.401,74
TOTAL 33,37% 18.174.521,05
Observa-se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 18.174.521,05, o que 
representa uma alíquota total de 33,37%.
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO
Na tabela seguinte, a separação do custeio por regime financeiro: 
Tabela 22 - Custo Anual e Alíquota Normal discriminada por Regime Financeiro
REGIME FINANCEIRO % R$
Capitalização 23,99% 13.072.733,05
Repartição de Capitais de Cobertura 6,38% 3.474.386,26
Custeio Administrativo 3,00% 1.627.401,74
TOTAL 33,37% 18.174.521,05
8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI
Neste item, estabeleceremos o percentual recomendado para a alíquota 
normal. Ressalta-se que, com a possibilidade da implementação de alíquotas 
progressivas por faixa salarial para o servidor, serão descritos dois cenários: Alíquota 
Uniforme e Alíquota Progressiva.
Para ambos os casos, o percentual de contribuição é distribuído entre a 
alíquota patronal e a alíquota do servidor, respeitando as possibilidades de cenários. 
A definição é de responsabilidade da unidade gestora e do ente federativo em conjunto 
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com o atuário responsável, pois a avaliação atuarial deve assegurar que o plano de 
custeio instaura o equilíbrio financeiro e atuarial. Logo, estão demonstrados os 
resultados em cada cenário.
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME
Na adoção da alíquota uniforme, o percentual de contribuição mínimo dos 
servidores, aposentados e pensionistas será de 14% (quatorze por cento). E, para 
respeitar o limite previsto no artigo 2º da Lei nº 9717/1998, a alíquota de contribuição 
patronal deve ser, no mínimo, igual à do servidor excluindo-se a taxa de 
administração. Se o plano uniforme for adotado, as alíquotas normais da tabela abaixo 
deverão ser implementadas:
Tabela 23 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação
CATEGORIAS ALÍQUOTA DEFINIDA NA 
AVALIAÇÃO (%)
R$ CONTRIBUIÇÃO 
ESPERADA
Ente Federativo 16,37% 8.880.188,82
Taxa de Administração 3,00% 1.627.401,74
Ente Federativo - Total 19,37% 10.507.590,56
Segurados Ativos 14,00% 7.594.541,45
Aposentados 14,00% 44.330,94
Pensionistas 14,00% 28.058,10
TOTAL 33,37% 18.174.521,05
8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA
Nesse cenário, o percentual de contribuição mínimo será calculado conforme o 
valor da base de contribuição ou do benefício dependendo do resultado atuarial do 
RPPS. Para o RPPS que demonstre resultado atuarial superavitário, a alíquota dos 
segurados não poderá ser inferior às alíquotas do RGPS. E para o RPPS com 
resultado atuarial deficitário, a alíquota mínima está definida no artigo 11, § 1º da 
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Tabela 24 - Alíquota e Contribuição
CATEGORIAS ALÍQUOTA A SER IMPLEMENTADA 
(%)
VALOR DA CONTRIBUIÇÃO 
ESPERADA**
Ente Federativo 16,37% 8.880.188,82
Taxa de Administração 3,00% 1.627.401,74
Ente Federativo - Total 19,37% 10.507.590,56
Segurados Ativos* 14,64% 7.943.152,59
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Aposentados* 16,04% 50.789,03
Pensionistas* 16,01% 32.090,18
TOTAL 34,01% 18.533.622,35
*Alíquota Efetiva Agregada– representa o percentual que realmente incide sobre a base de contribuição devido 
ao cálculo por faixas salariais.
**Valores considerando a contribuição dos aposentados e pensionistas incidindo sobre o valor dos benefícios 
que supere o teto do RGPS.
A alíquota do servidor é definida individualmente conforme a faixa de 
remuneração e, posteriormente, é calculada a alíquota efetiva de forma agregada.
Tabela 25 – Faixas de contribuição da alíquota progressiva
FAIXA DE REMUNERAÇÃO ALÍQUOTA
Até um salário mínimo (R$ 1.412,00) 14,00%
De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 14,00%
De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 14,00%
De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 14,00%
De R$ 7.786,03 até R$ 12.856,50 14,50%
De R$ 12.856,51 até R$ 25.712,99 16,50%
De R$ 25.713,00 até R$ 50.140,33 19,00%
Acima de R$ 50.140,33 22,00%
Destaca-se que para a aplicação das alíquotas progressivas as alterações do 
artigo 149 da Constituição Federal deverão ser referendadas integralmente por meio 
de lei. As alíquotas dos servidores poderão ser majoradas e corresponderão, no 
mínimo, àquelas prevista no artigo 11, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. A
contribuição dos servidores aposentados e pensionistas poderá ser cobrada daqueles 
que recebem o benefício superior ao salário-mínimo, em caso de déficit atuarial. O 
ente federativo possui autonomia para legislar conforme as suas decisões.
8.6 COMPARATIVO
A seguir, são realizadas comparações entre as propostas de Alíquota Uniforme 
e Progressiva evidenciando as alíquotas e o balanço atuarial:
Tabela 26 – Comparativo das alíquotas propostas
PROPOSTA I - UNIFORME PROPOSTA II –
PROGRESSIVA (Efetiva)
Ente 16,37% 16,37%
Taxa de Administração 3,00% 3,00%
Total Ente 19,37% 19,37%
Servidores Ativos 14,00% 14,64%
Servidores Inativos 14,00% 16,04%
Pensionistas 14,00% 16,01%
Total 33,37% 34,01%
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Tabela 27 – Balanço atuarial das situações propostas
DESCRIÇÃO PROPOSTA I PROPOSTA II
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 33,37% 34,01%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e 
taxa de adm. (B) 9,38% 9,38%
Alíquota Normal por regime de 
capitalização (C = A- B) 23,99% 24,64%
PROVISÕES R$ R$
PMBC 147.435.037,19 147.309.692,61
VABF - Concedidos 148.301.036,27 148.301.036,27
VACF - Concedidos 865.999,08 991.343,65
(-) VACF - (Ente) 0,00 0,00
(-) VACF - (Servidores) 865.999,08 991.343,65
PMBaC 228.013.756,58 225.917.131,45
VABF - a Conceder 336.884.015,21 336.884.015,21
VACF - a Conceder 108.870.258,63 110.966.883,76
(-) VACF - a Conceder (Ente) 58.683.112,73 55.483.441,88
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 50.187.145,89 55.483.441,88
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 27.510.641,11 27.510.641,11
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios 
Concedidos 2.309.501,12 2.309.501,12
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00 0,00
(-)VACP a Receber - Benefícios a 
Conceder 25.201.139,99 25.201.139,99
ATIVOS FINANCEIROS 211.544.825,42 211.544.825,42
Fundos de Investimento e Demais Ativos R$204.655.734,07 R$204.655.734,07 
Acordos Previdenciários 6.889.091,35 6.889.091,35
RESULTADO ATUARIAL* -136.393.327,24 -134.171.357,53
Plano de Amortização estabelecido em lei 145.097.390,60 145.097.390,60
RESULTADO ATUARIAL** 8.704.063,36 10.926.033,07
*Resultado sem considerar o valor atual do plano de amortização;
**Resultado considerando o valor atual do plano de amortização.
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9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Em caso de existência de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do 
plano perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um 
plano para equacionar este valor. Esta seção aborda as principais causas do déficit 
atuarial e a recomendação para restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial.
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e 
deve ser realizada minuciosamente. Existem diversas causas para o déficit atuarial de 
naturezas distintas. A critério de definição, estabelece-se o déficit atuarial como sendo 
a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no momento 
da avaliação. Algumas causas que são geradoras de déficit atuarial, de maneira geral:
I. alíquotas de contribuição definidas em lei abaixo das alíquotas de 
equilíbrio;
II. apuração imprecisa dos compromissos do plano e das alíquotas de 
contribuição;
III. estimação incorreta das premissas atuariais e não correção das mesmas;
IV. práticas administrativas relacionadas a gestão dos recursos do regime,
padrões de governança, etc;
V. não efetivação dos repasses necessários;
VI. insuficiência contributiva provenientes de exercícios anteriores;
Pelo contexto histórico brasileiro, normalmente, a existência de um déficit 
atuarial está fundamentada na insuficiência contributiva do período anterior a Emenda 
Constitucional nº 20 que estabeleceu a necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial. 
9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio, será utilizada uma 
contribuição suplementar. Esta contribuição caracteriza-se por um percentual/valor 
extra ao custo normal, definido na seção 8.5, que deverá ser pago durante um período 
pré-determinado e terá como único objetivo amortizar o déficit atuarial existente. 
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A Instrução Normativa nº 7/2018 estabelece parâmetros sobre os planos de 
amortização para as variáveis de percentual mínimo a ser equacionado, prazo máximo 
e percentual obrigatório de revisão. Sucintamente, as possibilidades estão elencadas 
em três cenários, sendo eles: por prazo fixo (PF) de 35 anos a partir da primeira 
publicação de lei do Ente sobre plano de amortização, posterior a esta Instrução; por 
prazo calculado pela duração do passivo (DP) ou por prazo calculado pela sobrevida 
média (SM) dos aposentados e pensionistas. As duas últimas opções possibilitam o 
uso do Limite de Déficit Atuarial (LDA), onde o valor do déficit atuarial a ser 
equacionado pode não ser integral, definindo o percentual mínimo amortizado.
Vale ressaltar que a Portaria MPS nº 861/2023 postergou para 2025 o 
parâmetro mínimo de contribuição suplementar igual a um terço do valor dos juros do 
exercício. Para os entes federativos que comprovarem o disposto no inciso IV do art. 
55 da Portaria 1467/2022, o pagamento mínimo é de cinquenta por cento para 2026, 
setenta e cinco por cento para 2027 e, finalmente, atingir o valor integral dos juros em 
2028. Caso contrário, o mínimo é de dois terços para 2026, e atingir o valor integral 
dos juros em 2027. Motivo que explica o aumento dos percentuais/valores do plano 
de amortização a partir do exercício mencionado.
Os cenários demonstrados a seguir para amortizar o passivo não fundado estão 
todos em consonância com a Portaria nº 1.467/2022 e com a Instrução Normativa nº 
7/2018, considerando como base de cálculo o total das remunerações dos servidores 
ativos reajustados pela taxa real de crescimento de 1,00% a.a. e a taxa de juros de 
5,06% a.a. Além da opção de alíquotas normais diferentes (uniforme e progressiva), 
apresenta-se uma tabela contemplando todos os cenários, resumidamente. Caso seja 
feito o uso do Limite do Déficit Atuarial (LDA), os valores estão em tabela 
complementar.
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Tabela 28 – Cenários de plano de amortização
COLUNA A
LEI ATUAL
COLUNA B
PROPOSTA I – UNIFORME
COLUNA C
PROPOSTA II - PROGRESSIVA
Ano % Lei PF DP SM PF DP SM PF DP SM
2025 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 12,00% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2026 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 12,00% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2027 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 13,00% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2028 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 13,50% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2029 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2030 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2031 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2032 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2033 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2034 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2035 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2036 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2037 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2038 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2039 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2040 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2041 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2042 15,00% 15,00% 14,33% 19,89% 14,49% 14,33% 19,89% 13,87% 14,10% 19,57%
2043 15,00% 15,00% 14,33% 0,00% 14,49% 14,33% 0,00% 13,87% 14,10% 0,00%
2044 15,00% 15,00% 14,33% 0,00% 14,49% 14,33% 0,00% 13,87% 14,10% 0,00%
2045 15,00% 15,00% 14,33% 0,00% 14,49% 14,33% 0,00% 13,87% 14,10% 0,00%
2046 15,00% 15,00% 14,33% 0,00% 14,49% 14,33% 0,00% 13,87% 14,10% 0,00%
2047 15,00% 15,00% 14,33% 0,00% 14,49% 14,33% 0,00% 13,87% 14,10% 0,00%
2048 15,00% 15,00% 14,33% 0,00% 14,49% 14,33% 0,00% 13,87% 14,10% 0,00%
2049 15,00% 15,00% 14,33% 0,00% 14,49% 14,33% 0,00% 13,87% 14,10% 0,00%
2050 15,00% 15,00% 14,33% 0,00% 14,49% 14,33% 0,00% 13,87% 14,10% 0,00%
2051 15,00% 15,00% 14,33% 0,00% 14,49% 14,33% 0,00% 13,87% 14,10% 0,00%
2052 15,00% 15,00% 14,33% 0,00% 14,49% 14,33% 0,00% 13,87% 14,10% 0,00%
2053 15,00% 15,00% 14,33% 0,00% 14,49% 14,33% 0,00% 13,87% 14,10% 0,00%
2054 15,00% 15,00% 14,33% 0,00% 14,49% 14,33% 0,00% 13,87% 14,10% 0,00%
2055 15,00% 15,00% 14,33% 0,00% 14,49% 14,33% 0,00% 13,87% 14,10% 0,00%
2056 15,00% 15,00% 0,00% 0,00% 14,49% 0,00% 0,00% 13,87% 0,00% 0,00%
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TABELAS COMPLEMENTARES
Tabela 29 – Insuficiência de cobertura por Provisão Matemática
INSUFICIÊNCIA DE 
COBERTURAS LEI UNIFORME PROGRESSIVO
I) PMBC R$0,00 R$0,00 R$0,00 
II) PMBaC (R$136.393.327,24) (R$136.393.327,24) (R$134.171.357,53)
Tabela 30 – LDA (Limite do Déficit Atuarial)
I) DURATION PASSIVO (R$36.997.702,45)
II) SOBREVIDA MÉDIA (R$25.952.139,19)
ATENÇÃO
Para definir o plano de amortização a ser implementado em lei, deve-se 
inicialmente escolher uma alíquota normal (manter o percentual atual ou optar por uma 
das propostas do item 9.2). Com a escolha da alíquota normal, realiza-se a opção 
por um dos três métodos de financiamento. Por exemplo, se for realizada a opção pela 
Proposta II - alíquota progressiva, deve-se ir à COLUNA C e realizar a escolha por um 
dos três métodos. Não é possível escolher os percentuais de amortização para a 
PROPOSTA I – ALÍQUOTA UNIFORME se a PROPOSTA II – ALÍQUOTA 
PROGRESSIVA foi escolhida.
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Para sanar tal insuficiência, recomenda-se que seja adotado como 
equacionamento do déficit atuarial o plano de amortização pela regra do prazo fixo. O 
cenário, geralmente, apresenta o maior prazo para o financiamento e visa a cobertura 
integral do déficit atuarial, indo ao encontro dos critérios de conservadorismo. 
Reitera-se que a determinação dentre as alternativas explicitadas para o plano 
de amortização do déficit atuarial é de responsabilidade do Ente, da unidade gestora 
e do atuário responsável pela avaliação.
De acordo com a portaria nº 1.467, municípios que tenham realizado reformas 
em suas previdências municipais possuem a prerrogativa de amortizar o déficit 
atuarial até o ano de 2065, o que caracteriza-se por um aumento do prazo de 
amortização. Como este não é o caso do RPPS de Rolim de Moura, o prazo de 
amortização do passivo irá até 2056.
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Tabela 31 – Plano de amortização recomendado
Ano Base Calculo APORTES (R$) Saldo Inicial Juros Saldo Final
2025 54.789.191,86 6.574.703,02 136.393.327,24 6.901.502,36 136.720.126,57
2026 55.337.083,77 6.640.450,05 136.720.126,57 6.918.038,40 136.997.714,93
2027 55.890.454,61 7.265.759,10 136.997.714,93 6.932.084,38 136.664.040,20
2028 56.449.359,16 7.620.663,49 136.664.040,20 6.915.200,43 135.958.577,15
2029 57.013.852,75 8.259.696,86 135.958.577,15 6.879.504,00 134.578.384,29
2030 57.583.991,28 8.342.293,83 134.578.384,29 6.809.666,25 133.045.756,71
2031 58.159.831,19 8.425.716,77 133.045.756,71 6.732.115,29 131.352.155,24
2032 58.741.429,50 8.509.973,93 131.352.155,24 6.646.419,06 129.488.600,36
2033 59.328.843,80 8.595.073,67 129.488.600,36 6.552.123,18 127.445.649,87
2034 59.922.132,24 8.681.024,41 127.445.649,87 6.448.749,88 125.213.375,34
2035 60.521.353,56 8.767.834,65 125.213.375,34 6.335.796,79 122.781.337,48
2036 61.126.567,09 8.855.513,00 122.781.337,48 6.212.735,68 120.138.560,16
2037 61.737.832,76 8.944.068,13 120.138.560,16 6.079.011,14 117.273.503,17
2038 62.355.211,09 9.033.508,81 117.273.503,17 5.934.039,26 114.174.033,62
2039 62.978.763,20 9.123.843,90 114.174.033,62 5.777.206,10 110.827.395,82
2040 63.608.550,83 9.215.082,34 110.827.395,82 5.607.866,23 107.220.179,71
2041 64.244.636,34 9.307.233,16 107.220.179,71 5.425.341,09 103.338.287,65
2042 64.887.082,71 9.400.305,49 103.338.287,65 5.228.917,35 99.166.899,51
2043 65.535.953,53 9.494.308,55 99.166.899,51 5.017.845,12 94.690.436,07
2044 66.191.313,07 9.589.251,63 94.690.436,07 4.791.336,07 89.892.520,51
2045 66.853.226,20 9.685.144,15 89.892.520,51 4.548.561,54 84.755.937,89
2046 67.521.758,46 9.781.995,59 84.755.937,89 4.288.650,46 79.262.592,76
2047 68.196.976,05 9.879.815,55 79.262.592,76 4.010.687,19 73.393.464,41
2048 68.878.945,81 9.978.613,70 73.393.464,41 3.713.709,30 67.128.560,00
2049 69.567.735,26 10.078.399,84 67.128.560,00 3.396.705,14 60.446.865,30
2050 70.263.412,62 10.179.183,84 60.446.865,30 3.058.611,38 53.326.292,85
2051 70.966.046,74 10.280.975,68 53.326.292,85 2.698.310,42 45.743.627,59
2052 71.675.707,21 10.383.785,43 45.743.627,59 2.314.627,56 37.674.469,71
2053 72.392.464,28 10.487.623,29 37.674.469,71 1.906.328,17 29.093.174,59
2054 73.116.388,93 10.592.499,52 29.093.174,59 1.472.114,63 19.972.789,71
2055 73.847.552,82 10.698.424,52 19.972.789,71 1.010.623,16 10.284.988,35
2056 74.586.028,34 10.805.408,76 10.284.988,35 520.420,41 0,00
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10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Para a organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS se faz 
necessário o custeio administrativo, onde uma contribuição unilateral, por parte do 
Ente Federativo, é definida em avaliação atuarial por meio de alíquota ou aporte.
Atualmente, no caso do RPPS o custeio administrativo é uma alíquota de 3,00% (três 
por cento).
Essa alíquota, também chamada de taxa de administração, possui um limite 
máximo estipulado pela portaria nº 1.467 que depende do porte do RPPS e da base 
de contribuição escolhida para a taxa de administração. Abaixo, uma tabela resumo:
Tabela 32 – Despesas Administrativas
PORTE FOLHA DOS 
SERVIDORES ATIVOS
FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS, 
INATIVOS E PENSIONISTAS
Estados e DF, Classificados no 
Porte Especial 2,00% 1,30%
Grande Porte 2,40% 1,70%
Médio Porte 3,00% 2,30%
Pequeno Porte 3,60% 2,70%
No caso de Rolim de Moura, esta poderá ser até 3,00% caso a base de 
contribuição seja somente a folha de contribuição dos servidores ou até 2,30% caso 
a base de contribuição seja a soma da folha de contribuição dos ativos, proventos e 
pensões. 
10.1 ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Através de um critério conservador, estimou-se que, no próximo exercício, as 
despesas administrativas não ultrapassarão a média dos três últimos exercícios mais 
uma margem de segurança de 10,00% (dez por cento) da mesma.
10.2 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Recomenda-se que o custeio administrativo do regime seja mantido para o 
próximo exercício. Contudo, caso observe-se que o mesmo não é suficiente para arcar 
com os gastos incorridos, sugere-se uma reavaliação imediata para averiguar as 
causas do viés ocorrido. Portando, o percentual da taxa de administração será de 
3,00%.
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10.3 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS
Destaca-se que, pelo artigo 84 da Portaria nº 1.467/2022, os recursos 
destinados ao custo administrativo deverão ser mantidos por meio de uma reserva 
administrativa que objetivam segregar os recursos de finalidade administrativa dos de 
finalidade de pagamento de benefícios. Permite-se que, dependendo do resultado da 
reserva administrativa ao final do exercício, os recursos remanescentes sejam 
revertidos para o pagamento de benefícios, desde que seja observada a legislação do 
ente e mediante a aprovação do conselho.
Pela redação do Art. 51 § 7º, salienta-se que o custeio administrativo não é 
computado para verificação do limite previsto pelo art. 2º da Lei nº 9.717, de 1998,
que estipula a contribuição mínima e máxima do ente federativo.
Destaca-se que a taxa de administração do ente na data da avaliação encontra￾se de acordo com a Portaria nº 1467/2022.
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES 
ATUARIAIS
Esta seção realiza a análise comparativa das últimas avaliações atuariais com 
o objetivo de demonstrar as variações nas provisões matemáticas, nos ativos 
garantidores e na composição do grupo segurado.
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11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS
Apresenta a evolução dos compromissos atuariais no período dos três últimos 
exercícios.
Tabela 33 – Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais
Dez/2022 Dez/2023 Dez/2024
PASSIVOS DO PLANO
Provisão para benefícios a conceder 206.453.306,18 212.808.651,74 228.013.756,58
Valor atual dos Benefícios Futuros 312.679.516,36 333.844.153,82 336.884.015,21
Valor Atual das Contribuições Futuras 106.226.210,18 121.035.502,08 108.870.258,63
ENTE 57.257.921,00 65.240.407,28 58.683.112,73
SERVIDOR 48.968.289,18 55.795.094,80 50.187.145,89
Provisão para benefícios concedidos 114.004.061,76 142.014.868,50 147.435.037,19
Valor atual dos Benefícios Futuros 114.621.349,61 143.049.169,44 148.301.036,27
Valor atual das contribuições Futuras 617.287,85 1.034.300,94 865.999,08
ENTE 0,00 0,00 0,00
SERVIDOR 617.287,85 1.034.300,94 865.999,08
ATIVOS DO PLANO 177.454.612,26 208.212.017,57 239.055.466,53
Fundos de Investimento 139.164.927,17 171.964.560,26 204.655.734,07
Acordos Previdenciários 8.378.624,47 7.633.857,91 6.889.091,35
Compensação 29.911.060,62 28.613.599,40 27.510.641,11
RESULTADO -143.002.755,68 -146.611.502,68 -136.393.327,24
Plano de Amortização em Lei 102.518.821,94 146.811.361,93 145.097.390,60
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação:
Tabela 34 - Variações das Contas
2023-2022 2024-2023
Provisão para benefícios a conceder 3,08% 7,14%
Valor atual dos Benefícios Futuros 6,77% 0,91%
Valor Atual das Contribuições Futuras 13,94% -10,05%
ENTE 13,94% -10,05%
SERVIDOR 13,94% -10,05%
Provisão para benefícios concedidos 24,57% 3,82%
Valor atual dos Benefícios Futuros 24,80% 3,67%
Valor atual das contribuições Futuras 67,56% -16,27%
ENTE - -
SERVIDOR 67,56% -16,27%
ATIVOS DO PLANO 17,33% 14,81%
Fundos de Investimento 23,57% 19,01%
Acordos Previdenciários -8,89% -9,76%
Compensação -4,34% -3,85%
RESULTADO 2,52% -6,97%
43,20% -1,17%
Processo Agrupado - Página 81 / 166 - Gerado em 21/05/2025
43
11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO
Prosseguindo para a análise das variações na composição do grupo:
Tabela 35 – Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios
2022 2023 2024
- - -
Ativos 1135 1127 1087
Aposentados 218 243 260
Pensionistas 82 82 83
Média Salarial Ativos 2.820,91 3.102,05 3.368,69
Média Proventos Inativos 2.723,41 3.187,70 3.199,29
Média Pensões 2.187,88 2.211,42 2.172,56
Idade Média Ativos 46,47 47,21 48,10
Idade Média Aposentados 64,24 63,73 64,03
Idade Média Pensionistas 52,49 54,48 55,99
Idade Projetada de
Aposentadoria 58,08 59,12 60,22
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação:
Tabela 36 – Análise de Variação Informações Demográficas
2023-2022 2024-2023
Ativos -0,70% -3,55%
Aposentados 11,47% 7,00%
Pensionistas 0,00% 1,22%
Média Salarial Ativos 9,97% 8,60%
Média Proventos Inativos 17,05% 0,36%
Média Pensões 1,08% -1,76%
Idade Média Ativos 1,60% 1,89%
Idade Média Aposentados -0,79% 0,47%
Idade Média Pensionistas 3,79% 2,78%
Idade Projetada de 
Aposentadoria 1,79% 1,86%
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE
Nos últimos exercícios, de acordo com as informações encaminhas pela 
Unidade Gestora, o Instituto de Previdência Social do Município de Rolim de Moura 
alcançou a rentabilidade prevista pela taxa de juros atuarial.
Processo Agrupado - Página 82 / 166 - Gerado em 21/05/2025
44
Tabela 37 – Rentabilidade dos últimos exercícios
PERÍODO TAXA DE JUROS 
ATUARIAL (% a.a.)
RENTABILIDADE LÍQUIDA
ANUAL 
31/12/2019 10,56% 10,12%
31/12/2020 10,79% 5,02%
31/12/2021 16,08% -2,12%
31/12/2022 10,98% 5,81%
31/12/2023 9,75% 12,60%
31/12/2024 10,18% 11,29%
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
Uma das novidades introduzidas pela Portaria nº 1.467/2022 é o tratamento 
distinto dos RPPS baseado no perfil de risco atuarial de cada regime. Este perfil 
define-se em uma matriz de risco que leva em consideração o porte do RPPS e 
indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no 
CADPREV e no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor 
Público Brasileiro.
O tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas procedimentais 
diferentes no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas 
formulações de cálculo. A seguir, consta o perfil atuarial do regime próprio.
12.1 PERFIL ATUARIAL
De acordo com a matriz divulgada pela SPREV que pode ser consultada em 
seu sítio digital, o Regime Próprio de Rolim de Moura está classificado como Perfil 
Atuarial III. Esta classificação implica no uso das seguintes constantes no momento 
da apuração dos compromissos:
Tabela 38 – Constante “a”
DESCRIÇÃO VALOR 
MÁXIMO
VALOR 
MÍNIMO
VALOR 
IDEAL VALOR DO RPPS
a – Constante 
utilizada para o 
Cálculo do LDA 
2 1,5 2 1,75
Esta constante é diretamente utilizada na apuração do valor da parcela relativa 
ao déficit atuarial que poderá não compor o plano de amortização, caso a metodologia 
escolhida seja pela duração do passivo. As possibilidades para os valores do LDA,
dados os valores possíveis para a constante:
Processo Agrupado - Página 83 / 166 - Gerado em 21/05/2025
45
Tabela 39 – Valores do LDA
a Valor do LDA
1,5 -55.496.554,00
1,75 -64.745.979,00
2 -73.995.405,00
12.2 PORTE DO REGIME
Com base nos dados do Indicador da Situação Previdenciária (ISP) de 2024
disponibilizado pela Secretaria de Previdência, pode-se inferir o porte do município 
em relação ao seu Regime Próprio de Previdência Social. O ISP é uma ferramenta 
que avalia a saúde financeira desses regimes, levando em consideração diversos 
indicadores e informações relacionadas à gestão previdenciária. Com base nas 
métricas presentes no ISP 2024, é possível classificar o município em termos de porte, 
indicando se ele possui um RPPS de pequeno, médio ou grande porte. 
Dessa forma, o regime próprio de Rolim de Moura é categorizado no Porte 
Médio.
12.3 RISCO ATUARIAL
Consiste em uma combinação do Perfil Atuarial com o Porte do RPPS dada por 
uma matriz de risco. Consequentemente, temos que o risco atuarial do RPPS é 
considerado Alto.
Processo Agrupado - Página 84 / 166 - Gerado em 21/05/2025
46
13 ANÁLISES
As análises realizadas nesse tópico têm como objetivo auxiliar os gestores 
responsáveis pelo Instituto de Previdência Social do Município de Rolim de Moura –
ROLIM PREVI apresentando o comportamento esperado ao examinar as despesas 
com benefícios, a perspectiva de alteração na massa de segurados ativos e a análise 
de sensibilidade.
13.1 ANÁLISE DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS
Tabela 40 – Comparativo das Despesas
ANO DESPESAS %
2021 7.134.985,25 -
2022 11.806.574,69 65%
2023 11.859.998,78 0%
2024 14.571.094,02 23%
2025 20.899.885,88 43%
2026 21.263.792,30 2%
2027 22.206.443,06 4%
2028 23.123.732,15 4%
Total Executado – 4 últimos exercício 45.372.652,74
Total Projetado – 4 próximos exercícios 87.493.853,39
Variação Percentual 93%
13.2 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS
Para o próximo exercício, esperam-se as seguintes alterações no grupo:
a. Mortalidade de Segurados Ativos: 5,67 
b. Entrada em invalidez: 3,43
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Gastos 7.134.985, 11.806.574 11.859.998 14.571.094 17.504.992 18.173.767 19.511.098 19.801.929
% 0 65% 0% 23% 20% 4% 7% 1%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
Milhões
Comparativo Gastos
Processo Agrupado - Página 85 / 166 - Gerado em 21/05/2025
47
Complementarmente, apresenta-se as informações dos riscos iminentes do 
grupo de servidores ativos.
Tabela 41 – Estatísticas Riscos iminentes
HOMENS MULHERES
DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL
Freq 37,00 7,00 44,00 35,00 18,00 53,00
Idade Média 63,22 62,00 63,02 60,77 57,61 59,70
Média Salarial 3.187,74 4.261,90 3.358,63 3.695,46 5.203,14 4.207,50
Base Cont. 117.946,51 29.833,30 147.779,81 129.341,16 93.656,55 222.997,71
Provisão 
Matemática 15.540.088,69 3.719.244,67 19.259.333,35 20.232.520,71 14.203.281,86 34.435.802,57
TOTAL % DO GRUPO
Freq 97,00 8,92%
Idade Média 61,21 -
Média Salarial 3.822,45 -
Base Cont. 370.777,52 8,89%
PM 53.695.135,92 16,30%
13.3 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
A análise de sensibilidade demonstra a variação dos resultados em função da
alteração das premissas de taxa de juros atuarial, taxa real de crescimento das 
remunerações e taxa real de crescimento dos proventos.
Tabela 42 – Meta Atuarial
META ATUARIAL (% a.a.) PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
6,00% 316.046.303,39 234.935.896,44 316.046.303,39
5,50% 345.930.253,45 237.009.785,18 345.930.253,45
5,00% 379.731.800,57 239.352.082,74 379.731.800,57
4,50% 418.085.575,84 242.006.283,90 418.085.575,84
4,00% 461.746.894,32 245.024.190,37 461.746.894,32
3,50% 511.617.877,60 248.467.717,77 511.617.877,60
3,00% 568.779.877,36 252.411.140,33 568.779.877,36
2,50% 634.533.867,83 256.943.889,44 634.533.867,83
2,00% 710.450.952,78 262.174.055,56 710.450.952,78
1,50% 798.435.759,33 268.232.786,66 798.435.759,33
1,00% 900.806.311,85 275.279.833,51 900.806.311,85
0,50% 1.020.395.062,78 283.510.567,83 1.020.395.062,78
Processo Agrupado - Página 86 / 166 - Gerado em 21/05/2025
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Tabela 43 - Crescimento Real dos Salários
CRESCIMENTO REAL % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
4,00% 454.263.449,82 247.077.605,50 -207.185.844,32
3,50% 438.551.599,82 245.498.033,04 -193.053.566,77
3,00% 423.983.502,05 244.025.719,57 -179.957.782,48
2,50% 410.468.691,09 242.652.504,18 -167.816.186,90
2,00% 397.924.256,64 241.370.890,11 -156.553.366,53
1,50% 386.274.190,98 240.173.988,40 -146.100.202,58
1,00% 375.448.793,77 239.055.466,53 -136.393.327,24
-1.000
-800
-600
-400
-200
0
6,00%
5,50%
5,00%
4,50%
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
0,50%
0,00%
Resultado Atuarial
Sensibilidade da Meta Atuarial
-250
-200
-150
-100
-50
0
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhões
Sensibilidade - Crescimento Real dos Salários
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Tabela 44 - Crescimento Real dos Proventos
PROVENTOS % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
3,00% 682.207.717,17 256.206.926,07 -426.000.791,10
2,50% 630.702.686,87 253.321.818,74 -377.380.868,12
2,00% 583.814.032,53 250.696.792,97 -333.117.239,56
1,50% 541.046.906,36 248.303.935,63 -292.742.970,74
1,00% 501.965.458,44 246.118.653,64 -255.846.804,80
0,50% 466.185.284,14 244.119.251,24 -222.066.032,90
0,00% 433.366.888,66 242.286.563,75 -191.080.324,91
-500
-400
-300
-200
-100
0
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhões
Sensibilidade - Crescimento Real dos Proventos
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50
14 PARECER ATUARIAL
O Relatório da Avaliação Atuarial tem como principal objetivo apresentar a 
situação técnico atuarial, posicionado em 31/12/2024, do Instituto de Previdência 
Social do Município de Rolim de Moura – ROLIM PREVI. O estudo se encontra em 
conformidade com todas as regulamentações legais pertinentes e utilizou das técnicas 
e premissas mais adequadas à situação do regime.
A realização desta Avaliação Atuarial fundamentou-se em dados cadastrais 
combinados com informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestadas 
pela unidade gestora do regime previdenciário. Estas informações foram requisitadas 
e, após o seu recebimento, foram realizados testes de consistência e ajustes em seu 
conteúdo para a sua validação, conforme o item 6.3. A consistência dos dados 
cadastrais foi considerada satisfatória para o prosseguimento do estudo.
Posteriormente à análise das informações, foram definidas as hipóteses 
atuariais que influenciam diretamente nos resultados da avaliação. As definições 
fundamentam-se em critérios técnicos de aderência, mencionados anteriormente.
O resultado atuarial é evidenciado pelo confronto do total dos ativos do plano, 
de R$ 211.544.825,42, mais o valor da compensação financeira de R$ 27.510.641,11, 
menos o total das provisões matemáticas, de R$ 375.448.793,77, calculadas pelo 
método prospectivo de precificação. Desse modo, o Instituto de Previdência Social do 
Município de Rolim de Moura – ROLIM PREVI encontra-se em situação atuarial 
deficitária de R$ -136.393.327,24. Isto indica que os valores financeiros em poder do 
regime previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações assumidas, 
em valor presente na data focal da avaliação.
Para o plano de custeio, recomenda-se a manutenção dos percentuais 
contributivos da alíquota normal, definida pela Lei nº 4304/2023, sendo de 33,37%, 
divido em 14,00% para o servidor e 19,37% para o Ente. Além disso, o plano de 
amortização pode ser revisado para reequilibrar o déficit atuarial. O plano de 
amortização recomendado está no item 9.3, tabela 31.
Reitera-se que o plano de custeio proposto deve ser implementado por meio 
de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à Secretaria de 
Previdência até 31 de dezembro de 2025.
Processo Agrupado - Página 89 / 166 - Gerado em 21/05/2025
51
Considerando as alíquotas vigentes, o resultado financeiro médio do exercício 
é superavitário em R$ 13.236.574,36, sendo R$ 26.394.379,15 a receita média da 
contribuição total menos R$ 13.157.804,79 a despesa média com benefícios dos 
aposentados e pensionistas. Com isso, 49,85% da receita está comprometida com os 
benefícios já concedidos e o restante, 50,15%, são recursos que deverão ser 
capitalizados para pagamento dos benefícios futuros. A situação financeira deve ser 
acompanhada para evitar danos à solvência do plano.
A Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento
deverá observar a taxa de juros parâmetro, em Portaria que será publicada ao longo 
de 2025, com a duração do passivo calculada na presente avaliação de 15,50 anos.
Um ponto que deve ser atentado pelos gestores dos regimes próprios consiste 
nas políticas de gestão e nas ações adotadas em consequência das hipóteses 
utilizadas nesta avaliação atuarial, em específico da meta atuarial e do 
comportamento da mortalidade. Isto se deve as definições parametrizadas e 
engessadas de escolha especificadas de acordo com a portaria nº 1.467 de 2022 que 
fixam critérios para a meta e para tábua. 
Vale destacar que, as taxas de mortalidade calculadas em 2023 evidenciaram 
um aumento na expectativa de vida dos brasileiros, superando os níveis observados 
no período pré-pandemia. Esse avanço reflete a recuperação da expectativa de vida 
no Brasil após a pandemia de coronavírus, impulsionada pela redução no número de 
óbitos associados à doença.
No que se refere à meta atuarial, a Portaria MPS nº 1.499/2024 estabeleceu 
novos percentuais com base no cálculo da duração do passivo do exercício do ano 
anterior. Em comparação com o exercício de 2023, os novos valores refletem um 
aumento nos percentuais de rentabilidade, gerando a possibilidade de ganho atuarial 
que deve ser considerado. Contudo, é essencial agir com prudência nos próximos 
exercícios, considerando a volatilidade da rentabilidade.
Outro ponto pertinente ao conhecimento dos gestores baseia-se na definição 
da metodologia de amortização do eventual déficit atuarial. A escolha pela utilização 
de alíquotas ou por aportes financeiros geram consequências que devem ser 
estudadas antes da definição de forma legal definitiva. Cita-se que a opção pelos 
aportes financeiros pode gerar diminuição nos denominados gastos com pessoal, 
Processo Agrupado - Página 90 / 166 - Gerado em 21/05/2025
52
facilitando o cumprimento dos limites de despesa com pessoal; enquanto isto, a 
escolha pelo percentual de alíquota suplementar pode ser aplicada juntamente com 
as definições estabelecidas pelos manuais da secretaria de previdência possibilitando 
a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica – FUNDEB ao pagamento do déficit atuarial do quadro do magistério 
desafogando os denominados recursos livres da municipalidade. 
Uma novidade que está sendo observada no contexto dos regimes próprios, 
consiste na utilização da retenção do Imposto de Renda Pessoa Física dos 
Aposentados e Pensionistas como receita para o Regime Próprio. Para averiguar o 
impacto que a possível destinação destes recursos ocasionará na solvência do regime 
recomenda-se a realização de estudo de impacto atuarial.
Portanto, este é o parecer final quanto a situação financeira e atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social de Rolim de Moura que assegura a capacidade 
de honrar com seus compromissos se adotadas as recomendações desse estudo. 
Salienta-se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um 
acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter êxito na 
sua finalidade.
Porto Alegre, 31/03/2025
Atenciosamente,
Mauricio Zorzi / Pablo Bernardo Machado Pinto
Atuário MIBA nº 2.458 / 2.454
Processo Agrupado - Página 91 / 166 - Gerado em 21/05/2025
53
15 ANEXOS
A seguir, os anexos em consonância com a Instrução Normativa nº 8 de 2018, 
que estabelece sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação 
Atuarial dos RPPS.
15.1 ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para disponibilizar conhecimento sobre as expressões técnicas utilizadas no 
presente Relatório da Avaliação Atuarial, descreve-se a seguir os principais conceitos: 
Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição definido para cobertura do custo normal 
e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de 
benefícios.
Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária para cobertura do 
custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para 
o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.
Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e 
estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e 
de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS.
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, 
atuarialmente calculadas, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de
início dos benefícios.
Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, 
destinado ao equacionamento de déficit.
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado pelos RPPS que 
demonstra resumidamente suas características gerais e os principais resultados da avaliação atuarial.
Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada 
plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios.
Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, valores e 
condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS.
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias 
embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA.
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54
Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de 
benefícios do RPPS, período a período, que se trazidos a valor presente convergem com os resultados.
Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se 
tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses atuariais.
Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, que 
contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas na avaliação atuarial.
Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, 
segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o RGPS.
Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por 
benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, 
necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.
Provisão matemática: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um
determinado benefício, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor 
presente.
Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores 
não vinculados a regime próprio de previdência social.
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no âmbito do 
ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os 
benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao período anterior a 
seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária integral. No caso 
do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários, relativa 
ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para o 
correspondente custeio.
Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de 
mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios 
e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias.
Processo Agrupado - Página 93 / 166 - Gerado em 21/05/2025
55
15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS
Procede-se à análise demográfica do grupo dos servidores de Rolim de Moura
da seguinte maneira:
I. Primeiramente, é analisado descritivamente o grupo total, determinando
seus principais indicadores socioeconômicos e demográficos.
II. Análise do grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua 
distribuição de frequência, etária, por gênero e salarial, pois 
características são fundamentais no equacionamento do sistema 
previdenciário;
III. Por último, análise do grupo dos aposentados e pensionistas para 
averiguar a possível extensão temporal dos benefícios concedidos a este 
grupo. 
Processo Agrupado - Página 94 / 166 - Gerado em 21/05/2025
56
15.2.1 GRUPO GERAL
Tabela 45 – Estatísticas Gerais
ATIVOS INATIVOS PENSIONISTA TOTAIS
Frequência 1.087 260 83 1430
Idade Média 48 64 56 51
Amplitude
Remunerações/Proventos 41.456 13.799 12.542 -
Salário/Provento Médio 6.816 3.199 2.173 -
Salário/Provento Mediano 5.763 2.050 1.417 -
Desvio Remunerações/Proventos 3.902 2.371 2.531 -
Mínimo 27 31 4 4
1º Quartil 41 57 51 -
Mediana 48 64 61 -
3º Quartil 55 70 68 -
Máximo 72 89 89 89
1.087
260
83
GRÁFICO 1 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA
Ativos
Inativos
Pensionista
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Ativos Inativos Pensionista
Idades
GRÁFICO 2 - DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS
Processo Agrupado - Página 95 / 166 - Gerado em 21/05/2025
57
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS
Tabela 46 – Frequência, Idade Média, Salário Médio, Folha Total Discriminada Por Sexo
Sexo Frequência Idade
Média
Sal. Médio
(R$)
Folha Pag. Relativa
(R$)
Folha de Pagamento
(%)
M 407 50,84 7.395,06 3.009.789,69 40,62%
F 680 46,46 6.470,06 4.399.638,09 59,38%
TOTAIS 1087 48,10 6.816,40 7.409.427,78 100,00%
0
10
20
30
40
50
60
0 20 40 60 80 100 120 140
Frequência
Idade
DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS
37,44%
62,56%
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
M F
6.000,00
6.200,00
6.400,00
6.600,00
6.800,00
7.000,00
7.200,00
7.400,00
7.600,00
M F
R$
Sexo
REMUNERAÇÃO MÉDIA
Processo Agrupado - Página 96 / 166 - Gerado em 21/05/2025
58
Tabela 47 - Evolução das Admissões do Regime Previdenciário
Professores Não Professores Geral
Ano Freq. Salários
(R$)
Salário Médio
(R$) Freq. Salários
(R$)
Salário
Médio (R$) Freq. Salários
(R$)
Salário
Médio (R$)
2018 6 44.660,96 7.443,49 40 306.253,68 7.656,34 46 350.914,64 7.628,58
2019 1 7.332,26 7.332,26 21 191.491,44 9.118,64 22 198.823,70 9.037,44
2020 0 0,00 0,00 1 7.192,46 7.192,46 1 7.192,46 7.192,46
2021 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
2022 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
2023 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
2024 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
TOTAL 7 51.993,22 7.427,60 62 504.937,58 8.144,15 69 556.930,80 8.071,46
0
10
20
30
40
50
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES
Professores Não Professores Geral
350.914,64
198.823,70
7.192,46
0,00
0,00
0,00
0,00
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
R$
REPOSIÇÃO DA FOLHA SALARIAL
Processo Agrupado - Página 97 / 166 - Gerado em 21/05/2025
59
Tabela 48 - Distribuição do Grupo Segurado
100 050 000 050 100 150 200
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
PIRÂMIDE ETÁRIA - SERVIDORES ATIVOS
F
M
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$)
Faixa Etária F M F M F M
até 25 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
25├30 13 4 79.400,71 19.466,82 6.107,75 4.866,71
30├35 65 26 387.781,18 168.870,94 5.965,86 6.495,04
35├40 95 34 608.283,88 275.484,23 6.402,99 8.102,48
40├45 159 57 1.019.738,78 468.809,71 6.413,45 8.224,73
45├50 127 68 884.382,79 461.028,42 6.963,64 6.779,83
50├55 98 71 640.854,47 560.939,07 6.539,33 7.900,55
55├60 70 72 432.999,83 427.931,40 6.185,71 5.943,49
mais de 60 44 67 254.567,09 0,00 5.785,62 0,00
TOTAL 671 399 4.308.008,73 2.382.530,59 6.420,28 5.971,25
Processo Agrupado - Página 98 / 166 - Gerado em 21/05/2025
60
Tabela 49 – Frequência e Média Salarial por Cargo e Sexo
Frequência Salários
Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total
Professores 52 274 326 Professores 7.482,60 7.637,61 7.612,89
Outros 347 397 744 Outros 7.051,09 5.580,11 6.266,17
Total 399 671 1.070 Total 7.107,33 6.420,28 6.816,40
1.000 0 1.000
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Milhares
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL - ATIVOS
F
M
10 5 0 5 10
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Milhares
PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL - ATIVOS
F
M
4,86%
32,43%
25,61%
37,10%
DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO
Professores Não Professores
Professoras Não Professoras
7.482,60 7.637,61
7.051,09
5.580,11
Masculino Feminino
REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO
Professores Não Professores
Processo Agrupado - Página 99 / 166 - Gerado em 21/05/2025
61
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS
Tabela 50 – Estatísticas Gerais
Masculino Feminino Geral
Frequência 77 183 260
Idade Média 69,25 61,84 64,03
Idade Mediana - - 64,00
Mínimo 31,00 41,00 31,00
1º Quartil - - 57,00
Mediana - - 64,00
3º Quartil - - 70,00
Máximo 89,00 86,00 89,00
Provento Médio 2.824,36 3.357,05 3.199,29
Provento Mediano - - 2.050,10
Desvio Proventos - - 2.370,97
Mínimo 1.412,00 1.412,00 1.412,00
1º Quartil - - 1.412,00
Mediana - - 2.050,10
3º Quartil - - 4.825,48
Máximo 15.211,37 10.987,30 15.211,37
69,25
61,84
58
60
62
64
66
68
70
M F
IDADE MÉDIA POR SEXO - INATIVOS
77
183
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - INATIVOS
M F
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Inativos
Idades
BOXPLOT INATIVOS
Processo Agrupado - Página 100 / 166 - Gerado em 21/05/2025
62
Tabela 51 – Frequência, Somatório dos Salários e Média Salarial por Sexo e Faixa-Etária
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$)
Faixa Etária F M F M F M
menos de 
20 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
20├ 27 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
27├ 34 0 1 0,00 1.463,84 0,00 1.463,84
34├ 41 1 0 5.601,38 0,00 5.601,38 0,00
41├ 48 8 0 22.843,71 0,00 2.855,46 0,00
48├ 55 31 6 118.498,40 13.458,50 3.822,53 2.243,08
55├ 62 54 13 233.948,11 34.736,18 4.332,37 2.672,01
62├ 69 59 17 160.352,22 61.339,26 2.717,83 3.608,19
69├ 76 25 19 66.036,62 73.218,06 2.641,46 3.853,58
mais de 76 5 21 7.060,00 33.260,03 1.412,00 1.583,81
TOTAL 183 77 614.340,44 217.475,87 3.357,05 2.824,36
30 20 10 0 10 20 30 40 50 60 70
menos de 20
20├ 27
27├ 34
34├ 41
41├ 48
48├ 55
55├ 62
62├ 69
69├ 76
mais de 76
PIRÂMIDE ETÁRIA - INATIVOS
F
M
006 004 002 000 002 004 006
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Milhares
PIRÂMIDE MÉDIA DOS PROVENTOS
F M
100 000 100 200 300
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Milhares
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS
F M
Processo Agrupado - Página 101 / 166 - Gerado em 21/05/2025
63
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS
Tabela 52 - Estatísticas Gerais Pensionistas
Masculino Feminino Geral
Frequência 21 62 83
Idade Média 51,14 57,63 55,99
Idade Mediana - - 61,00
Mínimo 4,00 11,00 4,00
1º Quartil - - 51,00
Mediana - - 61,00
3º Quartil - - 68,00
Máximo 79,00 89,00 89,00
Provento Médio 2.960,13 1.905,80 2.172,56
Provento Mediano - - 1.416,62
Desvio Proventos - - 2.531,01
Mínimo 656,80 328,59 328,59
1º Quartil - - 885,39
Mediana - - 1.416,62
3º Quartil - - 2.001,02
Máximo 11.170,48 12.870,63 12.870,63
10 5 0 5 10 15 20
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS
F M
51,14
57,63
46
48
50
52
54
56
58
60
M F
IDADE MÉDIA POR SEXO - PENSIONSITAS
21
62
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - PENSIONISTAS
M F
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Pensionistas
Idades
BOXPLOT PENSIONISTAS
Processo Agrupado - Página 102 / 166 - Gerado em 21/05/2025
64
15.3 ANEXO 3 – CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS
Reservas Matemáticas em 31/12/2024 Base de dados em 31/12/2024
PLANO DE CONTAS
1.2.1.1.2.08.00 Créditos para Amortização de Deficit Atuarial - Fundo em Capitalização - INTRA OFSS R$ 145.097.390,60
1.2.1.1.2.08.01 Valor Atual dos Aportes para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 145.097.390,60
1.2.1.1.2.08.02 Valor Atual da Contribuição Patronal Suplementar para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.03 Valor Atual dos Recursos Vinculados por Lei Para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.99 Outros Créditos do RPPS para Amortizar Deficit Atuarial R$ 0,00
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo R$ 347.938.152,67
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação R$ 347.938.152,67
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 145.125.536,07
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 148.301.036,27
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 865.999,08
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 2.309.501,12
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 202.812.616,60
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 336.884.015,21
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 58.683.112,73
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 50.187.145,89
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 25.201.139,99
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.3.6.2.0.00.00 Reservas Atuariais R$ 0,00
2.3.6.2.1.00.00 Reserva Atuarial - Consolidação R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.00 Reservas Atuariais - Fundo em Capitalização R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.01 Reserva Atuarial para Contingências R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.02 Reserva Atuarial para Ajustes do Fundo R$ 0,00
REGISTROS CONTÁBEIS DO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO
2.2.7.9.2.09 Valor Atual da Obrigação com a Amortização de Déficit Atuarial – Fundo em Capitalização R$ 145.097.390,60
Processo Agrupado - Página 103 / 166 - Gerado em 21/05/2025
65
15.4 ANEXO 4 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS 
PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES
Para possibilitar o acompanhamento contínuo da solvência e liquidez do plano 
de benefícios, registra-se a evolução mensal das provisões matemáticas do RPPS 
dentro do exercício de 2025.
Tabela 53 – Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas no Ano
MÊS (t) PROVISÕES MATEMÁTICAS 
(R$)
1 342.623.003,58
2 348.449.898,65
3 354.276.793,71
4 360.103.688,78
5 365.930.583,84
6 371.757.478,91
7 377.584.373,98
8 383.411.269,04
9 389.238.164,11
10 395.065.059,18
11 400.891.954,24
12 406.718.849,31
Processo Agrupado - Página 104 / 166 - Gerado em 21/05/2025
66
15.5 ANEXO 5 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA
Nesta projeção demonstramos a expectativa do comportamento dos grupos de 
servidores cobertos – ativos, inativos e pensionistas – além de indicar os riscos 
iminentes, isto é, a quantidade prevista de aposentadorias para o exercício.
Destacam-se que não existem admissões ao grupo devido à imprevisibilidade desta 
variável.
Tabela 54 – Evolução do Grupo Segurado
RISCOS IMINENTES ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS
2025 221 1070 260 83
2026 22 1064 255 82
2027 33 1059 250 80
2028 35 1052 245 79
2029 36 1045 239 78
2030 25 1038 234 76
2031 32 1031 228 75
2032 43 1022 222 73
2033 37 1014 216 71
2034 39 1004 209 70
2035 39 994 203 68
2036 39 984 196 66
2037 39 973 189 64
2038 38 961 182 63
2039 37 948 175 61
2040 33 935 167 59
2041 32 921 160 57
2042 21 906 152 55
2043 28 890 145 53
2044 27 874 137 51
2045 19 856 129 49
2046 25 838 121 47
2047 19 819 114 45
2048 13 798 106 43
2049 21 778 98 41
2050 12 756 91 39
2051 22 733 84 37
2052 11 710 77 35
2053 4 686 70 33
2054 2 661 64 32
2055 0 636 58 30
2056 3 610 52 28
2057 3 584 46 27
2058 2 557 41 25
2059 1 530 36 24
2060 1 503 32 22
Processo Agrupado - Página 105 / 166 - Gerado em 21/05/2025
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2061 0 476 28 21
2062 0 448 24 20
2063 0 421 21 19
2064 0 394 18 18
2065 0 367 15 17
2066 0 341 13 16
2067 0 315 11 15
2068 0 290 9 14
2069 0 265 7 13
2070 0 242 6 13
2071 0 219 5 12
2072 0 198 4 12
2073 0 177 3 11
2074 0 158 3 11
2075 0 140 2 10
2076 0 123 2 10
2077 0 - 1 10
2078 0 - 1 10
2079 0 - 1 9
2080 0 - 1 9
2081 0 - 1 9
2082 0 - 0 9
2083 0 - 0 8
2084 0 - 0 8
2085 0 - 0 8
2086 0 - 0 8
2087 0 - 0 7
2088 0 - 0 7
2089 0 - 0 7
2090 0 - 0 7
2091 0 - 0 6
2092 0 - 0 6
2093 0 - 0 6
2094 0 - 0 5
2095 0 - 0 5
2096 0 - 0 5
2097 0 - 0 4
2098 0 - 0 4
2099 0 - 0 3
Processo Agrupado - Página 106 / 166 - Gerado em 21/05/2025
68
15.6 ANEXO 6 – PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
Neste anexo, o objetivo é mensurar a evolução da situação financeira do plano 
previdenciário de Rolim de Moura. Os regimes de previdência são sistemas dinâmicos 
fortemente influenciados por diversas variáveis. Dentre estas variáveis, algumas 
podem ser influenciadas ou até controladas por algum agente de maneira direta, 
porém outras não sofrem influência de nenhum agente específico sendo dependentes 
de parâmetros aleatórios. Atribui-se o nome de variáveis sistemáticas àquelas que 
não podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas àquelas que podem ser 
controladas.
Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas
Inflação;
Saída de Servidores do Modelo;
Contribuição Normal;
Contribuição Suplementar;
Compensação Previdenciária;
Entrada de Servidores no Modelo;
Repasse dos Acordos de Parcelamento;
Como requerido pela Secretaria de Previdência, o período de previsão dos 
gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos, o que pode ser considerado 
um horizonte temporal de longo prazo. Destaca-se que qualquer tipo de prospecção 
relativa ao futuro é muito frágil, pois esta depende de premissas voláteis que 
normalmente sofrem grandes mudanças durante o tempo. 
A projeção refere-se ao grupo denominado fechado, onde acompanha-se o 
grupo inicial até a sua extinção, não considerando admissões de servidores. Grande 
parte da teoria atuarial refere-se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil 
mensuração.
Na projeção são consideradas as seguintes premissas:
I. Rentabilidade Líquida Anual - 5,06%
II. Crescimento Real Médio da Base de Contribuição - 1,00%
III. Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,00%
Processo Agrupado - Página 107 / 166 - Gerado em 21/05/2025
69
IV. Taxa de Reposição dos Servidores - Nula
V. Saldo Financeiro Inicial - R$ 211.544.825,42
VI. Compensação Previdenciária - R$ 27.510.641,11
O fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma: 
anualmente, as contribuições, normal e suplementar, referentes ao ano são somadas 
ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o ativo do plano e deste é subtraído 
o valor total referente aos gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator 
referente à rentabilidade líquida.
𝑺(𝒙) = 𝑪(𝒙) − 𝑮(𝒙) + [𝑺(𝒙 − 𝟏)] ∗ 𝜹
Onde: 
𝐆(𝐱) −Função Gasto;
𝐒(𝐱) −Função Saldo;
𝐂(𝐱) −Função contribuição;
𝛅 −Fator referente à rentabilidade líquida.
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2025
2028
2031
2034
2037
2040
2043
2046
2049
2052
2055
2058
2061
2064
2067
2070
2073
2076
2079
2082
2085
2088
2091
2094
2097
Milhões
Despesa Receita Total Receita Financeira
Contribuição do Ente Compensação Contribuição do Servidor
Processo Agrupado - Página 108 / 166 - Gerado em 21/05/2025
70
Tabela 55 – Projeção das Receitas e Despesas
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO
2025 31.457.107,55 17.504.992,68 13.952.114,87 225.496.940,29
2026 32.079.379,06 18.173.767,40 13.905.611,66 239.402.551,95
2027 32.578.085,44 19.511.098,61 13.066.986,83 252.469.538,78
2028 33.220.055,37 19.801.929,26 13.418.126,11 265.887.664,89
2029 33.734.924,92 20.789.713,97 12.945.210,96 278.832.875,84
2030 34.172.068,92 21.912.792,85 12.259.276,07 291.092.151,91
2031 34.462.303,09 23.578.883,04 10.883.420,05 301.975.571,96
2032 34.700.749,61 25.035.255,26 9.665.494,35 311.641.066,31
2033 34.860.142,84 26.507.730,94 8.352.411,90 319.993.478,21
2034 35.089.326,28 27.139.488,36 7.949.837,92 327.943.316,13
2035 35.037.588,84 28.775.766,83 6.261.822,01 334.205.138,13
2036 34.931.796,50 30.300.319,05 4.631.477,46 338.836.615,59
2037 34.765.648,22 31.704.326,29 3.061.321,93 341.897.937,52
2038 34.650.632,16 32.324.406,87 2.326.225,29 344.224.162,82
2039 34.291.009,34 33.789.018,97 501.990,37 344.726.153,19
2040 33.828.099,97 35.158.561,36 -1.330.461,39 343.395.691,80
2041 33.321.306,59 36.270.419,69 -2.949.113,10 340.446.578,71
2042 32.880.578,93 36.688.385,55 -3.807.806,62 336.638.772,08
2043 32.262.421,57 37.662.447,25 -5.400.025,68 331.238.746,40
2044 31.659.189,52 38.057.712,00 -6.398.522,48 324.840.223,92
2045 31.085.270,18 38.051.625,43 -6.966.355,25 317.873.868,67
2046 30.541.024,73 37.780.262,08 -7.239.237,35 310.634.631,32
2047 30.007.182,92 37.330.516,09 -7.323.333,17 303.311.298,14
2048 29.466.440,21 36.853.866,88 -7.387.426,67 295.923.871,47
2049 28.932.595,35 36.258.845,70 -7.326.250,35 288.597.621,12
2050 28.346.622,39 35.850.172,20 -7.503.549,81 281.094.071,32
2051 27.747.528,09 35.428.190,47 -7.680.662,38 273.413.408,94
2052 27.291.012,79 34.334.116,80 -7.043.104,01 266.370.304,93
2053 26.836.883,82 33.331.381,33 -6.494.497,51 259.875.807,42
2054 26.410.703,64 32.309.619,75 -5.898.916,11 253.976.891,31
2055 26.126.147,27 30.811.268,97 -4.685.121,70 249.291.769,62
2056 25.871.281,59 29.429.571,41 -3.558.289,82 245.733.479,80
2057 14.399.228,62 27.930.378,11 -13.531.149,49 232.202.330,30
2058 13.615.372,61 26.411.738,33 -12.796.365,72 219.405.964,58
2059 12.868.158,28 24.899.934,81 -12.031.776,53 207.374.188,05
2060 12.159.518,28 23.400.946,57 -11.241.428,29 196.132.759,76
2061 11.491.212,07 21.921.001,40 -10.429.789,33 185.702.970,43
2062 10.864.708,45 20.464.962,16 -9.600.253,71 176.102.716,72
2063 10.281.276,37 19.037.227,02 -8.755.950,65 167.346.766,07
2064 9.742.003,47 17.641.769,11 -7.899.765,64 159.447.000,43
2065 9.247.797,43 16.281.980,14 -7.034.182,71 152.412.817,72
2066 8.799.486,66 14.961.903,67 -6.162.417,01 146.250.400,71
2067 8.397.784,61 13.686.164,77 -5.288.380,16 140.962.020,55
2068 8.043.248,20 12.459.875,52 -4.416.627,33 136.545.393,22
2069 7.736.207,84 11.288.206,09 -3.551.998,25 132.993.394,97
Processo Agrupado - Página 109 / 166 - Gerado em 21/05/2025
71
2070 7.476.713,53 10.175.808,72 -2.699.095,18 130.294.299,78
2071 7.264.516,05 9.126.344,91 -1.861.828,86 128.432.470,92
2072 7.099.057,27 8.142.074,80 -1.043.017,53 127.389.453,39
2073 6.979.504,29 7.223.601,97 -244.097,68 127.145.355,71
2074 6.904.866,03 6.370.413,13 534.452,90 127.679.808,61
2075 6.874.100,07 5.581.514,66 1.292.585,42 128.972.394,03
2076 6.886.165,78 4.855.966,20 2.030.199,59 131.002.593,61
2077 6.940.036,78 4.193.159,84 2.746.876,94 133.749.470,55
2078 7.034.656,08 3.592.500,30 3.442.155,79 137.191.626,34
2079 7.168.898,76 3.052.925,39 4.115.973,37 141.307.599,71
2080 7.341.560,85 2.572.472,39 4.769.088,45 146.076.688,16
2081 7.551.428,91 2.148.611,83 5.402.817,08 151.479.505,25
2082 7.797.308,86 1.778.266,91 6.019.041,95 157.498.547,20
2083 8.078.050,18 1.457.756,24 6.620.293,94 164.118.841,14
2084 8.392.595,17 1.182.948,40 7.209.646,77 171.328.487,91
2085 8.740.037,66 949.667,85 7.790.369,81 179.118.857,72
2086 9.119.640,51 753.803,86 8.365.836,65 187.484.694,37
2087 9.530.831,05 591.171,73 8.939.659,32 196.424.353,69
2088 9.973.215,57 457.554,05 9.515.661,52 205.940.015,21
2089 10.446.594,44 348.770,51 10.097.823,93 216.037.839,14
2090 10.951.004,18 261.115,46 10.689.888,72 226.727.727,86
2091 11.486.707,32 191.370,28 11.295.337,04 238.023.064,90
2092 12.054.177,70 136.789,15 11.917.388,55 249.940.453,45
2093 12.654.080,64 95.022,84 12.559.057,79 262.499.511,24
2094 13.287.250,36 63.951,43 13.223.298,93 275.722.810,18
2095 13.954.681,96 41.607,55 13.913.074,41 289.635.884,59
2096 14.657.527,18 26.113,96 14.631.413,22 304.267.297,81
2097 15.397.102,84 15.750,05 15.381.352,79 319.648.650,60
2098 16.174.901,05 9.082,44 16.165.818,61 335.814.469,21
2099 16.992.583,01 4.957,72 16.987.625,29 352.802.094,50
É importante reiterar a capacidade da projeção atuarial no contínuo 
acompanhamento da solvência e liquidez do plano de benefícios, proporcionando as 
informações necessárias para a gestão integrada de ativos e passivos. Também 
denominada como Asset Liability Management (ALM), trata-se de uma ferramenta 
que busca pela melhor alocação dos investimentos dos recursos garantidores dos 
compromissos, considerando a rentabilidade e os riscos das aplicações e respeitando 
o passivo com os benefícios já concedidos e os a conceder.
Processo Agrupado - Página 110 / 166 - Gerado em 21/05/2025
72
15.7 ANEXO 7 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE 
EVOLUTIVA
A duração do passivo é calculada pelas projeções atuariais do encerramento 
do exercício e corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, 
ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Vale salientar que a duração do passivo também é um critério de definição da 
Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento do RPPS, 
onde será utilizada para verificar a taxa de juros parâmetro em Portaria que será 
publicada ao longo do exercício.
Tabela 56 – Evolução da Duração do Passivo
ANO DURATION
2021 19,79
2022 17,20
2023 16,49
2024 15,50
Processo Agrupado - Página 111 / 166 - Gerado em 21/05/2025
73
15.8 ANEXO 8 – GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
Ganhos e perdas atuariais trata-se do ajuste que ocorre quando há diferença 
entre o fato ocorrido e o esperado pelas premissas atuariais. Por exemplo, quando a 
rentabilidade obtida dos investimentos é maior que a meta atuarial há um ganho e 
quando a concessão de reajuste salarial é maior que o previsto existe uma perda. 
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS
Tabela 57 – Rentabilidade Projetada x Efetivada
PROJETADO EFETIVADO
RENTABILIDADE (R$) 10,18% 11,29%
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS
Através da análise do fluxo atuarial do ano anterior, podemos estimar a situação 
projetada frente ao realmente ocorrido no exercício. Esta comparação é dada pela 
tabela abaixo:
Tabela 58 – Comparação dos Passivos
PROJETADO EFETIVADO %
PMBC 142.014.868,50 147.435.037,19 3,82%
VABF 143.049.169,44 148.301.036,27 -
VACF 1.034.300,94 865.999,08 -
Ente 0,00 0,00 -
Servidor 1.034.300,94 865.999,08 -
PMBaC 212.808.651,74 228.013.756,58 7,14%
VABF 333.844.153,82 336.884.015,21 -
VACF 121.035.502,08 108.870.258,63 -
Ente 65.240.407,28 58.683.112,73 -
Servidor 55.795.094,80 50.187.145,89 -
PM TOTAIS R$354.823.520,24 R$375.448.793,77 5,81%
Processo Agrupado - Página 112 / 166 - Gerado em 21/05/2025
74
15.9 ANEXO 9 – RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO 
PLANO DE CUSTEIO
Tabela 59 – Análise da Viabilidade do Plano de Amortização
ANO No.
Impacto da Despesa 
Total de Pessoal na 
RCL
Relação com Limite 
Prudencial (art. 22 da 
LRF)
Resultado
Financeiro
2025 1 35,09% -31,60% 6,17%
2026 2 33,12% -35,44% 5,46%
2027 3 31,56% -38,47% 5,31%
2028 4 30,92% -39,73% 4,87%
2029 5 31,84% -37,93% 4,40%
2030 6 33,69% -34,34% 3,74%
2031 7 34,91% -31,96% 3,20%
2032 8 35,97% -29,87% 2,68%
2033 9 35,45% -30,90% 2,48%
2034 10 36,57% -28,72% 1,91%
2035 11 37,32% -27,25% 1,39%
2036 12 37,75% -26,42% 0,90%
2037 13 36,96% -27,96% 0,68%
2038 14 37,31% -27,27% 0,15%
2039 15 37,45% -27,01% -0,39%
2040 16 37,17% -27,54% -0,86%
2041 17 36,03% -29,77% -1,12%
2042 18 35,53% -30,73% -1,60%
2043 19 34,41% -32,93% -1,93%
2044 20 32,91% -35,85% -2,14%
2045 21 31,22% -39,15% -2,28%
2046 22 29,45% -42,58% -2,36%
2047 23 27,77% -45,87% -2,44%
2048 24 26,09% -49,15% -2,48%
2049 25 24,65% -51,94% -2,60%
2050 26 23,29% -54,60% -2,73%
2051 27 21,52% -58,05% -2,58%
2052 28 19,93% -61,15% -2,44%
2053 29 18,43% -64,07% -2,27%
2054 30 16,73% -67,38% -1,84%
2055 31 15,23% -70,32% -1,43%
2056 32 13,76% -73,18% -5,51%
Processo Agrupado - Página 113 / 166 - Gerado em 21/05/2025
75
15.10 ANEXO 10 – TÁBUAS EM GERAL
X
IBGE 2023 -
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade
Válidos do Sexo
Feminino
IBGE 2023 -
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade
Válidos do Sexo
Masculino
IBGE 2023 -
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade
Inválidos do 
Sexo Feminino
IBGE 2023 -
Segregada por Sexo
- Tábua de 
Mortalidade
Inválidos do Sexo
Masculino
ALVARO 
VINDAS
1 0,00073 0,00080 0,00073 0,00080 0,00000
2 0,00057 0,00064 0,00057 0,00064 0,00000
3 0,00045 0,00051 0,00045 0,00051 0,00000
4 0,00036 0,00041 0,00036 0,00041 0,00000
5 0,00029 0,00034 0,00029 0,00034 0,00000
6 0,00025 0,00028 0,00025 0,00028 0,00000
7 0,00022 0,00025 0,00022 0,00025 0,00000
8 0,00020 0,00022 0,00020 0,00022 0,00000
9 0,00019 0,00021 0,00019 0,00021 0,00000
10 0,00019 0,00021 0,00019 0,00021 0,00000
11 0,00020 0,00024 0,00020 0,00024 0,00000
12 0,00022 0,00028 0,00022 0,00028 0,00000
13 0,00025 0,00037 0,00025 0,00037 0,00000
14 0,00028 0,00050 0,00028 0,00050 0,00000
15 0,00032 0,00071 0,00032 0,00071 0,00059
16 0,00036 0,00101 0,00036 0,00101 0,00058
17 0,00041 0,00136 0,00041 0,00136 0,00058
18 0,00045 0,00172 0,00045 0,00172 0,00058
19 0,00049 0,00201 0,00049 0,00201 0,00058
20 0,00052 0,00220 0,00052 0,00220 0,00057
21 0,00055 0,00229 0,00055 0,00229 0,00057
22 0,00057 0,00233 0,00057 0,00233 0,00057
23 0,00060 0,00236 0,00060 0,00236 0,00057
24 0,00062 0,00239 0,00062 0,00239 0,00057
25 0,00065 0,00244 0,00065 0,00244 0,00057
26 0,00069 0,00248 0,00069 0,00248 0,00057
27 0,00072 0,00252 0,00072 0,00252 0,00058
28 0,00076 0,00253 0,00076 0,00253 0,00058
29 0,00079 0,00253 0,00079 0,00253 0,00059
30 0,00083 0,00252 0,00083 0,00252 0,00059
31 0,00087 0,00251 0,00087 0,00251 0,00060
32 0,00091 0,00251 0,00091 0,00251 0,00061
33 0,00096 0,00253 0,00096 0,00253 0,00063
34 0,00102 0,00257 0,00102 0,00257 0,00065
35 0,00108 0,00265 0,00108 0,00265 0,00067
36 0,00116 0,00274 0,00116 0,00274 0,00070
37 0,00124 0,00286 0,00124 0,00286 0,00074
38 0,00134 0,00300 0,00134 0,00300 0,00078
39 0,00145 0,00315 0,00145 0,00315 0,00082
40 0,00157 0,00332 0,00157 0,00332 0,00087
41 0,00170 0,00350 0,00170 0,00350 0,00092
42 0,00183 0,00369 0,00183 0,00369 0,00099
43 0,00197 0,00389 0,00197 0,00389 0,00105
44 0,00211 0,00411 0,00211 0,00411 0,00112
45 0,00226 0,00434 0,00226 0,00434 0,00120
46 0,00241 0,00460 0,00241 0,00460 0,00129
47 0,00258 0,00490 0,00258 0,00490 0,00139
48 0,00277 0,00524 0,00277 0,00524 0,00151
49 0,00299 0,00562 0,00299 0,00562 0,00163
50 0,00322 0,00605 0,00322 0,00605 0,00178
51 0,00349 0,00653 0,00349 0,00653 0,00194
52 0,00378 0,00707 0,00378 0,00707 0,00213
53 0,00409 0,00764 0,00409 0,00764 0,00234
Processo Agrupado - Página 114 / 166 - Gerado em 21/05/2025
76
54 0,00442 0,00826 0,00442 0,00826 0,00260
55 0,00478 0,00891 0,00478 0,00891 0,00290
56 0,00515 0,00959 0,00515 0,00959 0,00326
57 0,00556 0,01029 0,00556 0,01029 0,00371
58 0,00600 0,01103 0,00600 0,01103 0,00425
59 0,00649 0,01182 0,00649 0,01182 0,00491
60 0,00704 0,01269 0,00704 0,01269 0,00572
61 0,00767 0,01369 0,00767 0,01369 0,00671
62 0,00841 0,01485 0,00841 0,01485 0,00790
63 0,00927 0,01620 0,00927 0,01620 0,00933
64 0,01023 0,01772 0,01023 0,01772 0,01107
65 0,01127 0,01937 0,01127 0,01937 0,01317
66 0,01233 0,02107 0,01233 0,02107 0,01568
67 0,01335 0,02272 0,01335 0,02272 0,01865
68 0,01432 0,02428 0,01432 0,02428 0,02220
69 0,01527 0,02578 0,01527 0,02578 0,02641
70 0,01627 0,02729 0,01627 0,02729 0,03143
71 0,01746 0,02900 0,01746 0,02900 0,03741
72 0,01898 0,03107 0,01898 0,03107 0,04451
73 0,02096 0,03362 0,02096 0,03362 0,05297
74 0,02350 0,03674 0,02350 0,03674 0,06303
75 0,02657 0,04035 0,02657 0,04035 0,07501
76 0,03012 0,04436 0,03012 0,04436 0,08926
77 0,03400 0,04861 0,03400 0,04861 0,10622
78 0,03810 0,05298 0,03810 0,05298 0,12641
79 0,04243 0,05757 0,04243 0,05757 0,15042
80 0,04710 0,06258 0,04710 0,06258 0,17900
81 0,05248 0,06842 0,05248 0,06842 0,21301
82 0,05891 0,07550 0,05891 0,07550 0,25349
83 0,06668 0,08405 0,06668 0,08405 0,30165
84 0,07589 0,09406 0,07589 0,09406 0,35896
85 0,08613 0,10498 0,08613 0,10498 0,42716
86 0,09674 0,11597 0,09674 0,11597 0,50833
87 0,10687 0,12609 0,10687 0,12609 0,60491
88 0,11582 0,13464 0,11582 0,13464 0,71984
89 0,12362 0,14175 0,12362 0,14175 0,85661
90 0,12964 0,14975 0,12964 0,14975 1,00000
91 0,13646 0,15897 0,13646 0,15897 0,00000
92 0,14423 0,16968 0,14423 0,16968 0,00000
93 0,15313 0,18222 0,15313 0,18222 0,00000
94 0,16340 0,19704 0,16340 0,19704 0,00000
95 0,17535 0,21477 0,17535 0,21477 0,00000
96 0,18940 0,23625 0,18940 0,23625 0,00000
97 0,20609 0,26265 0,20609 0,26265 0,00000
98 0,22615 0,29567 0,22615 0,29567 0,00000
99 0,25062 0,33778 0,25062 0,33778 0,00000
100 0,28096 0,39261 0,28096 0,39261 0,00000
101 0,31930 0,46548 0,31930 0,46548 0,00000
102 0,36873 0,56346 0,36873 0,56346 0,00000
103 0,43387 0,69256 0,43387 0,69256 0,00000
104 0,52114 0,84330 0,52114 0,84330 0,00000
105 0,63776 0,96205 0,63776 0,96205 0,00000
106 0,78338 0,99819 0,78338 0,99819 0,00000
107 0,92415 1,00000 0,92415 1,00000 0,00000
108 0,99207 1,00000 0,99207 1,00000 0,00000
109 0,99993 1,00000 0,99993 1,00000 0,00000
110 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
111 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
Processo Agrupado - Página 115 / 166 - Gerado em 21/05/2025
77
15.11 ANEXO 11 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Com o objetivo de respeitar as normas de contabilidade, abaixo apresentamos 
os resultados atuariais calculados através do Método de Financiamento do Crédito 
Unitário Projetado. 
Tabela 1 - Provisões Matemáticas – Quadro Geral - PUC
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 182.577.894,31 50.140.324,87 132.437.569,45
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 146.742.083,98 40.803.178,40 105.938.905,58
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 18.255.818,54 7.841.298,71 10.414.519,83
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 48.388.190,78 15.493.273,62 32.894.917,16
PENSÃO POR MORTE DE 
APOSENTADO 5.972.048,82 619.280,94 5.352.767,88
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 1.591.988,10 132.665,67 1.459.322,42
SUBTOTAL 403.528.024,53 115.030.022,21 288.498.002,32
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 55.136.819,06 454.087,30 54.682.731,75
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 38.652.685,26 0,00 38.652.685,26
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 31.654.593,88 0,00 31.654.593,88
PENSÕES POR MORTE 22.856.938,07 411.911,78 22.445.026,30
SUBTOTAL 148.301.036,27 865.999,08 147.435.037,19
TOTAL 551.829.060,79 115.896.021,29 435.933.039,50
Alíquotas de Contribuição de Equilíbrio
Caso o PUC fosse utilizado para a definição das alíquotas de equilíbrio, as 
mesmas seriam dadas pela tabela abaixo:
Tabela 260 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício
BENEFÍCIOS REGIME 
FINANCEIRO
ALÍQUOTA 
NORMAL
CUSTO ANUAL 
PREVISTO (R$)
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição, Idade e 
Compulsória
PUC 11,05% 6.020.662,49
Aposentadoria Especial PUC 8,99% 4.899.492,90
Aposentadoria por Invalidez PUC 1,73% 941.553,79
Pensão por Morte de Ativo PUC 3,41% 1.860.374,29
Pensão por Morte de Aposentado 
Válido PUC 0,14% 74.360,94
Pensão por Morte de Aposentado 
Inválido PUC 0,03% 15.930,00
Alíquota Administrativa - 3,00% 1.627.401,74
TOTAL 28,35% 15.439.776,14
Processo Agrupado - Página 116 / 166 - Gerado em 21/05/2025
78
Resultados Atuariais
Levando-se em consideração o PUC como metodologia de financiamento, 
teríamos os seguintes resultados
Tabela 3 – Balanço Atuarial
DESCRIÇÃO PUC
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 28,35%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa 
de adm. (B) 3,00%
Alíquota Normal por regime de capitalização 
(C = A- B) 25,35%
PROVISÕES R$
PMBC 147.435.037,19
VABF - Concedidos 148.301.036,27
VACF - Concedidos 865.999,08
(-) VACF - (Ente) 0,00
(-) VACF - (Servidores) 865.999,08
PMBaC 288.498.002,32
VABF - a Conceder 403.528.024,53
VACF - a Conceder 115.030.022,21
(-) VACF - a Conceder (Ente) 62.003.340,91
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 53.026.681,30
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 27.510.641,11
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios Concedidos 2.309.501,12
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00
(-)VACP a Receber - Benefícios a Conceder 25.201.139,99
ATIVOS FINANCEIROS 211.544.825,42
Fundos de Investimento e Demais Ativos R$204.655.734,07 
Acordos Previdenciários 6.889.091,35
RESULTADO ATUARIAL* -196.877.572,97
Plano de Amortização estabelecido em lei 145.097.390,60
RESULTADO ATUARIAL** -51.780.182,37
Novamente, lembramos que os valores acima apresentados servem somente 
para a contabilização das reservas matemáticas. Consequentemente, os valores 
apresentados no DRAA – Demonstrativo de Resultados da Avaliação atuarial serão 
diferentes dos elencados nas tabelas acima.
Processo Agrupado - Página 117 / 166 - Gerado em 21/05/2025
79
Provisões Matemáticas
Reservas Matemáticas - Rolim de Moura
Reservas Matemáticas em 31/12/2024 Base de dados em 31/12/2024
PLANO DE CONTAS
1.2.1.1.2.08.00 Créditos para Amortização de Deficit Atuarial - Fundo em Capitalização - INTRA OFSS R$ 145.097.390,60
1.2.1.1.2.08.01 Valor Atual dos Aportes para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 145.097.390,60
1.2.1.1.2.08.02 Valor Atual da Contribuição Patronal Suplementar para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.03 Valor Atual dos Recursos Vinculados por Lei Para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.99 Outros Créditos do RPPS para Amortizar Deficit Atuarial R$ 0,00
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo R$ 408.422.398,40
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação R$ 408.422.398,40
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 145.125.536,07
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 148.301.036,27
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 865.999,08
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 2.309.501,12
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 263.296.862,33
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 403.528.024,53
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 62.003.340,91
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 53.026.681,30
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 25.201.139,99
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.3.6.2.0.00.00 Reservas Atuariais R$ 0,00
2.3.6.2.1.00.00 Reserva Atuarial - Consolidação R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.00 Reservas Atuariais - Fundo em Capitalização R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.01 Reserva Atuarial para Contingências R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.02 Reserva Atuarial para Ajustes do Fundo R$ 0,00
REGISTROS CONTÁBEIS DO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO
2.2.7.9.2.09 Valor Atual da Obrigação com a Amortização de Déficit Atuarial – Fundo em Capitalização R$ 145.097.390,60
Processo Agrupado - Página 118 / 166 - Gerado em 21/05/2025
1
EFICAZ CONSULTORIA & ASSESSORIA
NOTA TÉCNICA ATUARIAL - NTA
ENTE: Rolim de Moura
UNIDADE GESTORA: Regime Próprio de Previdência de Rolim de Moura
SERVIDORES CIVIS
Plano PREVIDENCIÁRIO
Atuário: Mauricio Zorzi / Pablo Pinto 
Número de registro do atuário: 2458 / 2454
Data: 20/02/2025 13:33:31
Processo Agrupado - Página 119 / 166 - Gerado em 21/05/2025
2
SUMÁRIO
1 OBJETIVO ......................................................................................................................................... 4
2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE.................................................................................................... 4
3 HIPOTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ......................................................................................... 6
3.1 TABUAS BIOMÉTRICAS .......................................................................................................... 6
3.1.1 TÁBUA DE MORTALIDADE GERAL (VALIDOS e INVÁLIDOS) ....................................... 7
3.1.2 TÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ: ............................................................................ 7
3.1.3 TÁBUA DE MORBIDEZ ..................................................................................................... 7
3.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ............................... 7
3.2.1 ROTATIVIDADE................................................................................................................. 7
3.2.2 EXPECTATIVA DE REPOSIÇÃO DE SERVIDORES........................................................ 8
3.3 ESTIMATIVA DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS ............................................................... 8
3.3.1 TAXA REAL DO CRESCIMENTO DA REMUNERAÇÃO POR MÉRITO E 
PRODUTIVIDADE........................................................................................................................................... 8
3.3.2 TAXA REAL DO CRESCIMENTO DOS PROVENTOS ..................................................... 8
3.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL ................................................................................................... 8
3.5 ENTRADA NO MERCADO DE TRABALHO E EM APOSENTADORIA.................................... 9
3.5.1 IDADE ESTIMADA DE INGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO ............................... 9
3.5.2 IDADE ESTIMADA DE ENTRADA EM APOSENTADORIA PROGRAMADA.................. 10
3.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR.................................................................................. 10
3.7 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES.................................................................................... 11
3.7.1 FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO DAS 
REMUNERAÇÕES E PROVENTOS............................................................................................................. 11
3.7.2 BENEFÍCIOS A CONCEDER COM BASE NA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES OU COM 
BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO ........................................................................................................... 11
3.7.3 ESTIMATIVA DO CRESCIMENTO REAL DO TETO DE CONTRIBUIÇÃO DO RGPS ... 11
4 CUSTEIO ADMINISTRATIVO.......................................................................................................... 11
4.1 CRITÉRIOS DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO ...................................................................... 11
4.2 FORMULAÇÕES DE CÁLCULO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO ...................................... 12
4.3 EXPRESSÃO DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO 
ADMINISTRATIVO............................................................................................................................................ 12
5 FORMULAÇÕES MATEMÁTICAS E METODOLOGIAS DE CÁLCULO ......................................... 13
5.1 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A CONCEDER...... 13
5.1.1 BENEFÍCIO A CONCEDER DE APOSENTADORIA DE VÁLIDOS (POR IDADE, TC E 
COMPULSÓRIA) 13
5.1.2 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTE DE SERVIDOR 
VÁLIDO (REVERSÃO).................................................................................................................................. 14
5.1.3 BENEFÍCIO A CONCEDER DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ........................... 15
5.1.4 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTE DE SERVIDOR 
APOSENTADO POR INVALIDEZ (REVERSÃO).......................................................................................... 17
5.1.5 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR INATIVO........ 18
5.2 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS ..... 20
5.2.1 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA DE VÁLIDOS (POR IDADE, TC E 
COMPULSÓRIA) 20
5.2.2 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTE DE SERVIDOR 
VÁLIDO (REVERSÃO).................................................................................................................................. 20
5.2.3 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ........................ 21
Processo Agrupado - Página 120 / 166 - Gerado em 21/05/2025
3
5.2.4 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTE DE SERVIDOR 
APOSENTADO POR INVALIDEZ ................................................................................................................. 22
5.2.5 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO POR MORTE.............................................. 23
5.3 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO................................ 24
5.3.1 ALÍQUOTA NORMAL DO ENTE...................................................................................... 24
5.3.2 ALÍQUOTA NORMAL DO SERVIDOR............................................................................. 24
5.3.3 ALÍQUOTA NORMAL DO APOSENTADO....................................................................... 24
5.3.4 ALÍQUOTA NORMAL DO PENSIONISTA ....................................................................... 24
5.4 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS ...... 25
5.5 EXPRESSÃO DE CÁLCULO E METODOLOGIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.......... 25
5.5.1 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A RECEBER ........ 26
5.5.2 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A PAGAR............. 26
5.5.3 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER A RECEBER ........ 27
5.5.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER A PAGAR ............. 27
5.5.5 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A RECEBER ........ 27
5.5.6 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A PAGAR............. 27
5.5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER A RECEBER ........ 27
5.5.8 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER A PAGAR ............. 28
5.6 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS 
PRÓXIMOS DOZES MESES ............................................................................................................................ 28
5.7 EXPRESSÕES DE CÁLCULO PARA AS PROJEÇÕES DO QUANTITATIVO DE 
SERVIDORES ATUAIS E FUTUROS ............................................................................................................... 28
5.8 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA FUNDOS ...................................... 29
5.8.1 FUNDO GARANTIDOR DE BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM REGIME DE 
REPARTIÇÃO SIMPLES .............................................................................................................................. 29
5.8.2 FUNDO GARANTIDOR DE BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM REGIME DE 
REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA. ......................................................................................... 29
5.8.3 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM 
REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES .................................................................................. 29
5.8.4 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM 
REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA. ......................................................................................... 30
5.8.5 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM 
REGIME DE CAPITALIZAÇÃO..................................................................................................................... 30
6 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT 
ATUARIAL 31
6.1 APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL............................................................................. 31
6.2 APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL A SER EQUACIONADO ..................................... 31
6.3 FORMULAÇÕES PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS ............................ 32
7 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA DOS GANHOS E PERDAS ATUARIAIS.......... 33
7.1 VALOR DAS REMUNERAÇÕES ............................................................................................ 33
7.2 EXPECTATIVA DE MORTALIDADE....................................................................................... 33
7.3 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS............................................................................. 34
7.4 QUANTIDADE E VALORES DE APOSENTADORIAS ........................................................... 34
8 PARÂMETROS DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS.......................................................................... 34
9 PARECER CONCLUSIVO ............................................................................................................... 34
10 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DA CONSTRUÇÃO DA TÁBUA DE SERVIÇOS........................ 36
Processo Agrupado - Página 121 / 166 - Gerado em 21/05/2025
4
1 OBJETIVO
De acordo com a regulamentação estabelecida pela Secretaria da 
Previdência – SPREV em específico pela Portaria nº 1.467 de 2022, a nota técnica 
atuarial tem como objetivo principal descrever a metodologia de cálculo das 
contribuições e reservas matemáticas do plano, as características do plano de 
benefícios, as premissas atuariais, financeiras e demográficas dos regimes 
financeiros utilizados na avaliação atuarial do regime previdenciário, as condições de 
elegibilidade e demonstrar as expressões matemáticas utilizadas na apuração das 
reservas e no cálculo das contribuições de equilíbrio. A nota técnica atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social é um documento que formaliza a estrutura 
atuarial do mesmo e possibilita a análise técnica do plano. 
Neste documento técnico específico, demonstra-se a estrutura atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social de Rolim de Moura e suas particularidades 
técnicas.
2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
O regime próprio de previdência através da consolidação de sua legislação 
pode cobrir os seguintes benefícios previdenciários:
I. Participantes
a. Aposentadoria por Idade;
b. Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
c. Aposentadoria Compulsória;
d. Aposentadoria por Invalidez.
II. Dependentes
a. Pensão por Morte;
Estes benefícios encontram-se parametrizados no artigo 40 da Constituição 
Federal.
“Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de 
cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição 
do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de 
Processo Agrupado - Página 122 / 166 - Gerado em 21/05/2025
5
pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e 
atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)”
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual 
terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de 
concessão de um dos tipos de aposentadoria.
II. Aposentadoria por Invalidez
Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor 
vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral. 
III. Pensão por Morte
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em 
caso de morte do servidor.
De acordo com as Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41, temos as 
seguintes condições de elegibilidade.
Tabela 1 - Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria por Idade Completar 65 anos se homem ou 60 anos se 
mulher.
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição
Completar 30 anos de serviço, caso mulher, ou 35 
anos de serviço caso homem. Se professor, há 
redução de 5 anos.
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade.
Aposentadoria por Invalidez
Cumprida a carência exigida, se necessária, o 
segurado terá direito à aposentadoria caso seja 
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se 
para o exercício de sua atividade.
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado 
que falecer sendo este aposentado ou não.
Com o advento da EC nº 103, ocorreram mudanças na estrutura do plano de 
benefícios do Regime Próprio da União e essa alteração pode ou não ser adotada 
como parâmetro mínimo para os Regimes Próprios estaduais e municipais. Na 
próxima tabela, o novo plano de benefícios e critérios estipulado pela Emenda.
Tabela 2 - Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários proposto pela EC nº 103
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria Voluntária
Art. 4º - Completar 56 anos, se mulher, e 61 anos, 
se homem, 30 anos de contribuição, caso mulher, e 
35 anos de contribuição, caso homem. Somatório 
da idade e do tempo de contribuição, equivalente a 
Processo Agrupado - Página 123 / 166 - Gerado em 21/05/2025
6
86 (oitenta e seis) pontos, se mulher, e 96 (noventa 
e seis) pontos, se homem. Se professor, há 
redução de 5 anos nesses critérios.
Art. 10 - Completar 62 anos, se mulher, e 65 anos, 
se homem, e 25 anos de contribuição.
Art. 20 - Completar 57 anos, se mulher, e 60 anos, 
se homem, 30 anos de contribuição, caso mulher, e 
35 anos de contribuição, caso homem. E período 
adicional de contribuição correspondente ao tempo 
que, na data de entrada em vigor desta Emenda 
Constitucional, faltaria para atingir o tempo mínimo 
de contribuição. Se professor, há redução de 5 
anos nesses critérios.
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade.
Aposentadoria por Invalidez
Cumprida a carência exigida, se necessária, o 
segurado terá direito à aposentadoria caso seja 
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se 
para o exercício de sua atividade.
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado 
que falecer sendo este aposentado ou não.
3 HIPOTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
As hipóteses técnicas são premissas utilizadas pelo atuário para determinar 
um cenário futuro específico para a projeção dos valores referentes às obrigações 
futuras e contribuições. Constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são
inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança,
eventos futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos, 
biométricos, econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos: 
econômicas, como incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tábuas 
de mortalidade e invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria.
3.1 TABUAS BIOMÉTRICAS
As premissas biométricas se referem à métrica da vida do segurado, ou seja, 
a análise das probabilidades que acarretam riscos a um regime de previdência. 
Riscos de sobrevivência, mortalidade e invalidez são aferidos utilizando as 
premissas biométricas adotadas pelo atuário. Para a mensuração das obrigações 
previdenciárias do regime de previdência foram utilizadas as seguintes premissas 
biométricas:
Processo Agrupado - Página 124 / 166 - Gerado em 21/05/2025
7
3.1.1 TÁBUA DE MORTALIDADE GERAL (VALIDOS e INVÁLIDOS)
Utilizada para mensurar os compromissos dos benefícios 
programados do regime como aposentadorias por tempo de contribuição, 
idade e compulsória. De maneira geral, no contexto em que está incluído
o servidor público, existe a prática de utilização de uma tábua menos 
agressiva visto que este, em média, não se encontra exposto a grandes 
riscos laborais. 
Tábua Escolhida: IBGE 2023 - Segregada por Sexo
3.1.2 TÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ:
Pelas características do serviço público que não apresenta grandes 
riscos de invalidez, utilizou-se a tábua menos agressiva permitida pelas 
orientações normativas da Secretaria da Previdência.
Tábua Escolhida: ALVARO VINDAS
3.1.3 TÁBUA DE MORBIDEZ
Não foi utilizada tábua de morbidez.
3.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS 
MASSAS
3.2.1 ROTATIVIDADE
A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores 
do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações podem ser 
causadas pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular 
gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor;
acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a 
aposentadoria do servidor. Conforme as características do serviço público
de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerado pelas 
aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista na 
idade de aposentadoria do indivíduo, não será utilizado percentual de 
rotatividade na avaliação dos compromissos.
Processo Agrupado - Página 125 / 166 - Gerado em 21/05/2025
8
3.2.2 EXPECTATIVA DE REPOSIÇÃO DE SERVIDORES
Pela característica do serviço público, como a necessidade de 
realização de concurso público para contratações e da situação financeira 
do Ente, não há como prever de maneira verossímil a admissão e 
reposição de servidores independentemente da causa. Por isto, não são 
realizadas previsões para a expectativa de reposição de segurados. 
Portanto, considerou-se como um modelo previdenciário fechado, ou seja, 
para a determinação das obrigações do RPPS não foram consideradas 
novas entradas. 
3.3 ESTIMATIVA DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS
3.3.1 TAXA REAL DO CRESCIMENTO DA REMUNERAÇÃO POR 
MÉRITO E PRODUTIVIDADE
A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao longo 
da carreira do grupo de servidores, por tempo de serviço e por plano de 
carreira, além da reposição inflacionária. A hipótese tem função relevante 
no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto grau de 
sensibilidade e por isso deve ser fidedigna. A taxa de crescimento da 
remuneração por mérito e produtividade foi fixada em 1,00% a.a. (um por 
cento ao ano).
3.3.2 TAXA REAL DO CRESCIMENTO DOS PROVENTOS
A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido 
aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária. Utiliza-se
como premissa para o cálculo do custeio do regime previdenciário um 
crescimento real dos proventos de 0,00% a.a. (zero por cento ao ano).
3.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, 
visto que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios 
trazendo a valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual 
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9
esperada de rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo 
prazo, líquida da inflação do período. Em concordância com a Portaria nº 
1.467/2022, art. 39, deve ser aplicada a menor taxa prevista entre:
“A taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de 
Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser 
acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade 
da carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos 
últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos).”
Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico 
para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de 
juros parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável 
poderá utilizar taxa de juros inferior.
Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros 
parâmetro, verificada na Portaria nº 1.499/2024 com a duração do passivo de 15,50
anos, de 5,06% a.a. (cinco vírgula zero seis por cento ao ano).
Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas 
projeções do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos 
dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos 
aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
3.5 ENTRADA NO MERCADO DE TRABALHO E EM APOSENTADORIA
3.5.1 IDADE ESTIMADA DE INGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO
Para a estimativa da idade do participante no mercado de trabalho 
adota-se uma das duas alternativas: caso a idade de vinculo ao primeiro 
emprego esteja descrita na base de dados, considera-se esta como 
sendo a idade de ingresso no mercado de trabalho; caso não conste na 
base a idade de vinculo ao primeiro emprego, toma-se o valor decorrente 
da seguinte hipótese:
Se a idade do participante ao ingressar no regime próprio estiver 
entre 18 e 25 anos, considera-se esta como sendo a idade estimada de 
entrada no mercado de trabalho; caso contrário, estima-se que o 
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10
participante tenha obtido o primeiro emprego com 25 (vinte e cinco) anos 
de idade.
3.5.2 IDADE ESTIMADA DE ENTRADA EM APOSENTADORIA 
PROGRAMADA
A estimativa para a idade projetada em aposentadoria programada 
é analisada individualmente para cada servidor. A análise leva em 
consideração as seguintes variáveis:
IV. Data de Admissão no Primeiro Emprego;
V. Data de Admissão no Serviço Público;
VI. Sexo;
VII. Cargo;
VIII. Data de entrada no cargo Atual; 
Utilizando-se estas informações, calculam-se o tempo de serviço 
total, tempo de serviço público e tempo de cargo para que os mesmos 
sejam comparados com os requisitos mínimos impostos pela legislação, 
sendo que estes são funções do cargo e do sexo do participante. 
3.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Analisa-se a seguinte situação para a composição familiar:
Em caso do envio dos dados relativos aos cônjuges e dependentes do 
município, leva-se em consideração o tamanho do mesmo. Em situações onde a 
quantidade de servidores é menor que 200 servidores, utiliza-se a tábua do Instituto 
de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, independentemente da região 
geográfica, devido a maior massa segurada cadastrada no Instituto. Para municípios 
que contém mais de 200 servidores, utiliza-se o Hx calculado.
Em caso de falta de informações relativas aos cônjuges e dependentes, 
utiliza-se a tábua do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. 
Processo Agrupado - Página 128 / 166 - Gerado em 21/05/2025
11
3.7 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
3.7.1 FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO 
TEMPO DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do 
tempo das remunerações e proventos.
3.7.2 BENEFÍCIOS A CONCEDER COM BASE NA MÉDIA DAS 
REMUNERAÇÕES OU COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do 
servidor ativo capitalizado até a data de prevista de aposentadoria. 
Destaca-se que, para servidores que ingressaram no Ente antes de 2004, 
projeta-se que o benefício é calculado pela regra da integralidade. Para 
admitidos posteriormente, aplica-se um fator correspondente a 80% sobre 
o benefício projetado final, devido a regra de aposentadoria pela média.
3.7.3 ESTIMATIVA DO CRESCIMENTO REAL DO TETO DE 
CONTRIBUIÇÃO DO RGPS
Como estimativa para o crescimento real do teto do regime geral 
de previdência utilizou-se o percentual de 0,00%.
4 CUSTEIO ADMINISTRATIVO
4.1 CRITÉRIOS DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO 
O custo administrativo constitui-se nos valores aportados ao regime próprio 
para o financiamento de suas atividades. Normalmente, este valor é aportado 
através da adição de um percentual de contribuição extra que é de responsabilidade 
do Ente. Usualmente, o percentual encontra-se definido na legislação do regime 
próprio, podendo ser ou não suficiente para o custeio das despesas.
Como critério para o custeio administrativo, estabeleceu-se que o valor 
destinado a este fim deve ser maior que a média dos últimos três anos com os 
dispêndios. Consequentemente, se o valor repassado for inferior a esta média 
Processo Agrupado - Página 129 / 166 - Gerado em 21/05/2025
12
deverá ser revisto o valor repassado. Caso contrário, mantem-se o percentual 
estabelecido em lei.
4.2 FORMULAÇÕES DE CÁLCULO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO 
Gasto Médio do últimos três exercício:
𝐺𝐴 = ∑𝐷. 𝐴(𝑥 − 𝑛)
2
𝑛=0
/3
E percentual mínimo a ser somado no custo normal:
𝑻𝑨% =
𝑮𝑨
𝑩𝑪
4.3 EXPRESSÃO DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA A 
CONSTITUIÇÃO DE FUNDO ADMINISTRATIVO
Normalmente, a legislação que institui os regimes próprios não formaliza a 
criação de um fundo administrativo. Contudo, se houver o interesse em formalizar a 
criação de reserva administrativa, recomenda-se que a mesma siga a seguinte 
formulação com as seguintes orientações:
𝐹𝐴(𝑛) = 𝑅(𝑛) − 𝐺𝐴(𝑛) + 𝐹𝐴(𝑛 − 1)
Orientações:
{
𝑠𝑒 𝐹𝐴(𝑛) < 0, ∀ 𝑛 ∈ ℕ, 𝑟𝑒𝑣𝑒𝑟 𝑜 𝑝𝑒𝑟𝑐𝑒𝑛𝑡𝑢𝑎𝑙 𝑒𝑚 𝑙𝑒𝑖 𝑑𝑜 𝑐𝑢𝑠𝑡𝑒𝑖𝑜 𝑎𝑑𝑚𝑖𝑛𝑖𝑠𝑡𝑟𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜
𝑠𝑒
𝐹𝐴(𝑛)
𝑀𝑀(𝜃)
> 12, 𝑡𝑟𝑎𝑠𝑓𝑒𝑟𝑖𝑟 𝑜 𝑒𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑑𝑒 𝐹(𝑛) − 6𝑀𝑀(𝜃) 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑜𝑠 𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜𝑠 𝑑𝑜 𝑝𝑙𝑎𝑛𝑜
Processo Agrupado - Página 130 / 166 - Gerado em 21/05/2025
13
5 FORMULAÇÕES MATEMÁTICAS E METODOLOGIAS DE 
CÁLCULO
5.1 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
A CONCEDER 
5.1.1 BENEFÍCIO A CONCEDER DE APOSENTADORIA DE VÁLIDOS 
(POR IDADE, TC E COMPULSÓRIA) 
I. Regime Financeiro: Capitalização
Escolheu-se este regime devido a menor variabilidade do 
custeio frente às modificações do benefício durante a vida laboral do 
segurado.
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Formulações para o cálculo do benefício inicial
Como benefício será estabelecido o resultado da 
capitalização financeira do salário atual do participante pela taxa de 
crescimento salarial projetada até a idade de aposentadoria.
𝐵(𝑟) = 𝑆(𝑛) ∗ (1 + 𝑖𝑐)
𝑟−𝑛
IV. Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%. 
a. Custo Normal (R$):
Para todo período:
𝐶𝑁𝑅$𝐴𝑝𝑜 = ∑𝑉𝐴𝐶𝐹𝐴𝑝𝑜
𝑎
𝑖=1
(𝑋𝑖)
Para o ano n:
𝐶𝑁𝑅$𝐴𝑝𝑜 = 𝐶𝑁%𝐴𝑝𝑜∑𝑆𝑅𝐶
𝑎
𝑖=1
(𝑋𝑖)
b. Custo Normal (%):
𝐶𝑁%𝐴𝑝𝑜 =
𝑉𝐴𝐶𝐹𝐴𝑝𝑜
𝑉𝐴𝑆𝐹
Processo Agrupado - Página 131 / 166 - Gerado em 21/05/2025
14
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC):
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑎𝑝𝑜 = [ 𝐸𝑥
𝑎𝑎𝑐
(𝑟−𝑥) ∗ (
𝑁𝑟+1
𝑐
𝐷𝑟
𝑐 +
11
24) ∗ 𝑆𝐵𝑅(𝑋𝑖)
(12)
] ∗ 13
VI. Formulações para o valor atual das contribuições futuras a 
conceder (VACFaC) abertas ao nível de anuidades, 
probabilidades e fatores financeiros para os servidores atuais:
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑎𝑝𝑜 = {[
𝑁𝑥+1
𝑎𝑎𝑐 − 𝑁𝑟+1
𝑎𝑎𝑐
𝐷𝑥
𝑎𝑎𝑐 + [(
11
24) ∗ (1 − 𝑟−𝑥𝐸𝑥
𝑎𝑎𝑐)]] ∗ 13 ∗ 𝐶𝑎𝑒
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒
}
VII. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no 
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
{
𝐶𝑎𝑠𝑜 𝑥𝑖 + 𝑛 < 𝑟, 𝐺(𝑋𝑖, 𝑛) = 0
𝐶. 𝐶 , 𝐺(𝑋𝑖, 𝑛) = 13 ∗ 𝑆𝑅𝐵(𝑋𝑖) ∗ (1 + 𝑖𝑐)
𝑟−𝑥𝑖 ∗ 𝑝𝑥𝑖
𝑎𝑎
𝑟−𝑥𝑖 ∗ 𝑥𝑖+𝑛−𝑟𝑝𝑟
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑞
𝑖=1
150
𝑛=0
5.1.2 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO DEVIDA A 
DEPENDENTE DE SERVIDOR VÁLIDO (REVERSÃO) 
I. Regime Financeiro: Repartição de Capitais de Cobertura
Escolheu-se o regime de repartição de capitais de cobertura 
para este benefício devido ao menor custeio frente ao regime de 
capitalização.
II. Método de Financiamento: Repartição de Capitais de Cobertura
III. Formulações para o cálculo do benefício inicial
Nesta situação, pressupõe-se que o benefício inicial do 
pensionista será igual à última remuneração do participante titular. 
Consequentemente:
Processo Agrupado - Página 132 / 166 - Gerado em 21/05/2025
15
𝐵(𝑟) = 𝑆(𝑛)
IV. Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%. 
a. Custo Normal (R$):
𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛 = ∑ 13 ∗ 𝑆𝑅𝐵(𝑋𝑖)
(12)
∗ 𝑖𝑥𝑛 ∗ 𝐻𝑥𝑛
𝑎
𝑛=1
b. Custo Normal (%):
𝐶𝑁%𝑃𝑒𝑛 =
𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛
∑ 𝑆𝑅𝐶(𝑋𝑛)
𝑎
𝑛=1
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC). 
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não 
há formação de VABFaC para este benefício.
VI. Valor atual das contribuições futuras a conceder (VACFaC). 
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não 
há formação de VACFaC para este benefício.
VII. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no 
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não 
há formulação para a elaboração dos fluxos atuariais.
5.1.3 BENEFÍCIO A CONCEDER DE APOSENTADORIA POR 
INVALIDEZ 
I. Regime Financeiro: Repartição de Capitais de Cobertura
Escolheu-se o regime de repartição de capitais de cobertura 
para este benefício devido ao menor custeio frente ao regime de 
capitalização.
II. Método de Financiamento: Repartição de Capitais de Cobertura
III. Formulações para o cálculo do benefício inicial. 
Processo Agrupado - Página 133 / 166 - Gerado em 21/05/2025
16
Nesta situação, pressupõe-se que o benefício inicial do
aposentado inválido será igual à sua última remuneração como 
servidor ativo. Consequentemente:
𝐵(𝑟) = 𝑆(𝑛)
IV. Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%. 
a. Custo Normal (R$):
Para todo o período:
𝐶𝑁𝑅$𝐼𝑛𝑣 = ∑𝑉𝐴𝐶𝐹𝐼𝑛𝑣
𝑎
𝑖=1
(𝑋𝑖)
Para o ano n:
𝐶𝑁𝑅$𝐼𝑛𝑣 = 𝐶𝑁%𝐼𝑛𝑣∑𝑆𝑅𝐶
𝑎
𝑖=1
(𝑋𝑖)
b. Custo Normal (%):
𝐶𝑁%𝐼𝑛𝑣 =
𝑉𝐴𝐶𝐹𝐼𝑛𝑣
𝑉𝐴𝑆𝐹
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC). 
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não 
há formação de VABFaC para este benefício.
VI. Valor atual das contribuições futuras a conceder (VACFaC). 
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não 
há formação de VACFaC para este benefício.
VII. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros. 
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não 
há formulação para a elaboração dos fluxos atuariais.
Processo Agrupado - Página 134 / 166 - Gerado em 21/05/2025
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5.1.4 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO DEVIDA A 
DEPENDENTE DE SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ 
(REVERSÃO) 
I. Regime Financeiro: Capitalização
Escolheu-se o regime de capitalização devido a menor 
variabilidade do custeio ao longo do tempo.
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Formulações para o cálculo do benefício inicial. 
Nesta situação, pressupõe-se que o benefício inicial do 
pensionista será igual à última remuneração do participante 
titular. Consequentemente:
𝐵(𝑟) = 𝑆(𝑛)
IV. Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%. 
a. Custo Normal (R$):
Para todo o período:
𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛 = ∑𝑉𝐴𝐶𝐹𝑃𝑒𝑛
𝑎
𝑖=1
(𝑋𝑖)
Para o ano n:
𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛 = 𝐶𝑁%𝑃𝑒𝑛∑𝑆𝑅𝐶
𝑎
𝑖=1
(𝑋𝑖)
b. Custo Normal (%):
𝐶𝑁%𝑃𝑒𝑛 =
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑃𝑒𝑛
𝑉𝐴𝑆𝐹
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC).
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑝𝑒𝑛 = (
𝑁𝑥
𝐻(12)𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) ∗ 13 ∗ 𝑆𝑅𝐵(𝑥𝑖)
(12)
VI. Valor atual das contribuições futuras a conceder (VACFaC). 
Processo Agrupado - Página 135 / 166 - Gerado em 21/05/2025
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𝑉𝐴𝐶𝐹𝑝𝑒𝑛 = {[
𝑁𝑥+1
𝐷𝑥
𝑎𝑎𝑐 + [(
11
24)]] ∗ 13 ∗ 𝐶𝑖𝑥
(12)
}
VII. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
𝐺(𝑥, 𝑛) =
𝑑𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ (𝐻𝑥+𝑛 + 𝐻𝑥+𝑛+1
) ∗ 0,5 ∗ (
1 + 𝑖𝑐
1 + 𝑖𝑚𝑒𝑡𝑎
)
2
∗ 13 ∗ 𝑆𝑅𝐵(𝑥𝑖)
(12)
∗ (1 + 𝑖𝑐
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑎
𝑖=1
150
𝑛=0
5.1.5 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO POR MORTE DE 
SERVIDOR INATIVO 
I. Regime Financeiro: Capitalização
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Formulações para o cálculo do benefício inicial. 
Nesta situação, pressupõe-se que o benefício inicial do 
pensionista será igual à última remuneração do participante 
titular. Consequentemente:
𝐵(𝑛) = 𝑆(𝑛)
IV. Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%. 
a. Custo Normal (R$):
Para todo o período:
𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛 = ∑𝑉𝐴𝐶𝐹𝑃𝑒𝑛
𝑖
𝑗=1
(𝑋𝑗)
Para o ano n:
Processo Agrupado - Página 136 / 166 - Gerado em 21/05/2025
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𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛 = 𝐶𝑁%𝑃𝑒𝑛∑𝑆𝑅𝐶
𝑖
𝑖=𝑗
(𝑋𝑗)
b. Custo Normal (%):
𝐶𝑁%𝑃𝑒𝑛 =
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑃𝑒𝑛
𝑉𝐴𝑆𝐹
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC). 
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑎𝐶 =
𝑁𝑥𝑖
𝐻(12)𝑥
𝐷𝑥𝑖
𝑐
∗ 13 ∗ 𝑃𝑟𝑣(𝑥𝑖)
(12)
VI. Valor atual das contribuições futuras a conceder (VACFaC). 
a. Custo Normal (R$):
𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛 = ∑𝑉𝐴𝐶𝐹𝑃𝑒𝑛
𝑛
𝑖=1
(𝑋𝑖)
b. Custo Normal (%):
𝐶𝑁%𝑃𝑒𝑛 =
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑃𝑒𝑛
𝑉𝐴𝑆𝐹
VII. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no 
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
𝐺(𝑥, 𝑛) =
𝑑𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ (𝐻𝑥+𝑛 + 𝐻𝑥+𝑛+1
) ∗ 0,5 ∗ (
1 + 𝑖𝑐
1 + 𝑖𝑚𝑒𝑡𝑎
)
2
∗ 13 ∗ 𝑆𝑅𝐵(𝑥𝑖)
(12)
∗ (1 + 𝑖𝑐
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑎
𝑖=1
150
𝑛=0
Processo Agrupado - Página 137 / 166 - Gerado em 21/05/2025
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5.2 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
CONCEDIDOS
5.2.1 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA DE VÁLIDOS 
(POR IDADE, TC E COMPULSÓRIA) 
I. Regime Financeiro: Capitalização
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc). 
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐 = (
𝑁𝑥+1
𝑐
𝐷𝑥
𝑐 +
11
24) ∗ 13 ∗ 𝑃𝑟𝑣(𝑋𝑖)
(12)
IV. Valor atual das contribuições futuras concedidas (VACFc). 
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐 = (
𝑁𝑥+1
𝑐
𝐷𝑥
𝑐 +
11
24) ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
(12)
V. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao 
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros. 
𝐺(𝑥𝑖
, 𝑛) =
𝑙𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ 13 ∗ 𝑃𝑟𝑣(𝑥𝑖
)
(12)
∗ (1 + 𝑖𝑏
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑗, 𝑛)
𝑖
𝑗=1
150
𝑛=0
5.2.2 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO DEVIDA A 
DEPENDENTE DE SERVIDOR VÁLIDO (REVERSÃO) 
I. Regime Financeiro: Capitalização
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc). 
Benefícios Vitalícios:
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24)] ∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12)
Processo Agrupado - Página 138 / 166 - Gerado em 21/05/2025
21
Benefícios Temporários:
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐 − 𝑁𝑙
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24) ∗ (1 − 24−𝑥𝐸𝑥 )] ∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12)
IV. Valor atual das contribuições futuras concedidas (VACFc).
Benefícios Vitalícios:
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24)] ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
12
Benefícios Temporários
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐 − 𝑁𝑙
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24) ∗ (1 − 24−𝑥𝐸𝑥 )] ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
12
V. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao 
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
𝐺(𝑥𝑖
, 𝑛) =
𝑙𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑥𝑖
)
(12)
∗ (1 + 𝑖𝑏
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑎
𝑖=1
150
𝑛=0
5.2.3 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA POR 
INVALIDEZ 
I. Regime Financeiro: Capitalização
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc).
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑎𝑝𝑜 = (
𝑁𝑥+1
𝑖𝑖
𝐷𝑥
𝑖𝑖 +
11
24) ∗ 13 ∗ 𝑃𝑟𝑣(12)
IV. Valor atual das contribuições futuras concedidos (VACFc). 
Processo Agrupado - Página 139 / 166 - Gerado em 21/05/2025
22
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑎𝑝𝑜 = (
𝑁𝑥+1
𝑖𝑖
𝐷𝑥
𝑖𝑖 +
11
24) ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
(12)
V. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao 
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros. 
𝐺(𝑥𝑖
, 𝑛) =
𝑙𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ 13 ∗ 𝑃𝑟𝑣(𝑥𝑖
) ∗ (1 + 𝑖𝑏
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑖
𝑖=1
150
𝑛=0
5.2.4 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO DEVIDA A 
DEPENDENTE DE SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ 
I. Regime Financeiro: Capitalização
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc). 
Benefícios Vitalícios:
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24)] ∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12)
Benefícios Temporários:
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐 − 𝑁𝑙
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24) ∗ (1 − 24−𝑥𝐸𝑥 )] ∗ 13
∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12)
IV. Valor atual das contribuições futuras concedidas (VACFc). 
Benefícios Vitalícios:
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24)] ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
12
Processo Agrupado - Página 140 / 166 - Gerado em 21/05/2025
23
Benefícios Temporários:
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐 − 𝑁𝑙
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24) ∗ (1 − 24−𝑥𝐸𝑥 )] ∗ 13
∗ 𝐶(𝑥𝑖)
12
V. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao 
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
𝐺(𝑥𝑖
, 𝑛) =
𝑙𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑥𝑖
)
(12)
∗ (1 + 𝑖𝑏
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑖
𝑖=1
150
𝑛=0
5.2.5 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO POR MORTE 
I. Regime Financeiro: Capitalização
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc). 
Benefícios Vitalícios:
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24)] ∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12)
Benefícios Temporários
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐 − 𝑁𝑙
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24) ∗ (1 − 24−𝑥𝐸𝑥 )] ∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12)
IV. Valor atual das contribuições futuras concedidas (VACFc). 
Benefícios Vitalícios:
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24)] ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
12
Processo Agrupado - Página 141 / 166 - Gerado em 21/05/2025
24
Benefícios Temporários
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐 − 𝑁𝑙
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24) ∗ (1 − 24−𝑥𝐸𝑥 )] ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
12
V. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao 
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
𝐺(𝑥𝑖
, 𝑛) =
𝑙𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑥𝑖
)
(12)
∗ (1 + 𝑖𝑏
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑝
𝑖=1
150
𝑛=0
5.3 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
5.3.1 ALÍQUOTA NORMAL DO ENTE 
A alíquota normal a ser custeada pelo ente federativo é definida 
como a diferença entre a alíquota normal total menos o percentual que 
compete ao servidor.
𝐶𝑁% 𝑒𝑛𝑡𝑒 = 𝐶𝑁%𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 − 𝐶𝑁%𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖𝑑𝑜𝑟
5.3.2 ALÍQUOTA NORMAL DO SERVIDOR
Por definição legal, a alíquota mínima de contribuição normal do 
servidor ativo é de 14,00%.
5.3.3 ALÍQUOTA NORMAL DO APOSENTADO 
Por definição, a alíquota mínima de contribuição normal do 
aposentado é de 14,00% sobre a base de contribuição do mesmo.
5.3.4 ALÍQUOTA NORMAL DO PENSIONISTA
Por definição, a alíquota mínima de contribuição normal do 
pensionista é de 14,00% sobre a base de contribuição do mesmo.
Processo Agrupado - Página 142 / 166 - Gerado em 21/05/2025
25
5.4 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DAS 
REMUNERAÇÕES FUTURAS
O valor atual dos salários futuros foi apurado através da seguinte formulação:
𝑉𝐴𝑆𝐹 = ∑/ 𝑎̈
𝑥𝑖
𝑎𝑎(12)
𝑟−𝑥𝑖 ∗ 𝑆𝑅𝐶𝑖(𝑋𝑖)
(12)
𝑎
𝑖=1
A folha de contribuição relativa ao ente federativo é igual à folha de 
contribuição do servidor.
5.5 EXPRESSÃO DE CÁLCULO E METODOLOGIA DA COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA
Para a compensação financeira, preveem-se as seguintes hipóteses:
I. O regime próprio possui informações relativas ao tempo de 
serviço passado e aos valores individualizados de repasse de 
compensação;
II. O regime próprio não possui informações relativas ao tempo 
de serviço passado;
Serão descritas as metodologias aplicadas para ambos os casos nos itens a 
seguir.
I. RPPS possui informações relativas ao tempo de serviço 
passado e aos valores individualizados de repasse de 
compensação:
Para apurar estes valores, as obrigações e direitos de 
compensação devem ser divididas em Benefícios Concedidos e a 
Conceder. Relativo aos benefícios concedidos, deverá ser utilizada a 
relação percentual verificada entre o valor compensado pró-rata apurado 
no Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV e o valor de 
pagamento dos benefícios do RPPS. Relativo aos benefícios a conceder,
deverá ser escolhido o valor mínimo entre:
a.Resultante de aplicação percentual de proporção de tempos 
de contribuição sobre o valor médio per capta dos benefícios 
pagos pelo RGPS.
Processo Agrupado - Página 143 / 166 - Gerado em 21/05/2025
26
b.Valor Médio per capta do fluxo mensal de compensação dos 
requerimentos já deferidos na data focal. 
II. O regime próprio não possui informações relativas ao tempo 
de serviço passado:
Em caso de inexistência de informações pertinentes à 
compensação previdenciária na base de dados (data de vínculo ao 
primeiro emprego, data de vinculação ao regime próprio, valor de 
recebimento mensal de compensação previdenciária), assumira-se que a 
unidade gestora tem o direito de receber uma estimativa de 5,00% (cinco
por cento) do Valor Atual dos Benefícios Futuros a Conceder e 
Concedidos.
Considerando-se os casos acima, temos as seguintes formulações 
para apurar os valores presentes.
I. RPPS possui informações relativas ao tempo de serviço 
passado e aos valores individualizados de repasse de 
compensação:
5.5.1 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS 
CONCEDIDOS A RECEBER 
𝐶𝐹𝐵𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = ∑𝑎̈𝑥𝑖
𝑐𝑏𝑒𝑛 ∗ 13 ∗ 𝐵(𝑋𝑖)
(12)
∗ 𝜇
𝑛
𝑖=1
μ − Proporção entre o valor compensado pró-rata apurada pelo 
sistema Comprev e o valor total dos benefícios;
5.5.2 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS 
CONCEDIDOS A PAGAR 
𝐶𝐹𝐵𝐶𝑎𝑃𝑎𝑔 = ∑𝑎̈𝑥̅
𝑐𝑏𝑒𝑛 ∗ 13 ∗ 𝛾
𝑛
𝑖=1
Processo Agrupado - Página 144 / 166 - Gerado em 21/05/2025
27
5.5.3 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A 
CONCEDER A RECEBER 
Aplica-se o item que resultar no menor valor entre:
I. Baseado no tempo de contribuição efetuado para outros 
regimes:
𝐶𝐹𝐵𝑎𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = ∑
𝑇. 𝑆. 𝑅.𝑂
𝑇. 𝑆. 𝑇𝑜𝑡 ∗ 𝐸𝑥𝑖
𝑎𝑎𝑐 ∗ 𝑎̈𝑟𝑖
𝑐𝑏𝑒𝑛 ∗ 13 ∗ 𝑆(𝑥𝑖)
(12)
𝑟𝑖−𝑥𝑖
𝑛
𝑖=1
II. Baseado no valor médio do fluxo per capta:
𝐶𝐹𝐵𝑎𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = ∑ 𝐸𝑥𝑖
𝑎𝑎𝑐 ∗ 𝑎̈𝑟𝑖
𝑐𝑏𝑒𝑛
𝑟𝑖−𝑥𝑖 ∗ 13 ∗ 𝑉𝑀é𝑑𝑖𝑜
𝑛
𝑖=1
5.5.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A 
CONCEDER A PAGAR
𝐶𝐹𝐵𝑎𝐶𝑎𝑃𝑎𝑔 = 0
II. RPPS não possui informações relativas ao tempo de serviço 
passado e aos valores individualizados de repasse de compensação:
5.5.5 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS 
CONCEDIDOS A RECEBER 
Será utilizado o maior de um dos resultados abaixo:
a) 𝐶𝐹𝐵𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = 𝑉𝐴𝐵𝐹𝐵𝐶 ∗ 9%
b) 𝐶𝐹𝐵𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = 𝜏 ∗ 𝑎̈𝑥̅
𝑐𝑏𝑒𝑛 ∗ (𝐼 + 𝑃)
5.5.6 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS 
CONCEDIDOS A PAGAR 
𝐶𝐹𝐵𝐶𝑎𝑃𝑎𝑔 = 0
5.5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A 
CONCEDER A RECEBER 
Será utilizado o maior de um dos resultados abaixo:
Processo Agrupado - Página 145 / 166 - Gerado em 21/05/2025
28
a) 𝐶𝐹𝐵𝑎𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = 𝑉𝐴𝐵𝐹𝐵𝐶 ∗ 9%
b) 𝐶𝐹𝐵𝑎𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = 𝜏 ∗ 13 ∗ 𝑎̈𝑟̅
𝑐𝑏𝑒𝑛 ∗ 𝐸𝑥̅
𝑎𝑎𝑐
𝑟̅−𝑥̅
5.5.8 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A 
CONCEDER A PAGAR
𝐶𝐹𝐵𝑎𝐶𝑎𝑃𝑎𝑔 = 0
5.6 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES 
MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZES MESES
Para expressar a evolução mensal das reservas matemáticas para os 
próximos meses, utilizou-se interpolação linear. Dá-se esse procedimento através da 
seguinte formulação:
𝑅𝑀(𝑛 + 𝑚) = 𝑅𝑀(𝑛) + (
𝑅𝑀(𝑛 + 1) − 𝑅𝑀(𝑛)
12 ) ∗ 𝑚
5.7 EXPRESSÕES DE CÁLCULO PARA AS PROJEÇÕES DO 
QUANTITATIVO DE SERVIDORES ATUAIS E FUTUROS
Para a evolução do quantitativo de servidores atuais, foi adotada a seguinte 
formulação:
𝑆(𝑛) = ∑ ∑ 𝑛𝑝𝑥𝑖
𝑤−𝑥𝑖
𝑛=0
𝑛
𝑖=1
Não foi adotada para projeção de entrada de servidores futuros devido à 
imprevisibilidade desta variável, pois a mesma depende do planejamento da 
administração pública. 
Processo Agrupado - Página 146 / 166 - Gerado em 21/05/2025
29
5.8 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA FUNDOS
5.8.1 FUNDO GARANTIDOR DE BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM 
REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
O fundo que garantirá o pagamento dos benefícios de repartição 
simples será estruturado da seguinte forma:
I. Suas receitas serão compostas pelo percentual de contribuição 
referentes aos benefícios calculados em repartição simples 
multiplicado pelo somatório da base de contribuição total;
II. Suas despesas caracterizam-se como os valores efetivamente 
pagos pelos benefícios calculados através de repartição 
simples;
O resultado da subtração entre receitas e despesas consolidará o 
saldo acumulado que deverá ser transferido para o fundo de oscilação de 
risco. Matematicamente temos:
𝐹𝐺𝑟𝑠(𝑛) = (𝑅𝑆% ∗ ∑𝑆(𝑥𝑖, 𝑛) ∗ 13
𝑗
𝑖=1
)
5.8.2 FUNDO GARANTIDOR DE BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM 
REGIME DE REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA. 
𝐹𝐺𝑟𝑐𝑐(𝑛) = (𝑅𝐶𝐶% ∗ ∑𝑆(𝑥𝑖, 𝑛) ∗ 13
𝑗
𝑖=1
)
5.8.3 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS 
ESTRUTURADOS EM REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES 
Não foi encontrada na legislação do Regime Próprio menção para 
formação de fundo para oscilação de benefícios estruturados em regime 
de repartição simples. Contudo, se caso haja interesse de realizar a 
estruturação dessas reservas, recomenda-se a seguinte formulação:
Processo Agrupado - Página 147 / 166 - Gerado em 21/05/2025
30
𝐹𝑂𝑟𝑠(𝑛) = 𝑅𝑅𝑆(𝑛) − 𝐺𝑅𝑆(𝑛) + 𝐹𝑂𝑅𝑆(𝑛 − 1)
Orientações:
{
𝑠𝑒 𝐹𝑂𝑅𝑆(𝑛) < 0, ∀ 𝑛 ∈ ℕ, 𝑟𝑒𝑣𝑒𝑟 𝑜 𝑝𝑒𝑟𝑐𝑒𝑛𝑡𝑢𝑎𝑙 𝑑𝑒𝑠𝑡𝑖𝑛𝑎𝑑𝑜 𝑎𝑜𝑠 𝑏𝑒𝑛𝑒𝑓í𝑐𝑖𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑅. 𝑆
𝑠𝑒
𝐹𝑂𝑅𝑆(𝑛)
𝑀𝑀𝑅𝑆(𝜃)
> 2, 𝑡𝑟𝑎𝑠𝑓𝑒𝑟𝑖𝑟 𝑜 𝑒𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑑𝑒 𝐹𝑂𝑅𝑆(𝑛) − 𝑀𝑀𝑅𝑆(𝜃) 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑜𝑠 𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜𝑠 𝑑𝑜 𝑝𝑙𝑎𝑛𝑜
5.8.4 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS 
ESTRUTURADOS EM REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA. 
Não foi encontrada na legislação do Regime Próprio menção para 
formação de fundo para oscilação de benefícios estruturados em regime 
de repartição de capitais de cobertura. Contudo, se caso haja interesse de 
realizar a estruturação dessas reservas, recomenda-se a seguinte 
formulação:
𝐹𝑂𝑅𝐶𝐶(𝑛) = 𝑅𝑅𝐶𝐶(𝑛) − 𝐺𝑅𝐶𝐶(𝑛) + 𝐹𝑂𝑅𝐶𝐶(𝑛 − 1)
Orientações:
{
𝑠𝑒 𝐹𝑅𝐶𝐶(𝑛) < 0, ∀ 𝑛 ∈ ℕ, 𝑟𝑒𝑣𝑒𝑟 𝑜 𝑝𝑒𝑟𝑐𝑒𝑛𝑡𝑢𝑎𝑙 𝑑𝑒𝑠𝑡𝑖𝑛𝑎𝑑𝑜 𝑎𝑜𝑠 𝑏𝑒𝑛𝑒𝑓í𝑐𝑖𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑅𝐶𝐶
𝑠𝑒
𝐹𝑅𝐶𝐶(𝑛)
𝑀𝑀𝑅𝐶𝐶(𝜃)
> 3, 𝑡𝑟𝑎𝑠𝑓𝑒𝑟𝑖𝑟 𝑜 𝑒𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑑𝑒 𝐹𝑂(𝑛) − 𝑀𝑀(𝜃) 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑜𝑠 𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜𝑠 𝑑𝑜 𝑝𝑙𝑎𝑛𝑜
5.8.5 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS 
ESTRUTURADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
Não foi observada na estruturação legislativa do regime próprio 
menção para a criação de um fundo de oscilação para os benefícios 
calculados em capitalização financeira. Contudo, caso haja a necessidade 
de formalização de um fundo para estes fins, recomenda-se que o mesmo 
se estruture da seguinte forma:
𝐹𝑂𝑐𝑎𝑝(𝑛) = 𝛽(𝑛) + 𝐹𝑂𝑐𝑎𝑝(𝑛 − 1)
Processo Agrupado - Página 148 / 166 - Gerado em 21/05/2025
31
6 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA O 
EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL
6.1 APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL
De acordo com as instruções normativas estabelecidas pela secretaria da 
previdência, o déficit atuarial será apurado da seguinte forma:
É calculado se os ativos garantidores são suficientes para financiamento dos 
benefícios concedidos:
𝑅1 = 𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜𝑠 𝐺𝑎𝑟𝑎𝑛𝑡𝑖𝑑𝑜𝑟𝑒𝑠 − 𝑅𝑀𝐵𝐶
Posteriormente, para obter o resultado atuarial, realiza-se a seguinte 
operação:
𝑅𝑒𝑠𝑢𝑙𝑡𝑎𝑑𝑜 𝐴𝑡𝑢𝑎𝑟𝑖𝑎𝑙 = 𝑅1 − 𝑅𝑀𝐵𝑎𝐶
Onde:
{
𝑠𝑒 𝑅𝑒𝑠𝑢𝑙𝑡𝑎𝑑𝑜 𝐴𝑡𝑢𝑎𝑟𝑖𝑎𝑙 > 0, 𝑠𝑢𝑝𝑒𝑟á𝑣𝑖𝑡
𝑠𝑒 𝑅𝑒𝑠𝑢𝑙𝑡𝑎𝑑𝑜 𝐴𝑡𝑢𝑎𝑟𝑖𝑎𝑙 = 0,𝑒𝑞𝑢𝑖𝑙í𝑏𝑟𝑖𝑜
𝑠𝑒 𝑅𝑒𝑠𝑢𝑙𝑡𝑎𝑑𝑜 𝐴𝑡𝑢𝑎𝑟𝑖𝑎𝑙 < 0, 𝑑é𝑓𝑖𝑐𝑖𝑡
6.2 APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL A SER EQUACIONADO
Em caso de existência de déficit atuarial, deve-se estabelecer um plano para 
a amortização do mesmo. Contudo, dependendo da situação do regime próprio, 
existe a possibilidade de que o déficit atuarial a ser equacionado divirja do déficit 
atuarial apurado através do item acima.
Consequentemente, estabelecem-se os seguintes valores de déficit a serem 
financiados:
I. Caso I onde 𝑹𝟏 < 𝟎:
Déficit Atuarial a ser escalonado = Resultado Atuarial
II. Caso II onde 𝐑𝟏 ≥ 𝟎:
Déficit Atuarial a ser escalonado = Resultado Atuarial – LDA
Processo Agrupado - Página 149 / 166 - Gerado em 21/05/2025
32
Onde:
𝐋𝐃𝐀 - Limite do Déficit Atuarial, calculado através de uma das 
formulações abaixo:
I. 𝑳𝑫𝑨𝟏 =
𝑫𝑷∗𝟏,𝟓
𝟏𝟎𝟎
∗ 𝑹𝒆𝒔𝒖𝒍𝒕𝒂𝒅𝒐 𝑨𝒕𝒖𝒂𝒓𝒊𝒂𝒍
Onde: 
𝐷𝑃- Duração do Passivo calculado da seguinte forma:
𝐷𝑃 = (∑𝑓(𝑛) ∗ 𝑛 ∗ 𝑣
𝑛)/(∑𝑓(𝑛) ∗ 𝑣
𝑛)
Onde:
𝑛 - Ano n;
𝑓(𝑛) - Fluxo de pagamento de benefícios no ano n;
II. 𝑳𝑫𝑨𝟐 =
𝑺𝑽𝑴−𝟐
𝟏𝟎𝟎
∗ 𝑹𝒆𝒔𝒖𝒍𝒕𝒂𝒅𝒐 𝑨𝒕𝒖𝒂𝒓𝒊𝒂𝒍 
 
Onde: 
𝑆𝑉𝑀 - Sobrevida média calculada da seguinte forma:
𝑆𝑉𝑀 =
∑ 𝑒𝑥𝑗 + 0,5
𝑖+𝑝
𝑗=1
𝑖 + 𝑝
6.3 FORMULAÇÕES PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS 
PARCELAS
Para determinar o valor das parcelas utilizou-se a seguinte formulação:
𝑃 =
𝐷é𝑓𝑖𝑐𝑖𝑡 𝐴𝑡𝑢𝑎𝑟𝑖𝑎𝑙 𝐴𝑝𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜
𝑎̈𝑛,𝑖
Processo Agrupado - Página 150 / 166 - Gerado em 21/05/2025
33
Onde:
𝑎̈𝑛,𝑖 − Renda Financeira calculada pelo período n com taxa de juros i;
7 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA DOS GANHOS E 
PERDAS ATUARIAIS
Definem-se como o ganho ou perda atuariais as variações financeiras 
ocorridas nas reservas matemáticas decorrentes de alterações nas premissas 
atuariais ou da não confirmação das mesmas. 
7.1 VALOR DAS REMUNERAÇÕES 
Para avaliar o ganho ou perda frente à não confirmação da premissa, utiliza￾se a seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀(𝑡)
𝐸 − 𝑅𝑀(𝑡)
𝑅
Para avaliar o ganho ou perda frente à alteração da premissa, utiliza-se a 
seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀𝐴 − 𝑅𝑀𝑁
7.2 EXPECTATIVA DE MORTALIDADE 
Para avaliar o ganho ou perda frente à não confirmação da premissa utiliza-se 
a seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀(𝑡)
𝐸 − 𝑅𝑀(𝑡)
𝑅
Para avaliar o ganho ou perda frente à alteração da premissa utiliza-se a 
seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀𝐴 − 𝑅𝑀𝑁
Processo Agrupado - Página 151 / 166 - Gerado em 21/05/2025
34
7.3 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS 
Para avaliar o ganho ou perda frente à não confirmação da premissa utiliza-se 
a seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝐼
𝐸 − 𝐼
𝑅
Para avaliar o ganho ou perda frente à alteração da premissa utiliza-se a 
seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀𝐴 − 𝑅𝑀𝑁
7.4 QUANTIDADE E VALORES DE APOSENTADORIAS
Para avaliar o ganho ou perda frente à não confirmação da premissa utiliza-se 
a seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀𝐴𝑃𝑂(𝑡)
𝐸 − 𝑅𝑀𝐴𝑃𝑂(𝑡)
𝑅
Para avaliar o ganho ou perda frente à alteração da premissa utiliza-se a 
seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀𝐴𝑃𝑂
𝐴 − 𝑅𝑀𝐴𝑃𝑂
𝑁
8 PARÂMETROS DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS
O regime de previdência não se estrutura de maneira segregada, isto é, todos 
os segurados do plano integram o mesmo grupo.
9 PARECER CONCLUSIVO
Salienta-se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e 
de um acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter 
êxito na sua finalidade. As premissas atuariais aqui estabelecidas devem ser 
revistas periodicamente para a manutenção do equilíbrio atuarial do plano, pois são 
um dos pilares do sistema atuarial.
Processo Agrupado - Página 152 / 166 - Gerado em 21/05/2025
35
Quanto à modelagem do regime previdenciário, encontra-se de acordo com a 
legislação vigente e está adequadamente aplicada à situação do regime. 
Porto Alegre, 20/02/2025 13:33:31
Atenciosamente,
Mauricio Zorzi / Pablo Bernardo Machado Pinto 
Atuário MIBA nº 2.458 / 2.454 
Processo Agrupado - Página 153 / 166 - Gerado em 21/05/2025
36
10 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DA CONSTRUÇÃO DA TÁBUA DE 
SERVIÇOS
Principais Formulações:
I. 𝐷𝑥 = 𝑙𝑥 ∗ 𝑣
𝑥
II. 𝐷
𝑐
𝑥 = 𝑙𝑥 ∗ 𝑣𝑐
𝑥
III. 𝑁𝑥 = ∑ 𝐷𝑛
𝑤
𝑛=𝑥
IV. 𝑁
𝑐
𝑥 = ∑ 𝐷
𝑐
𝑛
𝑤
𝑛=𝑥
V. 𝐷𝑥
𝑖𝑖 = 𝑙𝑥
𝑖𝑖 ∗ 𝑣
𝑥
VI. 𝑁𝑥
𝑖𝑖 = ∑ 𝐷𝑥
𝑤 𝑖𝑖
𝑛=𝑥
VII. 𝐷𝑥
𝑎𝑎 = 𝑙𝑥
𝑎𝑎 ∗ 𝑣
𝑥
VIII. 𝐷𝑥
𝑎𝑎𝑐 = 𝑙𝑥
𝑎𝑎 ∗ 𝑣𝑐
𝑥
IX. 𝑁𝑥
𝑎𝑎𝑐 = ∑ 𝐷𝑥
𝑤 𝑎𝑎
𝑛=𝑥
X. 𝐷𝑥
𝑎𝑖𝑐 = 𝐷𝑥
𝑎𝑎𝑐 ∗ 𝑖𝑥 ∗ 𝑣
1
2 ∗ 𝑎𝑛,𝑛+1
𝑖𝑖𝑐
XI. 𝑁𝑥
𝑎𝑖𝑐 = ∑ 𝐷𝑥
𝑤 𝑎𝑖𝑐
𝑛=𝑥
XII. 𝐷𝑥
𝐻(12)𝑐 = 𝐷𝑥
𝑐
∗ 𝑞𝑥 ∗ 𝑣
1
2 ∗ 𝐻𝑛,𝑛+1
(12)
XIII. 𝑁𝑥
𝐻(12)𝑐 = ∑ 𝐷𝑥
𝑤 𝐻(12)𝑐
𝑛=𝑥
Processo Agrupado - Página 154 / 166 - Gerado em 21/05/2025
37
𝐼 − Quantidade de Inativos;
𝑃 − Quantidade de Pensionistas;
𝑋𝑖 −Participante i;
𝑥𝑖 −Idade do Participante i;
𝑒 − Idade de entrada do participante;
𝑒𝑥𝑗 − Expectativa de vida associada a idade do participante xj;
𝑎 − Quantidade de Ativos;
𝑖 − Quantidade de Inativos;
𝑚 − Subperíodo anual compreendido entre 0 ≤ m ≤ 12;
𝑖𝑐 − Taxa Anual de Crescimento dos salários;
𝑖𝑥 − Taxa de Invalidez relativa ao participante x;
𝑖𝑏 − Taxa Anual de Crescimento dos proventos;
𝑖𝑚𝑒𝑡𝑎 − Meta Atuarial;
𝑗 − Quantidade de Segurados;
𝑛 −idade atual do participante;
𝑝 − Quantidade de Pensionistas;
𝑟 − idade projetada de aposentadoria definida de acordo com os critérios legais;
𝑣 −fator de desconto atuarial;
𝑥 −idade no momento da avaliação;
𝜕 −Média dos Gastos relativos ao benefício nos últimos três anos;
𝛼 −Margem de Segurança atribuída de acordo com critérios estatísticos;
𝑅𝐶𝐶% − Percentual de Contribuição definido pela metodologia desta nota técnica para os benefícios 
calculados em RCC;
𝑅𝑆% − Percentual de Contribuição definido pela metodologia desta nota técnica para os benefícios 
calculados em RS;
𝜏 −Média Nacional líquida de recebimentos de compensação previdenciária. Nessa média, desconta￾se do valor recebido pelos RPPS’s menos o pago ao RGPS;
𝛾 −Valor Médio Mensal de Pagamento de Compensação Previdenciária de um período mínimo de 12 
meses;
𝐵𝐶 − Base de Contribuição da taxa de administração;
𝐻𝑥 −Renda Atuarial ponderada;
𝐹𝐶𝐴 −Folha de Contribuição Anual;
𝐵(𝑟) −Benefício do participante na idade r;
𝐹𝐴(𝑛) − Fundo administrativo no mês n;
𝐺𝐴 − Média do Gasto Administrativo nos últimos três anos;
𝐺𝐴(𝑛)− Gasto Administrativo no período “n”;
𝐺(𝑛) − Gasto no ano n;
𝐺(𝑛, 𝑋𝑖)− Gasto no ano n relativo ao participante Xi;
𝑀(𝑛)-Média de oitenta por cento das remunerações do segurado;
𝑆(𝑛) −Salário do participante no momento n;
𝐷. 𝐴(𝑥)− Despesa Administrativa do ano x;
𝑀𝑀(𝜃) − Média móvel dos gastos administrativos para os últimos 12 meses;
𝐶𝑁𝑅$𝑥 − Custo Normal em reais do benefício Xi;
𝐶𝑁%𝑋 −Custo Normal percentual relativo ao benefício Xi;
𝐶(𝑋𝑖)
(12) −Contribuição Mensal do participante Xi;
𝐶𝑜𝑚𝑝(𝑥𝑖)
(12) − Recebimento de compensação previdenciária mensal associada ao participante Xi;
𝐶𝐹𝐵𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 −Compensação financeira relativa aos Benefícios à Conceder;
𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12) − Benefício de Pensão mensal pago ao participante Xi;
𝑃𝑟𝑣(𝑋𝑖)
(12) − Provento mensal devido ao participante Xi;
𝑅(𝑛)− Receita voltada ao fundo administrativo no mês n;
𝑅𝑀(𝑛) −Reserva Matemática do Ano “n”;
𝑅𝑀(𝑛 + 𝑖)− Reserva Matemática do Ano “n”, mês “i”;
𝑅𝑀𝐵𝐶 − Reserva Matemática de Benefícios Concedidos;
𝑅𝑀𝐵𝐶𝐸𝑛𝑡𝑒 −Reserva Matemática de Benefícios Concedidos relativa ao Ente;
𝑅𝑀𝐵𝐶𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖𝑑𝑜𝑟 −Reserva Matemática de Benefícios Concedidos relativa ao Servidor;
𝑅𝑀𝐵𝑎𝐶 − Reserva Matemática de Benefícios a Conceder;
𝑅𝑀𝐵𝑎𝐶𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖𝑑𝑜𝑟 − Reserva Matemática de Benefícios a Conceder relativos ao Servidor;
𝑅𝑀𝐵𝑎𝐶𝐸𝑛𝑡𝑒- Reserva Matemática de Benefícios a Conceder relativos ao Ente;
Processo Agrupado - Página 155 / 166 - Gerado em 21/05/2025
38
𝑆𝑅𝐵(𝑋𝑖)
(12) −Salário real de Benefício mensal do participante Xi;
𝑆𝑅𝐶𝑖(𝑋𝑖)
(12) −Salário real de contribuição mensal do participante X;
𝑆𝑅𝐶(𝑋𝑖
)− Salário Real de Contribuição anual do participante X;
𝑆(𝑛) −Salário/provento no período n; 
𝑆(𝑥𝑖, 𝑛)−Salário/provento de contribuição do participante Xi no período n; 
𝑇𝐴% − Percentual limite de gastos administrativo;
𝑇. 𝑆. 𝑅.𝑂 − Tempo de serviço no regime de origem;
𝑇. 𝑆. 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 − Tempo de serviço total;
𝑉𝐴𝐵𝐹 − Valor Atual dos Benefícios Futuros;
𝑉𝐴𝐵𝐹𝐸𝑛𝑡𝑒 − Valor Atual dos Benefícios Futuros relativos ao Ente;
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖𝑑𝑜𝑟 − Valor Atual dos Benefícios Futuros relativos ao Servidor;
𝑉𝐴𝐶𝐹 −Valor Atual das Contribuições Futuras;
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑎
(𝑋𝑖
)− Valor Atual das Contribuições futuras do benefício “a” relativas ao participante X;
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑎 − Valor Atual das Contribuições futuras do benefício “a”;
𝑉𝐴𝐶𝐹𝐸𝑛𝑡𝑒 − Valor Atual das Contribuições Futuras relativas ao Ente;
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖𝑑𝑜𝑟 − Valor Atual das Contribuições Futuras relativas ao Servidor;
𝑉𝐴𝑆𝐹 − Valor Atual dos Salários Futuros;
𝑉𝑀é𝑑𝑖𝑜 −Valor Médio do pagamento de compensação previdenciária;
𝑎̈𝑥𝑖
𝑐𝑏𝑒𝑛 − Renda Atuarial vitalícia, imediata e antecipada que considera a idade do participante Xi;
äx̅
cben − Renda Atuarial vitalícia, imediata e antecipada que considera a idade média ponderada do 
grupo de servidores inativos;
𝑎̈𝑥̅
𝑐𝑏𝑒𝑛 −Renda Atuarial vitalícia, imediata e antecipada que considera a idade média ponderada do 
grupo de servidores inativos;
𝑎̈𝑥̅
𝑐𝑏𝑒𝑛 − Renda Atuarial vitalícia, imediata e antecipada que considera a idade média ponderada do 
grupo de servidores inativos;
𝑎̈
𝑥𝑖
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑥𝑖 - Renda atuarial mensal, unitária, antecipada, imediata, temporária por r-x anos relativa
aos participantes ativos;
𝐶𝑎𝑒
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒 − Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que 
custeará o benefício programado de aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou compulsória;
𝐶𝑖𝑒
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒 − Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que 
custeará o benefício de aposentadoria por Invalidez;
𝐶𝑝𝑥
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒 − Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que 
custeará o benefício de pensão;
𝐶𝑠𝑓𝑥
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒 − Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que 
custeará o benefício de salário família;
𝐶𝑠𝑚𝑥
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒 − Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que 
custeará o benefício de salário maternidade;
𝐶𝑎𝑑𝑥
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒 − Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que 
custeará o benefício de auxílio doença;
𝑀𝑀𝐴
(𝜃) − Média móvel dos gastos com benefícios estruturados financeiramente pelo método “A” 
para os últimos 3 anos;
𝐹𝑂𝐴
(𝑛) − Fundo para oscilação de benefícios estruturados financeiramente pelo método “A” no ano 
n;
𝑅𝐴
(𝑛) − Receita voltada ao Fundo para Benefícios estruturados financeiramente pelo método “A” no 
ano n;
𝐺𝐴
(𝑛) − Gasto com benefícios estruturados financeiramente pelo método “A” no ano n;
𝛽(𝑛)- Saldo resultante do somatório dos ganhos e perdas atuariais para o ano n;
𝐹𝑂𝑐𝑎𝑝(𝑛)- Saldo do fundo de oscilação de risco dos benefícios estruturados em capitalização no ano 
n;
G
A − Ganho ou perda relativo a variação de “A”;
𝑅𝑀(𝑡)
𝐸 − Reserva Matemática esperada para o ano t;
𝑅𝑀(𝑡)
𝑅 − Reserva Matemática realizada no ano t;
𝑅𝑀𝐴 − Reserva Matemática calculada com as premissas passadas;
𝑅𝑀𝑁 − Reserva Matemática calculada com as novas premissas;
𝐼
𝐸 − Rentabilidade dos investimentos esperada para o ano t;
𝐼
𝑅 − Rentabilidade dos investimentos realizada no ano t;
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Tem este o objetivo de encaminhar em caráter de urgência a Minuta do Projeto de Lei para
homologação do estudo atuarial, afim de equalizar o déficit atuarial, assegurado o equilíbrio financeiro
e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores de Rolim de Moura- ROLIM PREVI.
INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL.
MUNIC. DE ROLIM DE MOURA
INVALIDA/??
AV. JOAO PESSOA, 4392 - Nº 4392
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 117/2025
Rolim de Moura/RO, 15 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo
1. A propositura deste projeto tem como finalidade, encaminhar o 
Projeto de Lei, para apreciação desta Augusta Casa de Leis, tendo em vista a 
reavaliação atuarial anual do Instituto de Previdência Municipal de Rolim de 
Moura/Rolim Previ.
2. A partir da primeira Reforma da Previdência Social, estabelecida 
pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a Constituição Federal determinou, em 
seu art. 40, que seja assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, que 
representa o ponto de equilíbrio entre as contribuições arrecadadas e os 
benefícios devidos. O instrumento para aferir tal ponto de equilíbrio e 
possibilitar o cumprimento do mandamento constitucional é dado pela Ciência 
Atuarial e, por essa razão, o art. 1º da Lei Federal nº 9.717/1998 estabeleceu, 
em seu inciso I, dentre os vários critérios de organização e funcionamento dos 
RPPS, a realização de avaliação atuarial em cada balanço anual, utilizando-se 
parâmetros gerais.
3. Por equilíbrio financeiro entende-se que as receitas previdenciárias 
arrecadadas durante um ano devem cobrir as despesas previdenciárias 
executadas no mesmo período. Por equilíbrio atuarial entende-se ainda que as
contribuições previdenciárias futuras, trazidas a valor presente, devem ser 
suficientes para financiar as despesas futuras com benefícios, também trazidas 
a valor presente. Pode-se extrair desses conceitos que, de forma simplificada, o 
que for arrecadado deve ser suficiente para o pagamento dos benefícios 
oferecidos pelo RPPS, quer no curto ou no longo prazo.
4. Há necessidade de se realizar anualmente uma reavaliação atuarial 
para análise das condições de manutenção do Regime de Previdência Municipal. 
Sendo ainda uma exigência legal sua realização e, consequentemente, sua 
homologação por esta Casa de Leis.
5. É imprescindível este estudo anualmente, para que possamos 
garantir a Previdência Social equilibrada para nossos servidores.
6. Dessa forma, o Município de Rolim de Moura – RO, vem submeter 
a essa Egrégia Casa de Leis, a aprovação do Projeto de Lei que irá homologar o 
estudo atuarial realizado no mês de fevereiro de 2025, por consequência sua 
alíquota patronal (normal e/ou suplementar), nos termos da CF/88, art. 40, 
caput; Lei 9.717/98, art. 1º, caput e art. 9º, Inciso I e parágrafo único; Portaria 
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MTP nº 1.467/2022, art. 25, art. 241, caput, III, art. 247, caput, inciso III e 
art. 250, caput, I a III.
7. Por fim, após Avaliação atuarial elaborada por profissional 
habilitado, atuário representante da empresa contratada pelo Rolim Previ, 
Maurício Zorzi/Pablo Pinto, número de registros 2458/2454, apresentamos a 
presente proposta no esforço de equalizar o déficit atuarial do fundo 
previdenciário, na busca permanente do equilíbrio financeiro e atuarial 
preconizado no art. 40 da nossa Carta Magna.
8. Certo do dinamismo de Vossa Excelência em colaborar com a breve 
apreciação peço que deem a presente matéria, tramitação em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL, para a necessária adequação do nosso Regime Próprio 
de Previdência Social.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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PROJETO DE LEI Nº 109/2025
“Altera o Plano de Amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de 
Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme 
diretrizes emanadas pela Portaria nº 
1.467/2022 e suas alterações”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, 
da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin￾te;
LEI:
Art. 1º Fica equacionado o déficit estabelecido na avaliação atuarial 
de 2025, realizada no mês de fevereiro de 2025 que será amortizado conforme 
a Anexo I, da Tabela I desta Lei, ressaltando que as alterações futuras deverão 
ocorrer em janeiro de cada exercício, com exceção do exercício de 2025, cuja 
aplicação deverá ser imediata.
Art. 2º O déficit mencionado no caput do artigo anterior será 
amortizado em 32 (trinta e dois) anos, e será estipulada a cada ano por 
reavaliações atuariais.
Art. 3º A cada exercício os índices indicados na Tabela I do Anexo I 
desta Lei poderão ser revistos conforme variação do déficit indicado na 
reavaliação atuarial, sendo o plano de amortização usado como referência nesta 
lei.
Art. 4º A contribuição mensal da Câmara de Vereadores, Município 
incluída suas Autarquias e Fundações, referente ao Custo Normal, definida na 
avaliação atuarial 2024, conforme o art. 2º da Lei Federal 9.717/1998 e Lei 
Federal 10.887/2004, será de 16,37% (dezesseis inteiros e trinta e sete 
décimos por cento), calculada sobre a remuneração de contribuição dos 
segurados ativos.
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Art. 5º O plano de amortização para equacionamento do déficit
atuarial de R$136.393.327,24 (CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES TREZENTOS 
E NOVENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E QUATRO 
CENTAVOS), indicado na avaliação atuarial do exercício de 2025, será 
amortizado em 32 (trinta e dois) anos, através de aportes financeiros anuais 
iniciados em R$6.574.703,02 (SEIS MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA E 
QUATRO MIL SETECENTOS E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS) e repassados 
pela Administração Direta, Indireta e Câmara Municipal de Rolim de Moura ao 
Rolim Previ em parcelas mensais iniciados em R$547.891,91 (QUINHENTOS E 
QUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM 
CENTAVOS), podendo ser amortizado na sua totalidade a qualquer tempo, 
desde que não ultrapasse o dia 31 de dezembro de cada exercício, de acordo 
com Anexo I, Tabela I, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único: Os valores de que trata o caput deste artigo se 
caracterizam como despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à 
cobertura do déficit atuarial do RPPS do município de Rolim de Moura/RO.
Art. 6º O limite de gastos administrativas do Rolim Previ é de 3% 
(três por cento) sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os 
servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Rolim de Moura, relativamente ao exercício financeiro anterior, em 
obediência ao disposto na Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022, e,
será destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital 
necessárias à organização, à gestão e ao funcionamento do Rolim Previ, o qual 
será transferido através de aportes financeiros mensais, através de guias 
emitidas pelo Instituto de Previdência – Rolim Previ, pagas individualmente por
seus respectivos órgãos e poderes, devendo ser quitado dentro do exercício, até 
o dia 31/12, de acordo com o Anexo II, Tabela I, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único. A cada exercício os valores indicados no Anexo I da 
Tabela I desta Lei, serão revistos conforme variação da remuneração de 
contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Rolim de Moura, relativamente ao exercício 
financeiro anterior, em obediência ao disposto na Portaria MTP nº 1.467, de 02 
de junho de 2022.
Art. 7º Os aportes periódicos definidos nos artigos 5º e 6º para 
cobertura de déficit atuarial e taxa de administração não serão computados na 
Despesa Bruta com Pessoal, por não se enquadrarem como contribuição 
patronal nos termos do art. 18 da LRF, todavia quando do pagamento dos 
benefícios, com os valores relacionados a esses aportes, poderá haver a devida 
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dedução destes, por se tratar de pagamento de inativos com recursos 
vinculados.
Art. 8º Ocorrendo atraso no repasse, aplicam-se aos aportes 
previstos nesta lei todo o regramento legislativo municipal relativo às
contribuições patronais, especialmente quanto a vencimentos e acréscimos 
legais.
Art. 9º Fica autorizada a vinculação ao Fundo de Participação dos 
Municípios - FPM como garantia de pagamento dos repasses previstos nos
artigos 5º e 6º desta lei, não pagos em suas respectivas datas.
Art. 10 Fica criado o aporte financeiro no valor de R$175.828,40 
(CENTO E SETENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E 
QUARENTA CENTAVOS), com finalidade exclusiva para custeio do excesso das 
despesas administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Rolim de 
Moura - RO, pago pelo Executivo Municipal em parcela única até 31/12/2025, 
conforme exarado no Acórdão nº 339/TCE/RO/2022, Processo Administrativo nº
2697/TCE/2020.
Art. 11 Esta Lei entrará em vigor a partir do primeiro dia do mês 
subsequente ao de sua publicação, após o período de noventena de acordo com 
§ 6º do art. 195 da CF, revogam-se as disposições em contrário.
Rolim de Moura/RO, 15 de maio de 2025.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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ANEXO I
TABELA I
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Ano Base Cálculo APORTES (R$) Saldo Inicial Juros Saldo Final
2025 54.789.191,86 6.574.703,02 136.393.327,24 6.901.502,36 136.720.126,57
2026 55.337.083,77 6.640.450,05 136.720.126,57 6.918.038,40 136.997.714,93
2027 55.890.454,61 7.265.759,10 136.997.714,93 6.932.084,38 136.664.040,20
2028 56.449.359,16 7.620.663,49 136.664.040,20 6.915.200,43 135.958.577,15
2029 57.013.852,75 8.259.696,86 135.958.577,15 6.879.504,00 134.578.384,29
2030 57.583.991,28 8.342.293,83 134.578.384,29 6.809.666,25 133.045.756,71
2031 58.159.831,19 8.425.716,77 133.045.756,71 6.732.115,29 131.352.155,24
2032 58.741.429,50 8.509.973,93 131.352.155,24 6.646.419,06 129.488.600,36
2033 59.328.843,80 8.595.073,67 129.488.600,36 6.552.123,18 127.445.649,87
2034 59.922.132,24 8.681.024,41 127.445.649,87 6.448.749,88 125.213.375,34
2035 60.521.353,56 8.767.834,65 125.213.375,34 6.335.796,79 122.781.337,48
2036 61.126.567,09 8.855.513,00 122.781.337,48 6.212.735,68 120.138.560,16
2037 61.737.832,76 8.944.068,13 120.138.560,16 6.079.011,14 117.273.503,17
2038 62.355.211,09 9.033.508,81 117.273.503,17 5.934.039,26 114.174.033,62
2039 62.978.763,20 9.123.843,90 114.174.033,62 5.777.206,10 110.827.395,82
2040 63.608.550,83 9.215.082,34 110.827.395,82 5.607.866,23 107.220.179,71
2041 64.244.636,34 9.307.233,16 107.220.179,71 5.425.341,09 103.338.287,65
2042 64.887.082,71 9.400.305,49 103.338.287,65 5.228.917,35 99.166.899,51
2043 65.535.953,53 9.494.308,55 99.166.899,51 5.017.845,12 94.690.436,07
2044 66.191.313,07 9.589.251,63 94.690.436,07 4.791.336,07 89.892.520,51
2045 66.853.226,20 9.685.144,15 89.892.520,51 4.548.561,54 84.755.937,89
2046 67.521.758,46 9.781.995,59 84.755.937,89 4.288.650,46 79.262.592,76
2047 68.196.976,05 9.879.815,55 79.262.592,76 4.010.687,19 73.393.464,41
2048 68.878.945,81 9.978.613,70 73.393.464,41 3.713.709,30 67.128.560,00
2049 69.567.735,26 10.078.399,84 67.128.560,00 3.396.705,14 60.446.865,30
2050 70.263.412,62 10.179.183,84 60.446.865,30 3.058.611,38 53.326.292,85
2051 70.966.046,74 10.280.975,68 53.326.292,85 2.698.310,42 45.743.627,59
2052 71.675.707,21 10.383.785,43 45.743.627,59 2.314.627,56 37.674.469,71
2053 72.392.464,28 10.487.623,29 37.674.469,71 1.906.328,17 29.093.174,59
2054 73.116.388,93 10.592.499,52 29.093.174,59 1.472.114,63 19.972.789,71
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2055 73.847.552,82 10.698.424,52 19.972.789,71 1.010.623,16 10.284.988,35
2056 74.586.028,34 10.805.408,76 10.284.988,35 520.420,41 0,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 29cf48d2-7d4d-4fce-9613-0a6b9b1aca88 - Página 7 / 9
Processo Agrupado - Página 164 / 166 - Gerado em 21/05/2025
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ANEXO II
TABELA I
BASE DE CÁLCULO PARA DESPESAS ADMINISTRATIVA
CMRM ROLIM 
PREVI
PMRM AGERROM SANEROM
Janeiro 128.386,03 36.230,80 3.861.395,45 4.679,48 9.582,89 
Fevereiro 131.971,21 36.180,91 3.817.385,40 4.679,48 9.582,89 
Março 131.773,02 40.177,32 4.209.321,51 5.334,19 10.074,04 
Abril 169.187,79 35.964,55 3.921.819,38 4.877,46 9.937,93 
Maio 131.832,25 35.964,55 3.904.052,19 4.877,46 9.937,93 
Junho 133.446,13 43.175,87 3.874.373,49 4.877,46 9.937,93 
Julho 142.207,82 35.964,55 3.890.258,41 4.877,46 9.937,94 
Agosto 131.832,24 36.825,48 3.924.615,08 4.877,46 9.937,93 
Setembro 134.920,68 35.964,55 3.895.587,56 4.877,46 9.937,93 
Outubro 132.235,71 35.964,55 3.899.510,21 4.877,46 9.937,93 
Novembro 166.326,46 37.111,30 3.877.559,91 4.877,46 10.045,63 
Dezembro 144.643,57 35.964,55 3.872.305,32 4.877,46 10.045,63 
13º 144.643,57 33.748,23 3.901.890,97 4.877,46 10.045,63 
Total 1.823.406,48 479.237,21 50.850.074,88 63.467,75 128.942,23 
TOTAL GERAL R$53.345.128,55 
CALCULO DA TAXA ADMINISTRATIVA PARA 2025: R$1.600.353,86 
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