br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

materia nº 41/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaRequer do Chefe do Poder Legislativo Municipal, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei.
native_id912

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-06 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº. 0/CMRM

ANO: 2025                                                                                              

AUTOR/Vereadora: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS



Assunto: Requer do Chefe do Poder Executivo, "IMPLANTAR MARKETING VISUAL E AUDIOVISUAL NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE".



Senhor Presidente;

A Vereadora  que o presente subscreve, após ouvir o Douto Plenário REQUER, a Vossa Excelência formulada de acordo com as normas regimentais, em conformidade com disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja estudado a possibilidade implantar o projeto "SAUDE EM FOCO - MARKETING VISUAL E AUDIOVISUAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE".

Diante da relevância deste assunto, solicito que essa demanda seja analisada com a urgência que merece, visando sempre o melhor atendimento às necessidades da população de nossa cidade.



Plenário “LUCIANO DE ARGÔLO”, 30 de maio de 2025.





APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Cida da Saúde)

Vereadora/CMRM



ANTEPROJETO DE LEI Nº.  00/CMRM/2025

Dispõe sobre implantar "SAUDE EM FOCO – CONSCIENTIZAÇAO E PREVENÇÃO - MARKETING VISUAL E AUDIOVISUAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE".

Art. 1 º  Objetivo Geral: Implantar o projeto Marketing Visual e Audiovisuais nas Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal Amélio João da Silva, Clínica da Mulher, Centro de Atenção Psicossocial, Centro Especializado em Reabilitação, Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde, do município de Rolim de Moura Rondônia, com o objetivo de garantir o acesso seguro a informação e conscientização de medidas de prevenção a saúde, de todas as pessoas presentes nesses locais de atendimento, com direito a acompanhantes, colaboradores, grupo de risco, população em geral e equipe multiprofissional.

Art. 2º - Esse projeto deverá contemplar, entre outros, as seguintes ações:      

I – Criar produções de vídeos educativos e informativos sobre saúde preventiva, distribuição de matérias audiovisuais em redes sociais, e meios de comunicação. 

II – Instalar aparelhos de televisores nas recepções e salas de atendimentos nos seguintes lugares: Hospital Municipal Amélio João da Silva, Clínica da Mulher, Centro de Atenção Psicossocial, Centro Especializado em Reabilitação, Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde 

III - Capacitação dos profissionais da saúde;



Art. 3º Recursos utilizados:

Caixa de som, televisores ou telas de projeções, computadores, data show;



Art. 4º Finalidade e Impacto:

Alcançar a população em geral, (crianças, idosos, gestantes, comunidades carentes e vulneráveis), através de campanhas de conscientização visual; 

Conscientizar a população da importância da prevenção;

Reduzir a incidência de doenças crônicas e transmissíveis;

Fortalecer a educação em saúde; 

Promover hábitos saudáveis e estilos de vida mais saudáveis;

Melhorar a qualidade de vida da população. 









Art. 3º O Projeto "SAUDE EM FOCO – CONSCIENTIZAÇAO E PREVENÇÃO - MARKETING VISUAL E AUDIOVISUAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE".

Deverá contemplar, as seguintes ações:





1 - O poder executivo deverá se responsabilizará pelos recursos financeiros e humanos para a implementação desse projeto marketing visual e audiovisual, priorizando as Unidades Básicas de Saúde que atendem a maior demanda de saúde na cidade. 

2 – Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação e em disposições encontradas. 









 

APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Cida da Saúde)

Vereadora/ CMRM





JUSTIFICATIVA

 

Nobres pares desta respeitosa e influente Câmara Municipal do município de Rolim de Moura, levo ao plenário a presente propositura visando que todos os vereadores, a população, a imprensa e também os parceiros políticos saibam que a implementação de Marketing Visual e Audiovisual é de suma importância para nossa população, de forma de facilitar a compreensão e interpretação, promovendo a conscientização da saúde preventiva de forma acessível para todos. 

A prioridade do atendimento é especialmente útil para públicos com diferentes níveis de escolaridade e idades. Os materiais visuais e audiovisuais podem ilustrar a prevenção de doenças crônicas, a importância do pré-natal, informativos de dengue, chicungunha, COVID-19 e sensibilizar a população para a adesão de práticas preventivas. 

Os recursos de recursos audiovisuais podem demostrar procedimentos e boas práticas de forma consistente, auxiliando na padronização de atendimentos e na garantia de qualidade do cuidado. 







  Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 30 de maio de 2025. 

 



APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Cida da Saúde)

open original →