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materia nº 44/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaRequer ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja estudado a possibilidade em providenciar separação entre RESÍDUOS DOMÉSTICOS E ENTULHOS DE OBRAS no descarte de lixo.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-12 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA



REQUERIMENTO Nº. /CMRM

ANO: 2025                                                                                              

AUTOR/Vereadora: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS



Assunto: Requer do Chefe do Poder Executivo, Implantação da separação entre RESÍDUOS DOMÉSTICOS E ENTULHOS DE OBRAS no descarte de lixo.

Senhor Presidente;

A Vereadora  que o presente subscreve, após ouvir o Douto Plenário REQUER, a Vossa Excelência formulada de acordo com as normas regimentais, em conformidade com disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, seja estudado a possibilidade em IMPLANTAR AS PRÁTICAS PARA SEPARAR ENTULHOS DE OBRAS DO RESÍDUO DOMÉSTICO com a finalidade de:

1. Identificação de materiais: identificar os materiais que são considerados entulhos de obras, como concreto, tijolos, madeira e outros materiais de construção.

2. Separação de materiais: separar os entulhos de obras do resíduo doméstico e armazená-los em locais específicos.

3. Reciclagem e reutilização: reciclar ou reutilizar os entulhos de obras sempre que possível.

Tendo em vista que adotando essas práticas vai contribuir com a melhoria na saúde, redução de impactos ambientais e benefícios econômicos, tais como:

1. Prevenção de doenças: a separação de entulhos de obras do resíduo doméstico ajuda a prevenir a propagação de doenças, pois os entulhos podem conter materiais perigosos, como asbestos e outros produtos químicos.

2. Redução de riscos: a separação de entulhos de obras do resíduo doméstico ajuda a reduzir os riscos de acidentes e lesões, pois os entulhos podem conter materiais pesados e pontiagudos.

3. Redução da poluição: a separação de entulhos de obras do resíduo doméstico ajuda a reduzir a poluição do solo, água e ar.

4. Conservação de recursos: a reciclagem de entulhos de obras pode ajudar a conservar recursos naturais, como areia, brita e outros materiais.

5. Minimização de resíduos: a separação de entulhos de obras do resíduo doméstico ajuda a minimizar a quantidade de resíduos que são enviados para aterros sanitários.

6. Redução de custos: a separação de entulhos de obras do resíduo doméstico pode ajudar a reduzir os custos de gestão de resíduos, pois os entulhos podem ser reciclados ou reutilizados.

7. Geração de emprego: a reciclagem de entulhos de obras pode gerar empregos e oportunidades de negócios.

Diante da relevância deste assunto e da necessidade solicito que essa demanda seja analisada com a urgência que merece, visando sempre o melhor atendimento às necessidades das mulheres de nossa cidade.

Plenário “LUCIANO DE ARGÔLO”, 12 de junho de 2025.



APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Cida da Saúde)

Vereadora/CMRM

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