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materia nº 129/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2025
Date 2025-06-26
Ementa“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$97.393,00”.
native_id932

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Parecer Jurídico contrário à tramitação — —
2025-07-02 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-07-01 Despacho da Presidência — —
2025-06-30 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-06-26 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2025-06-26 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 62

Exercício:- 2025
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 4151 / 2025 
DATA: 10/06/2025 - :15:06:30 
Requerente:
CPF/CNPJ: 18.273.780/0001-09
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
 - 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
 , 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ROLIM DE MOURA-FMAS
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
ABERTURA DE CRÉDITO - EMENDA IMPOSITIVA - VEREADOR 
CIDINEI - REPASSE A ENTIDADES.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ROLIM DE MOURA-FMAS , supra qualificado, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura 
que lhe expeça:
ABERTURA DE CRÉDITO - EMENDA IMPOSITIVA - VEREADOR CIDINEI - REPASSE A ENTIDADES.
Observação: 
End. Correspondência: - Nº: 
Bairro:
Cidade: - 
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Exercício:- 2025
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
10/06/2025 15:09:36 83350012272 PROJETO CORAL CONECTADOS.pdf
10/06/2025 15:09:58 83350012272 Projetos Laços de Amor - Igreja Luterana.pdf
QDD - reserva emenda impositiva vereadores - 
atualizada.pdf
10/06/2025 15:09:58 83350012272
Memorando nº 365 - Abertura de crédito - 
emenda.pdf
10/06/2025 15:10:04 83350012272
Manifestação 104 ANULAÇÃO SEMAS 
97.393,00 EMENDAS IMPOSITIVAS 
(VEREADORES).pdf
16/06/2025 11:45:58 69747199220
118 M 130 - ab. de créd.Especial por Anulação 
R$97.393,00 - REMANEJAMENTO EMENDA 
VEREADOR PARA SEMAS CORAL - PROC. 
4151-2025.pdf
24/06/2025 12:12:20 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ROLIM DE MOURA-FMAS
Requerente 
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 3 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 4 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 5 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 6 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 7 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 8 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 9 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 10 / 62 - Gerado em 25/06/2025
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Processo Agrupado - Página 18 / 62 - Gerado em 25/06/2025
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Processo Agrupado - Página 26 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 27 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 28 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 29 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 30 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 31 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 32 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Processo Agrupado - Página 33 / 62 - Gerado em 25/06/2025
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Processo Agrupado - Página 35 / 62 - Gerado em 25/06/2025
AssociaÁ„o Luterana Christyan Oliveira Piazza(ALCOP) 
RELAT”RIO DE ATIVIDADES DOS ANOS DE 2018 A 2025 
AssociaÁ„o Luterana “Christyan Oliveira Piazza” (ALCOP), CNPJ sob numero 
09.546.352/0001-11, AssociaÁ„o privada, situada na Av. Goi‚nia com a rua Rio Madeira, 
nº5351, sala B, bairro Boa EsperanÁa, 69-99914-0505, por meio de seu representante legal 
a senhora Maysa Martimiano do Nascimento Weippert, brasileira, casada, Advogada, 
inscrito no Cadastro de Pessoa FÌsica – CPF sob o nº 024.461.181-51, portador do Registro 
Geral – RG nº 1651739-3 SSP/MT, residente e domiciliado ‡ rua Melquicedes Von Rondow, 
nº 2824, Bairro Cidade Jardim, no municÌpio de Rolim de Moura, Estado de RondÙnia, vem 
apresentar o presente RelatÛrio de atividades. 
Diretoria Executiva e Conselhos 
Presidente: Maysa Martimiano do Nascimento Weippert
Vice-Presidente: Rosimar Ernesto de Arruda Eggert
Secretaria: Carini Santos da Cunha Goeel
Vice secretaria: Meire Merecina Machado Piazza
Tesoureiro: Gustavo Amaral Holanda
Vice tesoureiro: VitÛria Gaspari Cherri
Conselho:
1º conselheiro: Jair Dornelles de Oliveira 
2º conselheiro Efrane Brunow Vervloet
3º conselheiro; Elias Borchardt Junior
Suplentes:
1º Suplente do conselho; Marcelo Marcos GuÍs Piazza
2º Suplente do conselho; Maicon Weippert de Oliveira
3º Suplente do conselho; Ozeas Raach Eggert
Processo Agrupado - Página 36 / 62 - Gerado em 25/06/2025
ApresentaÁ„o / Breve HistÛrico 
A AssociaÁ„o Luterana “Christyan Oliveira Piazza”, fundada em 15 de maio de 2007 È 
uma associaÁ„o, sem fins econÙmicos, tem por finalidade promover a proteÁ„o ‡ famÌlia, ‡ 
maternidade, ‡ inf‚ncia, ‡ adolescÍncia, ‡ velhice e ‡s pessoas portadoras de deficiÍncia 
e promover a assistÍncia gratuita ‡ sa˙de e ‡ educaÁ„o, atravÈs de suas aÁıes e projetos 
sociais. Teve seu nome empresarial alterado no mÍs de setembro de 2023, em homenagem 
a um associado muito atuante e querido neste entidade. Seguem abaixo aÁıes realizadas 
atravÈs da AssociaÁ„o desde sua constituiÁ„o, mas que para fins de relatÛrio de atividades 
foram apresentadas atividades executadas desde 2018: 
Portfolio = atividades, projetos, programas, serviÁos e produtos
Ressaltamos que, atÈ o momento, a AssociaÁ„o Luterana “Christyan Oliveira Piazza”
realiza aÁıes pontuais, conforme as demandas identificadas na comunidade e de acordo 
com os recursos e parcerias disponÌveis. Embora as atividades n„o sejam contÌnuas, s„o 
sempre guiadas por um propÛsito maior: promover a dignidade, a autonomia e a 
transformaÁ„o social. 
Nosso trabalho n„o tem um car·ter assistencialista ou que gere dependÍncia. Ao contr·rio, 
buscamos fortalecer a emancipaÁ„o dos indivÌduos, contribuindo para que cada pessoa 
atendida tenha condiÁıes de caminhar com mais autonomia, consciÍncia e participaÁ„o 
ativa na sociedade. Acreditamos que È por meio do acolhimento, da escuta e da orientaÁ„o 
que podemos colaborar verdadeiramente na construÁ„o de uma comunidade mais justa, 
solid·ria e humana. 
Desde 2007, a AssociaÁ„o tem desenvolvido suas atividades com foco na prestaÁ„o de 
serviÁos e no apoio a famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade social. Dentre as aÁıes 
realizadas, destacam-se o acolhimento e o atendimento a pessoas que necessitam de 
apoio psicolÛgico, oferecido por acadÍmicos do ˙ltimo perÌodo do curso de Psicologia, por 
meio de uma parceria com a Faculdade de Rolim de Moura (FAROL). AlÈm disso, tambÈm 
s„o prestados atendimentos sociais. 
Durante o ano da pandemia, tivemos a oportunidade de doar produtos de limpeza e itens 
de proteÁ„o, assim como promover mobilizaÁıes para arrecadaÁ„o e distribuiÁ„o de 
roupas, alimentos e brinquedos. Em todas as aÁıes, a associaÁ„o se manteve ‡ disposiÁ„o 
da comunidade, buscando atender prontamente ‡s demandas recebidas. 
A seguir, algumas das principais aÁıes realizadas: 
Processo Agrupado - Página 37 / 62 - Gerado em 25/06/2025
✓ Atendimentos e orientaÁıes psicolÛgicas; 
✓ Atendimentos sociais; 
✓ Acolhimento e orientaÁıes a famÌlias e indivÌduos; 
✓ ParticipaÁ„o no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (representando a sociedade 
civil); 
✓ MobilizaÁıes e parcerias para arrecadaÁ„o de alimentos; 
✓ MobilizaÁıes e parcerias para arrecadaÁ„o de roupas; 
✓ ReferÍncia para recebimento e entrega de doaÁıes de alimentos e cestas b·sicas ‡s 
famÌlias atendidas pela AssociaÁ„o e entidades parceiras, com destaque para a parceria 
com colaboradores do FrigorÌfico Minerva de Rolim de Moura; 
✓ ReferÍncia para recebimento e distribuiÁ„o de kits de material escolar, em parceria com 
colaboradores do FrigorÌfico Minerva de Rolim de Moura; 
✓ Visitas domiciliares ‡s famÌlias, conforme solicitaÁıes; 
✓ Contatos via telefone e, quando necess·rio, visitas presenciais (in loco); 
✓ Entrega de cestas b·sicas; 
✓ Entrega de marmitas a pessoas em situaÁ„o de rua; 
✓ Entrega de pacotes especiais de P·scoa a pessoas em situaÁ„o de rua e crianÁas 
atendidas pela AssociaÁ„o; 
✓ FabricaÁ„o de produtos de limpeza (como sab„o lÌquido) e m·scaras durante a 
pandemia; 
✓ Apoio contÌnuo ‡ AssociaÁ„o Crist„ de Trabalho Volunt·rio (ACTV), conforme as 
necessidades apresentadas; 
✓ ArticulaÁ„o com o Rotary Club de Rolim de Moura, Secretaria Municipal de Sa˙de e 
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social para o emprÈstimo de cadeiras de rodas, 
andadores, cadeiras de banho e camas hospitalares; 
✓ DisponibilizaÁ„o do pavilh„o da AssociaÁ„o como espaÁo para atendimentos realizados 
pela PoliclÌnica. AlÈm das aÁıes sociais, o recinto tambÈm È utilizado como para aÁıes no 
bairro, atendimentos ofertados, tais como: hipertensos, diabÈticos, pesagem de 
acompanhamento do Bolsa FamÌlia, testes r·pidos, avaliaÁıes com os profissionais 
residentes na ·rea de odontologia, nutriÁ„o em parceria com a rede p˙blica de sa˙de. 
Esses atendimentos contribuem para ampliar o acesso aos serviÁos b·sicos da 
populaÁ„o, especialmente para moradores das ·reas mais prÛximas da associaÁ„o. 
Processo Agrupado - Página 38 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Fotos de atividades realizadas 
RepresentaÁ„o e ParticipaÁ„o na Reuni„o do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher 
Acıes: Evento realizado venda churrasco – parte do valor arrecadado foi revertido para 
compra de alimentos montar cestas b·sicas.
Processo Agrupado - Página 39 / 62 - Gerado em 25/06/2025
ConfraternizaÁ„o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 
RepresentaÁ„o e ParticipaÁ„o na Reuni„o do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher 
Processo Agrupado - Página 40 / 62 - Gerado em 25/06/2025
AssociaÁ„o È referÍncia parceira no recebimento de cestas b·sicas e cestas de 
produtos de higiene e limpeza atravÈs do projeto realizado com colaboradores do 
FrigorÌfico Minerva de Rolim de Moura. 
Recebimento de Kits de materiais escolares por meio de projeto realizado no FrigorÌfico 
Minerva de Rolim de Moura. 
Processo Agrupado - Página 41 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Entrega de sab„o lÌquido para Secretaria Municipal de Sa˙de, Rolim de Moura 
Entrega de m·scaras aos servidores e sab„o lÌquido, CREAS- Centro de ReferÍncia 
Especializado de AssistÍncia Social, Rolim de Moura. 
Processo Agrupado - Página 42 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Membros da AssociaÁ„o sendo parceiros em aÁıes realizadas: Pit Stop, parcerias entre 
AssociaÁıes e Rotary arrecadaÁ„o de alimentos. 
Processo Agrupado - Página 43 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Entrega de pacotes de P·scoa para pessoas em situaÁ„o de rua 
Processo Agrupado - Página 44 / 62 - Gerado em 25/06/2025
PreparaÁ„o de pacotes para entregar para as crianÁas parceria com Interact Clube de 
Rolim de Moura, atividade na Casa da Sopa, bairro Bom Jardim 
AÁıes, mobilizaÁıes para arrecadar roupas, calÁados e brinquedos para realizaÁ„o de 
bazar beneficente 
Processo Agrupado - Página 45 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Projeto: atravÈs de reuni„o ocorrida do Conselho Distrital da IELB em Rolim de Moura, a 
contribuiÁ„o de cada membro participante para o local que sediar cada membro 
participante levar 1kg de alimentos n„o perecÌvel. 
Foram entregues as famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade. 
Alimentos arrecadados por meio de aÁıes e mobilizaÁıes para atender famÌlias diante 
da necessidade no momento. 
Processo Agrupado - Página 46 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Projeto: atravÈs de reuni„o ocorrida do Conselho Distrital da IELB em Rolim de Moura, a 
contribuiÁ„o de cada membro participante para o local que sediar cada membro 
participante levar 1kg de alimentos n„o perecÌvel. 
Foram entregues as famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade. 
PreparaÁ„o de pacotes para entregar para as crianÁas, parceria em atividade na Casa 
da Sopa, bairro Bom Jardim. 
Processo Agrupado - Página 47 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Recebimento de cestas b·sicas atravÈs do projeto realizado atravÈs de arrecadaÁ„o de 
alimentos, por meio do Atacarejo Bom PreÁo de Rolim de Moura, para atender famÌlias 
em situaÁ„o de vulnerabilidade. 
Entrega de marmitas para pessoas em situaÁ„o de rua. 
Processo Agrupado - Página 48 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Recebimento e entrega de cestas b·sicas atravÈs do projeto realizado atravÈs de 
arrecadaÁ„o de alimentos, por meio do Mercado Dia a Dia de Rolim de Moura, para 
atender famÌlias diante da necessidade. 
AÁıes: foi realizado evento, entrada foi 1 kg de alimentos n„o perecÌveis com intuito de 
arrecadar alimentos para atender famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade.
AÁıes: foi realizado evento, venda feijoada com valores revertidos a IELB e compra de 
alimentos para montar cestas b·sicas.
Processo Agrupado - Página 49 / 62 - Gerado em 25/06/2025
AÁıes: foi realizado evento, venda de pizzas com valores revertidos a IELB e compra de 
cestas b·sicas.
Processo Agrupado - Página 50 / 62 - Gerado em 25/06/2025
DisponibilizaÁ„o do pavilh„o da AssociaÁ„o como espaÁo para atendimentos realizados 
pela PoliclÌnica. AlÈm das aÁıes sociais, o recinto tambÈm È utilizado como para aÁıes 
no bairro, atendimentos ofertados, tais como: hipertensos, diabÈticos, pesagem de 
acompanhamento do Bolsa FamÌlia, testes r·pidos, avaliaÁıes com os profissionais 
residentes na ·rea de odontologia, nutriÁ„o em parceria com a rede p˙blica de sa˙de. 
Esses atendimentos contribuem para ampliar o acesso aos serviÁos b·sicos da 
populaÁ„o, especialmente para moradores das ·reas mais prÛximas da associaÁ„o. 
Processo Agrupado - Página 51 / 62 - Gerado em 25/06/2025
 
 
Processo Agrupado - Página 52 / 62 - Gerado em 25/06/2025
Parceiros da OrganizaÁ„o 
✓ Membros da AssociaÁ„o; 
✓ Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; 
✓ Igreja Luterana de Rolim de Moura-IELB; 
✓ Rotary; 
✓ Interact Clube de Rolim de Moura; 
✓ Casa da Sopa; 
✓ Supermercados; 
✓ AssociaÁ„o Crist„ de Trabalho Volunt·rios; 
✓ FrigorÌfico Minerva; 
✓ AcadÍmicos de Psicologia da Faculdade de Rolim de Moura-FAROL; 
✓ PoliclÌnica 
Vale ressaltar que nem todas as aÁıes realizadas pela AssociaÁ„o foram registradas 
formalmente. Isso se deve ‡ complexidade de algumas situaÁıes e ‡ natureza emergencial 
dos serviÁos prestados. Nossa miss„o sempre foi — e continuar· sendo — atender pessoas 
e famÌlias conforme suas necessidades, com sensibilidade diante das fragilidades 
enfrentadas por cada uma. 
Muitas das aÁıes desenvolvidas ocorreram de forma imediata e solid·ria, sem que 
houvesse tempo h·bil ou estrutura para registros detalhados. Ainda assim, cada gesto, 
cada apoio prestado, reflete o compromisso genuÌno da AssociaÁ„o com a promoÁ„o da 
dignidade humana e o cuidado com o prÛximo. 
Rolim de Moura, 29 de maio de 2025.
____________________________________________________________ 
Assinatura do Presidente da OrganizaÁ„o 
Processo Agrupado - Página 53 / 62 - Gerado em 25/06/2025
R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de RONDÔNIA
Exercício: 2025
MAIO ATÉ MAIO
Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária
Anexo TC - 05
Red. Programática Dotação Crédito Reservado Empenhado Liquidado Pago Saldo
Despesa
Fonte Fixada
Autorizada
Suplementar
Anulações
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
A Pagar
*Dotação
1.876.083,93
1.741.573,43
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.741.573,43
1.876.083,93
1.741.573,43
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.741.573,43
1.876.083,93
1.741.573,43
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.008.04 - ADMINISTRACAO 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.741.573,43
1.876.083,93
1.741.573,43
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.008.04.122 - ADMINISTRACAO GERAL 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.741.573,43
1.876.083,93
1.741.573,43
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.008.04.122.0031 - GESTAO EFICIENTE 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.741.573,43
1.876.083,93
1.741.573,43
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.008.04.122.0031.2226 - EMENDAS PARLAMENTARES - SEMFAZ 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.741.573,43
1.876.083,93
1.741.573,43
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.741.573,43
199 9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1500000 0
1.876.083,93
1.741.573,43
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.741.573,43 Totais
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA
MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA *Para o nivel de desdobramento não é apurado o saldo da dotação 10/06/2025 - 09:23:42
www.elotech.com.br Página 1
Processo Agrupado - Página 54 / 62 - Gerado em 25/06/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Av. São Paulo, 4468 – Beira Rio – Rolim de Moura – Rondônia
Memorando nº 365/SEMAS/2025 Rolim de Moura, 10 de junho de 2025.
PARA EXECUÇÃO:
SETOR DE ORÇAMENTO
_____________________Recebido em _____/_____/_______.
ASSUNTO: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR 
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar abertura de crédito especial por anulação dos valores abaixo para 
REPASSE A ENTIDADES – EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL.
Reduzido (...)
- Fundo Municipal de Assistência Social 
03.009.08.122.0018.(____) Repasse a entidades – Emenda Parlamentar Municipal
3.3.50.43.00.00 Fonte 
xxx
Subvenções sociais
Valor global R$ 97.393,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 
anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções 
a seguir:
Programação Elemento de despesa Valor a deduzir
02.009.04.122.0031.2226 – Emendas 
Parlamentares – SEMFAZ
9.9.99.99.00 – Reserva de contingência R$ 97.393,00
TOTAL R$ 97.393,00
Justificativa
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) atua de forma contínua na promoção de 
políticas públicas voltadas à proteção social, à inclusão e ao fortalecimento de vínculos comunitários no 
município de Rolim de Moura. Embora não tenha intermediado a destinação das emendas parlamentares 
em questão, a secretaria reconhece e apoia iniciativas que contribuem significativamente para o 
desenvolvimento social e comunitário, especialmente aquelas executadas por organizações da sociedade 
civil comprometidas com o bem-estar da população.
No ano de 2025, por meio das emendas parlamentares municipais, foi possível destinar recursos 
diretamente a entidades locais, com o objetivo de fomentar projetos de relevante interesse público, 
conforme descrito a seguir:
 Associação Luterana Christyan Oliveira Piazza – ALCOP - Projeto: Laços de Amor -
Valor: R$ 31.320,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Av. São Paulo, 4468 – Beira Rio – Rolim de Moura – Rondônia
 Associação de Pais e Amigos de Rolim de Moura – Clube de Desbravadores Patrulheiro 
do Norte - Projeto: Coral Conectados - Valor: R$ 66.073,00.
A aplicação desses recursos viabilizará a execução de ações voltadas à inclusão social, ao 
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e ao desenvolvimento de capacidades 
socioeducativas e culturais. 
Diante do exposto, considerando a relevância social dos projetos e a necessidade de tramitação 
administrativa para garantir a execução das emendas parlamentares, solicitamos a autorização para
abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 97.393,00. Tal medida assegura o devido repasse 
dos recursos às associações contempladas e reafirma o compromisso da administração pública com a 
valorização de iniciativas que promovam o desenvolvimento humano e social em Rolim de Moura.
Atenciosamente,
________________________________________
SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 104/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, 
através do Memorando n° 365/SEMAS/25, Processo eletrônico nº 4151/2025 (anexo), da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 97.393,00, para custear despesas com 
repasses à entidades sociais (projetos), conforme ofícios nº 013/GV-2025 e 014/GV-2025
do parlamentar (Cidinei Furtunato), manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se 
tratar de recurso reservado para atender as propostas dos nobres vereadores por meio de 
Emendas Impositivas. Juntados também, ofícios supracitados, plano de trabalho e QDD. 
Orienta-se que os setores envolvidos façam o controle dos valores destinados para as emendas 
impositivas.
 Rolim de Moura/RO, 16 de Junho de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 130/2025 
Rolim de Moura/RO, 24 de junho de 2025.
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura crédito adicional 
especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, 
no valor de R$97.393,00 (noventa e sete mil, trezentos e noventa e três reais), 
conforme Memorando nº 365/SEMAS/2025 e Processo Administrativo nº 
4151/2025, (repasses à Entidades Sociais para atender o Projeto “Laços 
de Amore” e o Projeto “Coral Conectados”/EMENDAS IMPOSITIVAS), 
Ofício nº 14/GV-2025, Ofício nº 13/GV-2025, Demonstrativo da Evolução e 
Execução Orçamentária e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação 
e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da 
Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno 
desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
 
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 118/2025
“Autoriza a abertura crédito adicional 
especial por anulação de dotação ao Or￾çamento do presente exercício financei￾ro, no valor de R$97.393,00”.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, 
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da 
Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anu￾lação de dotação na importância de R$97.393,00 (NOVENTA E SETE MIL, 
TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), conforme abaixo indicado:
 03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.122.0018.1221 – Repasse as Entidades – Emenda Parlamentar – Ve￾reador Cidinei Furtunato
33.50.43.00 – Subvenções Sociais...............................................R$97.393,00
Sub-Total...............................................................................R$97.393,00
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º,
inciso III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2226 – Emendas Parlamentares - SEMFAZ
99.99.99.00 – Reserva de Contingência........................................R$97.393,00
Sub-Total...............................................................................R$97.393,00
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Rolim de Moura/RO, 24 de junho de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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