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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463, bairro Centro, CEP: 76940-000 – Rolim de Moura, Rondônia.
Gabinete do Vereador IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
Justificativa
Senhores Vereadores;
A presente proposição tem como objetivo reconhecer a
Associação Rolim de Moura Melhor como entidade de utilidade pública, em
virtude de suas relevantes ações sociais e de voluntariado na comunidade
de Rolim de Moura. A associação desempenha um papel fundamental na
promoção de ações solidárias, apoio a famílias carentes, incentivo à cultura
e à educação, além de contribuir para o bem-estar social da população
local.
Ao conceder essa declaração, estaremos fortalecendo o trabalho
voluntário realizado pela entidade, possibilitando maior acesso a recursos
públicos e privados, além de incentivar a participação da sociedade civil na
construção de uma comunidade mais justa e solidária. Dessa forma, a
associação poderá ampliar suas ações e impactar positivamente a vida de
muitas pessoas, consolidando-se como uma parceira importante no
desenvolvimento social de Rolim de Moura.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação
deste projeto, que visa reconhecer e valorizar o esforço e dedicação de uma
entidade que tanto contribui para o bem comum.
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 26 de Junho de
2025.
IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
Vereador – CMRM
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463, bairro Centro, CEP: 76940-000 – Rolim de Moura, Rondônia.
Gabinete do Vereador IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
PROJETO DE LEI N° 130/2025
Assunto: Declara de Utilidade Publica Municipal a
Associação ROLIM DE MOURA MELHOR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes ao
conferidas pela Lei orgânica do Município.
Faz saber que a Câmara Municipal de Rolim de Moura
aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a
Associação ROLIM DE MOURA MELHOR, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº
41.670.996/0001-20, com sede na Rua Guaporé, bairro Centro, nº
5397 – Sala B, neste Município e Comarca de Rolim de Moura,
Rondônia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 26 de Junho
de 2025.
IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
Vereador – CMRM
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