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materia nº 130/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 130 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaDeclara de Utilidade Publica Municipal a Associação ROLIM DE MOURA MELHOR.
native_id933

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-07-01 Despacho da Presidência — —
2025-06-30 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-06-26 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2025-06-26 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463, bairro Centro, CEP: 76940-000 – Rolim de Moura, Rondônia.
Gabinete do Vereador IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
Justificativa 
Senhores Vereadores;
A presente proposição tem como objetivo reconhecer a 
Associação Rolim de Moura Melhor como entidade de utilidade pública, em 
virtude de suas relevantes ações sociais e de voluntariado na comunidade 
de Rolim de Moura. A associação desempenha um papel fundamental na 
promoção de ações solidárias, apoio a famílias carentes, incentivo à cultura 
e à educação, além de contribuir para o bem-estar social da população 
local.
Ao conceder essa declaração, estaremos fortalecendo o trabalho 
voluntário realizado pela entidade, possibilitando maior acesso a recursos 
públicos e privados, além de incentivar a participação da sociedade civil na 
construção de uma comunidade mais justa e solidária. Dessa forma, a 
associação poderá ampliar suas ações e impactar positivamente a vida de 
muitas pessoas, consolidando-se como uma parceira importante no 
desenvolvimento social de Rolim de Moura.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação 
deste projeto, que visa reconhecer e valorizar o esforço e dedicação de uma 
entidade que tanto contribui para o bem comum.
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 26 de Junho de 
2025.
IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
Vereador – CMRM
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463, bairro Centro, CEP: 76940-000 – Rolim de Moura, Rondônia.
Gabinete do Vereador IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
PROJETO DE LEI N° 130/2025
Assunto: Declara de Utilidade Publica Municipal a 
Associação ROLIM DE MOURA MELHOR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, 
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes ao 
conferidas pela Lei orgânica do Município.
Faz saber que a Câmara Municipal de Rolim de Moura 
aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a 
Associação ROLIM DE MOURA MELHOR, pessoa jurídica de direito 
privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 
41.670.996/0001-20, com sede na Rua Guaporé, bairro Centro, nº 
5397 – Sala B, neste Município e Comarca de Rolim de Moura, 
Rondônia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 26 de Junho 
de 2025.
IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS
Vereador – CMRM

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