Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 4487 / 2025
DATA: 02/07/2025 - :11:13:05
Requerente:
CPF/CNPJ: 04.394.805/0001-18
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
ABERTURA DE PROCESSO AMPLIAÇÃO NEUSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL , supra qualificado, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura
que lhe expeça:
Abertura de crédito no valor de R$ 202.488,87, sendo R$ 194.224,04 por superávit financeiro e R$
8.264,83 por excesso, a fim de reforma/adequação da brinquedoteca e cobertura de solaris e floreira do
portal de entrada.
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Processo Agrupado - Página 1 / 27 - Gerado em 01/08/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
Memorando abertura de crédito Ampliação
Neusa.pdf
14/07/2025 11:12:12 87161621291
14/07/2025 11:13:01 87161621291 Plano de Trabalho.pdf
14/07/2025 11:13:15 87161621291 SEI_0060433777_Termo_Aditivo.pdf
Ofício - AUTORIZAÇÃO USO DO SALDO (1).
pdf
14/07/2025 11:13:26 87161621291
14/07/2025 11:13:49 87161621291 Extrato Dezembro.pdf
14/07/2025 11:13:56 87161621291 extrato atual.pdf
14/07/2025 11:14:05 87161621291 QDD - P.A. 1150 - 2024.pdf
14/07/2025 11:14:30 87161621291 Restos a pagar - P.A. 1150.pdf
14/07/2025 11:14:57 87161621291 EMPENHOS PAGOS - E.S..pdf
14/07/2025 11:15:20 87161621291 RESTOS A PAGAR - E.S..pdf
Manifestação 112 EXCESSO- SUPERÁVIT
SEMEC 202.488,87 AMPL NEUSA CV 120-
2024-SEDUC.pdf
15/07/2025 10:54:05 69747199220
127 M 141 - ab. de créd. Especial por Superavit e
Excesso - R$202.488,87 - REFEITÓRIO
NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA - PROC.
4487-2025.pdf
31/07/2025 12:05:18 69867615204
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 27 - Gerado em 01/08/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
CEP 76.940-000 – Telefone (69) 3442/5248
e-mail: semec@rolimdemoura.ro.gov.br
Memorando nº. 343 SEMED/GAB/2025 Rolim de Moura, 30 de junho de 2025.
Da: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Para Análise Documental: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para Execução: SETOR DE ORÇAMENTO
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
( ) SUPLEMENTAR
( X) ESPECIAL
Vimos por meio deste, solicitar abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro e
excesso no valor global de R$ 202.488,85 (duzentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta
e cinco centavos). Referente a autorização de ampliação de meta do Termo de Convênio nº 120/2024/PGESEDUC (0048163119) para uso do saldo de licitação e rendimento de aplicação financeira/parcial do
CONVÊNIO Nº 120/2024/PGE-SEDUC.
Reduzido:
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
02.004.12.365.0002.xxxx Fonte:
15710000
Ampliação da EMEIEF Neusa Santos de
OliveiraCONVÊNIO Nº 120/2024/PGE-SEDUC
44.90.51.00.00 Obras e Instalações
Superávit Financeiro R$ 194.224,04
Excesso R$ 8.264,83
Valor Total R$ 202.488,87
VALOR GLOBAL DO CONVÊNIO R$ 496.980,02
Assinatura eletrônica - Identificador: 033c01a3-747d-44b3-9263-b450a9618c9c - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 3 / 27 - Gerado em 01/08/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
CEP 76.940-000 – Telefone (69) 3442/5248
e-mail: semec@rolimdemoura.ro.gov.br
VALOR DA LICITAÇÃO R$ 321.700,00
ECONOMIA DE LICITAÇÃO R$ 175.280,02
RENDIMENTOS R$ 27.208,85
SALDO AUTORIZADO R$ 202.488,87
VALOR EMPENHADO R$ 321.700,00
VALOR PAGO R$ 277.266,84
RESTOS A PAGAR R$ 44.433,16
Justificativa:
A referida obra foi contratada por meio da Concorrência Eletrônica Nº 010/2024, tendo como vencedora
a empresa E S SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA, no valor de R$ 321.700,00 (trezentos e vinte e um
mil e setecentos reais). Houve uma economia dos procedimentos licitatórios de R$ 175.280,02 (cento e setenta
e cinco mil, duzentos e oitenta mil e dois centavos), e rendimentos de aplicação financeira no valor de R$
27.208,85 (vinte e sete mil, duzentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).
A tabela a seguir apresenta informações financeiras, destacando as medições realizadas e os valores
associados ao processo licitatório.
O valor da licitação para a execução do serviço é R$ 321.700,00:
R$ 321.700,00 referem-se à Empenho 2944/2024.
Diante do exposto e conforme autorização previamente concedida pelo Estado, cujos
documentos seguem em anexo, solicitamos a abertura de crédito no valor de R$ 202.488,87, sendo R$
194.224,04 por superávit financeiro e R$ 8.264,83 por excesso, a fim de reforma/adequação da
brinquedoteca e cobertura de solaris e floreira do portal de entrada.
Atenciosamente,
Assinatura eletrônica - Identificador: 033c01a3-747d-44b3-9263-b450a9618c9c - Página 2 / 4
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
CEP 76.940-000 – Telefone (69) 3442/5248
e-mail: semec@rolimdemoura.ro.gov.br
Wander Barcelar Guimarães
Secretário Municipal de Educação
Assinatura eletrônica - Identificador: 033c01a3-747d-44b3-9263-b450a9618c9c - Página 3 / 4
Processo Agrupado - Página 5 / 27 - Gerado em 01/08/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=033c01a3-747d-44b3-9263-b450a9618c9c
Assinatura eletrônica - Identificador: 033c01a3-747d-44b3-9263-b450a9618c9c - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 6 / 27 - Gerado em 01/08/2025
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PLANO DE TRABALHO
Órgão/Entidade Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.394.805/0001-18
Endereço
AV. JOÃO PESSOA, Nº 4478 – BAIRRO CENTRO
Cidade
ROLIM DE MOURA
U.F - RO C.E.P
76.940-000
Telefone
(69) 3442-3100
Esfera Adm.
MUNICIPAL
Conta Corrente Banco Agência Praça de
Pagamento
Nome do Responsável
ALDAIR JULIO PEREIRA
C.P.F
291.990.452-04
RG SSP/RO
254.252 SSP/RO
Cargo
PREFEITO
Função
PREFEITO
Matrícula
Endereço
AV. CUIABÁ, 4903 – BAIRRO CENTRO
C.E.P
76.940-000
Contato
(69) 98406-9487
E-mail
convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Entidade Concedente
Secretaria do Estado da Educação de Rondônia - SEDUC/RO
Endereço
Av. Farquar, s/n - Bairro Pedrinhas
CNPJ
04.564.530/0001-13
Cidade
Porto Velho
UF RO CEP
76.801-470
E.A
Estadual
Nome do Responsável
Ana Lucia da Silva Silvino Pacini
Função
Secretária de Estado da Educação
Responsável Técnico pelo projeto
Nome: JOEDER BRUNIERE DE SOUZA
Profissão: Engenheiro Civil Contato: (69) 98431-6211
E-mail: inovaprojetosme@gmail.com
Descrição do Projeto
Título do Projeto
AMPLIAÇÃO DA EMEIEF NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA
Período de Execução
Início
180 dias a contar de: 02/05/2025
Término
180 dias: 28/10/2025
Identificação do objeto
O presente projeto tem como objetivo: CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA E DE UMA
BRINQUEDOTECA E COBERTURA DE UMA FLOREIRA E DE UM SOLÁRIO para atender a
EMEIEF NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA – localizada na Avenida Cecília Meireles,5749 - Bairro
Cidade Alta, Município de Rolim de Moura.
Processo Agrupado - Página 7 / 27 - Gerado em 01/08/2025
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Descrição da realidade e justificativa (inciso I, art. 22, Lei nº 13.019/2014)
A Presente ampliação irá atender aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) crianças
atendendo a etapa de Educação Infantil na modalidade de Creche e Pré –Escola, esse
atendimento contemplará crianças com idade de 02 a 05 anos, com atendimentos na
Instituição de segunda a sexta-feira.
O bairro Cidade Alta possui apenas a creche Neusa Santos de Oliveira, é um bairro que
possui loteamentos e casas populares. A lista de espera da Escola Neusa sempre fica de
um ano para outro devido não possuir salas de aula que consiga atender a demanda de
crianças listadas, por isso a necessidade de construção mais salas naquela escola, pois
assim mais família poderá ser atendida.
Como a escola está em funcionamento o mesmo possui segurança realizada por vigias
diurnos e noturnos, ficando mais fácil zelar pela segurança e manutenção da obra.
Salientamos que a construção de novas salas na Escola Municipal de Educação Infantil
Neusa Santos de Oliveira atenderá grande clientela, com isso será oportunizado aos pais a
busca de vínculo empregatício e consequentemente melhoria na qualidade de vida.
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Ampliar o atendimento na unidade escolar Neusa Santos de Oliveira para benefício
da comunidade bairro cidade alta.
Objetivos Específicos
Aumentar as vagas para atendimento da demanda de crianças de 02 a 05 anos.
Proporcionar a comunidade melhoria de qualidade de vida.
Proporcionar ambiente lúdico e adequado para desenvolvimento de competências e
habilidades por meio dos campos de experiência.
Metas Qualitativas e Quantitativas
Metas qualitativas:
Estimular interesse da comunidade a levar seus filhos a frequentar a escola;
Proporcionar ambientes com estruturas novas e necessárias aos docentes;
Metas quantitativas
Acolher mais aproximadamente 225 alunos para a Educação Infantil e Fundamental.
Processo Agrupado - Página 8 / 27 - Gerado em 01/08/2025
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PODER EXECUTIVO
Cronograma de Execução da Meta/Etapa/Fase
META ETAPA/
FASE
ESPECIFICAÇÃO DURAÇÃO
Início Término
1 1.1 Formação da Comissão para: processo de
Licitação, contrato e recebimento
180 dias
a contar
de:
02/05/
2025
180 DIAS:
28/10/2025
1.2 Elaboração do Edital
1.3 Publicação do instrumento convocatório
1.4 Recebimento das propostas
1.5 Abertura dos envelopes e decisão
1.6 Elaboração de Contrato
1.7 Registro da Ata
1.8 Assinatura do Contrato
1.9 Ordem de Serviço
1.10 Liquidação e Pagamento
1.11 Recebimento provisório
1.12 Recebimento definitivo
1.13 Instalação/entrega do objeto
1.14 Relatório Fotográfico - antes, durante e depois
Plano de Aplicação
Item Especificações Und Quan Valor
(UN) R$
Valor total
R$
Concedente
(Parcela única) R$
Rendimento
Financeira
Proponente
01 AMPLIAÇÃO para atender a
EMEIEF NEUSA SANTOS DE
OLIVEIRA – localizada na
Avenida Cecília Meireles,5749
- Bairro Cidade Alta, Município
de Rolim de Moura.
und 1 496.980,02 524.188,87 445.000,00 27.208,85 51.980,02
Total 524.188,87 445.000,00 27.208,85 51.980,02
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE- Parcela única
META Parcela única
1 R$ 445.000,00
CONCEDENTE- Rendimento de Aplicação Financeira
META Parcela única
1 R$ 27.208,85
PROPONENTE - CONTRAPARTIDA
META Parcela única
1 51.980,02
Processo Agrupado - Página 9 / 27 - Gerado em 01/08/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de prova junto
à Secretaria de Estado da Educação – Seduc, para os feitos e sob as penas da Lei,
que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional e Tesouro Estadual ou qualquer outro órgão da Administração Pública
Federal ou Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos da União ou do Estado de Rondônia, na forma deste
Plano de Trabalho.
PEDE O DEFERIMENTO
Rolim de Moura, 07 de maio de 2025.
Aprovado
Local e Data Concedente
Processo Agrupado - Página 10 / 27 - Gerado em 01/08/2025
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Processo Agrupado - Página 11 / 27 - Gerado em 01/08/2025
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Processo Agrupado - Página 12 / 27 - Gerado em 01/08/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Ofício Nº 141/GAB/2025.
Rolim de Moura, em 28 de março de 2025.
A Exma. Senhora
ANA LUCIA S. PACINI
Secretaria de Estado da Educação
Porto Velho – RO
Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SALDO DE LICITAÇÃO E RENDIMENTO DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA/PARCIAL DO CONVÊNIO Nº 120/2024/PGE-SEDUC.
Prezada Secretária.
Após cumprimentar Vossa Senhoria, ao tempo de solicitar
AUTORIZAÇÃO PARA USO DE SALDO DE LICITAÇÃO E RENDIMENTO DA APLICAÇÃO
FINANCEIRO/PARCIAL DO CONVÊNIO Nº 120/2024/PGE-SEDUC (PROC SEI
0029.073229/202340), que celebram o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da
Educação – SEDUC e o Município de Rolim de Moura, objetivando a AMPLIAÇÃO DA EMEIEF
NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA.
Valor da Concedente 445.000,00
Valor da contrapartida 51.980,02
Valor total 496.980,02
O recurso foi liberado em 02 de maio de 2024 na conta especifica do
convênio (Ag. 1406-0 e C/C 60.359-7).
A referida obra foi contratada por meio da Concorrência Eletrônica Nº
010/2024, tendo como vencedora a empresa E S SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA, no valor
de R$ 321.700,00 (trezentos e vinte e um mil e setecentos reais).
Processo Agrupado - Página 13 / 27 - Gerado em 01/08/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Houve uma economia dos procedimentos licitatórios de R$
175.280,02 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e dois centavos).
Houve rendimento de aplicação financeira, conforme detalhado abaixo:
MÊS VALOR R$
Maio/2024 2.929,93
Junho/2024 2.918,77
Julho/2024 3.363,34
Agosto/2024 3.249,29
Setembro/2024 3.136,11
Outubro/2024 3.539,79
Novembro/2024 3;073,71
Dezembro/2024 3.549,32
Janeiro/2025 3.836,11
Fevereiro/2025
3.405,06
Março/2025 1.023,66
TOTAL............................... 34.025,06
A EMEIEF Neusa Santos de Oliveira é localizada no Bairro Cidade Alta
que atende crianças do Bairro Cidade Alta, Bairro Industrial, Loteamento Jequitibá, loteamento
Jatobá I e Jatobá II https://maps.app.goo.gl/C78YZ3STiDexMvwv7 e loteamento Jardim dos Lagos
https://maps.app.goo.gl/7UykMShhqb5RG3ZT7 com isso aumentou muito a demanda da creche.
Diante disso, almejamos ampliar e estruturar a Creche Neusa Santos
de Oliveira para melhor acolher esses alunos.
Processo Agrupado - Página 14 / 27 - Gerado em 01/08/2025
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Governo/Divisão de Governo
Av. João Pessoa nº 4478 – Centro – 76.940-000
Fone (0xx69) 3442.5668 e-mail: convenios@rolimdemoura.ro.gov.br
Essa iniciativa começou com os convênios pleiteados e celebrados
com a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, onde celebramos em 2024 os seguintes
convênios:
CONVÊNIO Nº 120/2024/PGE-SEDUC – AMPLIAÇÃO DE 05 SALAS DE AULA;
TERMO DE CONVÊNIO Nº 120/2024/PGE-SEDUC – CONST. DE 07 SALAS DE AULA;
TERMO DE CONVÊNIO Nº 120/2024/PGE-SEDUC – CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO.
A referida autorização para uso do saldo de licitação e rendimento de
aplicação dar-se-a devido a obra de AMPLIAÇÃO está sendo entregue e não houve aditivo
supressão ou algo parecido sendo ela finalizada e entregue conforme celebrada, conforme
documentos em anexo.
Com isso almejamos os serviços detalhados na planilha orçamentaria
de REFORMA/ADEQUAÇÃO DA BRINQUEDOTECA E COBERTURA DE SOLARIS E FLOREIRA
DO PORTAL DE ENTRADA, no valor de R$ 202.488,87 (duzentos e dois mil, quatrocentos e
oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos), conforme projeto em anexo.
Desta feita, solicitamos autorização para utilização dos seguintes
recursos:
Rendimento de Aplicação Financeira /Parcial 27.208,85
Economia da Licitação 175.280,02
Valor total 202.488,87
Enfatizamos que será realizado nova licitação para o pleito,
podendo haver economicidade no novo procedimentos.
Sendo o que temos a apresentar, dispomo-nos para quaisquer
solicitações, e na oportunidade externamos votos de consideração.
Processo Agrupado - Página 15 / 27 - Gerado em 01/08/2025
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G332211141996362022
21/01/2025 11:51:06
Cliente
Agência 1406-0
Conta 60359-7 MUNICIPIO C N 2023
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 519.190,96 395.781,614165
31/12/2024 SALDO ATUAL 522.740,28 395.781,614165 395.781,614165
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 519.190,96
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 3.549,32
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 3.549,32
SALDO ATUAL = 522.740,28
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: JG089309 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
21/01/2025, 10:51 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.2.2#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 16 / 27 - Gerado em 01/08/2025
Extrato de Conta Corrente
G334271016494456013
27/06/2025 10:30:04
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 60359-7 MUNICIPIO C N 2023
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
09/05/2025 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 263.170,21 C
Saldo 263.170,21 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/06/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/07/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 263.170,21
------------------------------------------------
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG566209 LUCAS MESSIAS MARCOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
27/06/2025, 09:30 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.5.0#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Processo Agrupado - Página 17 / 27 - Gerado em 01/08/2025
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Processo Agrupado - Página 18 / 27 - Gerado em 01/08/2025
Processo Agrupado - Página 19 / 27 - Gerado em 01/08/2025
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Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 112/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, por
meio do Memorando n° 343/SEMED/GAB/2025, Processo eletrônico nº 4478/2025 (anexo),
da Secretaria Municipal de Educação, solicitação de: Abertura de crédito adicional
especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.264,83 e Superávit Financeiro no
valor de R$ 194.224,04, totalizando R$ 202.488,87, para custear despesas com ampliação
de meta, de convênio destinado à ampliação da EMEIEF Neusa Santos de Oliveira, por
meio do Convênio nº 120/2024/PGE-SEDUC, manifestar-se favorável quanto à solicitação,
por ser tratar de recursos estaduais, recebidos por meio de convênio, onde seu objeto fora
concluído sendo autorizado à ampliação da meta conforme documento anexo ao processo.
Juntados também extratos bancários, Termo de convênio, ofício de autorização da ampliação,
QDD e demais documentos para comprovação do pleito.
Rolim de Moura/RO, 15 de Julho de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: 96e9b08e-8671-4088-a863-5a2e37a4ef78 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 22 / 27 - Gerado em 01/08/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
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Assinatura eletrônica - Identificador: 96e9b08e-8671-4088-a863-5a2e37a4ef78 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 23 / 27 - Gerado em 01/08/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 141/2025
Rolim de Moura/RO, 31 de julho de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de R$194.224,04 (cento e noventa e
quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), e autoriza a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos
vinculados a receita no valor de R$8.264,83 (oito mil, duzentos e sessenta e
quatro centavos e oitenta e três centavos), conforme Memorando nº
343/SEMED/2025 e Processo Administrativo nº 4487/2025,
(reforma/adequação da brinquedoteca e cobertura de solaris e floreira
do portal de entrada da EMEIEF Neusa Santos de Oliveira/Convênio nº
120/2024/PGE-SEDUC), Plano de Trabalho, Termo Aditivo do Convênio nº
120/2024/PGE-SEDUC, Ofício nº 141/GAB/2025, extrato, Demonstrativo da
Evolução e Execução Orçamentaria e manifestação da Controladoria anexo ao
projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art.
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: e48e9f92-3285-4c5b-b279-131e28698478 - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 24 / 27 - Gerado em 01/08/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 127/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de
R$194.224,04 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a
receita no valor de R$8.264,83”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I,
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos I e II
da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância de R$194.224,04 (CENTO E NOVENTA E
QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUATRO
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.0002.1225 – Construção de Refeitório na EMEIEF Neusa Santos
de Oliveira CV nº 120/2024/PGE
44.90.51.00 – Obras e Instalações............................................R$194.224,04
TOTAL:...............................................................................R$194.224,04
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, conforme abaixo descriminado:
RECURSOS: SALDO EM CONTA
CONTA 60359-7.................................................................R$194.224,04
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de
R$8.264,83 (OITO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E
OITENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.0002.1225 – Construção de Refeitório na EMEIEF Neusa Santos
de Oliveira CV nº 120/2024/PGE
44.90.51.00 – Obras e Instalações...............................................R$8.264,83
TOTAL:...................................................................................R$8.264,83
Assinatura eletrônica - Identificador: e48e9f92-3285-4c5b-b279-131e28698478 - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 25 / 27 - Gerado em 01/08/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, §
1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme
abaixo descriminado:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
VALOR: R$8.264,83
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 31 de julho de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: e48e9f92-3285-4c5b-b279-131e28698478 - Página 3 / 4
Processo Agrupado - Página 26 / 27 - Gerado em 01/08/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=e48e9f92-3285-4c5b-b279-131e28698478
Assinatura eletrônica - Identificador: e48e9f92-3285-4c5b-b279-131e28698478 - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 27 / 27 - Gerado em 01/08/2025