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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463, bairro Centro, CEP: 76940-000 – Rolim de Moura, Rondônia.
Gabinete do Vereador CIDINEI FURTUNATO
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
A presente proposição tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Rolim de Moura com a finalidade de reconhecer formalmente o papel essencial dessa associação na promoção do bem-estar, da educação e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com as seguintes finalidades: apoiar a Educação; o desenvolvimento social; o meio ambiente; a cultura na região; a disciplina e atividades recreativas.
Ao conceder essa declaração, estaremos fortalecendo o trabalho voluntário realizado pela entidade, possibilitando maior acesso a recursos públicos e privados, além de incentivar a participação da sociedade civil na construção de uma comunidade mais justa e solidária. Dessa forma, a associação poderá ampliar suas ações e impactar positivamente a vida de muitas pessoas, consolidando-se como uma parceira importante no desenvolvimento social de Rolim de Moura.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto, que visa reconhecer e valorizar o esforço e dedicação de uma entidade que tanto contribui para o bem comum.
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 28 de Agosto de 2025.
CIDINEI FURTUNATO
Vereador – CMRM
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463, bairro Centro, CEP: 76940-000 – Rolim de Moura, Rondônia.
Gabinete do Vereador CIDINEI FURTUNATO
PROJETO DE LEI N° 152/2025
Assunto: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes ao conferidas pela Lei orgânica do Município.
Faz saber que a Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de PAIS E AMIGOS DE ROLIM DE MOURA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 18.253.026/000107, com sede na Rua Vereador Edson Santana Mota, bairro Jequitibá, neste Município e Comarca de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, 28 de Agosto de 2025.
CIDINEI FURTUNATO
Vereador – CMRM
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