EA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 110/2022
Rolim de Moura/RO, 04 de julho de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de autorizar a abertura de crédito adi-
cional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor
de R$18.000,00 (dezoito mil reais). Faz-se necessária a autorização orçamentária con-
forme Memorando nº 296/SEMUSA/2022, (aquisição de medicamentos para tratamen-
to de infecção pelo novo coronavirus-COVID 19), Portaria/GM/MS nº 177/2021, extra-
to e manifestação da Controladoria anexo ao projeto.
2; Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da Constituição
do Município combinado com o Art. 121, do Regimento Interno desta egrégia Casa de
Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Exce-
lência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha,
Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO
+ PEREIRA:27 199045204
PEREIRA:27199045204 Dados: 2022.07.05 12:32:57 0400"
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Municipio de Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 105/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação de
recursos vinculados a receita no valor de
R$18.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos 1, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, & 19, inciso II da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por excesso
de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância de R$18.000,00
(DEZOITO MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2180 - Enfrentamento das Demandas Assistenciais Geradas pela
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Causada pelo novo Coro-
navirus - Portaria nº 177/2021
33.90.30.00 - Material de Consumo.......semereeanenrencencencennencancancenmentess R$18.000,00
Sub-total:...... covesabisava cad cas tangas ve sessiso Wustanasas ensinassans MONanNSAnSA aa são R$18.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédi-
to aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43,8 1º, II, da
Lei 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS CAUSADAS PELA EMER-
GÊNCIA DE SAÚDE
VALOR: R$18.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 04 de julho de 2022.
Assinado de forma digital por
ALDAIR JULIO ALDAIR JULIO
k PEREIRA:27199045204
PEREIRA:27199045204 Dados: 2022.07.05 12:33:17 -04'00'
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 296/2022
Rolim de Moura, 22 de junho de 2022.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA CIENTE:
CONTROLADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
Cienteem [1
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL
(. ) SUPLEMENTAR
(X) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criação
da seguinte dotação orçamentaria:
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05,011.10.302.0017.0.000 | Média e Alta Complexidade Ambulatorial e |
Hospitalar e Especializados
05.011,10.302.0017.0.000 Enfrentamento das demandas assistenciais
geradas pela emergência de saúde pública de
importância internacional causada pelo novo
Coronavírus — Portaria nº 177/2022
ama T [Fome [MATERIAL DE CONSUMO
10270016
Do E Valor R$ 18.000,00
Valor total a ser suplementado R$ 18.000,00
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como recurso:
a) o Excesso de Arrecadação, sendo repasse federal.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de crédit
adicional especial tendo em vista, que o recurso federal encontra-se em conta, conforme
extrato bancário, destinado ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Epidemia da COVID-19 relativo ao procedimento "0303010223 - Tratamento de Infecção
pelo Novo Coronavírus - COVID 19", previsto na Portaria SAES/MS nº 245, de 24 de março
de 2020, conforme Portaria nº 177/2020 e Plano de Trabalho assim solicitamos a abertura
de credito com a finalidade de melhorar e manter bem como fortalecer o atendimento para a
realização de serviço de qualidade, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde- SUS,
nas Unidades de Saude do Municipio para aplicação e realização de despesas com Aquisição
de material de medicamentos.
Segue em anexo os documentos:
1- Portaria nº 177/2022 do Ministério da Saúde;
2- Plano de Trabalho;
3- Extrato Bancário da Conta;
- Espelho do Sistema do FNS.
Atenciosamente, a
A
Simorfe Aparecida Paes
Secretária Municipal de Saúde — Interina
Decreto nº 5.185/2021
+
Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE /FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICIPIO/ESTADO
Rolim de Moura / Rondônia
ÓRGÃO ESTADUAL E/OU MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SUS |
Nome do Orgão CNPJ
| Fundo Municipal de Saúde 078.512.82/0001-80 |
RG CPF
551.455 SSP/RO 585.954.572-04
Nome do Dirigente do Orgão
Simone Aparecida Paes
Profissão E-mail
Secretária de saúde simone.sanerom(Dqmail.com
Endereço do Orgão CEP
Av Curitiba, nº 4537 — Bairro: Centro 76940-000
Telefone Fixo E-mail/institucional
69) 98449-8580 69) 3442-1091 gabinete. semusa(Drolimdemoura.ro.gov.br
Título do Projeto Período de Execução
| Do AnícIO |
PORTARIA GMIMS Nº 177, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 IRIS TERMINO
JUNHO/2022 Dezembro/2022 |
Objeto do Projeto
Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e|
Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de
saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos | e Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro para enfrentamento das demandas
assistenciais geradas pela Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional
decorrente do novo Coronavirus - COVID 19, no valor de R$ 105.490.500,00 (cento e cinco
milhões, quatrocentos e noventa mil quinhentos reais), a ser disponibilizado aos Fundos de
Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, em parcela única, conforme descrito no
Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso financeiro previsto no art. 1º será destinado ao custeio
|de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia da COVID-19 relativo ao
procedimento "0303010223 - Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus - COVID 19º,
previsto na Portaria SAES/MS nº 245, de 24 de março de 2020.
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativas da Proposição:
Para o cálculo da distribuição do recurso financeiro, foi considerada a quantidade total de
Autorização de Internação Hospitalar (AIH), aprovada do procedimento 0303010223 -
TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS, segundo gestão nos
processamentos do Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS, dos meses de outubro e
novembro de 2021. O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho:
10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CV19 - Coronavirus - COVID-19). Logo abaixo,
em anexo a planilha para ser providenciado medicamentos, materiais medico hospitalares
para atender a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Unico de Saúde pelo
Hospital Municipal Amélio João da Silva, através da PORTARIA GM/MS Nº 177, atendendo
assim a demandas geradas pela emergência de saúde pública relacionados ao Covid.
Prezando pela melhor assistência e preconizado os atendimentos e conforme a necessidade |
da clientela, listo abaixo os medicamentos que serão utilizados e quantitativo para atender a
demanda.
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
ETAPA/ IE] F a DURAÇÃO
FASE ESPECIFICAÇÃO | aro. | Início | TÉRMINO |
Junho/20
22
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO DA o
DESPESA ESPECIFICAÇÃO
| 33.90.30 Material consumo (medicamentos).
TOTAL
Aquisição de medicamentos
para o Tratamento de
Infecção pelo Novo
Coronavirus - COVID 19.
Dezembro/
2022
18.000,00 |
| 18.000,00 |
4 - PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
Código ESpecifiGação CONTRAPARTIDA
33.90.30 Material consumo (medicamentos).
CONCEDENTE
18.000,00
TOTAL GERAL 18.000,00
Secretária Municipal de Saúde - Interina
Portaria nº 5.185/2021
23
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 01/02/2022 | Edição 22 | Seção: 1 | Página: 53
Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 177, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados,
Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das
demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde
pública de importância internacional causada pelo novo
Coronavirus.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro para enfrentamento das demandas assistenciais
geradas pela Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavirus
- COVID 19, no valor de R$ 105.490.500,00 (cento e cinco milhões, quatrocentos e noventa mil quinhentos
reais), a ser disponibilizado aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municipios, em parcela
única, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único, O recurso financeiro previsto no art. 1º será destinado ao custeio de ações e
serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia da COVID-19 relativo ao procedimento *0303010223
- Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavirus - COVID 19", previsto na Portaria SAES/MS nº 245, de 24
de março de 2020.
Art. 2º Para o cálculo da distribuição do recurso financeiro, foi considerada a quantidade total de
Autorização de Internação Hospitalar (AIH), aprovada do procedimento 0303010223 - TRATAMENTO DE
INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação
Hospitalar - SIH/SUS, dos meses de outubro e novembro de 2021.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde deverá adotará as medidas necessárias para a transferência
do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos de Saúde dos Estados e dos Municipios, em parcela única,
mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde -
SAES/MS.
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde
da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVI9 -
Coronavirus - COVID-19).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
UF IBGE | ESTADO/MUNICÍPIO GESTÃO bad
AC 120000 ACRE Estadual 262.500,00 |
[AC Total, | 262.500,00 |
AL 270000 ALAGOAS Estadual 423.000,00.
AL 270030 ARAPIRACA “Municipal 4.500,00
AL 270140 (campo ALEGRE | Municipal 6.000,00
AL 270230 CORURIPE | Municipal 9.000,00
AL “270430 |MACEIO | Municipal 64.500,00 |
AL 270630 PALMEIRA DOS INDIOS Municipal 8250000
AL 270670 PENEDO o Municipal | 16.500,00
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN Total,
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO
RO.
RO
RO
RO Total
RR
RR
RR Total,
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
241120
110001
240720
240780
240800 |
240810
240890
240910
241200
241280
241335
241440
110000
110002
110003
110004
110005
110006
110009
110010
noo1
110012
110013
110014
110015
110018
110020
110025
110029
110030
110037
110050
110094
10130
110140
10143
110150
nowo |
no1go
140000
140010
430000.
430070 |
430080 |
430100 |
430210
430230 |
430235
MACAU
MONTE ALEGRE
MOSSORO
NATAL
Rm |
PASSAEFICA
SANTACRUZ |
'SAO GONCALO DO AMARANTE
SAO RAFAEL |
“SERRA DO MEL
“TOUROS
RONDÔNIA |
“ALTA FLORESTA D'OESTE
ARIQUEMES
CABIXI
'CACOAL
CEREJEIRAS |
COLORADO DO OESTE
ESPIGAO D'OESTE
GUAJARA-MIRIM
JARU
JI-PARANA
MACHADINHO DOESTE
NOVA BRASILANDIA D'OESTE
OURO PRETO DO OESTE
PIMENTA BUENO
PORTO VELHO.
PRESIDENTE MEDICI
SANTA LUZIA D'OESTE
VILHENA
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
NOVO HORIZONTE DO OESTE
CUJUBIM
MIRANTE DA SERRA
MONTE NEGRO
NOVA UNIAO |
SERINGUEIRAS.
URUPA |
“VALE DO PARAISO
RORAIMA
BOA VISTA
RIO GRANDE DO SUL
ANTAGORDA —
ANTONIO PRADO.
ARROIO DO MEIO
BENTO GONCALVES
BOM JESUS
BOM PRINCIPIO
“Municipal |
Municipal,
“Municipal |
“Municipal
“Municipal
“Municipal
“Municipal
“Municipal
“Municipal
Municipal.
“Municipal
Estadual |
Municipal
“Municipal
“Municipal
“Municipal
“Municipal
“Municipal
| Municipal
“Municipal
Municipal
“Municipal
“Municipal
Municipal
“Municipal |
“Municipal
Municipal |
“Municipal
Municipal
| Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal,
“Municipal
“Municipal,
Municipal
Estadual |
Municipal
| Estadual |
“Municipal
Municipal,
Municipal
“Municipal
“Municipal
Municipal
9.000,00
3.000,00
34.500,00
199.500,00
1500,00
24.000,00
18.000,00
27.000,00
1.500,00
3.000,00
6.000,00
1051500,00
345.000,00
12.000,00
52.500,00
3.000,00
3.000,00
12.000,00
ERON DO.
12.000,00
1.500,00
4.500,00
54.000,00
3.000,00
16.500,00
151500,00
6.000,00
64.500,00
15.000,00
10.500,00
94.500,00
16.500,00
1.500,00
10.500,00
6.000,00
21.000,00
1500.00
12.000,00
1500.00
3.000,00
996,000,00
247.500,00
2100000
268.500,00
2.944500.00
10.500,00
6.000,00
16.500,00
40.500,00
4.500,00
1500,00
To 171420 NATIVIDADE
To 171575 PALMEIROPOLIS
TO 171620 PARANA
To 171660 PEIXE
TO 171750 PIUM
TO 172090 TAGUATINGA
To 172120 TOCANTINOPOLIS
TO TOTAL |
TOTAL GERAL (R$)
Este conteudo não substitui o publicado na versão certificada,
Municipal 7.500,00
“Municipal 4.500,00
Municipal 19.500,00
“Municipal 48.000,00
“Municipal 3.000,00
Municipal 3.000,00
“Municipal 3.000,00
2.058.000,00
105.490.500,00
Detalhar Pagamento
1 SS WWw————>>>—>—>—>————————
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2022
CPF/CNPJ
07.851.282/0001-80
Ação Detalhada
CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES
Código IBGE
110028
Prefeito(a)
SIOPS Indisponivel.
Presidente Conselho
SIOPS INDISPONÍVEL.
Comp. Tipo Banco
IParcela nº oB Data OB Repasse oB
Única em 2022 802563 08/02/2022 MUNICIPAL 104
RES dA
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Grupo
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ur
RO
População
55.748 habitantes
Data Inicial Gestão
Portaria
177
Agência Valor Valor Valor
oB Conta OB Total Desconto Liquido
027553 0066240925 18.000,00 0,00 18.000,00
Total 18.000,00 0,00 18.000,00
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA
PROCEDIMENTOS NO MAC
Município
ROLIM DE MOURA
Ano Censo
2021
Secretário(a)
SIOPS Indisponivel.
Nº Nº
Motivo Processo Proposta Portaria
25000.015921/2022-11 7
30/06/2022 08:41
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Período:
Data Mov Nr. Doc. Histórico
08/02/2022 - SALDO ANTERIOR
09/02/2022 290431 APLICACAO
09/02/2022 000001 CRED TED
09/02/2022 - SALDO FINAL
https:ligovconta.caixa.gov.br/sigovlextratolconta, individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContaIndividualForm&obtv=null
GovConta Caixa
GOVCONTA CAIXA
2755600028
2755/006/00624092-5
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
de: 09/02/2022 até: 09/02/2022
Valor (R$) Saldo (R$)
0,00
18.000,00D 18.000,00D
18.000,00C 0,00
0,00
ini [rc
11
30/06/2022 08:40
CAIXA
lome da Agência
OLIM DE MOURA, RO
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação
2755 0055
30/06/2022
undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 29/04/2022 Cota em: 31/05/2022
0,8109 3,3145
Administradora
ome
aixa Econômica Federal
Cliente
lome
FMS ROLIM DE MOURA CR887999
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
6,278362 6,329275
BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF
'NPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Data da Avaliação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 7.704.299,77C 1.227.119,393636
Aplicações 1.412.669,57C 224.242,435301
Resgates 1.675.963,11D 265.367,779906
Rendimento Bruto no Mês 65.476,23C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 7.506.482,46C 1.185.994,049031
Resgate Bruto em Trânsito" 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
05/05 RESGATE 185.666,12D 29.532,258823
IRRF 0,00
IOF 0,00
10/05 RESGATE 61.695,42D 9.802,389976
IRRF 0,00
IOF 0,00
11/05 APLICACAO 1.262.734,36C 200.553,275010
12/05 RESGATE 59.421,55D 9.434,083825
IRRF 0,00
IOF 0,00
17/05 RESGATE 80.634,31D 12.787,603489
IRRF 0,00
IOF 0,00
19/05 RESGATE 279.351,75D 44.268,624555
IRRF 0,00
IOF 0,00
24/05 RESGATE 85.690,27D 13.564,059981
IRRF 0,00
IOF 0,00
26/05 RESGATE 119.825,69D 18.953,242100
IRRF 0,00
IOF 0,00
30/05 RESGATE 803.678,00D 127.025,517153
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
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0800 726 0101 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
indereço Eletrônico:
0800 725 7474 | https:/Iwww1 .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
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30/06/2022 08:40 CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
lome da Agência Código Operação missão
OLIM DE MOURA, RO 2755 0055 30/06/2022
undo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
AIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.834.074/0001-23 02/10/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 29/04/2022 Cota em: 31/05/2022
0,8109 ] 3,3145 5,5049 | 6,278362 6,329275
Administradora
lome ndereço CNPJ da Administradora
aixa Econômica Federal BS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Cliente
lome PF/CNPJ Conta Corrente
FMS ROLIM DE MOURA CR887999 07.851.282/0001-80 006.00624092-5
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 7.704.299,77C 1.227.119,393636
Aplicações 1.412.669,57C 224.242,435301
Resgates 1.675.963,11D 265.367,779906
Rendimento Bruto no Mês 65.476,23C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto” 7.506.482,46C 1.185.994,049031
Resgate Bruto em Trânsito” 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
IRRF 0,00
IOF 0,00
31/05 APLICACAO 149.935,21C 23.689,160290
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
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PREFEITURA DE
ROLIM DE MOURA
CONTROLADORIA
ee aeee
MAN! TAÇÃO
Nº sicio 1/2022
Considerando as atribuições vuitios desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 3h 0 00 8o »sutuição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar nº 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados eta grutificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7º e 8º nos itens 15.00 «scuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar rº 735/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente » execução orçamentária, financeira e patrimonial:
Vem por meio deste, após análise 1. + cumemos encaminhados a esta Controladoria,
na data de 01/07/2022 através do Memorando nº 296/SEMUSA/22 (anexo). da Secretaria
Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial por Excesso
de Arrecadação no valor de R$ 18.000 05 qura custear despesas com enfrentamento das
demandas assistenciais pisada pela emervência de saúde pública de importância
internacional causada pelo novo corev os aquisição de medicamentos), conforme
memorando e plano de trabalbo, man's favorável quanto à solicitação. por se tratar
de recursos federais. destinados ao Municiai: vês da Portaria nº 177/2022 de 31 de janeiro
de 2022 do Ministério da Saúde. sendo cu sm. r50s 'á encontram-se em conta. Para subsidio
do solicitado. em anexo: Portaria nº 177/7077 “no de Trabalho, Espelho do Sistema do FNS
e extratos bancários.
Polim de Moura/RO, 04 de Julho de 2022.
(tece: em
Apetirco) Crvta Leitão
DOS Q Centbladca-Geral
te im de Moura RO
jaral
Vemouraro.gov.br
| “Prefeitur:
e-mail: controisd