ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 156/2025
Rolim de Moura/RO, 04 de setembro de 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este o presente Projeto de Lei, tem como a finalidade de instituir
as ROLIMPÍADAS ESCOLARES no Município de Rolim de Moura, iniciativa que
busca consolidar, no calendário do nosso Município, uma ampla mobilização
esportiva e educacional destinada a estudantes de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos,
regularmente matriculados em escolas públicas e privadas.
2. A proposta nasce da convicção de que o esporte é instrumento
essencial de inclusão, socialização, promoção da saúde e formação de valores,
contribuindo de modo decisivo para a construção da cidadania de nossas crianças
e adolescentes. Nesse espírito, as ROLIMPÍADAS ESCOLARES pretendem oferecer
um espaço de integração da comunidade escolar, estimulando o respeito mútuo,
a convivência harmoniosa e o trabalho em equipe.
3. Importa ressaltar que este evento simboliza também um resgate
histórico, criada em 1985, como um evento de grande relevância para a história
esportiva e educacional de Rolim de Moura e do Estado de Rondônia. Ao estimular
a participação da juventude, fortalecer laços comunitários e valorizar a
contribuição dos profissionais de Educação Física, o evento tornou-se
fundamental na promoção da inclusão, do espírito esportivo e do
desenvolvimento de valores educacionais. Este impacto positivo permaneceu até
sua interrupção no final da década de 90, quando o município deixou de realizar
a tradicional competição.
4. A coordenação do evento caberá à Secretaria Municipal de
Educação/SEMED.
5. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação
e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da
Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno desta
egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
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Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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PROJETO DE LEI Nº 141/2025
“Institui as ROLIMPÍADAS ESCOLARES
no Município de Rolim de Moura.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da
Constituição Municipal.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Rolim de Moura, as
ROLIMPÍADAS ESCOLARES, com a finalidade de promover a integração, o
esporte, a cidadania e o desenvolvimento físico e social dos estudantes
regularmente matriculados nas escolas públicas e privadas locais.
§ 1º As Rolimpíadas Escolares têm como objetivos:
I – promover o esporte educacional como instrumento de inclusão
social, formação cidadã e desenvolvimento integral do estudante;
II – estimular a prática esportiva no ambiente escolar, valorizando a
convivência, a cooperação e o respeito;
III – identificar e fomentar talentos esportivos, possibilitando o acesso
a programas de especialização e centros de treinamento;
IV – resgatar e preservar a tradição esportiva local, fortalecendo a
identidade cultural do Município;
V – contribuir para a integração do sistema educacional com as
políticas públicas de esporte, lazer e juventude.
§ 2º A realização das Rolimpíadas Escolares observará, no que couber,
as diretrizes do Sistema Nacional do Esporte/SINESP e será executada em
conformidade com as competências municipais previstas no Art. 18 da Lei nº
14.597/2023-Lei Geral do Esporte.
§ 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de
Educação/SEMED, consignadas no orçamento municipal vigente.
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MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
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Art. 2º As Rolimpíadas Escolares têm como público-alvo estudantes
com idade de 6 (seis) até 14 (catorze) anos, regularmente matriculados nas
escolas integrantes da rede oficial de ensino do Município de Rolim de Moura.
Art. 3º As Rolimpíadas Escolares serão disputadas anualmente,
durante o calendário escolar, para diversas modalidades esportivas, sob a
organização da Secretaria Municipal de Educação/SEMED.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei por meio de
Decreto, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 04 de setembro de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
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