Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 5514 / 2025
DATA: 04/09/2025 - :14:49:57
Requerente:
CPF/CNPJ: 04.394.805/0001-18
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
-
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
Abertura de crédito por Anulação de dotação - SUPLEMENTAÇÃO
FOLHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL , supra qualificado, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura
que lhe expeça:
Abertura de crédito por Anulação de dotação no valor global de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e
seiscentos mil reais) referente a suplementação para atender as necessidades da folha de pagamento da
Secretária Municipal de Educação, contra partida Reforma Balão Magico Conv. SINGOV Nº
098/SEDUC/PGE/2023 e Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
Observação:
End. Correspondência: - Nº:
Bairro:
Cidade: -
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
MEMORANDO 466-2025 SUPLEMENTAÇÃO
FOLHA SEMED .pdf
04/09/2025 18:01:53 52815030225
DEMONSTRATIVO DOS SALDOS
ORÇAMENTÁRIOS.pdf
04/09/2025 18:07:05 52815030225
Manifestação 135 ANULAÇÃO SEMED
2.600.000,00 FOLHA E OUTROS.pdf
05/09/2025 09:58:44 69747199220
142 M 157- Suplementar por Transposição
R$2.600.000,00 - REMANEJAMENTO
FOLHA SECRETARIA SEMED - PROC. 5514-
2025.pdf
05/09/2025 14:15:18 69867615204
Processo Agrupado - Página 1 / 11 - Gerado em 08/09/2025
Exercício:- 2025
, -
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA -
RONDÔNIA
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUC CULTESPORTE E LAZER - SEMECEL
Requerente
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 11 - Gerado em 08/09/2025
Estado de Rondônia
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Secretaria Municipal de Educação
SEMED
Secretaria Municipal de Educação
Av. Curitiba, 4447, Centro – Rolim de Moura/RO
(69) 3442-5248 semec@rolimdemoura.ro.gov.br / semecrm@gmail.com
Memorando nº 466/2025 Rolim de Moura/RO, datado e assinado eletronicamente
De: Secretaria Municipal de Educação
Para Análise Documental: Controladoria Geral do Município
Para Execução: Setor de Orçamento
Assunto: Suplementação Folha
( x ) SUPLEMENTAR
( ) ESPECIAL
Tem este documento o objetivo de solicitar remanejamento orçamentário por Anulação de dotação
no valor global de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) referente a suplementação para
atender as necessidades da folha de pagamento da Secretária Municipal de Educação, contra partida
Reforma Balão Magico Conv. SINGOV Nº 098/SEDUC/PGE/2023 e Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
Suplementar Especial - Fonte
- - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0002.2004 - Folha de Pagamento –SEMED Valor
Unitário
19 31.90.11.00.00 15000100 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
R$ 2.058.138,00
28 33.90.46.00.00 15000100 Auxilio Alimentação R$ 81.802,00
26 33.90.08.00.00 15000100 Outros benefícios Assistenciais do
Servidor e do Militar
R$ 7.360,00
23 31.91.13.00.00 15000100 Obrigações Patronais R$ 151.400,00
20 31.90.13.00.00 15000100 Obrigações Patronais R$ 1.300,00
Valor: R$ 2.300.000,00
02.004.12.122.0002.2005 - Manutenção da SEMED Valor
Unitário
35 33.90.39.00.00 15000100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
R$ 140.000,00
38 44.90.51.00.00 15000100 Obras e Instalações R$ 160.000,00
Valor: R$ 300.000,00
TOTAL GERAL: R$2.600.000,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 60b9d98b-08f6-4f43-b436-9cbcfc236c71 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 3 / 11 - Gerado em 08/09/2025
Estado de Rondônia
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Secretaria Municipal de Educação
SEMED
Secretaria Municipal de Educação
Av. Curitiba, 4447, Centro – Rolim de Moura/RO
(69) 3442-5248 semec@rolimdemoura.ro.gov.br / semecrm@gmail.com
Os recursos necessários para dar cobertura ao remanejamento, serão reduzidos dos Projeto
Atividade da Secretaria de Fazenda, conforme descrito abaixo:
Justificativa
Os recursos serão utilizados para suprir as necessidades referente à folha de pagamento da
Secretaria, vez que a mesma já se encontra com déficit orçamentário e não há recursos suficientes dentro
das programáticas da própria SEMED, há também a necessidade de suplementar à contrapartida da reforma
da unidade escolar Balão Mágico (Convênio SINGOV nº 098/SEDUC/PGE/2023), bem como despesas
com serviços de terceiros – pessoa jurídica.
A suplementação na categoria de serviços de terceiros – pessoa jurídica é justificada em razão do
aumento da demanda ocasionada por:
• Elevação do consumo de água e energia elétrica nas unidades escolares;
• Reajuste no valor do quilômetro rodado no contrato de transporte escolar.
• Retorno ao Monitoramento da Escola Pequeno Príncipe, que estava parado para reforma da Escola.
Diante do exposto, destaca-se a relevância e urgência do remanejamento ora solicitado, a fim de
assegurar a continuidade das ações planejadas para o exercício de 2025, especialmente no que se refere à
manutenção das unidades escolares e ao pagamento regular dos servidores da educação.
Atenciosamente,
Wander Barcelar Guimarães
Secretário Municipal de Educação
02.008.04.122.0031.2158 - Folha De Pagamento Da Semfaz Valor
Unitário
188 33.91.97.00.00 15000000 Aporte Para Cobertura Do Déficit
Atuarial Do RPPS
R$1.600.000,00
02.008.99.999.0031.2160 - Reserva De Contingencia Valor
Unitário
206 9.9.99.99.00.00 15000000 Reserva De Contingencia R$1.000.000,00
TOTAL GERAL: R$2.600.000,00
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Processo Agrupado - Página 4 / 11 - Gerado em 08/09/2025
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Processo Agrupado - Página 5 / 11 - Gerado em 08/09/2025
R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Estado de RONDÔNIA
Exercício: 2025
AGOSTO ATÉ AGOSTO
Demonstrativo da Evolução e Execução Orçamentária
Anexo TC - 05
Red.
Programática Dotação Crédito Reservado Empenhado Liquidado Pago Saldo
Despesa
Fonte Fixada
Autorizada
Suplementar
Anulações
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
No Período
Até o Período
A Pagar
*Dotação
Nat.
8.219.858,10
8.219.858,10
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.008.04.122.0031.2158 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SEMFAZ 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.219.858,10
8.219.858,10
8.219.858,10
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.219.858,10
3.3.91.97.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 188 1500000 0 O
3.003.896,40
3.003.896,40
792.401,32 0,00 0,00 0,00 0,00 02.008.99.999.0031.2160 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00
0,00 792.401,32 0,00 0,00 0,00 2.211.495,08
3.003.896,40
3.003.896,40
0,00 792.401,32 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 792.401,32 0,00 0,00 0,00 2.211.495,08
206 9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1500000 0 O
11.223.754,50
11.223.754,50
0,00 792.401,32 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 792.401,32 0,00 0,00 0,00 10.431.353,18 Totais
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável PREFEITURA
MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA *Para o nivel de desdobramento não é apurado o saldo da dotação 04/09/2025 - 18:05:23
www.elotech.com.br Página 1
Processo Agrupado - Página 6 / 11 - Gerado em 08/09/2025
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO
Nº 135/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar,
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria,
através do Memorando n° 466/SEMED/25, Processo eletrônico nº 5514/2025 (anexo), da
Secretaria Municipal de Educação, de Solicitação de: abertura de crédito adicional
suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 2.600.000,00, para custear despesas
com folha, manutenção de escolas e contra partida de convênio, justificativa no
memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à solicitação, por se tratar de
readequação orçamentária de recursos próprios necessários para cumprimento legal de
aplicação de índice. Juntados também o Quadro Demonstrativo de Despesas – QDD para
subsidiar o pleito.
Rolim de Moura/RO, 05 de Setembro de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Processo Agrupado - Página 7 / 11 - Gerado em 08/09/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 157/2025
Rolim de Moura/RO, 05 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de alteração orçamentária
decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento
do presente exercício financeiro, no valor de R$2.600.000,00 (dois milhões e
seiscentos mil reais), conforme Memorando nº 466/SEMED/2025 e Processo
Administrativo nº 5514/2025, (custear despesas com folha,
manutenção de escolas e contra partida de convênio), Demonstrativo da
Evolução e Execução Orçamentária e manifestação da Controladoria anexo ao
projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para apreciação e
deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 45, da
Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento Interno
desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação EM REGIME DE
URGÊNCIA, a fim de assegurar a continuidade das ações planejadas para o
exercício de 2025, especialmente no que se refere à manutenção das unidades
escolares e ao pagamento regular dos servidores da educação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 3f1fbc01-c10e-49c7-ac82-c2c48538d093 - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 8 / 11 - Gerado em 08/09/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 142/2025
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de
R$2.600.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X,
da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de R$2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS),
conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.122.0002.2.004 – Folha de Pagamento Semed
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........R$2.058.138,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.................................................R$1.300,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..............................................R$151.400,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar...R$7.360,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação..................................................R$81.802,00
Sub-Total:...........................................................................R$2.300.000,00
02.004.12.122.0002.2.005 – Manutenção da SEMEC
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............R$140.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações................................................R$160.000,00
Sub-Total:..............................................................................R$300.000,00
TOTAL:................................................................................R$2.600.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
02.008.04.122.0031.2158 – Folha de Pagamento da SEMFAZ
33.91.97.00 – Aporte p/ Cobertura Do Déficit Atuarial do RPPS......R$1.600.000,00
Sub-Total:...........................................................................R$1.600.000,00
02.008.99.999.0031.2160 - Reserva De Contingência
99.99.99.00 – Reserva De Contingência......................................R$1.000.000,00
Sub-Total:...........................................................................R$1.000.000,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 3f1fbc01-c10e-49c7-ac82-c2c48538d093 - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 9 / 11 - Gerado em 08/09/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
TOTAL:................................................................................R$2.600.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 05 de setembro de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 3f1fbc01-c10e-49c7-ac82-c2c48538d093 - Página 3 / 4
Processo Agrupado - Página 10 / 11 - Gerado em 08/09/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=3f1fbc01-c10e-49c7-ac82-c2c48538d093
Assinatura eletrônica - Identificador: 3f1fbc01-c10e-49c7-ac82-c2c48538d093 - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 11 / 11 - Gerado em 08/09/2025