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materia nº 164/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 164 / 2025
Date 2025-09-12
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$91,38.”
native_id993

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Proposição aprovada — —
2025-11-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-10 Aguardando Parecer da Comissão — Matéria distribuída à relatoria do vereador Edilson dos Santos
2025-11-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-10 Aguardando Parecer da Comissão — Matéria distribuída à relatoria da vereadora Rosa Janete Lins, sendo o parecer apresentado, ainda, na mesma reunião. Projeto segue para a próxima comissão.
2025-11-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-29 Aguardando Parecer da Comissão — Projeto de Lei distribuido a relatoria da Vereadora Rosa Janete Carneira Lins, para emissão de parecer e voto.
2025-09-26 Aguardando distribuição da matéria às comissões — —
2025-09-26 Parecer Jurídico contrário à tramitação — Às Comissões Temáticas, para prosseguimento do feito.
2025-09-19 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-09-17 Despacho da Presidência — —
2025-09-15 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-09-15 Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. — —
2025-09-12 Proposição protocolada e autuada na Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T22:42:52.308681-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

Exercício:- 2025
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
PROCESSO Nº 5246 / 2025 
DATA: 19/08/2025 - :15:40:07 
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Complemento: Bairro:
RG/Insc. Est.:
Cidade: CEP:
Telefone:
 - 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
 , 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TIPO: 1 - GERAL
Celular:
Endereço Complementar: N/A
ASSUNTO/MOTIVO: ABERTURA DE CREDITO
CONVENIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer 
para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
CONVENIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - 
Observação: 
End. Correspondência: - Nº: 
Bairro:
Cidade: - 
Complemento: CEP:
Telefone: - Celular: - Email:
Arquivos Vinculados
Data Usuário Descrição Documento
19/08/2025 16:10:37 97158330206 Memorando 295-25 Abertura de Crédito.pdf
19/08/2025 16:21:36 97158330206 PLANO DE TRABALHO.pdf
19/08/2025 16:23:08 97158330206 EXTRATO CONTA.pdf
Memorando 295-25 Abertura de Crédito - 
corrigido.pdf
21/08/2025 13:10:02 97158330206
Manifestação 128 EXCESSO-ANULAÇÃO 
SEMUSA 500.091,38 AQUIS EQUIP HOSP 
(DEP ISMAEL).pdf
25/08/2025 15:11:29 69747199220
150 M 165 - ab. de créd. Especial por Excesso e 
anulação - R$500.091,38 - AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS HOSPITAL - PROC. 5246-
2025.pdf
11/09/2025 13:03:50 69867615204
Processo Agrupado - Página 1 / 23 - Gerado em 12/09/2025
Exercício:- 2025
, - 
CNPJ:- 04.394.805/0001-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA - 
RONDÔNIA
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Requerente 
Funcionário
LUCIANI FERNANDES
Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 23 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 295/2025
Rolim de Moura, 08 de Abril de 2025.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA :
CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO 
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
( ) SUPLEMENTAR 
( X ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a 
criação da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.302.0017.0.000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
e Hospitalar e Especializados
05.011.10.302.0017.0.000 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE P/ HOSPITAL 
MUNICIPAL AMÉLIO JOÃO DA SILVA –
DEPUTADO ESTADUAL ISMAEL CRISPIN
44.90.52 Fonte
16320000
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor R$ 500.000,00
44.90.52 Fonte
65000000
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
– CONTRA PARTIDA
Valor R$ 91,38
Valor total a ser suplementado R$ 500.091,38
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como 
recurso:
Assinatura eletrônica - Identificador: 39266405-bfa2-4547-a9e0-2e329edc8181 - Página 1 / 3
CANCELADO
Processo Agrupado - Página 3 / 23 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
a) Excesso de Arrecadação, sendo repasse Estadual;
b) Remanejamento Orçamentário, Contrapartida - (recurso próprio) no valor de
R$ 91,38
c) R$ 2.046.786,79
Reduzido 
05.011.10.122.0013.2.077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS DA SEMUSA/FMS
33.90.30 Fonte
15000200
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 91,38
Valor R$ 91,38
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura 
de crédito adicional especial tendo em vista que o recurso foi depositado na conta 
do fundo em 12/08/2025. O recurso é destinado à aquisição de equipamentos e 
material permanente para atender ao Hospital Municipal Amélio João da Silva, 
através de Emenda de Convênio do Deputado Estadual Ismael Crispin.
Segue em anexo os documentos:
1- Extrato Bancário 
2- Plano de Trabalho;
3- Memorando 295/2025
GEICIANE LOUBACK FEITOZA
Secretária Municipal de Saúde 
Decreto nº 6513/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: 39266405-bfa2-4547-a9e0-2e329edc8181 - Página 2 / 3
CANCELADO
Processo Agrupado - Página 4 / 23 - Gerado em 12/09/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=39266405-bfa2-4547-a9e0-2e329edc8181
Assinatura eletrônica - Identificador: 39266405-bfa2-4547-a9e0-2e329edc8181 - Página 3 / 3
CANCELADO
Processo Agrupado - Página 5 / 23 - Gerado em 12/09/2025
DOCUMENTO CANCELADO
Cancelado em: 21/08/2025 01:09:13
Documento vinculado ao Processo 5246/2025 do Tipo GERAL (1)
Motivo:
correção
Processo Agrupado - Página 6 / 23 - Gerado em 12/09/2025
PLANO DE TRABALHO U3
I _ DADOS PE,SSOAIS
ÓRCÃo/ENTIDADE PRoPoNENTE
FUNDO MUNICIPAL DE §AÚDE DE ROLIM DE MOURA
c.c.c
07.85 t.282/0001-80
ENDEREÇO
RUA RIO I\tADElRA. N" 4039 - BAIRRO: PLANALTO
CIDADE
ROLIM DE ]ITOURA
U.F
Ro
C.E.P
76.940-000
DDD/TI.]I-EF()NE
(0xx69) 3442 l09l
E.A
MUNICIPAI,
Conl! Corrente
71.129-2
B^tico
104 (cArxA Eco)
.\(; \CIA PRAÇA DE PA(;AIIEN'I'O
2755 ROI,IM DE II{OURA
NO}IE DO RESPONS,TVEL
CEICIANE LOUBACK FEITOSA
C.P.T
017 .l5l .7 42-32
C.I / ÓRGÀO EXT'EDIDOR
I I78795 SESDEC RO
CARGO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÀÚDE
MATRICUI,Á
30442
NÔI\IE DO R]]SPONSAVI:I,
ALDAIR JULIO PEREIRA
c.l / óRcÀo ExPEDtDoR
254.262 SSP/RO
c^Rco
PREFEITO
C.P.F
271.990.4s2-04
2 - DESCRI Áo oo pnorrro
PERIODO DE EXECUÇAO
INICIO
ALR
TERMINO
01 (um) anoi ALR
TÍTULo Do PRoJETo
AQUISTÇAO DE EQUlPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
IDENTIFICÀÇAO DO OBJETO:
O presente projeto tem como objetivo: a Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente para
atender as necessidades do Hospital Municipal Amélio João da Silva CNES 2495228 no
município de Rolim de Moura- RO.
A presente proposição visa a aquisição de cquipamcntos c matcrial permancntc para suprir as
demandas operacionais do Hospital Municipal Amélio João da Silva, da UPA - Unidade de
Pronto Atendimento Dra. Luci Emiko Kitamura e do Pronto Socono hrfantil do ntunicípio dc
Rolim dc Moura. O prcsentc projcto justifica-se pcla neccssidade da dcmanda constante por
equipamentos e mobiliários adequados, fundamentais para a prestação de serviços médicos
eficientes e hunranizados. Devido à falta desses itens essenciais, a capacidade das unidades de
fomecer atendimento médico adcquado c de qualidadc é comprometida, impactando diretamcnte
a assistência prestadâ aos pacientes e o desempenho dos profissionais de saÍrde.
O município de Rolim de Moura possui 56.406 habitantos e uma extcnsão tcnitorial dc
aproximadamente 1.457,81I km', abrangendo uma população que depende dos serviços do
Sistema Unico de Saúde (SUS) para atendinentos tle urgência, emergência e intemação. A
aquisição estará garantindo melhores condições estlxturais para os serviços prestados, maior
segurança para os pacientes e profissionais e confomridade conr as nomlativas vigenles da
ANVISA e do Ministério da Saúde.
As unidades de saúde mencionadas atendem diariamente um grande volurne de pacientes,
prestando serviços de urgôncia, emergência e atendimento clínico. A aquisição dos matcriais
permanentes é fundarnental para:
. Substituir equipamentos obsoletos e mobiliários desgastados, quejá não atendem aos
padrões exigidos pelas normas sanitárias e de segurança;
. Ampliar a capacidade de atendimento, reduzindo o tempo de espera e melhorando a
eficiência dos serviços;
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA I
Uâtrícula
3 - JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
,1
Processo Agrupado - Página 7 / 23 - Gerado em 12/09/2025
ESTADO I)E RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
. Adequar as unidades ao cumprimento de normas técnicas e regulamentações da ANVISA
e Ministério da Saúde, garantindo um ambiente scguro e funcional para os pacicntcs e
servidores;
. Evitar intemrpções nos atendimentos médicos devido à indisponibilidade de materiais
adequados, prevenindo riscos à saúde da população.
A aquisição dos nrateriais proporcionará melhorias diretas na assistência à saúde, refletindo-se
em:
. Maior conforto e segurança para pacientes e acompanhantes;
. Melhor ergonomia e condições de trabalho para os profissionais de saúde;
. Maior agilidade e eficiência na prestação dos serviços médicos;
. Redução dos custos com manutenção corretiva, devido à substituiçào de equipamentos
obsoletos por novos de maior durabilidade e desempenho;
Garantia de atendimento municipal adequado aos usuários do SUS, evitando deslocamentos para
outras localidadcs dcvido à insuficiôncia estrutural.
2
Processo Agrupado - Página 8 / 23 - Gerado em 12/09/2025
ESTADO DE RONI)ONIA
PREFEITURA NIUNICIPAL DE I{OLIM DE MOURÂ
OBJETIVO Gf,,R^L: Ampliar e qualiÍicar o acesso aos serviços de saúde em tetupo adequado, com ênfase na com
ênfase na segurança, eÍiciência e conforn dade com as normativas vigentes, promoveÍdo um anrbiente adequado
FICO l; Assegurar a reposição e modernização dos equipamentos e nraleriris permancnlL's.
garantindo iDfraestrutura adequada para a prestação de serviços dc saúde com segurança, eíiciência e qualidade, em
acl0ntcs e Íofi ssionais, alinhado aos flnct ios do SllS
OBJETI\'0 T:,SPEC
conformidadc çom as cxi clas nornlattvas c rc latórias do SUS. ANVISA e Ministcrio da Saúdc
^v^LÍ^ÇÃo CÂt,CU1-O INICIo ltut^ INDTCADOR ,IERNIIN()
Número dc matcriais
adquiridos c irnplantados /
NilmeÍo total dc matcriais
planciados x 100
AL It
Adquirir e implantar 1007o
dos mirtcriais
pcrmancntcs previstos,
garantindo a
modcrnizaçâo, scgurânçr
e eficiência no
atcndinrcnto das unidâdcs
dc saúde.
Melhorar na qualidade
dos serviços à
população.
PLANO DE TRABALHO 2t3
4 - CRONOGRAMA DE EXECU Ão mctas indicador avalia it0
Item Etapa/Fasê
Duração
lnício Término
í Fase preparaló a para Iicitar o ôblêto
^ 
l_R 01 {um)âno
2 Licitaçáo, adjudicaçáo, homologação e demais íasos da despesa
3 Recebimenlo do objelo e pÍovidéncias rclâtvas â dêslinâçáo
4
Avaliação dos cumpÍimentos das motas estabelecidas, devendo regislraÍ as
inÍoínaçõês quanlo a ulilizaçeo do bem pa.a apresenlaçáo quando da
prêslaçáo dê conias, bem como paíâ Íscalizâçáo do Concêdenle
5. PLANILHA ORçAMENTARIA
\':lklr'l olrl
RS t,t?. t66.6ó
R$ r.t54.12
RS 7.Í):0.0Í)
Il t:t\t ESPECTi'rCÂÇÃO UNID. QU^N l'
\'âlor I Valor 3
0l
tts 70.000.00 RS 75.750.00
0l Aparclho dc ultrassonografia porlátil. digital
com alta rcsolução. tcla LIID dc, no minimo. 15
polcgadas, com ajuste <Ic ângulo de pclo mcnos
180". lnicrxlizcçio rápida. com ternpo máximo
de 30 segundos, Conectividade Wi-Fi e IIDMI
integradas ao equipalnento, caracteristicas
adicionais de ató 4 transdutorcs
multifrcqucnciais.
tJnid
RS 75.000.00
0l Maca dc cxame pcdiátrica na cor branca,
cncosto regulável com apoio para cabeça
ajustável, cstrutura cstável e rcforçada, con
capacidade mínima de suporte de 150 kg,
sapatas antiderrapantes ou rodizios com trava
para segurança.
Unitl 02
RS502.00 R$ 710,00 R$ 5l9.1ri
0:l CarriDho de emergência hospitalar, Material:
Aço inoxidável,4 rodizios de alta resistência,
sendo 2 com sistema de lravamento (freio).
tJnid 02 RS 3.700.00 R$ 3.450,00 RS t.380,00
Unid 0(.)
R$ 350.00 RS 385.00 R$ 37 3.50
0.1 Suporte para soro, eslrutura: Aço inoxidável de
alta rcsistência (AISI 304 ou supcrior), idcal
para ambicntes hospitalarcs, Altura Regulável,
Equipado com ganchos dc aço inoxidâvel para
suponc dc múltiplos frascos dc soro, com
capacidadc para acornodar de 2 a 6 frascos,
Base antideslizante.
3
R§ 3.325.5Í)
PRESTAÇÀO
DE CONTAS
Vrlor 2
Processo Agrupado - Página 9 / 23 - Gerado em 12/09/2025
05 Ventilador/RcspiradoÍ pulmon Mecânico
pcdiátrico, VCV Ajudado/Controlado, PCV
Ajudado/Controlado, PSV/CPAP, SIMV (PCV)
+ PSV, Fluxo Contínuo, CPAP Nasal, Seleção
personalizada de até 3 gráficos simultâneos
(diferente dos 5 gráÍicos do adulto). Alarmes
específicos para volumc maré cxpirado mínimo
c frequência rcspiratória nráxima, relevanles
para [coratos. Mcdições de gases com
correções BTPS.
UniLl (ll RS 28.300_00 RS 21t.999.00 RS 27.330.00
06
Uuid
R$ I4.569.00 RS t2.500.00 R$ 11.900.00
07 Ncbulizador pcdiátrico fixo, rcservatório de
medicamentos com capacidadc dc 2 a 5 ml, taxa
tle fluxo de ar dc ó a 8 L/nrin, ncbulizador sçrá
silencioso, com nívçl de ruido ilferior a 60 dB.
Untl 0{ R$ 2.07e.50 R$ 2.531.92 R§ 2.015.5r
r)8 Nebulizador pcdiátrico ponátil, o rescrvatório
dc mcdicamentos scrá dc 2 a 5 ml, taxa dc fluxo
de ar afustável, variando eltre 3 a 6 L/min.
U nid 0l R$ 1.353.00 RS I-',i(n).0{) R$ L250.00
Ullid l0
R$ 1.450.00 R$ t.347.00
0q Leito hospitalar pcdiátÍico, A estrutura do lcito
será fabricada enr aço iuoxidável de alta
resistência, proporcionando durabilidade,
leveza e resistência à corrosão, O colchão será
de espuma dc alta dcnsidcdc. com revcstimento
cm courvim impermcávcl, cquipado corn grades
latcrais de protcção em nralcrial melálico na cor
branca.
RS 1.800-00
l0 Carriúo de mcdicação, Material da Estrutura:
Aço inoxidável de alta resistência, Rodizios:
Equipados com travas de segurança para
irnobilização, Gavetas: Organizadas, com
divisórias ajustáveis e corrediças suaves,
Fcchamcnto: Sistcma dc fccho com chave ou
fecho eletrônico, Superíicie de Apoio:
Antiderrapante e fácil dc limpar, Base: Estávcl
e balanceada. com dcsign crgonômico, Nonnas
e Certificação: Conforrnidadc corn ANVISA e
normas hospitalarcs.
Unid 02 R$ 1.500.00 l{s 1.920.00 RS 1.500.00
02
R$ 24.050.00 RS 2?.48{).00 RS 28.8s0.00
II Dcsfibrilador pcdiátrico, Desfibrilador
auto[ático (DEA) com ajusle para uso
pediátrico, capaz de deleclar e tratar arritnrias
cardiacas e parada cardiaca, Monitor de ECG
(clçtrocardiogranra) iutcgrado, com
visualizaçâo clara dos sinais vitais e da arritmia,
Tensào dc choquc ajustada para crianças (50 a
75 joules), cletrodos pcdiátricos especificos
com baixa enoÍgia, Batcria recarregável com
autonomia dc 7 horas ou 150 choques no
minimo, tçla LCD.
U nid
( lnid 0) R$ 1.883.00 R$ t.795,00 R$ 1.838.65
ll Balcão dc rcccpção, Estrutura: MDF ou MDP
dc l5 a 25 mm dc cspcssuÍa, Tampoi Superficie
ampla e lisa, em MDF/MDP com acabameDto
em laminado rrrelaminico, rncdidas minimas:
I100 X 1400 X 600 740 rnm.
Àrrnário para Insunros, 2 portas. EstrutuÍa cm
MDF de alta densidadç. ambos com
acabamento liso c inrperrneávcl. 4 Prateleiras
intemas. Dimcnsôes: allura: cnlre 180 cm a 200
tJnr(l 0{ RS 6.156.61( R§ 5.650.00 RS 5.491.00
ll
!]S'I'ADO DE RONDONIA
PREFEITURA ]!IUNICIPAL DE ROLI]\T DE NIOURA
RS 84.629.O1
R$ 54.(r25.32
RS Í{.1{15.91
Its 2.6t)1.(x)
I{S l0 6,16.(n)
RS.l.2{i0.00
R§ 5.1 5ltó.66
RS 1.677.76
4
RS l l (Í,1.56
Monitor Multiparârretro PediátÍico, com 02
sensores extras pediátrico e neonatal,
Frequência Cardiaca (ECG) 3/5 vias, SatuÍação
de Oxigênio (SpO2).
0,1
I
-l
Processo Agrupado - Página 10 / 23 - Gerado em 12/09/2025
cn'L largura: en(rc 80 cm a 100 cm,
profundidade: 40 cm a 50 cm.
t.1 Mesa dc consulta, MDF de alta rcsistência com
acabâmcnto çm formica. Cavctas dcslizantes
para annazenanrenlo dc matcriais esscnciais,
com fechadura, Dimensôes; Largura: Entre 120
cm e 160 cm, Profundidade: Entre 60 crn e 80
cnr, Altura: 75 cnl a 80 cm,
Unid 0.{
RS I.726,04 RS I.790.00 R§ r.t61.27
t5 Poltrona hospilalar para acorrrpanhante,
reclinável, conrponentcs: asseDto, encosto.
apoio braços c pós aÍticulados, características
adicionais: apoio para os pés acoplado a
poltrona, acabarncnto: assento, encosto, pés e
braços cstofados, largura: 74 cm, profundidade:
74, estrutura: tubular, aplicação: hospitalar.
Unid
l0
R$ t.499.98 RS t.65r.00 RS t.550.00
Unid
u2
R$ t.520.40 R§ 1.417.00 RS t.129.00
l(r Annários dc medicamentos: Matcrial: MDF
laminado TIPO: 04 poías ajustáveis em altura,
com capacidadc rJc carga de até l5 kg cada. tipo
portas: com puxadorcs c fechaduras, altura:
entre 180 cm a 200 cnr, largura: 90 cnr a 120
cm, profundidadc: 40 cm a 50 cm,
caracteristicas adicionais: Ventilação: Sistema
de vcntilação passiva para garantir a circulâção
de ar e evilar acúmulo de umidade no interior
do annário.
l7 Bancada em MDF - Material: MDF corn
revestimento epóxi de alta qualidade.
Superficie: Resistente a produtos químicos,
umidade, fácil dc limpar e sem porosidade,
TamaDho: CompÍimento dc 1,20 rn a 2,00 m,
altura de 0,75 m a 0,85 m. profundidadc dc 0,60
m a 0,80 m.
Unti
0l
R$ t.000,00 R$ 1.117,00 R5 t.120.00
02
RS 6.t05.00 R§ 5.599.50 R$ 7.0?2.92
m Estações dc Trabalho para Téçr]icos - Material:
Estrutura metáli0a com pintura epóxi, tampo em
MDF larninarlo. Ditnensôes: Altura de 0,75 m a
0,80 m, larguÍa de 1,20 m a 1.40 m,
profundidade dc 0,60 nr a 0,70 m, Gavetas c
Pratclciras: Míuimo de 2 a 3 gavetas e I a 2
prateleiras ajustáveis. Espaço para Computador:
Supoíe para monitor, teclado, mouse c
organização de cabos.
Unid
l9 Armários Modulares com Prateleiras
Reguláveis - Material: MDF com reveslirnento
em fórmica, Pratclciras Rcguláveis, DiDrcnsõcs:
Altura: cnlre 180 cm a 200 Çm, Largura: entÍc
80 crn a 100 cur, Profundidadc:40 cm
Espaçamento cntrc pratelciras: 30 cm (ajustávcl
conforme ncccssidade para acomodar frascos,
enrbalagens dc difcrentes tamanhos, §tc.).
Unid
02
R$ 4.290.00 RS 4.450.00 RS 4.900.00
Urid
02
RS t.349.91 IrS t346.63 RS t.509.ti7
l0 Balcões de Atendimento com Tampo em
Granito, Fabricado em MDF reveslido com
acabarnento em laminaÇão mclamínica de alta
Íesistência, Dirnensões: 
^ltura: 
110 çrn (ideal
para âtcndimcnto ern pe), Largura: 120 cm,
Profundidade: 60 cm.
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0l
R$ tlt.490.00 RS t8.800.00 R$ r9.000.00
2l Câmara para Medicarnentos Terrnolábeis,
Câmara para conservação de medicamentos
termolábeis, disposição vertical, faixa de
temperatura precisa entre 2'C e 8"C, controle
digilal de tcmpcratura, volume nrínimo dc
ES'I'ADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLINI DE NTOURA
RS 6.505.7(r
RS 15.669.e0
RS 2.7'0.00
RS 2.15tj,00
RS t 2.5 I 8,18
RS 9.0()t.t.t
5
RS 18.7ó1.-13
I
RS 2.1t04.2,t 
I
Processo Agrupado - Página 11 / 23 - Gerado em 12/09/2025
T]S'I'AD0 DE RONDONIA
PREFEI'I'URA MUNICIPAL DE ROLI]!I DE NIOURA
RS 6.2s4.24
L000 litros. alimcntação clétrica 220Y-60H2 ou
VV, accsso com chave. dispositivo de alerta de
qucdas dc cncrgiu cli'trica, discador cm sistcnrr
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0.1
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22 Sofá para ambientcs hospitalares infantis, com
cstrutura crgonômica s acolchoamcnto
confortável, Dimc[sôes Aproximadas:
Comprimcnto cntre 1.50 m e 2,00 m;
profundidadc entrc 60 cm c 80 cm: altura do
âssento entre 40 crn e 50 cm. Estrutura:
Fabricada cm madcira tratada ou compensado
naval dc alta rcslslência, com rcforço intcmo
para suportar carga de até 250 kg, Espuma:
Dcnsidade D28 ou supcrior.
6
I
I
I
Processo Agrupado - Página 12 / 23 - Gerado em 12/09/2025
T]STADO I)I' RONDONIÀ
PREFEITURA NTUNICIPÀL DE ROLINT DE NIOURA
PLANO DE TRABALHO 3
ó - PLANO DE 
^PLIClt
Ão ns 1.00
7 _ CRONOCRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
EXERCíClO:2025
PARCELA ÚNIcA
EXERCICIO VALOR
2025 R$ 500.000.00
8 - DECLAR,,\ ër
3e
7
N..\',l uItuzÀ t),\ I) usPlrs,\ t ()1 ,\t. ( ()\( ut) u\'r'il
44.90.52 Equipamentos
Pcrmancntc.
e Material R$ 500.091,38 RS 500.000,00
PI,IOPO\-EN l[]
9l,3ti
TOTAL GERAL R$ 500.091,38 RS 500.000,00 9l,38
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE ROND
O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARÍ. 27 DA LEI NO 9.692/98, DE 27-7-98..2 _ INEXISTE QUALOUER OÉBITo DE MoRA oU SITUAÇÃo DE INADIMPLÊNCIA CoM o TESoURo NACIoNAL, ESTADUAL oU
QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAçÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, OUE II\,4PEÇA
A TRANSFERÊNcIA DE REcuRSos oRtuNDos oE oorAÇôES coNSIGNADAS No oRçlveruro óo
ESTADO. PARA O MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
I
NIA E: ATESTO
PEDE DEI.-ERIMENTO,
Rolim dc Moura/R0, 04 dc abril dc 2025
ALDAIR IULIO PEREIRA
PREFEI'TO MUNICII'AL
SecreÉna
'651 3t20?r
Processo Agrupado - Página 13 / 23 - Gerado em 12/09/2025
Extrato por período
Cliente: FAF INVESTIMENTO ESTRUTURACAO
Conta: 2755 | 3703 | 000575209543-0
Data: 19/08/2025 - 13:21
Mês: Agosto/2025
Período: 1 - 19
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
12/08/2025 000001 CRED TED 500.000,00 C 500.000,00 C
12/08/2025 000000 APLIC AUT 500.000,00 D 0,00 C
12/08/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
* 661 - Os lançamentos de extrato não estão disponíveis.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
19/08/2025, 12:21 Ger_enc_i.adoR___CAIXa
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/08/2025&hdnDataFinal=19/08/2025 1/1
Processo Agrupado - Página 14 / 23 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
ANEXO ÚNICO
MEMORANDO 295/2025
Rolim de Moura, 21 de Agosto de 2025.
DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA :
CONTROLADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO 
ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL 
( ) SUPLEMENTAR 
( X ) ESPECIAL
Venho por meio deste, solicitar a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a 
criação da seguinte dotação orçamentaria:
Reduzido xxx
05.000.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde
05.011.10.302.0017.0.000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
e Hospitalar e Especializados
05.011.10.302.0017.0.000 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE P/ HOSPITAL 
MUNICIPAL AMÉLIO JOÃO DA SILVA –
DEPUTADO ESTADUAL ISMAEL CRISPIN
44.90.52 Fonte
16320000
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor R$ 500.000,00
44.90.52 Fonte
65000000
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
– CONTRA PARTIDA
Valor R$ 91,38
Valor total a ser suplementado R$ 500.091,38
Para atender ao valor a ser criado na dotação orçamentária acima servirá como 
recurso:
Assinatura eletrônica - Identificador: d629b739-1be0-4aef-b451-d0f7338fc824 - Página 1 / 3
Processo Agrupado - Página 15 / 23 - Gerado em 12/09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Fundo Municipal de Saúde
Telefone: (69) 3442-1091
a) Excesso de Arrecadação, sendo repasse Estadual;
b) Remanejamento Orçamentário, Contrapartida - (recurso próprio) no 
valor de R$ 91,38
Reduzido 
05.011.10.122.0013.2.077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS DA SEMUSA/FMS
33.90.30 Fonte
15000200
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 91,38
Valor R$ 91,38
Justificativa: A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura 
de crédito adicional especial tendo em vista que o recurso foi depositado na conta 
do fundo em 12/08/2025. O recurso é destinado à aquisição de equipamentos e 
material permanente para atender ao Hospital Municipal Amélio João da Silva, 
através de Emenda de Convênio do Deputado Estadual Ismael Crispin.
Segue em anexo os documentos:
1- Extrato Bancário 
2- Plano de Trabalho;
3- Memorando 295/2025
GEICIANE LOUBACK FEITOZA
Secretária Municipal de Saúde 
Decreto nº 6513/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: d629b739-1be0-4aef-b451-d0f7338fc824 - Página 2 / 3
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Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=d629b739-1be0-4aef-b451-d0f7338fc824
Assinatura eletrônica - Identificador: d629b739-1be0-4aef-b451-d0f7338fc824 - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 17 / 23 - Gerado em 12/09/2025
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura RO
Controladoria Geral
e-mail: controladoria@rolimdemoura.ro.gov.br
MANIFESTAÇÃO 
Nº 128/CGM/2025
Considerando as atribuições institucionais desta Controladoria, contidas na Lei 
Orgânica do Município e arts. 31 e 74 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei 
Complementar n° 237/2017 e alterações realizadas pela Lei M. 259/2018 que “Dispõe sobre a 
estruturação administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura e especifica as 
atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”, onde 
definem nos artigos 7° e 8° nos itens 15, 16 e 17 atribuições do Controle Interno de orientar, 
promover o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e patrimonial do Poder 
executivo;
Considerando a Lei Complementar nº 285/2019, Artigo 5º, Inciso IV “interpretar e 
pronunciar-se sobre a legislação concernente a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vem por meio deste, após análise dos documentos recebidos por esta Controladoria, 
através do Memorando n° 295/SEMUSA/25, Processo eletrônico nº 5246/2025 (anexo), da 
Secretaria Municipal de Saúde, de Solicitação de: abertura de crédito adicional especial
por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 500.000,00, e por Anulação de Dotação
no valor de R$ 91,38, totalizando R$ 500.091,38, para custear despesas com aquisição de 
equipamento e material permanente para o Hospital Municipal Amélio João da Silva,
conforme justificado no memorando supracitado, manifestar-se favorável quanto à 
solicitação, por se tratar de recurso destinado por emenda de deputado estadual, já depositado 
em conta. Juntados, extrato bancário e plano de trabalho para comprovação do pleito.
 Rolim de Moura/RO, 25 de agosto de 2025.
Aretuza Costa Leitão
Controladora-Geral
Portaria n°. 019/2021
Assinatura eletrônica - Identificador: 5d71e329-bab1-409e-bc93-364394bf5521 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 18 / 23 - Gerado em 12/09/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=5d71e329-bab1-409e-bc93-364394bf5521
Assinatura eletrônica - Identificador: 5d71e329-bab1-409e-bc93-364394bf5521 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 19 / 23 - Gerado em 12/09/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM Nº 165/2025 
Rolim de Moura/RO, 11 de setembro de 2025.
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
1. Tem este Projeto de Lei à finalidade de abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor 
de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e autoriza a abertura de crédito 
adicional especial por anulação de dotação no valor de R$91,38 (noventa e um 
reais e trinta e oito centavos), conforme Memorando nº 295/SEMUSA/2025 e 
Processo Administrativo nº 5246/2025, (aquisição de equipamentos e 
material permanente para atender ao Hospital Municipal Amélio João 
da Silva), Plano de Trabalho, extrato e manifestação da Controladoria anexo ao 
projeto.
2. Assim, encaminho a esta augusta Casa, Projeto de Lei para 
apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro no Art. 
45, da Constituição do Município combinado com o Art. 115, do Regimento 
Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação.
Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa 
Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta 
acompanha. Sendo só para o momento, subscrevo-me mui
 
Cordialmente.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 1a0082da-2c10-41c9-87cb-326447d21335 - Página 1 / 4
Processo Agrupado - Página 20 / 23 - Gerado em 12/09/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 150/2025
“Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial por excesso de arrecadação de 
recursos vinculados a receita no valor de 
R$500.000,00 e autoriza a abertura de 
crédito adicional especial por anulação 
de dotação no valor de R$91,38.”
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, 
III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos II e 
III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
 Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte;
 LEI:
 Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita na importância 
financeiro na importância de R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS),
conforme abaixo indicado:
 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1231 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 
p/ Hospital Municipal Amélio João da Silva – Dep. Estadual Ismael Crispin
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...................R$500.000,00
SUBTOTAL..........................................................................R$500.000,00
 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 
1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme 
abaixo descriminado:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EMENDA INDIVIDUAL
VALOR: R$500.000,00
 Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por 
anulação de dotação no corrente exercício financeiro, no valor de R$91,38
(NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), destinados à contra 
partida do convênio, conforme abaixo relacionado:
 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.1231 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 
p/ Hospital Municipal Amélio João da Silva – Dep. Estadual Ismael Crispin
Assinatura eletrônica - Identificador: 1a0082da-2c10-41c9-87cb-326447d21335 - Página 2 / 4
Processo Agrupado - Página 21 / 23 - Gerado em 12/09/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...........................R$91,38
SUBTOTAL..................................................................................R$91,38
 Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao 
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 
1º, inciso III, da Lei nº 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2077 – Manutenção das Atividades Administrativas da 
SEMUSA/FMS
33.90.30.00 – Material de Consumo..................................................R$91,38
SUBTOTAL..................................................................................R$91,38
 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Rolim de Moura/RO, 11 de setembro de 2025.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Assinatura eletrônica - Identificador: 1a0082da-2c10-41c9-87cb-326447d21335 - Página 3 / 4
Processo Agrupado - Página 22 / 23 - Gerado em 12/09/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://rolimdemoura.oxy.elotech.com.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=1a0082da-2c10-41c9-87cb-326447d21335
Assinatura eletrônica - Identificador: 1a0082da-2c10-41c9-87cb-326447d21335 - Página 4 / 4
Processo Agrupado - Página 23 / 23 - Gerado em 12/09/2025

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