br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 3669/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3669 / 2019
Date 2019-12-20
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$19.860,46
native_id1022

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.669/2019
LEI Nº 3.669/2019
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$19.860,46.”
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$19.860,46 (DEZENOVE
MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E REAIS E QUARENTA E
SEIS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.365.0005.1217 – Ampliação da Creche Menino Jesus –
Prop. 021160/2017
33.20.93.00 – Indenizações e Restituições.................R$4.000,00
Sub-total:.............R$4.000,00
02.004.12.365.0005.1201 – Aquisição de Playgroud
33.30.93.00 – Indenizações e Restituições.............R$15.860,46
Sub-total:...............R$15.860,46
TOTAL:.............R$19.860,46
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.365.0005.1217 – Ampliação da Creche Menino Jesus –
Prop. 021160/2017
44.90.51.00 – Obras e Instalações..............R$4.000,00
Sub-total:.................R$4.000,00
02.004.12.365.0005.1201 – Aquisição de Playgroud
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente............R$7.311,68
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente.................R$7.658,63
Sub-total:................R$14.970,31
02.004.12.365.0005.2018 – Manutenção das Escolas de Ensino
Fundamental
44.90.51.00 – Obras e Instalações............R$890,15
Sub-total:..................R$890,15
TOTAL:.................R$19.860,46
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 20 de dezembro de 2019.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
03/12/2025, 14:13 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E74E0489/0cAFcWeA7z919MjfJAo0Em9SzqZGdt-NGSCOxR9TNbA3km96LaLRgapdMZs5Vrk… 1/2
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:E74E0489
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 23/12/2019. Edição 2614
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
03/12/2025, 14:13 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E74E0489/0cAFcWeA7z919MjfJAo0Em9SzqZGdt-NGSCOxR9TNbA3km96LaLRgapdMZs5Vrk… 2/2

open original →