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norma nº 3574/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3574 / 2019
Date 2019-07-15
EmentaInstitui o Dia Municipal do PADRE no Município de Rolim de Moura, RO.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.574/2019
LEI Nº 3.574/2019
“Institui o Dia Municipal do PADRE no Município de
Rolim de Moura, RO”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do Município de
Rolim de Moura, Rondônia o "DIA MUNICIPAL DO PADRE".
Parágrafo único: O "Dia Municipal do Padre" será comemorado,
anualmente, em 04 de Agosto, mês que se reverencia Nacionalmente a
todos os padres.
Art. 2º O "Dia Municipal do Padre" tem por objetivo o
reconhecimento e a valorização da importância do sacerdote na vida
da população católica.
Art. 3º Para as comemorações alusivas à data, o Poder Legislativo
promoverá solenidade mediante requerimento aprovado em plenário.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rolim de Moura/RO, 15 de julho de 2019.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:B856D9BC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 17/07/2019. Edição 2502
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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03/12/2025, 15:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B856D9BC/0cAFcWeA5D8cBQbym3k2XPCgE02Rv1cWyltpxMNw044c2Qr5vBCamp26bbNjbof… 1/1

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