| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3574 / 2019 |
| Date | 2019-07-15 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do PADRE no Município de Rolim de Moura, RO. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.574/2019 LEI Nº 3.574/2019 “Institui o Dia Municipal do PADRE no Município de Rolim de Moura, RO”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do Município de Rolim de Moura, Rondônia o "DIA MUNICIPAL DO PADRE". Parágrafo único: O "Dia Municipal do Padre" será comemorado, anualmente, em 04 de Agosto, mês que se reverencia Nacionalmente a todos os padres. Art. 2º O "Dia Municipal do Padre" tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da importância do sacerdote na vida da população católica. Art. 3º Para as comemorações alusivas à data, o Poder Legislativo promoverá solenidade mediante requerimento aprovado em plenário. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rolim de Moura/RO, 15 de julho de 2019. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Fernanda Natalia Carvalho Sol Código Identificador:B856D9BC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/07/2019. Edição 2502 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 03/12/2025, 15:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B856D9BC/0cAFcWeA5D8cBQbym3k2XPCgE02Rv1cWyltpxMNw044c2Qr5vBCamp26bbNjbof… 1/1