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norma nº 3591/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3591 / 2019
Date 2019-09-13
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$677.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.591/2019
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante transposição,
remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de
R$677.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento
ou transferência com a realocação de dotação na importância de
R$677.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS),
conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2011 – Manutenção da SEMEC
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$60.000,00
Sub - Total:....R$60.000,00
02.004.12.361.0005.2018 – Manutenção das Escolas de Ensino
Fundamental
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....R$320.000,00
Sub - Total:...R$320.000,00
02.004.12.365.0005.2019 – Manutenção das Escolas de Educação
Infantil – Pré Escola
44.90.51.00 – Obras e Instalações....R$262.000,00
Sub - Total:.....R$262.000,00
02.004.13.392.0015.2087 – Manutenção e Funcionamento da Cultura
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica........R$35.000,00
Sub - Total:.....R$35.000,00
TOTAL:....R$677.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura à
transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2011 – Manutenção da SEMEC
44.90.51.00 – Obras e Instalações.........R$10.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo.........R$9.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$3.000,00
Sub - Total:.....R$22.000,00
02.004.12.361.0005.2018 – Manutenção das Escolas de Ensino
Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$10.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e material Permanente.........R$10.000,00
03/12/2025, 14:59 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/11C1B6FC/0cAFcWeA7ry_FUEbL3okwpJVwqsRAH-HHkpgDECWyunrW_cLcpPH2FrW5HPbA0… 1/2
Sub - Total:.....R$20.000,00
02.004.12.365.0005.2020 – Manutenção das Escolas de Educação
Infantil - Creche
33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$10.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e material Permanente.........R$10.000,00
Sub - Total:.....R$20.000,00
02.004.12.366.0005.2021 – Manutenção das Escolas EJA
44.90.52.00 – Equipamentos e material
Permanente...........R$10.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.........R$10.000,00
Sub - Total:.....R$20.000,00
02.004.12.361.0005.2025 – Repasse PROMAFE – Escolas de Ensino
Fundamental
33.50.41.00 – Contribuições....R$240.000,00
Sub - Total:...R$240.000,00
02.004.12.365.0005.2026 – Repasse PROMAFE – Escolas de Ensino
Inf. Pré Escola
33.50.41.00 – Contribuições....R$110.000,00
Sub - Total:...R$110.000,00
02.004.12.361.0005.2034 – Transporte Escolar – Manutenção da Frota
33.90.30.00 – Material de Cosnsumo.......R$110.000,00
Sub - Total:...R$110.000,00
02.004.12.361.0005.2035 – Transporte Escolar Contratação de
Empresa Terceirizada
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica......R$100.000,00
Sub - Total:...R$100.000,00
02.004.13.392.0015.2087 – Manutenção e Funcionamento da Cultura
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$10.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e material Permanente.........R$10.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.........R$10.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física.......R$3.000,00
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil........R$2.000,00
Sub - Total:.....R$35.000,00
TOTAL:.......R$677.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 13 de setembro de 2019.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:11C1B6FC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 16/09/2019. Edição 2545
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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03/12/2025, 14:59 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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