| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3648 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agentes Penitenciários de Rolim de Moura – AGEPROM |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.648/2019 LEI Nº 3.648/2019 “ Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agentes Penitenciários de Rolim de Moura – AGEPROM. ” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso III, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE ROLIM DE MOURA - AGEPROM, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 06.161.484/0001-37. Parágrafo Único. A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE ROLIM DE MOURA - AGEPROM, tem sua sede localizada na Avenida Morumbi, n° 3850 – Bairro Olímpico, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 29 de novembro de 2019. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Elaine Galdino Gomes Código Identificador:F768A007 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 03/12/2019. Edição 2600 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 03/12/2025, 14:18 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F768A007/0cAFcWeA57osY9az38mzF6g8YvQpI2i2IJTAKWtbsEHT-lKIuzEVlU-nsmfOsyaLj7Hv… 1/1