br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 3648/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3648 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agentes Penitenciários de Rolim de Moura – AGEPROM
native_id1058

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.648/2019
LEI Nº 3.648/2019
“ Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Agentes Penitenciários de Rolim de
Moura – AGEPROM. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado
de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
65, Inciso III, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Publica Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE ROLIM
DE MOURA - AGEPROM, devidamente inscrita no CNPJ sob nº.
06.161.484/0001-37.
Parágrafo Único. A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES
PENITENCIÁRIOS DE ROLIM DE MOURA - AGEPROM, tem
sua sede localizada na Avenida Morumbi, n° 3850 – Bairro Olímpico,
neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 29 de novembro de 2019.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Elaine Galdino Gomes
Código Identificador:F768A007
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 03/12/2019. Edição 2600
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
03/12/2025, 14:18 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F768A007/0cAFcWeA57osY9az38mzF6g8YvQpI2i2IJTAKWtbsEHT-lKIuzEVlU-nsmfOsyaLj7Hv… 1/1

open original →