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norma nº 3645/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3645 / 2019
Date 2019-11-28
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$468.200,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.645/2019
LEI Nº 3.645/2019
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante transposição,
remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de
R$468.200,00.”
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento
ou transferência com a realocação de dotação na importância de
R$468.200,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E
DUZENTOS REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0008.2125 – Remuneração de Pessoal a Encargos
Sociais – SEMUSA
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil........R$172.200,00
Sub-Total:.......R$172.200,00
05.011.10.301.0002.2128 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais – PAB SUS
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..........R$8.200,00
Sub-Total:.......R$8.200,00
05.011.10.301.0002.2136 – Folha de Pagamento PSF - SUS
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil..........R$12.100,00
Sub-Total:.........R$12.100,00
05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica –
15%
33.90.18 – Auxílio financeiro a estudantes........R$500,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação............R$6.000,00
Sub-Total:.......R$6.500,00
05.011.10.302.0004.2244 – Folha de Pagamento do Centro de
Reabilitação - CER
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil........R$246.000,00
31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais............R$700,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação...........R$22.500,00
Sub-Total:.......R$269.200,00
TOTAL:........R$468.200,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura à
transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0008.2125 – Remuneração de Pessoal a Encargos
Sociais – SEMUSA
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.........R$55.000,00
03/12/2025, 14:19 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F48A8486/0cAFcWeA7i0DsWofWJ-npfJf_6zaFd7XGY4ZzW50XtPM6kM589YF1KF4hK2gfg1TV… 1/2
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........R$25.000,00
31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais.........R$8.500,00
33.90.18 – Auxílio financeiro a estudantes........R$700,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação...........R$83.000,00
Sub-Total:.......R$172.200,00
05.011.10.301.0002.2128 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais – PAB SUS
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........R$8.200,00
Sub-Total:.......R$8.200,00
05.011.10.301.0002.2136 – Folha de Pagamento PSF - SUS
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........R$12.100,00
Sub-Total:.........R$12.100,00
05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica –
15%
31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais.........R$6.500,00
Sub-Total:.......R$6.500,00
05.011.10.302.0004.2244 – Folha de Pagamento do Centro de
Reabilitação – CER
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........R$8.500,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........R$21.000,00
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores........R$1.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas......R$55.223,39
31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.......R$100,00
33.90.18 – Auxílio financeiro a estudantes........R$100,00
Sub-Total:.........R$85.923,39
05.011.10.302.0004.2245 – Manutenção do Centro Especializado de
Reabilitação
33.90.30.00 – Material de Consumo.......R$183.276,61
Sub-Total:.......R$183.276,61
TOTAL.........R$468.200,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 28 de novembro de 2019.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:F48A8486
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 29/11/2019. Edição 2598
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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03/12/2025, 14:19 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F48A8486/0cAFcWeA7i0DsWofWJ-npfJf_6zaFd7XGY4ZzW50XtPM6kM589YF1KF4hK2gfg1TV… 2/2

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