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norma nº 3596/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3596 / 2019
Date 2019-09-26
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.191.500,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.596/2019
LEI Nº 3.596/2019
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante transposição,
remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de
R$1.191.500,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento
ou transferência com a realocação de dotação na importância de
R$1.191.500,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E UM
MIL E QUINHENTOS REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica –
15%
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil....R$290.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..............R$26.500,00
Sub-Total:.......................R$316.500,00
05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta
Complexidade – 15%
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil................R$875.000,00
Sub-Total:.......................R$875.000,00
TOTAL:.........................R$1.191.500,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura à
transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0033.2125 – Remuneração de Pessoal a Encargos
Sociais – SEMUSA
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil................R$300.000,00
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios anteriores................R$100,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas.......R$27.030,20
31.91.92.00 – Despesas de Exercícios anteriores..........R$100,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação........R$100.000,00
Sub-Total:.......................R$427.230,20
05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica –
15%
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios anteriores...........R$1.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas......R$86.284,03
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios anteriores..............R$100,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.............R$15.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação............R$200.000,00
Sub-Total:.......................R$302.384,03
05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta
Complexidade – 15%
31.90.13.00 – Obrigações Patronais............R$37.338,33
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios anteriores................R$100,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas.........R$4.347,44
03/12/2025, 14:59 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C6A540A7/0cAFcWeA4j3h86xKr9fGhrrhRwjYnY1pheEeE1Nfw0G101j2iW6_W94PU4GiKwyboh… 1/2
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.............R$120.000,00
31.91.92.00 – Despesas de Exercícios anteriores............R$100,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..........R$300.000,00
Sub-Total:.......................R$461.885,77
TOTAL:.........................R$1.191.500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 26 de Setembro de 2019.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:C6A540A7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/09/2019. Edição 2553a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
03/12/2025, 14:59 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C6A540A7/0cAFcWeA4j3h86xKr9fGhrrhRwjYnY1pheEeE1Nfw0G101j2iW6_W94PU4GiKwyboh… 2/2

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