| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3634 / 2019 |
| Date | 2019-10-25 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal Igreja Evangélica Pentecostal Arca da Aliança Libertos em Jesus |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.634/2019 LEI Nº 3.634/2019 “ Declara de Utilidade Pública Municipal Igreja Evangélica Pentecostal Arca da Aliança Libertos em Jesus . ” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso III, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Publica Municipal IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ARCA DA ALIANÇA LIBERTOS EM JESUS, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 28.365.470/0001-78. Parágrafo Único. A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ARCA DA ALIANÇA LIBERTOS EM JESUS, tem sua sede localizada na Avenida Cecília Meireles, nº 5337, Bairro Cidade Alta, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 25 de outubro de 2019. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Elaine Galdino Gomes Código Identificador:5107E76B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 31/10/2019. Edição 2578 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 03/12/2025, 14:25 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/5107E76B/0cAFcWeA6joWBlsvdLst9-KiHQJLn5NbYoARikKSGhTPuT_OhUbi-Lozaoi85iLWzuap… 1/1