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norma nº 3617/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3617 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Rolim de Moura – RECICOOP.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.617/2019
LEI Nº 3.617/2019
“ Declara de Utilidade Pública Municipal a
Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis
de Rolim de Moura – RECICOOP. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado
de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
65, Inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐
te;
LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa
dos Catadores de Materiais Recicláveis de Rolim de Moura –
RECICOOP, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°
22.446.309/0001-42.
Parágrafo Único: A Cooperativa dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Rolim de Moura – RECICOOP, tem sua sede
localizada na Travessa das Flores, n° 3332 – Bairro Olímpico, neste
município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura - RO, 21 de outubro de 2019.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Elaine Galdino Gomes
Código Identificador:E6749285
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 23/10/2019. Edição 2572
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
03/12/2025, 14:48 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E6749285/0cAFcWeA5je72GYhJ14E10YRML41T7o8Rw9zyPTKVJaXNHS0lz1jlQMMNLv9pSq… 1/1

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