| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3617 / 2019 |
| Date | 2019-10-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Rolim de Moura – RECICOOP. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.617/2019 LEI Nº 3.617/2019 “ Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Rolim de Moura – RECICOOP. ” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso II, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐ te; LEI: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Rolim de Moura – RECICOOP, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 22.446.309/0001-42. Parágrafo Único: A Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Rolim de Moura – RECICOOP, tem sua sede localizada na Travessa das Flores, n° 3332 – Bairro Olímpico, neste município. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura - RO, 21 de outubro de 2019. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Elaine Galdino Gomes Código Identificador:E6749285 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 23/10/2019. Edição 2572 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 03/12/2025, 14:48 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E6749285/0cAFcWeA5je72GYhJ14E10YRML41T7o8Rw9zyPTKVJaXNHS0lz1jlQMMNLv9pSq… 1/1