| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 2019 |
| Date | 2019-09-26 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n° 156/2013. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Quantidade Cargo Valor da Gratificação 10 Técnico ou Auxiliar de Enfermagem (Hospital/SEMUSA) R$ 1.471,22 17 Motorista (Hospital/SEMUSA) R$ 1.471,22 02 Motorista de veículos pesados (SEMAS) R$ 1.471,22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2019 “Altera a Lei Complementar n° 156/2013”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Constituição do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º O parágrafo 1º do Artigo 1°, da Lei Complementar nº 156/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... § 1º Farão jus a gratificação de deslocamento os servidores lotados no Hospital Municipal Amélio João da Silva, Secretária Municipal de Saúde/SEMUSA e Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS, que se deslocarem em viagens de interesse exclusivo da Administração, e que estejam inclusos na escala mensal rotativa de serviços e sobre aviso elaborado pela secretária ou a quem possa designar”. Art. 2º Altera o anexo II da Lei Complementar nº 156, de 08 de outubro de 2013. Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rolim de Moura/RO, 26 de setembro de 2019. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município DE Rolim de Moura ANEXO I Publicado por: Fernanda Natalia Carvalho Sol Código Identificador:B60FB06F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 30/09/2019. Edição 2555 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 03/12/2025, 15:01 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B60FB06F/0cAFcWeA4M46cVhIluznXfrz6nGt-9ulfUHFk0hUpjAJ9xwzr8QtRu30G5qLUNB5gZfh… 1/1