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norma nº 291/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 291 / 2019
Date 2019-09-26
EmentaAltera a Lei Complementar n° 156/2013.
native_id1120

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Quantidade Cargo Valor da Gratificação
10 Técnico ou Auxiliar de Enfermagem
(Hospital/SEMUSA)
R$ 1.471,22
17 Motorista
(Hospital/SEMUSA)
R$ 1.471,22
02 Motorista de veículos pesados (SEMAS) R$ 1.471,22
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2019
“Altera a Lei Complementar n° 156/2013”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
I, da Constituição do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O parágrafo 1º do Artigo 1°, da Lei Complementar nº
156/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
§ 1º Farão jus a gratificação de deslocamento os servidores lotados
no Hospital Municipal Amélio João da Silva, Secretária Municipal de
Saúde/SEMUSA e Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS,
que se deslocarem em viagens de interesse exclusivo da
Administração, e que estejam inclusos na escala mensal rotativa de
serviços e sobre aviso elaborado pela secretária ou a quem possa
designar”.
Art. 2º Altera o anexo II da Lei Complementar nº 156, de 08 de
outubro de 2013.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rolim de Moura/RO, 26 de setembro de 2019.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município DE Rolim de Moura
ANEXO I
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:B60FB06F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 30/09/2019. Edição 2555
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
03/12/2025, 15:01 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B60FB06F/0cAFcWeA4M46cVhIluznXfrz6nGt-9ulfUHFk0hUpjAJ9xwzr8QtRu30G5qLUNB5gZfh… 1/1

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