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norma nº 300/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 300 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaAltera a Lei Complementar 219, de 01 de julho de 2016 e seus anexos.
native_id1127

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Cargo Percentual Valor
Operador de Máquinas Pesadas 30% a 150% Sobre o salário base
Operador de Pá-Carregadeira 30% a 150% Sobre o salário base
Operador de Retro Escavadeira 30% a 150% Sobre o salário base
Operador de Retro Escavadeira PC 30% a 150% Sobre o salário base
Operador de Trator Esteira 30% a 150% Sobre o salário base
Operador de Trator Pneu 30% a 150% Sobre o salário base
Operador de Patrol 30% a 150% Sobre o salário base
Mecânico de Máquinas Pesadas 30% a 150% Sobre o salário base
Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas 30% a 150% Sobre o salário base
Mecânico Geral 30% a 150% Sobre o salário base
Motoristas Veículos Pesados 30% a 150% Sobre o salário base
Lubrificador 30% a 150% Sobre o salário base
Borracheiro 30% a 150% Sobre o salário base
Serviços Gerais 30% a 150% Sobre o salário base
Encanador 30% a 150% Sobre o salário base
Gari 30% a 150% Sobre o salário base
Braçal 30% a 150% Sobre o salário base
Carpinteiro 30% a 150% Sobre o salário base
Pedreiro 30% a 150% Sobre o salário base
Soldador 30% a 150% Sobre o salário base
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 300/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 300/2019
“Altera a Lei Complementar 219, de 01 de julho de 2016 e seus anexos.”
O Prefeito Municipal de Rolim de Moura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso III, da Lei Municipal nº 335/90 - Lei
Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele Sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Altera o Artigo 1º da Lei Complementar n. 219, de 01 de julho de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Cria gratificação de desempenho e produtividade aos servidores providos nos cargos de execução, constantes no ANEXO I da presente Lei,
quando lotados e, em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Agricultura.
Parágrafo único - A gratificação de que trata esse artigo será aferida em razão do desempenho, pontualidade e eficiência do servidor em razão dos
encargos assumidos e das atividades desempenhadas, conforme Tabelas I, II, III e IV do Anexo II desta lei.
Art. 2º - Altera o Artigo 3º da Lei Complementar n. 219, de 01 de julho de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º A avaliação do desempenho e produtividade do servidor será feita semanalmente pelo Chefe Imediato, juntamente com o Secretário
Municipal da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos e Secretário Municipal de Agricultura, que informarão mensalmente ao DRH os
servidores que farão jus a gratificação.
Art. 3º - Altera o Art. 4º da Lei Complementar n. 219, de 01 de julho de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º A gratificação corresponderá a pontuação obtida pelo servidor conforme Tabela I do Anexo III, observados os critérios da concessão e
pontuação de acordo com esta Lei e Tabela II do Anexo II.
§ 1º A gratificação de produtividade dos servidores providos no cargo de Engenheiro Agrônomo corresponderá à soma de pontuação de cada
atividade realizada, comprovada através de relatório ao chefe imediato, conforme Tabela III do Anexo II, sendo que os pontos alcançados serão
levados em consideração para aplicação do percentual estabelecido na Tabela IV, do Anexo II.
§ 2º A produtividade do Engenheiro Agrônomo, deve ser considerada, independente da sua lotação na Secretaria Municipal de Agricultura,
observando-se as atividades contidas na Tabela III do Anexo II desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 19 de dezembro de 2019.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ANEXOS II, III, IV e V estão publicados no Portal de Transparência do município: www.rolimdemoura.ro.gov.br
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS E VALORES DA PRODUTIVIDADE
03/12/2025, 14:12 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/12C82A4E/0cAFcWeA7cQYT4RCWXd-4vn7XUwf45DKOjr_zgq_hODuC_RqWNQHAo4zHh2wT… 1/3
Eletricista 30% a 150% Sobre o salário base
Cozinheira 30% a 150% Sobre o salário base
Zelador 30% a 150% Sobre o salário base
Jardineiro 30% a 150% Sobre o salário base
Engenheiro Agrônomo 0 a 150% Sobre o salário base
Critérios Pontuação Máxima
I – Horário início/final das Atividades 100 Pontos
II – Zelo com equipamentos de trabalho, empenhados e em sua economia e conservação. 200 Pontos
III – Hora produtiva/cumprimento do prazo estabelecido. 300 Pontos
IV – Trabalho excepcional – fim de semana e feriados 400 Pontos
Pontos Percentual de Gratificação
0 – 200 0 (Zero)
201 – 400 30%
401 - 600 50%
601 - 800 100%
801 - 1000 150%
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PONTUAÇÃO
Visitas técnicas ao Produtor Rural - Cafeicultura 50
Visitas técnicas ao Produtor Rural - Fruticultura 50
Visitas técnicas ao Produtor Rural - Pastagem 50
Visitas técnicas ao Produtor Rural - Horticultura 50
Visitas técnicas ao Produtor Rural - Piscicultura 50
Orientação sobre coleta de solo 30
Elaboração de Projetos diversos 200
Interpretação de Resultados de Análise de Solo 50
Recomendação de Adubação 50
Recomendação de Calagem 50
Palestra aos Produtores Rurais e educativas 200
Notificação Preliminar 20
Coordenação de equipe de trabalho (dia) 100
Participação em Projetos (por dia) 50
Participação em Programas de Treinamento de Pessoal (por dia) 80
Avaliação e Perícia Agronômica 200
Acompanhamento de processos (dia) 50
Orientação sobre aplicação de medidas fitossanitárias 50
Orientar sobre medidas protetivas ao Meio Ambiente 50
Responsabilidade Técnica por viveiro (dia) 100
Execução trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo de fitotecnia 100
Desenvolver e demonstrar métodos alternativos de controle de ervas invasoras de cultivo, pragas e moléstias. 100
Estudos sobre tecnologia agrícola 150
Participação em trabalho científico 200
Orientação sobre produtos vegetais 50
Orientação sobre irrigação e drenagem 80
Orientação sobre construção de barragens e taludes Rurais 100
Planejamento sobre projetos de ajardinamento 80
Supervisionar trabalhos de ajardinamento (dia) 100
Executar projetos de ajardinamento 150
Realizar Pesquisas Ecológicas 200
Orientar a Conservação de Áreas Verdes 80
Executar a Conservação de Áreas Verdes 100
Realinhar Transplantes de Árvore 80
Fiscalizar a Construção de Praças, Parques e Jardins 50
Notificação referente a irregularidades por infringência de normas e posturas municipais 30
ANEXO II
Tabela I
Tabela II
Tabela III – Engenheiro Agrônomo
03/12/2025, 14:12 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/12C82A4E/0cAFcWeA7cQYT4RCWXd-4vn7XUwf45DKOjr_zgq_hODuC_RqWNQHAo4zHh2wT… 2/3
Responsabilidade por equipes auxiliares (dia) 100
Execução de tarefas afins não relatadas anteriormente 80
Pontos Percentual de Gratificação
0 – 300 0 (Zero)
301 – 600 25%
601 - 900 50%
901 - 1499 75%
1500 100%
2000 150%
Tabela IV – Engenheiro Agrônomo
Publicado por:
Elaine Galdino Gomes
Código Identificador:12C82A4E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 20/12/2019. Edição 2613
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
03/12/2025, 14:12 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/12C82A4E/0cAFcWeA7cQYT4RCWXd-4vn7XUwf45DKOjr_zgq_hODuC_RqWNQHAo4zHh2wT… 3/3

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