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norma nº 277/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 277 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaAltera a Lei Complementar nº 101, de 14 de março de 2011.
native_id1140

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Cargo Formação Exigida e/ou Requisitos
Básicos
Qtd.
de Vagas
Carga
Horária
Técnico em Enfermagem Ensino Médio completo e Curso Técnico
em Enfermagem. Registro no COREN
61 40 h/s
Cargo Formação Exigida e/ou Requisitos
Básicos
Qtd.
de Vagas
Carga
Horária
Enfermeiro Enfermagem e Registro no Conselho
competente
50 40 h/s
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2019
“Altera a Lei Complementar nº 101, de 14 de março
de 2011”.
o Prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I
da Constituição do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Majora o número de vagas para os cargos de Técnico de
Enfermagem – 40 horas, passando de 40 (quarenta) para 61 (sessenta e
um) e Enfermeiro – 40 horas, passando de 40 (quarenta) para 50
(cinquenta), disposto na Lei Complementar nº 101, de 14 de março de
2012.
Art. 2º Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 101, de 14 de
março de 2012.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 07 de junho de 2019.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município De Rolim de Moura
ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS E
QUANTITATIVO DE VAGAS
GRUPO DE NÍVEL MÉDIO (Antigo 2º grau)
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS E
QUANTITATIVO DE VAGAS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE
MOURA
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:B1194EE7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/06/2019. Edição 2476
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
03/12/2025, 12:50 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B1194EE7/2141af705d8adb397851b3f9707212e32141af705d8adb397851b3f9707212e3 1/1

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