| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão do Serviço Funerário no Município de Rolim de Moura. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER LEGISLATIVO CONCESSÃO SERVIÇOS FUNERÁRIO LEI 278 Lei Complementar nº. 278/2019 Ementa: “Dispõe sobre a Concessão do Serviço Funerário no Município de Rolim de Moura”. O Presidente da Câmara Municipal no exercício de suas atribuições e por força do Art. 47, parágrafo 7º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 29, Inciso XV do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte; LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Os Serviços Funerários realizados no Município de Rolim de Moura são considerados de caráter essencial, e poderão ser prestados pela iniciativa privada, regendo-se por esta Lei e demais dispositivos legais referentes à matéria. Art. 2º A concessão para exploração dos serviços funerários e de cemitérios no território do Município, será sempre outorgada após concorrência pública ou outro meio de licitação, nos termos do Art. 37, caput, da Constituição Federal. § 1º Os permissionários que exploram o serviço com permissão precária, passam a ter sua permissão legitimada pelo Poder Executivo. § 2º As permissões sujeitar-se-ão sempre à fiscalização do Poder Permissor com cooperação dos usuários. Art. 3º O Poder Público fixará em 04 (quatro) o número de concessionárias no município de Rolim de Moura. Art. 4º Considerar-se-á aberta nova vaga paraConcessãodosserviçosfunerários, quando: I - O número de habitantes do Município ultrapassar a quantidade de 75.000(setenta e cinco) mil habitantes; II – observada a condição do inciso anterior, serão abertas novas concessões na proporção de 01(uma) vaga a cada 25.000 (vinte e cinco) mil habitantes, sucessivamente; II - For revogada ou cassada aConcessão, nos termos da Lei e deste regulamento; III - Houver desistência Art. 5º Os serviços funerários compreende a comercialização: I - urnas funerárias; II - transporte de cadáveres; III - aluguel de altares e mesas; IV - locação de banquetas, castiçais, velas e paramentos afins; V - preparação de cadáveres, com realização de tanatopraxia; VI - obtenção de certidão de óbito e documentos para funerais; VII - confecção de coroas de flores; VIII - ornamentação de flores sobre o cadáver; IX - exumação e transporte de cadáveres humanos. § 1º Os serviços descritos no inciso VII deste artigo não terão caráter de exclusividade; § 2º O serviço de tanatopraxia, para o preparo do corpo, deverá ser exercido por profissional legalmente habilitado e em laboratório licenciado por órgão competente. § 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará, através da edição de Decreto Municipal, a forma de execução do serviço funerário, definindo e fiscalizando outros serviços considerados como facultativos, que poderão, também, ser prestados pelas empresas às quais, na forma do art. 2º desta lei, foi delegada a execução do serviço funerário. Art. 6º As empresas que desempenham os serviços descritos no art. 4º deverão possuir Alvará de Funcionamento, a ser expedido pelo Poder Executivo Municipal, mediante requerimento apresentada pela interessada. Art. 7º As empresas somente poderão exercer as atividades funerárias se dispuserem de: I – prédio apropriado para atendimento ao público; II – veículo adequado, identificado com o nome da empresa, devidamente adaptado para a atividade e em regular situação perante o 03/12/2025, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2E5D4723/a291fef96325b70b0304cbc6b354f324a291fef96325b70b0304cbc6b354f324 1/5 órgão de trânsito competente; III – funcionários habilitados para as atividades inerentes ao cargo que ocupam. Art. 8ºOs serviços funerários, no âmbito do Município, serão prestados exclusivamente pelas empresas concessionárias, exceto: a) em caso de óbito ocorrido em Rolim de Moura, de pessoa domiciliada em outro município, quando o serviço poderá ser realizado por empresa daquela localidade, mediante recolhimento de taxa ao Município de Rolim de Moura, conforme regulamentação específica. b) em caso de óbito ocorrido em outro município e a família optar pelo sepultamento em Rolim de Moura, com prévia autorização do Poder Concedente; c) mediante comprovação do munícipe que contribua com seguro funeral e assemelhados, será facultado, às empresas conveniadas, realizarem o sepultamento e fazerem translado no Município de Rolim de Moura. § 1º A trasladação de corpos para sepultamento em outro município só será permitida mediante a emissão de nota fiscal de todos os serviços efetivamente prestados e autorização do Município de Rolim de Moura; § 2º O transporte de corpos dentro do Município será feito somente por meio de veículos fúnebres devidamente autorizados e veículos do IML - Instituto Médico Legal, no exercício de suas atividades; § 3º Quando o corpo for transladado para município localizado a uma distância superior a 50 km (cinquenta quilômetros) será obrigatória a devida preparação visando assegurar condições mínimas ao transporte, preservando questões ambientais e de saúde; § 4º Nos casos de transporte por via aérea, observar-se-ão as normas procedimentais específicas; § 5º Nas exceções previstas no caput deste artigo, as funerárias deverão estar comprovadamente regularizadas nos municípios de origem, bem como previamente cadastradas no órgão municipal competente, além de ter que efetuar o recolhimento de tarifa à municipalidade; § 6º As funerárias de outros municípios deverão apresentar toda a documentação necessária para sua perfeita identificação e de verificação da regularidade de sua situação, bem como de seus empregados e contratados, a critério do órgão municipal competente. Art. 9º Para atendimento aos usuários, as concessionárias manterão uma Central de Atendimento de Serviços Funerários, em período de 24 horas por 7 dias de forma ininterrupta, com fiscalização permanente do Poder Público Municipal, através da unidade administrativa competente, com o objetivo de sistematizar a divisão equitativa do número de atendimentos entre todas as concessionárias, afastando a prática do agenciamento na busca de clientes. Art. 10. O funcionamento do sistema de rodízio e demais itens relativos à Central de Serviços Funerários serão estabelecidos em regulamento por ato do Poder Executivo. § 1ª Os atendimentos gratuitos, referidos no inciso VII do artigo 12 desta Lei, serão efetuados pelo mesmo sistema de rodízio previsto para os demais serviços, e contemplará quando necessário: I – Urna Funerária; II – Velório e sepultamento, incluindo transporte funerário; III – utilização de capela mortuária; IV – Isenção de taxas; § 2º não serão incluídos no atendimento gratuito as flores e vestes do morto. Art. 11. A execução dos serviços será realizada de acordo com instruções expedidas pelos órgãos municipais competentes, ficando igualmente sujeita à sua fiscalização. Art. 12. Constituem obrigações das concessionárias: I - Sujeitar-se às normas e regulamentos expedidos pelo Executivo Municipal e à fiscalização dos serviços prestados, bem como a toda legislação pertinente vigente; II - Assegurar aos agentes fiscalizadores do Município o livre acesso às dependências das funerárias e ao complexo funerário; III - Manter os documentos contábeis e despesas operacionais à disposição da concedente, fornecendo mensalmente cópias das notas fiscais emitidas pelos serviços prestados. IV - Manter sistema informatizado que viabilize a emissão de relatórios mensais ao Poder Concedente relacionados à prestação dos serviços. 03/12/2025, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2E5D4723/a291fef96325b70b0304cbc6b354f324a291fef96325b70b0304cbc6b354f324 2/5 V - Manter instalações adequadas ao fornecimento dos serviços, no Município; VI - Cumprir as ordens de serviços expedidas pela concedente; VII - Prestar atendimentos gratuitos a família de falecido, quando esta, comprovadamente, através de parecer da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, não tiver condições financeiras para suportar as despesas com o sepultamento., bem como quando se tratar de falecimento de indigente, no limite estabelecido; VIII - Manter estoques com todos os tipos de urnas previstas no regulamento de maneira a oferecer todas as opções disponíveis e exigidas pelo Município. Parágrafo único. Não dispondo a concessionária do serviço escolhido pelo usuário, porém, constante do regulamento, fica obrigado a prestar outro serviço superior que disponha, pelo mesmo custo daquele optado inicialmente pelo usuário. IX - Responder pelos danos morais e materiais, causados direta ou indiretamente ao Município e a terceiros, durante a execução dos serviços; X - Responsabilizar-se pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por qualquer prejuízo que estes possam causar à Administração ou a terceiros, durante o atendimento do objeto; XI - Assumir inteira e expressa responsabilidade pelas obrigações sociais e de proteção aos seus empregados, bem como, pelos encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas resultante da execução dos serviços decorrentes deste projeto básico, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei, durante a execução dos serviços; XII - Disponibilizar, a qualquer tempo, toda documentação referente ao pagamento dos tributos, seguros, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relacionados com a prestação do serviço; XIII - Manter, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, bem como todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; XIV - Comunicar por escrito, qualquer anormalidade que, eventualmente, ocorra na execução dos serviços, ou que possam comprometer a sua qualidade; XV - Orientar os usuários quanto à documentação exigida pelos cemitérios, cartórios e registros e demais órgãos necessários para o sepultamento sem a cobrança de quaisquer valores; XVI - Obedecer à tarifa e os preços máximos para sua remuneração dos serviços prestados à população constantes no Decreto Municipal e na da Tabela Referencial de valores das atividades funerárias no Brasil (ABREDIF); XVII - Respeitar o rodízio conforme previsto na Lei e nos Decretos, eximindo-se de praticar qualquer ato tendente a frustrar a sua sequência, exceto quando o responsável pelo sepultamento manifestar sua irresignação e optar por determinada empresa; XVIII - Tratar com urbanidade o público e os fiscais no empenho de funções na fiscalização dos serviços; XIX - Recolher, mensalmente, aos cofres municipais os valores correspondentes aos tributos incidentes sobre suas atividades; XX – Realizar a manutenção periódica do prédio da capela mortuária municipal, deixando-a em condições de funcionamento, provendo a necessidades básicas do prédio referentes à parte elétrica (lâmpadas, tomadas, interruptores), parte hidráulica (torneiras, banheiros e descargas), ornamentação e jardinagem (grama, arvore e plantas); XXI - Dispor de catálogo com os valores das tarifas em local visível e apresentá-lo quando solicitado pelos familiares para hipótese de opção por modelo de serviço e produtos e dispor informativo em tamanho de papel A4 da lista dos serviços obrigatórios. § 1º Os atendimentos gratuitos, da forma disposta no inciso VII, poderão contemplar quando necessário: I - Urna funerária; II - Velório e sepultamento, incluindo transporte funerário; III - utilização de capela mortuária; IV - isenção de taxas; § 2º Não serão incluídos no atendimento gratuito as flores e vestes do morto. § 3º O padrão de atendimento ao usuário carente será simplificado, utilizando- se de serviços de modo estritamente indispensável para a garantia da dignidade da pessoa humana. § 4º O corpo do indigente, assim considerado o cadáver não reclamado por familiares após o decurso de prazo legal, será inumado 03/12/2025, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2E5D4723/a291fef96325b70b0304cbc6b354f324a291fef96325b70b0304cbc6b354f324 3/5 mediante autorização do delegado de polícia plantonista. Art. 13. As tarifas do serviço funerário municipal serão estabelecidas por ato do Chefe do Poder Executivo e atualizadas anualmente. § 1º Os demais serviços não previstos poderão ser negociados livremente, até o preço máximo referencial estabelecido pela Associação Brasileira de Empresas Funerárias e Administradoras de Planos Funerários (ABREDIF), desde que não se caracterizem abusivos e não configurem cartel ou monopolização, devendo tal valor ser acertado previamente com o usuário. § 2º Após os 12 (doze) meses iniciais os reajustes nos valores constantes do Decreto Municipal ocorrerão tomando por base a variação do IGP-M acumulado nos últimos doze meses, ou outro índice oficial que apresente menor valor. § 3º A tarifa poderá ser revista a pedido de qualquer concessionária ao Município para manter a justa remuneração do serviço e o equilíbrio econômico financeiro, desde que devidamente comprovada e condicionada à análise do Poder Concedente; § 4º Constituir-se-á em infração a presente Lei a prática de preços superiores aos permitidos. Art. 14. As concessionárias serão remuneradas através de pagamento efetuado diretamente pelo contratante dos serviços, cujos preços obedecerão rigorosamente a tabela editada pela concedente, para cada diferente serviço ou bem à venda. Art. 15. As concessionárias deverão instalar-se em locais apropriados, previamente vistoriados pelo órgão municipal competente. Art. 16. É vedado às empresas concessionárias o exercício de qualquer atividade estranha ao serviço funerário, à exceção de comercialização de Plano Funerário ou Convênio Funerário. Parágrafo único. É expressamente proibido efetuar, acobertar ou remunerar o agenciamento de funerais e de cadáveres, bem como manter plantão e oferecer serviços em hospitais, casas de saúde, asilos, delegacias de polícia e Instituto Médico Legal, por si ou por pessoas interpostas, ou através de funcionários de quaisquer instituições públicas ou privadas, incluindo-se, nesta proibição, os atos de contratação, quaisquer que sejam suas extensões, devendo, tais procedimentos, ocorrer nas empresas, diretamente e por livre escolha dos interessados em sua contratação, sob pena de imediata revogação do contrato de concessão. Art. 17. Sem prejuízo do disposto na Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, são direitos dos usuários: I - Receber serviço adequado; II - Obter e utilizar os serviços com liberdade de escolha, observadas as normas do poder pertinente. III - Receber do poder concedente e das concessionárias informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos; IV - Receber informações relativas ao Serviço Funerário Municipal e sua forma de execução; V - Receber as orientações necessárias sobre os tipos de serviços disponíveis; VI - Exercer o direito de petição perante o Poder Público e às concessionárias prestadoras dos serviços funerários; Parágrafo único. Serviço adequado, para os fins desta Lei, é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Art.18São obrigações e deveres dos usuários: I - Atender aos pedidos de informações dos órgãos competentes para esclarecimentos de questões relativas ao serviço prestado; II - Firmar, quando solicitado, declarações e fornecer documentos relativos ao serviço funeral, assumindo a responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo dos mesmos; III - Contribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos ou particulares através dos quais lhes são prestados os serviços. IV - Levar ao conhecimento do Poder Público e da concessionária as irregularidades de que tenha conhecimento, referente aos serviços prestados; Art. 19. O descumprimento pelas concessionárias de quaisquer exigências contidas nesta Lei ou regulamento sujeitará a empresa infratora à aplicação, separada ou cumulativa, pelo Poder Público através da unidade administrativa competente, das seguintes sanções: I - advertência escrita; II - multa de 50 (cinquenta) UPF, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência; 03/12/2025, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2E5D4723/a291fef96325b70b0304cbc6b354f324a291fef96325b70b0304cbc6b354f324 4/5 III - revogação da concessão. Parágrafo único. Compete ao setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal, a fiscalização dos serviços funerários do Município, e a Secretaria Municipal de Administração, o exame e deliberação acerca de assuntos concretos ligados ao serviço funerário municipal, a elaboração de planos e estudos inerentes a esses serviços, o cálculo e atualização das tarifas, a intermediação de todos os ajustes entre usuários e empresas concessionárias, de modo a garantir a perfeita execução dos serviços funerários e observância das regras estabelecidas nesta Lei. Art. 20. As concessionárias poderão apresentar defesa, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação das penalidades aplicadas. Parágrafo único. Na hipótese de seu indeferimento, caberá recurso ao Chefe do Poder Executivo, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação da decisão. Art. 21. A multa deverá ser paga pela concessionária, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da notificação ou do indeferimento do recurso. Art. 22. Independentemente das penalidades pecuniárias impostas às concessionárias, a concessão outorgada poderá ser revogada a qualquer tempo, sem quaisquer indenizações, no caso de as concessionárias incorrerem nas seguintes situações: I - perda da capacidade financeira, técnica ou administrativa; II - paralisação dos serviços, objeto da concessão; III - subcontratação ou transferência a terceiros, no todo ou em parte, dos serviços objeto da concessão. Art. 23. Os titulares, sócios ou acionistas de firma ou sociedade delegada não poderão fazer ou vir a fazer parte de outra firma ou sociedade que preste o mesmo serviço dentro do complexo funerário. Art. 24. Os demais requisitos para a formalização da outorga da concessão e funcionamento do serviço funerário serão regulamentados pelo Poder Executivo, através de Decreto. Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondônia, 18 de Junho de 2019. LAURO FRANCIELE SILVA LOPES Presidente do Poder Legislativo Publicado por: Joelmir Pereira dos Anjos Código Identificador:2E5D4723 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/06/2019. Edição 2484 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 03/12/2025, 12:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/2E5D4723/a291fef96325b70b0304cbc6b354f324a291fef96325b70b0304cbc6b354f324 5/5