| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3514 / 2019 |
| Date | 2019-01-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Conselho Escolar da escola Municipal de Ensino Fundamental MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER LEGISLATIVO MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEI 3514 Sumula: “Declara de Utilidade Pública o Conselho Escolar da escola Municipal de Ensino Fundamental MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA”. VEREADOR LAURO FRANCIELE SILVA LOPES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições e por força do Art. 47, parágrafo 7º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 29, Inciso XV do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte; LE I: Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública Municipal o Conselho Escolar da escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria de Fátima de Oliveira, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.421.084/0001-06. Parágrafo único – O Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria de Fátima de Oliveira, tem sua sede localizada na Rua Capibaribe, nº 5431, Bairro São Cristovão, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondônia, 07 de Janeiro de 2019. LAURO FRANCIELE SILVA LOPES Presidente do Poder Legislativo Publicado por: Joelmir Pereira dos Anjos Código Identificador:CA3F368E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 11/01/2019. Edição 2373 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 03/12/2025, 13:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/CA3F368E/0cAFcWeA6Of3K8LvdowlmnHVCTwxrVdG7rbCglA_AufVypF5tp-x4H3_lc6Cu5ANpa… 1/1