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norma nº 3514/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3514 / 2019
Date 2019-01-07
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Conselho Escolar da escola Municipal de Ensino Fundamental MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER LEGISLATIVO
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEI 3514
Sumula: “Declara de Utilidade Pública o Conselho
Escolar da escola Municipal de Ensino Fundamental
MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA”.
VEREADOR LAURO FRANCIELE SILVA LOPES,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE
MOURA, RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições e por força
do Art. 47, parágrafo 7º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o
Art. 29, Inciso XV do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte;
LE I:
Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública Municipal o Conselho
Escolar da escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria
de Fátima de Oliveira, entidade sem fins lucrativos, devidamente
inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.421.084/0001-06.
Parágrafo único – O Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Professora Maria de Fátima de Oliveira, tem sua sede
localizada na Rua Capibaribe, nº 5431, Bairro São Cristovão,
Município de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia, 07 de Janeiro de 2019.
LAURO FRANCIELE SILVA LOPES
Presidente do Poder Legislativo
Publicado por:
Joelmir Pereira dos Anjos
Código Identificador:CA3F368E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 11/01/2019. Edição 2373
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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03/12/2025, 13:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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