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norma nº 3560/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3560 / 2019
Date 2019-05-24
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$339.413,85
native_id1187

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.560/2019
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro no valor de
R$339.413,85”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância de R$339.413,35 (TREZENTOS
E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TREZE REAIS
E TRINTA E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU
02.010.15.451.0014.1009 – Convênio com o DETRAN
33.30.41.00 – Contribuições..................R$10.000,00
Sub-Total:................R$10.000,00
02.010.15.451.0014.2110 – Manutenção do CONTRAM
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente....... R$58.413,85
Sub-Total:...........R$58.413,85
04.010.15.451.0014.2120 – Sinalização de Transito
33.90.30.00 – Material de Consumo................R$260.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física......................R$10.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....................R$1.000,00
Sub-Total:...................................R$271.000,00
TOTAL:......................................R$339.413,35
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o
Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64, conforme abaixo descriminado:
SALDO EM CONTA
VALOR: R$339.413,35
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 24 de maio de 2019.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:CA92A7FC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 28/05/2019. Edição 2467
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
03/12/2025, 12:54 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/CA92A7FC/983412275ed236c003b5453d1016d5e2983412275ed236c003b5453d1016d5e2 1/1

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