| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3559 / 2019 |
| Date | 2019-05-24 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 3.529, de 07 de março de 2019 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.559/2019 “Revoga a Lei nº 3.529, de 07 de março de 2019”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Revoga a Lei nº 3.529, de 07 de março de 2019. Art. 2º esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Rolim de Moura - RO, 24 de maio de 2019. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:BF30E503 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 28/05/2019. Edição 2467 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 03/12/2025, 12:54 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BF30E503/ff4a0c09a63030ec0bc6085ee77b01afff4a0c09a63030ec0bc6085ee77b01af 1/1