br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 3558/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3558 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$113.706,99
native_id1189

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3558/2019
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$113.706,99”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro na importância de R$113.706,99 (CENTO E
TREZE MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E
NOVE CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0033.2292 – Manutenção da SEMUSA - Termo de
Cooperação Santo Antônio Energia S/A - 2018
33.90.30.00 – Material de Consumo...................R$113.706,99
Sub-total:...............R$113.706,99
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o
Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64, conforme abaixo descriminado:
SALDO EM CONTA
VALOR: R$113.706,99
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 16 de maio de 2019.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:BEE41EA6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 21/05/2019. Edição 2462
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
03/12/2025, 12:53 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BEE41EA6/a69f2942d7e4930b20fba620bd4b3158a69f2942d7e4930b20fba620bd4b3158 1/1

open original →